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STF analisará tempo gasto por rádios com programas culturais e jornalísticos

O Supremo Tribunal Federal vai analisar se o decreto que estabelece percentuais mínimos e máximos a serem observados pelas emissoras de rádio na produção e transmissão de programas culturais, artísticos e jornalísticos locais foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. O tema teve repercussão geral reconhecida por maioria.

No caso em análise, a comissão de licitação desclassificou uma empresa dos procedimentos licitatórios para delegação de serviços de radiodifusão nos municípios de Jupi e Betânia (PE) porque sua proposta técnica não atendeu à condição estabelecida pelo edital relativa ao tempo dedicado a programas culturais, artísticos e jornalísticos locais contida no Decreto 52.795/1963.

A empresa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que proveu a apelação com o fundamento de que o artigo 221, inciso III, da Constituição da República é expresso ao atribuir exclusivamente à lei a definição dos percentuais a serem observados pelas emissoras de rádio e televisão na produção e na transmissão de programas locais, não cabendo a regulamentação da matéria por outra espécie normativa.

Portanto, o edital não poderia estipular os limites com base em determinações previstas em decreto não recepcionado pela Constituição. Com isso, declarou a nulidade do certame licitatório.

A União defende, no recurso extraordinário, que tanto a Lei 4.117/1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações) quanto o Decreto 52.795/1963 dispõem sobre o tempo a ser destinado aos referidos programas. Sustenta a inexistência de violação à liberdade de expressão, pois estabelecer um percentual mínimo de programação local não significa que se está impondo o conteúdo.

Manifestação

O relator do RE, ministro Luiz Fux, observou que o Plenário do STF, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.923, de sua relatoria, firmou o entendimento de que é legítima a fixação pela legislação de cotas de conteúdo nacional para canais e pacotes de TV por assinatura. Na ocasião, ele consignou que as cotas de conteúdo nacional consubstanciam meio idôneo para a promoção da cultura e da identidade nacional ao estimular a indústria audiovisual do país.

Para o ministro, o caso em discussão no RE, embora diverso do precedente citado, também envolve o fomento da identidade e da cultura das mais diversas localidades do Brasil. “É imperioso que o STF se manifeste sobre a legitimidade da política pública de cotas de conteúdo local implementada pela legislação ora impugnada”, afirmou.

Outro ponto relevante da controvérsia, segundo Fux, é a respeito do juízo de recepção, pela Constituição da República, de normas anteriores a ela. Em seu entendimento, existindo compatibilidade de conteúdo, a norma infraconstitucional deve ser recepcionada pela Constituição em vigor, independentemente da forma normativa exigida.

“Todo o ordenamento jurídico infraconstitucional é recebido pela Constituição nova desde que com ela seja materialmente compatível. Nesse contexto, a recepção do ordenamento infraconstitucional anterior independe de previsão expressa no texto da Constituição nova”, disse.

O ministro considerou que a matéria tratada no recurso transcende os limites subjetivos das partes, uma vez que a definição sobre a recepção ou não pela Constituição da República de 1988 das determinações contidas no Decreto 52.795/1963, “além de implicar juízo sobre a validade de norma em vigor há décadas em todo o território nacional, poderá impactar, ainda, a radiodifusão de conteúdos culturais, artísticos e jornalísticos regionais e locais, produzidos em milhares de municípios do Brasil, com inegável repercussão para as populações atingidas”.

(Com Assessoria de Imprensa do STF)

Copom divulga nesta quarta-feira a taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deverá anunciar, às 18 horas desta quarta-feira, a taxa básica de juros da economia, a Selic. Nesta terça-feira, o órgão iniciou, em Brasília, reunião para tratar do assunto.

Para instituições financeiras consultadas pelo BC, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano. Em maio, após um ciclo de 12 quedas consecutivas, o Copom decidiu manter a Selic no atual patamar, o menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Também é o principal instrumento do BC para manter a inflação sob controle.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo, reduzindo o controle da inflação. Entretanto, segundo o BC, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic, pois a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

(Com Agência Brasil)

Dia de Finados – Enel Distribuição monta plano de ação

A Enel Distribuição Ceará já está com esquema especial de atendimento montado para o feriado do Dia de Finados, 2 de novembro (sexta-feira). Na ação, envolve a área técnica e o atendimento ao cliente.

