Blog do Eliomar

Últimos posts

Plenário mantém na reforma possibilidade de pensão inferior ao salário mínimo

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 339 votos a 153, o destaque do PCdoB à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) e manteve no texto a possibilidade de pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário tiver outra fonte de renda formal.

Os deputados já aprovaram, em segundo turno, o texto-base da reforma. Na sessão de hoje, estão sendo analisados os destaques que podem suprimir trechos do texto.

Portaria do governo

A rejeição do destaque do PCdoB ocorreu após a edição, nesta terça-feira, de uma portaria do governo para garantir que a pensão não tenha valor inferior ao salário mínimo para viúvas e dependentes sem renda formal ou com renda inferior ao mínimo. O tema é um dos mais discutidos nesta fase dos destaques à reforma.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse esperar que a votação dos demais destaques seja mais rápida.

A oposição, no entanto, não saiu satisfeita com o resultado. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou que a portaria pode ser revogada a qualquer tempo, em prejuízo de viúvas e dependentes. “O governo anunciou um acordo que, em tese, garantiria esse benefício. Mas se garante, por que não apoia o destaque do PCdoB? Porque garantiríamos a proteção na Constituição, não na portaria de um secretário, não em uma lei complementar. Amanhã, mudando o governo, quem vai garantir esse acordo?”, questionou.

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) ressaltou que o piso do mínimo só está garantido para quem tem renda formal. “Em que pese o entusiasmo pela portaria governamental, ela trata da renda formal. Ela não garante a pensão do salário mínimo para a viúva”, disse Motta.

O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), reconheceu que a questão das pensões é ponto sensível na votação dos destaques, mas afirmou que o conflito foi superado com a portaria. “As bancadas feminina e evangélica aderiram ao acordo”, informou.

Relator da proposta, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que o acordo avançou e que só terão valor de pensão reduzido a 60% do mínimo as viúvas que tenham renda formal maior do que um salário.

“As viúvas que não têm renda de até um salário mínimo receberão um salário mínimo. Mas as que têm renda maior, vão entrar na regra geral. E aquelas que têm filhos dependentes vão receber mais do que aquelas que não têm filho dependente. É uma regra justa, é uma regra que existe no mundo”, disse.

Benefício de Prestação Continuada

Neste momento, está em análise o destaque do PT que pretende retirar da PEC dispositivo que condiciona o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por idoso ou pessoa com deficiência às famílias com renda mensal per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, admitida a adoção de outros critérios de vulnerabilidade social.

Esse valor constava da lei de assistência social e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, mas o tribunal não declarou nula a norma. Famílias com renda de até meio salário têm obtido o benefício na Justiça.

Principais pontos

Entre outros pontos, a reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

(Agência Câmara Notícias)

II Olimpíada Socioeducativa do Ceará tem abertura nesta quarta-feira

A cerimônia de abertura da II Olimpíada Socioeducativa do Ceará ocorreu no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré e reúne representantes de todas as unidades socioeducativas do Estado. O objetivo é fomentar, por meio do esporte e da cultura, a potencialidade, a capacidade e a possibilidade concreta de crescimento pessoal e social dos jovens em cumprimento de medidas.

A realização é da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e reúne 11 modalidades esportivas nesta edição. Ao todo, 815 adolescentes participarão de disputas de futebol society, futsal, tênis de mesa, xadrez, gamão, basquete, entre outros. As disputas vão se estender até 27 de setembro.

Regionais

Uma novidade neste ano é a abertura regional que acontecerá em Juazeiro do Norte (Cariri) e em Sobral (Zona Norte) no dia 18 de setembro, onde também haverá jogos internos.

(Foto – Divulgação)

STF suspende transferência de Lula para presídio em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) suspender a decisão da Justiça Federal que autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, em São Paulo.

Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria do ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato.

Mais cedo, a defesa de Lula pediu ao STF para anular a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida, da Justiça estadual de São Paulo, que determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência. Os advogados também queriam manter a prisão de Lula em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pedido que foi aceito liminarmente pela Corte. A liberdade de Lula também foi solicitada, mas não chegou a ser analisada pelo plenário.

O pedido de transferência foi feito pela PF. Segundo a corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo a fim de garantir a segurança do local, “bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal.”

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Deputados

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu nesta tarde cerca de 100 deputados federais, que foram à Suprema Corte tratar da situação do ex-presidente Lula.

