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Paulo Henrique Amorim é condenado no caso de racismo contra Heraldo Pereira

A ação penal movida pelo jornalista Heraldo Pereira contra o também jornalista Paulo Henrique Amorim chegou ao fim, informa o colunista Flávio Rico, do Uol.

A condenação de Paulo Henrique Amorim a pena de 1 ano e 8 meses em regime aberto mais multa por prática de injúria racial foi mantida. A decisão foi feita sob a relatoria do ministro Luis Roberto Barroso, seguido por unanimidade da Primeira Turma do STF.

O caso de injúria racial é imprescritível e inafiançável e não há possibilidade de novo recurso. O motivo da condenação se deve por uma publicação feita por Amorim em 2009.

No site ‘Conversa Afiada’ ele afirmou que Heraldo Pereira era um “negro de alma branca” e “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”.

Cármen Lúcia manda cortar o ponto de auditores fiscais grevistas

Autorizar paralisação de auditores fiscais e analistas tributários sem desconto em folha pode causar lesão à ordem pública. Assim entendeu a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao autorizar em caráter liminar o corte dos dias parados de servidores em greve na Receita Federal.

Na segunda-feira (11/6), auditores da Delegacia da Receita Federal e da Alfândega do Porto de Santos aprovaram greve até o dia 30 de junho. Segundo o sindicato local, o governo não cumpriu promessas feitas em 2016 de recomposição salarial.

A liminar de Cármen suspende decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia vetado o desconto do ponto dos grevistas, pelo prazo de 90 dias, atendendo a solicitação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita.

A Advocacia-Geral da União argumentou que impedir o corte do ponto geraria prejuízo diário de R$ 10,1 milhões aos cofres públicos, totalizando R$ 914,7 milhões considerando todo o período de 90 dias. O cálculo baseia-se no custo da remuneração dos servidores sem a contraprestação do serviço fiscal.

A AGU também afirmou que a decisão do STJ colocaria em risco a continuidade do trabalho da Receita, “tendo em vista que acaba por estimular a adesão ao movimento paredista cuja legalidade ainda se discute”.

(Consultor Jurídico)

Morte em abordagem policial e o tamanho de cada erro

Gisele Távora foi morta em perseguição policial nesta semana, em Fortaleza.

Eis a Coluna Política, do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo. Mais precisamente o tópico “Morte em abordagem policial e o tamanho de cada erro”, que merece boas reflexões. Confira:

Mais um terrível homicídio ocorrido numa abordagem policial levanta muitos questionamentos sobre a formação da tropa que está indo para as ruas. O contingente ainda é muito defasado e a ampliação que ocorre é mesmo necessária. Porém, a qualificação de quem está em função tão delicada é crucial.

Há contraste de versões entre policiais e familiares. Isso precisa ser investigado e esclarecido. Porém, há muitos elementos que indicam que houve erro crasso, gritante, absurdo e inaceitável dos policiais. Aquele disparo jamais deveria ter ocorrido. Não daquele modo.

O autor do disparo argumentou que pretendia acertar o pneu do carro. Porém, atingiu as costas da vítima. Que raio de pontaria é essa, afinal?

O secretário da Segurança Pública, André Costa, e o governador Camilo Santana defenderam a apuração, trataram o caso como exceção na regra e disseram que erros ocorrem em qualquer profissão. É verdade. Mas, cabe à formação aprofundada, à qualificação dos profissionais reduzir tanto quanto possível essa possibilidade. Esse ano, foram muitos os casos de pessoas atingidas por balas perdidas durante abordagens policiais. Isso é preocupante.

Toda profissão é passível de erro, mas eles são mais graves quando envolvem vida e morte. Se um padeiro erra, o pão queima. Se um marceneiro erra, o móvel sai mal feito. Mas, ninguém morre por isso.

Alckmin aproveita má fase de Ciro com o DEM e busca Rodrigo Maia

Geraldo Alckmin, o candidato do PSDB ao Planalto, vai aproveitar o mau momento da relação do rival Ciro Gomes (PDT) com o DEM para se reaproximar da sigla e do centrão.

Segundo informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira, Alckmin terá uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (13).

Em outra frente, procurou Paulinho da Força (SD-SP) para agendar um encontro. Por fim, numa tentativa de unir o próprio partido, avisou a aliados que vai montar um grupo para fazer a coordenação política de sua campanha.

