Blog do Eliomar

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Servidores do Detran podem paralisar atividades no dia 2 de maio

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Servidores do Detran decidiram, em assembleia geral realizada na manhã desta terça-feira, pelo estado de greve, com indicativo de paralisação geral para o próximo 2 de maio.

A decisão veio com o comunicado do governo estadual, através da mensagem de número 8.347, que detalha a retirada do fator limitador das progressões funcionais, divulga a categoria.  No entanto, o que teria causado o incômodo foi o fato da lei beneficiar somente os servidores que ingressaram em 2019.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran/CE), os servidores deveriam ter passado por uma avaliação, a fim de obter ascensões em 2016, 2017, 2018 e 2019, após a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCs).

Eles dizem que cerca de 500 trabalhadores serão prejudicados com a medida, adiantando ainda que os aprovados do último certame, conforme estatuto do servidor público, só poderão ser avaliados após três anos.

(Foto – Divulgação)

Cearense já fez mais de 851 mil trocas de operadoras

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta terça-feira:

O mercado de telefonia cearense continua bastante dinâmico.

O último relatório trimestral realizado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom) mostrou que foram efetivadas 35,6 mil solicitações de portabilidade numérica entre janeiro e março deste ano. Os celulares correspondem a 80% do total das transferências.

Desde o início da portabilidade numérica, em 2008, os usuários locais realizaram 851,5 mil ações de transferência. Os telefones fixos representaram 41% das solicitações (349,2 mil no total) e os móveis 59 % das operações (502,3 mil). Os dados devem sofrer influência da insatisfação dos clientes com as operadoras e das dificuldades em manter uma boa relação custo/benefício.

No Brasil, de 2008 para cá, foram realizadas 49,5 milhões de transferências.

(Foto – Ilustrativo)

Fórum Clóvis Beviláqua conta agora com Sala Ecumênica

O Fórum Clóvis Beviláqua ganhou uma sala ecumênica, com objetivo de ampliara a disponibilização de espaços físicos humanizados, informa a diretoria do órgão.

O ambiente, segundo a diretoria do fórum, é reservado para momentos de tranquilidade e para que as pessoas possam expressar sua fé.

A sala tem 32 metros quadrados, é climatizada, possui capacidade para acolher 30 pessoas sentadas, além de mesa para apoio, estando localizada em frente à área dos bancos.

SERVIÇO

Para ações específicas, como missas, cultos e manifestações plurais, será necessário agendamento prévio por meio do telefone 3492-8106.

(Foto – Divulgação)

Caravana de vereadores do Ceará participa de marcha em Brasília

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Guto Mota (PSD de Tejuçuoca) e Paulo Ruberto (PDT de Itatira) no grupo.

Cerca de 150 vereadores cearenses participam, a partir desta terça-feira, em Brasília, de uma marcha de olho na reforma da Previdência e em busca de mudanças na legislação eleitoral.

O grupo, liderado por Guto Mota, presidente eleito da União dos Vereadores do Ceará, permanecerá na Capital Federal até quinta-feira num corpo a corpo junto a parlamentares.

Às 17 horas desta terça-feira, a caravana do Ceará vai ter encontro com a bancada federal, por meio do coordenador Domingos Neto (PSD).

(Foto – Paulo MOska)

Presidente da Abih nacional terá agenda com Bolsonaro

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O presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), o cearense Manoel Cardoso Linhares, será recebido em audiência nesta quarta-feira, às 11 horas, no Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ele integra grupo de dirigentes de entidades do setor que deverão apresentar ao presidente da República pleitos e ações que poderão reforçar o turismo do País nos próximos quatro anos.

Antes, Linhares conversará, no mesmo dia, com o ministro do Turismo sobre programas do interesse do setor turístico do País.

(Foto – Paulo MOska)

CPI da Lava Toga – Senadores querem voto aberto de pedido par investigar o Judiciário

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Senadores que querem a abertura da chamada CPI da Lava Toga vão pressionar o presidente do Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a submeter o recurso contra o arquivamento da investigação à votação aberta.

Hoje, a chance de a CPI vingar no Senado é remota.