Segundo a assessoria de comunicação da empresa, haverá equipes de plantão em pontos estratégicos em Fortaleza para agilizar o atendimento emergencial em caso de necessidade. Operadores de sistemas e subestações, eletricistas, técnicos e engenheiros estarão trabalhando durante o período para garantir o fornecimento de energia no município.

O esquema especial envolverá também a área de atendimento ao cliente, que funcionará normalmente, 24 horas por dia. As lojas de atendimento estarão fechadas na sexta-feira (2), e abrirão normalmente na segunda-feira (5).

SERVIÇO

*Central de Atendimento – 0800 285 0196.

*Para comunicar ocorrências, solicitar serviços ou informações, os clientes da Enel Distribuição Ceará podem entrar em contato pelo aplicativo Enel Ceará, que pode ser baixado gratuitamente para iOS (http://goo.gl/quLoH9) e Android (http://goo.gl/pjQpNS); pelo site da companhia (www.eneldistribuicao.com.br); pelas redes sociais – Facebook (facebook.com/enelclientesbrasil) e Twitter (@enelclientesbr).

Cantor Marcos Lessa lança DVD em clima de show beneficente

O cantor e compositor Marcos Lessa vai lançar nesta quarta-feira, às 20 horas, no Teatro do Shopping RioMar, o seu DVD “Sal”, com participação de familiares. No novo trabalho, músicas autorias que falam de amor aos amigos, á natureza e às viagens, mas com pitadas de sucessos de Gonzaguinha.

A renda da apresentação será revertida para obras de construção da sede da Escola Waldorf Micael, por meio do projeto Viver pra Valer.

SERVIÇO

*Shopping RioMar – Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 – Papicu.

*Ingressos – R$ 120,00 (plateia A e B) e R$ R$ 70,00/R$ 35,00 (plateia alta)

*Mais Informações – (85) 3066 2000.

(Foto – Paulo MOska)

Gastrobar de Fortaleza cria hambúrguer inspirado no Halloween

O Hey Joe Food’N’Bar preparou novidades para o seu Halloween gastronômico. Dois novos burguers e um drink exclusivo, todos fazendo alusão ao “dia das bruxas”, celebrado neste 31 de outubro (quarta-feira) ao redor do mundo.

Joe Cheddar Halloween – Parte 1 tem burger artesanal bovino com molho especial da casa, queijo cheddar e bacon no pão artesanal de baunilha preta. Na Parte 2, trocamos o molho especial da casa pela cebola caramelizada. Ambos custam R$ 26,90, cada. E para brindar, um Bloody Drink (R$ 16,90), com vodka, Curaçau blue, limão, suco de frutas vermelhas, xarope de framboesa e decorado com framboesa e “dentes de casca de limão”.

Ah, se quiser pedir a tradicional cerveja gelada, tem double beer a partir das 18 horas neste Haloween (31 de outubro). Ficou com curiosidade? Você pode descobrir esses novos sabores da casa no almoço e jantar. O Hey Joe está aberto para o almoço (das 11h30min às 15 horas) e jantar (a partir das 18 horas). E o terraço tem aquela vibe sensacional. Reservas pelo site ou e-mail, tá?

SERVIÇO

*Hey Joe Food’n’Bar – Rua Norvinda Pires, 32 – Aldeota

*Mais Informações – (85) 3121-3815

*Food’n’Bar aberto a partir das 11h30 (almoço) e 18h (jantar).

(Foto – Vanessa Cordeiro)

Governo Bolsonaro vai criar um superministério da Economi

Os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente serão fundidos no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), assim como as pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio – formando este último o superministério da Economia. A decisão foi anunciada hoje (30), após reunião na casa do empresário Paulo Marinho, no Rio de Janeiro.

O coordenador de economia da campanha de Bolsonaro, Paulo Guedes, apontado como futuro ministro da Economia, confirmou a criação do superministério, enquanto o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), indicado para Casa Civil, reiterou sobre a fusão do Meio Ambiente com a Agricultura.

