Blog do Eliomar

Últimos posts

Comissão aprova punição a quem divulga crime em rede social

411 4

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que pune a divulgação de crimes na internet, inclusive redes sociais. Se o autor do crime divulgar a cena, ele poderá ter a pena aumentada. Se outra pessoa divulgar, poderá ser punida por incitar a violência ou fazer apologia ao crime.

O objetivo é punir a disseminação de conteúdo violento por meio de redes sociais. O relator, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), disse que a medida pode desestimular a prática dos crimes. Ele lembrou que, em 2018, tornou-se crime divulgar cenas de violência sexual.

Apologia
Quem oferecer, transmitir, vender, publicar ou divulgar, inclusive nas redes sociais, registros de prática de crime violento ou conteúdo que induza à sua prática poderá responder por incitação ao crime, com pena de até seis meses de detenção.

No caso de apologia ao crime, a pena será aplicada em dobro se for feita por meio de sistemas de internet ou redes sociais.

A proposta também criminaliza a exposição de nome ou identificação de suspeito com a intenção de provocar linchamento da pessoa a quem se atribui o crime. A pena é de três a seis meses de detenção, além de multa.

Dever legal
O texto aprovado é o substitutivo de Capitão Wagner ao Projeto de Lei 1307/19. Ele alterou a redação original para garantir que, em todos os casos, não haverá crime quando a divulgação ocorrer no cumprimento do dever legal em decorrência de atividade policial, de investigação criminal, ou em publicações jornalísticas, científicas, culturais ou acadêmicas. É o chamado excludente de ilicitude.

Reparação civil
A proposta também determina que, se a divulgação de possível suspeito com o objetivo de linchamento ou constrangimento, for feita por empresa, ela será responsável civilmente, ou seja, terá de indenizar o dano causado.

Tramitação
A matéria precisa ser votada em Plenário, mas antes deve receber parecer das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Após prêmio de R$ 120 milhões, Mega-Sena já tem sorteio de R$ 38 milhões neste sábado

Três dias após o sorteio de R$ 120 milhões, que saiu para uma aposta em Brasília, dividida em 49 cotas, a Mega-Sena já sorteia na noite deste sábado (21), em São Paulo, um prêmio de R$ 38 milhões, de acordo com a estimativa da Caixa Econômica Federal. A premiação milionária é decorrente dos sorteios com final zero, que possuem partes acumuladas de sorteios anteriores. As apostas podem ser feitas até as 19 horas, ao preço mínimo de R$ 3,50.

Já a Quina sorteia o prêmio acumulado em R$ 13,9 milhões, segundo ainda estimativa da Caixa. A aposta mínima é de R$ 1,50.

Na noite dessa sexta-feira (20), os números sorteados da Quina foram: 05 – 18 – 38 – 41 e 44. As 225 apostas com quatro acertos receberão a quantia de R$ 3,6 mil, cada.

Kassab aponta que liderança de Domingos Filho será decisiva para mapa político do Ceará em 2020

132 1

Para o ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional de honra do Partido Social Democrático (PSD), o ex-ministro Gilberto Kassab, o presidente do PSD no Ceará, Domingos Filho, dirigente do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), será decisivo na construção do novo mapa político do Ceará, diante das eleições municipais do próximo ano.

“O Domingos Filho é dono de um poder de articulação impressionante e tem na veia a vocação política. É um homem cheio de ideias e muito bem intencionado em melhorar a vida do seu povo. O PSD do Ceará está em boas mãos. Ele está fazendo um trabalho que nenhum outro partido está fazendo, e de forma fantástica, que vai ser decisivo no ano que vem”, comentou Kassab.

O ex-prefeito de São Paulo deixou o Ceará, nessa sexta-feira (20), após três dias de encontros regionais em Limoeiro do Norte, Aracati, Pacatuba, Iguatu e Juazeiro do Norte.

“O balanço que fazemos não tem como não ser positivo. Fomos extremamente bem recebidos em todos os lugares e inúmeras lideranças nos procuraram ou já para deixarem seus partidos e virem pra família PSD ou para saberem se era possível fazer isso. E claro que é. Nós estamos de braços abertos para receber quem quer que esteja interessado em mudar esse país com trabalho e honestidade”, ressaltou Domingos Filho.

(Foto: Divulgação)

38.6% – Ceará e Fortaleza superam em apenas 1.2% média dos rebaixados nos últimos três anos

Com 22 pontos ganhos em 19 rodadas – metade da temporada -, Ceará e Fortaleza estão com 38.6% de rendimento, 1.2% a mais que a média da primeira equipe rebaixada à Série B, nos últimos três anos. O rendimento dos dois representantes cearenses no Brasileirão é inferior à média de 3.8% da última equipe classificada para a Sul-Americana (12ª colocada), no mesmo período.

Por coincidência, o Vozão possui o mesmo rendimento do encerramento do Brasileirão do ano passado, quando ficou em 15º lugar, duas posições à frente do rebaixado Sport, com 44 pontos, o dobro dos atuais 22 pontos.

O Ceará é o atual 13º colocado, uma posição a mais que o Fortaleza. O desempate entre as duas equipes está no saldo de gols. Enquanto o Vozão possui um saldo positivo de um gol, o Fortaleza tem o saldo negativo em quatro gols.

O segundo turno do Brasileirão teve início na manhã deste sábado (21), com a vitória do São Paulo sobre o Botafogo, por 2 a 1, no Rio. Neste domingo (22), às 16 horas, o Fortaleza recebe o Palmeiras e o Ceará enfrenta o CSA, em Maceió.

(Fotos: Arquivo)

Deputado Acrísio alerta para descaso com segurança de museus

Integrante da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Acrísio Sena (PT) alertou nesta semana sobre as condições dos museus federais no país. Um ofício do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta falhas que propiciaram o incêndio de grandes proporções no Museu Nacional, no Rio de Janeiro.

“A tragédia que ocorreu no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, há um ano, que foi consumido por um incêndio de grandes proporções, não foi um ponto fora da curva. Como vice-presidente da Comissão de Cultura desta Casa, recebi o Ofício 626/2019, do Tribunal de Contas da União, que deixa claras as péssimas condições dos museus federais em todo o país”, disse Acrísio.