“À Justiça cabe decidir de acordo com a Constituição e as leis. Acabou de dar entrada um pedido aqui que será analisado da maneira mais rápida e urgente possível, e penso que ainda hoje haverá alguma decisão. O sentido dessa decisão não sei o que será, mas com certeza haverá uma decisão ainda hoje. Era isso que eu queria dizer”, disse Toffoli ao final do encontro.

O ministro afirmou que foi surpreendido ao receber diversas lideranças partidárias. “Não lembro de ter havido momento desse, de tantos parlamentares e lideranças com visões diferentes da política e da sociedade estando aqui”, disse Toffoli.

A ida dos parlamentares ao STF paralisou a apreciação de destaque da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

(Agência Brasil)

Recém-graduado pela UFC tem projeto finalista de prêmio nacional de Arquitetura

147 1

O projeto Da Ocupação Se Faz Arquitetura, de Francisco Lucas Costa Silva, está entre os finalistas na categoria Universitários do 6º Prêmio de Arquitetura Instituto Tomie Ohtake AkzoNobel. A informação é da assessoria de imprensa da Instituição.

O projeto, também apresentado pelo autor como trabalho de conclusão de curso (no semestre passado) em Arquitetura e Urbanismo na Universidade Federal do Ceará, foi orientado pela professora Solange Maria de Oliveira Schramm. O resultado final será divulgado no dia 17 de outubro, em São Paulo.

Vazio urbanos

Francisco Lucas explica que o projeto surgiu de sua inquietação com a quantidade de prédios abandonados e subutilizados no Centro de Fortaleza. A partir de leituras críticas, que consideram os “vazios urbanos como espaços possíveis para a atuação do arquiteto e urbanista”, o jovem propôs ocupar esses espaços para o uso da cidade.

“Dessa forma, surge a ideia de ‘ocupar’ esses vazios com funções diversas e públicas, entendendo ocupar como uma reivindicação de direitos”, explica. Assim, em Da Ocupação Se Faz Arquitetura, sugere a intervenção em cinco prédios do Centro da capital cearense, transformando os imóveis abandonados em escola, teatro, abrigo, praça e mirante, e aponta diretrizes para o percurso a ser realizado entre esses edifícios, como a transformação da Rua Major Facundo em uma via compartilhada.

Para a orientadora do trabalho, Solange Schramm, o projeto, “apesar de seu caráter experimental, é muito criterioso quanto à sua viabilidade construtiva”. A classificação de Francisco Lucas no prêmio, na opinião dela, representa o reconhecimento do esforço e do trabalho do jovem. “Trata-se de um tema que considera preocupações fundamentais para se pensar arquitetura e cidade em nossos dias, a exemplo da sustentabilidade e preservação de nosso patrimônio construído, por meio da utilização de edifícios abandonados, mas em ótimo estado de conservação”, afirma.

O Prêmio

Promovido em parceria entre o Instituto Tomie Ohtake e a AkzoNobel, o prêmio tem o objetivo de reconhecer produções arquitetônicas de destaque no Brasil como forma de valorizar projetos inovadores na forma de pensar e construir o espaço social. O prêmio é dividido em duas categorias: Profissionais, destinada a projetos construídos por arquitetos brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil; e Universitários, voltada a projetos (não construídos) que se adequem ao tema “Revitalização, requalificação, renovação” desenvolvidos por estudantes universitários.

Os projetos finalistas serão apresentados em uma exposição no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, e publicados no catálogo do prêmio. Dentre os projetos selecionados na categoria Universitários, um será premiado com estágio remunerado em um escritório de arquitetura. A divulgação dos premiados ocorrerá no dia de abertura da exposição, marcada para 17 de outubro, em São Paulo.

(Foto – UFC)

Em Cascavel, prefeito exonera o pai do cargo de secretário

495 1

O prefeito Tiago Ribeiro (Cidadania) de Cascavel, exonerou, nessa terça-feira, 6. o seu pai, Eduardo Florentino, do cargo de secretário municipal de Obras. Também, Oleilson Targno, do cargo de secretário de Planejamento e Administração. Os motivos para essa medida adotada por Tiago ainda não vieram a público.

Em áudio divulgado nas mídias sociais, Eduardo Florentino teria apontado como motivo da sua exoneração o fato de ter pedido a demissão de uma funcionária com cargo de confiança (comissionado), lotada na Secretaria de Obras, irmã da secretária de Finanças, Márcia Azevedo.

