Blog do Eliomar

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Comitiva de vereadores de Fortaleza faz lobby em Brasília contra proposta do voto distrital

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Um grupo formado por 10 vereadores de Fortaleza passará toda esta quarta-feira fazendo corpo a corpo junto à Comissão Especial do Congresso que trata do projeto da Reforma Política. O grupo, reforçado por caravanas de outros Estados, fará lobby principalmente contra o voto distrital, aprovado entre algumas novidades dessa reforma.

Nesta madrugada de quarta-feira, o grupo embarcou, segundo o vereador Eulógio Neto (PSC), membro da comissão especial de Reforma Política da Câmara Municipal, para conversar com integrantes da comissão da Reforma Política do Congresso e também com lideranças políticas locais de influência na Casa.

Nessa lista de contatos estão o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira – que deu aval ao voto distrital, o senador tucano Tasso Jereissati, o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT), e o líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT).

Hospital Regional de Sobral apresenta dificuldades

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Depois do não funcionamento do tomógrafo da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, eis que surge agora uma denúncia do vereador Paulo Vasconcelos (PRB) e que diz respeito ao Hospital Regional Norte, sediado nesse município da Zona Norte do Estado.

Segundo o vereador sobralense, o setor de neurocirurgia está paralisado no HRN, prejudicando uma região de mais de 1 milhão de habitantes e que corresponde a 40 cidades. Cirurgias eletivas de cabeça e coluna foram suspensas e, há 15 dias, está faltando material hospitalar para os procedimentos.

Ainda conforme o vereador do PRB, tal situação esse quadro é “uma vergonha” para uma cidade que tem a vice-governadora, no caso Izolda Cela, filha de lá e também mulher do prefeito Clodoveu Arruda (PT), um aliado do governador Camilo Santana (PT).

(Com Blog Sobral de Prima)

Líder do Governo na Câmara diz que adiamento da votação da MP 665 não foi manobra

foto guimarães pt-ce

A votação da Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso, por exemplo, ao seguro-desemprego e ao abono salarial, iniciada nessa noite de terça-feira, foi adiada para esta quarta-feira. A confirmação é do líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

“Não foi manobra, nós avaliamos na base do governo a partir de uma ponderação do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e achamos mais seguro, por conta dos entendimentos que estão em curso, ser melhor fazermos um acordo na base e deixarmos a votação para amanhã”, disse.

Segundo Guimarães, o adiamento da votação da MP foi o melhor caminho, até porque haverá mais tempo para continuar promovendo as negociações a fim de aprovar ajuste fiscal. “A nossa preocupação é tratarmos das medidas do ajuste. Negociamos para deixar par amanhã. Para o governo foi bom adiar, pois precisamos ter quórum alto para a votação”, destacou o líder governista.

De acordo com Guimarães, o governo está seguro da aprovação das MPs do ajuste fiscal. “O governo está seguro, e a base não tem pressa. Nós preferimos continuar o diálogo até amanhã e aí votar a 665, depois a 664 [MPs 665 e 664]. O governo está preocupado em aprová-las”.

(Com Agência Brasil)

Magno Alves já embarcou na rota do Fluminense

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O atacante Magno Alves (39), um dos ídolos da torcida do Ceará, embarcou para o Rio de Janeiro por volta das 4h35min desta quarta-feira. Ali, ele se apresentará à equipe do Fluminense, onde espera terminar sua carreira profissional.

Magno Alves seguiu sozinho – a família deve ir depois, e não deu entrevista. Mas acenou e disse que tinha pelo time do Ceará uma “profunda gratidão”.

No alvinegro, o conhecido “Magnata”, como é tratado carinhosamente pelo torcedor e setores da crônica esportiva local, deixou um legado considerável. Em 2014, foi artilheiro da Série B, do Campeonato Brasileiro, e do Brasil (37 gols). Também foi artilheiro da Copa Nordeste deste ano com oito gols marcados. No saldo total, Magno Alves atuou 180 jogos e marcou 93 gols.

* Mais sobre Magno Alves no O POVO aqui.

(Foto – Paulo  MOska)

Câmara finaliza votação da PEC da Bengala

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“A Câmara rejeitou os três destaques supressivos apresentados à proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. Com isso, é concluída a votação da PEC, que teve o texto-base aprovado sem modificação. Ele obteve 333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções.

