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Carmen Lúcia “abençoa” força-tarefa sobre processos na área da violência doméstica

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A presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Iracema do Vale, manteve encontro, nesta sexta-feira, em seu gabinete, com a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Carmen veio conferir o início do trabalho de uma força-tarefa do Judiciário Cearense que terá por objetivo acelerar processos que envolvem violência doméstica.

Carmen Lúcia, abordando o tema, disse que a Justiça brasileira precisa fazer um esforço concentrado e especial na busca pela paz. “Temos trabalhado para que a fome de humanidade que nós temos seja devidamente saciada”, disse, em rápida entrevista.

A ministra conferiu ainda a solenidade de abertura da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que contou com a presença da vice-governadora Izolda Cela, da primeira-dama do Ceará, Onélia Leite, e da desembargadora Sérgia Miranda.

(Foto – TJ/CE)

Dilma Rousseff já fala em mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (6) que o Programa Minha Casa Melhor passa por revisão, em razão da taxa de inadimplência. Segundo Dilma, o governo avalia mudanças no modelo do programa, que poderá ser incluído – de forma mais simples – no Minha Casa, Minha Vida. No fim de fevereiro, a Caixa Econômica Federal confirmou a suspensão do Minha Casa Melhor para novos contratos.

“Estamos revendo, porque, ao contrário do Minha Casa, Minha Vida, que tem baixa inadimplência, o Minha Casa Melhor começou com inadimplência. Então, estamos avaliando incluí-lo no Minha Casa, Minha Vida, de forma mais simples. Esse é um processo de avaliação”, informou a presidenta, após participar da entrega de unidades habitacionais do Minha Casa Minha, Minha Vida em Araguari (MG).

Dilma Rousseff não descartou a possibilidade de retorno do Minha Casa Melhor ainda este ano. “Em 2011, fizemos ajustes [no Minha Casa Melhor], o que nos obrigou a começar a contratar apenas no fim do ano. Muito provavelmente vai ocorrer. A gente vai fazendo ajustes, porque tem de discutir, construir um consenso em torno destes três anos futuros”, completou a presidenta.”

(Agência Brasil)

DETALHE – Por aqui, o setor da construção civil continua se queixando da Caixa Econômica Federal, que não repasse verbas do programa.

Câmara reinstala Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DSTs, HIV e AIDS

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A cada duas horas, três pessoas morrem de AIDS no Brasil. São mais de 33 mortes por dia. Desde 2001, o Brasil registra cerca de 11 mil mortes por ano. É para enfrentar essa realidade que foi reinstalada, nesta semana, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DSTs, HIV e AIDS.

A Frente tem o objetivo de envolver a sociedade, debater e acompanhar as proposições legislativas e a atuação do Executivo em relação às políticas públicas de prevenção e tratamento a estas doenças. De caráter suprapartidário, com participação de deputados e senadores, terá uma coordenação colegiada, da qual participa o deputado federal Odorico Monteiro (PT).

Durante sua fala na mesa de abertura do evento, Odorico ressaltou que o Brasil é o único País do mundo com mais de 200 milhões de habitantes que possui um sistema universal de saúde, o SUS. Ele mencionou, ainda, seu histórico de envolvimento com o tema do HIV/AIDS, desde a década de 80, quando ainda era estudante de medicina da Universidade Federal do Ceará e do primeiro serviço de AIDS do Estado, implementado em Sobral, durante sua gestão como secretário de Saúde do município.

Na opinião do parlamentar, a participação da sociedade civil foi fundamental para o enfrentamento dessas doenças.

(Foto – Câmara dos Deputados)

Caucaia lança comitê de combate à dengue

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A Secretaria de Saúde de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) está criando um comitê permanente de combate à dengue. Foi durante encontro realizado sob a coordenação do secretário Deuzinho Filho.

Várias medidas já estão sendo desenvolvidas nos bairros de maior índice de infestação do mosquito Aedes aegypti, segundo o secretário. “O objetivo é sensibilizar a população e combater a procriação do mosquito transmissor”, explica Deuzinho Filho.

