Blog do Eliomar

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Projeto regula atuação de olheiros no futebol

Projeto apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) pode regular a atuação dos observadores de atletas de futebol em formação (PLS 259/2014). A proposta altera a Lei 9.615/1998 para garantir aos jovens jogadores e às suas famílias mais seguranças na relação com os olheiros ou quando participarem dos processos seletivos conhecidos como “peneiras”.

De acordo com o texto, olheiros não podem mais se tornar os representantes legais de atletas menores de 18 anos. Apenas os pais podem desempenhar esse papel. A única exceção são os casos de maioridade civil antecipada, previstos no Código Civil (emancipação, casamento, emprego público, formação de nível superior, independência financeira).

Além disso, o projeto estabelece que nenhum contrato estabelecido entre olheiros e jogadores em formação (ou seus representantes legais) tem validade. Isso serviria para acabar com uma prática muito comum no futebol atual: a assinatura de contratos precoces entre jogadores e olheiros, que rapidamente se tornam agentes e passam a controlar a carreira dos jovens desde antes da profissionalização.

O projeto também propõe uma definição da atividade do olheiro, para identificação mais precisa dessa atividade. Encaixam-se na descrição os profissionais que trabalhem para clubes de futebol no recrutamento de atletas a partir de 14 anos de idade. Também podem ser considerados olheiros aqueles que promovem peneiras, que devem ser devidamente registradas.

(Agência Senado)

Professor Teodoro inaugura comitê em Reriutaba, com direito a boneco

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eleições 2014 professor teodoro

O deputado estadual Professor Teodoro, candidato à reeleição pelo PSD, inaugurou na noite dessa sexta-feira (5) o comitê de Reriutaba, na Região Norte do Estado. Uma das atrações na campanha do candidato é o boneco com mais de dois metros de altura.

A atração também ocorre na avenida Bezerra de Menezes, em Fortaleza, onde o candidato instalou o comitê central.

DETALHE – O boneco é a cara do deputado, mas a barriga está um pouquinho menor, só um pouquinho.

(Foto: divulgação)

Para além da limpeza urbana

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Em artigo no O POVO deste sábado (6), o prefeito Roberto Cláudio comenta da importância do envolvimento de empresas e consumidores na coleta dos resíduos sólidos. Confira:

Um dos maiores desafios dos municípios brasileiros é conseguir soluções inovadoras e sustentáveis para a questão da coleta dos resíduos sólidos, tanto o domiciliar quanto o resultante dos processos industriais e comerciais, hoje tarefa ainda mais urgente em face da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305, em agosto de 2010. A lei estabelece, dentre outros pontos, que estados e municípios deverão ser responsáveis pela gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios. A Política Nacional estabelece diretrizes e metas a serem cumpridas e, de forma acertada, institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, de forma que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são igualmente responsáveis por esse ciclo, desde a fabricação até o descarte.

Aos fabricantes cabe, por exemplo, escolher embalagens que propiciem reciclagem ou reutilização e, no caso de produtos como pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, agrotóxicos e produtos eletroeletrônicos, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes ficarão responsáveis pela logística reversa, que consiste no retorno dos produtos após o uso pelos consumidores, com a disponibilização de postos de coleta apropriados e destinação final ambientalmente correta.

Nós, consumidores desses produtos, também precisamos fazer nossa parte e promover a destinação correta desses materiais, devolvendo-o após o uso aos respectivos fabricantes ou comerciantes. E ao poder público cabe a tarefa de fazer com que essas diretrizes do Plano Nacional possam virar realidade. Em Fortaleza, desde o início da nossa gestão, estamos comprometidos com essa questão. Pelo diálogo, estamos construindo o Programa de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que vai mudar completamente a realidade atual.