A PEC agora vai para promulgação das mesas diretoras do Senado e da Câmara nos próximos dias e passará a integrar a Constituição Brasileira. O primeiro turno da PEC foi aprovado no dia 4 de abril por 318 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções. A proposta já foi aprovada, em dois turnos, no Senado. Na votação em primeiro turno na Câmara, os deputados mantiveram o texto apreciado pelos senadores.

Com a aprovação da PEC, pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018 poderão continuar na Corte por mais cinco anos. Como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu que não daria autorização para viagens oficiais de deputados, em pelo menos duas semanas de maio, a fim de garantir quórum alto para votações das MPs do ajuste fiscal, é grande a presença de deputados no plenário, dos 513 parlamentares que compõem a Casa, 492 estão presentes.”

(Agência Brasil)

PT define neste semestre rumos pós-escândalos

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (6):

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, estará em Fortaleza no próximo dia 30. Segundo o presidente regional do partido, Francisco de Assis Diniz, que retornou nessa terça-feira (5) de Brasília, o dirigente petista participará do congresso estadual da legenda. Esse evento, que ocorrerá no Hotel Romanos (Messejana), discutirá teses a serem levadas ao V Congresso Nacional, já marcado para o período de 11 a 14 de junho, em Salvador (BA).

A pauta priorizará a atualização do projeto partidário e o aprimoramento da sua organização interna, como o aperfeiçoamento do processo de eleições diretas do partido, bem como estratégias eleitorais e atualização do projeto petista no Governo Federal. Ou seja, será hora do PT definir seus rumos principalmente pós-escândalo de corrupção na Petrobras.

Votação da MP sobre novas regras do seguro-desemprego fica para esta quarta-feira

A votação da Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso, por exemplo, ao seguro-desemprego e ao abono salarial, iniciada nessa terça-feira (5), foi adiada para esta quarta-feira (6). Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o adiamento da votação da MP foi o melhor caminho, até porque haverá mais tempo para continuar promovendo as negociações a fim de aprovar ajuste fiscal. “A nossa preocupação é tratarmos das medidas do ajuste. Para o governo foi bom adiar, pois precisamos ter quórum alto para a votação”, destacou o líder governista.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que a oposição vai continuar obstruindo a votação das medidas provisórias do ajuste fiscal, “porque o governo não fez o dever de casa, cortando gastos, funções e ministérios”.

(Agência Brasil)

Camilo vai divulgar nesta quara-feira dados sobre crimes violentos registrados em abril

foto camilo santana facebook

Nesta quarta-feira, às 10 horas, o governador Camilo Santana (PT) participará de
reunião de monitoramento realizada pela Secretaria de Segurança Pública e
Defesa Social (SSPDS), em sua sede, no bairro São Gerardo.

Na ocasião, ele divulgará os dados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no Estado do Ceará no mês de abril.

Camilo participa mensalmente das reuniões de monitoramento
envolvendo o comando da segurança pública do Estado, a cúpula
da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Os CVLIs englobam
os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte.

 

CCJ do Senado aprova projeto que determina perdas de bens utilizados na exploração sexual

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nessa noite de terça-feira, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que determina a perda de bens e valores utilizados na exploração sexual de crianças e adolescentes. Pelo texto, os recursos obtidos com esses bens e valores serão revertidos em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde ocorrer o crime.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já prevê a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento utilizado na exploração sexual de menores e pena de reclusão de quatro a dez anos, além de multa ao infrator. Como o texto aprovado na Câmara alterou o do Senado, o projeto retorna à Casa de origem para nova apreciação dos senadores.

Outro projeto aprovado hoje pela CCJ, também em caráter conclusivo, altera a Lei de Execução Penal para criar espaço exclusivo para a prisão de menores de 21 anos em estabelecimentos penais. A proposta será agora encaminhada à apreciação do Senado, caso não haja recurso para sua análise pelo plenário da Câmara. A lei atual assegura à mulher e ao maior de 60 anos o direito a estabelecimento próprio e adequado à condição pessoal.”

