Blog do Eliomar

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Aneel abrirá concurso para 100 vagas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contratou o Cebraspe (Cespe/UnB) para organizar um concurso com 100 postos de níveis médio e superior. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, as vagas serão destinadas para Brasília. Com a escolha da organizadora, o edital do processo seletivo será publicado nos próximos dias, já que a data limite estipulada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) é 30 de junho.

Profissionais com ensino médio poderão disputar os cargos de técnico em regulação de serviços de telecomunicações (12) e técnico administrativo (20). Já quem tem formação superior terá como opções as carreiras de especialista em regulação de serviços de telecomunicações (48) e analista administrativo (20).

Vice de Aécio sai dia 30. Tasso continua no páreo?

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Da Coluna Radar, da Veja Online:

Aécio Neves acabou de oficializar o que havia prometido: enviou um e-mail à cúpula tucana convocando a reunião da Executiva Nacional para o dia 30, quando será anunciado o vice de sua chapa. O evento está marcado para às 11 horas.

Mas é bom a turma sair de casa cedo. A chance de o trânsito em Brasília estar beirando o caos é grande.  Na mesma data, às 13 horas, haverá uma das oitavas de final da Copa do Mundo no Estádio Mané Garrincha.

Na disputa pela indicação aparecem o senador Aloysio Nunes, a ex-ministra Ellen Gracie (STF) e o ex-senador Tasso Jereissati.

Copa 2014 – Rodada com muitas emoções

“A segunda rodada da primeira fase da Copa do Mundo continua hoje (19), com confrontos decisivos. Derrotados na primeira rodada, Uruguai e Inglaterra se enfrentam na Arena Corinthians, em São Paulo, às 16h, horário de Brasília. Quem perder o jogo já poderá pensar na passagem de volta para casa, pois fica sem chances de avançar para as oitavas de final. Ingleses perderam para os italianos por 2 x 1, enquanto uruguaios foram surpreendidos pela Costa Rica, por 3 x 1.

Os jogadores da “Celeste Olímpica” ainda devem uma boa apresentação, após a terceira colocação na Copa passada. Para isso, contam com os gols de Suárez, poupado no primeiro jogo, para vencerem a Inglaterra. Os “inventores do futebol” devem uma boa apresentação desde a Copa de 1990, quando chegaram às semifinais. A fanática torcida inglesa ainda espera um bom desempenho da sua maior estrela, Wayne Rooney, que não jogou bem contra os italianos. Por outro lado, a boa exibição do jovem atacante Sterling no primeiro jogo anima os ingleses. A partida é válida pelo Grupo D.

Pelo Grupo C, Colômbia e Costa do Marfim se enfrentam, em Brasília, às 13 horas. Após a vitória convincente contra a Grécia, a torcida colombiana se enche de otimismo e promete muita festa no Estádio Mané Garrincha. Os sul-americanos, no entanto, não terão vida fácil. A Costa do Marfim demonstrou força ao vencer o Japão por 2 x 1, de virada, na primeira rodada. O atacante Drogba é a grande esperança de gol dos africanos, mas o técnico ainda não confirmou a presença dele entre os titulares.

Pelo mesmo grupo, Grécia e Japão jogam a vida na competição. Derrotados na primeira rodada, quem perder não terá mais chances de passar de fase nesta Copa. Eles se enfrentam na Arena das Dunas, em Natal, às 19 horas, horário de Brasília. Para vencer, os japoneses apostam no desempenho do meio-campista Honda, autor do único gol do país na competição até agora. Por outro lado, a experiência do atacante Salpingidis pode contar a favor dos gregos.

(Agência Brasil)

Pros baixa edital e marca convenção para o próximo dia 29

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foto edital pros

O Pros do governador Cid Gomes já definiu a data da sua convenção estadual e publicou edital nos jornais locais. Será dia 29, a partir das 9 horas, no ginásio da Faculdade Ari de Sá, situado na avenida Heráclito Graça, 826 – Centro.

