Blog do Eliomar

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Mantega diz que foi contra a compra da segunda metade da Refinaria de Pasadena

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou, durante audiência nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que foi contra a aquisição da segunda metade da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. “Na época da aquisição, eu não fazia parte do conselho e nem era ministro da Fazenda, mas tenho certeza que houve um resumo executivo e houve um debate. Estava no conselho quando fizeram na segunda metade e fui contra a aquisição. O conselho não aprovou a segundo parte a partir dos resumos executivos”, disse.

Mantega, no entanto, lembrou que na aquisição da primeira parte da refinaria, o conselho de administração da empresa era formado por executivos como os empresários Jorge Gerdau Johannpeter, Fábio Barbosa e o economista Cláudio Haddad, “sem falar das outras pessoas”.

“O mercado em 2006 era diferente de 2008. As demandas eram diferentes. A Petrobras com justa razão queria uma entrada no mercado americano com o petróleo sendo refinado nos Estados Unidos. Mas na ocasião não considerei conveniente [na compra da segunda metade]. Está nas atas. Fomos obrigados [comprar] pelo tribunal de arbitragem.”

(Agência Brasil)

Paulo Henrique Amorim é condenado por racismo, mas a pena prescreve

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“Condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão por crime de injúria racial, o blogueiro e palestrante Paulo Henrique Amorim teve a punibilidade considerada prescrita devido à demora do Judiciário em responsabilizá-lo por uma publicação com críticas ao jornalista Heraldo Pereira. Por maioria de votos, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação, mas avaliou na última segunda-feira (12/5) que a punição a esse tipo de crime prescreve, ao contrário do racismo, em uma discussão que pode chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Em texto veiculado em seu blog em setembro de 2009, Amorim afirmou que o repórter da TV Globo é “negro de alma branca” e “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”. Pereira encaminhou representação ao Ministério Público, que denunciou o blogueiro sob acusação de racismo. Na primeira instância, o juízo da 4ª Vara Criminal de Brasília mudou a tipificação para injúria com caráter racial, mas considerou que houve decadência, porque o jornalista apresentou a representação seis meses e 12 dias depois da publicação, o que teria ultrapassado 12 dias do prazo legal.

A 3ª Turma Criminal do TJ-DF afastou a decadência, com o entendimento de o prazo de decadência passa a contar a partir do momento em que a vítima toma conhecimento das ofensas. O colegiado considerou que as expressões utilizadas pelo réu “foram desrespeitosas e acintosas à vítima, excedendo os limites impostos pela própria Constituição Federal e ferindo seu objetivo primordial, que é o exercício da democracia”. A pena de prisão foi convertida em restritiva de direitos.

Como um desembargador discordou, Amorim apresentou Embargos Infringentes. Sua defesa insistiu na tese de que “diversos elementos de prova constantes dos autos demonstram que o ofendido ofertou representação intempestivamente”. A Câmara Criminal rejeitou a decadência por unanimidade, porém seguiu o entendimento de que já ocorreu a prescrição da punibilidade.

Um dos critérios foi matemático: como a condenação ocorreu de fato somente no TJ-DF, e não na primeira instância, houve um período de quase três anos entre o recebimento da denúncia (julho de 2010) e o acórdão condenatório (julho de 2013). A pena é inferior a dois anos, portanto prescreveria em quatro. Amorim já era maior de 70 anos na data do acórdão condenatório, logo o prazo prescricional cairia pela metade. Assim, os desembargadores avaliaram que a demora de três anos ultrapassou o limite de dois anos para a punibilidade.”

(Consultor Jurídico)

Elmano de Freitas ganha cidadania de Fortaleza

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elmano de freitas

O baturiteense Elmano de Freitas, que preside o PT de Fortaleza, ganhará, nesta quinta-feira, o título de Cidadão de Fortaleza. A solenidade ocorrerá a partir das 19 horas, na Câmara Municipal. A homenagem é uma iniciativa do vereador petista Ronivaldo Maia.

Elmano de Freitas disputou a eleição para prefeito da Capital cearense e perdeu para Roberto Cláudio (Pros).

A ex-prefeita Luizianne Lins dará o ar da graça nesse evento. Com certeza, abrindo baterias contra os Ferreira Gomes.