Noutro ponto da sua fala, Tino aponta para possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças. A Sefin nega.

Em vídeo, que circula também nas mídias sociais, o secretário Olielson Targino lê documento encaminhado a Tiago Ribeiro, onde relata os fatos que antecederam o seu pedido de renúncia, inclusive tendo pedido ao prefeito que na sua exoneração, constasse “a pedido”.

O caso deve chegar, em breve, à cúpula do Cidadania, pois Tiago é o prefeito desse partido no Ceará.

(Com site Revista Litoral Leste Ceará/Foto – Reprodução)

Ceará expõe boas práticas de gestão em Porto Alegre

O Governo do Ceará expôs, nesta quarta-feira, em Porto Alegre (RS), boas práticas de gestão pública desenvolvidas pela máquina do Estado durante encontro com gestores do Rio Grande do Sul. Foi no I Workshop RS/CE, evento que ocorrerá na sede do Departamento de Economia e Estatística da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Rio Grande do Sul, até esta quinta-feira.

As práticas bem sucedidas do Ceará foram detalhadas por uma comitiva liderada pelo secretário do Planejamento e Gestão, Mauro Filho. o grupo permanece em Porto Alegre até sexta-feira. Nele, o secretário executivo do Planejamento e Orçamento da Seplag, Flávio Ataliba, o diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), João Mário de França, o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, Adalberto Pessoa, e o coordenador da plataforma Ceará 2050, Expedito Parente Júnior.

A programação do primeiro dia constou de seis painéis. Mauro Filho iniciou as apresentações falando sobre “As Boas Práticas da Gestão Fiscal e Educacional do Ceará”. Os comentários foram da secretária da Seplag/RS, Leany Barreiro Lemos. Na sequência, o diretor do Ipece, João Mário, fez a apresentação dos órgãos de Assessoria e de Pesquisas Econômicas e Sociais. No final da manhã, a coordenadora de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação, Ana Gardennya Linard, e o analista de Políticas Públicas do Ipece, Witalo Paiva, abordaram os “Avanços na Política Educacional no Ceará e Rateio do ICMS como estratégia de incentivo”.

Nesta tarde, teve início o painel do “Desenho e Avaliação de Políticas Públicas: Avanços Institucionais”, apresentado pela diretora de Estudos de Gestão Pública do Ipece, Marília Firmiano. O presidente da Etice, Adalberto Pessoa, falou em seguida sobre “Transformação Digital” e, concluindo o primeiro dia do evento, o secretário executivo Flávio Ataliba e o coordenador da plataforma Ceará 2050, Expedito Parente Júnior, levaram aos participantes o tema “Estratégias para o Desenvolvimento Econômico”.

Nesta quinta-feira, 8, segundo e último dia do evento, serão realizadas oficinas de trabalho envolvendo técnicos dos governos do Ceará e do Rio Grande do Sul, no Centro Administrativo Fernando Ferrari. Em discussão, os temas: ICMS e Educação, Transformação Digital e Avaliação de Políticas Públicas. O evento será concluído com uma reunião extraordinária para tratar de incentivos fiscais.

(Foto – Divulgação)

Advogados de Lula fazem novo pedido de liberdade ao Supremo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez hoje (7) novo pedido de liberdade ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o pedido não seja aceito, a defesa também pretende que Mendes impeça a transferência do ex-presidente para um presídio em São Paulo ou mantenha a prisão dele em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

Mais cedo, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência.

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

O pedido de transferência foi feito pela Polícia Federal (PF). Segundo a corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo para garantir a segurança do local, “bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal.”

No pedido feito a Gilmar Mendes, a defesa disse que a autorização de transferência configura “constrangimento ilegal”.

“Ademais, a prevalecer esse entendimento de que o Estado não tem condições de assegurar ao paciente [Lula] a Sala de Estado-Maior, impossível cogitar-se na piora da sua situação jurídica — mediante a transferência a um estabelecimento penitenciário comum para cumprimento de uma pena sequer definida por decisão condenatória definitiva”, argumentaram os advogados.

A petição foi protocolada em um pedido no habeas corpus no qual a defesa já tinha solicitado ao STF a soltura de Lula e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que conduziu o processo que acabou com a condenação de Lula na ação penal do tríplex.

