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Só 3 das 14 propostas da CPMI da Violência contra a Mulher saíram do papel

Mais de um ano e meio depois do fim da CPMI que investigou a violência contra as mulheres no País, das 14 mudanças legislativas propostas pelo colegiado, apenas três saíram do papel: uma que oficializa o Disque 180 como o telefone nacional para receber denúncias desse tipo de agressões; uma que cria uma comissão permanente no Congresso Nacional para monitorar o problema; e outra que agrava a pena contra assassino de mulheres, quando o crime envolve violência doméstica, menosprezo ou discriminação contra a vítima, o chamado feminicídio.

Dos outros 11 projetos de lei defendidos pela CPMI, 9 ainda esperam votação na Câmara e 2 no Senado. Entre eles, estão três propostas (PLs 6011/13, 6012/13 e 6296/13) que pretendem dar garantias de sobrevivência à vítima que depende financeiramente do agressor. A ideia é que a dependência econômica deixe de ser um obstáculo na hora de denunciar a violência.

A cada hora, seis casos de violência contra a mulher são denunciados à Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, serviço vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. No ano passado, foram quase 53 mil casos – metade desses relatos era de violência física (51,68%) e quase quatro em cada dez envolviam violência psicológica (31,81%) ou moral (9,68%). Também foram denunciados casos de violência patrimonial (1,94%), sexual (2,86%), cárcere privado (1,76%) e tráfico de pessoas (0,26%).

(Agência Câmara de Notícias)

Cúpula da Segurança Pública reunida para conter ataques a ônibus em Fortaleza

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O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Delci Teixeira, se encontra reunido com comandantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, para definir uma estratégia de combate aos ataques a ônibus em Fortaleza.

Somente nessa sexta-feira (13), cinco ônibus foram atacados em ações criminosas, na Região Metropolitana, sendo que quatro sofreram destruição total por incêndio. Segundo a Polícia, os ataques teriam sido ordenados do interior de presídios cearenses.

Na tarde deste sábado (14), o comandante do Policiamento da Capital (CPC), coronel Francisco Sousa, deverá falar sobre a reunião e as medidas de segurança que poderão ser adotadas.

Possível alívio depois da pane de semáforos em Fortaleza

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Editorial do O POVO, deste sábado (14), avalia a pane nos semáforos de Fortaleza. Confira:

Se for mantido compromisso divulgado pela matéria “Fortaleza. Pane em semáforos deve ser corrigida até amanhã” [hoje], da repórter Luana Severo (Editoria Cotidiano, página 3), na edição de ontem do O POVO, haverá mais alívio a partir deste sábado para os motoristas e passageiros na capital cearense, além dos pedestres. O sinal luminoso é um instrumento difícil de ser dispensado nos municípios de médio e grande portes.

Até Brasília quando foi planejada em 1956, propunha-se no Plano Piloto de Lúcio Costa que semáforos fossem prescindidos. A opção estava nos viadutos e trevos para evitar cruzamentos em ruas e avenidas. Existia o mito da nova capital federal sem as esquinas. Na ocasião, acreditou-se até que o tráfego de veículos em Brasília seria imune a colisões. Contudo, a precisão de sinais luminosos de trânsito tornou-se urgente numa das vias mais conhecidas, a W3 Sul. Assim como em cidades-satélites, construídas na concepção de urbanismo convencional, primordialmente nos cruzamentos viários horizontais.

Uma lição que a Prefeitura de Fortaleza deve assimilar com esta pane de semáforos é a da busca de alternativas que, no futuro, agilize a normalização. Quem foi condutor e conduzido nos veículos rodoviários de todo porte, particulares e coletivos, até de cargas, adicionando-se transeuntes, passaram por contratempos causados pelo descontrole de sinais. Dificultando a inda o deslocamento de ambulâncias, viaturas da Polícia e dos Bombeiros.

O que a AMC, autarquia da Prefeitura de Fortaleza encarregada de gerenciar o trânsito, deve também dinamizar é a mobilização dos profissionais nos apagões atingindo a capital cearense. Mesmo perto da sede da AMC, na avenida Aguanambi, já se observou falta de providência imediata inclusive no cruzamento com a Domingos Olímpio. Em outras ocasiões, apesar dos congestionamentos em vias, existia iniciativa dos profissionais mais para multar veículos estacionados em locais proibidos em ruas vicinais do que a normalização do tráfego engarrafado. Isso tem de ser corrigido.