Fortaleza vai sair de situação em que o lixo é tratado apenas sob o viés da limpeza urbana, onde tudo é misturado e encaminhado ao aterro, para gestão integrada, que contemplará projetos de coleta seletiva, logística reversa e reciclagem, envolvendo todos e toda a cidade. Além da questão ambiental, que por si justifica nossa preocupação, o Programa de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos vai permitir a criação de projetos de grande potencial de inclusão social e econômica por meio da reciclagem. Somente na coleta domiciliar, o potencial de reciclagem é de 36%, índice ainda mais superior quando falamos de coleta industrial e comercial. Portanto, estamos diante de desafio que, como a própria Política Nacional indica, é de todos. Algo que a cidade precisa abraçar para que possamos construir uma Fortaleza mais saudável e ambientalmente sustentável.

Luizianne acusa RC de querer licitar novas empresas

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foto luizianne lins ex-prefeita

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (6):

A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), pede espaço para responder críticas do prefeito RC de que tem muitas obras paradas por causa da gestão passada, que não honrou compromissos com empresas que acabaram quebrando.

Eis a nota

“Não lembro ter visto Fortaleza tão suja, escura e maltratada como hoje, sob a gestão do atual prefeito. Viramos uma cidade que não tem o menor planejamento, que não respeita seu patrimônio histórico e cultural, que não discute seus problemas com a sociedade civil, que está novamente abandonando seus espaços públicos, que impõe a força bruta do capital e do concreto sobre a convivência das pessoas. (…) o atual prefeito se utiliza desse jogo de transferência de responsabilidades que é típico dos seres humanos pequenos e melindrados. Nossa gestão, encerrada há quase dois anos, realizou importantes obras estruturantes para a cidade, sempre respeitando o meio ambiente. E também deixou inúmeros outros projetos feitos e licitados. O prefeito, portanto, deveria arrumar outra desculpa pra justificar o fato de que, na verdade, está interessado somente em licitar novas empresas”.

Dilma quer “inflação comportada” este mês

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A presidente Dilma Rousseff defendeu nessa sexta-feira (5) a política de pleno emprego do governo e disse que tem compromisso com o controle da inflação. Com os dados de agosto, divulgados mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o acumulado da inflação chegou a 6,51% em 12 meses, ultrapassando o teto da meta, de 6,5%, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Dilma disse que a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês passado, de 0,25%, está dentro do esperado pelo governo, e adiantou que, para setembro, a expectativa é de variação menor, “uma inflação comportada”.

Dilma negou que os preços administrados, como os dos combustíveis, estejam contidos para evitar aumento da inflação. Ela defendeu a política do governo, de não atrelar o preço da gasolina ao mercado internacional do petróleo, sujeito a variações por causa de disputas geopolíticas, segundo ela.

A presidente também negou a possibilidade de “tarifaço” de energia elétrica, nos próximos meses.

(Agência Brasil)

Guia do Estudante destaca 46 cursos da UFC

A UFC voltou a ser destaque no Guia do Estudante 2015, que começa a circular na quarta-feira (10). Quarenta e seis cursos da Instituição receberam estrelas nesta edição, o que significa que estão entre os conceitos bom (três estrelas), ótimo (quatro estrelas) e excelente (cinco estrelas).

Na UFC, oito cursos receberam cinco estrelas, pontuação máxima: Administração, Ciência da Computação, Direito, Engenharia de Pesca, Farmácia, Geografia, História e Odontologia.

O Guia é publicado há 21 anos pela Editora Abril e tem caráter nacional. Ele é elaborado a partir de dados da avaliação dos cursos superiores de bacharelado ou que sejam simultaneamente bacharelado/licenciatura (exceção para os cursos de Pedagogia e Educação Física, que são considerados licenciaturas). Só são avaliados cursos presenciais, que tenham pelo menos uma turma formada, turmas em andamento e vagas oferecidas para o próximo semestre.

Os cursos são analisados por mais de três mil professores e coordenadores de cursos, a partir de questionários previamente preenchidos pelos coordenadores. Cada especialista pode avaliar até 35 cursos da região em que mora, desde que não seja da própria universidade. Resultados anteriores no Guia do Estudante também são considerados na avaliação.