O relator do caso é o ministro Edson Fachin. A defesa quer que Gilmar Mendes decida a questão pelo fato de o ministro ter pedido de vista da questão sobre a suspeição de Moro e ter proposto a concessão de liberdade ao ex-presidente até que a Segunda Turma analise o caso. Em junho, por maioria de votos, o colegiado negou o pedido para soltar o ex-presidente.

(Agência Brasil)

Vereador Julierme Sena quer homenagear policial que salvou torcedores do linchamento

O vereador Julierme Sena (Pros), que também é policial civil, ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quarta-feira, para destacar a ação da policial civil que salvou pai e filho de linchamento, no último Clássico-Rei. Eles foram atacados quando estavam indo para o jogo do Ceará X Fortaleza, que ocorreu no sábado, 3, na Arena Castelão.

“Se isso fosse nos Estados Unidos, aquela policial seria condecorada pelo presidente americano”, disse o vereador, que também informou que deu entrada em ofícios solicitando ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Ceará e ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do estado, que seja registrado um elogio na ficha funcional da escrivã da Polícia Civil, Tárgilla Bié.

A policial, que estava de folga, correu em direção ao grupo e efetuou tiros para cima, no que dispersou os agressores. “Graças a ação desta policial, pai e filho estão bem. A atitude engradece e honra toda a instituição, bem como revelou extremo senso humanitário”.

Julierme Sena também solicitou à Câmara Municipal de Fortaleza que conceda a Medalha do Mérito da Segurança Pública à policial civil.

(Foto – Divulgação)

Escola Superior da Advocacia do Ceará comemora Mês do Advogado com cursos de formação

A Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESACE) comemora o Mês da Advocacia com a realização de novos projetos e cursos. Do início da gestão até hoje, a entidade já ofertou 122 cursos e palestras, sendo 56 na Capital, 36 no Interior e 30 telepresenciais, que são retransmitidos para as subsecções, totalizando 6.311 inscritos em todo o Estado, informa o seu presidente, Andrei Aguiar.

Dentro deste agosto dedicado à advocacia, a Escola Superior do Ceará e a Escola Nacional de Advocacia (ENA) apresentaram a Pós-Graduação à distância em Processo Civil e em Direito e Processo do Trabalho, com certificados pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), no Rio de Janeiro. A pós-graduação será tocada pelos professores Alexandre Freitas Câmara (RJ), coordenador de processo civil e Marcelo Moura (RJ), coordenador de direito e processo de trabalho. Os interessados poderão se inscrever no site da ESACE com preços promocionais, até 31 de agosto.

“A Escola vem reafirmando seu compromisso em garantir uma melhor capacitação para os advogados, com a oferta de cursos e palestras que abordam as mais diversas áreas de atuação, com grandes debates com nomes nacionais, garantindo que as atividades sejam ofertadas na Capital e Interior”, destaca Andrei Aguiar.

Ainda neste mês, a ESACE ofertará cursos e palestras sobre “Práticas das Ações Cíveis mais frequentes”; “Protagonistas do Tribunal do Júri”; “Prática Previdenciária”; “Sistema de Registro Empresarial”; “Desafios da execução no processo de trabalho”; “Atuação de impacto em tribunais superiores”, entre outros.

(Foto – ESACE)

Praia de Iracema será palco de exposição de carros clássicos e antigos

Uma novidade preparada pela Secretaria do Turismo de Fortaleza.

Segundo o titular da pasta, Alexandre Pereira, haverá, no próximo sábado, a partir das 16 horas, na Praia de Iracema, mais precisamente em frente ao Estoril, uma exposição de carros clássicos e antigos.

Ao todo, modelos de 11 clubes do gênero, com direito a show de rock e fast food

Do velho fusquinha ao Cadilac mais famoso do cinema.

SERVIÇO

*Estoril – Rua dos Tabajaras, 397.

(Foto – Petrobras)

Produção industrial recua em 15 Estados; Ceará registra incremento de 0,7%

A produção industrial recuou em dez dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na passagem de maio para junho. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgada hoje (7), os recuos mais acentuados foram observados nos estados do Rio de Janeiro (-5,9%), em Pernambuco (-3,9%) e na Bahia (-3,4%).

