Blog do Eliomar

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Macavi é condenada a indenizar mãe de funcionário morto após assalto

“O Polo Eletro Comercial de Móveis (Macavi) terá que indenizar a mãe de um vendedor morto em consequência de um assalto. Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenaram a empresa a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e 180 salários-mínimos por dano material. A decisão confirma sentença anterior da vara do trabalho de Iguatu.

Em abril de 2008, três empregados de uma loja localizada no município de Iguatu foram encarregados pelo gerente de levar ao banco um malote de dinheiro. No caminho, eles foram abordados por assaltantes e decidiram reagir. O vendedor que acompanhava o grupo foi atingido por um soco e, ao cair, recebeu vários chutes.

Ao ser comunicado sobre o assalto, o gerente decidiu perseguir os bandidos e ordenou que outros empregados fizessem a mesma coisa em suas motos, inclusive o vendedor ferido. A perseguição terminou sem que os assaltantes fossem encontrados. Só então, o funcionário foi levado ao hospital. Ele foi liberado para trabalhar no dia seguinte, porém passou a sentir fortes dores e faleceu uma semana depois. Uma exumação do corpo constatou que ele tinha três costelas fraturadas.

A empresa defendia que não poderia ser responsabilizada por um assalto que ocorreu fora de suas dependências. Também argumentava que o empregado foi levar o dinheiro ao banco por livre e espontânea vontade, sem ter recebido essa atribuição. O desembargador-relator Jefferson Quesado Júnior destacou na decisão que a empresa deveria ser responsabilizada pela negligência, pois ignorou o estado de saúde do funcionário e não prestou socorro imediato. “Além disso, o empregado exercia a função de vendedor, portanto não tinha a incumbência nem mesmo o preparo para transportar malotes de dinheiro”, afirmou. Da decisão, cabe recurso.”

(Site do TRT do Ceará)

Projeto quer motos pagando até um terço do valor cobrado para carros em estacionamento

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Guilherme-Sampaio-Vereador

O vereador Guilherme Sampaio (PT) deu entrada em projeto de lei (nº 183/2014), na Câmara Municipal, fixando, em até 1/3 do valor pago pelos carros, o preço cobrado nos estacionamentos para as motos.

O projeto do petista atende a uma demanda apresentada ao mandato pelos motociclistas, principalmente após o reajuste nos preços cobrados no estacionamento do Aeroporto Pinto Martins – de R$ 5,00 para R$ 7,00, a partir do qual passou-se a cobrar o mesmo valor para veículos e motocicletas.

A matéria, em tramitação na Casa, altera a lei nº 10.184/2014, de autoria do vereador Acrísio Sena (PT), que regulamentou o funcionamento dos estacionamentos em Fortaleza.

Anvisa suspende distribuição, venda e uso de lote da dipirona sódica

“Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, suspende a distribuição, o comércio e o uso, em todo o território nacional, do lote 3K865 (validade: 11/2015) do medicamento dipirona sódica 500 mg fabricado pela empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda.

De acordo com o texto, laudo emitido pelo Instituto Adolfo Lutz considerou o lote insatisfatório no ensaio de aspecto, por ter sido constatada mancha irregular de cor cinza na superfície do comprimido.

A Anvisa determinou ainda que a empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. promova o recolhimento do estoque existente no mercado relativo ao lote. A resolução entra em vigor hoje.”

(Agência Brasil)

Reitor da UFC anuncia início de atividades de mais dois campi no Interior

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O reitor da Universidade Federal do Ceará seguiu para Brasília, nesta quarta-feira. Ele vai tratar, no MEC, da posse de servidores aprovados em concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a administradora do Hospital das Clínicas e da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand.

Jesualdo Farias aproveita para informar que, ainda neste ano, virá mais investimentos em ampliação de pessoal e novos Campus no Interior. Ele adianta que , a partir de agosto, entrarão em operação o Campus de Crateús e o Campus de Russas.

Gorete Pereira – Chapa de Eunício Oliveira “foi combinada com o povo”

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A deputada federal Gorete Pereira (PR) diz esperar uma campanha eleitoral das mais disputadas no Ceará. Ela afirma que a chapa do candidato a governador pelo PMDB, Eunício Oliveira, com apoio do PR e do PSDB, foi combinada com o povo.

