Blog do Eliomar

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Ceará X Sport – Juizado do Torcedor está escalado para o jogo

“O Juizado do Torcedor atuará,nesta quarta-feira (09/04), durante a final da Copa do Nordeste, disputada por Ceará e Sport. O jogo será às 22h, na Arena Castelão, em Fortaleza.

A juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, estará à frente do plantão.

O Juizado do Torcedor é voltado para casos de menor potencial ofensivo e menos complexos, previstos no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais.”

(Site do TJ-CE)

Cid Gomes entregará primeira premiação para policiais que reduziram roubos e homicídios

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O governador Cid Gomes (Pros) vai entregar, às 9h30min desta quinta-feira, no Cuca da Barra do Ceará, as primeiras premiações aos policiais que conseguiram reduzir índices de roubos e homicídios. A Secretaria da Segurança pública e defesa Social dividiu o Estado em 18 áreas e a área da Barra do Ceará conseguiu baixar esses índices.

Cada policial receber no mínimo R$ 2 mil de gratificação.

O Bazar da Solidariedade

Mais uma vez, o Instituto do Câncer do Ceará (ICC) será beneficiado com a realização do Bazar la Boutique (BlB), que acontecerá a partir desta quinta-feira e se estenderá até domingo no Centro de Eventos.

Durante a promoção, serão comercializadas camisetas cuja renda será revertida para a conclusão da obra da nova sede da Casa Vida, mantida pelo ICC e destinada ao acolhimento de pessoas de baixa renda que vêm do interior do Estado e de outras regiões para tratamento no Instituto.

Ministro da Saúde vem abrir congresso que debaterá Programa Mais Médicos

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O ministro da Saúde, Arthur Chioro, participará nesta quinta-feira, às 19 horas, no Centro de Eventos, da abertura do XI Congresso Internacional da Rede Unida.

O encontro, que reunirá profissionais de vários países, discutirá formas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas também inclui temas bem polêmicos como o Programa Mais Médicos do governo federal.

Campanha Salarial – Sinduscon e trabalhadores da construção civil sentam à mesa nesta 6ª feira

Será nesta sexta-feira, às 8h30min, a terceira rodada de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2014 (CCT) do setor da construção civil de Fortaleza e Região Metropolitana. A rodada ocorrerá na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE)

A conversa é com representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon/CE). A mediação terá à frente a auditora fiscal Jeritza Jucá.

* Veja as reivindicações dos trabalhadores:

·  18% de reajuste salarial

·  Cesta-básica de R$ 150,00

·  Plano de saúde

·  5% de mulheres nos canteiros de obras

·  Hora-extra no trabalho ao sábado de 100%

·  Auxilio-creche

·  Dia do trabalhador da construção civil

* Veja o valor da proposta de pisos salariais:

Servente – R$ 825,00

Meio-Profissional: R$ 970,00

Profissional: R$ 1.250,00

Encarregado de setor: R$ 1.470,00

Mestre de obras: 2.186,00

Prefeito inaugura UPA antes da cirurgia

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Antes de se submeter a uma cirurgia para redução do estômago nesta quinta-feira, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros) cumprirá uma agenda coincidentemente na área da saúde. Nesta quarta-feira, às 18 horas, no Itaperi, ele vai entregar a terceira Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com gestão municipal.

Trata-se da UPA Dr. Haroldo Juaçaba, de Porte III, com capacidade para atender até 450 pacientes por dia, contando com 15 leitos de observação, cinco consultórios clínicos (três adultos e dois pediátricos) e um odontológico. O investimento na obra foi superior a R$ 4 milhões, com recursos do Ministério da Saúde e do tesouro municipal.

DETALHE – Prefeito RC vai se internar às 7 horas desta quinta-feira, no Hospital Monte Klinikun.

Projeto que atualizará a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa será votado na 3ª feira

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Afif Domingos quer corrigir distorções.

“O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para terça-feira (29) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Em tramitação há quase dois anos na Casa, a proposta já foi aprovada por uma comissão especial na forma de um substitutivo.