(Foto – Pedro Ladeira,  Folhapress)

Prefeito de Caucaia articula em Brasília aprovação de empréstimo internacional

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), encontra-se em Brasília, onde cumpre agenda de visitas a ministérios, deputados federais e senadores. O objetivo é conquistar apoio para acelerar a liberação do financiamento que a Prefeitura pleiteia junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

No último dia 7, o Executivo recebeu o aval da Câmara Municipal de Caucaia para contratar esta que será a primeira linha de crédito internacional da cidade. O aporte do recurso depende agora do Congresso Nacional, de pareceres ministeriais e da sanção do presidente Michel Temer.

“Caucaia é uma cidade que agora tem planejamento sério. E nós estamos aqui para deixar isso claro para quem quiser informações sobre o financiamento ou qualquer outro projeto. Esse dinheiro é fundamental para o desenvolvimento do município”, defende Naumi.

Ele já esteve na Secretaria de Assuntos Internacionais (Seain), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e com o secretário do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida Jr. Ambas as pastas lidam diretamente com a pauta e têm papel decisivo na transação.

Naumi está acompanhado do titular da Seretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), Marcus Mota, e do subsecretário da pasta, Fábio Mota. Os gestores vão detalhar às autoridades federais como Caucaia pagará o financiamento internacional.

Empréstimo

Conforme as regras do CAF, a Prefeitura terá cinco anos para executar as obras do Programa de Infraestrutura Integrada e 16 anos para quitar o valor recebido. Mais de 60% do total será investido em projetos de mobilidade urbana. “O município tem problemas crônicos que nunca foram solucionados e agora estamos colocando uma lupa sobre eles. Daí a importância desse recurso. Sem essa verba, Caucaia vai continuar com os gargalos de sempre”, pontua Naumi, que amanhã deve reunir-se com executivos do banco.

Ao CAF, a Prefeitura solicita 80 milhões de dólares para investir no Programa de Infraestrutura Integrada (PII). Trata-se da maior intervenção urbana da história de Caucaia. Projetos interligarão a Jurema ao Centro da Sede e ao Litoral. Além disso, o PII vai urbanizar lagoas e praças, construir viadutos e pontes, ampliar vias e melhorar o acesso a diversas regiões do município.

(Foto – Divulgação)

Quadrilha é condenada por fraude contra agência da Caixa Econômica no Crato

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de quatro acusados de desviar dinheiro da Caixa Econômica Federal e fraudar financiamentos para compra e construção de imóveis no Crato, município cearense da região do Cariri. Os integrantes da quadrilha atuaram no período de 2007 a 2009 e as penas variam de 16 a 24 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. A informação é da assessoria de imprensa do MPF do Ceará.

As fraudes ocorriam a partir de repasses do banco para a Casa Lotérica Trevo da Sorte. Segundo a sentença da Justiça Federal, o então gerente de uma agência do município, Jurandir Bezerra Filho, autorizou indevidamente e de forma repetida a liberação de recursos para a lotérica em valores acima do necessário. A proprietária do estabelecimento, Nilda Borges Rodrigues, em conluio com o gerente, utilizava parte do dinheiro para financiar empreendimentos imobiliários com outros dois réus da ação, Ana Célia Soares de Sousa Félix e Cícero dos Santos Félix, ambos do ramo da construção civil.

Esquema

O esquema foi descoberto pelo próprio banco e denunciado à Justiça pelo MPF em 2010. Durante as investigações, ficou comprovado que Jurandir Bezerra não só tinha consciência de que o dinheiro dado à Casa Lotérica estava sendo desviado para compra e venda de imóveis, como também realizava depósitos de dinheiro da Caixa em contas pessoais próprias e empréstimos em seu nome.

Para burlar a fiscalização, a ré Nilda Borges registrava os imóveis em nomes de terceiros, que atuavam como vendedores “laranjas” dos imóveis residenciais, cujas vendas eram financiadas pela própria Caixa Econômica. Jurandir Bezerra, na condição de gerente, agilizava e aprovava os pedidos de financiamentos imobiliários ligados à quadrilha.

O relacionamento de proximidade entre o gerente e a proprietária da casa lotérica chamou a atenção de funcionários da agência. Testemunhas relataram situações de tratamento diferenciado, acesso a locais restritos da agência e atendimento em horários fora do expediente. Os relatos incluem conversas e até mesmo discussões dentro da agência sobre vendas e financiamentos de imóveis.