Gorete, até bem pouco tempo só elogios ao governador Cid Gomes (Pros), afirma que a  ordem agora é derrotar a oligarquia dos Ferreira Gomes.

TSE – Registro de candidaturas vai até sábado

“Os candidatos ao cargo de presidente e vice-presidente da República para as Eleições 2014 escolhidos durante as convenções partidárias, que ocorreram de 10 a 30 de junho, devem apresentar até este sábado (5), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o requerimento de registro de candidatura.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97), 5 de julho é a data-limite para os partidos e coligações registrarem junto ao TSE candidatos a presidente e vice-presidente da República.

O prazo é valido também para o registro, junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de candidatos aos cargos de governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.”

(TSE)

Cid Gomes e Eunício Oliveira – Se não há afagos, que não surjam ataques

foto eunício e cid

Em algum lugar do passado.

Essa é da Coluna Radar, da Veja Online:

Eunício Oliveira continua reiterando a disposição de apoiar Dilma Rousseff, mesmo após Cid Gomes oficializar o fechamento da aliança com o PT. A conta só não é tão simples quanto parece.

Agora, dificilmente Lula não irá gravar para o programa do PMDB do Ceará, claro. Até aí, beleza, Eunício não chutará o balde. Se não há afagos, que não surjam ataques.

Eunício manterá a linha caso Lula não entre em campo, nem por ele nem por Cid. Mas, caso Lula, Dilma Rousseff e o PT comecem a esticar a corda e atacá-lo, Eunício não pensará duas vezes em abandonar o projeto de Dilma.

André Figueiredo vê pleito com “chapas qualificadas” e torce contra a baixaria

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O presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, afirma que o Ceará está contando com chapas “qualificadas” para o embate das urnas.

O parlamentar se diz surpreso com a formação da chapa anunciada pelo governador Cid Gomes, com Camilo Santana à frente. Ele adianta que vai torcer por uma campanha sem baixarias.

Sisu 2014 – Já fez sua matrícula?

“Hoje (2) é o último dia de matrícula para os selecionados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A lista dos estudantes está disponível no site do Sisu. O prazo para participar da lista de espera vai até o dia 7. Para evitar contratempos, o candidato selecionado deverá verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos necessários. Caso não cumpra o prazo, perde a vaga.

Aqueles que não foram selecionados em nenhuma das chamadas poderão acessar o boletim pessoal no site do sistema e clicar no botão que confirma o interesse em participar da lista de espera. Também podem integrar a lista os candidatos que foram selecionados na segunda opção de curso, mesmo os que já fizeram a matrícula. Os candidatos em lista de espera serão convocados pelas instituições a partir do dia 14. A lista é apenas para a primeira opção feita na hora da inscrição.

Nesta edição, foram ofertadas 51.412 vagas em 1.447 cursos de 67 instituições de educação superior federais e estaduais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 1.214.259 candidatos se inscreveram.”

(Agência Brasil)

Dilma recebe integrantes da chapa Pros-PT do Ceará

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A presidente Dilma Rousseff recebeu, nessa terça-feira, em Brasília, o governador Cid Gomes (Pros) e seus candidatos majoritários: Camilo Santana (PT) para o governo, Izolda Cela (Pros) como vice e Mauro Filho (Pros) ao Senado. O encontro foi combinado por Cid e o deputado federal José Guimarães (PT).   “A presidente elogiou a qualidade e a novidade dos nomes”, disse Guimarães.

A reunião serve como uma espécie de “chega pra lá” em Eunício Oliveira (PMDB), que vinha tentando obter de Dilma e Lula primeiro o apoio, depois a neutralidade no Ceará.

(Foto – Divulgação)

ABAD promoverá debate com candidatos a presidente da República

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José do Egyto com ex-craque Carlos Alberto Torres.

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (2):

A Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD), presidida pelo cearense José do Egito, convidou os candidatos a presidente da República – aqueles com destaque nas pesquisas eleitorais, para participarem, entre os dias 4 e 7 de agosto próximo, da XXXIV Convenção Anual da Associação. O encontro ocorrerá em Curitiba (PR) e tem como tema “Foco e Eficiência – Fazendo mais pelo Brasil”.

