Blog do Eliomar

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Prefeitura de Fortaleza é condenada a indenizar vítima de queimadura por asfalto

“O Município de Fortaleza foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais para auxiliar administrativa que sofreu queimadura com asfalto quente causada por funcionários que trabalhavam para Prefeitura. A decisão, proferida nessa terça-feira, é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O processo teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. Para o magistrado, “o agente que manuseia com produto tóxico, perigoso e danoso à população, inclusive transeuntes tem o dever de resguardo, de informar a existência do perigo real e iminente, com cuidado redobrado para evitar acidentes”, disse. O desembargador também ressaltou que o ente público procedeu com imperícia e imprudência ao deixar de sinalizar a situação perigosa da via.

O CASO

O acidente ocorreu quando funcionários da Prefeitura faziam recapeamento do asfalto na rua Meton de Alencar, no Centro. A auxiliar administrativa passava nas imediações quando foi atingida por asfalto. Em decorrência, sofreu queimaduras de segundo grau e cicatrizes no corpo. Precisou ser foi submetida à cirurgia de raspagem no local para diminuir as marcas.

Por isso, ajuizou ação contra o ente público requerendo indenização. Alegou imprudência e imperícia, pois o local não estava isolado para evitar acidentes nem tinha sinalização de perigo. Na contestação, o Município argumentou ser dever de qualquer pessoa não se aproximar das máquinas e equipamentos que realizam serviços dessa natureza, exatamente para prevenir possíveis ocorrências danosas.

Em 21 de julho de 2006, o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza julgou improcedente o pedido de reparação moral, por entender inexistirem nos autos provas demonstrando falha do serviço do Município. A auxiliar administrativa, no entanto, interpôs apelação (nº 0409307-68.2000.8.06.0001) no TJCE, reiterando os mesmos argumentos defendidos anteriormente. A 7ª Câmara Cível deu provimento ao recurso para reformar a sentença de 1º Grau e determinar o pagamento do dano moral.”

(TJ-CE)

Ronivaldo denuncia a administração municipal por divulgar pregões só após a licitação

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foto ronivaldo maia vereador

O vereador petista Ronivaldo Maia denunciou, nesta quarta-feira a Prefeitura de Fortaleza. Ele disse, em pronunciamento na Câmara Municipal, que a gestão do prefeito Roberto Cláudio está descumprindo a chamada Lei de Pregão (Lei 10.520, de 17 de julho de 2002). Conforme o vereador,  os editais que tratam de alguns pregões deste ano foram divulgados no Diário Oficial do Município após a realização da licitação ou com menos de oito dias úteis de antecedência, período previsto na lei.

“Todos nós sabemos que quem cuida do Diário Oficial do Município é o secretário Prisco Bezerra, irmão do prefeito. Ou é incompetência ou a Prefeitura está fazendo isso para beneficiar algumas empresas”, disse Ronivaldo, citando alguns pregões: Pregão Presencial nº 002/14, no valor de R$ 198.000; Pregão Presencial nº 05/2014, de R$ 1.172.000; Pregão Presencial nº 06/2014, de R$ 664.000; e Pregão Eletrônico nº 11/2014, de R$ 87.740.

PGM deve lançar concurso no segundo semestre

jose-leite-juca

Vem aí o concurso público tão prometido pela gestão passada para a função de procurador do município.

José Leite Jucá Filho, titular da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, informa que o edital do certame sairá no segundo semestre. Inicialmente, com 16 vagas. Mas, conforme estudos, pode vir mais.

A propósito: Há mais de uma década que a Prefeitura não realiza concurso nessa área.

Em Sobral, uso capacete dentro de ponto comercial é proibido

Em Sobral, agora é lei.

Fica proibida a permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte o rosto em estabelecimentos comerciais, público ou privados.

Nos estabelecimentos da cidade deverá ter uma placa indicativa contendo a seguinte inscrição: “É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE”.

(Blog Sobral de Prima)

DNIT do Ceará sinaliza rodovias para a Copa

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O DNIT do Ceará vai começar a operação BR Legal. O objetivo é sinalizar as rodovias para a Copa, mas com garantia de reforçar a segurança nas vias cearenses. A informação é do superintendente estadual do órgão, Diógenes Linhares.

Ele também informou que as chuvas atrasaram muito o trabalho de recuperação das rodovias, mas que já começou a Operação Tapa-Buraco em alguns trechos.

Meu Deus! Justiça manda suspender festa de santa sob suspeita de fraude na licitação

“O juiz Herick Bezerra Tavares, respondendo pela Comarca de Antonina do Norte, determinou a suspensão das apresentações artísticas que estavam marcadas para hoje (07) e amanhã (08), em comemoração da festa da padroeira do município ou “Semana do Município de Antonina do Norte”. O descumprimento das medidas estipuladas sujeita, pessoalmente, o prefeito municipal ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil e o secretário municipal de Cultura, Lazer e Meio Ambiente, bem como o Ordenador de despesas do edital dos festejos ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, cada um.