Também tiveram quedas os estados do Paraná (-2,3%), São Paulo (-2,2%), Santa Catarina (-1,2%), Ceará (-0,9%), Minas Gerais (-0,9%) e Mato Grosso (-0,6%), além da Região Nordeste (-1,2%), que é a única região pesquisada de forma conjunta.

Por outro lado, cinco estados tiveram alta, com destaque para o Pará (4,9%). As demais taxas positivas foram registradas por Rio Grande do Sul (2%), Amazonas (1,8%), Espírito Santo (1%) e Goiás (0,1%).

Na comparação com junho de 2018, onze dos 15 locais pesquisados tiveram queda. Os maiores recuos foram observados no Mato Grosso (-13,6%), Espírito Santo (-13,2%) e em Minas Gerais (-12%). Apenas quatro estados tiveram alta: Amazonas (5,4%), Rio Grande do Sul (3,5%), Pará (2,7%) e Ceará (0,7%).

No acumulado do ano, nove locais tiveram recuo na produção industrial, sendo o maior deles registrado no Espírito Santo (-12%). Seis estados tiveram alta, com destaque para Rio Grande do Sul (8,0%) e Paraná (7,8%).

No acumulado nos últimos 12 meses, perdas também foram registradas em nove locais, com destaque para o Espírito Santo (-4,5%). Dos seis locais em alta, a maior delas foi observada no Rio Grande do Sul (9,4%).

(Agência Brasil)

Seminário Internacional de Patrimônio da Humanidade da Chapada do Araripe recebe Marcelo Rosenbaum

Nesta quinta-feira, 8, a convite do Sesc, Senac e Fundação Casa Grande, o designer paulista Marcelo Rosenbaum dará palestra no “Diálogos entre Territórios”, um dos momentos do Seminário Internacional de Patrimônio da Humanidade da Chapada do Araripe. O encontro, segundo a assessoria de imprensa do encontro, reunirá pesquisadores e gestores culturais para elaboração um dossiê sobre a Chapada do Araripe a ser apresentado à Unesco para o reconhecimento da cultura e bioma como Patrimônio da Humanidade.

Rosenbaum apresentará, ao lado de Marcilene Barbosa, representante do Povoado de Várzea Queimada (PI), seu conceito de Design Essencial na palestra “Chapada: Da Cultura ao Design Essencial”, às 16 horas, no Senac do Crato.

Ele representa o Instituto A Gente Transforma, projeto de impacto social por meio do design, definido como movimento de valorização do ser humano e seus saberes ancestrais e que foi desenvolvido em Várez Queimada. A iniciativa é vinculada ao seu escritório, no qual aplica o método de Design Essencial, traduzido na capacidade de olhar para uma cultura, descobrir, despertar e potencializar os seus valores e saberes essenciais.

(Foto – Divulgação)

Comércio varejista do País cresceu 0,1% em junho

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro teve leve alta de 0,1% na passagem de maio para junho deste ano. A variação positiva de junho veio depois da estabilidade de maio e da queda de 0,4% em abril. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No acumulado do ano, o crescimento do setor é de 0,6%. Já no acumulado de 12 meses, a alta é de 1,1%. Por outro lado, o varejo teve quedas de 0,1% na média móvel trimestral e de 0,3% na comparação com junho do ano passado.

Na passagem de maio para junho, três dos oito setores pesquisados tiveram alta: tecidos, vestuário e calçados (1,5%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (0,3%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,1%).

A atividade de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo manteve-se estável. Quatro segmentos tiveram queda: combustíveis e lubrificantes (-1,4%), móveis e eletrodomésticos (-1%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-2,4%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-0,8%).

O varejo ampliado, que também analisa os segmentos de materiais de construção e de veículos e peças, manteve-se estável no volume de vendas na passagem de maio para junho. Os veículos, motos, partes e peças cresceram 3,6%, enquanto os materiais de construção recuaram 1,2%.

Nos demais tipos de comparação temporal, no entanto, o varejo ampliado teve crescimento: média móvel trimestral (0,2%), comparação com junho de 2018 (1,7%), acumulado do ano (3,2%) e acumulado de 12 meses (3,7%).

Receita nominal

A receita nominal do comércio varejista caiu 0,3% na comparação com maio, mas cresceu 0,1% na média móvel trimestral, 2,3% em relação a junho de 2018, 4,6% no acumulado do ano e 5,1% no acumulado de 12 meses.

