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Dilma analisará veto a mudança no fator previdenciário, diz Temer

O presidente da República em exercício, Michel Temer, disse nessa quarta-feira (27) que a presidente Dilma Rousseff ainda não se manifestou se vai vetar ou não a alteração das regras do fator previdenciário, aprovada na noite dessa quarta-feira pelo Senado, mas ressaltou que a decisão será tomada sob o foco “econômico e político”. Os senadores aprovaram a Medida Provisória (MP) 664, que altera a forma de concessão de benefícios previdenciários e estabelece novo cálculo para a concessão de aposentadoria.

De acordo com o vice-presidente, que desde segunda-feira (25) ocupa a Presidência, devido à viagem de Dilma ao México, a presidenta “jamais disse uma palavra” sobre o assunto, se vetaria a emenda incluída na Câmara, ou não. “A presidenta terá 15 dias ainda para examinar essa questão”, disse Temer, em referência ao prazo legal que o presidente da República tem para sancionar uma matéria aprovada pelo Congresso Nacional. “Esta é uma questão econômica e política”, e a presidente certamente examinará sob esses prismas, acrescentou.

(Agência Brasil)

AGU faz manifestação nesta quinta-feira em frente à Receita Federal

O Dia Nacional da Paralisação da Advocacia Pública Federal será marcado em Fortaleza com uma manifestação de representantes da Advocacia Geral da União (AGU), nesta quinta-feira (28), a partir das 9 horas, em frente ao prédio da Receita Federal.

O movimento busca a aprovação da PEC 443/09, que promove o equilíbrio entre as carreiras jurídicas com assento constitucional e corrige distorções funcionais e remuneratórias, além de conferir à Advocacia-Geral da União autonomia para defesa das políticas públicas destinadas à população brasileira.

“Nossa mobilização continua na abordagem com nossos parlamentares aqui do Ceará e de todos os estados da Federação, com o intuito de pautar e aprovar nossa PEC 443, que corrigirá muitos aspectos de defasagem estrutural na categoria”, ressaltou o procurador federal Moaceny Felix.

“Sabemos que o Governo tem seu interesse voltado ao ajuste fiscal, mas entendemos que não se pode fazer ajuste fiscal, desprestigiando uma categoria que na prática colabora para que as medidas do Governo tenham eficácia. Temos consciência que a luta vai continuar, o povo brasileiro merece a nossa luta e tem que dar apoio às nossas reivindicações”, afirmou o advogado da União no Ceará, Gomes Mororó.

Câmara aprova o fim da reeleição para cargos executivos

O plenário da Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira (27), por 452 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo aprovado acaba com a reeleição para os cargos executivos. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição

Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da reeleição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Ela não cabe à presidente Dilma Rousseff, porque, já reeleita, não poderá se candidatar em 2018.

Após a votação, o presidente da Câmara. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encerrou a sessão. Nesta quinta-feira, a partir das 12 horas, os deputados continuam a votar a reforma política.

(Agência Brasil)

UFC – Campus de Russas abre concurso para professor efetivo

Estarão abertas, de 1º a 30 de junho, as inscrições para oito vagas de professor efetivo no Campus da UFC em Russas. As vagas destinam-se às áreas de Computação, Matemática e Física.

São quatro vagas para a área de Computação: todas com regime de 40 horas semanais, dedicação exclusiva e exigência de mestrado. Duas delas são destinadas ao setor de estudo “Algoritmos e Otimização Combinatória”, uma para “Arquitetura e Sistemas Operacionais” e outra para “Computação Gráfica”. A remuneração é de R$ 5.945,98.

Na área de Matemática, há duas vagas: uma para o setor de estudo “Álgebra Linear e Cálculo” e outra para “Cálculo e Processos Estocásticos”. Ambas contratam para regime de 40 horas semanais e dedicação exclusiva, com exigência de título de doutor. Na Física, são duas vagas para “Física Geral”, ambas também em regime de 40 horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva, e exigência de doutorado. A remuneração inicial para estas vagas é de R$ 8.639,50.

Os interessados devem se inscrever no Centro de Ensaios não-Destrutivos (CENDE), no Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais da UFC (bloco 729 do Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, em Fortaleza), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h. O candidato deverá comprovar, até a data da posse, ser portador do diploma de graduação e do título exigido para a vaga desejada.

