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CNJ decide: detetor de metais em vara, seções judiciárias, fóruns e tribunais é para todos

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que o uso de detetor de metais instalado em varas, seções judiciárias, fóruns e tribunais deve ser aplicado a todos, inclusive magistrados e servidores que trabalhem no local. A decisão foi tomada ontem durante sessão extraordinária do conselho.

O CNJ julgou dois pedidos de providências de 2013. Um deles, encaminhado por um advogado que discordava do sistema de segurança usado na Subseção Judiciária da Justiça Federal localizada em São José do Rio Preto (SP). Segundo o pedido, mesmo com os dispositivos para a detecção de metais presentes, uma porta lateral dava acesso ao recinto a magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos, servidores e outros trabalhadores autorizados.

Para os conselheiros, uma vez que as varas estaduais e federais concluíram pela necessidade de adoção dos dispositivos de segurança, ela deve valer para todos.

De acordo com o conselheiro relator, Emmanoel Campelo, a iniciativa está em consonância com duas resoluções do CNJ, que facultaram às varas estaduais e federais e aos tribunais do trabalho a adoção de medidas de segurança previstas nos documentos.

(Com Agências)

Governo e Prefeitura prometem só repor perdas inflacionários dos seus servidores

“O Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza reajustarão os salários de seus servidores pela inflação. O reajuste estadual foi dito com exclusividade ao O POVO pelo governador Cid Gomes (Pros) na tarde de ontem. Já a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) informou o reajuste municipal por meio de nota. A projeção do mercado, segundo o Boletim Focus, é que a inflação feche o ano em 6,43%. Nos últimos 12 meses, até outubro, o índice é de 6,58%.

“Vamos fazer o que sempre fizemos: repor a inflação. Isso é um compromisso do qual eu não posso abrir mão, mesmo em fim de Governo. É um compromisso com os servidores públicos de resgatar o valor de seu salário”, afirmou o governador, após almoço com empresários do agronegócio. Na ocasião, Cid foi homenageado.

O governador também antecipou que o projeto de reajuste salarial está sendo finalizado para ser encaminhado à Assembleia Legislativa que deve votar a matéria em dezembro. “Esse mês deveremos enviar à Assembleia. Faremos uma simulação e enviaremos o projeto. Isso deve basear o reajuste para os outros poderes”, disse, destacando que o indicador de inflação a ser utilizado para a formatação do PL será o do mês de novembro.

Prefeitura

Já a Prefeitura diz que aguarda a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro, na próxima sexta-feira. Com isso, decidirá se vai trabalhar com a previsão ou aguardar a apuração de todo o ano de 2014, o que acontece em janeiro de 2015, para definir o reajuste dos servidores. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura para 2015, que deve ser votada na Câmara nesta semana, prevê reajuste de 6% nos salários.

Sindicatos

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) reivindica um reajuste geral de 16,29%, a título de reposição das perdas salariais, mais aumento real. Explica que o indicador usado para o cálculo foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de Fortaleza e tem como base estudo realizado pelo economista e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Émerson Marinho.

Adianta que no reajuste relativo a 2013, que vigorou este ano, os trabalhadores não tiveram reposição da inflação. “O reajuste aplicado pela Prefeitura, que teve como base o IPCA, foi de 5,7%, enquanto a inflação de Fortaleza em 2013 chegou a 6,38%, segundo o mesmo índice”.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), João Pinto, diz que o histórico do Governo Cid Gomes é de reajuste pela inflação. “No primeiro ano do Governo ele deu percentual acima da inflação”, diz. Observa que no ano passado a reposição do governo não chegou nem aos 5,9% do IPCA e ficou nos 5,7% do INPC.

João Pinto considera que para reduzir as perdas salariais dos funcionários públicos o índice deveria ser de 15%. E se fosse para repor as perdas dos últimos dez anos o índice ficaria acima dos 50%.”

(O POVO)

Tucano critica volta da CPMF articulada por governadores eleitos como Camilo Santana

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) bateu duro, nesta terça-feira, na articulação que governadores eleitos fazem com o objetivo de ressuscitar a CPMF em favor da saúde. “Isso é totalmente na contramão do que quer a população”, observa o tucano.~

Entre os governdores eleitores que tocam essa iniciativa está Camilo Santana. Houve reunião do grupo na última semana, em Fortaleza, sob a coordenação do petista.

Raimundo Gomes de Matos lembra que a população já deu o recado: não aguenta nem quer mais aumento de impostos. Para ele, os governadores deviam lutar pela aprovação da PEC 29, que assegura financiamento para a saúde.

* Mais sobre o assunto no O POVO aqui.