Guedes e Onyx conversaram com os jornalistas após reunião, onde trataram sobre a formatação do governo e o início dos trabalhos da transição. Amanhã (31) Onyx deverá ir a Brasília para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que coordena a equipe de transição do governo Temer.

Redução de ministérios

Onyx afirmou que o objetivo é reduzir de 29 ministério para 15 ou 16. Guedes acrescentou que a junção das pastas é importante para dar agilidade às decisões. “Nós vamos salvar a indústria brasileira. Está havendo uma desindustrialização há mais de 30 anos. Nós vamos salvar a indústria brasileira, apesar dos industriais brasileiros”, disse Guedes.

Guedes disse que o governo pretende simplificar e reduzir drasticamente o número de impostos. “Será uma abertura gradual. E a razão do Ministério da Indústria e Comércio estar próximo da Economia é para justamente existir uma mesma orientação econômica em tudo isso. Não adianta a turma da Receita ir baixando os impostos devagar e a turma do Ministério da Indústria e Comércio abrir muito rápido. Isso tudo tem que ser sincronizado, com uma orientação única.”

(Agência Brasil)

Comissão do Senado aprova projeto de Tasso que trata sobre regras de concessões nas PPPs

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta manhã (30) projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que aperfeiçoa as regras das parcerias público-privadas (PPP’s) nas concessões de serviços públicos. A informação da Agência Senado.

A proposta permite que o parceiro privado tenha contraprestação mínima garantida, caso a demanda prevista do empreendimento não se realize. Por outro lado, caso a receita gerada pela prestação do serviço público seja superior ao estimado inicialmente, a União, os Estados e os Municípios poderão receber pagamentos extraordinários ou decidir pela redução de tarifas para os usuários.

Para Tasso, a proposta torna a relação entre os setores privado e público muito mais segura e atraente, e contribui para a prestação de mais e melhores serviços públicos, além de incentivar o investimento e a geração de empregos e renda para o trabalhador.

O que sobrou e faltou na eleição

Com o título “O que sobrou e faltou na eleição”, eis artigo de Raone Saraiva, jornalista do O POVO. Ele aborda a polarização que marcou a disputa presidencial e, principalmente, a falta de debate sobre propostas para o País. Confira:

Polarização foi a palavra que marcou as eleições deste ano no Brasil, principalmente em relação à corrida presidencial. Na disputa, 13 candidatos. Mas, desde o início da campanha oficial, as atenções foram voltadas para dois nomes: Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), eleito presidente da República. Por representarem projetos tão diferentes para o País, a divergência de opiniões entre eles e seus apoiadores era esperada. Nada mais natural do que a concentração dos eleitores em lados opostos. Um movimento intrínseco à democracia.

Mas o pleito que terminou ontem, tornando esta segunda-feira mais feliz para quem escolheu o vencedor e mais triste para quem acreditou no derrotado, deixa no Brasil consequências que nada têm a ver com o processo democrático, a começar pelo desrespeito às diferenças, com as quais, infelizmente, ainda não aprendemos a lidar. Na eleição dos extremos, sobraram agressões, ataques e mentiras, tanto por parte dos candidatos quanto de eleitores. Faltaram propostas e debates em prol de um País mais justo.

No caso de Haddad e Bolsonaro, mesmo com a oportunidade de seguir para o segundo turno e aprofundar as discussões em torno de assuntos que realmente importam à população, preferiram usar boa fatia do tempo que tiveram de propaganda eleitoral para falar mal um do outro. Cada qual à sua maneira, em vez de conquistarem votos mostrando por que eram melhores para governar o Brasil, escolheram fazer campanhas rasteiras e convencer o brasileiro por meio da desqualificação mútua.

Quanto a nós, eleitores, trilhamos caminho semelhante, no qual a intolerância imperou, podendo ser observada em diferentes situações. Em razão dessa intransigência, que sinaliza nosso pensamento individualista, laços afetivos foram fragilizados ou até mesmo desfeitos nos últimos meses. No País, só para citar um exemplo, famílias vão deixar de comemorar o Natal deste ano juntas porque levantaram a bandeira de candidatos diferentes.

Esse tipo de divisão irracional, que não é fruto apenas de incompatibilidades ideológicas, vai continuar, dentro e fora da internet. Não dá para saber até quando, mas a segregação só nos torna cidadãos menos empoderados, mais vulneráveis.