(Agência Brasil)

Senado adia para esta quarta-feira regulamentação do projeto das domésticas

“O Senado adiou para amanhã (6) a votação do projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional que estendeu para as empregadas domésticas todos os direitos dos demais trabalhadores. O projeto é originário do Senado e já passou pela Câmara, dependendo agora da última aprovação plenária, no Senado. Em seguida, será enviada ao Palácio do Planalto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Em reunião de líderes hoje (5), os senadores decidiram adiar a votação da matéria porque não chegaram a consenso sobre alguns pontos. Em especial o que trata da redução da alíquota a ser paga pelo empregador para a Previdência Social. O projeto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), previa a redução da alíquota de 12% para 8%. A ela se somariam mais 8% a serem recolhidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% para o seguro por acidente de trabalho e 3,2% que iriam compor um fundo destinado a pagar as multas por demissão sem justa causa das empregadas domésticas.

Assim, os empregadores pagariam um total de 20% sobre o salário da empregada e ficariam dispensados de arcar com a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, em caso de demissão sem justa causa. As domésticas, por sua vez, teriam os direitos garantidos, porque receberiam a multa diretamente do fundo a ser criado.

A Câmara, no entanto, alterou a proposta, a pedido do governo, que alega que não pode arcar com a redução da alíquota do INSS, e retomou a alíquota de 12% para o empregador. Mas, a expectativa é que a senadora Ana Amélia (PP-RS), que irá apresentar seu parecer em plenário, retome a proposta original do Senado. Em diálogo com o governo, durante a reunião de líderes do Senado hoje, o autor da matéria defendeu que mesmo com a redução da alíquota, o projeto vai trazer ganho de arrecadação para o governo.

“A perda é suportável, a arrecadação vai aumentar. Hoje só 1,5 milhão de empregados domésticos pagam INSS. Nós vamos ter um acréscimo para 8 milhões de empregados domésticos, portanto a arrecadação do governo vai aumentar muito, a arrecadação do FGTS vai aumentar mais ainda. Hoje só 150 mil trabalhadores recolhem FGTS, 6 milhões passarão a recolher. Portanto, tudo isso é ganho para o sistema econômico brasileiro”, alegou Jucá.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a posição do governo e disse que há preocupação com o impacto da redução de alíquota na Previdência. “Nós tivemos a presença, na reunião de líderes, do representante do Ministério da Previdência, que falava de um impacto de R$ 700 milhões por ano”, disse. Ainda segundo Lindbergh, os senadores se preocupam também com o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, que existe para inibir as demissões. “Para impedir demissão sem justa causa, a CLT estabelece que tem que pagar multa de 40% do FGTS ao trabalhador. Se equiparamos ao conjunto de categorias de trabalhadores, não é correto, na nossa avaliação, retirarmos essa multa de 40% do FGTS, paga diretamente ao trabalhador”, disse.”

(Agência Brasil)

Ivo Gomes recebe membros do MST

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O secretário das Cidades, Ivo Gomes, recebeu em seu gabinete, nesta noite de terça-feira, representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Na pauta, reivindicação por moradia para famílias acampadas no município de Aracati, localizado no litoral oeste do Estado. Esse já é o quarto encontro do titular da pasta com membros do movimento, desde que assumiu a Secretaria das Cidades, em janeiro deste ano.

Durante o encontro, o secretário destacou que trabalhará para que o Programa Minha Casa, Minha Vida, chegue ao município. “Durante o mês de maio, o Ministério das Cidades deve abrir novos cadastros para o programa em todo o Brasil. Com certeza, estaremos à frente do processo para garantir, junto com o movimento, que as casas sejam construídas em Aracati”, confirmou Ivo Gomes, acrescentando que atualmente existem cerca de 30 mil unidades habitacionais sendo construídas no Ceará.

Para as famílias acampadas em Aracati, o Governo assegurou lonas e cestas básicas, por meio da Defesa Civil. Também participaram da reunião o coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades, Waldemar Pereira, e o engenheiro civil da Coordenadoria de Habitação, Tales Ciríaco.

(Foto – Divulgação)

Panelaço é registrado em Fortaleza durante programa nacional do PT

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“Fortaleza registrou na noite desta terça-feira, 5, um panelaço no bairro Aldeota, durante transmissão nacional em rádio e TV do pronunciamento do Governo Federal.

O POVO Online recebeu através do aplicativo WhatsApp vários vídeos registrando populares em suas sacadas e janelas fazendo barulho com panelas e talheres, durante a propaganda eleitoral do PT. Cerca de 10 registros foram feitos em várias regiões da Aldeota, um foi registrado no bairro Papicu.