Veja os cursos que receberam estrelas

Cursos cinco estrelas: Administração, Ciência da Computação, Direito, Engenharia de Pesca, Farmácia, Geografia, História e Odontologia.

Cursos quatro estrelas: Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Design de Moda, Economia Doméstica, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Metalúrgica, Engenharia Química, Estatística, Filosofia, Física, Geologia, Jornalismo, Matemática, Medicina, Pedagogia, Psicologia, Química, Secretariado Executivo, Sistemas de Informação (Quixadá) e Zootecnia.

Cursos três estrelas: Ciências Atuariais, Engenharia de Produção, Publicidade e Propaganda, Ciências Econômicas (Sobral), Engenharia da Computação (Sobral), Medicina (Sobral), Odontologia (Sobral), Psicologia (Sobral).

(UFC)

Apenas quatro estados atingem metas do Ideb para o ensino médio

Apenas quatro estados atingiram as metas individuais de qualidade do ensino médio, estipuladas para 2013, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado nessa sexta-feira (5), enquanto 13 estados tiveram queda de desempenho em relação à pesquisa de 2011 e os demais melhoraram, mão não o suficiente para alcançar as metas individuais.

O Amazonas, tinha a projeção de desempenho mais baixa, de apenas 3 pontos, e alcançou 3,2; Pernambuco ficou com 3,8 e superou a meta de 3,6; Rio de Janeiro e Goiás ficaram com nota 4, enquanto suas metas eram 3,8.

A exemplo das outras 23 unidades da federação, a nota nacional de 2013 não atingiu a meta estipulada pelo Ministério da Educação (MEC) para o ensino médio, que era 3,9 pontos.

Nos anos finais do ensino fundamental, que vão do 6º ao 9º ano, Pernambuco, Amazonas, Piauí, Acre, Ceará, Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais atingiram a meta para 2013. O Brasil como um todo não atingiu a meta de 4,4, ficando nos 4,2 em 2013, levemente acima do 4,1 de 2011.

O Ideb é um indicador federal calculado a cada dois anos, que alia as taxas de aprovação no ensino básico ao desempenho dos alunos na Prova Brasil, que avalia conhecimentos em português e matemática.

(Agência Brasil)

Ônibus é o meio de transporte preferido pelos brasileiros para viajar

O ônibus é o meio de transporte preferido pelos brasileiros para viajar, revela pesquisa anual feita pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e Instituto Ipsos com mil brasileiros em 70 cidades das cinco regiões do país. De acordo com o levantamento, divulgado nesta sexta-feira (5), no Rio, 46,6% dos entrevistados optaram pelo ônibus. Em comparação à sondagem do ano passado, o crescimento atingiu 5 pontos percentuais.

O transporte coletivo rodoviário colocou na segunda opção o carro de passeio (41,2%), que liderou a preferência dos viajantes em 2013. Conforme indica a pesquisa, as viagens de avião mantiveram relativa estabilidade: 13,6%, em 2013, e 13,3% este ano.

(Agência Brasil)

Eunício: Minha resposta a ele (Ciro) será dada nas urnas pelo povo do Ceará

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O candidato do PMDB ao governo do Ceará, Eunício Oliveira, disse nesta sexta-feira (5) que o secretário de Saúde do Estado, Ciro Gomes, está com medo de perder as eleições e se encontra “totalmente desequilibrado”. Eunício rebateu ao Ciro, que nessa quinta-feira chamou o candidato de “ladrão”.

Eunício disse que irá acionar o secretário na Justiça e, caso ganhe a ação, irá doar a indenização a instiuições que cuidam de viciados em drogas. “Ele deveria estar cuidando da Saúde e não está. Não está, abandonou a Saúde, não trabalha, (…) todo mundo sabe que ele nunca assinou uma carteira. Não vou pegar essa isca (acusação), não vou ficar batendo boca com esse desequilibrado”.

MPE pede abertura de inquérito policial contra o secretário Ciro Gomes

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Eunício e Ciro – Até bem pouco tempo, convivência sem problemas.