O documento explicita o Acórdão 1243, do TCU, a partir de levantamento feito pela Secretaria de Controle Externo, que solicita providências ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para sanar problemas como falta de plano museológico (presente em menos da metade das instituições), Habite-se, regimento interno e planejamento orçamentário, dentre outros atributos.

“Para se ter uma ideia, 81% dos museus não possuem brigada de incêndio. É uma falta de respeito com nossa história e nossa memória”, apontou o deputado.

(Foto: Arquivo)

Investidores internacionais querem evitar dupla tributação com Brasil

Multinacionais dos Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido querem acordo para evitar dupla tributação (ADT) com o Brasil, com o objetivo de ampliar comércio e investimentos no país. É o que mostra um levantamento inédito feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) com as 55 maiores multinacionais americanas, britânicas e alemãs que têm investimentos produtivos no Brasil.

O Brasil tem atualmente uma rede de acordos para evitar dupla tributação com 33 países e mais quatro em processo de ratificação. No entanto, nenhum desses acordos inclui Alemanha, EUA e Reino Unido, que são importantes destinos ou origem de investimentos envolvendo o Brasil. Juntas, as três economias têm mais de US$ 250 bilhões em estoques de investimentos no Brasil. Segundo a CNI, os ADTs diminuem custos para os investimentos estrangeiros no país ao reduzir o Imposto de Renda para rendimentos importantes como envio de dividendos, comércio de serviços, financiamento e royalties.

Segundo a consulta da CNI-Amcham, 86% dos investidores avaliam que poderiam aumentar comércio de serviços com o Brasil. A resposta das multinacionais estrangeiras demonstrou ainda que, para 63% delas, um ADT contribuiria para aumentar os investimentos dessas empresas no país. Além disso, 54% afirmaram que a existência de um acordo contra bitributação com esses três países aumentaria a aquisição de tecnologia pelo Brasil.

“O resultado do levantamento é bem claro. As empresas afirmam que a celebração desse acordo aumentaria seus investimentos no Brasil. Assinar ADTs com EUA, Alemanha e Reino Unido seria uma grande contribuição para melhorar o ambiente de negócios no país e atrair mais investimentos num momento em que o Brasil mais necessita”, disse o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.

(Agência Brasil)

Artigo – “Lugar de negra é limpando chão”

179 1

Em artigo contra o racismo, publicado no site Intercept, a jornalista Etiene Martins relata caso na Prefeitura de Belo Horizonte. Confira:

Em outubro de 2017, fui nomeada gerente de Prevenção à Violência e Criminalidade Juvenil pela prefeitura de Belo Horizonte. Dentre as minhas atribuições profissionais, a principal é coordenar o programa de prevenção à morte de jovens e adolescentes – faixa etária com mais vítimas de homicídio na capital mineira e em todo o Brasil. Há também outras características predominantes: a maioria é composta por homens, negros, pobres e moradores de favelas. Em Belo Horizonte, 78% dos adolescentes assassinados são negros. Ainda mais assustadores são os dados dos bairros do centro-sul, onde essa taxa vai a 94%.

Talvez você argumente que a população negra é maior e, por isso, morrem mais negros. Mas não é bem assim. Nessa região belo-horizontina, apenas 32,5% dos jovens são pretos, pardos e indígenas; os outros 67,5% são brancos ou amarelos. Para reafirmar o mito da democracia racial e querer responsabilizar a pobreza, você também pode achar que se trata de um problema meramente econômico. Porém, neste caso, o branco também mora na favela e não é vítima de homicídio na mesma proporção que o negro. São duas realidades bem distintas em uma mesma cidade – ainda que BH esteja longe de ser a única cidade a apresentar esse contraste. É como se o jovem branco vivesse com o nível de segurança esperado para um país em desenvolvimento, e o jovem negro, em um campo de guerra.

Eu sou mulher negra, filha da periferia, que conseguiu terminar o ensino médio e ingressar na faculdade. Mesmo sendo pobre, tive pais presentes que me deram estrutura e acompanharam meu crescimento. Nem todos nascem com a mesma sorte. Estudei comunicação e concluí minha pós-graduação enterrando primos e amigos de infância – um deles assassinado com oito tiros no rosto. Para mim, esse cargo na prefeitura não era apenas uma fonte de renda. Era uma missão. Uma missão que aceitei sabendo das dificuldades, até porque minha participação no movimento negro me ensinou que lutar contra o genocídio da população negra não seria fácil. Quantas pessoas que foram assassinadas você conhece?

Mesmo sem contatos prévios na SMSP, fui nomeada gerente, um cargo de confiança dentro da Diretoria de Prevenção Social à Criminalidade. Como única pessoa negra no setor, relevei “pequenas” falas racistas de colegas de setor – até porque, se a gente fizesse um B.O. toda vez que sofre racismo, passaríamos metade dos nossos dias na delegacia. Mas é difícil saber o que devemos deixar pra lá e o que é preciso levar adiante. Como ter esse discernimento se qualquer reação à violência racial é pejorativamente classificada como mimimi? Como evitar que o racismo estrutural boicote a implementação de políticas públicas e projetos sociais voltados para jovens com um histórico de negação de direitos?

Mas, em junho, oficializei mais uma queixa de racismo institucional na SMSP. Mais uma, porque, em novembro de 2018, já havia oficializado outra na corregedoria contra um guarda municipal chamado Luzardo. O sujeito me disse a seguinte frase: “Preto bom é preto morto”. Depois de seis meses, a corregedoria concluiu que os dizeres do guarda não configuravam dolo, quando há a intenção de cometer um crime, apenas fala inapropriada no local de trabalho. Me senti injustiçada, claro. E, no dia seguinte, fiz um B.O. na Polícia Civil, levando o inquérito instaurado na corregedoria. Nos depoimentos, o guarda admite ser o autor da frase, embora alegue que tivesse feito“só” uma brincadeira.