Hora de homologar a chapa que disputará o Governo e o Senado, além de oficializar os nomes que postularão os cargos proporcionais.

O nome para disputar o Governo continua indefinido. Estão nesse páreo o vice-governador Domingos Filho, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, o deputado estadual Mauro Filho, a ex-secretária da Educação, izola Cela, e o ex-ministro dos Portos, Leônidas Cristino.

Copa 2014 – Ramires foi o último a deixar Fortaleza

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fe.ip

Onda Selfie – Este repórter do Blog e Felipão.

O jogador Ramires foi o último a embarcar para o Rio onde, em Teresópolis, vai se juntar ao grupo da Seleção Brasileira. Seguiu, na madrugada desta quinta-feira, enquanto outros como Daniel Alves e David Luis tomaram a rota da Granja Comary na última tarde. Eles aproveitaram uma folguinha dada pelo técnico Felipão.

Falando em Felipão, ele também já está no Rio. Nós aproveitamos para um selfie com o treinador que, com certeza, deve mexer na equipe para a partida de segunda-feira contra Camarões. Hora de poupar alguns craques? Eis a dúvida.

MEC pune duas instituições de nível superior de Fortaleza por baixa qualidade do ensino

“O Ministério da Educação (MEC) abriu processo administrativo para punir 79 instituições de educação superior que obtiveram resultados insatisfatórios no Índice Geral de Cursos (IGC) e que não tenham assinado Termo de Saneamento de Deficiências do MEC. A decisão e a lista de instituições estão publicadas na edição dessa quarta-feira, do Diário Oficial da União.

As instituições têm 15 dias para apresentar defesa à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. As instituições com o índice considerado insuficiente ficam impedidas de firmar novos contratos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), de participar de processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O IGC é um instrumento construído com base numa média das notas dos cursos de graduação e pós-graduação de cada instituição. Assim, sintetiza num único indicador a qualidade dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da mesma organização de ensino. O índice tem notas de 1 a 5. Instituições com IGC 1 ou 2 estão abaixo da média e sofrem penalidades como suspensão de vestibulares e até fechamento do curso. O índice é divulgado anualmente pelo MEC.”

Ceará

Na lista de punições, estão duas instituições do Ceará: a Faculdade Latino-Americana de Educação Flated) e o Instituto de Ensino Superior de Fortaleza.

Francisco Diniz reafirma apoio a Cid e diz ser “inóqua” opção do PT da Capital por chapa própria

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O presidente estadual do PT, Francisco de Assis Diniz, seguiu nesta madrugada de quinta-feira para Brasília comandando delegados do partido que, no sábado, em convenção, homologarão a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Francisco de Assis comemorou que o governador Cid Gomes esteja aumentando o leque de adesões ao futuro candidato do Pros ao Governo. Informou que dia 27 o diretório estadual deverá confirmar apoio ao governador nas próximas eleições.

O dirigente do PT estadual considerou inoqua a decisão do PT de Fortaleza que sinalizou por candidatura própria da legenda ao Governo. Francisco de Assis Diniz disse que tal decisão não pesa diante da grande maioria que optou pela manutenção da aliança com Cid Gomes.

Indagado sobre a disposição da corrente da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, de quer apoiar o pré-candidato a governador pelo PMDB, senador Eunício Oliveira, De Assis preferiu apostar na tese de que, ao final desse debate, o grupo luiziannista saberá respeitar o desejo da maioria.

Renan comemora decisão do TSE que manteve número de cadeiras na Câmara Federal

“O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota pública, nessa quarta-feira, na qual cumprimenta o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão que considerou nula a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterava o número de cadeiras para cada estado na Câmara dos Deputados.

O Congresso vinha travando uma disputa com o TSE por causa das mudanças que alteravam a representatividade dos estados na Câmara. Fato que gerava divergências entre os próprios parlamentares de estados beneficiados e os de unidades prejudicadas com as alterações.

Na opinião de Renan Calheiros, a resolução do TSE invadiu as prerrogativas do Poder Legislativo, único com competência para fazer as mudanças por meio de lei complementar.”