Um “São João” em clima de anavantu da solidariedade

O Grupo Casablanca Turismo realiza o seu tradicional São João Solidário que une a responsabilidade social e a integração entre colaboradores e clientes. A 14ª edição da campanha pretende arrecadar 250 bolsas de sangue para o Hemoce (Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará), além de alimentos não perecíveis para as instituições Casa Vida, Casa do Menino Jesus e Fundação Piratas Marinheiro. Qualquer pessoa pode participar doando alimentos e sangue.

Em 2013, a campanha do Grupo Casablanca Turismo arrecadou 208 bolsas de sangue, 3.115 livros e 4.539 kg de alimentos. No dia 21 de maio, o Hemoce montará na loja Mega Store do Casablanca, na Rua Osvaldo Cruz, nº 2040, sua estrutura de coleta de sangue com o objetivo de reforçar o estoque de bolsas da entidade e cadastrar doadores de medula óssea.

Copa 2014 – Ministra do STJ concede liminar proíbindo a PF de entrar em greve

“Liminar concedida pela ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, proíbe a Polícia Federal de entrar em greve, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento. A categoria ameaça cruzar os braços durante a Copa do Mundo, que começa no dia 12 de junho. Ação foi movida pela Advocacia-Geral da União.

A proibição também vale para a chamada Operação-Padrão ou qualquer “outra ação organizada que, direita ou indiretamente, venha a interferir nas rotinas, condutas e protocolos estabelecidos e normalmente adotados, no âmbito interno e no tratamento ao público”.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) promove em Brasília assembleia geral extraordinária para discutir a greve, reestruturação da carreira e ações judiciais. A entidade também convoca os policiais a comparecerem nas assembleias estaduais.

Segundo nota publicada no site da Fenapef, “a categoria exige a compensação das perdas inflacionárias e pleiteia um debate democrático pela reestruturação da carreira e modernização do atual modelo de gestão das polícias”.

(Consultor Jurídico)

Lúcio Alcântara: Falta humildade a Cid para reconhecer fracasso na área da Segurança

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O ex-governador Lúcio Alcântara, presidente regional do PR, escreveu em seu Blog uma avaliação sobre o recente artigo do governador Cid Gomes (Pros) em resposta às críticas que sua gestão sofre por causa da área da Segurança Pública. Confira:

A longa carta do governador, uma tentativa de responder às críticas pertinentes a violência que reina no estado, seria ridícula se não fosse trágica.

De um lado nega os dados coligidos pela ONU taxando de mentirosas as informações veiculadas pela imprensa. Uma demonstração de cinismo e desrespeito à sofrida população cearense que vive um clima de insegurança que a todos apavora. De outro lado chama de eleitoreira a reiterada denúncia feita políticos a propósito do caos da segurança pública.

Falta humildade e bom senso ao governador para reconhecer o fracasso de sua política para o setor. O grave é que tenha se elegido em 2006 com uma mirabolante proposta para, nos termos que empregou época, “acabar com a violência”. Presunção e irresponsabilidade juntas. Durante a campanha demonstrei em sucessivas oportunidades que a promessa era inviável.

Falou mais alto a credulidade e ansiedade do eleitor em relação ao discurso do candidato recomendado por prestigiosas lideranças estaduais e nacionais e assim foi vitorioso.

A promessa do candidato se transformou no fracasso do governador alimentado por vultosas somas o que não diminui, antes agrava, seu retumbante insucesso. A falácia do seu discurso de campanha só se explica por incompetência, não tinha noção do que dizia, ou má fé, não tinha ideia do que prometia. O mais provável é que tenha sido uma soma das duas coisas.

O fato é que o fosso entre promessa de candidato e inação do governo tenha redundado em um gigantesco estelionato que passa à história como uma fraude a não esquecer.

Sefaz vai paralisar atividades

Os fazendários cearenses vão paralisar as atividades nesta quinta e sexta-feira. A categoria quer pressionar o governador Cid Gomes a encaminhar, com urgência, para a Assembleia Legislativa a proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) que prevê a criação da Lei Orgânica do Fisco Estadual. Nesta quinta-feira, a partir das 8h30min, na Sede I da Sefaz (Avenida Alberto Nepomuceno, Nº 78, próximo ao Mercado Central), a categoria fará ato público.