Antes de pensar em ir à delegacia, o secretário de Segurança Pública de BH, Genilson Zeferino, que é negro, tinha me pedido para não tomar qualquer providência – como você pode conferir no print do WhatsApp. E, quando comuniquei que faria B.O., ele me “alertou” que o ambiente de trabalho ficaria “insustentável” caso levasse essa ideia adiante. Ele tinha toda a razão, a situação ficaria insustentável, mas até quando vamos nos calar? Registrei um B.O.

Em Belo Horizonte, assim como nas outras metrópoles brasileiras, as estruturas políticas são tradicionalmente comandadas por uma hegemonia branca. As pessoas negras que desejam fazer parte dessa elite não podem questionar o sistema, apenas se curvar diante dele. E não faltam negras e negros dispostos a fingir que o racismo não existe no mercado de trabalho. Enquanto isso, eles trabalham para tentar atingir o mesmo reconhecimento dos companheiros não negros, indo atrás de recompensas materiais que acalmem seu desajuste nesses círculos sociais. A lógica da supremacia branca é perpetuada dessa forma. Ela seduz negros com a promessa de sucesso, mas só se estiverem dispostos a recusar o valor da negritude e dos seus.

Zeferino também contou que ele estava prestes a sair do cargo e, como Luzardo estava trabalhando como motorista do secretário adjunto, Rodrigo Teixeira, que assumiria em seu lugar, as chances de eu ser exonerada eram altas. Só que o ambiente já estava insustentável para mim. Era uma tortura dividir o mesmo elevador e ambiente com esse guarda que, vale lembrar, trabalha armado. Sinceramente, eu morria de medo.

Um dia depois do meu boletim de ocorrência, minha chefe imediata, Márcia Cristina Alves, diretora de Prevenção Social ao Crime e à Violência, me mandou este e-mail:

Foi um ano e sete meses de racismo velado, mensagens subliminares (além de outras mais diretas) e uma sensação de impotência. Por não ter sido responsabilizado na corregedoria, o guarda ganhou salvo-conduto para continuar agindo da mesma forma. Eu, já cansada de tudo isso, foquei no trabalho e fiz vistas grossas. Mas chega uma hora que a gente não dá conta, e decidi entregar meu pedido de exoneração em 3 de julho. Junto dele, coloquei o e-mail enviado pela minha chefe – ao qual não respondi.

O secretário Zeferino garantiu que iria apurar, chamou um técnico da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte, a Prodabel, para verificar a veracidade do e-mail, que constatou que, sim, era verdadeiro e, sim, tinha sido enviado do computador dela. Zeferino me mudou de setor e disse para ficar tranquila, porque o processo estava na corregedoria e, dessa vez, teria responsabilização. Em reunião, decidimos que eu continuaria no cargo – e assim eu o fiz. Registramos por e-mail a minha continuidade na prefeitura.

No dia 28 de julho, fez um mês desde que oficializei essa segunda queixa. Três dias depois, fui até a corregedoria para obter informações sobre as datas e o andamento do processo. Procurei pelo relator responsável, o senhor Fabiano Machado Borges. Ele me atendeu no corredor da recepção diante de outros servidores e se recusou a me passar informações, apenas alegando que eu seria chamada para depor. Insisti, expliquei meu caso, e nada.

À noite, cheguei em casa cansada de toda essa situação e decidi torná-la pública no Facebook, onde familiares, amigos, colegas e até desconhecidos se solidarizaram comigo. Registrei o B.O. do racismo da minha chefe via e-mail. O caso chocou milhares de pessoas, mas o prefeito e o secretário – os únicos com poder para intervir – nada fizeram.

Continuei indo trabalhar, mas me alocaram em um espaço isolado do restante da equipe da SMSP em uma sala sem banheiro e ar-condicionado diferente dos outros gerentes. Meus superiores hierárquicos me deixavam durante todo o expediente ociosa e me impediam de exercer as atribuições do meu cargo. Dentre os meus colegas da mesma hierarquia, recebi apoio. Mas o secretário Zeferino não falou mais comigo.

Nesse meio tempo, fui ouvida pela corregedoria. E, ontem, dois meses e meio depois de eu denunciar publicamente o racismo que sofri, fui exonerada do cargo. Antes mesmo da corregedoria concluir a apuração, o prefeito Alexandre Kalil, sem nem sequer me ouvir, assinou minha exoneração.

Diante da tamanha violência que é o racismo, sinto que esse assunto ainda é um tabu mesmo dentro de um setor público porque o desfecho da história é cruel. O guarda municipal admite que disse que “preto bom é preto morto”, e a instituição trata como fala não apropriada no local de trabalho. A minha chefe me manda um e-mail dizendo que, por eu ser negra, tenho que limpar chão. No final, a profissional exonerada sou eu.

Logo eu que aceitei o convite para integrar a equipe de prevenção acreditando que poderia fazer alguma diferença na vida dos adolescentes e jovens da cidade. Logo eu que vibrei quando aprovei um projeto e o orçamento para a construção de oito bibliotecas especializadas em juventude negra destinada aos meninos inseridos no sistema socioeducativo. Logo eu que batalhei e consegui aprovar um projeto de imersão cultural que levaria os adolescentes para conhecer outras capitais do Brasil, ampliando o horizonte de uma juventude tão privada de acessos. Os projetos estão aprovados e com orçamento – espero que alguém dê continuidade. Afinal, vidas negras importam para quem?

Etiene Martins, jornalista

OUTRO LADO

O Intercept entrou em contato com a assessoria de imprensa da SMSP, que enviou o seguinte e-mail:

Sobre o caso em questão, esclarecemos que Etiene era servidora comissionada, em cargo de recrutamento amplo nomeada pelo prefeito Alexandre Kalil em 15/09/2017 e pediu, por iniciativa própria, exoneração do cargo no dia 03/07/2019, como comprova o e-mail anexo. Em consideração à grave denúncia, aguardamos o andamento da apuração para acatar o pedido.

A apuração resultou em sanção imposta pela corregedoria ao guarda municipal citado, servidor efetivo sujeito a regras específicas de sua carreira.

A outra denúncia, que diz respeito a um e-mail, está sendo apurada pela delegacia de crimes cibernéticos da Polícia Civil.