Quinto réu

No mesmo processo, o MPF obteve a condenação de um quinto réu, Ricardo Lopes Pereira, proprietário de uma loja de materiais de construção. Juntamente com Jurandir Bezerra e Nilda Borges, ele participou da fraude de um empréstimo da linha de crédito Construcard para suprir déficit na casa lotérica. Ricardo foi enquadrado em crime contra o sistema financeiro e condenado à prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. Todos os réus poderão recorrer da sentença em liberdade.

Copa de 2026 será nos EUA, México e Canadá

Estádio de Montreal, no Canadá.

A Copa do Mundo de 2026, a primeira com 48 seleções, será disputada na América do Norte, com jogos nos Estados Unidos, no Canadá e no México. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, em Moscou, durante o Congresso da Fifa, informa o Portal G1.

A candidatura liderada pelos EUA teve 134 votos, inclusive o do Brasil, contra 65 votos do Marrocos, que foi derrotada em sua quinta tentativa de organizar a Copa do Mundo. Uma confederação votou para nenhuma candidatura, e ainda houve três abstenções.

Oito países não puderam votar: Guam, Porto Rico e as Ilhas Virgens americanas, mais os 4 candidatos (Marrocos, EUA, Canadá e México), assim como Gana, que não veio ao Congresso (presidente da Federação preso e sob intervenção do Governo).

Papa Francisco manda saudação para a Copa da Rússia

O Papa Francisco desejou nesta quarta-feira (13) que a Copa do Mundo, que começa amanhã, promova o diálogo entre culturas e religiões e solidariedade e paz entre países.

“Amanhã [14] começa o Mundial de Futebol na Rússia. Envio a minha cordial saudação aos jogadores, aos organizadores e a todos que seguirão pelos veículos de imprensa este evento que supera todas as fronteiras”, disse o líder religioso na tradicional audiência na Praça de São Pedro.

“Esta é uma importante manifestação esportiva de encontro, de diálogo e de irmandade entre culturas e religiões diferentes, que favorece a solidariedade e a paz entre as nações”, completou Francisco sobre o evento, que vai até o dia 15 de julho.

(Agência EFE)

Fortaleza debaterá Saúde da Família

Fortaleza é sede, a partir das 13h30min desta quarta-feira, do I Encontro Nordeste de Saúde da Família: em Defesa do SUS e da Estratégia Saúde da Família (Enesf 2018), que se estenderá até sexta-feira, 15, no Centro de Eventos. Com o objetivo de trocar experiências e produzir diálogos entre os serviços de saúde, as instituições de ensino técnico e superior e membros dos Conselhos de Saúde, o encontro debaterá o atual estágio do desenvolvimento das áreas da saúde, as experiências e os desafios para a Estratégia Saúde da Família e para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

A realização é d Governo do Estado, Fundação Oswaldo Cruz, Conselho Estadual de Saúde, Prefeitura de Fortaleza, Escola de Saúde Pública, Universidade Federal do Ceará, Universidade Estadual do Ceará, Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Saboia, Centro Universitário Christus e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

A expectativa da organização é reunir profissionais da área de Saúde da Família, residentes em saúde, do SUS, gestores, professores e pesquisadores de instituições de ensino.

Deputado bolsonarista quer transformar Sítio de Atibaia em museu

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O deputado Major Olímpio (PSL/SP), um dos líderes da tropa de choque bolsonarista, quer criar o Museu Nacional de Combate à Corrupção. Ele apresentou a proposta à Câmara através de um projeto de lei e já até escolheu o local: o Sítio de Atibaia.

Olímpio pede que o sítio, reformado pela Odebrecht para torná-lo mais adequado à família Lula da Silva, seja confiscado em favor da União e que bens ilícitos decorrentes de processos de corrupção sejam levados para o museu para integrarem o seu acervo.

Caso o projeto de lei seja aprovado, a responsabilidade pelo museu será do Ministério da Cultura.

(O Globo)

Por Lula, Luizianne admite desafiar Camilo Santana

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

A deputada federal Luizianne Lins (PT) voltou a admitir ir à convenção estadual do PT e disputar o direito de postular o Governo, caso Camilo Santana decida trocar o apoio a Lula por Ciro Gomes, o presidenciável do PDT. “O Camilo é filiado ao PT e, por maiores que sejam seus vínculos com a família Ferreira Gomes, não se admite que ele não apoie a candidatura de Lula à presidência.”, expõe a parlamentar.