Economistas dizem que não dá para prever quanto dólar ainda pode subir

Os brasileiros que precisam comprar dólar para viajar ou para outros compromissos têm acompanhado com apreensão a valorização da moeda americana, principalmente nas últimas semanas. Apesar de ter subido também em relação a outras moedas, por conta de uma expectativa de aumento dos juros da economia americana, o que pode levar à redução do fluxo de capital para países emergentes, é na comparação com o real que o dólar apresenta uma de suas maiores altas.

Desde o início do ano, a moeda subiu cerca de 5% frente ao peso mexicano e ao peso chileno, 8% em relação ao rand, da África do Sul, e 13% sobre a lira, da Turquia. Na comparação com o real, a alta chegou a 22,2% em 2015, sendo 13,76% somente em março. Nesta semana, a valorização acumulou 6,3%, sendo 2,7% somente nessa sexta-feira (13).

O professor de economia de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), Mauro Rochlin, credita a “alta desmedida” do dólar ao receio de que o ajuste fiscal proposto pelo governo, de R$ 66 bilhões, não se concretize, o que poderia levar o país a perder seu grau de investimento e impactar a inflação.

O economista Carlos Eduardo de Freitas, conselheiro presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-DF) e ex-diretor do Banco Central, explica que a alta do dólar tem uma vertente estrutural de realinhamento dos preços, reduzindo os custos de produção e aumentando a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Mas ele também acredita que a desconfiança sobre a implementação do ajuste fiscal anunciado, depois do Congresso devolver a medida provisória que tratava do assunto, gerou uma pressão maior nos últimos dias.

(Agência Brasil)

Vila do Mar segue com obras, após indenizações

foto eliana gomes habitafor

Mais 220 metros de obras beneficiarão a comunidade do Pirambu, por meio do projeto Vila do Mar, depois que 17 famílias foram indenizadas pela desapropriações de seus imóveis, nessa sexta-feira (13), na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor).

“O patrimônio de vocês vai se transformar em um patrimônio para toda a Cidade. Foi um projeto que o prefeito Roberto Cláudio abraçou e se dedicou a tocar”, ressaltou a secretária Eliana Gomes.

As indenizações totalizam R$ 516,7 mil e a Habitafor ainda prestará assistência para a mudança das famílias. Desde 2013, a Prefeitura de Fortaleza já investiu mais de R$ 2,2 milhões em indenizações dos imóveis desapropriados para o projeto Vila do Mar.

Delegacia tem atendimento digno a portadores de necessidades especiais

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foto cesar wagner DADT

A Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT) iniciou esta semana o atendimento especial a pessoas portadoras de necessidades especiais. Além da prioridade no atendimento, a delegacia agora dispõe de uma cadeira de rodas para a condução de pessoas com dificuldades de locomoção.

Segundo o delegado César Wagner, titular da especializada, a ideia foi uma iniciativa do inspetor Rogério, com doação da cadeira de rodas por parte do advogado Leandro Vasques, que se sensibilizou com a sugestão do policial.

foto DADT atendimento

Para Victoria Agnes, que utilizou o atendimento, “foi uma surpresa encontrar um equipamento como esse à disposição em uma delegacia”.

A DADT também recebe ocorrências de outras naturezas de crimes, por meio do Boletim de Ocorrência. A delegacia fica na rua Meton de Alencar, 91, no Centro de Fortaleza.

Dilma fará reforma ministerial até fim de abril. Cid Gomes deve ser mantido no cargo

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Até o final mês, a presidente Dilma Rousseff deverá fazer a primeira reforma no ministério empossado em janeiro. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online deste sábado.

De acordo com a informação, Pepe Vargas, o ministro das Relações Institucionais, não sobreviverá à mexida. Não será o único, no entanto.

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O fato gera especulações até em torno da permanência ou não de Cid Gomes como ministro da Educação, depois de imbróglio com a Câmara, saúde abalada e trombadas com universidades particulares por conta do Fies. Mas em Brasília, o que se diz é que Cid é da cota pessoal de Dilma.