Márcia Cristina Alves, diretora de Prevenção Social ao Crime e à Violência, publicou no seu Facebook o seguinte texto, em que declara não ter enviado a mensagem:

Venho publicamente me manifestar a respeito das publicações feitas com meu nome e colocando a minha pessoa em dúvida em relação a uma acusação e racismo.

Tenho a esclarecer:

1- Afirmo veementemente que o referido e-mail não foi escrito por minha pessoa e inclusive já registrei ocorrência policial sobre isso há mais de um mês.

2- O referido e-mail a que se refere a denúncia é do dia 22 de maio de 2019 e chegou ao meu conhecimento no dia 28 de junho, mais de um mês após ao seu envio. Durante todo esse período jamais fui notificada da existência dele ou qualquer outra pessoa tomou conhecimento deste e-mail.

3- Imediatamente ao conhecimento deste e-mail procurei as autoridades municipais para solicitar que fosse apurada a origem do mesmo e assim como afirmei veemente jamais ter escrito este e-mail.

4- Registrei Boletim de ocorrência na delegacia de crimes virtuais, com provas contundentes de que no dia e horário do envio do e-mail estava em uma agencia bancária, a 03 quilômetros de distância do meu local de trabalho, realizando uma transação presencial com uso inclusive de minhas digitais e filmagens de minha presença no banco, além dos comprovantes com os horários de todas as transações, na presença do gerente do banco, ficando neste local por um período de 01 hora das 12h20min às 13h15min.

5- Destaco que pelo padrão do e-mail assim como pelo histórico de Google o referido e-mail foi acessado às 12h30min de um computador, não de um celular. De todo modo dentro da agência não é possível usar o celular e como disse anteriormente, as imagens e comprovantes do Banco atestam que eu não estava no computador nesse horário.

6- Apesar de todas estas provas materiais, tenho uma prova muito importante, de minha índole e ética, de 27 anos de trabalho como servidora pública na defesa e promoção de direitos de crianças, adolescentes e jovens, comprovada pelas inúmeras ações, projetos, funções e inclusive publicações a respeito do Genocídio de Jovens Negros na cidade de Belo Horizonte. Quando assumi cargos na politica pública coordenando Programas e Projetos sempre defendi publicamente os direitos à vida, à liberdade e à justiça. Durante toda a minha trajetória profissional compartilhei experiências com as comunidades mais vulneráveis, com as pessoas mais fragilizadas e dediquei toda a minha profissional a estas pessoas.

7- É necessário que essa fraude seja investigada e quem a cometeu seja responsabilizado.

8- esse momento crítico em que vemos as redes sociais sendo utilizadas para destruir pessoas, desqualificar projetos de interesse daqueles que mais precisam, atacar pessoas sem nenhum critério de razoabilidade, (pode-se ver pelo conteúdo do e-mail publicado com meu nome que nenhuma pessoa escreveria algo desta natureza sabendo de todas as suas consequências) me vejo obrigada a restabelecer essa conta no Facebook para me defender de um ataque que considero grave e NECESSÁRIO A MINHA MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DO DIREITO DE RESPOSTA, DO MEU COMPROMISSO PÚBLICO E DA MINHA LUTA DE ANOS PELA IGUALDADE NESSA CIDADE E NESTE PAÍS.”

Porto do Mucuripe – Navios franceses com destino à Europa levam produtos da safra cearense

Carregamentos de melão, melancia, manga, banana e uva, produzidos no Ceará, mas também de origem nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia, deixaram esta semana o Porto do Mucuripe com destino à França, com paradas na Espanha, Roterdã (Holanda) e Londres (Inglaterra).

De bandeira francesa, o navio Marfret Guyane deverá retornar a Fortaleza no início de novembro para novo abastecimento de frutas da safra 2019/2020. A viagem até a França dura em torno de 18 dias.

A operação envolveu aproximadamente 25 pessoas. Cada contêiner, cabe ressaltar, tem capacidade para 29 toneladas de frutas e a média transportada em cada contêiner é de 25 toneladas. Por meio dessas duas embarcações, o Porto de Fortaleza movimentou 1794 contêiner, entre cheios e vazios, para embarque e desembarque.

Já outro navio de também bandeira francesa, o CMA CGM Fort Ste Marie, segue do Porto do Mucuripe direto para Londres, por meio do serviço UK Express.

(Foto: Divulgação)

Educação, Economia e Defesa vão receber 65% dos recursos desbloqueados

Com o anúncio do governo de que vai desbloquear R$ 8,3 bilhões do Orçamento, três ministérios foram mais beneficiados e vão receber o equivalente a 65% dos recursos: Educação, Economia e Defesa. No total, as três pastas receberão o total de R$ 5,39 bilhões. A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a Controladoria Geral da União (CGU) aparecem na outra ponta com as menores liberações, somando R$ 80,4 milhões.

A Educação é quem vai receber a maior quantia: R$ 1,99 bilhão. Os recursos devem ir para recompor parte dos cortes aplicados a universidades, institutos federais, para a aquisição de livros didáticos e para o pagamento de bolsas de pesquisa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

No início do mês, o Ministério da Educação anunciou o corte de 5.613 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado que estavam previstas para os quatro meses restantes do ano.

A pasta também receberá recursos adicionais de R$ 1,6 bilhão provenientes de uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos para encerrar as investigações sobre a empresa nos EUA referentes a prejuízos causados a acionistas estrangeiros nos casos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de setembro, e incluiu, também, R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia.

Economia e Defesa

Os recursos para o Ministério da Economia, no valor de R$ 1,75 bilhão, irão para o Fundo Garantidor de Exportação (FGE), organismos internacionais, pagamento de agentes financeiros, tarifas bancárias, para os sistemas de dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), além de bancar parte do Censo de 2020.

Os recursos liberados para o Ministério da Defesa, de R$ 1,650 bilhão, serão aplicados em ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e manutenção de atividades nos quartéis.