Composição final da Mesa Diretora fica mesmo para esta terça-feira

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Ficou mesmo para o dia da eleição a composição final da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, que ocorre nesta terça-feira (2), a partir das 9 horas, no plenário do Legislativo Municipal.

Apesar da presidência já estar definida com o nome de Salmito Filho (PROS), segundo a maioria dos vereadores, os demais cargos não foram totalmente fechados em reuniões nessa segunda-feira (1º), com as lideranças partidárias.

PMDB e PSC ainda disputam cargos na Mesa Diretora. Enquanto o PMDB se vale de uma maior bancada na Câmara Municipal, o PSC se diz mais próximo da linha de harmonia com o Poder Executivo.

Dilma pede aprovação de projeto que muda meta fiscal

Ao se reunir com 23 parlamentares da base aliada no Congresso Nacional na noite dessa segunda-feira (1º), a presidente Dilma Rousseff concentrou a sua fala em apenas um pedido: a aprovação do projeto que altera a meta fiscal deste ano. Senadores e deputados de onze partidos ouviram durante o encontro, no Palácio do Planalto, argumentos referentes à política econômica do governo e discutiram estratégias a serem adotadas durante a votação marcada para as 18h desta terça-feira (2).

Na semana passada, a votação do Projeto de Lei do Executivo 36/14 foi adiada após impasse entre governistas e oposicionistas. Enfrentar a obstrução da oposição é dada pelo governo como uma articulação necessária para que a matéria seja aprovada.

“Quando se fala da importância que tem a execução orçamentária neste último mês do ano para a economia brasileira, para estados e municípios, evidentemente todos ficam mais conscientes de que não só é importante comparecer, mas permanecer em plenário”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ricardo Berzoini.

(Agência Brasil)

Política criada para facilitar acesso à internet é desconhecida da população

Apenas um terço dos potenciais beneficiários do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) já ouviu falar dessa política pública, lançada em 2010 e cujo objetivo é levar para 35 milhões de famílias acesso rápido à internet, a um preço máximo de R$ 35. Essa é uma das conclusões de pesquisa do DataSenado, que investigou a qualidade dos serviços de banda larga.

Mesmo entre as pessoas que já ouviram falar no assunto, é quase nulo o interesse demonstrado pelo programa: 98% nunca tentaram contratar um serviço de acesso por meio do PNBL.

O DataSenado ouviu 809 pessoas, residentes em todos os estados à exceção das capitais, entre os dias 29 de outubro a 12 de novembro. O objetivo da amostragem é conhecer a opinião dos moradores de cidades onde é mais precário o acesso à internet, exatamente o público-alvo do PNBL.

– Os resultados são um indício de que o programa poderia ser ampliado e de que aparentemente há necessidade de maior divulgação – avaliou o estatístico do DataSenado Marcos Oliveira.

A pesquisa também mostrou que há desníveis regionais no acesso à internet, motivados, em grande parte, por dificuldades financeiras e de infraestrutura. Apenas 11% dos pesquisados na Região Sul declararam não ter internet em casa; número que sobe para 43% na Região Norte.

(Agência Senado)

Balança comercial encerrará 2014 com primeiro déficit anual em 14 anos

A balança comercial (diferença entre exportações e importações) encerrará 2014 com o primeiro déficit anual desde 2000, estimou nesta segunda-feira (1º) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo o diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação da pasta, Roberto Dantas, o desempenho de novembro, que registrou o pior déficit da história para o mês, enterrou as chances de a balança fechar o ano com as exportações superando as importações.

Segundo Dantas, o ministério ainda não tem uma estimativa para o tamanho do déficit. Apenas confirmou que a balança chegará ao fim do ano no vermelho. “Novembro foi um divisor de águas na balança comercial para 2014. Embora o número de dezembro seja tradicionalmente superavitário, não há como reverter o déficit acumulado no ano”, explicou. A última vez em que a balança comercial encerrou um ano com déficit foi em 2000, quando o resultado negativo totalizou US$ 732 milhões.

De janeiro a novembro, a balança comercial acumula déficit de US$ 2,350 bilhões, o maior para o período desde 1998. Considerando a queda no preço das commodities (bens primários com cotação no mercado internacional) nos últimos meses, Dantas acredita que a balança comercial em dezembro dificilmente repetirá o desempenho dos últimos anos, quando registrou superávit de US$ 2,2 bilhões no último mês de 2012 e US$ 2,6 bilhões no mesmo mês de 2013.

(Agência Brasil)

Jorge Mota é eleito presidente do Fortaleza

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Em votação histórica, que pela primeira vez contou com participação direta do torcedor, Jorge Mota foi eleito presidente do Fortaleza, na noite desta segunda-feira (1º). Ele venceu com 528 votos e comandará o clube pelos próximos dois anos, com mandato iniciando no primeiro dia de 2015.