Senadores dizem que há mais votos contra do que a favor da comissão.

(Foto  Folhapress)

Governo federal garante cessão de área para implantação de Roda-Gigante na Praia de Iracema

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Saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira a portaria de nº 3.542, da Secretaria Especial de Desestatização do Ministério da Economia autorizando a cessão de uso onerosa, sob regime de arrendamento com remuneração variável ao município de Fortaleza, do imóvel constituído por espigão sobre o mar, situado na Praia de Iracema.

Nessa área, total de 21.596,13 metros quadrados, será instalada pela Prefeitura de Fortaleza uma Roda-Gigante e estruturas de apoio. A iniciativa tem à frente a Secretaria Municipal do Turismo.

A cessão terá vigência por 38 anos a contar da data de assinatura do correspondente contrato de cessão, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência da União. Agora fica aberto o prazo de um ano para a assinatura do contrato, procedimento licitatório com vistas à seleção do empreendedor para instalação e exploração econômica do equipamento turístico e de lazer. As obras devem ser concluídas num prazo de quatro anos.

Equipamento

O equipamento deve ser o primeiro do Brasil com 100 metros de altura, segundo a Amuse-BR, empresa paulista que recebeu autorização da Prefeitura de Fortaleza para realizar estudos sobre a implantação do a atração..

Pelo projeto, a roda gigante deve ter 24 cabines climatizadas com 30 metros quadrados cada uma. É inspirada na London Eye, na capital inglesa. A mesma empresa tem projeto de instalar roda gigante em São Paulo, no Parque do Ibirapuera, com 150 metros de altura.

(Foto – Arquivo)

Terremoto nas Filipinas deixa pelo menos 11 mortos

Autoridades das Filipinas estão trabalhando para determinar a extensão dos danos causados por um forte terremoto que atingiu a ilha de Luzon, no norte do país.

O Serviço Geológico dos Estados Unidos informou que o terremoto, de magnitude 6,1, atingiu uma cidade localizada a cerca de 60 quilômetros a noroeste de Manila, a capital do país.

Segundo a mídia local, pelo menos 11 pessoas morreram na província de Pampanga, e operações de resgate estão em andamento na província, nos locais onde o desabamento de edifícios deixou vítimas. Acredita-se que muitas pessoas ainda se encontrem presas sob os escombros.

(Agência Brasil com NHK – emissora pública de televisão do Japão)

Audic Mota pede CNH Rural para 23 municípios

Um requerimento de autoria do deputado estadual Audic Mota (PSB) endereçado ao superintendente do Detran, Igor Ponte, acaba de ser aprovado pelo legislativo estadual. O documento pede a inclusão de 23 municípios no Programa da Carteira de Nacional de Habilitação – CNH Rural 2019.

A iniciativa isenta das taxas de emissão e renovação do documento, categorias A e B, os agricultores que possuam Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). informa Audic Mota.

Os municípios contemplados com a gratuidade da habilitação seriam: Tauá, Quiterianópolis,Icó, Morada Nova, Parambu, Ibicuitinga, Aiuaba, Milagres, Tejuçuoca, Pacoti, Mauriti, Baturité, Boa Viagem, Ocara, Trairi, Beberibe, Caridade, Aquiraz, Independência, Crateús, Limoeiro do Norte, Saboeiro e Arneiroz.

Os valores das tarifas que serão dispensadas variam entre R$ 212,99 e R$ 462,48. “Trata-se de uma importante pública disponibilizada pelo Governo do Estado, que beneficia os trabalhadores do sertão cearense, facilitando a vida no campo em vários aspectos”, justifica Audi Mota.

(Foto – ALCE)

Reforma da Previdência – CCJ da Câmara vota admissibilidade nesta terça-feira

O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação hoje (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30min.

Nessa segunda-feira (22), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.

“Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação”, afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar.

Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a “espinha dorsal” da proposta seja mantida.

“É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país”, disse.

Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. “O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer”, disse.

(Agência Brasil)

Deputado de Bolsonaro diz que governo não usará cargos federais como balcão de negócios

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O deputado federal Heitor Freire (PSL) pede espaços à coluna para assegurar: quando das nomeações dos cargos federais também no Ceará, não entrará, em hipótese alguma, o tal “toma lá, dá cá do passado”.

