Blog do Eliomar

Últimos posts

Condenados no mensalão têm direito a trabalho externo, diz procurador da República

Os condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, têm direito ao trabalho fora do presídio, disse nessa terça-feira (13) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, o benefício deve ser concedido.

O procurador-geral fez a declaração antes da cerimônia de posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, o trabalho externo ajuda na reintegração dos presos à sociedade. “Minha manifestação é que, se há oferta de emprego digna para o preso e condições de ressocialização, ele tem direito ao trabalho externo”, declarou o procurador.

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou os pedidos do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar em um escritório de advocacia. Conforme decisão do presidente, para terem direito ao benefício, os condenados devem cumprir um sexto da pena.

Além de Dirceu, que não chegou a deixar o presídio para trabalhar, Barbosa revogou os benefícios de trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-deputado Romeu Queiroz e do ex-advogado Rogério Tolentino. Antes das decisões de Barbosa, o procurador havia dado parecer favorável ao pedido de trabalho externo de alguns condenados.

(Agência Brasil)

Veículos continuam a desrespeitar pedestres na Praia do Futuro

86 1

pmf pfuturo carros calçada

Motoristas continuam a trafegar pelo novo calçadão da Praia do Futuro, em um desrespeito a pedestres e ao dinheiro público. A infração, além de colocar em risco crianças, coopistas e demais frequentadores do local, também danifica o piso.

O absurdo é que alguns infratores são proprietários de barracas ou parentes, além de fornecedores. A AMC tem intensificado a fiscalização. Os dois veículos na foto foram multados, pois houve a infração de “direção perigosa”.

CPI da Petrobras no Senado será instalada nesta quarta-feira

A reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras foi marcada para esta quarta-feira (14), às 11h30. Como integrante mais idoso da comissão, coube ao senado João Alberto (PMDB-MA) convocar os colegas para a primeira reunião depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indicou os últimos nomes que faltavam para compor a CPI.

A primeira reunião servirá basicamente para a definição de presidente e relator da comissão. Depois dela, a CPI da Petrobras no Senado estará oficialmente instalada e terá preferência sobre a CPI Mista sobre o mesmo assunto que está em fase de indicação de membros.

Após a reunião de instalação da CPI, serão eleitos o presidente, o vice e o relator. A indicação para a presidência cabe ao PMDB, partido com a maior bancada, e deverá ser o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A relatoria deverá ficar com o senador José Pimentel (PT-CE), indicado pelo PT, partido com a segunda maior bancada da Casa.

Além do presidente e do relator, a CPI será composta pelos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Aníbal Diniz (PT-AC), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Ciro Nogueira (PP-PI), Gim Argello (PTB-DF), Humberto Costa (PT-PE) e Valdir Raupp (PMDB-RO), todos da base governista.

(Agência Brasil)

Aneel não comparece e audiência sobre reajuste abusivo de energia é cancelada

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Hugo (SDD), cancelou nesta terça-feira (13) a audiência pública que debateria o reajuste de 16,5% na tarifa de energia elétrica no Ceará, concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), depois que a agência anunciou de última hora o não envio de representante para o encontro.

Para o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal, e participante da audiência pública, o descaso da Aneel “demonstra a falta de zelo e de respeito da Aneel com o parlamento estadual e com a sociedade cearense”.

Na semana passada, em Brasília, a Coelce e a Aneel reconheceram o alto índice do reajuste, mas responsabilizaram a seca. “A energia não sobe de preço só quando não chove. A questão passa pela fórmula de cálculo do reajuste, pelos altos lucros de empresas como a Coelce e pelas agências reguladoras, que acabam deixando de proteger o consumidor para proteger as distribuidoras”, criticou Chico Lopes.

Prefeitura distribui 15 bolas oficiais da Copa entre operários das obras de mobilidade urbana

foto secopafor patrícia macedo

Até sexta-feira (16), operários que trabalham nas obras de mobilidade urbana de Fortaleza podem ser visto realizando “embaixadinhas” durante os horários de intervalos nos três turnos. A brincadeira faz parte de uma iniciativa das secretarias da Copa de Fortaleza (SecopaFor) e de Infraestrutura (Seinf), como forma de prestigiar os trabalhadores das obras da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.