Conforme a sentença, que atende a uma ação ajuizada pela promotora de Justiça Juliana Silveira Mota, o município deve se abster de empregar recursos públicos, sob qualquer forma, para custeio ou patrocínio da festa da padroeira. A promotora ingressou com a ação de obrigação de não fazer com pedido de antecipação de tutela, com o intuito da não realização do evento festivo, argumentando, em síntese, fraude na licitação para contratação das bandas musicais, estrutura de som, palco, etc.

A denúncia de fraude em licitações foi firmada pelo diretor regional no Cariri da Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade (Acecci), o qual apresentou folder do evento com determinadas bandas confirmadas antes de concluído o certame. Os eventos da “Semana do Município de Antonina do Norte” teria a participação de várias bandas de forró. De acordo com a fundamentação do magistrado, a população de Antonina do Norte vem sofrendo com diversos problemas como o longo período de estiagem, impondo à população sacrifícios de toda ordem, como perda de pastagens e animais, e a possível prática de fraude na licitação para contratação das bandas que se apresentariam.

A possível fraude à licitação foi constatada pela representante do MP, tendo sido presos os membros da comissão de licitação da Prefeitura, os quais não sabiam onde estavam os envelopes com as propostas das empresas supostamente participantes da licitação.”

(Site do MP-CE)

População é refém dos atrasos dos Correios

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Leitor Pedro Brito, morador de um condomínio na rua Joaquim Nabuco, bairro Dionísio Torres, se diz indignado com o desrespeito dos Correios, diante dos atrasos de correspondências e faturas nos últimos meses. Leitor diz que todo mês é obrigado a escolher algumas contas para buscar a fatura na internet, mas acaba pagando juros de outras contas.

“Após vários anos como cliente exemplar de uma tevê a cabo, agora atraso contas porque os Correios não entregam a fatura. Dias antes dos vencimentos, saio à procura de segunda via na internet, mas não consigo a fatura de todas as contas. O pior não são os juros, mas a humilhação a qual o cidadão é submetido”, lamentou Pedro Brito, que sugere a intervenção de órgãos de defesa do consumidor.

“Não sou a favor da privatização da Empresa dos Correios, que no momento passa por uma greve branca, mas creio que, caso isso continue, haja uma quebra na concessão dos serviços. Há várias outras empresas no mercado”, sugeriu o leitor.

Projeto quer proibir venda de bebida alcoólica no entorno de escolas e universidades

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eulogio

“Um projeto quer proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas no entorno de universidades e escolas de nível médio e fundamental.  A matéria começou a tramitar nesta quarta-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza. Segundo a proposta, apresentada pelo vereador Eulogio Neto (PSC), a proibição ocorrerá num raio de até 200 metros desses estabelecimentos.

“O presente projeto tem como objetivo diminuir o consumo de bebidas alcoólicas, principalmente entre os jovens, que muitas vezes se aglomeram em bares e quiosques ao lado das universidades, faculdades e escolas”, diz o texto. Pouco mais é dito sobre as razões da proibição em si, fora a questão de que “inúmeros alunos se dirigem em veículos” aos estabelecimentos em que estudam.

Ainda de acordo com o vereador, proibição valeria tanto para instituições públicas ou privadas. Multa para estabelecimentos que descumprirem a norma pode ser de até R$ 1,5 mil. No caso de reincidência, alvará de funcionamento do local será suspenso em até 90 dias.

Além da vedação ao comércio, a proposta também obriga a afixação de placas informando a ausência da venda de bebidas nos estabelecimentos próximos às instituições. Encaminhada à comissão de Legislação da Casa, a proposta ainda aguarda designação de relator.”

(O POVO Online)

Seleção do Felipão e a hora do torcedor

O que os torcedores acharam da convocação da Seleção Brasileira? Pois é, Felipão chamou sua “Família Scolari”, que trouxe quase nenhuma novidade. Confira algumas opiniões:

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Helder Vieira, comerciante.

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Iramir Vieira, microempresário.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=JOroSBe-dXs[/youtube]

Cleide Amorim, professora.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=gKXceuA1fxs[/youtube]

Rubens Calixto, comerciante.