(Agência Brasil)

Eunício é o entrevistado desta quinta-feira no Debates do POVO

foto eunício rádio opovo

O pré-candidato do PMDB ao Governo do Ceará, Eunício Oliveira, é o entrevistado desta quinta-feira (19), a partir das 11 horas, do programa Debates do POVO, na rádio O POVO/CBN. O pré-candidato será entrevistado por jornalistas do O POVO, com mediação de Rui Lima.

Desde a sexta-feira (13), o programa Debates do POVO entrevista os pré-candidatos ao Governo do Ceará. O primeiro foi Aílton Lopes (Psol), seguido por Roberto Pessoa (PR) e Mauro Filho (PROS).

Copa 2014- Fortaleza ganha voo direto para a Alemanha

O Ceará vai passar a ter, a partir desta sexta-feira, o seu primeiro voo regular para a Alemanha, fazendo o trajeto Frankfurt–Fortaleza–Frankfurt. Operada pela Condor Flugdienst, e captada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria do Turismo, será a segunda ligação direta e regular com a Europa (o voo para Lisboa, pela TAP, opera ininterruptamente há cerca de 20 anos).

O voo vai operar todas as sextas-feiras, com o número 5038, da Condor, e chegará no Aeroporto Internacional Pinto Martins às 15h15min, vindo da cidade alemã. Fará o caminho de volta às 16h45min. A capacidade total da aeronave utilizada (um Boeing 767-300) é de 259 passageiros, de diferentes nacionalidades, divididos em três classes tarifárias: turística, executiva, e primeira classe, com 206, 35 e 18 assentos, respectivamente.

O voo inaugural virá com a capacidade máxima, e voltará para Frankfurt levando 237 pessoas. Na chegada, haverá batismo da aeronave na pista de pouso, solenidade de recepção e coletiva de imprensa com a presença do secretário do Turismo, Bismarck Maia, e o gerente regional para a América do Sul, José Luiz Cruz Martins, na área de desembarque.

DETALHE – Cerca de 17 mil torcedores alemães são aguardados para o jogo da equipe contra Gana, marcado para as 16 horas de sábado, na Arena Castelão.

TSE manda prefeito e vice de Canindé reassumirem cargos

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Crisóstomo reassume nesta 6ª feira o cargo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através de decisão monocrática do Ministro João Otávio de Noronha, determinou o imediato retorno do prefeito e vice-prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo (PT) e Paulo Justa (PR), respectivamente. A decisão foi comunicada à presidente do TRE do Ceará, desembargadora Iracema do Vale, às 18h53min dessa quarta-feira, que determinou a imediata comunicação ao juiz eleitoral de Canindé.

O prefeito e o vice-prefeito foram afastados dos cargos no último dia 04 de junho, por decisão do TRE/CE. Por maioria de votos (3×2), o tribunal entendeu que o prefeito Celso Crisóstomo estaria inelegível e assim indeferiu o registro de sua candidatura ao cargo de prefeito nas eleições de 2012.

Desde então, o município estava sendo administrado, interinamente, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Mirialdo (PSC). Por causa do feriado de Corpus Christis, o retorno aos cargos ocorrerá somente na sexta-feira.

Para o advogado do prefeito e do vice, André Costa, “a par da decisão do TRE/CE, a qual respeitamos, mas discordamos, o TSE entendeu que o Prefeito de Canindé não está inelegível. E mais ainda: O ministro do TSE reconheceu a probabilidade de êxito do refeito e do vice no recurso eleitoral interposto para o TSE, bem como o direito que gerou o deferimento liminar da ação cautelar”.

Transparência agradece

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (19):

Nem tudo é Copa. O governo estadual passou a divulgar informações sobre a remuneração dos seus servidores de forma individualizada no seu Portal da Transparência. Ocupantes de cargo, função e emprego público têm divulgado nominalmente sua remuneração, incluindo auxílios, ajudas de custo e quaisquer vantagens pecuniárias. Atende, assim, a um novo modelo estabelecido pelo Decreto n°. 31.487/2014.