Jorge Mota volta ao cargo após 11 anos. Ele dirigiu o clube em dois mandatos, 2000-01 e 2002-03. Depois, foi ainda diretor de futebol e presidente do Conselho Deliberativo do Fortaleza.

Em segundo lugar, ficou Sílvio Carlos (que recebeu 272 votos) e em terceiro, Estevão Romcy, lembrado por 57 eleitores.

Participaram da votação 861 eleitores (de 1528 aptos), entre sócio-torcedores, sócio-proprietários e conselheiros. O percentual de comparecimento às urnas foi de 56,34% do colégio eleitoral.

Na disputa do Conselho Deliberativo, venceu Flávio Novais.

(O POVO Online)

Alta Estação – Rede hoteleira está otimisrta

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A taxa de ocupação da hotelaria de Fortaleza hoje é de 72%, segundo o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih) – regional do Ceará, Régis Medeiros. Ele diz que o setor está turbinado por muitos congressos e feiras.

Para a Alta Estação, que começa a partir do próximo dia 15, espera 90% por conta de congressos, outros eventos e principalmente pacotes turísticos, adianta Régis. Ele também preside o Fortaleza Convention Bureau.

Já  durante o Réveillon do Aterro da Praia de Iracema e festas da rede hoteleira, estima o dirigente da Abih/CE: “Vamos atingir os 100%”.

CNI comemora escolha do seu ex-presidente para ministro de Dilma Rousseff

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) elogiou a indicação de Armando Monteiro Neto para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Por meio de nota, a confederação avaliou que a escolha vai fortalecer o diálogo do setor produtivo com o governo. Armando Monteiro foi presidente da CNI.

Para o atual presidente, Robson Andrade, a indicação é uma escolha acertada. “O senador conhece muito bem a indústria brasileira e os setores de serviços e comércio. Tem um bom conhecimento do desenvolvimento e das necessidades dos setores produtivos e uma interlocução fácil com o Congresso. É um senador respeitado pelos seus pares e certamente poderá contribuir com a presidente Dilma Rousseff”, disse.

Segundo Andrade, Armando Monteiro ajudará na abertura comercial e na inserção da indústria brasileira no mercado internacional.”

(Agência Brasil)

 

PT fará reunião para decidir futuro dos “infiéis”. Na lista, gente ligada a Luizianne Lins

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O Diretório Estadual do PT no Ceará terá reunião no próximo dia 18 para tratar de casos de infidelidade partidária durante eleição deste ano. Durante a campanha eleitoral, alguns petistas fizeram campanha para candidatos adversários de Camilo Santana (PT). Segundo o presidente da legenda, De Assis Diniz, serão “tomadas medidas” contra correligionários que não seguiram posições aprovadas pelo partido para o pleito.

Sem citar nomes ou casos específicos, De Assis afirma que foi feito levantamento da situação do partido em diversos municípios, que deverá ser analisado pelo grupo no dia 18. “O Diretório vai se posicionar. Temos municípios que passarão por readequação, temos dirigentes que estão pedindo para sair. Vamos aguardar essas questões, mas medidas serão tomadas”.

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Em outubro deste ano, De Assis disse que expulsão de infiéis era cogitada. Entre petistas, pelo menos o deputado federal Eudes Xavier e Luiza Lins, mãe da ex-prefeita Luizianne Lins, fizeram demonstrações públicas de apoio à candidatura de Eunício Oliveira (PMDB).

“Vamos acionar a comissão de ética para enquadrar por infidelidade partidária”, disse, à época, De Assis Diniz.”

(POVO Online)

Balança comercial encerrará 2014 com primeiro déficit anual desde 2000

“A balança comercial (diferença entre exportações e importações) encerrará 2014 com o primeiro déficit anual desde 2000, estimou hoje (1º) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Segundo o diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação da pasta, Roberto Dantas, o desempenho de novembro, que registrou o pior déficit da história para o mês, enterrou as chances de a balança encerrar o ano com as exportações superando as importações.

Segundo Dantas, o MDIC ainda não tem uma estimativa para o tamanho do déficit. Apenas confirmou que a balança chegará ao fim do ano no vermelho.“Novembro foi um divisor de águas na balança comercial para 2014. Embora o número de dezembro seja tradicionalmente superavitário, não há como reverter o déficit acumulado no ano”, explicou. A última vez em que a balança comercial encerrou um ano com déficit foi em 2000, quando o resultado negativo totalizou US$ 732 milhões.

De janeiro a novembro, a balança comercial acumula déficit de US$ 2,350 bilhões, o maior para o período desde 1998. Considerando a queda no preço das commodities (bens primários com cotação no mercado internacional) nos últimos meses, o diretor acredita que a balança comercial em dezembro dificilmente repetirá o desempenho dos últimos anos, quando registrou superávit de US$ 2,2 bilhões no último mês de 2012 e US$ 2,6 bilhões no mesmo mês de 2013.