Há expectativas de que, para obter apoio pró-reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro terá que abrir as torneiras dos cargos e receber indicações para órgãos de peso como Sudene, Codevasf e BNB.

“O governo permanece com a mesma visão de que não fará balcão de negócios. Ou seja, trocar cargos por votos em qualquer matéria”, reforça Heitor, ressalvando, no entanto: “É normal que, quando você é administrador, chama seus sócios e gerentes para gerir juntos. É normal o governo federal pedir indicações de aliados.”

Para o deputado, toma lá, dá cá era o que os governos anteriores a Bolsonaro faziam, mas agora, garante ele, virão sim nomeações, mas indicadas por critérios como “reputação ilibada, ficha limpa e currículo técnico”. Pois é, mas, sem duvida, esse cenário exposto por Heitor não deixa de ter certa dose de eufemismo.

(Foto – Reprodução TV)

Fortaleza registra chuva nesta manhã de terça-feira

Fortaleza registra chuva nesta manhã de terça-feira.

Durante a madrugada, choveu fino, o que, no entanto, ainda provocou o surgimento de vários pontos de alagamento. Motoristas devem dirigir com cautela, em razão da pista molhada.

A Funceme estrimou para esta terça nebulosidade variável, com eventos de chuva no Litoral, na Ibiapaba e no Maciço de Baturité. Nas demais regiões, há possibilidade de chuva.

O boletim da Funceme sobre chuvas no Interior ainda está sendo concluído. No momento, traz registro de chuvas em quatro municípios, número que deve aumentar nas próximas horas.

(Foto- WhatsApp)

Ciro Gomes diz, em ato no aeroporto, que a reforma da Previdência de Bolsonaro é uma “mentira”

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Ciro conversou rapidamente com manifestantes, pois chegou na hora do voo.

Um grupo de sindicalistas ligados à CUT e Intersindical realizou, nesta madrugada de terça-feira, mais um corpo a corpo junto a parlamentares federais cearense. O objetivo era pressionar contra a aprovação da proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonro, com votação prevista para esta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara.

Com palavras de ordem como “Abaixo a Reforma” e a “A reforma é golpe!”, os manifestantes não encontraram os parlamentares que esperavam na rota de Brasília. Apareceu apenas Denis Bezerra, do PSB, que já se posicionou contra a reforma do governo federal.

Mas, nessa rota de Basília, o grupo ganhou a adesão de peso do ex-candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, que conversou com o grupo e reiterou ser contra o projeto “que é um retrocesso, uma mentira”. Ele disse que o governo federal agora esconde os números sobre impactos da reforma, o que há muito o seu partido, por meio do deputado federal Mauro Filho, vinha reivindicando.

“Essa reforma é um retrocesso. Tudo o que a gente puder fazer para impedir essa aberração, vamos fazer. É retrocesso brutal porque nem os cálculos pedidos pelo deputado Mauro Filho eles liberaram”, reforçou Ciro.

O ex-ministro reconhece que o governo conseguiu maioria para aprovar na CCJ a matéria, mas ressaltou que caberá à classe trabalhadora fazer pressão junto aos parlamentares para reverter no plenário esse quadro.

Dennis Bezerra, que é contra a reforma, posou ao lados dos manifestantes.

O deputado federal Robério Monteiro (PDT) também passou nesta madrugada de terça-feira na rota de Brasília, mas não foi reconhecido pelo grupo.

Ele, no entanto, é contra a reforma da Previdência e afirma que é preciso lutar contra qualquer retrocesso e, em especial, em favor dos mutos trabalhadores rurais do País.

(Fotos e vídeo – Paulo MOska)

Setur vai participar da maior feira dos agentes de viagem do interior paulista

Para “vender” o Ceará, o secretário do Turismo do Estado, Arialdo Pinho, levará grupo de operadores do setor para a Aviestur 2019.

Esta é a maior feira dos agentes de viagem do Interior de São Paulo e  acontecerá nesta semana, na quinta-feira (25) e na sexta-feira (26), em Águas de Lindoia.