São divulgados os proventos (salário bruto), outros pagamentos recebidos (diárias), os descontos referentes a cada servidor e o salário líquido. Nos descontos estão compreendidos o abatimento em função do “teto” constitucional (caso haja) e outros descontos (previdência, Imposto de Renda Retido na Fonte, faltas/atrasos, eventual reposição de parcelas remuneratórias recebidas indevidamente, pensão alimentícia, consignações em prol de associações, sindicatos e agentes financeiros). Quer consultar? Acesse o Portal (www.transparencia.ce.gov.br) e em Modelo de Governança clique na aba “Informações de Servidores”.

A torcida é para que os dados estejam sempre atualizados.

VAMOS NÓS – A expectativa agora é para que o mesmo ocorra com os cargos terceirizados.

Copa 2014 – Chilenos invadem Maracanã e são autuados pelo Estatuto do Torcedor

A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que os 85 chilenos detidos nessa quarta-feira (18), depois de invadirem o Centro de Mídia do Maracanã, foram autuados pelo Artigo 41 B do Estatuto do Torcedor, que considera crime “promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em evento esportivo”. De acordo com a Polícia, o caso será encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) e os estrangeiros se reservaram o direito de só falar em juízo.

Segundo a instituição, o cônsul do Chile no Rio de Janeiro, Samuel Ossa Dietsch, acompanhou a ocorrência, que foi registrada na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA). A Polícia informou ainda que dois argentinos e um americano também foram levados para a delegacia como testemunhas, e todos foram liberados.

O Ministério da Justiça, também por meio de nota, informou que a invasão dos torcedores foi feita de forma agressiva, buscando acesso ao interior do Estádio do Maracanã, onde jogavam Espanha e Chile.

Segundo o ministério, embora a segurança interna do estádio seja feita sob responsabilidade dos seguranças privados [stewards] contratados pelo Comitê Local da Federação Internacional de Futebol (COL/Fifa), a Polícia Militar do Rio de Janeiro interveio para conter a situação e efetuou a detenção dos torcedores. “As autoridades policiais competentes tomarão as providências legais e cabíveis em relação ao assunto”, enfatizou a nota.

(Agência Brasil)

Secretário de Justiça diz que machismo atrapalha combate ao tráfico de pessoas

O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao trabalho escravo depende de uma mudança cultural. A avaliação foi feita nessa quarta-feira (18) pelo secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, durante ação contra o tráfico de pessoas, na Igreja da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. Ele disse que o machismo e o preconceito contra jovens gays atrapalha o combate desses crimes.

“O tráfico de pessoas é um fenômeno que lida com questões bastante complexas. Por isso, as questões culturais são difíceis de lidar. Em primeiro lugar, uma cultura machista, que estabelece a mulher como objeto, que é muito presente no país e que favorece à mercantilização da vida”, afirmou. Outro problema, segundo ele, é a discriminação por orientação sexual.

“Muitos meninos têm que sair de casa porque não têm acolhimento de seus próprios pais em razão de sua escolha sexual. Eles saem de casa, abandonados, sem condições econômicas e, por vezes, se tornam mais frágeis para esse aliciamento das redes do tráfico”, acrescentou.

Para alertar sobre falsas promessas de aliciadores, os organizadores da campanha instalaram uma caixa, batizada de Gift Box, em frente a Igreja da Penha. A caixa, de grandes proporções, remete à ideia de presente. Porém, dentro do embrulho gigante, estão histórias de crianças traficadas para exploração sexual e para o trabalho escravo na construção civil ou em clubes de futebol.

(Agência Brasil)

Senadores insistem na ida de ministro do TCU à CPI

Senadores da bancada do governo voltaram a cobrar nesta quarta-feira (18) o comparecimento do ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), à comissão parlamentar de inquérito criada pelo Senado para investigar irregularidades na Petrobras. O relator da CPI, senador José Pimentel (PT-CE), apresentou consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a legalidade da decisão de José Jorge de se recusar a atender ao convite da CPI.