Na inscrição, é necessário apresentar um requerimento ao diretor do Centro de Tecnologia, informando o setor de estudo para o qual pretende concorrer; cópia autenticada de documento de identificação, com fotografia; cópia do histórico escolar do curso de graduação; cópia do histórico da pós-graduação exigida, que comprove haver relação com a área do concurso para o setor de estudo pleiteado, bem como comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

SERVIÇO

* Mais informações devem ser obtidas no Edital nº 104/2015 (http://bit.ly/1PNIefV), que rege o concurso, disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (www.progep.ufc.br).

( Divisão de Planejamento e Movimentação de Pessoal da Progep – (85) 3366 7407;

(Site da UFC)

Fortaleza será sede de reunião do Colégio de Defensores-Públicos Gerais do País

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Andrea Coelho dará adeus ao comando do CONDEGE.

A Defensoria-Pública Geral do Ceará vai ciceronear, nesta sexta, defensores públicos gerais de todo o País. Fortaleza será a sede da V Reunião Ordinária do Colégio dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), órgão que tem a defensora-pública geral do Estado, Andréa Coelho, como presidente.

A reunião ocorrerá no Hotel Dom Pedro Laguna, em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), das 9 às 17 horas.

Na ocasião, Andréa Coelho passará a presidência para o novo dirigente do colegiado, o defensor-público geral do Estado do Pará, Luis Carlos Portela, que exercerá o cargo até maio de 2016. Na reunião, Andréa Coelho apresentará um balanço da gestão, destacando a força-tarefa que atendeu os detentos nos estados de Pernambuco e Paraná.

Caixa Cultural apresentará peça com ator Leonardo Brício

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A CAIXA Cultural Fortaleza apresentará, no período de 4 a 7 de junho, sempre às 19 horas, o espetáculo teatral “Nem mesmo todo o oceano”. Dirigida por Inez Viana e com o ator Leonardo Brício no papel do protagonista, a peça é uma adaptação do romance homônimo do escritor e dramaturgo Alcione Araújo, produzida pela Cia OmondÉ.

O espetáculo levanta questões de ética e valores, contando a história fictícia de um médico recém-formado, desde a sua difícil infância de menino pobre no interior de Minas Gerais, os primeiros tempos de estudante vivendo em pensões no Rio de Janeiro, as decepções amorosas, as frustrações existenciais, a difícil sobrevivência em meio às feras do asfalto selvagem, enfatizando, sobretudo, o seu processo de perversão espiritual.

SERVIÇO

*CAIXA Cultural Fortaleza (Av. Pessoa Anta, 287 – Praia de Iracema)

*Horário – quinta a sábado às 20 horas e domingo às 19 horas.

*Ingressos: R$10 (inteira) R$5 (meia entrada)

*Duração: 80 minutos

*Capacidade: 181 lugares

*Informações: (85) 3453-2770

*Classificação indicativa: 16 anos,

(Site da VP Comunicação)

Eduardo Cunha e suas ligações perigosas

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“O Ministério Publico Federal já possui provas de que o lobista Júlio Camargo e Eduardo Cunha têm conversado por telefone. De acordo com o MPF, esses papos embasarão a anulação da delação premiada do ex-executivo da Toyo Setal.

Segundo o que surgiu nas investigações do Petrolão, o que ligaria Cunha a Camargo seriam sondas compradas pela Petrobras (leia mais aqui).

Cunha vive dizendo que o lobista desmentiu o depoimento de Alberto Youssef que o cita como “destinatário final de propina”. Camargo pode, agora, voltar à carceragem se o pedido do MPF for aceito pela Justiça.”

(Coluna Radar, da Veja online)

PSDB terá Luiz Pontes de novo no comando

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O PSDB marcou para o próximo dia 15 a sua convenção estadual. Na sede partidária, a partir das 9 horas, ocasião em que o ex-senador Luiz Pontes será reeleito presidente da sigla.
Ele promete renovação das bases, um pleito que, nos últimos meses, vem sendo a principal pregação do senador Tasso Jereissati.
Pontes está de olho, principalmente, no pleito de 2016, quando o PSDB espera ter presença com candidato na maioria das cidades, mas procurando manter aliança com aliados a última disputa eleitoral. Nessa lista, o PMDB e o DEM.

Governo decide sobre concurso até fim de junho. Prioridade é convocar quem ainda não foi chamado

“O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (27) que o governo definirá a questão dos concursos públicos até o final de junho, dando prioridade aos aprovados que ainda não foram chamados. Entre os órgãos nessa situação estão o Banco Central e a Receita Federal. “Neste momento, não tenho um número [de concursados que serão chamados]”. O ministro deu as declarações ao responder às perguntas de parlamentares em audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Barbosa adiantou que o governo deve apresentar o Plana Safra na semana que vem, e, na semana seguinte, o novo conjunto de concessões. Já a terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida deve ser lançada a partir de julho. “Passada essa fase inicial, focada no [ajuste] fiscal, passam a ser anunciadas essas iniciativas para acelerar o crescimento da economia”, informou o ministro aos parlamentares. Nelson Barbosa comentou ainda a proposta de taxação de grandes fortunas, prevista na Constituição, mas não regulamentada.