A presidente Dilma Rousseff não falou durante a transmissão, e apareceu apenas duas vezes quando foram citadas obras do Governo. Outros protestos por meio de panelaço foram realizados em cidades de todo o País.”

(O POVO Online)

Um apelo contra o vandalismo no futebol cearense

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Eis artigo de Vinicius França de Lima, aluno do 3º ano do Colégio Master Bezerra, em Fortaleza. sobre os episódios registrados no clássico-rei em que o Fortaleza – num empate em dois gols com o Ceará, conquistou o campeonato estadual 2015. Em clima de vandalismo de torcidas. Confira:

Chega-se à final de mais um Campeonato Cearense nesse domingo com, novamente, um Clássico-Rei. Dessa vez, o Fortaleza foi campeão em cima do Ceará numa partida emocionante, encerrando um jejum de 5 anos sem títulos e acabando com o sonho alvinegro do segundo pentacampeonato.

Entretanto, como se sabe, uma partida como essa, muitas vezes, é acompanhada de várias cenas lamentáveis dentro e fora do estádio, e hoje não foi exceção. Não cabe a mim dizer quais das torcidas começaram a confusão, dado o histórico ruim das duas.

Mas, com a visibilidade que o nosso futebol vem tendo nesses dias, é realmente triste a baderna feita após o fim do jogo, com pancadaria entre os “torcedores” em pleno campo e muitas cadeiras quebradas.

Pedir para que isso não se repita no próximo clássico é utópico, porém, fica aqui esta nota sobre o acontecido que manchou uma festa tricolor que estava esperando ser realizada de novo há anos.

* Vinícius França de Lima,

Aluno do Colégio Master Bezerra.

VAMOS NÓS – O autor do texto é meu filho, Vinícius França (17).

Camilo Santana vai nomear 212 professores concursados nesta quarta-feira

A Secretaria da Educação do Ceará promoverá a solenidade de nomeação de 212 professores nesta quarta, a partir das 16 horas. no Palácio da Abolição. À frente, estará o governador Camilo Santana (PT). Esse grupo foi aprovado no último concurso para docentes e convocados, através do edital Nº 030 /2014 – Seduc/Ce. Durante o evento, serão divulgadas as orientações sobre a posse e exercício dos nomeados.

Esse concurso foi realizado em 2013 com a oferta de três mil vagas, distribuídas em 13 disciplinas do ensino médio, além de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, primeira língua usada pelos surdos. Os 212 convocados atenderão carências nas disciplinas de Arte-Educação, Língua Portuguesa e Matemática. Com essa convocação, foram chamados todos os aprovados nas 14 disciplinas.

(Com Site da Seduc/CE)

CVM quer ex-conselheiros da Petrobras esclarecendo irregularidades. Na lista, Guido Mantega

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“Aberto no último dia 20 de março, o processo que apura irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras, que teriam induzido investidores a erro, se encontra na Coordenação de Controle de Processos Sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aguardando a apresentação de defesas dos ex-ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, além de outros ex-membros do colegiado. O único remanescente, membro objeto da ação, que continua no conselho da Petrobras, é o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

Além de Mantega, Belchior e Coutinho, são citados na ação Francisco Roberto de Albuquerque, Marcio Pereira Zimmermann, Sérgio Franklin Quintella, Jorge Gerdau Johannpeter e José Maria Ferreira Rangel.

De acordo com a CVM, o objetivo é apurar a responsabilidade dos ex-conselheiros pelo descumprimento ao Artigo 155 da Lei n° 6.404/76, “por induzir os investidores a erro, ao aprovar o Plano de Negócios 2014-2018 e a política de preços divulgada em 29/11/2013, com a finalidade de atingir níveis objetivos de endividamento em datas predefinidas, porém optar por conduzir a política de preços da referida companhia, de maneira a tornar o cumprimento dessas metas improvável”.

A CVM esclareceu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a acusação se baseia na falsa expectativa gerada no mercado pela divergência entre as divulgações feitas pela Petrobras sobre a política de preços e a forma como ela foi efetivada, na prática, pelos administradores.”