DETALHE – A maioria dos que visitam o Estado é dessa banda do Brasil.

(Foto – Divulgação)

STJ julga hoje recurso de Lula contra condenação no caso do tríplex

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).

O caso será colocado para julgamento durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento.

Em janeiro de 2018, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alebre, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril do ano passado.

(Agência Brasil)

Fortaleza registra dois casos suspeitos de cachumba

Dois possíveis casos de caxumba em Fortaleza es~tao sendo investigados pela Secretaria da Saúde do Estado. A informação é coordenadora de Vigilância Sanitária da pasta, Daniele Queiroz. “O diagnóstico ainda está sendo fechado. A suspeita é caxumba, mas não foi encerrado ainda porque precisa de um diagnóstico laboratorial. Além disso, para afirmar que há um novo vírus, com uma nova mutação, também precisa de um diagnóstico laboratorial para que se diga que é um novo vírus ou não”, afirmou Daniele Queiroz, em entrevista ao jornalista Luiz Viana, nessa segunda-feira, na Rádio O POVO CBN.

Conforme a assessoria de comunicação da Sesa, as investigações de casos de doenças são responsabilidade das secretarias municipais, que reporta os dados ao Estado. A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a pasta informou não haver nada confirmado oficialmente até o momento.

A gestora afirmou ainda que no País vêm sendo reportados surtos de caxumba em estudantes do ensino superior e citou que foi identificada uma pequena mutação do vírus da caxumba em Ribeirão Preto (SP), há dois anos. “Aqui não se confirmou, mas seguem investigações quanto à identificação”.

A doença

Segundo o Ministério da Saúde, a caxumba é uma infecção viral aguda e contagiosa que pode atingir qualquer tecido glandular e nervoso do corpo humano, mas é mais comum afetar as glândulas parótidas, que produzem a saliva, ou as submandibulares e sublinguais, próximas ao ouvido.

Também conhecida como papeira, é mais comum em crianças no período escolar e em adolescentes, mas também pode afetar adultos em qualquer idade. Normalmente, a doença tem evolução benigna, mas em alguns raros casos pode apresentar complicações resultando em internações e até mesmo em morte.

Gilmar Mendes nega pedido para suspender votação da reforma da Previdência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou nessa segunda-feira (22) um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) para suspender a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prevista para hoje (23), quando será votada a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência.

Na decisão, o ministro entendeu que não há argumentos suficientes para justificar uma interferência do Judiciário nos trabalhos da comissão.

“Não restou comprovado nos autos, nesse primeiro momento, de que forma a alteração do regime de repartição para o regime de capitalização implicaria a criação ou alteração de despesa obrigatória ou renúncia de receita”, disse Mendes.

No mandado de segurança, o deputado alegou que os parlamentares da comissão deveriam ter acesso, antes da votação, aos dados sobre os impactos financeiros da reforma, como as alterações no atual regime de repartição para o de capitalização dos benefícios da Previdência.

(Agência Brasil)

Dodge se reúne com Toffoli após decisões em inquérito sobre fake news

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se reuniu hoje (22) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O encontro durou cerca de 30 minutos e foi realizado no gabinete do ministro. A reunião foi o primeiro encontro oficial entre as duas autoridades após as decisões da semana passada no inquérito aberto pelo presidente para investigar a divulgação de notícias falsas contra a Corte. Ao sair da audiência, Dodge disse que a “conversa foi muito boa” e que mantém boa relação com o STF.

Na decisão mais recente sobre o caso, tomada na quinta-feira (18), o relator do caso, Alexandre de Moraes, revogou a própria decisão que determinava a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé. A determinação ocorreu no inquérito que investiga a divulgação de noticias falsas.

Inquérito sobre notícias falsas

O caso envolvendo críticas sobre a Corte começou no mês passado. Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na segunda-feira (15), Alexandre de Moraes, que foi nomeado por Toffoli como relator do inquérito, determinou a retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista que citavam o presidente da Corte, Dias Toffoli.

No dia seguinte, Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP). Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, mas Moraes rejeitou a medida.

Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação como uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.

(Agência Brasil)