A Lei Orgânica quer garantir autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz). Em 2011, o governador Cid Gomes se comprometeu, com os fazendários, a aprovar a Lei Orgânica do Fisco estadual até o final de seu mandato. O prazo está acabando e o Governador, que se reuniu com o Sintaf em duas ocasiões no mês de março, ainda não manifestou uma resposta concreta à categoria.

CPI da Petrobras – José Pimentel é o relator

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O senador José Pimentel (PT) foi nomeado relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará denúncias de irregularidades na Petrobras. Pimentel foi designado em reunião realizada, na manhã desta quarta-feira, quando também foi eleito o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB).

Pimentel disse que pretende realizar um trabalho “investigativo e coerente com os depoimentos e as provas”. Ele já elaborou minuta do plano de trabalho da CPI, prevendo os grandes eixos de investigação que conduzirão a comissão. O plano será analisado pelos membros da CPI, em reunião marcada para hoje, às 15h30. Também serão aprovados os primeiros requerimentos.

A CPI da Petrobrás foi instalada sob a presidência do senador João Alberto Souza (PMDB/MA), o mais velho entre os membros presentes. Depois foram eleitos os senadores Vital do Rêgo e Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) como presidente e vice-presidente, respectivamente. A comissão, que tem a responsabilidade de investigar denúncias de irregularidades na Petrobras, é formada por 13 titulares e 7 suplentes. O prazo para apresentar o relatório final é de 180 dias.

(Com Agência Senado)

Copa 2014 – Um Dia de Protestos

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Esta próxima quinta-feira (15) promete ser um dia emblemático na resistência de grupos populares contra a Copa do Mundo 2014. A data foi batizada como o “Dia Internacional de Lutas contra a Copa do Mundo” e contará com atos em 15 cidades no Brasil e em sete no exterior, segundo o Comitê Popular da Copa SP. As manifestações estariam confirmadas em São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Salvador, Vitória, Cuiabá, Curitiba, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife, Belém, Fortaleza, São Carlos, Sorocaba, Campinas, Buenos Aires, Santiago, Bogotá, Barcelona, Paris, Londres e Berlim.

Alguns eventos já foram divulgados no Facebook. Em São Paulo, a concentração será na Praça do Ciclista, às 17 horas, e a passeata seguirá até o Estádio do Pacaembu. Em Salvador, o protesto terá início às 17 horas, na Praça da Piedade. Em Brasília, às 16h30min, na Rodoviária Plano Piloto. Na cidade de Porto Alegre, o ato será às 18 horas, em frente à Prefeitura. Em Belo Horizonte, acontecerá na Praça Raul Soares, às 17 horas.

(Jornal do Brasil Online)

Fortaleza, Caucaia e Maracanaú sem água no próximo sábado

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A Cagece informa que vai suspender, no próximo sábado, das 6 às 18 horas, o abastecimento d’água através da Estação de Tratamento de Água do Gavião (ETA-Gavião). Atende a um pedido da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado (Cogerh), que vai instalar um novo macromedidor no canal de água bruta da ETA Gavião. A Cagece irá aproveitar a parada para realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva.

Para minimizar os transtornos, a Cagece aconselha que a população se prepare, reservando água para os afazeres domésticos. Durante a suspensão, a Companhia orienta que a água seja consumida de forma moderada, ou seja, privilegiando o consumo humano e evitando desperdício. Toda Fortaleza será afetada, além parte de Maracanaú e Caucaia, podendo ocorrer também baixa pressão pontual. Serão afetadas pela suspensão as seguintes áreas, tendo como referência estes bairros, entre outros:

Zona Leste: Praia de Iracema, Meireles, Joaquim Távora, São João do Tauape, Varjota, Vicente Pinzon, Papicu, Cocó, Praia do Futuro, Centro, Alto da Balança, Parque Manibura, Cajazeiras, Edson Queiroz, Sapiranga, Sabiaguaba e Alagadiço novo, etc.

Zona Sul: Dias Macêdo, Messejana, Mondubim, Prefeito José Walter, Jangurussu, Mata Galinha, Curió, Ancuri, Castelão, parte de Maracanaú, etc.