Banco do Nordeste pode ter João Melo como presidente

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Com o PP caindo em desgraça, por causa do escândalo da Petrobras, ganhou força o PMDB no quesito indicação do novo presidente do Banco do Nordeste. O senador Cyro Nogueira, presidente nacional pepista, é um dos investigados e, assim, acabou perdendo força política em Brasília.

Nesse vácuo entrou o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, que indicou para o comando do BNB o secretário-geral do partido no Estado, o economista João Melo, que, por sinal, já presidiu a Instituição no período de 1992 a 1995, no governo de Itamar Franco.

Em Brasília, há informações de que a indicação de João Melo seria favas contadas. Já o atual presidente do banco, Nelson Antõnio de Souza, com apoio do corpo técnico e de segmentos da sociedade civil, por ter recuperado a imagem da Instituição após denúncias de irregularidades em operações, ainda trabalha politicamente para se manter no cargo.

Comissão aprova anistia a policiais e bombeiros punidos por greve

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que anistia os policiais e bombeiros militares do Pará que participaram de manifestações trabalhistas entre janeiro de 2010 e outubro de 2011. O projeto (PL 177/15), dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (Psol-RJ), altera a Lei 12.505/11, que anistia militares de diversos estados.

A relatora, deputada Simone Morgado (PMDB-PA), defendeu a aprovação do projeto na forma de substitutivo para incluir, em um único texto, os militares do Amazonas, do Mato Grosso do Sul e do Acre. A anistia nesses estados está prevista no PL 305/15, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que tramita apensado ao projeto e tem regime de urgência.

“É notório que a segurança pública vem atravessando uma crise devido à falta de contingente militar, de recursos, de estrutura e de condições dignas de trabalho, principalmente no Pará, considerado um dos mais violentos estados do País”, justificou a relatora.

O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Plenário também votará a proposta.

(Agência Câmara Notícias)

VAMOS NÓS – E por aqui, ainda tem policial ou bombeiro militar punido pela greve?

Depois de Cid, agora é Ivo Gomes que deve ser alvo em Brasília

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (14):

A briga que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), abriu contra o ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), vai se estender para mais alguém da família Ferreira Gomes. Cid disse em evento, em Belém, que na Casa havia de “300 a 400 achacadores”, gente torcendo pelo pior para obter benefícios do governo, no que foi chamado a dar explicações. Não foi por motivo de doença, mas deve ir semana que vem.

Bem, Cid recebeu solidariedade do seu irmão, o secretário das Cidades, Ivo Gomes. No seu Facebook, Ivo chamou os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), de “picaretas”, e deve ser alvo de processo. Em Brasília, a informação é de que Cunha e Renan processarão Ivo por crime contra a honra e danos morais.

Bom lembrar: Cunha já travou peleja judicial com outro Ferreira Gomes, no caso Ciro, que sempre o chama de “picareta-mor”.

Sexta-feira, 13, se encerra com ataques a 5 ônibus na Região Metropolitana de Fortaleza

Mais dois ônibus sofreram ataques na noite dessa sexta-feira (13), em Fortaleza. Os veículos foram interceptados no bairro Vicente Pinzon. Um dos carros foi atacado na avenida Dioguinho, próximo à Praia do Futuro, mas não chegou a pegar fogo, e o outro, na rua Murilo Silveira, que foi incendiado.

De acordo com o tenente-coronel Ramos, da Polícia Militar (PM), três homens em um carro modelo Celta, de cor prata, foram responsáveis pelos ataques. O veículo incendiado era da linha Parangaba/ Mucuripe.

Foram cinco ataques só nessa sexta-feira. O primeiro caso ocorreu no início da tarde, no Canindezinho. Os outros dois ataques, um por volta das 16h30min, em um veículo da linha Aracapé/Parangaba e outro em Maracanaú, na linha Conjunto Timbó, seriam em represália à prisão de Francinei Nobre da Silva, 42, homem apontado como responsável pela articulação desses ataques.

(O POVO Online)

Ministra do STF diz que juízes devem sair da zona de conforto e ir até cidadãos

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia defendeu a transformação do Judiciário, que segundo ela, precisa se reinventar para atender de forma adequada à população brasileira. Em discurso nessa sexta-feira (13), durante o encerramento da Campanha Justiça pela Paz em Casa, no Rio de Janeiro, ela defendeu mais criatividade e mudança de postura por parte dos juízes para diminuir o déficit que a Justiça tem com o cidadão.