O Comitê contará com representantes de todas as secretarias da Prefeitura para ajustar e sincronizar as ações e também difundirá o peixe beta nas caixas de águas das residências além de mutirões em áreas de transmissões, nebulização com equipamento portátil e exame laboratorial portátil.

(Foto – Sesa Caucaia)

Ministério da Saúde distribui vacina tríplice viral

Pais de crianças com alergia à proteína do leite da vaca já podem procurar os postos de saúde para vacinar os filhos com a tríplice viral, que protege contra o sarampo, a rubéola e a caxumba. A imunização dessas crianças havia sido suspensa no ano passado, após o registro de casos de reação adversa.

O Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que já enviou aos municípios mais de 1,5 milhão de doses da tríplice viral – dessas, mais de 357 mil podem ser utilizadas por crianças com alergia à proteína do leite da vaca. As doses foram produzidas pelo laboratório da Fundação Oswaldo Cruz. A faixa etária indicada é de 1 ano a 5 anos incompletos.

Cedeca denuncia caos no Centro Educacional São Francisco

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Do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), este Blog recebeu a seguinte nota:

Caro Eliomar de lima,

Desde segunda-feira, 02 de março, os adolescentes internados no Centro Educacional São Francisco, no bairro Pirambu, se debatem contra as grades de seus “dormitórios” em protesto contra a superlotação e o encarceramento ininterrupto.

A Unidade atende mais de 210 adolescentes, quando sua capacidade máxima é de 60 vagas. Salas de aulas já foram transformadas em “dormitórios” para atender a demanda. Não há aulas, cursos, ou saídas dos adolescentes internos para atividades fora dos dormitórios gradeados. São 10 a 12 adolescentes em um ambiente onde deveriam estar no máximo quatro. A cada dia chegam mais adolescentes e a revolta aumenta contra as péssimas condições.

A agitação tem apavorado profissionais e familiares dos adolescentes e a polícia tem sido convocada com frequência para o interior da Unidade. Profissionais e familiares dos adolescentes temem uma tragédia. O CEDECA/Ceará recebeu, de forma anônima, um vídeo gravado no interior da Unidade que ilustra o momento de agitação e angústia dos adolescentes internados.

Devido à situação caótica estabelecida e tendo em vista a ausência de qualquer movimentação significativa do Estado para uma alteração do quadro, agravado em todas as Unidades, na última terça, 03 de março, ANCED (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente), Fórum DCA (Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e CEDECA Ceará (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente), protocolaram Petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando o Estado Brasileiro por gravíssimas violações de direitos de adolescentes privados de liberdade nas oito Unidades Socioeducativas de Internação masculina no Estado do Ceará.

Mulher – De dona de casa para dona da casa

Com o título “Mulher: de conquista a conquistadora”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Com direito a homenagear o”belíssimo retrato do sexo feminino”, que de dona de casa passou a dona da casa com muitas cobranças. Confira:

No poema “Elegia”, cantado brilhantemente à posteriori por Caetano Veloso, o londrino John Donne descrevia a mulher como uma conquista – “Minha América/Minha terra à vista” – cuja plenitude do conhecimento cabia somente a alguns privilegiados: “como encadernação vistosa/ Feita para iletrados a mulher se enfeita/ Mas ela é um livro místico e somente/ A alguns (a que tal graça se consente)/ É dado lê-la”.

O belíssimo retrato do sexo feminino nesta poesia, que remonta a Idade Média, ainda tinha a mulher como um objeto de desejo a ser cortejado. Mais que isso, mostrava o reconhecimento, por parte de um homem sensível, à época vivendo o esplendor da sua dominação em todos os aspectos, da necessidade de um cuidado especial na lida com o corpo e a alma feminina.

Donne conseguiu externar – de fato com a habilidade de poucos – a luta vã do macho em compreender a complexidade psicossocial daquelas mulheres que usavam tais artifícios como as únicas possibilidades de resistência e afirmação de sua existência na sociedade. De fato, naquele tempo, a nesga de respeito que ainda se tinha às mulheres era baseada na exigência de um recato que tinha o claro intuito de afastá-la do mundo e trancafiá-la em casa.