“O promotor da 114ª zona eleitoral, Domingos Sávio de Freitas Amorim, requisitou, nesta terça-feira à Polícia Federal a abertura de inquérito policial contra o secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes (Pros). A requisição parte de denúncia do candidato ao Governo do Estado, Eunício Oliveira (PMDB), de que Ciro teria “reunido servidores do Estado com a finalidade de dar divulgação e distribuir dossiê que contém informações ‘comprometedoras’” contra sua postulação. A assessoria de Ciro Gomes afirmou que não comentará o assunto porque não houve notificação.

De acordo com o documento de requisição, ao qual O POVO teve acesso, Eunício Oliveira buscou diretamente a Polícia Federal para pedir a instauração do inquérito. No entanto, informado de que o inquérito só podia ser iniciado a partir de requisição ministerial ou por determinação judicial, o candidato recorreu ao Ministério Público Eleitoral.

Em sua decisão, o promotor afirma que “a divulgação contra o Noticiado (Eunício) ou a expectativa da divulgação, enseja, neste comenos, em sérios e irreparáveis danos à imagem do candidato, pois o emprego neste momento demonstra inegavelmente o interesse político em denegrir o candidato”. 

Justiça

Em 25 de agosto, o juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), Antônio Sales de Oliveira, determinou, em caráter liminar, que o governador Cid Gomes (Pros), Ciro Gomes, o governamentável Camilo Santana (PT) e os demais integrantes da coligação “Para o Ceará Seguir Mudando” estão proibidos de proferir ofensas contra o candidato ao Governo Eunício Oliveira.

A decisão partiu de representação eleitoral com pedido de liminar interposta pela coligação encabeçada por Eunício, “Ceará de Todos”, que acusa Ciro de fazer uso de palanque eleitoral “para promover propaganda negativa de cunho ofensivo em desfavor de Eunício Oliveira”.

Ciro

Apesar da decisão, na quinta-feira, 4, durante visita da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Ceará, Ciro chamou Eunício de “ladrão”. Questionado, em entrevista, sobre detalhes da denúncia, o peemedebista justificou: “Porque rouba”. Em seguida, voltou a lançar suspeitas sobre o aumento patrimonial do adversário. “Ele passou de R$ 36 milhões de fortuna pessoal, em 2010, para R$ 99 milhões, e a imprensa nunca publicou isso”, disse, em meio a ataques a jornalistas presentes.

(Com O POVO Online)

Procuradoria Geral da República quer aumento do Judiciário na proposta de Orçamento

“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou hoje (5) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Poder Executivo a incluir na proposta do Orçamento Geral da União de 2015 o aumento de salário aprovado pelos ministros da Corte. O reajuste foi cortado da proposta original, enviada ao Congresso na semana passada. No mandado de segurança, Janot pede que o Supremo determine a inclusão do reajuste na proposta original, sem modificações. Caso a concessão de liminar não seja possível, o procurador pede que tramitação do Orçamento seja paralisada.

“O impetrante não desconhece as vicissitudes macroeconômicas e de outros gêneros que poderão interferir na formação do Orçamento Geral da União para o ano de 2015. Esta impetração não se volta, em absoluto, contra a possibilidade de o Parlamento promover cortes e ajustes orçamentários, no exercício legítimo de sua competência constitucional. O que se ataca é o aspecto procedimental, do rito constitucional que vem sendo descumprido pelo Poder Executivo, em detrimento da autonomia dos Poderes e órgãos atingidos e da competência exclusiva do Congresso Nacional para decidir acerca do tema”, diz o Janot.

No entendimento dos ministros, o governo deveria encaminhar o projeto original diretamente ao Congresso Nacional, responsável pela apreciação do Orçamento, sem retirar a proposta de reajuste aprovada pelo Supremo.

Conforme a proposta aprovada na semana passada pelo Supremo, a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, os ministros do STF passariam a ganhar R$ 35.919,00, caso o reajuste fosse aceito pelo Congresso Nacional. O salário atual é R$ 29.462,25. Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a recomposição inflacionária de 16,11%, referente ao período de 2009 a 2014. A proposta também contempla os servidores do Judiciário.

