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O Caso de Jericoacoara e a cobrança por transparência

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (19):

A iniciativa do governo federal de adotar uma Parceria Público-Privada para gerir o Parque Nacional de Jericoacoara (Litoral Oeste) continua rendendo. O presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Bruno Menezes, vai ter encontro hoje, em Brasília, com a cúpula do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, que responde pelo parque.

“Nós vamos nos inteirar dessa PPP, porque, embora o parque seja federal, tudo o que o envolve essa área, gera impactos para o Estado”, observa Menezes.

Para ele, é preciso “maior transparência no debate” em torno do que se planeja para Jericoacoara. Ele considera fundamental um debate mais amplo, envolvendo vários setores e não se restringindo à comunidade de Jijoca de Jericoacoara.

Pelo que se propõe nessa PPP, o parque seria gerido por uma empresa privada, ganhadora de concorrência, tendo direito a cobrar pela entrada e investir em hotéis e restaurantes. De fato, exige-se maior explanação.

Assessoria de Dirceu critica pedido para bloquear arrecadação para multa

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A assessoria de José Dirceu criticou em nota, divulgada no site do ex-ministro, a representação protocolada pelo PPS para bloquear o dinheiro arrecadado na internet para pagar a multa de R$ 971 mil, imposta a Dirceu por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com a nota, o objetivo da oposição “é vetar a ampla solidariedade manifestada por milhares de brasileiros aos réus do PT”. A campanha online arrecadou até o momento R$ 643,6 mil.

Segundo a assessoria, o pedido não tem cabimento porque Dirceu não é processado por improbidade administrativa e nem peculato, além ter seu nome excluído das ações. De acordo com a nota, ao pedir o bloqueio das doações online “a oposição mais uma vez cria um factóide com objetivos políticos”. O pedido de bloqueio foi protocolado na Procuradoria da República no Distrito Federal.

“A oposição não se conforma por não ter conseguido – mesmo com todo o suporte midiático que teve e tem à disposição – levar os réus ao ostracismo. Não se conforma com a existência de uma militância aguerrida, solidária, justa e incansável. Temos certeza de que esse novo factóide apenas dará novo fôlego aos brasileiros e brasileiras para fazer desta campanha um gesto humano e político contra a implacável perseguição da qual José Dirceu vem sendo alvo”, diz a nota.

(Agência Brasil)

Deputados vão propor comissão geral para discutir dívida de clubes de futebol

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Deputados colhem novas sugestões para solucionar as dívidas dos clubes de futebol e devem promover comissão geral sobre o tema no Plenário da Câmara. Nessa terça-feira (18), a comissão especial que debate o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PL 6753/13) ouviu sugestões da Federação Nacional de Clubes (Fenaclubes).

O pedido de comissão geral ainda será encaminhado ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A intenção dos deputados é realizá-la após o carnaval.

Além da comissão geral, os deputados também estão promovendo audiências públicas em Brasília e nos estados para debater o tema, antes da apresentação do relatório final do Proforte.

O presidente da Fenaclubes, Arialdo Boscolo, afirmou que o momento é oportuno para, ao mesmo tempo, buscar-se a solução para os problemas do futebol e a reestruturação da Timemania e da formação de atletas olímpicos e paraolímpicos.

(Agência Câmara Notícias)

Sessão do Congresso é adiada e vetos não são apreciados

Diante da obstrução de todos os partidos na Câmara, na noite dessa terça-feira (18), a sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos presidenciais foi adiada. A polêmica em torno do veto da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto de lei que facilitava a criação de municípios foi a responsável pelo impasse entre partidos da própria base aliada.

Segundo o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o partido estava decidido a votar pela derrubada do veto, mas, diante da apresentação, pelo governo, de um novo projeto sobre o assunto, os parlamentares peemedebistas decidiram optar pela obstrução da sessão para negociarem melhor o assunto com o Palácio do Planalto.