Hoje vivemos uma realidade onde a mulher opera em diversos outros círculos com competência e sucesso. Três dos países mais importantes da América do Sul possuem mulheres no comando: Chile, com Michelle Bachelet; Argentina, com Cristina Kirchner; e Brasil, com Dilma Rousseff. A chanceler alemã Angela Markel também dá o exemplo no Velho Continente. Nossa capital já foi comandada por duas delas: Maria Luíza Fontenele e Luizianne Lins.

Em toda e qualquer profissão, elas estabeleceram novos padrões de administração, respeito e relacionamento. E mesmo com o reconhecimento de suas habilidades, ainda hoje é possível testemunhar facilmente atitudes e palavras derivadas de julgamentos machistas. Após séculos de dominação, muitos de nós – de ambos os sexos, diga-se de passagem – ainda achamos abominável sermos submetidos às ordens vindas do que era antigamente considerado “frágil”. A presidenta que o diga.

A reflexão que queria trazer, porém, quer se pautar justamente nessa evolução duramente conquistada pelas falanges femininas. Ao sair do status “dona de casa” para “dona da casa”, chefiando famílias e ambientes de trabalho, acumulando responsabilidades, contas a pagar e horas e horas de labor, a mulher de hoje se depara com outro nível de cobrança, qual seja, a da busca pelo cultivo daquele mistério que lhe é tão peculiar, descrito nas precisas palavras de John Donne.

Não é fácil ser autônoma, atuar livremente no mercado e, ao mesmo tempo, ser a mãe carinhosa e a companheira ideal, misto de sedução e convivência amorosa. Sinceramente, não queria estar na pele de vocês para internalizar e cumprir tantas exigências. Porém, ainda me vejo, romântico, a cultuar esta esfinge. Aprendi que para começar a entender uma mulher é necessário reconhecer-se menor. Afinal, mesmo crivada por tantas demandas, a mulher ainda consegue manter a mística aura do indecifrável. “Eu sou um que sabe”, diria Donne.

* Demétrio Andrade

Jornalista e sociólogo.

Economista Cláudio Ferreira Lima será adjunto na SDE

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Cláudio com Nicolle Barbosa.

O economista Cláudio Ferreira Lima, ex-secretário da Era Tasso Jereissati, está confirmado como secretário-adjunto da recém-criada Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado. A empresária Nicolle Barbosa, ex-presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), é a titular.

Cláudio Ferreira é funcionário aposentado do Banco do Nordeste e conhecido por suas contribuições no campo do planejamento estratégico para vários segmentos do setor produtivo do Estado.

Bom lembrar que, recentemente, Cláudio Ferreira Lima elaborou, com Nicolle, um programa estratégico de desenvolvimento para o Nordeste, que chegou a ser incluído na plataforma do falecido presidenciável Eduardo Campos (PSB).

Câmara Municipal de Maracanaú concede a Medalha Almir Dutra

A Câmara Municipal de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) vai entregar nesta sexta-feira, às 14 horas, a Medalha Almir Dutra a quatro personalidades. O ato faz parte da festa dos 32 anos de emancipação do município.

Serão agraciados Mário de Sousa Melo Abreu, Raimundo Nonato Araújo e João Guerreiro de Brito e Valderi Nogueira da Silva, estes in memorian.

Instituída pelo Projeto de Resolução 02/2005, a Medalha Almir Dutra é uma das mais importantes comendas entregues pelo Legislativo Municipal. O nome resgata a lembrança de Almir Dutra, prefeito que foi assassinado em pleno exercício do mandato.

 

 

Prefeitura leva campanha “Meu Pai tem Nome” para o Jangurussu

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A Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza promoverá o Dia de Sensibilização em Direitos Humanos. O evento ocorrerá neste sábado, das 9 às 13 horas, no Cuca Jangurussu. A ação, entre vários serviços, realizará na prática a campanha “Meu Pai tem Nome”.

Essa campanha busca garantir o direito de crianças e adolescentes terem o nome do pai na certidão de nascimento e também a emissão do registro civil para crianças que nunca foram registradas.