Já a receita nominal do varejo ampliado cresceu em todas as comparações: com maio (0,2%), com junho do ano passado (3,8%), na média móvel trimestral (0,6%), no acumulado do ano (6,3%) e no acumulado de 12 meses (6,8%).

(Agência Brasil)

Governo divulga vídeo anunciando os novos investimentos feitos na Segurança

Eis que o governo do Ceará está divulgando na mídia o NESP.

Trata-se da Nova Estratégia de Segurança Pública, que expõe, em vídeo institucional e com jeitão cinematográfico, os últimos investimentos feitos pelo governo de Camilo Santana na área da segurança.

O governador vem reiterando sempre que vai deixar o setor como um dos mais bem equipados e organizados do País. Aliás, falta, no entanto, nessa promessa, incluir a Polícia Civil e garantir, por exemplo, um plano de cargos e carreira que contemple escrivães e inspetores.

Lula vai para presídio em São Paulo que abriga os Nardoni e outros “famosos”

Já se sabe onde Lula, réu da Lava Jato, vai ficar preso em São Paulo.

Segundo a Veja Online, a Justiça desse estado definiu, nesta quarta-feira, 7, que o ex-presidente será transferido de Curitiba (PR) para a Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé. Decidiu o juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, em cumprimento ao despacho emitido anteriormente pela juíza Carolina Lebbos, da Justiça Federal do Paraná.

Lebbos é responsável pela execução penal do caso envolvendo o ex-presidente. Ao acatar a transferência, a juíza disse que não tinha competência para escolher um estabelecimento em São Paulo para Lula cumprir a sentença de 12 anos e um mês à qual foi condenado em segunda instância no processo do tríplex do Guarujá. Ela havia determinado que cabia à Justiça paulista a escolha de um local que garantisse a “preservação de sua integridade física e moral, bem como de sua imagem”.

Nesse presídio estão alguns presos bem conhecidos. O casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, que foi condenado em 2010 pela morte de Isabella Nardoni, encontra-se trancafiado ali. A menina de cinco anos foi jogada pelo casal na noite de 29 de março de 2008 do sexto andar de um edifício na zona norte de São Paulo.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Reforma da Previdência – Bolsonaro quer que Senado aprove mesmo texto da Câmara

105 2

Com a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o governo vai se debruçar, agora, para que o mesmo texto passe no Senado. O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) que vai buscar o convencimento dos senadores para evitar alterações na proposta que precisem ser analisadas novamente pelos deputados, estendendo o prazo de tramitação no Congresso.

“A gente quer evitar voltar para a Câmara”, disse Bolsonaro, depois de receber, no Palácio da Alvorada, nesta manhã, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Bolsonaro classificou como um encontro de aproximação entre os Poderes.

O governo busca o diálogo para agilizar matérias prioritárias. A expectativa agora é que a proposta da reforma da Previdência seja encaminhada ao Senado ainda esta semana.

Câmara

O plenário da Câmara aprovou no início desta madrugada, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que altera a aposentadoria dos trabalhadores do país. Os deputados retomaram hoje os trabalhos para discutir e tentar concluir a votação de destaques. Nesta fase – segundo turno de votação – só é possível deliberar sobre destaques e emendas supressivas, aquelas que retiram pontos do texto. As propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

Impostos

Outras prioridades do Executivo que vão exigir diálogo com o Parlamento esbarram na discussão tributária. Ontem (6), por exemplo, governadores das 27 unidades da federação divulgaram uma carta em que reivindicam a compensação financeira aos estados pelas perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Aprovada em 1996, a lei previu a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com a respectiva compensação aos estados pela União.

O Congresso ainda não regulamentou a fórmula de cálculo para os repasses. Bolsonaro acredita na possibilidade de eliminar efeitos da Lei Kandir, desde que isto não signifique aumento da carga tributária da União, estados e municípios.

“Ninguém aguenta mais pagar imposto. Não podemos, o Poder Público, viver de arrecadar imposto”, disse. “Se for revogada a Lei Kandir, que os governadores não busquem mais um fonte de receita. Sou contra qualquer possibilidade de aumentar qualquer imposto no país”, completou.

De acordo com o presidente, está em análise pela equipe econômica do governo, a redução de impostos sobre jogos eletrônicos que, atualmente, variam entre 20% a 50%. A proposta é reduzir a incidência para 15% a 40%. “É um pequeno recuo e esse dinheiro fica na mão do povo. Essa é a intenção, diminuir a carga tributária”, disse.