Luizianne lembra que há uma orientação da Executiva Nacional do PT, da qual faz parte, definindo como a prioridade nas eleições deste ano a candidatura de Lula. “Esperamos que Camilo apoie Lula. Caso o Camilo não apoie o ex-presidente, estaremos dispostos a disputar prévias com ele dentro do PT para assegurar palanque para Lula no Ceará”, avisa Luizianne.

Resta saber se essa mesma tese é também do deputado federal José Nobre Guimarães que, com Luizianne, controla o petismo estadual.

Bolsonaro ultrapassa Lula e dispara no Rio Grande do Sul

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) aparece à frente de seus adversários no Rio Grande do Sul. É o que mostra um levantamento inédito do Instituto Paraná. Pela primeira vez, Bolsonaro bate Lula na corrida. A informação é da Veja Online.

O primeiro tem 28,1% dos votos, contra 20,5% do petista. Neste cenário, Ciro Gomes (6,9%), Marina Silva (6,9%) e Alvaro Dias (6,8%) estão empatadas na terceira posição.

Sem o ex-presidente na disputa, o caminho está ainda mais aberto para o deputado. Ele é preferência de 29,4%, contra 9,9% de Ciro Gomes e Marina Silva.

Como se não bastasse, 34,2% dos gaúchos revelam preferência de voto por um candidato apoiado por militares, contra 20% de alguém apoiado pelo empresariado e 17,3% com a chancela de Lula.

DETALHE – A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n.º BR- 03366/2018.

Ciro quer parceria com PSB porque partido não tem candidato

Em meio a rumores de que negocia uma aliança com partidos de centro como o PP e o DEM para as eleições, o pré-candidato à Presidência, Ciro Gomes, declarou ontem que a prioridade dada ao PSB na discussão de uma coligação se dá “pelo simples fato de o partido não ter candidato” e que é preciso respeitar as legendas com pré-candidaturas lançadas.

“A prioridade, pelo mero fato, sem desmerecer ninguém, é o PSB, pela circunstância simples e somente ela de o PSB não ter candidato”, disse Ciro, que participou de um encontro promovido pela Forca Sindical na capital paulista. “O PCdoB, que tem candidato, cai na mesma reflexão. Adoraria ter apoio deles, mas eles lançaram a Manuela (d’Ávila)”, completou.

Ciro não deixou de acenar para o DEM, que lançou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Questionado sobre a viabilidade de um acordo com grupos que apoiaram medidas que já prometeu trabalhar para revogar, se eleito, como a reforma trabalhista e o teto dos gastos, o presidenciável afirmou que tal passo é uma necessidade do próximo governante.

“Quem quiser governar bem o Brasil tem que ser capaz de unir diferentes forças e concepções em torno de um único projeto de desenvolvimento”, disse. “Maia é velho amigo, não acho que haveria dificuldade em estabelecer entendimento”, complementou.

Ciro reiterou, no entanto, que não há negociação neste momento com o grupo capitaneado por PP e o DEM. “O que existe é um ambiente de muita fofoca, muita intriga”, minimizou.

(Agência Estado)

Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo serão julgados na próxima terça-feira

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (19) o julgamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), do ex-ministro Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kugler Rodrigues, ligado ao casal. Na semana passada, o ministro Celso de Mello, revisor da Lava Jato no STF, liberou o caso para julgamento. Nesta terça (12), o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, marcou a sessão destinada à análise do caso. A informação é do Portal G1.

Segundo a acusação do Ministério Público, os três, “agindo de modo livre, consciente e voluntário”, pediram e receberam R$ 1 milhão desviados do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

O dinheiro, ainda de acordo com a denúncia, teria sido direcionado para campanha eleitoral de Gleisi em quatro parcelas de R$ 250 mil.

O repasse teria sido realizado, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), por meio de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef contratadas pela Petrobras. Ainda conforme a PGR, os recursos foram liberados pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, cujo objetivo seria obter apoio político de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo para se manter no cargo.

Versões

À época em que Gleisi e Paulo Bernardo se tornaram réus no Supremo, a defesa da senadora negou os crimes e apontou supostas divergências entre as declarações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef nas delações premiadas, especialmente em relação ao modo como o dinheiro teria sido repassado.