Os operários que conseguirem realizar mais “embaixadinhas” recebem bolas oficiais da Copa, as chamadas Brazucas.

“Nesta reta final para a entrega das obras, os operários estão trabalhando em três turnos. Então, achamos por bem criar a brincadeira para motivar os nossos operários e, ao mesmo tempo, fazer com que eles se sintam mais ainda parte integrantes da festa da Copa do Mundo, na nossa capital”, ressaltou a secretária Patrícia Macêdo, titular da SecopaFor.

A primeira competição ocorreu nesta terça-feira (13) no canteiro de obras do túnel da avenida Santos Dumont sob a Via Expressa.

Nesta quarta-feira (14), mais cinco bolas serão disputadas pelos operários do canteiro de obras da avenida Paulino Rocha. E, na sexta-feira (16), a ação será realizada na rotatória do Castelão.

“As obras estão bem avançadas e vamos cumprir o prazo de entregá-las no dia 31 de maio, como determinou o prefeito Roberto Cláudio. Esse momento nos canteiros será uma oportunidade também para agradecer a todos os trabalhadores que estão empenhados com o bom andamento das obras”, disse a secretária.

(Prefeitura de Fortaleza)

Decisões sobre improbidade administrativa não precisam ser encaminhadas à CGU

“Magistrados de todo o país estão desobrigados de encaminharem cópia das decisões em ações de improbidade administrativa à Controladoria Geral da União. Com a mudança, as informações deverão ficar disponíveis apenas no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI), gerido pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Teremos, com isso, uma economia de tempo e de recursos humanos e financeiros dos tribunais, já que não será mais necessário imprimir cópias das decisões, expedir ofícios e remetê-las à CGU”, explica o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio. Desde o início do mês, as decisões encaminhadas à CGU passaram a receber resposta com as novas orientações.

Criado no final de 2008, o cadastro do CNJ reunia inicialmente apenas as condenações por improbidade administrativa feitas com base na Lei 8.429/1992. Em março de 2013, já sob a sigla CNCIAI, o banco de dados passou a incluir também os condenados por crimes contra a administração pública. Atualmente, existem 757 registros de casos que envolvem empresas proibidas de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou de crédito. De acordo com a o CNJ, os atos de incluir, alterar, ou excluir e informações no CNCIAI é de responsabilidade do juízo da execução da sentença, no caso das ações de improbidade com trânsito em julgado.

No caso das ações que ocasionem inelegibilidade do réu, a responsabilidade sobre a prestação das informações é do juízo prolator da decisão de primeiro grau, com trânsito em julgado, ou do presidente do órgão colegiado. Nos tribunais superiores e tribunais de contas a competência é exercida pelo presidente da sessão de julgamento em que foi determinada a condenação.”

(Site do CNJ)

Documento com radiografia do Complexo do Pecém será apreentado na Assembleia

Zezinho-Albuquerque

O documento “Cenário Atual do Complexo Industrial e Portuário do Pecém” será apresentado na próxima sexta-feira, às 11 horas, na Assembleia Legislativa. A apresentação será feita pelo presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (Pros) e atende a um requerimento do deputado Lula Morais (PCdoB), presidente do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.

Foi resultado do Pacto pelo Pecém, originado a partir de uma solicitação do governador Cid Gomes (Pros) à Assembleia Legislativa, em 2010. O objetivo era o de que a Assembleia iniciasse uma articulação no Estado voltada para apoiar a implantação da Refinaria Premium do Ceará. A primeira fase foi voltada para a aproximação dos setores de interesse e a definição de consensos, em particular sobre os grandes desafios contidos na implementação do CIPP.

Durante dois anos, a sociedade fez discussões que levaram à conclusão de que seria necessário estender as dimensões da abordagem, incluindo os aspectos políticos, sociais e ambientais do empreendimento.

Dilma sinaliza permanência do ministro Francisco Teixeira

foto dilma transposição são francisco

A presidente Dilma Rousseff sinalizou na tarde desta terça-feira (13), em Jati, no sul do Ceará, a 525 quilômetros de Fortaleza, que o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, permanecerá no cargo. O ministro é o “foco” de uma “queda-de-braço” entre o governador Cid Gomes e a direção nacional do Pros, quando o partido reivindica a saída de Teixeira para a indicação de um novo ministro.