“O partido [PMDB] ia votar a favor da derrubada do veto, mas o governo abriu uma negociação em torno de um projeto de lei que atende as bancadas do Norte, mas não atende as do Nordeste. Vendo a possibilidade dessa negociação, nós optamos por obstruir e ganhar tempo para negociar”, explicou o senador.

Na segunda-feira (17), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), tinha adiantado que o governo estava negociando o novo projeto que direcionará a criação dos municípios para as regiões Norte e Nordeste. Diante do novo projeto, Costa também acreditava que os governistas no Senado manteriam o veto, o que tornaria indiferente a votação na Câmara. Para um veto presidencial ser derrubado, as duas casas precisam votar contra ele em maioria qualificada.

Diante da insegurança de que a base aliada votasse a favor da manutenção do veto, todos os partidos governistas decidiram entrar em obstrução, inclusive o PT. Agora, o mais provável é que os vetos só voltem a ser analisados no fim de março, quando está marcada a próxima sessão conjunta da Câmara e do Senado.

(Agência Brasil)

João Borges, candidato da oposição, é o novo presidente da Unimed Fortaleza

foto joão borges

Depois de 12 anos a presidência da Unimed Fortaleza vai mudar. A candidata apoiada pelo atual presidente, Emair Borges, perdeu para João Borges, candidato da oposição. Apesar do clima amistoso durante todo o dia de votação, após o resultado, os vitoriosos gritaram e comemoraram muito.

O principal desafio da atual gestão começa com a suspensão de alguns planos de saúde pela ANS. Além da possível inserção de clientes da Camed nos serviços da Unimed Fortaleza.

Duas chapas concorriam à presidência, a No Rumo Certo, de Emair Borges, liderou a pesquisa Ibope Inteligência há uma semana, com 43% das intenções de voto. A concorrente Renova Unimed, de João Borges, aparecia com 34%.

(O POVO Online)

Criação de municípios não gera mais gasto público, garante senador

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu a derrubada do veto presidencial (VET 47/2013) ao projeto aprovado pelo Senado que estabelece regras para a criação de municípios (PLS 98/2002).

Ele lembrou que após 12 anos tramitando no Congresso Nacional, o projeto foi aprovado por ampla maioria no Senado e na Câmara dos Deputados. Também afirmou que, ao contrário do que afirmou a presidente Dilma Rousseff, quando justificou o veto total à matéria, a proposta não vai significar mais gastos público e nem a criação desenfreada de cidades novas.

— De acordo com essas novas regras no máximo 185 municípios serão criados e não serão criados do dia para a noite porque tem uma série de exigências a serem cumpridas. A presidente disse que ainda resulta num aumento de despesa para a sua manutenção. Ora, o nosso projeto é claro sobre o recurso que vai ser utilizado. Altamira, por exemplo, vai dividir o FPM, o fundo de participação dos municípios, pela população dos dois municípios, do município que venha a ser criado e do município que remanesce — explicou Mozarildo.

(Agência Senado)

Pesquisa mostra aumento da percepção de violência urbana

A violência urbana aumentou nos últimos anos, na avaliação de 76,8% dos dois mil entrevistados em pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada nesta terça-feira (18). Para 22,9% dos pesquisados não houve aumento. A pesquisa, feita em 137 municípios de diferentes regiões, de 9 a 14 deste mês, revela que o assalto à mão armada é o tipo de violência mais temida pelos entrevistados. Eles também temem, por ordem decrescente: roubo seguido de morte, roubo a residência, estupro e sequestro-relâmpago.

A pesquisa também avaliou a percepção dos entrevistados sobre o “rolezinho” – encontro marcado por jovens da periferia, que usam as redes sociais na internet para agendar encontros em centros comerciais. Para 54% dos entrevistados, o principal objetivo é promover a desordem, enquanto 19,7% acham que a meta é promover saques em lojas dos shoppings. Apenas 12% enxergam o fenômeno como uma forma de protesto, e 11% acreditam que é apenas por diversão.