*Raone Saraiva

raonesaraiva@opovo.com.br

jornalista do O POVO.

Confederação Nacional da Indústria tem um cearense com vice-presidente

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Beto Studart, tomou posse nesta terça-feira, em Brasília, numa vice-presidência da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na chapa encabeçada pelo empresário Robson Braga de Andrade.

Junto aos demais integrantes da chapa eleita, Robson foi empossado durante reunião de diretoria realizada na sede da CNI. Ele foi reeleito por unanimidade pelo Conselho de Representantes da entidade, composto por delegados de federações das indústrias dos Estados e do Distrito Federal. Vai cumprir mandato no período de 2018 a 2022.

(Foto – CNI)

Orquestra Sinfônica da Uece faz apresentação no Theatro José de Alencar

A Orquestra Sinfônica da Universidade Estadual do Ceará (OSUECE) fará apresentação nesta terça-feira, às 19h30min, no Theatro José de Alencar. Tendo Inez Martins como regente convidada e peças de Mozart, Bach, Bizet, Schubert e Fauré.

Inez martins é professora efetiva da Uece É formada em piano por essa Instituição estadual e mestre em Artes pela USP, Doutora em História pela UFMG e Doutora em Ciências Musicais pela Universidade Nova de Lisboa. Sua formação em regência é ampla, tendo estudado regência coral com os maestros Orlando Leite, Pedro Ferreira, Carlyle Weiss, Nestor Miguel Wenholz e Marco Júlio Sergl.

DETALHE – O espetáculo é de entrada franca, pois formar plateias é um dos objetivos.

(Foto – Divulgação)

Supermercados registram incremento de 1,92% nas vendas em todo o País

As vendas nos supermercados de todo o país aumentaram 1,92% de janeiro a setembro sobre igual período de 2017. É o que diz balanço divulgado hoje (30), em São Paulo, pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

O presidente da entidade, João Sanzovo Neto, disse, no entanto, que o movimento está abaixo do esperado, levando em consideração a estimativa de fechar o ano com alta de 2,53%.

O preço da cesta básica dos produtos pesquisados subiu 0, 39%, passando de R$ 458,53 para R$ 460,29.

As maiores elevações atingiram o arroz, frango congelado, queijo prato e margarina cremosa. Já as maiores baixas afetaram os preços da cebola, sabão em pó, farinha de mandioca e batata.

(Agência Brasil)

Prefeitura entrega títulos de propriedade de imóvel para 147 moradores do Conjunto Palmeiras

Nesta terça-feira, às 18 horas, no Cuca Jangurussu, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai entregar 147 títulos de propriedade de imóveis no Conjunto Palmeiras

O documento da moradia – o popular papel da casa, além de conceder a posse ao beneficiário e a dignidade de um endereço oficial e reconhecido pelos governos e outras instituições, também promove facilidades tais como financiamentos para reformas das habitações, acesso aos equipamentos públicos, saneamento, entre outros direitos.

Até o momento, a Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, informa que regularizou mais de 10 mil moradias na Capital. A meta é entregar outros 2.000 documentos até o final de 2018.

Caso Odebrecht – Edson Fachin nega pedido para suspender ação penal de Lula

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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse suspensa uma das ações penais em que é acusado pelo suposto recebimento de propina da empresa Odebrecht. O caso está sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

No pedido, os advogados de Lula voltam a citar a liminar proferida em maio pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que recomendou a garantia dos direitos políticos de Lula até que o órgão julgue em definitivo se Moro cometeu alguma irregularidade na condenação do ex-presidente.

Na decisão assinada ontem (29), Fachin entendeu que a recomendação do órgão multilateral não se aplica ao campo penal, restringindo-se à esfera eleitoral. O ministro escreveu que “quanto às alegações atinentes ao comitê da ONU, como citado, a matéria não se enfeixa em exame preambular atinente ao campo especificamente da seara penal”.

Em setembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou, por 6 a 1, que a recomendação da ONU não vincularia a Justiça Eleitoral brasileira e julgou Lula inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Também ministro do TSE, Fachin foi o único a votar na ocasião de modo favorável ao ex-presidente.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, o que levou o TSE a enquadrar o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa. Ele recorre às instâncias superiores contra a condenação.