A defesa de Paulo Bernardo também rebateu a acusação, alegando que não teria sido provada interferência do ex-ministro para manter Paulo Roberto no cargo de diretor na Petrobras.

(Foto – Agência Brasil)

Série de reportagens do O POVO – O risco de sumir na mão do crime

As periferias de Fortaleza e da Região Metropolitana viraram lugares de desaparecer pessoas. Sumir se tornou parte do cotidiano. O fenômeno, não percebido no lado mais assistido da cidade, ganhou contornos de terror na zona empobrecida. Foi depois que as facções criminosas passaram a se inscrever como poder na disputa dos territórios pelo tráfico de drogas no Ceará, notadamente a partir de 2015. Por medo de represália ou envolvimento direto com o crime, as histórias dificilmente são narradas em boletins de ocorrência ou chegam aos organismos públicos que lidam com vítimas da violência urbana no Estado.

A vida de quem mora nesses cantos “sombreados” pelo medo passou a ser um inferno. Principalmente para os cidadãos, mas também para os criminosos. O POVO conta, a partir de hoje, narrativas sobre desaparecidos e o tormento de ter de conviver com a possibilidade de sumir nas mãos das facções de traficantes.

Sexta-feira, 13 de dezembro de 2017, 18h17min. Na sede da Delegacia de Polícia Metropolitana de Caucaia, um pai, de 37 anos, relata que a filha, Vitória Rayane Ferreira, está sob ameaça de uma facção. É que a garota, de apenas 13 anos, havia testemunhado o assassinato da amiga Antônia Monalisa Fernandes, 14 anos. A garota também está na delegacia.

Para uma delegada e uma escrivã, o pai de Rayane conta que a filha, após se encontrar com a amiga Monalisa, teria ido para uma festa em uma praia do litoral de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Saiu, segundo o pai, sem seu consentimento. Apesar dos 13 anos, ele diz, a filha “tinha o costume de sair sem dizer para onde ia”. E sempre foi “uma peleja” para que informasse o destino e de quem se acompanhava.

Naquela sexta de dezembro a história mudaria de enredo. Segundo depoimento do pai, um dia depois de ganhar o mundo, Rayane “voltou assustada para casa”. Era madrugada do sábado, por volta das 5 horas. “Pai, me bota eu pra dentro que mataram a Monalisa agora. Se não, vão me matar também”, reproduziu o pai na delegacia.

Rayane, de acordo com depoimento, afirnou que pelo menos nove pessoas, entre elas mulheres, participaram da execução de Monalisa. A garota foi assassinada e o corpo ocultado “por causa de facção”.

Mas a causa não é clara no inquérito. Entre os matadores estariam um homem conhecido por “Mateus e outro por GTA”.

Na delegacia, a adolescente, ouvida em termo de declaração e numa conversa confusa, afirma que Monalisa depois de ser executada foi levada para ser enterrada “pro lado do Bom Jesus”, uma bairro de Caucaia. E que “vocês (os policiais) não vão encontrar o corpo dela inteiro, não”, disse.

Sem proteção do Estado na condição de testemunha, adolescente e moradora de uma comunidade tomada pelo ódio entre facções, Rayane foi assassinada no dia 28/12/2017. Semanas depois de ter ido à delegacia. O pai da menina e outros familiares, segundo o escrivão Josenildo Menezes, 54, tiveram de ir embora do Ceará.

Os restos mortais de Monalisa só foram encontrados este ano, no dia 12/4, durante a Operação Soure – protagonizada pela Delegacia Metropolitana de Caucaia. A garota foi esquartejada e parte do corpo ocultado em um terreno próximo ao prédio da Justiça, em Caucaia. Os policiais chegaram ao local depois da prisão e confissão de Francisco Fábio, 20. Um dos autores das barbáries.

O caso das adolescentes Rayane e Monalisa, de acordo com o Josenildo Menezes, é uma das pontas de uma teia criminosa que revelou a relação entre pelo menos 26 execuções. Muitos dos assassinatos precedidos pelo desaparecimento das pessoas, no caso seis. Vítimas que tinham ou não envolvimento na disputa entre as facções Comando Vermelho (CV) e Guardião do Estado (GDE) pelo território do tráfico, principalmente, nas comunidades de Itambé I e II, na periferia de Caucaia.