Também foram beneficiados com o descontingenciamento os ministérios da Saúde, que receberá R$ 700 milhões para aplicar no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Infraestrutura terá R$ 450 milhões, a maior parte destinada para infraestrutura rodoviária; e Minas e Energia, que receberá R$ 340 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional, que toca o programa Minha Casa, Minha Vida, recebeu R$ 200 milhões na distribuição dos recursos.

Também houve a liberação de recursos para os demais Poderes, que receberão R$ 83,538 milhões em limite adicional. Além disso, houve a liberação para emendas impositivas, num total de R$ 799,659 milhões, dos quais R$ 533,1 milhões para emendas individuais e R$ 266,5 milhões para as de bancada.

(Agência Brasil)

TRE acerta esquema de segurança das eleições suplementares de Tianguá e Irauçuba

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Haroldo Máximo, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Inácio Cortez, receberam nesta sexta-feira, 20, no gabinete da Presidência do TRE, representantes das forças de segurança pública. No grupo, o juiz da 81ª Zona Eleitoral, Eduardo Braga Rocha, que presidirá a eleição suplementar para prefeito e vice de Tianguá, e a juíza da 41ª Zona Eleitoral, Juliana Porto Sales, que presidirá a eleição suplementar para prefeito e vice do município de Irauçuba.

A reunião, segundo a assessoria de imprensa do TRE, teve como objetivo mobilizar as forças de segurança para garantir o bom andamento das referidas eleições, que acontecerão no próximo dia 27 de outubro.

Participaram ainda os juízes da Corte, Eduardo Scorsafava (presidente da Comissão de Segurança do TRE) e Roberto Viana, os juízes auxiliares, Daniel Carneiro e Rommel Conrado, as juízas da Comissão de Segurança, Adriana Dantas, Alda Holanda e Leopoldina Fernandes, bem como o procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim e o chefe de Cartório da 41ª Zona, Márcio Lopes Cruz. A reunião contou ainda com representantes da Secretaria de Segurança Pública, das Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal, bem como Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

O presidente do TRE, desembargador Haroldo Máximo, reiterou “o empenho do tribunal e o apoio às Zonas Eleitorais para o êxito da eleição suplementar” e destacou a integração com os órgãos de segurança para a tranquilidade do pleito.

(Foto – TRE/CE)

Sebrae lança edital de apoio a negócios na área da economia criativa

O superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, vai lançar, às 9 horas da próxima terça-feira, na sede do órgão, na Praia de Iracema, edital de apoio a projetos de inovação de pequenos negócios que atuam no segmento da Economia Criativa. A ideia da instituição é contribuir para a promoção da inovação e do incremento da competitividade de empreendimentos criativos já em atividade no estado do Ceará, informa Cartaxo.

Pelo edital, serão disponibilizados recursos da ordem de R$ 410 mil, com o intuito de estimular empreendedores culturais/criativos a transformarem suas ideias em bens ou serviços economicamente viáveis e sustentáveis, de maneira a alavancar a Economia Criativa no estado do Ceará, contribuindo para geração de mais empregos e renda.

Projetos

Podem participar da seleção, Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com projetos inovadores nas áreas do Design (Moda, Interiores e Paisagístico); Audiovisual: (Cinema e Vídeo, TV, Rádio, Jornais e Publicidade); Artes Visuais ( Pintura, Escultura, Desenho e Fotografia); Patrimônio Natural e Cultural / Expressões culturais (Espetáculos, Museus, Parques Temáticos, Artesanato, Circo, Teatro, Dança e Festas Populares) e Mídias Interativas (Games e Podcast).

SERVIÇO

*Sebraelab – Avenida Monsenhor Tabosa, 777, Praia de Iracema

*Mais informações – 0800.570.080.

(Foto – Sebrae/CE)

Prefeitura de Sobral abrirá inscrições para dois concursos públicos

A Prefeitura de Sobral (Zona Norte) vai abrir inscrições para dois concursos públicos com edital de provas e títulos destinado ao provimento de 18 cargos efetivos, com lotação na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE) e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). As remunerações vão de R$ 1.400,00 a R$ 4.160,40, informa a assessoria de imprensa do município.

O concurso será organizado, coordenado e executado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Uece (CEV/Uece).

Para o SAAE, são ofertados os cargos de Analista de Gestão e Analista de Saneamento, de nível superior, e Técnico em Saneamento, de nível médio. Já para a STDE, os cargos são de Fiscal Municipal Agropecuário, de nível superior, e Técnico em Agropecuária, de nível médio.

A data de início das inscrições e o calendário das atividades serão divulgados nesta quinta-feira (26/09). A taxa das inscrições, que serão realizadas exclusivamente pela internet, será de R$ 130,00 para os cargos/área de conhecimentos de nível superior; e R$ 80,00 para os cargos/áreas de conhecimento de nível médio/técnico.

SERVIÇO

*Mais informações pelos telefones (85) 3101-9710 e (85) 3101-9711, ou pelo e-mail concurso.sobral@uece.br.

*Edital aqui.

TJ do Ceará em clima de plantão neste fim de semana

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão, neste fim de semana.

Em Fortaleza, o serviço é disponibilizado no Tribunal de Justiça do Ceará, Fórum Clóvis Beviláqua e na Vara de Audiência de Custódia.

O atendimento é voltado à análise de casos considerados urgentes e que não podem esperar o expediente, que é de segunda a sexta-feira. As regras constam em resoluções do Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TJCE – 2º Grau (Cível e Criminal)

Plantonista sábado (21/09): desembargador Emanuel Leite Albuquerque
Plantonista domingo: (22/09): desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça
Horário: Das 12 às 18 horas

Fórum Clóvis Beviláqua – 1º Grau (Cível)
Plantonistas sábado (21/09): juíza Rosália Gomes dos Santos e juiz Sérgio Girão Abreu
Plantonistas domingo (22/09): juízes Hortênsio Augusto Pires Nogueira e Francisco Chagas Barreto Alves
Horário: Das 12 às 18 horas
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude

Vara de Audiências de Custódia – 1º Grau (Criminal)
Plantonistas sábado (21/09): juiz Irandes Bastos Sales e juíza Adriana Aguiar Magalhães
Plantonistas domingo (22/09): juízes Eduardo de Castro Neto e Ricardo Alexandre da Silva Costa
Horário: Das 8 às 14 horas
Atendimento: casos criminais

*Endereços
TJCE: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora (Cambeba)
FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA: Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz
Vara de Audiências e Custódia – Rua Antônio Pompeu, 216, Centro – Fortaleza

Interior

Para o sistema de plantão judiciário neste fim de semana, o Interior do Ceará foi dividido em 20 Núcleos Regionais. Em cada Núcleo funciona uma unidade judiciária para atender a região.