“[A taxação] acaba gerando incentivos para a evasão de capital. A experiência indica que onde isso funciona se dá sobre a transmissão dos ativos, herança, transmissão intervivos. No Brasil, isso é de competência estadual e municipal. É uma iniciativa mais federativa do que de competência da União”, disse.”

(Agência Brasil)

DOM circula com decretos desapropriando áreas para obras na Parangaba e Aguanambi

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Vista noturna da Rotatória da Aguanambi.

Já circulando no Diário Oficial do Município, do último dia 22, dois decretos, assinados pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros), desapropriando bens e imóveis.

O primeiro é para a construção do Complexo Viário da Parangaba. O segundo é para a construção do Viaduto da Rotatória Manuel Dias Branco (Viaduto da Aguanambi).

Roberto Cláudio quer celeridade nas obras de mobilidade.

Seca no Ceará – João Jaime alerta sobre nível do açude Castanhão

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Apesar das chuvas registradas nos últimos dois meses em todas as regiões do Estado, o volume de água não foi suficiente para elevar, de forma considerável, sua reserva hídrica, alertou, nessa terça-feira, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado João Jaime (DEM). Ele disse estar acompanhando “ativamente” os dados divulgados pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) e constado que, dos 149 açudes monitorados pela Companhia, 100 encontram-se com volume abaixo de 15% da capacidade máxima de armazenamento e alguns já se encontram com 0%.

De acordo com João Jaime, a situação das bacias hidrográficas é semelhante. Com capacidade para 18,8 bilhões de metros cúbicos, as 12 bacias acumulam hoje apenas 3,7 bilhões de metros cúbicos de água, o que representa 19,8% da capacidade total de armazenamento. Algumas prestes a entrar em colapso.

João Jaime chamou atenção para Fortaleza e as cidades da Região Metropolitana que têm seus abastecimentos advindos do açude Castanhão, o maior do Ceará, cujo reservatório que tem capacidade para armazenar 7,5 bilhões de metros cúbicos de água. Hoje acumula apenas 1,41 bilhões.

“Se nós fizermos uma comparação com o mesmo período do ano passado, tínhamos 2,6 bi de metros cúbicos de água. Vê-se que, em um ano, o açude perdeu mais de um bilhão de sua capacidade”, disse, projetando o cálculo para 2016, neste caso, chegando ao volume morto.

Outro açude citado pelo deputado foi o Orós, que também teve seu armazenamento reduzido para 700 mi de metros cúbicos de água. “Desta forma, toda a garantia que nós tínhamos sobre Fortaleza, Região metropolitana e Médio e Baixo Jaguaribe, está ameaçada”, alerta. De acordo com Jaime, além da falta de chuva, a chegada do “El niño”, anunciada pelos Institutos e, caso se confirme, “ai sim acontecerá uma catástrofe, uma vez que não se terá de onde tirar água”.

Camilo e Roberto Cláudio reforçarão parceria em Fortaleza. E a campanha nem começou

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O Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza iniciam, nesta quinta-feira, a “Agenda Fortaleza”. Trata-se, segundo assessores, de uma ação integrada entre os dois entes dedicada a reforçar investimentos sociais na capital cearense.

A primeira iniciativa envolverá o incremento na segurança nos terminais de ônibus da
cidade, com a assinatura de dois termos de cooperação, a partir das 9 horas, no Terminal do Antônio Bezerra, entre o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio.

A articulação, que conta ainda com apoio do Sindicato das Empresas de
Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), levará um
maior número de policiais e guardas municipais aos terminais, além de
prestação de serviços em segurança pública e monitoramento por câmeras 24
horas para cada uma das sete unidades que compõem o sistema de transporte
coletivo de Fortaleza.

 

Primeira-dama de Fortaleza expõe programa “Cresça com Seu Filho” na Assembleia Legislativa

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A primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, expôs, nesta quara-feira, na Assembleia Legislativa, o programa “Cresça com Seu Filho”. Ela atendeu a um convite do Movimento das Mulheres do Legislativo.

No auditório, deputados e convidados de entidades da área da criança e do adolescente e representantes de Prefeituras interessadas em conhecer o programa como modelo. Os secretários Jaime Cavalcante (Educação), Socorro Martins (Saúde) e Tania Gurgel (Coordenadoria da FUNCI) também acompanham a exposição.