Além dessa campanha, eis outros serviços que estarão disponíveis à população

– Exames de DNA – Lacen
– Emissão de certidão de nascimento
– Emissão de RG e CPF – Sejus
– Carteira de Reservista / Alistamento militar – 25ª Circunscrição de Serviço Militar
– Gratuidade para pessoas idosas e bilhete único – Sindiônibus
– Gratuidade para pessoas com deficiência – Etufor
– Direitos da criança e do adolescente – Conselho Tutelar
– Vacinação contra hepatite, HPV e sarampo – Distrito de Saúde da Regional I
– Corte de cabelo – Associação dos Cabeleireiros do Estado do Ceará
– Massoterapia – Projeto 4 Varas
– Orientação de combate às drogas – CPDrogas
– Atendimento básico – Sesc
– Serviços de saúde – Universidade de Fortaleza (Unifor)

Acquario do Ceará – Cadeia de turismo e eventos apoia o projeto

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As entidades da cadeia produtiva de eventos e turismo, através da Câmara Setorial de Eventos , estão se articulando para manifestar integral apoio ao projeto de construção do Acquario Ceará. O setor considera o equipamento “de vital importância para a consolidação de nosso Estado como um pólo turístico de expressão no Brasil e nos demais continentes emissores de negócios de eventos e visitantes.”

Segundo a presidente da Câmara Setorial de Eventos, Enid Câmara de Vasconcelos, também diretora para o Nordeste da Academia Brasileira de Eventos e Turismo, “as questões político-partidárias devem ser colocadas à parte, porque, neste caso, está em jogo a existência de um equipamento de fundamental importância para criação de milhares de empregos – diretos e indiretos, geração de renda e, sobretudo, atração de visitantes que ocupam hotéis e gastam em passeios e em mais dias de permanência no Estado”.

Enid Câmara e os empresários do setor de eventos e turismo apelam por “melhor entendimento político” para a questão. Eles ressaltam que o importante é a construção do Acquario como equipamento que vai fortalecer a economia do Estado nessa área. “Possíveis questões administrativas podem ser resolvidas em rodadas de conversas entre os litigantes e autoridades governamentais.”, diz Enid.

Fortaleza é sede do I Simpósio de Direito da Pessoa com Deficiência Intelectual

Tudo pronto para o I Simpósio de Direito das Pessoas com Deficiência Intelectual, que acontecerá segunda e terça-feira da próxima semana, no auditório da Justiça Federal (Praça Murilo Borges – Centro).

O evento é gratuito e se destina a advogados, pais e sociedade civil, sendo que os debates começarão sempre a partir das 9 horas.

O seminário é uma iniciativa é da Comissão Especial de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE com o apoio da Justiça Federal, da Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE-Fortaleza), da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Caixa de Assistência aos Advogados do Ceará (CAACE). Inscrições: previdenciario@oabce.org.br

Grupo de servidores ocupa sede do ISSEC

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A sede do Instituto de Saúde do Servidor Público Estadual (ISSEC), situada na esquina da rua Senador Pompeu com Senador Alencar, está ocupada neste momento por grupo de servidores estaduais.

A categoria cobra a abertura de consultas – de duas, só uma agora por mês, e exames por parte do ISSEC, que estão suspensos desde 16 de janeiro. O diretor-financeiro do órgão, Olavo Peixoto Filho, vai receber uma comissão dos servidores para ouvir as queixas.

Há tempos que o Blog alerta sobre o quadro de esvaziamento do ISSEC. Mas, na prática, nada de uma providência concreta por parte do Governo.