O serviço vai operar neste sábado (21/09) e domingo (22), das 8 às 14 horas, informa a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado.

Confira a escala abaixo, considerando as comarcas-sede e comarcas vinculadas.

1º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte
Comarcas abrangidas: Juazeiro do Norte, Altaneira, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Lavras da Mangabeira e Nova Olinda.

2º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Santana do Cariri
Comarcas abrangidas: Santana do Cariri, Araripe, Barbalha, Campos Sales, Crato, Potengi e Salitre.

3º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 2ª Vara de Acopiara
Comarcas abrangidas: Acopiara, Antonina do Norte, Assaré, Cariús, Iguatu, Jucás, Quixelô, Tarrafas e Várzea Alegre.

4º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Jardim
Comarcas abrangidas: Jardim, Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Penaforte e Porteiras.

5º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Jaguaretama
Comarcas abrangidas: Jaguaretama, Baixio, Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro, Icó, Ipaumirim, Jaguaribara, Jaguaribe, Milhã, Orós, Pereiro, Solonópole e Umari.

6º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Unidade do JECC de Senador Pompeu
Comarcas abrangidas: Senador Pompeu, Banabuiú, Boa Viagem, Choró, Madalena, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá e Quixeramobim.

7º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Aracoiaba
Comarcas abrangidas: Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Pacoti e Redenção.

8º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 3ª Vara de Morada Nova
Comarcas abrangidas: Morada Nova, Alto Santo, Ererê, Ibaretama, Ibicuitinga, Iracema, Limoeiro do Norte, Palhano, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.

9º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 1ª Vara de Aracati
Comarcas abrangidas: Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Pindoretama.

10º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 1ª Vara Criminal de Maracanaú
Comarcas abrangidas: Maracanaú, Maranguape, Pacatuba e Palmácia.

11º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Guaiúba
Comarcas abrangidas: Guaiúba, Acarape, Aquiraz, Barreira, Chorozinho, Horizonte, Itaitinga, Ocara e Pacajús.

12º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 2ª Vara de São Gonçalo do Amarante
Comarcas abrangidas: São Gonçalo do Amarante, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Luis do Curu e Umirim.

13º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Santana da Acaraú
Comarcas abrangidas: Santana da Acaraú, Amontada, Itapipoca, Marco, Miraíma, Morrinhos, Trairi, Tururu e Uruburetama.

14º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 1ª Vara Criminal de Sobral
Comarcas abrangidas: Sobral, Alcântaras, Cariré, Groaíras, Jijoca de Jericoacoara, Massapê, Meruoca e Senador Sá.

15º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 2ª Vara de Granja
Comarcas abrangidas: Granja, Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz e Itarema.

16º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Varjota
Comarcas abrangidas: Varjota, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Ibiapina, Martinópole, Moraújo, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará.

17º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Ipu
Comarcas abrangidas: Ipu, Carnaubal, Croatá, Graça, Ipueiras, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba e São Benedito.

18º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Monsenhor Tabosa
Comarcas abrangidas: Monsenhor Tabosa, Ararendá, Crateús, Hidrolândia, Ipaporanga, Nova Russas, Poranga, Quiterianópolis e Tamboril.

19º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 3ª Vara de Tauá
Comarcas abrangidas: Tauá, Aiuaba, Arneiroz, Catarina, Independência, Mombaça, Novo Oriente, Parambu e Saboeiro.

20º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Itatira
Comarcas abrangidas: Itatira, Apuiarés, Canindé, Caridade, Catunda, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itatira, Paramoti, Pentecoste, Santa Quitéria e Tejuçuoca.

Artigo – “O orçamento de 2020 e os desafios do ajuste fiscal”

159 1

Com o título “O orçamento de 2020 e os desafios do ajuste fiscal”, eis artigo de Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, que pode ser conferido no Valor Econômico. Aborda questões importantes sobre o Orçamento 2020. Confira:

No final do mês de agosto, o governo federal enviou para o Congresso Nacional a proposta orçamentária, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020. Nessa proposta constam as receitas e despesas programadas para o próximo ano fiscal para serem apreciadas e modificadas pelos representantes da sociedade no Congresso. Quais os principais pontos do PLOA 2020?

O primeiro ponto importante do PLOA 2020 é o nível elevado das despesas obrigatórias. Desde a Constituição Federal de 1988 criamos tantas amarras no orçamento que, em 2020, o Congresso Nacional só poderá se manifestar sobre uma porção muito pequena do orçamento. A despesa sem juros do governo central no próximo ano, a chamada despesa primária, será de R$ 1,48 trilhão (19,4% do PIB). Desse total, o Congresso Nacional só poderá decidir a alocação de R$ 105,3 bilhões, sendo R$ 89,1 bilhões de despesa discricionária de custeio e investimento, e R$ 16,1 bilhões de emendas impositivas que serão alocadas pelos parlamentares.

Ou seja, o Congresso Nacional passará meses debatendo como alocar apenas 7% do orçamento de 2020, pois 93% são despesas obrigatórias cujo crescimento foi previamente definido por regras constitucionais, leis complementares e ordinárias.

Um segundo ponto importante do PLOA 2020 é o baixo nível do investimento público. Da despesa primária de R$ 1,48 trilhão (19,4% do PIB), o investimento público do governo central será de apenas R$ 19 bilhões, que poderá aumentar para R$ 30 bilhões (0,4% do PIB), quando parte das emendas parlamentares impositivas forem alocadas para esta finalidade. Em 2014, o investimento público a valores de hoje foi de R$ 102,7 bilhões. Ou seja, apenas 2% da despesa primária do governo central no próximo ano será alocada para investimento e 98% será gasto com pessoal e custeio, sendo que a quase totalidade dessas despesas são obrigatórias.