Zona Oeste: Serrinha, Parangaba, Vila Peri, Siqueira, Autran Nunes, Conjunto Ceará, Bom Sucesso, Granja Portugal, Vila Manoel Sátiro, Henrique Jorge, etc.
Zona Norte: Benfica, Fátima, José Bonifácio, Jardim America, Damas, Parreão, Montese, Aeroporto, Vila União, Vila Velha, Cristo Redentor, Quintino Cunha, Pirambu, Jardim Guanabara, Jardim Iracema, Barra do Ceará, parte de Caucaia, etc.

(Com Assessoria de Imprensa da Cagece)

Ministério Público apura mortes provocadas por infecção hospitalar

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública Isabel Pôrto, instaurou Procedimento Administrativo com o objetivo de apurar o falecimento de pacientes internados junto ao Hospital Carlos Alberto Studart Gomes (Hospital do Coração de Messejana), em razão de infecção causada pela bactéria Acinetobacter baumannii.

Considerando a urgência que o caso requer, foram enviados ofícios ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará e ao Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para que estes órgãos realizem inspeções junto à unidade hospitalar em questão, com o envio de relatório à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, no prazo de cinco dias.

Ademais, foram requisitadas informações à direção do Hospital Carlos Alberto Studart Gomes sobre o problema, também no prazo de cinco dias, para que a unidade preste esclarecimentos acerca das providências adotadas. Por fim, foi enviado ofício à Superintendência da Polícia Civil, requisitando a instauração de Inquérito Policial, para apuração de responsabilidades quanto ao possível ilícito envolvendo os falecimentos em questão, ocorridos junto ao Hospital Carlos Alberto Studart Gomes.”

(Site do MP-CE)

Copa 2014 – Fortaleza receberá 124 voos fretados com torcedores mexicanos

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Fortaleza será invadida por torcedores mexicanos. A partir de 16 de junho, chegarão grupos em 14 voos fretados que, dia seguinte, na Arena Castelão, assistirão ao jogo de sua seleção contra o Brasil.

Com certeza, nesta data, o tal “puxadinho” montado pela Infraero pertinho do terminal de cargas do Pinto Martins servirá de alguma coisa.

Como se gasta mal com Segurança Pública

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Em artigo no O POVO desta quarta-feira (14), o professor de Direito Tributário da UFC e presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários, Hugo de Brito Machado, avalia o pouco retorno ou nenhum dos serviços públicos pagos pela alta carga tributária. Confira:

Como escreveu Eça de Queiroz, o tributo é o preço da cidadania. Pagamos imposto para termos os serviços públicos essenciais. “De outro modo, o imposto é um roubo fiscal. Um roubo porque o Estado não cumpre o contrato cívico, recebe a quota e não faz o serviço.” A atualidade e a validade dessas palavras são inegáveis. Nossa carga tributária é enorme e os serviços públicos que em nosso país são precários ou inexistentes.

O serviço de segurança pública nos dias atuais é praticamente inexistente. Vivemos amedrontados, pois os assaltos, roubos e homicídios acontecem em todos os lugares e a qualquer hora. Conhecemos vários casos de pequenas empresas comerciais que encerraram suas atividades porque eram assaltados quase diariamente. E as empresas de maior porte gastam somas significativas com segurança privada, para preservarem seus patrimônios. O custo da segurança privada leva muitos empresários para outros países, daí o nosso baixo índice de desenvolvimento econômico.

Não questionamos as causas da violência que sabemos serem múltiplas e complexas, mas entre elas, indiscutivelmente, está a impunidade, que tem crescido assustadoramente com a insuficiência do sistema repressivo, que não conta com investimentos do Poder Público. Na Polícia Civil, sem a qual não existe a repressão, o número de servidores é hoje menor do que o existente há alguns anos. Talvez seja assim porque os gastos nessas áreas não geram dividendos políticos.

Seja como for, certo é que os impostos perdem a cada dia sua legitimação. Como prestador de serviços, o Estado há de ser responsabilizado pelas falhas que comete nessa prestação à qual por natureza está obrigado. Aliás, a nosso ver a única forma de fazer com que os governantes invistam mais e melhor em segurança pública é cobrar do Estado a indenização pelos danos sofridos em decorrência de falhas nesse serviço público essencial. Na medida em que o somatório dessas indenizações for se tornando significativo nos orçamentos, os governantes passarão a ver a segurança pública com mais atenção e a considerar que o investimento de recursos nesse setor do Estado é importante.