Homicídios

522 crianças/adolescentes foram mortos no Ceará em 2017

48 foram assassinadas, no ano passado, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza

15 foram executadas primeiro trimestre de 2018 em Caucaia

SEM B.O.

Em 2015, com fim do pacto de “paz” entre as facções no Ceará, pessoas começaram a desaparecer nas comunidades. Rivais passaram a sequestrar inimigos e sumir com os corpos. No meio do terror, cidadãos também somem por cisma dos faccionados; desconfiança de de deduragem à polícia ou quebra de regra imposta na favela. O medo impede o registro dos desaparecimentos em boletins de ocorrência.

*Do O POVO, pelo repórter Demitri Túlio, aqui.

*Também aqui.

*Mais aqui e aqui.

Sergiio Moro abre mão, pela primeira vez, de julgar um processo da Lava Jato

O juíz federal Sergio Moro, que é o responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, abriu mão pela primeira vez de julgar um caso referente ao inquérito. Ele declarou a não competência para julgar uma ação penal referente à 48ª fase da operação. Essa etapa apura se uma concessionária de pedágio do Paraná pagou propina a agente públicos.

Moro alegou que o caso não tem relação com a Petrobras ou o Setor de Operações da Odebrecht, focos principais da operação. O magistrado afirmou ainda haver uma sobrecarga na 13ª Vara Federal. O caso agora ficará a cargo do juíz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba.

(Com Agências)

Piloto do PCC tem prisão temporária prorrogada

A 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, a pedido da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), decidiu prorrogar a prisão temporária do investigado Felipe Ramos Morais, suspeito de envolvimento na morte de líderes da facção criminosa PCC, no último dia 15 de fevereiro.

Ele teria pilotado o helicóptero que transportou Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Sousa, o Paca, até o local onde foram mortos em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza).

Felipe está preso desde o dia 14 de maio em Caldas Novas, no estado de Goiás, e teve sua prisão temporária decretada em 22 de fevereiro, em razão da existência de indícios de participação no duplo homicídio. Pela existência desses indícios, a prorrogação da prisão temporária é motivada por lei.

Ele já havia sido condenado anteriormente pela Justiça Federal do Ceará por tráfico internacional de drogas, em 2014. Felipe estava transportando 174,8 kg de pasta-base de cocaína vinda da Bolívia.

(O POVO Online)

Adiada votação de parecer sobre teto salarial do funcionalismo

O relator do projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6726/16), deputado Rubens Bueno (PPS-PR), apresentou nessa terça-feira (12) o parecer com regras para impedir o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores públicos. Apesar da apresentação do relatório, a votação do parecer na comissão, que analisada o tema, foi adiada após pedido de vista coletiva pelos deputados.

“Esse é o objetivo do relatório: acabar com excessos e trazer o teto remuneratório, fica fora do teto aquilo que estabelece a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho [CLT], fora isso, tudo dentro do teto. Acabando definitivamente com aquilo que chamamos de um paraíso onde cada mundo é o seu. O poder público é um só, deve ser único e definitivo para todos aqueles que prestam serviço ao povo brasileiro”, disse Rubens Bueno.

Atualmente, o limite de remuneração do serviço público é o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33.763. No entanto, há categorias de servidores que recebem valor acima do teto ao incorporar gratificações e auxílios ao salário. A estimativa de Rubens Bueno é de que a proposta gere uma economia de R$ 2,3 bilhões por ano aos cofres públicos.

“Nesse relatório estão incluídos todos os auxílios que digam respeito ao serviço público brasileiro, em todas as esferas, em todos os poderes, para colocar um basta em todos os privilégios e abusos que vem acontecendo ao longo do tempo”, afirmou o deputado. A data da votação será definida pelo presidente do colegiado, deputado Benito Gama (PTB-BA). Após a apreciação na comissão, a proposta será analisada pelo plenário da Câmara.

Pelo texto apresentado, será crime, com pena de detenção de dois a seis anos, a inclusão de outras verbas, além do teto, sem amparo legal. A matéria estabelece ainda a criação de sistema único, pela União, para controle da aplicação do teto, por meio do número do CPF. A medida visa garantir que todos os servidores submetidos ao limite salarial tenham os vencimentos controlados individualmente.

(Agência Brasil)