Ao convidar os candidatos, a ABAD quer debater com cada um, em dias alternados, a sua plataforma de governo. No Ceará, o setor produtivo – Fiec e CIC – vai bancar debates com os candidatos à sucessão do governador Cid Gomes (Pros).

TRE-CE promete rigor e transparência nas eleições

“O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará reuniu,  nessa  terça-feira, em Fortaleza, juízes e servidores de 78 zonas eleitorais, da capital e interior do Estado, para tratar da organização das Eleições 2014. O encontro, coordenado pela Presidência do TRE-CE, por meio do juiz auxiliar Cléber de Castro Cruz, aconteceu na ESMEC (Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará), e contou com a participação do juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Eduardo Scorsafava, do secretário de Tecnologia da Informação, Jonas Luz, da coordenadora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Alaise Azevedo, da coordenadora de eleições, Edna Sabóia, e do servidor da Ouvidoria Regional Eleitoral, Higino Farias.

No período da manhã, o encontro foi direcionado aos chefes de cartório. Na pauta, várias informações a respeito do pleito que se aproxima: treinamento de mesários, estatísticas sobre as eleições anteriores, metas para serem atingidas e logística em geral foram alguns dos assuntos discutidos. No turno da tarde, a presidente do TRE-CE, desembargadora Iracema do Vale, esteve presente e levou a sua mensagem aos participantes. O público alvo foram os juízes eleitorais que receberam orientações quanto à propaganda eleitoral, crimes eleitorais e poder de polícia. Para a desembargadora Iracema do Vale, “a Justiça Eleitoral do Ceará está preparada para organizar um pleito com total transparência, ao mesmo tempo que aplicará com rigor a legislação eleitoral para que a vontade do eleitor possa se refletir nas urnas”.

As Reuniões Multidisciplinares para as Eleições 2014 foram planejadas em três etapas, abarcando as 123 zonas eleitorais no Estado do Ceará. A primeira ocorreu no último dia 26 de junho, em Sobral, com a participação de 26 zonas eleitorais da região norte do Estado. Nesta terça-feira, aconteceu em Fortaleza, reunindo 78 zonas eleitorais. A última etapa será nesta quarta-feira (2), em Juazeiro do Norte, que reunirá 19 zonas eleitorais da região do Cariri.”

(TRE-CE)

Ipece lança livro com radiografia do desenvolvimento do Ceará

Flavio Ataliba Diretor Geral IPECE (1)

Flávio Ataliba é um dos autores do trabalho.

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado, lança, nesta quata-feira, o livro “Desenvolvimento Econômico do Ceará: Evidências Recentes e Reflexões”. Composta por 400 páginas, a obra, organizada pelo professor Flávio Ataliba e Adriano Sarquis, respectivamente diretor Geral e diretor de Estudos econômicos do Instituto, poderá ser acessada no WWW.ipece.ce.gov.br.

Prefaciado pelo governador Cid Gomes, o livro, de acordo com o Flávio Ataliba,  reúne “um conjunto de reflexões sobre temas fundamentais para a sociedade”, tais como crescimento da riqueza, redução da pobreza, investimentos realizados em infraestrutura e, avanços nas áreas de educação e saúde. Apresenta, também, “um conjunto de idéias capazes de fundamentar ações futuras necessárias para superar os obstáculos existentes e fazer avançar ainda mais “em temas que tivemos relativo sucesso nos últimos anos, constituindo-se num registro histórico para as próximas gerações”.

A intenção da obra, segundo o diretor-geral do IPECE, foi fazer uma radiografia geral do Estado, examinando as áreas consideradas mais estratégicas para os formuladores de políticas públicas e que tenham impacto direto no bem-estar da população cearense”. O diretor de Estudos Econômicos, Adriano Sarquis, frisou que, apesar do Instituto ser um órgão do governo estadual e, portanto, sujeito potencialmente a interferências políticas, o compromisso de todo o corpo técnico foi com a verdade dos números e com a solidez dos princípios econômicos.