CCJ do Senado aprova cota de 20% de vagas em concursos públicos federais para negros

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (7) por unanimidade a proposta que reserva 20% da vagas em concursos públicos federais para afrodescendentes, pelos próximos dez anos (PLC 29/2014). O texto, que pode ser votado ainda nesta quarta-feira no plenário da Casa, estabelece que poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, segundo quesitos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A reserva vale para concursos com vagas para a administração pública federal, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista controladas pela União como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras. Ainda pela proposta, a reserva para negros e pardos vale apenas em concursos públicos que disponibilizem mais de três vagas. A nova regra não se aplicará a certames cujos editais tenham sido publicados antes da entrada da lei em vigor.

Caso seja constatado que a declaração de preto ou pardo é falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se já tiver sido nomeado, poderá ter sua admissão anulada e responder a procedimento administrativo.”

(Agência Brasil)

Crateús vira objeto de desejo de dois governamentáveis

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foto nicolle barbosa

A cidade de Crateús, encravada no semiárido, vai virar o paraíso de governamentáveis no fim de semana. Na sexta-feira, receberá Nicolle Barbosa (PSB/Rede), que mobilizará o partido naquela banda do Estado, ao lado da pré-candidata ao Senado, Geovana Cartaxo, e do presidente estadual Sérgio Novais.

O objetivo não é só divulgar as propostas de Nicolle, mas também organizar os diretórios do PSB de olho na campanha.

foto eunício oliveira

Já no no sábado, o senador Eunício Oliveira, pré-candidato do PMDB ao Governo, mobilizará prefeitos e lideranças da região de Crateús em torno do seu objetivo de se fortalecer para o pleito. O PMDB diz que o evento é para discutir a situação da estiagem.

Morre o publicitário do “Natal de Luz”

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Vítima de ataque cardíaco, morreu, nesta quarta-feira, o publicitário Paulo Eleutério de Albuquerque (50). Paulo passou mal em casa e chegou a ser internado no Hospital Monte Klinikum. A família ainda divulgará sobre o velório e o enterro.

Paulo Eleutério de Albuquerque era profissional dos mais respeitados em Fortaleza. Trabalhou como diretor de Marketing do O POVO e era produtor executivo da tradicional campanha do “Ceará Natal de Luz”, da Câmara de Dirigentes Lojistas.

CPI da Petrobras – Renan Calheiros dá cinco dias para líderes indicarem os nomes

“O residente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) esclareceu nesta quarta-feira (7) que durante a sessão do Congresso, convocada para esta noite, dará prazo de cinco dias úteis para que os líderes partidários façam as indicações dos nomes que vão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar irregularidades na Petrobras. “Disseram que eram cinco sessões do Congresso exatamente. Na verdade, não são cinco sessões, são cinco dias, tirando o sábado e o domingo, um prazo curtíssimo”, garantiu.

Segundo a Mesa Diretora do Congresso, regimentalmente não há prazo definido para indicação dos membros de uma CPI, mas com a definição do prazo pelo presidente do Congresso parlamentares governistas e de oposição têm até a próxima quarta-feira (14) à noite para fazer as indicações. Depois desse prazo, caberá ao próprio senador designar os nomes que vão preencher as vagas restantes. A partir daí, caberá ao mais idoso dentre os indicados convocar a reunião de instalação.

Questionado sobre manobras da base do governo que estariam impedindo a instalação imediata da CPMI da Petrobras, Renan garantiu que o regimento será cumprido.”

(Agência Brasil)

Show celebra um ano da vinda de Paul McCartney ao Ceará

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A Band On The Run, que canta as canções de Paul McCartney e sucessos do quarteto fantástico inglês, fará apresentação no próximo sábado, a partir de 22 horas, no BNB Clube. Hora de comemorar um ano da passagem de Paul pelo Ceará. Segundo o fundador da banda, o baixista Edmundo Vitoriano, “o movimento beatlemaníaco em Fortaleza é muito forte e apresentação de Paul McCartney no Castelão no ano passado, além de ter sido um megashow, abriu portas para eventos desse porte de produção, colocando a cidade definitivamente na rota internacional”.

O show de 2013 foi especial não só para os fãs que curtiram o show de Paul McCartneyna Arena Castelão, mas também para o ex-Beatle, que se emocionou com a homenagem feita pelo público, onde balões verdes e amarelos foram soltos durante a apresentação. A mobilização da homenagem foi feita pelos articuladores da campanha #PaulNoCastelao, o  jornalista Adilson Nóbrega e seus três amigos Saulo Rocha, Fernanda Oliveira e Raina Cândido, que já confirmaram presença no evento do próximo sábado.

Em defesa do Estatuto de Segurança Bancária, Acrísio ameaça apelar até ao bispo?

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O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, o petista Acrísio Sena, anunciou, nesta quarta-feira, que já deu entrada em ofício junto ao Paço solicitando audiência com o prefeito Roberto Cláudio (Pros). Autor da lei que instituiu o Estatuto Municipal de Segurança Bancária, ele quer discutir o tema com o prefeito. Acrísio adiantou que agendará também uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Gerardo Brígido. Uma liminar barrou a vigência dessa lei.