Outro reajuste para os ministros está previsto para o dia 1º de janeiro de 2015, de acordo com a Lei 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que definiu o valor dos vencimentos dos ministros até 2015. Os vencimentos vão passar para R$ 30.935,36.”

(Agência Brasil)

Luizianne Lins testará fidelidade entre amigos e ex-companheiros de gestão

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A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), vai testar como anda sua popularidade-fidelidade não apenas entre militantes, mas, principalmente, entre seus amigos, simpatizantes e antigos companheiros das duas gestões.

Ela marcou para 19 próximo, a partir das 20 horas, no Maison Fest Buffet (Jardim das Oliveiras), um jantar em ritmo de adesão. Quer arrecadar fundos para a sua campanha de deputada federal.

O menu não foi divulgado, mas o teor dos discursos, com certeza,  será bem salgado em se tratando de Ferreira Gomes.

Receita libera consulta ao quarto lote de restituições do IR na próxima 2ª feira

“A Receita Federal libera na próxima segunda-feira (8), a partir das 9 horas, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. Ao todo, serão contemplados 2.020.902 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,2 bilhões. No lote estão também incluídos contribuintes que caíram na malha fina entre 2008 e 2013.

O crédito bancário para 2.056.114 contribuintes será realizado no dia 15 de setembro, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 168.078.903,86 são destinados a contribuintes idosos. Têm prioridade ainda as pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.”

(Agência Brasil)

STF colocará em discussão mudança de nome antes de mudança de sexo

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“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no recurso que discute se uma pessoa que pretende mudar de sexo pode, antes da cirurgia, mudar de nome e de gênero no registro civil. A questão está em Recurso Extraordinário interposto por um transexual contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que negou o pedido. O tema está com seis votos a favor da repercussão no Plenário Virtual do STF, com voto contra apenas do ministro Teori Zavascki. Como são necessários oito votos para negar a existência de repercussão, já se pode considerar reconhecida a repercussão. A relatoria do caso é do ministro Dias Toffoli.

A discussão chegou ao STF em 2012 por meio do RE 670.422, interposto contra decisão que só permitiu a alteração do registro civil depois da cirurgia de mudança de sexo. A autora do recurso, que quer fazer a cirurgia para ser homem, alegou, no Supremo, que a decisão violou os artigos 1º, inciso V, 3º, 5º, inciso X e 6º da Constituição Federal, que tratam dos direitos de personalidade, da dignidade humana, da intimidade e da saúde. Portanto, tem repercussão geral para além do caso concreto.

A repercussão geral é o grande critério de admissibilidade de recursos para o Supremo Tribunal Federal. Desde a edição da Emenda Constitucional 45/2004, o tribunal só julga os recursos extraordinários cuja repercussão da tese discutida vá além do interesse das partes e tenha relevância jurídica, política, social, cultural e econômica para o país. Para que seja reconhecida a repercussão de um recurso, os ministros discutem em um plenário virtual.

O ministro Dias Toffoli concorda com a autora do recurso. “As matérias suscitadas”, escreveu em seu voto, “são dotadas de natureza constitucional, uma vez que expõem os limites da convivência entre direitos fundamentais”. O ministro concordou com o parecer do Ministério Público no caso, segundo o qual o caso se relaciona a todas as pessoas que desejam mudar de sexo e “também repercutem no seio de toda a sociedade”.

(Consultor Jurídico)

Você venderia um imóvel fiado para o candidato que ganhará seu voto na urna?

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Autor de livros como “Ética na Política, o jurista Djalma Pinto acompanha a campanha eleitoral deste ano com a expectativa de que o eleitor deve ser ficar atento ao passado e às propostas dos candidatos.

Conhecido por dar palestras em escolas e entidades e ter sido um dos militantes pela Lei da Ficha Limpa, Djalma Pinto, faz mais uma pregação: você venderia um imóvel fiado seu para o candidato em quem você pensa votar?