Mensalão – Justiça libera trabalho externo para mais dois condenados

charge eliomar 131222 dirceu

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, liberou nessa terça-feira (1º) o benefício de trabalho fora da prisão para os ex-deputados Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues, condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A juíza cumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, autorizou o benefício para os condenados em regime semiaberto.

Com a decisão, Costa Neto e Bispo Rodrigues voltam a trabalhar na parte administrativa de um restaurante, em Brasília, e de uma rádio, respectivamente, e serão transferidos do Presídio da Papuda, no Distrito Federal, para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), local destinado a presos que têm autorização para trabalhar durante o dia.

Nessa terça-feira, a juíza também liberou o trabalho externo para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele vai trabalhar na biblioteca do escritório de advocacia do amigo José Gerardo Grossi, em Brasília.

(Agência Brasil)

Grupo da ex-prefeita Luizianne Lins avalia quadro das eleições no Ceará

foto catanho

Após mais de duas horas de reunião, na noite dessa terça-feira (1º), na sede do PT de Fortaleza, no Benfica, a corrente petista Democracia Socialista, a qual abriga o grupo político da ex-prefeita Luizianne Lins, avaliou o quadro das candidaturas ao Governo do Ceará nas eleições de outubro.

O grupo alega que não houve discussão do nome apoiado pelo governador Cid Gomes. Segundo o ex-assessor político da então prefeita de Fortaleza, Waldemir Catanho, a corrente petista agendou outros encontros como forma de avaliar a evolução do quadro político na sucessão ao Palácio da Abolição, quando Camilo Santana deverá participar do encontro. A data da próxima reunião não foi divulgada.

PF vai investigar advogado de Genoino, após pedido de Joaquim Barbosa

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o advogado do ex-deputado José Genoino, Luiz Fernando Pacheco. A investigação atende à Procuradoria da República no Distrito Federal e foi motivada por pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que acusou Pacheco dos crimes de desacato calúnia, difamação e injúria.

No dia 11 de junho, durante uma sessão da Corte, Joaquim Barbosa mandou seguranças da Corte retirarem o advogado do plenário. Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente liberasse para julgamento o recurso no qual Genoino pedia para voltar a cumprir prisão domiciliar.

Segundo Pacheco, a abertura da investigação ajudará a esclarecer os fatos. “Achei bom. O inquérito é um instrumento para provar que apenas e tão somente clamei pelos direitos de meu constituinte [Genoino], sem cometer crime algum”, afirmou.

Na ocasião, ao subir à tribuna e interromper um julgamento para cobrar de Barbosa a liberação do recurso, Pacheco foi questionado pelo presidente: “Vossa Excelência vai pautar [a Corte]?”. O advogado respondeu: “Eu não venho pautar. Venho rogar a Vossa Excelência que coloque em pauta, porque há parecer do procurador-geral da República [Rodrigo Janot] favorável à prisão domiciliar deste réu, deste sentenciado. Vossa Excelência, ministro Joaquim Barbosa, deve honrar esta Casa e trazer aos seus pares o exame da matéria”, respondeu Pacheco.

Após dizer duas vezes: “eu agradeço a vossa excelência”, na tentativa de cortar a palavra de Pacheco, Barbosa determinou a retirada do advogado do plenário. “Eu vou pedir à segurança para tirar este homem”, disse Barbosa.

Ao ser abordado pelos seguranças, o advogado protestou: “Isso é abuso de autoridade!”, gritou. Joaquim Barbosa ainda retrucou: “Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência. A República não pertence a Vossa Excelência, nem à sua grei (grupo). Saiba disso”.

(Agência Brasil)

PCdoB-CE diz que Ceará perde em deixar Inácio fora da chapa majoritária

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Em nota enviada ao Blog, o PCdoB lamenta a ausência do senador Inácio Arruda, na chapa encabeçada por Camilo Santana (PT), mas diz que apoiará candidato de Cid Gomes. Confira:

Foram concluídas, ontem à noite, as articulações em torno da composição da chapa majoritária e das coligações proporcionais que aglutinam as forças políticas que apoiam o atual governo do Estado do Ceará.