“Precisamos transformar o Poder Judiciário, que está muito aquém do que o cidadão brasileiro nos exige. Porque o mundo se transformou, o Brasil se transformou. Cabe a nós sairmos da zona de conforto e da mesmice e também nos transformarmos. E uma das providências é a que foi adotada em grande parte do Brasil com a Justiça Itinerante, irmos onde o cidadão está”, disse a ministra, ao ressaltar que muitas mulheres não denunciam a violência porque não têm nem condições financeiras de pagar o transporte para ir até uma delegacia de polícia ou órgão de apoio.

A magistrada destacou mais de uma vez que a solução dos problemas do Poder Judiciário não está em uma reforma, mas na mudança de postura por parte dos juízes. Cámen Lúcia disse ainda que a demora nos processos é o mal mais urgente a ser enfrentado pela magistratura brasileira. “A morosidade só existe porque tem gente ganhando com ela. A Justiça que tarda, falha”.

(Agência Brasil)

Dólar fecha a semana em alta histórica

“Com uma alta de 2,77%, a maior deste ano desde 30 de janeiro (2,96%), o dólar comercial fechou a semana cotado a R$ 3,249. Ao longo do dia, a moeda americana chegou a valer R$ 3,28, mas reduziu a alta no fim da sessão. A cotação de hoje é a maior desde 2 de abril de 2003, quando a moeda norte-americana valia R$ 3,259.

A alta de hoje foi bem maior que a de ontem, quando o dólar subiu 1,08% e fechou cotado a R$ 3,16. A moeda estadunidense acumula alta de 6,3% nesta semana e de 13,76% no mês. A valorização acumulada em 2015 chega a 22,2%.

A recuperação da economia dos Estados Unidos, que aumenta a possibilidade de elevação dos juros americanos, tem feito o dólar se valorizar em relação a várias moedas. Juros mais altos nos países desenvolvidos reduzem o fluxo de capital para países emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar para cima.

Problemas internos na economia brasileira fazem com que a moeda americana se valorize mais. Economistas defendem a implementação do plano de ajustes financeiros do governo federal e a sinalização de outras medidas para recuperar a confiança do mercado e reduzir a especulação cambial.”

(Agência Brasil)

Madonna deve fazer show em Fortaleza

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A cantora Madonna deve fazer show em Fortaleza em 2016, na Arena Castelão. A informação é de um jornal do Recife.

O jornal Extra anunciou show da cantora no Rio de Janeiro, agora é a vez de Fortaleza receber a notícia de que vai receber a rainha do pop.

Segundo o MadonnaOnline, o anúncio oficial da turnê da cantora ao Brasil deve ocorre em maio e a intenção para o início das vendas dos ingressos é depois de junho

A nova turnê de Madonna, batizada de Rebel Heart, começa em agosto nos Estados Unidos e, segundo a publicação, o estádio do Maracanã, na Zona Norte da cidade, poderá ser novamente palco de sua apresentação.

(Com POVO Online)

O Brasil vai melhorar?

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Djacyr de Souza sugere que a população faça a sua parte para que o país se livre da corrupção e dos maus exemplos. Confira:

Neste dia 15 de março, teremos uma grande manifestação lutando contra a corrupção e pedindo a saída da presidente Dilma Rousseff (PT) do governo. E depois disso o que irá acontecer em nosso País? Nosso povo deixará de furar filas, de estacionar em local proibido, de negar assento para idosos no ônibus, de fraudar provas e documentações? A impressão que temos é a de que findarão todos os resquícios de corrupção e que nosso povo não venderá votos, nem aceitará propina para liberar documentos em algumas situações. Teremos também pessoas que não usarão recibos forjados para fraudar o imposto de renda e muitos não levarão dos seus locais de trabalho materiais, comida ou bens que não são seus.

A Impressão que temos é a de que, após o dia 15 de março, teremos um País onde todos estarão engajados pela educação de qualidade e pela reforma do Judiciário e do Legislativo, que, por sua vez, deverão dar satisfação dos seus atos ao povo e não usarão de seus poderes para garantir privilégios para filhos, parentes e amigos. A visão que temos é a de que tudo vai mudar e a corrupção, interna de cada um, será varrida do mapa e ainda: a de que teremos um povo honesto, que cumpre com seus horários de trabalho, que não burla as leis em benefício próprio. Se nada houver uma mudança interna de cada um, a manifestação que virá soará como interesse partidário ou coisa de elite desprovida de inteligência.