Sob a alegação de que relata na Corte processos relacionados à compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), o ministro José Jorge encaminhou ofício ao presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), declarando-se impossibilitado de comparecer à comissão.

– Se existe, na minha leitura, alguma falta de vontade na apuração de fatos concretos e objetivos, está na pessoa do ministro relator do TCU, que, lamentavelmente, já foi também membro do Conselho de Administração da Petrobras à época em que foi ministro das Minas e Energia e aprovou a internacionalização da nossa Petrobras, no final dos anos 90 – disse Pimentel.

(Agência Senado)

Decisão de juiz relata dilema do teste do bafômetro

A sentença expedida pelo juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, nessa terça-feira (17), relata o dilema que alguns condutores de veículos passam ao serem solicitados a realizar o teste do bafômetro quando parados em blitz. Nenhum condutor é obrigado a realizar o teste do bafômetro, em respeito ao princípio da vedação de se auto-incriminar (nemo tenetur se detegere). No entanto, quando em acidentes de trânsito, o teste do bafômetro torna-se obrigatório.

De acordo com o advogado Frederico Cortez (OAB-CE 24887), o cliente dele passou por esse constrangimento e se recusou a realizar o teste. No processo, o advogado esclarece que “não pode o agente de trânsito, em nome do Estado, julgar sumariamente e punir o condutor sob o pálio da ‘fé pública’, onde o condutor está exercendo um direito maior do que o preceituado numa resolução administrativa de trânsito ou no próprio Código de Trânsito Brasileiro”.

O advogado contestou, ainda, que não se pode assim o agente de trânsito rotular de “estado de embriaguez” o condutor pelo simples fato do mesmo exercer seu direito constitucional de não produzir provas contra si. “Caberá ao órgão público, por outros meios legais, provar sua suposta alegação, sempre respeitando o direito do condutor”, pontua.

Neste sentido, o artigo 277 do CTB, explica que “o condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”. Ademais, o parágrafo 2° complementa que a infração prevista no artigo 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.

A sentença decretou a nulidade do auto de infração de trânsito e do processo administrativo dele resultante bem assim das penalidades a ele aplicadas.

(OAB-CE)

Eleições 2014 – PT, PSDB e PSB fecham “tropa de choque” jurídica

“As principais equipes presidenciais escalaram verdadeiras tropas de choque jurídicas para blindar os candidatos Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o PT gastará pouco mais de R$ 2 milhões com a contratação de profissionais que farão a linha de frente da petista nesse campo. Marcelo Bulgueroni será o responsável pelo setor voltado às redes sociais. Na área penal atuará o advogado Pierpaolo Bottini. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Arnaldo Versiani atuará com o advogado Gustavo Sereno em questões eleitorais. Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano é o escolhido da campanha para coordenação geral do jurídico, mas ele ainda não bateu o martelo. A ex-secretária-executiva da Justiça Márcia Pelegrino deixou a pasta na semana passada para também integrar a coordenação do grupo.

Na campanha de Aécio Neves, o escritório OpiceBlum foi contratado para cuidar dos casos na internet. Só nesse escritório, 27 advogados estão escalados para acompanhar os casos do tucano, além de dois dos principais sócios da equipe, Renato Opice Blum e Juliana Abrusio. O coordenador jurídico da campanha tucana, Carlos Sampaio (SP), chamou três ex-ministros do TSE para a equipe: Carlos Eduardo Caputo, Marcelo Ribeiro e José Eduardo Alckmin. José Roberto Santoro, que já foi subprocurador-geral da República, vai auxiliar Aécio nas esferas criminal e de improbidade administrativa.

O PSB fechou há alguns meses contrato com o escritório em que atua Ricardo Penteado, especialista em legislação eleitoral e que advogou para José Serra (PSDB) na campanha presidencial de 2010. Segundo o jornal Folha de S.Paulo os valores giram em torno de R$ 2 milhões.”