No geral, a prática do “rolezinho”, iniciada no ano passado, é desaprovada por 87,7% dos pesquisados, e 84,5% deles consideram que o fenômeno deve ser reprimido para evitar desordem nos shoppings. Mas 65% condenam a atitude adotada por alguns estabelecimentos, de selecionar as pessoas que podem frequentá-los.

Em relação à política, o grau de interesse do brasileiro na eleição para presidente da República, no próximo mês de outubro, está baixo, de acordo com pesquisa da CNT: 32,7% revelaram total desinteresse, 29,4% demonstraram pouco interesse, 22,4% declararam interesse médio e 15% se revelaram muito interessados na eleição presidencial.

(Agência Brasil)

Charges do Blog são divulgadas em outros blogs e sites

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charge eliomar blogs e sites

As charges criadas pelo Blog muitas vezes são reproduzidas por outros blogs e sites, entre eles o Papo Político, Marco Aurélio Nogueira, Pimenta, Jesus da Costa, Diálogo Frágil, Portal Campo Formoso, Manifestações Mundiais, Paulo Sérgio de Carvalho, Istalk, Mar ao leste, Analisando Economia, Brasil Soberano e Livre e Man Messias.

Como forma de valorizar chargistas, o Blog sempre aproveita personagens desses artistas em situações no Ceará ou de repercussão nacional.

Presidências das comissões são escolhidas pelos líderes

foto câmara federal comissões

Os líderes partidários definiram nesta terça-feira (18) a presidência das comissões. Eles decidiram dividir a Comissão de Turismo e Desporto em duas para permitir que o PSC ganhasse a presidência de um colegiado.

O PSC vai presidir a Comissão de Legislação Participativa. A nova comissão, de Desporto, será encabeçada pelo PDT. O PT acabou ficando com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que, em um primeiro momento, chegou a ser escolhida pelo PTB.

(Agência Câmara Notícias)

DETALHE – O deputado federal cearense Domingos Neto (PROS) foi irá presidir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Icapuí só tem Carnaval se Prefeitura pagar salários atrasados

“O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou ao prefeito de Icapuí, Jerônimo Reis, o pagamento dos salários atrasados dos contratados temporários e terceirizados do Município para que ocorram os festejos do Carnaval. O documento foi assinado ontem (17) pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva.

O MP requer que a Prefeitura se abstenha de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de bufê e montagem de estruturas para eventos, enquanto perdurar a inadimplência no pagamento dos contratados temporários e terceirizados. O atraso salarial da categoria se estende por mais de seis meses e reforça a situação de dificuldade financeira do ente municipal.

Com isso, a inadimplência gera uma incompatibilidade com o dispêndio financeiro na contratação de bandas ou na realização de festas por parte do poder público municipal no período do Carnaval. A prática configuraria violação ao princípio constitucional da moralidade administrativa, caracterizando ainda ato de improbidade administrativa.
Caso seja realizado o pagamento integral da remuneração dos contratados temporários e terceirizados até o dia 24 de fevereiro, a Prefeitura deve encaminhar até essa mesma data a comprovação à Promotoria de Justiça para que seja liberada para realizar os festejos carnavalescos.”

(Site do MP-CE)

Gorete Pereira diz que houve ganhos na luta contra o IPTU

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O STF derrubou a ação direta de inconstitucionalidade em que o Partido da República questionava a cobrança do IPTU 2014. Para a deputada federal Gorete Pereira, vice-presidente estadual do PR, não houve derrota, mas um ganho:  o prefeito Roberto Cláudio se comprometeu a rever índices da próxima cobrança.

UFC promove encontro de criadores de peixe betta

Vem aí o II Encontro de Criadores de Peixes Bettas de Linhagem. Ocorrerá no Campus do Pici- Departamento de Zootecnia da UFC), nos próximos dias 21 e 22. A programação inclui palestras, oficina sobre reprodução de Betta splendens e manejo de filhotes e exposição de 42 exemplares do peixe Betta splendens.