(Agência Brasil)

A segregação racial não é nada natural

Com o título “Naturalizando, estamos colaborando com o racismo”, eis artigo da jornalista Sara Oliveira, do O POVO. “Em um País onde grande parte da população é negra, ter poucos alunos negros em uma instituição de ensino exibe um abismo gigantesco entre crianças brancas e ricas e crianças negras e pobres”, diz a articulista. Confira:

Você já parou pra pensar quantas vezes naturaliza o racismo? E quantas vezes já disse que não faz isso? Ou quantas vezes já falou moreninho no lugar de negro? Ou quantas vezes já teve certeza de que já há muita evolução porque ser racista é crime então quem o comete será, por certo, preso? Pois é, eu parei para contar quantos coleguinhas negros estudam junto do meu filho. Numa turma de 12, apenas um. Nos corredores da escola, crianças negras são raras.

Quando expus essa realidade a Jurema Werneck, mulher, negra, que cresceu na favela e hoje é diretora de um dos movimentos mais importantes da luta pelos direitos humanos, ela me disse: “isso é uma segregação racial”. Em um País onde grande parte da população é negra, ter poucos alunos negros em uma instituição de ensino exibe um abismo gigantesco entre crianças brancas e ricas e crianças negras e pobres. E segregação racial é um das mais fortes concretizações de racismo. Talvez inconsciente da minha parte, mas naturalizado por mim.

E essa naturalização, que passa tão despercebida quando escolhemos a melhor escola para os nossos pequenos e nos sacrificamos para pagá-la, guiados puro e simplesmente pelo sentimento de pais, colabora com um dos preconceitos mais inaceitáveis. E nos faz esquecer de outros sentimentos e preceitos desta vida.

Estou de novo afirmando que racismo é inaceitável, mesmo afirmando que a escola que ele estuda e que quase não tem negros em suas listas, é um dos melhores ensinos que conheço. E é esse paradoxo, penso eu, que faz as pessoas não conseguirem enxergar as lacunas e os preconceitos ainda tão existentes.

Que faz se pensar que não existe racismo no Brasil. Que faz se conviver com o inaceitável. Que faz achar que “não tem culpa da escravidão e de a maioria das pessoas pobres serem negras”, como já ouvi. Que faz achar que cota racial nas universidades não é um direito já tardio de, pelo menos tentar, reparar os danos da escravidão que você não tem culpa, mas que reconhece existir. Que faz achar que ter mais do que o outro te faz melhor.

*Sara Oliveira

saraoliveira@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

A saudade de Rodolfo Espínola

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Os oito anos da morte do jornalista e escritor Rodolfo Espínola serão lembrados nesta terça-feira. A família manda rezar missa, às 18 horas, na Igreja da Paz.

Rodolfo sofreu infarto enquanto dirigia seu veículo. Desgovernado, o automóvel chocou-se contra um poste. Ele deixa saudades, até por ter sido um grande profissional.

SERVIÇO

Paróquia de Nossa da Paz, Rua Visconde de Mauá, 905 – Aldeota.

(Foto -Reprodução)

Paulo Guedes admite que presidente do BC pode permanecer no cargo

O economista Paulo Guedes, indicado para o Ministério da Economia, defendeu hoje (30) a independência do Banco Central, com mandato de presidente não coincidente com o do presidente da República, e disse que seria natural que Ilan Goldfajn permanecesse no cargo, por ter a mesma posição. Apesar disso, Guedes afirmou que a continuidade dele no BC ainda precisaria ser acertada com o próprio Ilan e com a equipe de governo do presidente eleito de Jair Bolsonaro.

“Não podemos estar a cada eleição falando será que ele [presidente do Banco Central] fica? Será que ele não fica? Será que ele muda? Será que ele não muda? Então, teremos um Banco Central independente”, disse.

Ilan ocupa a presidência do Banco Central há dois anos, e Guedes disse que seria “a coisa mais natural do mundo” que o governo aprovasse o projeto que prevê a independência da instituição com o apoio dele e que ele permanecesse no cargo.