(Agência Brasil)

 

Senado quer ouvir ministro da Saúde sobre dengue. Em Fortaleza, ele apelou contra sarampo

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10385382_1632157647016822_1300897458676581178_n Camilo e prefeito RC conversaram com o ministro Arthur Chioro.

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou, nesta terça-feira, um convite para que Arthur Chioro detalhe em uma audiência pública os investimentos feitos pelo Ministério da Saúde na prevenção à dengue este ano.

Segundo Ronaldo Caiado, autor do requerimento, a Saúde não gastou um centavo dos 13 milhões de reais previstos para este ano.

DETALHE – O ministro Chioro passou parte desta terça-feira, em Fortaleza. Ao lado do governador Camilo Santana (PT), veio mobilizar prefeitos contra o sarampo. Até ocupou espaços no programa O POVO Economia, da Rádio O POVO/CBN, sob comando da jornalista Neila Fontenele, onde conclamou para a vacinação o contingente de seis meses de nascido até 29 anos, especialmente de Fortaleza e Caucaia, cidades com maior incidência de casos no Estado.

(Foto – Divulgação)

Deputado tucano quer isenção para consumidor cearense que investir em energias alternativas

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Com o objetivo de proporcionar ao consumidor a oportunidade de gerar a própria energia, por meio da utilização de placas solares e pequenas turbinas eólicas, o deputado estadual Carlos Matos (PSDB) apresentou um projeto de lei ao legislativo cearense que prevê isenção do ICMS de microgeração e minigeração de energia elétrica, cedidas e distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica, no âmbito do Estado do Ceará. Para o parlamentar, a iniciativa permite uma alternativa sustentável de consumo de energia.

“A instalação de placas solares ou turbinas eólicas favorece a economia familiar e reduz os custos dessas famílias. O Ceará está atrasado em relação a esse incentivo. Estados como Minas Gerais e Pernambuco já fazem isso. Não podemos fazer como que o consumidor tire dinheiro do próprio bolso para investir no lugar do governo. O mínimo que podemos fazer é conceder a isenção fiscal”, explica o parlamentar.

A proposta prevê a isenção do ICMS, incidente sobre toda a energia excedente, produzida através de fontes de energias renováveis (solar ou eólica) e injetada temporariamente na rede pública, cedida a título de empréstimo gratuito e posteriormente compensada como o consumo de energia elétrica dessa mesma unidade consumidora, onde os créditos foram gerados, ou em outras unidades consumidoras, desde que possua o mesmo CPF ou CNPJ.

A isenção do ICMS prevista no projeto de lei será concedida por até vinte anos, contados do início da produção de energia ativa injetada no sistema e caso sejam apuradas irregularidades com cobranças indevidas de ICMS, os créditos de energia ativa gerados no período pelo consumidor com direito a compensação, aplicar-se-á multa de 100 % (cem por cento) às distribuidoras, por sua ação ou omissão, sobre o valor a ser compensado naquele período.

Microgeração de minigeração istribuidora

Microgeração distribuída é a central geradora de energia elétrica com potência instalada menor ou igual a 100 kW e que utiliza fontes com base em energia solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

A minigeração distribuída é definida como a central geradora de energia elétrica, com potência instalada superior a 100 kW e menor ou igual a 1 MW para fontes com base em energia, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Deodato defende proteção ambiental para o riacho Parreão

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O Parque Riacho Parreão III deve ser mantido como Zona de Proteção Ambiental (ZPA). A defesa foi feita, nesta terça-feira, na Câmara Municipal, pelo vereador Deodato Ramalho (PT). Ele participou de debate sobre a mensagem nº 5/2015, do prefeito Roberto Claudio (Pros), que regulamenta os limites das áreas de preservação dos recursos hídricos do município de Fortaleza.

Deodato relembrou da época em que foi secretário do Meio Ambiente de Fortaleza para sensibilizar os parlamentares sobre a importância desse patrimônio ambiental da cidade. Destacou que, quando foi secretário da regional IV, fez a remoção de pessoas que invadiram indevidamente a área do parque.

O líder do governo, Evaldo Lima (PCdoB), garantiu, ao final do debate, a permanência da área Riacho Parreão III, que fica as margens da avenida Luciano Carneiro, como ZPA. “A liderança do governo assume o compromisso de incluir o Parque Parreão III como ZPA”, assegurou Evaldo Lima.