A queda das exportações de carne em novembro também contribuiu para a revisão da estimativa em relação à balança comercial. “Um dos fatores que poderiam trabalhar em favor da manutenção da previsão de superávit seria a recuperação preços minérios de ferro, que não aconteceu em novembro. Além disso, houve redução nas vendas de carne, principalmente para a Venezuela e a Arábia Saudita”, ressaltou Dantas.

Em novembro, os preços do minério de ferro, que responde pela maior parte da pauta de exportações do país, subiram levemente, mas acumulam queda de 21,1% no ano. No caso do petróleo, os preços caíram 20% no mês passado, anulando a alta de 9,1% no volume exportado.”

(Agência Brasil)

Armando Monteiro é confirmado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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Monteiro entregando a Ordem do Méritoda CNI ao seu amigo Fernando Cirino.

O Palácio do Planalto confirmou nesta segunda-feira: o senador Amando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) será o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ele aceitou convite da presidente Dilma Roussef.

A informação é da Secretaria de Comunicação da Presidência. O atual ministro, Mauro Borges, permanecerá na pasta até que seja concluída a transição com a equipe do novo ministro. Armando Monteiro disputou o Governo de Pernambuco e acabou perdeno para Paulo Câmara (PSB).

NO CEARÁ

O nome do pernambucano Armando Monteiro foi recebido com festa pela Federação das Indústrias do Ceará. O presidente atual, Beto Studart, e os ex-presidentes da entidade Jorge Parente, Fernando Cirino e Roberto Macedo comemoram a escolha de um nome de competência e que conhece a fundo os problemas do setor industrial, principalmente.

Seminário apresentará oportunidades de negócios na África

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O Instituto Brasil África (IBA), em parceria com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), realizará na Capital paulista, dias 29 e 30 de janeiro, o evento “Oportunidades na Produção de Alimentos no Norte da África”.

O objetivo é atrair empresas do Brasil para investir nesse nicho africano, informa o presidente do IBA, professor Bosco Monte.

O encontro será aberto a todo empresário interesse em conhecer um mercado que, de acordo com Bosco, tem muito a crescer.

Cotado para secretário, Leônidas Cristino evita o assunto e toma a rota do Exterior

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O deputado federal eleito Leônidas Cristino (Pros) afivelou malas e está seguindo para o Exterior. Ficará fora do País por um período de 10 dias, dentro do objetivo de descansar após a animada campanha eleitoral.

Sobre a possibilidade de ocupar uma secretaria na futura gestão de Camilo Santana (PT) ou um ministério no segundo Governo Dilma Rousseff, Leônidas é enfâtico:

“Eu não fui convidado para ser Secretário pelo futuro governador, Camilo Santana. Por isso eu não fico preocupado, nem fico angustiado, eu não estou mexendo uma palha para que eu possa ser ou ministro ou secretário.”

Mas, e se for?

 

Câmara dos Deputados tem PEC do Orçamento Impositivo na pauta

“O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessões extraordinárias na primeira semana deste mês com duas propostas de emenda à Constituição (PECs) na pauta. A PEC 170/12 concede aposentadoria integral por invalidez ao servidor público em qualquer situação; e a PEC 358/13 institui o orçamento impositivo de emendas parlamentares. A primeira das sessões está marcada para as 12 horas desta terça-feira (2).

Em relação à PEC 358/13, estão pendentes de análise os destaques apresentados à matéria para fechar a votação em primeiro turno. Essa proposta, do Senado, torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao orçamento da União até o montante de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas, pois a RCL estimada no projeto de lei orçamentária é de R$ 808,06 bilhões.

O destaque mais polêmico retira da PEC a fixação de quanto a União deve aplicar anualmente em saúde pública. De acordo com o texto da proposta, o montante mínimo será de 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro. Esse índice será alcançado ao longo de cinco anos depois da promulgação da futura emenda constitucional.

Aposentadoria

A PEC 170/12, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, independentemente do motivo dessa invalidez. A nova regra vale para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O governo vai propor um novo texto para ir a voto que deixa claro o não pagamento de retroativos, permitindo a correção das aposentadorias já existentes a partir da publicação da futura emenda constitucional.

Mudança no superavit

Às 18 horas de terça, os deputados devem participar de sessão conjunta da Câmara e do Senado na qual será analisado o Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a meta de resultado fiscal para permitir ao governo abater dessa meta os gastos com desonerações tributárias e com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) além do limite de R$ 67 bilhões, vigente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.”

(Agência Câmara)