A estrutura de funcionamento do programa conta com as seguintes instâncias: Comitê Municipal para Desenvolvimento da Primeira Infância, Fórum Municipal para o Desenvolvimento da Primeira Infância, Grupo Técnico Municipal, Coordenação Operacional, monitores e agentes de saúde, além de uma equipe de apoio às ações do Programa.

(Foto – Divulgação)

Que tal uma aula de Kangoo Jump?

No próximo sábado, a partir das 10 horas, o Shopping Parangaba, em parceria com a Greenlife Academias, estará oferecendo gratuitamente, no Piso L2, ao lado da loja C&A, aula de Kangoo Jump. A iniciativa faz parte do “Parangaba e Saúde”, promovido pelo centro comercial. O projeto traz a cada sábado aulas gratuitas de diferentes modalidades de exercícios para o público.

A rede Mixirica, que oferece refeições equilibradas e saudáveis, também participará da ação promovendo a degustação de sucos detox e dando descontos especiais em alguns itens do cardápio para aqueles que participarem.

Marcha dos Prefeitos – Líder do Pros critica subfinanciamento que atinge municípios

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O líder do Pros na Câmara, Domingos Neto, conferiu,nesta quarta-feira, o Painel “O Pacto Federativo e o Congresso Nacional”, dentro da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento reuniu cerca de três mil prefeitos de todo o Paíse foi coordenado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A concentração se encerrará nesta quinta-feira, com debate envolvendo os vereadores em torno do tema “Força do Poder Legislativo Local no Movimento Municipalista”.

O painel sobre “Pacto Federativo” contou com a participação dos presidentes do Senador, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, da Comissão Especial do Pacto Federativo, deputado Danilo Forte – o relator, deputado André Moura, e os líderes partidários na Câmara e no Senado.

Três prioridades

Domingos Neto fez exposição e destacou três pontos que, a seu juízo, precisam ser garantidos no Congresso Nacional para viabilizar o modelo federativo que o Brasil adota.

A primeira luta é pelo fim do subfinanciamento com uma nova base de cálculos reais de recursos principalmente para a saúde e educação. Segundo Domingos Neto, os municípios bancam hoje, com recursos próprios, o dobro do que recebem da União para custear, por exemplo, um posto de saúde. “É um subfinanciamento recorrente em todas as despesas que os municípios assumiram a partir da Constituição de 1988”. A segunda questão, alertou Domingos Neto, é a composição do Fundo Geral que são os recursos oriundos dos tributos (IPI e IR) repartidos com Estados e Municípios. “De 1988 para cá os governos foram criando outras formas de arrecadações, contribuições, taxas que não entram no Fundo Geral e não são partilhadas com os municípios”

Por fim, o parlamenta ressaltou a emancipação de municípios votada em dois momentos no Congresso Nacional e vetada pela Presidenta Dilma, apesar de entendimento com os líderes partidário. Desde 1996, nenhum município é criado no Brasil em razão da promulgação da Emenda Constitucional 15 que retirou das Assembleias Legislativas a prerrogativa de disciplinar o tema. Domingos Neto foi relator, em 2014, na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do PLP 397/2014, do senador Mozarildo Cavalcante que estabelecia regras para emancipações de distritos e foi vetado pela Presidenta.

(Foto – Agência CNM)

Motoristas de Fortaleza vão aderir à paralisação nacional nesta sexta-feira

O Dia Nacional de Paralisação rumo à greve geral, que acontecerá nesta sexta-feira, vai contar com a adesão dos trabalhadores em transporte rodoviário no Estado do Ceará, informa o sindicato da categoria. A atividade, que vem sendo convocada por centrais sindicais como a CSP-Conlutas, CUT, CTB, Nova Central, UGT e Intersindical, traz como eixo a luta contra o ajuste fiscal, o Projeto de Lei da Terceirização e as Medidas Provisórias 664 e 665, além de reiterar a defesa dos direitos trabalhistas.

A adesão dos trabalhadores à preparação do Dia Nacional de Paralisação cresce, sobretudo, após o anúncio do governo Dilma Rousseff, feito na última sexta-feira, 22/5, sobre o corte de R$ 69,9 bilhões no orçamento para 2015, dos quais R$ 5,73 bilhões estão relacionados, diretamente, à pasta de transportes.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (SINTRO-CE), Domingo Neto, o pacote de ajustes do governo e projetos de lei em tramitação, como o que amplia as terceirizações, impactam diretamente a vida dos trabalhadores.