Entre outros pontos, o relatório do deputado Cláudio Puty (PT-PA) permite a inserção de quase 500 mil micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, no regime de tributação do Supersimples. Hoje (9), durante reunião da comissão geral para debater o projeto, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que a proposta “corrige distorções” que atrapalham as micro e pequenas empresas.

“Hoje, infelizmente, quando se estabelece as leis tributárias, não colocamos ciscos, mais verdadeiras pedreiras para os pequenos ultrapassarem. O importante desse projeto é que ele protege as micro e pequenas empresas desses obstáculos”, discursou Afif no plenário da Câmara.”

(Agência Brasil)

Ministro atende a convite de Domingos Neto e expõe ações de combate à seca

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Francisco Teixeira ao lado de Domingos Neto.

O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, esteve, nesta manhã de quarta-feira, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra). Atendeu a um convite do presidente desse organismo, o deputado federal Domingos Neto (PROS).

Entre diversas ações explanadas, o ministro destacou as obras hídricas de combate à seca, abordou a transposição das águas do Rio São Francisco e falou sobre o programa Água para Todos, que contempla a construção de adutoras, barragens subterrâneas, instalação de dessalinizadores entre outras.

“A meta nos quatro anos de Governo é de construir 750 mil cisternas. Até agora já foram construídas 524 e em 2014 estão programadas 225”, informou o ministro Francisco Teixeira. A ordem é universalizar a água no meio rural, especialmente no semiárido do nordeste brasileiro.

(Foto – Divulgação)

TRT-7 instala processo eletrônico em Iguatu

O Tribunal Regional do Trabalho, da 7ª Região, vai instalar, nesta sexta-feira, às 17 horas, o Processo Judicial Eletrônico na Vara do Trabalho de Iguatu (Centro-Sul). Com a implantação, todas as unidades da Justiça do Trabalho Ceará passam a funcionar com o sistema que coloca fim ao processo em papel e acelera a solução de conflitos entre patrões e empregados

O Processo Judicial Eletrônico chegou às Varas do Trabalho em janeiro de 2012, quando o sistema foi instalado no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Atualmente, as 35 varas do trabalho que utilizam o PJe/JT já acumulam mais de 70 mil processos eletrônicos.

Além da população de Iguatu, a instalação beneficiará trabalhadores e empregadores de 19 municípios: Acopiara, Aiuaba, Arneiroz, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Ipaumirim, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mombaça, Orós, Piquet Carneiro, Quixelô, Saboeiro, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre.

Fortaleza FM ganhará “Estúdio Jornalista Messias Pontes”

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Walter Cavalcante durante entrevista.

A Câmara Municipal vai inaugurar oficialmente, às 11 horas desta quinta-feira, o novo estúdio da Fortaleza FM 106.1, batizado de “Estúdio Jornalista Messias Pontes”. Trata-se de uma homenagem à memória do jornalista Messias Pontes, que presidiu o Comitê de Imprensa do Poder Legislativo Municipal.

Sob comando do presidente da Casa, Walter Cavalcante (PMDB), demais membros da Mesa Diretora e vereadores, contará ainda com a presença do senador Eunício Oliveira (PMDB), que já exerceu o cargo de Ministro das Comunicações durante o governo do ex-presidente Lula.

No ar durante as 24 horas do dia, a Fortaleza FM leva ao ouvinte o cotidiano da Câmara Municipal, por meio da transmissão ao vivo das sessões ordinárias, boletins sobre os projetos apresentados pelos parlamentares e ações desenvolvidas pela gestão do Legislativo, além de programas de entrevista, culturais, esportivos e noticiosos.

(Foto – Divulgação)

CPI da Petrobras – CCJ do Senado aprova investigação mais ampla

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“Está pronto para ir a votação no plenário do Senado o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado hoje (9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), favorável à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) mais ampla. Se a decisão for mantida, além de irregularidades na Petrobras, como a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), os senadores vão apurar também irregularidades no metrô de São Paulo, do Distrito Federal e nas atividades do Porto de Suape, em Pernambuco. Apesar disso, a palavra final sobre o alcance da investigação deve ficar a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão da CCJ foi tensa, com troca de acusações constantes entre governo e oposição, que depois de ter uma questão de ordem, proposta pelo líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), rejeitada por 13 votos a 10, decidiu se retirar da comissão sem participar da votação do relatório de Jucá.”