Camilo prestigia terra de Cid Gomes inaugurando praças

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O governador Camilo Santana vai inaugurar, às 19 horas desta sexta-feira, em Sobral (Zona Norte), as praças Clodoveu Arruda (do Amor) e Duque de Caxias (do Bosque). Durante a solenidade de inauguração, também será assinada a ordem de serviço da obra de requalificação da Praça Manoel Artur da Frota (da Várzea), no mesmo município.
Com Camilo Santana, estarão a vice, Izolda Cela, o prefeito Clodoveu Arruda e o secretário estadual das Cidades, Ivo Gomes, além de parlamentares votados na Região Norte.
Localizadas no Centro Histórico de Sobral, as praças do Amor e do Bosque passaram por processo de requalificação, por meio do Projeto Cidades do Ceará – Vale do Acaraú. Nos dois espaços públicos, foram realizadas obras de modernização de passeios, implantação de mobiliário urbano, paisagismo e iluminação pública. A praça do Bosque recebeu, ainda, novo e moderno espelho d’água.
Os recursos investidos pelo Governo do Estado (R$ 478 mil na praça do Amor e R$1,2 milhão na praça do Bosque) são oriundos de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia o Projeto Cidade do Ceará, tocado pela Secretaria das Cidades.
DETALHE – O secretário estadual das Cidades, Ivo Gomes, é um dos nomes que o Pros quer ver disputando a Prefeitura de Sobral.

Assembleia Legislativa debate Reforma Política

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A Assembleia Legislativa promove, nesta manhã de sexta-feira, no Plenário 13 de Maio,  sessão especial para debater a Reforma Política. A iniciativa é do deputado federal Danilo Forte (PMDB), com apoio da Casa.

A ideia, segundo Danilo Forte, é envolver os diversos segmentos da sociedade cearense na discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 344/2013, que altera o artigo 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao Fundo Partidário, ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

Câmara dos Deputados aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência

“A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, batizado pela relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto é uma espécie de marco legal das pessoas com deficiência. “Ele tem pontos em todos os setores: educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, na cultura e no esporte para promover e assegurar os direitos das pessoas com deficiência”, disse a relatora.

A proposta aprovada foi um substitutivo da deputada Mara Gabrilli ao projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria define o que é considerado deficiência e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase nas políticas públicas para as pessoas com deficiência.

A proposta, que trata de vários aspectos do cotidiano das pessoas com deficiência, retorna ao Senado para nova votação. A relatora informou que tem o compromisso do senador Paim de não alterar o texto aprovado pelos deputados e atuar para que a votação seja rápida.

Algumas das inovações do texto aprovado são: a criação do auxílio-inclusão, a ser pago às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; define pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar as pessoas com deficiência; reserva de 10% de vagas às pessoas com deficiência nos processos seletivos de curso de ensino superior.”

(Agência Brasil)

Encontro com “achacadores” – Cid Gomes vai à Câmara na próxima quarta-feira

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“O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para a próxima quarta-feira (11), às 15 horas, o comparecimento do ministro da Educação, Cid Gomes, ao plenário da Câmara dos Deputados para esclarecer declarações ofensivas que ele teria feito sobre a Casa, em evento na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém.

Segundo Eduardo Cunha, há várias atitudes que estão sendo tomadas pela Câmara, em relação aos comentários que o ministro da Educação fez sobre parlamentares e a presidência da Casa, na última sexta-feira (27). “A Procuradoria Parlamentar da Câmara está ingressando com algum tipo de ação, que o procurador parlamentar [deputado Cláudio Cajado (DEM-BA)] já me comunicou”, disse Cunha.

Perguntado se há alguma sinalização do ministro sobre o pedido de desculpas, Cunha afirmou: “Ele que faça publicamente aqui [suas desculpas]. Nós não estamos buscando sinalização. Estamos aqui buscando que ele venha aqui se explicar”, disse.

Cid Gomes disse sobre a Câmara: ”Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados [para quem] o quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil, porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.

(Agência Brasil)

Luizianne cancela participação no ato em frente ao Hospital da Mulher

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A ex-prefeita de Fortaleza e deputada federal Luizianne Lins (PT) cancelou sua participação na manifestação que, a partir das 16 horas desta sexta-feira, ocorrerá em frente ao Hospital da Mulher. A justificativa dela: questões particulares.

O ato é puxado pela Secretaria de Mulheres do PT, quer quer cobrar do prefeito Roberto Cláudio funcionamento pleno do hospital e contra o projeto de transformar o equipamento em maternidade.

DETALHE – Bom lembrar que o Hospital da Mulher foi uma das obras deixadas pela administração petista. Até hoje, continua subutilizado.