O direito do cidadão, de ser indenizado quando sofrer danos por falhas no serviço de segurança pública é inquestionável. O STJ já decidiu que, se o autor do ato ilícito causador do dano havia fugido do presídio há mais de dez meses, não existe a responsabilidade do Estado porque já não existiria o nexo de causalidade entre a falha no serviço, que permitiu a fuga, e o dano questionado. (STJ, 1ª T, Resp 719.738 – RS, julgado em 19/9/2008). Equivocou, pois quanto maior o tempo decorrido a partir da fuga, mais tempo teve o Estado para recapturar o delinquente.

Seja como for, o caminho que resta ao cidadão é cobrar judicialmente do Estado a indenização pelos danos que sofrer em decorrência de falhas no serviço de segurança pública.

CNI reconduz cúpula

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O mineiro Robson Andrade foi reeleito presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A eleição foi com chapa única.

Na mesma chapa, a recondução do ex-presidente da Fiec, Jorge Parente, para vice-presidente da CNI no Nordeste. Ele também continuará coordenado a Comissão de Responsabilidade Social da entidade.

Simpatia maternal

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Algo dos bastidores da visita da presidente Dilma Roussef e que chamou a atenção de quem estava na comitiva que foi ao município de Jati, onde ela inspecionou obras da transposição das águas do rio São Francisco: o carinho com que tratou o deputado estadual petista Camilo Santana.

Por sinal, se dependesse só da vontade de certo alguém lá no Palácio da Abolição, Camilo seria o pré-candidato dos dilmistas ao Governo do Estado.

(Foto – Cláudio Barata)

Fotógrafo alemão fala sobre expediçõe s

O fotógrafo alemão Jan Bride dará palestra nesta quinta-feira, a partir das 10 horas, na Livraria Cultura, sobre “Viagens e Expedições”. Ele contará experiências vividas como fotógrafo que visitou uma série de países, incluindo a Antártida e o Polo Norte.

Jan Bride, por sinal, já está de malas prontas para uma nova viagem à Antártida em julho próximo.

Dupla Jorge e Mateus renova com Som Livre

Da Coluna Radar, da Veja Online:

A Som Livre acaba de renovar contrato com a dupla sertaneja Jorge e Mateus, sucesso de vendas em todo o Brasil. É mais um investimento milionário da gravadora no sertanejo – no ano passado, a Som Livre gastou cerca de 4 milhões de reais com a contratação de Victor e Leo.

DETALHE – Falando em Victor e Leo, a dupla é a grande atração do 51º Chitão da cidade doMarco, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de junho próximo.

 

Pedida por plano de saúde emperra acordo na área da construção civil

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Trabalhadores da construção civil, em ritmo de campanha salarial, devem se sentar à mesa de negociação com o Sinduscon/CE, que representa o empresariado do setor, às 10 horas de sexta-feira, na sede da Superintendência Estadual do Trabalho e Emprego.

Nesta quarta-feira, Heitor Studart, diretor do Sinduscon/CE, informou que um acordo com a categoria só não foi fechado ainda por impasse principalmente na pedida deles por plano de saúde. Heitor explica que há muita flexibilização de operário e obra no segmento, fator que dificulta a implantação desse tipo de benefício.

Dia Nacional da Defensoria Pública será comemorado com serviços em praça pública

Para comemorar o Dia Nacional dos Defensoria Pública, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) promoverá dia 19 próximo, a partir das 9 horas, na Praça do Ferreira, o evento “Manhã Cidadã”. Na ocasião, haverá prestação de serviços à população e o lançamento da Campanha Nacional 2014 de valorização da categoria, com tema “Defensores Públicos: “Transformando a causa de um no benefício de todos”.

O “Manhã Cidadã” terá orientação jurídica à população, distribuição de cartilhas e material de apoio, além de atividades de educação em direitos voltadas para 11 dos 13 eixos de atuação da Defensoria Pública: saúde, moradia popular, família, direito dos idosos, atuação criminal, infância e juventude, educação em direitos, tutelas coletivas, violência doméstica, atendimento à população em situação de rua e atuação extrajudicial.

Ainda nessa data, haverá uma audiência pública, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, em alusão ao Dia Nacional da Defensoria, informa a presidente da Adpec, Sandra Sá.