(Agência Brasil)

Acrísio cobra revitalização do Centro

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O vereador Acrísio Sena (PT) denunciou, nesta quarta-feira, durante pronunciamento no plenário da Câmara Municipal, o quadro de abandono do Centro de Fortaleza. Mostrando fotos de vários locais da cidade, ele cobrou a revitalização do local por meio de parceria entre Prefeitura e empresariado.

Acrísio lembrou que nenhum município cearense, exceto a Capital, arrecada mais impostos do que o Centro. Em 2014, apenas em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram R$ 237 milhões, com suas 3.702 empresas, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O petista citou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza), Freitas Cordeiro, que afirmou na imprensa que “as lojas do Centro batem quaisquer outras, de outros locais, tanto em faturamento como em volume de vendas”. O vereador cobrou da Secretaria do Centro projetos de revitalização da região.

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Defensoria Pública de Goiás inscreve para concurso público

A Defensoria Pública de Goiás fará concurso público para preencher 14 vagas imediatas para defensor público, com salário inicial R$ 7.906,28. Além das vagas imediatas também serão preenchidas 20 vagas para cadastro de reserva. Para concorrer é necessário ser bacharel em Direito e ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

As inscrições poderão ser feitas de 14 deste mês até o dia 8 de maio pelo site do Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás. A taxa de inscrição é de R$ 120,00.

A primeira prova está prevista para ser aplicada no dia 15 de junho, apenas em Goiânia. A validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

(Consulto Jurídico)

Jurista Valmir Pontes Filho é homenageado em fórum sobre Direito Constitucional

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O jurista cearense Valmir Pontes Filho, nome dos mais requisitados para conferências no Pais, será o grande homenageado no II Fórum Nacional de Direito Constitucional, que será aberto às 18h30min desta quarta-feira, no Hotel Praia Centro.  Valmir ganhará destaque na sexta-feira, quando estará dando palestra sobre o tema “Constitucionalização dos Direitos Específicos”.

O II Fórum terá como primeiro conferencista o ex-ministro Ciro Gomes, hoje secretário estadual da Saúde, que falará sobre o tema “Evolução do Sistema Político Nacional”.

Além de Ciro, estão como palestrantes nesse encontro, os professores Pedro Lenza (SP), Rogério Greco (MG), Luciano Martinez (BA), Zeno Veloso (PA), Amilton Bueno (RS), Geibson Resende (GO), Kheyder Loyola (SP), Paulo Quezado (CE) e George Marmelstein (CE).

Vereador diz torcer para que escolha de candidato atenda aos interesses do povo e não de uma família

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Em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, na manhã desta quarta-feira (9), o vereador Vitor Valim (PMDB) disse torcer para que a escolha da candidatura apoiada pelo Governo do Estado atenta aos interesses da população, “não de uma família”. Para Valim, integrante do mesmo partido do pré-candidato Eunício Oliveira, o tratamento dispensado por Ciro Gomes ao vice-governador Domingos Filho, ex-peemedebista, mostra que o rumo da candidatura do “projeto do continuísmo” está longe de atender aos anseios da população em relação à segurança pública, geração de emprego, educação de qualidade e atendimento à saúde.

“Agora vem o governador dizer no jornal O POVO que o Ciro estava chamando de aventureiro os pretensos candidatos de oposição a um projeto que não mais interessa à população. O governador é um homem inteligente, mas o estresse eleitoral deve estar fazendo o governador subestimar a também inteligência da população”, comentou Valim, ao Blog. “O Domingos Filho é uma liderança política e, acima disso, um homem de valor. Merecia melhor atenção”, completou.