O presidente disse ainda que a isenção de impostos, previsto na Constituição para alguns setores, também está sendo discutida em várias esferas da sociedade. Bolsonaro, que defende a simplificação tributária e descarta a criação de novas taxas, se reune hoje com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e com o fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, R. R. Soares. As instituições religiosas são um dos setores beneficiados com isenção de tributos.

(Agência Brasil)

Guilherme Sampaio: “Por que os despautérios de Bolsonaro não provocam uma ruptura?”

197 1

Com o título “Por que os despautérios de Bolsonaro não provocam uma ruptura?”, eis artigo do vereador Guilherme Sampaio (PT). Ele comenta as declarações do presidente Jair Bolsonaro nos últimos meses. ” (..) enquanto os interesses econômicos dos muito ricos estiverem preservados, ou, pelo menos, com prognósticos favoráveis no alinhamento à pauta econômica do governo, pouco importa quem ocupa a cadeira de presidente”, diz o articulista. Confira:

Ao longo dos últimos sete meses, boa parte da população tem se chocado com uma sucessão de atos e declarações deploráveis do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre temas que vão desde a exaltação criminosa da ditadura militar à defesa do trabalho infantil e escravo.

Em qualquer democracia madura, com instituições consolidadas, esses gestos seriam objeto não apenas de “textões” na internet, ou de declarações indignadas de alguns formadores de opinião. Provocariam, para além disso, posicionamentos institucionais firmes. Limites seriam impostos em defesa do estado democrático de direito e da preservação mínima da credibilidade nacional.

O que estamos assistindo, no entanto, não passa de tentativas da oposição de sensibilizar, ora o Judiciário, ora o Legislativo, quanto às suas responsabilidades institucionais e da gravidade ascendente dos fatos.

A pergunta que fica é: por qual motivo isso ocorre? Na realidade, as razões que inibem posicionamentos institucionais mais categóricos são as mesmas que levaram as representações da elite e boa parte da classe política a apoiar Bolsonaro, em detrimento de um consistente e preparado Fernando Haddad: enquanto os interesses econômicos dos muito ricos estiverem preservados, ou, pelo menos, com prognósticos favoráveis no alinhamento à pauta econômica do governo, pouco importa quem ocupa a cadeira de presidente.

O ponto de inflexão só virá se os despautérios de Bolsonaro forem longe o suficiente para inviabilizar, na política, interesses como o da reforma da previdência, por exemplo, tão ansiada pelos banqueiros. Essas elites, ávidas por lucro e privilégios, ou preenchidas do ódio de classe, sempre foram capazes de entregar, sem constrangimento, o patrimônio nacional, como fizeram há pouco com parte da Petrobras Distribuidora, enquanto passam férias em suas mansões de Miami.

Aos que creem na Democracia e na capacidade do povo para compreender o processo político e voltar a eleger governos sintonizados com os interesses da maioria, resta lutar e exercer, com inteligência e firmeza, a denúncia e a resistência que o momento exige. Saber resistir agora é plantar a semente da vitória de amanhã!

*Guilherme Sampaio,

Vereador do PT de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Aeroporto de Fortaleza e as intervenções internas que prometem melhorar a vida do passageiro

Nem só de obras e intervenções externas vive o Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Na parte interna, além da ampliação dos embarques doméstico e internacional, está sendo instalada uma plataforma que ligará a nova área de checki-in diretamente com o primeiro piso, onde se encontra o setor de embarque.

Todo o projeto de intervenções no aeroporto tem previsão de ficar pronto até dezembro próximo.

(Foto – Paulo MOska)

Reforma da Previdência – Rodrigo Maia espera que destaques sejam votados nesta quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (7) que acredita que a votação dos destaques da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência seja concluída nesta quarta-feira. No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou o texto-base por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. Hoje, os deputados vão se debruçar sobre os oito destaques com sugestões de mudanças ao texto.

“O resultado mostrou quase a mesma votação do primeiro turno. Nós tínhamos alguns deputados fora de Brasília que estão chegando hoje. Então acredito que estamos com uma base hoje de 375, 376 deputados para poder manter o texto principal da PEC”, disse Maia ao chegar à Câmara, após café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio Alvorada.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

Oposição

A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os destaques para tentar suprimir pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.

(Agência Brasil)