Uma terceira característica do orçamento de 2020 é que, apesar da reforma da previdência, a despesa e o déficit da previdência ainda crescerão como porcentagem do PIB. Assim, a despesa com o Regime Geral da Previdência (RGPS) alcançará 8,9% do PIB, ante 8,8% do PIB, em 2019. Se consideramos todos os regimes previdenciários, inativos militares e pensionistas, o déficit passará de R$ 308,7 bilhões (4,3% do PIB), em 2019, para R$ 327,6 bilhões (4,6% do PIB), em 2020. A reforma da previdência foi muito importante, mas a economia dessa reforma aparecerá apenas gradualmente ao longo dos anos e será de, no máximo, 1,4 ponto do PIB até 2026, insuficiente para garantir o ajuste fiscal necessário.

Uma quarta e preocupante característica do orçamento de 2020 é que o próximo ano será o sétimo ano seguido de déficit primário para o governo central: R$ 124 bilhões (1,6% do PIB). Apenas para que se tenha ideia do enorme desafio do ajuste fiscal, a Emenda Constitucional (EC) no 95/2016, o teto dos gastos, estabeleceu que, por dez anos, o crescimento da despesa primária do governo central não poderá superar a inflação.

O teto dos gastos implica um ajuste fiscal pelo lado da despesa, o que significa sair de uma despesa primária do governo central de 19,9% do PIB, em 2016, para uma despesa primária de 16% do PIB até 2026, transformando um déficit primário de 2% do PIB em um superávit da mesma magnitude, um ajuste fiscal de cerca de R$ 280 bilhões, equivalente a 4 pontos de percentagem do PIB.

Os dados do PLOA 2020 apontam que a despesa primária será de 19,4% do PIB, apenas 0,5 ponto do PIB inferior a despesa do final de 2016, quando o teto foi aprovado. Assim, para fazer um ajuste fiscal de 4 pontos do PIB via queda da despesa primária, ainda falta cortar 3,5 pontos do PIB da despesa até 2026, ou seja, quase 90% do corte da despesa primária necessário para o ajuste fiscal ainda está por vir, apesar da despesa discricionária, em 2020, já ter alcançado o menor valor real desde 2009.

Um quinto ponto do PLOA 2020 é a continuidade do forte crescimento das despesas obrigatórias. Nos primeiros três anos de vigência do teto dos gastos (2017, 2018 e 2019), a despesa obrigatória cresceu cerca R$ 204 bilhões e, em 2020, crescerá mais R$ 62 bilhões. Como se pode esperar ajuste fiscal pelo corte de despesa, quando as despesas obrigatórias são quase todas indexadas à inflação e crescem, em média, acima de R$ 60 bilhões por ano?

O mais grave é que, apesar da inflação inferior a 4% ao ano, cerca de R$ 35 bilhões do crescimento das despesas obrigatórias, em 2020, será consequência do efeito da inflação no orçamento, já que quase 70% do orçamento do governo central, no Brasil, é indexado à inflação ou à receita corrente líquida (emendas impositivas). Dada a elevada indexação do orçamento federal e sendo 93% das despesas obrigatórias, a cada dia que passa se torna mais difícil cortar as despesas para fazer o ajuste fiscal.

O baixo nível do investimento público no Brasil não é culpa do teto dos gastos, mas sim do crescimento excessivo das despesas obrigatórias, o excesso de vinculações e a elevada indexação do orçamento. O desafio de mexer com essas três características do orçamento em conjunto com a reforma administrativa, controle de concursos públicos e suspensão de aumentos salariais por alguns anos é o que de fato importa para o controle da despesa. O teto dos gastos apenas explicita esse desafio.

O orçamento de 2020 nos mostra uma situação dramática de um país que, apesar de uma carga tributária de 34% do PIB, ainda tem um elevado desequilíbrio fiscal, o investimento público está desaparecendo e que, até 2020, o corte da despesa primária será de apenas 0,5 ponto do PIB, quando o desafio é cortar 4 pontos do PIB até 2026 se quisermos fazer um ajuste fiscal integralmente pelo lado da despesa.

A grave situação fiscal do Brasil decorre do crescimento excessivo das despesas obrigatórias e, se não mudarmos essa situação, pagaremos mais impostos para equilibrar as contas ou a inflação poderá reclamar o seu direito de impor um “ajuste” forçado.

*Mansueto Almeida,

Secretário do Tesouro Nacional.

(Foto – Agência Brasil)

Governo Bolsonaro desbloqueia R$ 8,3 bi do Orçamento

O Governo desbloqueou R$ 8,3 bilhões do orçamento deste ano. A informação consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que foi divulgado hoje (20) pelo Ministério da Economia.

O relatório bimestral orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas. Quando as receitas caem, o governo tem que fazer bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

No relatório divulgado em julho, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 chegou a R$ 31,225 bilhões.

A liberação de hoje foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 0,81% para 0,85%, neste ano, à expansão da arrecadação e ao aumento de receitas de dividendos e participações em empresas estatais.

Na última terça-feira (17), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia antecipado que o descontingenciamento ficaria em torno de R$ 8,3 bilhões.

Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão, seguido por Economia (R$ 1,75 bilhão) e Defesa (R$ 1,65 bilhão).

Além desse valor do descontingenciamento, na liberação de recursos do orçamento também foram considerados R$ 2,661 bilhões referentes à multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.

Na última terça-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação.

(Agência Brasil)

Praia da Requenguela, em Icapuí, terá ação de limpeza neste sábado

Neste sábado, Dia Mundial de Limpeza de Praia, haverá ação no Ceará envolvendo uma série de entidades como o projeto “De Olho na Água” e outros 22 projetos patrocinados pela Petrobras.

Esses grupos estarão coletando resíduos sólidos ao longo de 140 quilômetros de praias do Pará ao Rio Grande do Sul.

O projeto “De Olho na Água” promoverá, a partir das 7 horas, mutirão de limpeza na praia da Requenguela, em Icapuí (Litoral Leste). Já a partir das 15 horas, ocorrerá o replantio de 500 mudas de mangue.