Certamente, precisamos que o povo se movimente, exija respeito aos cofres públicos, mas de nada adianta que esta luta seja meramente interesseira ou represente descontentamento de uma elite por ganhos da classe pobre do País. É um momento de reflexão interna, de reconhecimento interior e de uma mudança que deve vir de cada um sem apontamento de defeitos de outros por pessoas lambuzadas de defeitos que são como uma contaminação que vai corroendo aos poucos o sentido de nação de povo.

Que venham as manifestações, mas que sejam repletas de um sentido de brasilidade, de uma mudança interna e, principalmente, de coerência entre o que se diz e o que se faz. Sem isso tudo, continuará como antes…

* Djacyr de Souza,

Professor.

Contas 2014 do Governo Cid Gomes serão avaliadas pela conselheira Soraya Victor

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A Comissão de Avaliação das Contas de Governo, referentes ao exercício 2014, já iniciou os trabalhos de análise da gestão do então governador Cid Ferreira Gomes. Este ano, a relatoria do processo de análise das contas do governador será feita pela conselheira Soraia Victor.

Instituída através do Ato da Presidência nº 16/2015, a Comissão Especial para Análise da Prestação de Contas Anual do Governador, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará (DOE-TCE) do último dia 27/2.

O Governo do Estado tem 60 dias, a contar do início dos trabalhos no Legislativo, para entregar a documentação contendo o balanço geral da gestão e o relatório técnico da Controladoria. Após o recebimento da documentação, que deve ocorrer no início de abril, o TCE tem 60 dias corridos para encaminhar o Parecer Prévio desta Corte, para que a Assembleia Legislativa do Ceará faça o julgamento das contas do governador referentes ao exercício 2014.

Os integrantes da Comissão, coordenada pelo analista de Controle Externo, Eugênio de Castro e Silva Menezes, começaram a analisar os dados por meio dos sistemas corporativos acessados pela Corte. O relatório da Comissão deverá conter informações econômicas, situação fiscal e seus limites constitucionais, avaliação dos instrumentos de planejamento do Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além do balanço.

Após a conclusão dos trabalhos da Comissão, o relatório será encaminhado ao Ministério Público junto ao TCE, que emitirá seu parecer. Caberá à relatora Soraia Victor fazer a consolidação dos dados apurados e apresentar o Parecer Prévio das Contas do Governador/2014, em sessão extraordinária no Plenário. A previsão é que a análise sobre as contas aconteça no início de junho.”

(Site do TCE)

Justiça suspende limite de reajuste para escolas participarem do Fies

As instituições particulares de ensino superior conseguiram na Justiça suspender o limite de 6,41% de reajuste das mensalidade, definido pelo Ministério de Educação (MEC), para que possam participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi da juíza Luciana Raquel Tolentino de Mouta, da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ela acatou pedido de liminar da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). De acordo com o Fenep, os estudantes também vinham sendo prejudicados, pois não conseguiam fazer o financiamento.

A juíza reconhece que o MEC pode regulamentar os percentuais dos reajustes, mas entende que isso deveria ter sido feito “com antecedência razoável” a fim de permitir às instituições programarem os seus encargos educacionais. “Ocorre que, no presente caso, as impetrantes [instituições de ensino] divulgaram os novos encargos educacionais e respectivos repasses em novembro de 2014, mas alterações no sistema pelas impetradas [MEC] somente se deram em janeiro de 2015, após o início do período de aditamento dos contratos pelos estudantes”, diz a magistrada na decisão.

Em Alagoas, o juiz da 4ª Vara Federal de Alagoas, Sebastião Vasques de Moraes, deferiu antecipação de tutela movido pelo Sindicato das Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Alagoas, proibindo o MEC de exigir dos alunos a nota mínima de 450 pontos e não zerar a redação no Enem para ter direito ao Fies. A decisão também afasta, os efeitos da portaria 23/2014 que autoriza o MEC a repassar oito mensalidades por ano, retendo quatro.

O MEC informou que vai recorrer das decisões.

(Agência Brasil)