Vitor Valim cobrou mais transparência nos números da violência no Estado, principalmente nos casos de roubos e furtos de veículos. “Difícil alguém hoje em dia que não tenha sido vítima dessa prática de crime ou que não tenha um parente que passou por isso. Antes, a Ciops (Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança) fornecia as ocorrências em seu relatório diário. Atualmente, essas ocorrências vão para uma estatística de crimes violentos contra o patrimônio, que também aborda ações contra estabelecimentos comerciais e até roubo de aparelhos celulares”, ressaltou o vereador.

Luiz Fux nega habeas corpus para trancar ação contra acusado de roubo de galinha

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“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou habeas corpus para trancar ação contra acusado pelo roubo de um galo e uma galinha no valor de R$ 40,00. A defesa alegou o princípio da insignificância, mas Fux entendeu que o desfecho do processo deve ser definido não por ele numa decisão individual, mas pela Primeira Turma do Supremo.

O caso teve início na 2ª Vara da Comarca de São João Nepomuceno. De acordo com a acusação, Afanásio Guimarães roubou um galo e uma galinha, mas devolveu os animais. O caso chegou ao STF após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Superior Tribunal de Justiça rejeitarem os habeas corpus.”

(Com STF)

Chove em 100 municípios cearenses

Choveu, nas últimas horas, em 100 dos 184 municípios cearenses, segundo boletim divulgado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O município do Eusébio registrou a maior chuva, com 62 milímetros. Em segundo lugar, ficou Itarema, com 49 milímetros. Fortaleza foi a terceira maior chuva no Estado, com 41 milímetros.

Ainda choveu bem em Ibiapina (40 mm), Beberibe (37 mm), Morada Nova (36 mm), Morrinhos (33 mm) e São Gonçalo do Amarente (31.6 mm).

OAB do Ceará lança ferramenta online para acolher reclamações de advogados

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Valdetário Monteiro, vai apresentar, às 10 hora desta quinta feira, em sua sede, uma ferramenta virtual intitulada “Queremos Ouvir Você”. O objetivo é virar instrumento onde advogados poderão fazer suas reclamações com relação aos serviços prestados pela Justiça em geral, pelo Ministério Público Federal ou Estadual, pelas polícias ou por qualquer servidor dos serviços públicos de justiça e segurança.

O novo serviço pode ser acessado através de um formulário disponível no site da entidade (www.oabce.org.br). A ferramenta, de fácil acesso e de uso simplificado, oferece uma lista para 27 diferentes tipos diferentes de reclamação.

“A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará quer ouvir você”, afirma o banner de acesso do serviço, localizado na página inicial do site. “Cada reclamação é importante para fazer valer as prerrogativas e melhorar as condições de trabalho do advogado(a)”, argumenta a ilustração, estimulando à participação.

Empregador que não assinar carteira do empregado doméstico vai pagar multa

“A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prevê o pagamento de multa de um salário mínimo, atualmente R$ 724, caso o empregador não assine a Carteira de Trabalho do empregado doméstico. A Lei 12.964 foi publicada hoje (9) no Diário Oficial da União. A possibilidade de pagamento de multa em caso de infração passa a valer em agosto deste ano, 120 dias após a publicação desta quarta-feira.

A nova legislação inclui um dispositivo que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, da década de 70. Segundo o artigo adicionado, as multas e os valores estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os demais trabalhadores passarão a valer também para os domésticos, caso o empregador não anote na Carteira de Trabalho a data de admissão e a remuneração do funcionário.

De acordo com a CLT, uma empresa – ou, no caso do trabalhador doméstico, o empregador – que não registrar em carteira a contratação terá de pagar um salário mínimo por funcionário não registrado. A multa dobra caso haja reincidência.”

(Agência Brasil)

Estação do Metrofor – De Aracapé a Alagados

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A obra do metrô de Fortaleza está com 12 anos de atraso. O metrô só funciona em dias úteis (das 8 às 12 horas) e com dois trens circulando, sem horário fixo.

Haroldo Barbosa, leitor do Blog, mandou esse vídeo, que expõe a situação da Estação Aracapé, nesta quarta-feira. Não aguenta chuva. Está mais para Estação dos Alagados.