No dia 21, no auditório do Departamento de Zootecnia, às 9 horas, será realizada a palestra “Legalização de Atividade Aquícola Ornamental”, com Daniel Accioly. Às 10 horas, a palestra “Genética Básica das cores em Betta splendens” será ministrada por Victor Vieira e, em seguida, Taffaréu Rodrigues apresentará o estudo de caso “Metodologia para pedigree em Betta splendens”.

No segundo dia do evento, serão abordados tópicos como padrão de Bettas para concursos, com o palestrante Fabio Fernandes, e genética e nutrição. O encontro tem entre os objetivos a troca de experiências entre piscicultores ornamentais de Bettas, divulgação da betticultura na comunidade acadêmica como proposta de estudo e o fomento do aquarismo como hobby e atividade geradora de emprego. A iniciativa é da Associação dos Criadores e Lojas de Aquários do Ceará (ACLACE), em parceria com a Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará (SPA) e a Universidade Federal do Ceará (UFC).

SERVIÇO

As vagas são limitadas e mais informações estão no site oficial do evento (http://2ecblf.blogspot.com.br).

(Site da UFC)

Nem todo peemedebista está no barco pró-Eunício Oliveira governador

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Nem todo mundo no PMDB torce pela candidatura do senador Eunício Oliveira para governador. Embora elogie a postura e o desejo de Eunício, o seu colega de partido, o deputado federal Aníbal Gomes prefere dar um tempo e aguardar uma posição do governador Cid Gomes (Pros).

Mesmo lembrado que Eunício é do seu partido, o PMDB, Aníbal Gomes prefere dizer que está cedo para definições. Ele deixa claro que mesmo sendo peemedebista, não é obrigado a seguir esse barco eleitoral.

Ideli Salvati descarta proposta alternativa para emancipação de distritos

“A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira (18) que o governo descarta apresentar uma proposta própria alternativa ao projeto de criação de municípios. O projeto, vetado integralmente no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, foi aprovado com número de votos expressivo na Câmara e no Senado, é o primeiro item da pauta da sessão do Congresso Nacional marcada para esta noite.

Apesar do governo rejeitar a proposta que abre o caminho para a criação de mais de 180 municípios sob o argumento do impacto que medida traria para os cofres públicos, senadores da base estão empenhados em conseguir uma solução alternativa para o impasse.

O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), pretende ganhar apoio ao longo do dia do autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) para que o veto seja mantido com o compromisso de que um texto semelhante a proposta original seja apresentado posteriormente. O novo texto tornaria as regras mais flexíveis no Norte e no Centro-Oeste, um pouco mais rígidas no Sul e no Sudeste, e mais severas no Nordeste.

(Agência Brasil)

Com a derrubada de ação do PR, vice da Fiec espera que prefeito faça revisão do IPTU

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O STF derrubou ação direta de inconstitucionalidade em que o Partido da República questionava a  cobrança do IPTU de Fortaleza. O vice-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Sérgio, falou sobre o assunto.

Ele diz que foi temendo esse tipo de atitude do STF que a Federação achou por bem buscar o diálogo com a Prefeitura, que promete revisão do IPTU ano que vem.

Receita perde na Justiça para empresas de tabaco

“A Receita Federal acaba de perder um round na batalha contra as empresas de tabaco acusadas de sonegação.

A fabricante de cigarros Phoenix, devedora de quase meio bilhão de reais em impostos, conseguiu reabrir as suas portas graças a uma decisão deste mês da 21ª Vara Federal de São Paulo. O Leão havia conseguido fechar as portas da empresa em 2013.

Agora, vai tentar novamente fechar as portas recorrendo judicialmente.”

(Coluna Radar, Veja Online)

Cid busca adutoras para amenizar a seca

O governador Cid Gomes (Pros) viaja, no fim da tarde desta terça-feira, para Brasília.

Entre vários contatos, hora de conversar com o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, para tratar sobre projeto para construção de oito adutoras nos municípios em pior situação de abastecimento.

Não se sabe se ele incluiu na agenda um papo com o senador Eunício Oliveira, presidente regional do PMDB e governamentável.