“Meus ministros ficam no cargo enquanto tiverem a minha confiança e não tem motivo para não ter confiança no ministro Francisco Teixeira”, afirmou a presidente, durante coletiva à imprensa.

Dilma se recusou a comentar para os jornalistas os resultados das últimas pesquisas de avaliação do governo, por considerar a pesquisa como “um dado conjuntural”. “Não comentei, nunca, pesquisa quando eu subia, e não comento quando cai também, e nem quando fica estável. Não comento, é conjuntural. Sabe quando a gente vê o que vai dar? Quando a gente é testada pela população”, disse.

A presidente esteve no sertão nordestino (Ceará / Pernambuco / Paraíba) em visita às obras da transposição do rio São Francisco. Dilma admitiu que as obras foram mal calculadas, porque é complexa e exige um tempo de maturação.

“Eu acho que houve uma subestimação da obra. Vocês vejam que tem cinco anos. Eu não acredito que uma obra dessa em outro lugar do mundo leve dois anos para ser feita. Nem tampouco um ano, nem tampouco três. Ela é uma obra bastante sofisticada. Ela implica tempo de maturação”, alegou.

(com Agência Brasil)

Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 75 mil e pensão à esposa de vítima de acidente

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Empresa de Transporte Santa Maria Ltda. a pagar indenização de R$ 75 mil para esposa de auxiliar de serviços, morto em acidente de trânsito. Determinou ainda o pagamento de pensão mensal de R$ 1.526,57, valor referente a dois terços do salário do auxiliar na época do acidente, a ser paga mensalmente até o tempo em que a vítima faria 68 anos. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes.

De acordo com os autos, em 1º de novembro de 2005, o auxiliar, que estava em uma motocicleta, colidiu contra ônibus da empresa quando atravessava cruzamento entre a avenida Bezerra de Menezes e rua Olavo Bilac, em Fortaleza. Ele não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.

Por esse motivo, a viúva ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou responsabilidade do motorista do coletivo, que estaria em alta velocidade e teria avançado o sinal vermelho, conforme laudo pericial da Secretaria de Segurança Pública.

Na contestação, a empresa defendeu culpa exclusiva da vítima. Sustentou também que o motorista do ônibus dirigia de forma cautelosa. Em virtude disso, pediu a improcedência da ação.

(TJCE)

Vereador reclama da exploração ao torcedor nos estádios

113 2

foto leonelzinho produtos estádio

Produtos com até 300% do preço de mercado, além de armazenamento e embalagens duvidosos. A denúncia é do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB), nesta terça-feira (13), em pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza, ao reclamar dos preços cobrados pelos produtos alimentícios no estádio Presidente Vargas e Arena Castelão.

Segundo o vereador, que apresentou produtos vendidos durante a partida Fortaleza x Águia de Marabá, realizada nessa segunda-feira (12), no PV, pela Série C do Campeonato Brasileiro, o torcedor fica refém dos comerciantes e vendedores ambulantes, pois não há como deixar o estádio para procurar preços menores, por um período de até duas horas.

“O Procon está ciente desse absurdo e já notificou as duas empresas. Vai acontecer uma audiência com as empresas e nós vamos acompanhar. O que está acontecendo é que essas empresas estão explorando os torcedores”, ressaltou o vereador do PTdoB.

Dilma garante direito de manifestação sem prejuízo para a Copa

A um mês do início da Copa do Mundo, a presidente Dilma Rousseff disse que os aeroportos e estádios estão encaminhados e que a segurança durante o mundial será garantida. Segundo Dilma, será garantido o direito a quem quiser se manifestar – desde que os protestos ocorram de forma pacífica, sem prejudicar a Copa – e os direitos dos que querem aproveitar o mundial. Na avaliação da presidente, a Copa do Mundo no Brasil terá “pleno êxito”.

“O Brasil é um país democrático. Se as pessoas quiserem protestar, podem, perfeitamente, mas democracia não significa vandalismo nem, tampouco, prejuízo para o conjunto da população”, disse nesta terça-feira (13), em Jati, no Ceará, onde vistoriou obra da integração do Rio São Francisco e se reuniu com empresários.