“Isso tem que combinar com a nossa equipe aqui dentro, tem que combinar com o Ilan. Estou dizendo que seria natural”, disse, acrescentando que o convite dependeria da vontade do atual presidente do BC. “Não quero convidar alguém que não tem o desejo de ficar. A motivação é fundamental”.

Reunião

Guedes participa de uma reunião com o núcleo do futuro governo, no Rio de Janeiro. Além de Jair Bolsonaro, também chegaram ao local o ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno e o deputado federal Onyx Lorenzoni, que atua na articulação politica.

Ao conversar com jornalistas, Paulo Guedes defendeu a aprovação da reforma da Previdência como prioridade para a economia. “Previdência é mais importante e mais rápida. Privatização é devagar e ao longo do tempo”.

O economista comentou ainda o desempenho do mercado ontem (29), que abriu com dólar em queda e a B3 em alta e depois se inverteu. Para o economista, a reação foi influenciada por declarações da equipe política do futuro governo.

“Ontem (29) houve gente falando que não tem pressa para fazer reforma da Previdência. Aí o mercado reagiu mal”, disse Paulo Guedes. “É um político falando coisas de economia. É a mesma coisa que eu sair falando de política. Não dá certo”.

Cotado para o Ministério da Economia, Paulo Guedes afirmou que em um eventual cenário de dólar alto por conta de uma crise especulativa, o país pode vender reservas e se aproveitar disso para reduzir sua dívida interna. “Se houver uma crise especulativa, nós não temos medo nenhum”, disse.

(Agência Brasil)

Ministério Público vai debater violência nos estádios

O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), organismo do Ministério Público do Ceará, vai promover nesta quinta-feira, 1º, a partir das 9 horas, uma audiência pública, na sede da PGJ (Bairro José Bonifácio), para discutir com os diversos atores envolvidos sobre o cumprimento da Portaria 290/2015 do Ministério dos Esportes. A portaria trata da setorização nos estádios, além de outros temas correlatos, como violência e bebidas alcoólicas.

Segundo o promotor de Justiça Edvando França, a normativa, atualmente, não é cumprida. Ele ressalta que, por medidas de segurança, os torcedores precisam respeitar a cadeira e setor do ingresso adquirido e os clubes devem regulamentar a entrada dos sócios-torcedores, que não precisam comprar os ingressos, mas devem ter seus lugares marcados antecipadamente, para evitar superlotação. Outro problema apontado pelo representante do MP, é quando as pessoas deixam para entrar no estádio minutos antes do início da partida.

“Para que um jogo ocorra com tranquilidade, todos precisam fazer a sua parte, inclusive os torcedores. Acontece que muitos vão para o jogo e ficam fora do estádio e resolvem entrar todos de uma vez só, acontecendo o ‘efeito manada’ que pode ser perigoso. Às vezes os portões são abertos três horas antes do jogo, mas o deslocamento de uma multidão ao mesmo tempo, gera inúmeros problemas de segurança. Então, queremos discutir com os cidadãos e os órgãos envolvidos, diversos aspectos para diminuir os incidentes durante os jogos”, explica.

Convidados

Para essa audiência pública foram convidados o Batalhão de Eventos, Corpo de Bombeiros, Secretarias Estadual e Municipal de Esportes, Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Polícia Rodoviária Estadual, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, presidentes dos Clubes e torcida organizada do Ceará e Fortaleza, administração da Arena Castelão, Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e Federação Cearense de Futebol.

(Foto – Arquivo)

Preço da gasolina reduz 6,2% nas refinarias a partir desta quarta-feira

A Petrobras anunciou hoje (30), no Rio de Janeiro, a redução de 6,2% no preço da gasolina.

O litro do combustível passará a ser negociado a R$ 1,8623 nas refinarias da estatal a partir de amanhã (31), 12 centavos a menos do que o preço atual.

No mês, a gasolina teve uma queda de preço acumulada de 15,96%, já que, em 30 de setembro, o litro do combustível era negociado a R$ 2,2159, ou seja, 35 centavos a mais do que o preço que será aplicado a partir de amanhã.

Hoje o óleo diesel já sofreu uma redução de preço de 10,07% e passou a ser vendido a R$ 2,1228 por litro.

(Agência Brasil)