(Foto – Divulgação)

Camilo recebe Kassab e cúpula do PSD; o tom foi de reforço ao alinhamento político

O governador Camilo Santana (PT) recebeu, nesta sexta-feira, no Palácio da Abolição, o presidente nacional do PSD, ex-ministro Gilberto Kassab, que estava acompanhado do presidente estadual da sigla, Domingos Filho, e do deputado federal Domingos Neto, relator do Orçamento da União para 2020 e coordenador da bancada federal do Ceará.

O encontro ocorreu logo após a realização do Encontro Regional do PSD, em Pacatuba, onde a legenda ganhou a adesão do prefeito Caarlomano Marques, que deu adeus ao MDB do ex-senador Eunício Oliveira, amigo de Camilo Santana.

Kassab, na ocasião, reforçou o “alinhamento político” do seu partido coma gestão de Camilo.

(Foto – Divulgação)

Vaquejada em Maranguape oferece premiação recorde: R$ 600 mil

502 1

Para comemorar a sanção da Lei nº 13.873 de 2019, que regulamentou a prática da vaquejada em todo o País, o que se registrou na última terça-feira, a cidade de Maranguape (RMF) será palco da maior competição do gênero de toda a história no Ceará. Pela primeira vez, vaqueiros disputarão R$ 600 mil, premiação nunca vista antes no estado e a maior do Brasil neste ano.

A prova ocorrerá entre os dias 2 e 6 de outubro, no distrito de Forquilha, em Maranguape, no Complexo Franskim Pedro, distante 35 km de Fortaleza. Esporte, entretenimento, geração de emprego e renda marcam a programação que tem estimativa de atrair 75 mil pessoas durante o certame.

Disputa

Para os competidores a prova está dividida em cinco categorias: amador, profissional, aspirante, derby e feminina. Em cada categoria, a premiação tem valor diferentes e com direito a troféu, além do reconhecimento e pontuação nacional como etapa do Circuito Portal Vaquejada, o maior do país. “Trazer o Circuito ao Franskim Pedro pela primeira vez revela nossa luta pelo esporte que já é bastante reconhecida, e é por isso que seguimos prezando pela realização de uma Vaquejada Legalizada”, afirma o organizador da prova, Teógenes do Amanari.

Nesta edição, a prova ainda vai resgatar a tradicional disputa pelo título de Campeão dos Campeões, realizada no último dia de programação (domingo, 6), e que envolve os primeiros lugares de cada categoria em disputa única entre vaqueiros de maior desempenho nas pistas.

Ainda como forma resgatar o antigo formato das provas dos anos 90, competidores terão acesso à senha de participação com o equivalente a no máximo 1% do representativo da premiação de cada categoria.

Complexo

Para receber os visitantes, toda a área do Complexo foi duplicada para 200 mil m² e tem como destaque a “Cidade dos Vaqueiros”, um espaço equivalente a 20 campos de futebol. Nele, os caminhões das delegações (equipes de vaquejada) ficam estacionados com acesso a banheiros, iluminação e segurança. Um outro cuidado pode ser percebido na área de banho dos animais atletas, que foi quadruplicada. Mesmo com a ampliação, a responsabilidade socioambiental continua sendo primordial com medidas que evitam o desperdício de água e disseminação de doenças.

Programação dos shows

Mais de 10 atrações integram a programação musical completa com apresentações diárias, a exemplo de um dos ícones do forró da atualidade, o cantor Júnior Viana. A noite do sábado, reserva um repertório que passeia por diferentes gerações e gostos musicais ligados às raízes da vaquejada no Ceará. Vão se apresentar os artistas Júnior Viana, Glaydson Gavião, além das bandas Forró Real e Puxa o Fole Sinvuca, que agitam o público com ritmos regionais. Uma programação musical gratuita acompanha todos os dias do evento, com bandas da região que se apresentarão em diferentes horários.

Quarta-feira (2/10)

Abertura da vaquejada – Escolha da Rainha

Início: 20h

Atrações:

Roberto Diorigi

Chocolate Cantor

Fabson Falcão

Sexta-feira (4/10)

Atrações – entrada gratuita

Chocolate Cantor

Romero Cantor

Aline Fernandes

Sábado (5/10)

Atrações – entrada gratuita

João Gomes

Os Cazuza

Atrações – entrada com ingresso

Puxa o Fole Sivuca

Júnior Viana

Glaydson Gavião

Forró Real

Domingo (6/10)

Atraçōes – entrada gratuita

Muído Forrozeiro

Chapéu de Couro

Forró Diferente

Programação da Vaquejada

Quarta-feira (2/10)

Classificação do Profissional

Início: 7h

Categoria: amador, aspirante, iniciante e feminina

Início: 14h

Quinta-feira (3/10)

Classificação do Profissional

Início: 7h

Categoria: amador, aspirante e feminina

Início: 14h (até enquanto houver duplas)

Sexta-feira (4/10)

Classificação do Profissional

Início: 7h

Classificação e disputa do derby

Início: 14h

Sábado (5/10)

Classificação geral

Categoria: classificação do amador, aspirante e feminina

Início: 7h

Domingo (06/10)

Disputas Finais

Categorias: feminina, derby, aspirante, amador e profissional

Início: 7h

Premiação

Profissional

R$ 220 mil (1º ao 4º lugar 1 Carro Zero KM / do 5º ao 15º lugar premiação em dinheiro)

Amador

R$ 110mil (1º e 2º lugar 1 Carro Zero KM / 3º lugar ao 15º premiação em dinheiro)

Aspirante

R$ 110mil (1º e 2º lugar 1 Carro Zero KM / 3º lugar ao 15º premiação em dinheiro)

Feminina

R$ 20mil (1º lugar 1 moto Zero KM / 2º lugar ao 10º lugar premiação em dinheiro)

Derby

R$ 20mil (1º lugar 1 moto Zero KM/ 2º e 3º lugar premiação em dinheiro)

SERVIÇO

*Mais Informações: (85) 98796.3750.

(Foto – Divulgação)