“Vamos garantir a segurança. A conjunção de forças como as Forças Armadas, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, as polícias Militares, a Força Nacional de Segurança, tudo isso vai assegurar que seja feita pacificamente. Quem quiser manifestar, pode, mas quem quiser manifestar não pode prejudicar a Copa”, ressaltou.

Dilma disse que os brasileiros sempre foram bem recebidos em outros países que sediaram o mundial de futebol e, agora, será o momento de retribuir o tratamento.

(Agência Brasil)

Prefeitura seleciona estagiários para a Copa até quinta-feira

foto setfor estagiários copa

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Turismo (Setfor), estendeu até quinta-feira (15) o prazo para o preenchimento de 50 vagas para estagiários que atuarão na Copa do Mundo FIFA 2014, com possibilidade de prorrogação do contrato. As vagas são para estudantes de Turismo, Letras, História, Geografia, Jornalismo e Hotelaria. O valor da bolsa é de R$ 500 mensais para uma carga horária de 20 horas semanais, com disponibilidade de tempo no período da manhã, tarde ou noite. As inscrições ocorrem das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Setfor (rua Leonardo Mota, 2700 – Dionísio Torres). A ficha de inscrição, que deverá ser entregue durante a inscrição, está disponível no link: http://www.fortaleza.ce.gov.br/sites/default/files/u2198/processo_de_selecao_de_estagiarios_ficha.docx.

A seleção terá duas etapas. A primeira da documentação apresentada e a segunda da entrevista em estilo de conversação, quando o candidato deverá mostrar domínio da língua inglesa e/ou espanhola, conhecimentos gerais e também dos pontos turísticos de Fortaleza.

O candidato deverá ainda estar cursado, no mínimo, o 3º semestre, o que deverá ser comprovado mediante declaração expedida pela instituição. A duração do estágio será de dois meses, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período, de acordo com a conveniência da Administração Publica Municipal e da avaliação de desempenho do estagiário.

No ato de inscrição, o candidato terá que apresentar cópia da carteira de identidade, cópia do CPF, uma foto 3 x 4, comprovante de residência, cópia da carteira de reservista (para candidatos do sexo masculino), histórico escolar atualizado, comprovante de matrícula e currículo atualizado.

(Prefeitura de Fortaleza)

Presidente do Pros não “amarelou”, mas “avermelhou”

O governador Cid Gomes não será recebido nesta terça-feira (13), em Brasília, pelo presidente nacional do Partido Republicano da Ordem Social, Eurípedes Macedo Júnior. Segundo nota enviada ao Blog, o dirigente não “amarelou”, mas estaria cinco dias de licença-médica por causa de dengue.

De acordo ainda com a direção do partido, o único interlocutor na cúpula do pros é o próprio presidente. Cid Gomes e Eurípedes Júnior tratariam da situação do ministro da Integração, Francisco Teixeira. Enquanto o partido reivindica a saída do ministro, Cid Gomes defende a permanência de Teixeira no cargo.

DETALHE – A assessoria de imprensa do governador Cid Gomes informou ao Blog que o governador se reunirá nesta terça-feira com a bancada do Pros na Câmara Federal, quando o Ceará possui cinco dos 21 parlamentares, sendo o Estado com maior número de representantes do partido.

Nicolle Barbosa se vê no segundo turno da disputa pelo Governo do Ceará

nicoll

A visita do presidenciável Eduardo Campos (PSB/Rede) ao Ceará vai acontecer na primeira quinzena de junho. Informa, de Brasília, a pré-candidata ao Governo pelo PSB, Nicolle Barbosa, que participa de reuniões com a direção nacional do partido.

Nicolle fecha a agenda de Campos, que deve incluir a Região do Cariri e Fortaleza.

Sobre a campanha eleitoral, a pré-candidata se diz otimista e chega a afirmar que, por apostar num discurso de renovação e por não ser política profissional, tem amplas condições de mobilizar o eleitorado e ir para o segundo turno. “A disputa no Ceará pelo Governo será de segundo turno!”, prevê Nicolle.

Quem é quem – MP pede a Etufor informações sobre situação das entidades estudantis

quemm

“O Ministério Público do Estado do Ceará enviou um ofício à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) requisitando a lista das entidades estudantis atualmente credenciadas pela Etufor para emissão das carteiras de estudante, constando os nomes de seus presidentes, endereços e telefones das sede de funcionamento. A iniciativa foi da promotora de justiça Maria do Socorro Brito Guimarães e visa instruir procedimento administrativo em trâmite naquela Promotoria. A Etufor tem o prazo de 10 dias úteis para prestar as informações requisitadas.