Já em fevereiro deste ano, conclamávamos, em nota pública, a união de todas as forças da base aliada, visando um diálogo que propiciasse uma avaliação coletiva e atualização do projeto em curso, bem assim a construção de uma chapa competitiva e indicávamos o nome do senador Inácio Arruda, até hoje o segundo colocado nas pesquisas de opinião para concorrer ao Senado.

Travamos o bom combate até a noite de ontem, prazo final para as definições, e, conforme havíamos anunciado publicamente, insistimos no nome de Inácio Arruda para compor a chapa majoritária.

Com todo respeito aos nomes escolhidos, afirmamos que perde o Ceará ao prescindir da experiência, da capacidade política e dedicação de Inácio na defesa dos interesses maiores do nosso povo e do nosso Estado.

Não obstante não ter sido contemplado na chapa majoritária, o PCdoB, em função de um projeto maior, desenvolverá todos os esforços para que esse campo político, do qual fazemos parte, seja vitorioso e possa contribuir, de forma ainda mais profunda, com o progresso do Ceará e por mais e melhores condições de vida para nosso povo, em especial os trabalhadores e as camadas mais necessitadas.

Quanto a Inácio Arruda, principal quadro político do PCdoB no Ceará e destacada liderança nacional, mesmo após concluir seu mandato no Senado federal, continuará  com altivez, dignidade e elevado espírito público  prestando inestimáveis serviços ao Ceará e ao Brasil. Na campanha eleitoral que se aproxima cumprirá seu papel na luta para que a nossa legenda atinja seus objetivos, quais sejam, as reeleições de Chico Lopes e João Ananias para a Câmara Federal,  a ampliação de nossa bancada  na Assembleia Legislativa, a reeleição de Dilma e a eleição da nossa chapa majoritária no Ceará.

Conclamamos nossa militância, os amigos e simpatizantes e contamos com todos para alcançarmos esses objetivos. A campanha está prestes a iniciar, ocupemos as ruas, as praças e todos os espaços ao nosso alcance para levar a nossa mensagem e nossas propostas por um Brasil e um Ceará mais desenvolvidos e mais justos, elevando o nível do debate político e conquistando corações e mentes de nossos irmãos cearenses.

Unimed deve indenizar cliente por cancelar contrato indevidamente

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que fixou em R$ 5 mil indenização que a Unimed de Fortaleza deve pagar a cliente que teve o plano de saúde cancelado indevidamente. O relator do processo foi o desembargador Francisco Barbosa Filho.

Consta nos autos que a segurada era titular do plano de saúde desde 2007. Em outubro de 2009, no entanto, pagou a fatura com dez dias de atraso. Ao tentar realizar consulta médica no mesmo dia do pagamento, teve autorização negada. Quando entrou em contato com a empresa, descobriu que o plano havia sido suspenso por inadimplência. Informada de que a fatura havia sido paga, a operadora disse que só poderia reabilitar o serviço quando fosse dada baixa no sistema.

Por esse motivo, a cliente ajuizou ação requerendo indenização por danos morais. Argumentou que a rescisão ocorreu de forma ilegal e constrangedora. Na contestação, a Unimed defendeu que o cancelamento foi realizado de acordo com as cláusulas contratuais e requereu a improcedência da ação.

Em abril de 2013, o Juízo da 29ª Vara Cível de Fortaleza entendeu que a rescisão unilateral foi abusiva, pois não houve notificação prévia nem respeito aos prazos legais. Por isso, condenou a Unimed a pagar R$ 5 mil por danos morais. Inconformado, o plano de saúde entrou com apelação (nº 0003021-90.2010.8.06.0001) no TJCE.

Disse que o cancelamento ocorreu por culpa exclusiva da consumidora, após 60 dias de inadimplência. Além disso, o serviço foi restabelecido após o pagamento. Durante o julgamento do recurso, no último dia 25 de junho, 5ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. O relator declarou que não há comprovação, nos autos, de ausência de pagamento por prazo superior a 60 dias ou de qualquer notificação para a beneficiária. “A suspensão irregular do plano de saúde, deixando desassistida a usuária, acarreta angústia e frustração suficientemente aptas a ensejar a reparação pelos danos morais dali provenientes”, afirmou.

(TJCE)