Essas ações de Acrísio sena foram definidas durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor com representantes da OAB-CE, PROCON, DECON, Sindicato dos Bancários e Procuradoria Geral do Município (PGM). O encontro ocorreu na Câmara Municipal.

Segundo informações do Sindicato dos Bancários, que teme pela vida de funcionários e usuários de bancos, a lei reduziu em 50% as saidinhas bancárias em Fortaleza. A capital também não teve assaltos a banco registrados este ano. Para Acrísio, a decisão da Justiça “foi surpreendente porque suspendeu uma lei de 18 itens por conta de apenas dois, que exigiam a instalação de bloqueadores de celulares e fachadas blindadas. Todos os itens inclusive, foram discutidos com a Febraban. Num contexto social de violência na capital, a suspensão da lei é preocupante”, acentuou o vereador.

Há expectativas de que a PGM recorra da decisão, com o Sindicato dos Bancários e a OAB entrando como litisconsortes na ação.

Academia Cearense de Literatura e Jornalismo homenageia empresário e radialista

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A Academia Cearense de Literatura e Jornalismo (ACLJ) realizará nesta quinta-feira, às 19 horas, sessão em homenagem ao empresário Deusmar Queiroz, controlador do Grupo Pague Menos. Ele receberá comenda como benemérito da entidade.

Na mesma ocasião, também será homenageado o radialista Alexandre Maia, que receberá a Medalha Durval Ayres.

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A sessão solene será presidida por Rui Martinho Rodrigues, que comanda a ACLJ, cujo presidente de honra é o jornalista, radialista e ex-senador Cid Carvalho. Receberá convidados o secretário-geral da academia, Reginaldo Vasconcelos.

Coelce e Aneel e suas explicações sobre o aumento abusivo da conta de luz

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A Coelce e a Aneel estão dando explicações na Câmara dos Deputados, em Brasília, neste momento, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor. Tratam sobre o reajuste de mais de 16% da energia elétrica no Ceará. A audiência acontece atendendo a requerimento do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que questiona os argumentos da Coelce, representada por José Nunes de Almeida Neto, diretor de relações institucionais, e José Alves de Melo Franco, diretor de regulação, e da Aneel, representada pelo superintendente Davi Antunes Lima.
A audiência também conta com a presença de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC, como o consultor especialista em energia Jurandir Picanço. “Estamos cobrando o porquê de um reajuste tão alto, em contraste com a inflação medida pelo IGP-M nos últimos 12 meses, que não chega a 6%. Ou seja, com um reajuste de 16,5% nas contas de energia, temos um percentual equivalente a quase três vezes a inflação do último ano. Um percentual totalmente fora da realidade dos consumidores cearenses”, explica Chico Lopes.
(Foto – Divulgação)

 

Governo alcança meta e economiza para pagar juros da dívida pública

“A meta de superávit primário, economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública, de R$ 28 bilhões do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para o primeiro quadrimestre do ano foi cumprida, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. “Vamos divulgar o resultado de abril no final do mês de maio, mas as informações que temos nos levam a dizer com tranquilidade que nós atingimos a meta do quadrimestre”, disse o secretário à imprensa, após participar da reunião mensal fechada com a Comissão de Finanças da Câmara, para debater a execução orçamentária da União.

Segundo o secretário, a arrecadação de abril e as despesas “permitiram um superávit primário muito forte”. “Abril é um mês de receitas mais altas em função do calendário de pagamentos de tributos e se confirmou o que nós tínhamos previsto de receitas e despesas”, acrescentou.

Augustin disse ainda que a despesa do governo com o reajuste de 10% no valor dos benefícios do Bolsa Família já estava previsto. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social informou, o reajuste vai gerar impacto fiscal de R$ 1,7 bilhão em 2014 e R$ 2,7 bilhões em 2015.”

(Agência Brasil)

Joaquim Cartaxo evita chamar de traição conversas de Eunício com o PSDB

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O ex-presidente regional do PT, Joaquim Cartaxo, lamentou, nesta quarta-feira, que o PMDB tenha deixado o Governo Cid Gomes. O partido entregou quatro cargos que ocupava na gestão cidista, no que para Cartaxo o ideal seria que todos os parceiros mantivessem a aliança nas próximas eleições.

O PMDB trabalha com o nome do seu presidente regional, o senador Eunício Oliveira como candidato ao Governo e admite conversar com o PSDB, adversário dos petistas. Sobre essa possibilidade, Joaquim Cartaxo tergiversou e preferiu avaliar como opção política de Eunício. Não quis definir como traição.