De acordo com o artigo 234 da Lei Orgânica Municipal de Fortaleza, a entidade estudantil credenciada junto ao órgão gestor de transporte público de Fortaleza deve preencher os seguintes critérios: ter, pelo menos, cinco anos de pleno funcionamento, exceto as atualmente credenciadas; não ter sofrido nenhuma sanção do órgão gestor nos últimos cinco anos ou descredenciamento; e satisfazer critérios técnicos, além dos exigidos pelo órgão gestor.

Em janeiro, durante uma audiência com o MP, representantes de associações estudantis reclamaram que a Prefeitura não estaria repassando percentual referente às carteiras estudantis e que, por isso, não poderiam entregá-las aos estudantes, ferindo a Lei Orgânica do Município. Na ocasião, ficou acertado que os dirigentes das entidades estudantis emitiriam os termos de anuência para que a Etufor procedesse a confecção das cédulas de identidade estudantil de 2014.”

(Site do MP-CE)

MEC autoriza 420 vagas para oito novos cursos de Medicina em universidades federais

“O Ministério da Educação autorizou a abertura de 420 vagas para oito novos cursos de medicina em universidades federais. As vagas são para campi das universidades localizados em cidades do interior de seis estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. A autorização está em portaria publicada na edição de hoje (13) doDiário Oficial da União.

Os estados contemplados são Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte e Bahia. A autorização de vagas faz parte da Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior, no âmbito do Programa Mais Médicos. O programa prevê a criação de 11.447 vagas em faculdades de medicina até 2017 com foco na melhor distribuição da oferta de profissionais no país, e nas regiões onde há necessidade de ampliar a formação de médicos.

O maior número de vagas, 80, foi autorizado para o bacharelado em medicina na Universidade Federal do Sul da Bahia, no campi de Teixeira de Freitas (BA). Serão abertas 60 vagas em cada uma das seguintes instituições: Universidade Federal de Goiás (UFG), em Jataí (GO); Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG); e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em Três Lagoas (MS).

Três instituições foram autorizadas a abrir cursos com 40 vagas em unidades do interior: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, Paulo Afonso (BA); Universidade Federal do Piauí, em Parnaíba; Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em Caicó e Universidade Federal do Oeste da Bahia, em Barreiras.”

(Agência Brasil)

Copa 2014 – Só 45% das obras ficarão prontas

99 1

puxadinho

Em Fortaleza, um “puxadinho” para os passageiros da Copa.

“Quando a seleção brasileira de futebol estiver perfilada entoando o hino nacional durante a abertura da Copa do Mundo, no Itaquerão, no dia 12 de junho, os brasileiros já terão a certeza de que perderam o jogo fora de campo. Isso porque, a exatos 30 dias do apito inicial para a bola rolar em São Paulo, apenas 45% das obras de infraestrutura prometidas pelo governo brasileiro estão prontas. O número inclui estádios, empreendimentos de mobilidade urbana, aeroportos e portos.

De 30 obras nos 13 aeroportos, apenas 18 foram concluídas. “Só oito das 35 obras de mobilidade urbana previstas (23%) foram entregues até agora”, alerta o jornalista Rodrigo Prada, diretor do Portal 2014, responsável pela pesquisa, obtida, nesta segunda-feira (12), com exclusividade pelo Congresso em Foco. E completa: “sem contar as dez obras esperadas no entorno das arenas restantes, das quais apenas seis foram concluídas”.

* Do Congresso em Foco aqui.

Petista apregoa novo Pacto Federativo

91 1

pactooo

O deputado estadual petista Dedé Teixeira participou, em Brasília, nesta terça-feira, da reunião dos prefeitos do PT, dentro da Marcha dos Prefeitos que ocorrerá até quinta-feira. A Marcha é para pressionar o governo federal por 2% a mais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e por revisões nas lei do ISS e dos royalties do petróleo.

Dedé expôs para os prefeitos petistas que há necessidade “de debate sobre um novo Pacto Federativo” durante a XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil.

“O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado por imposto de renda e pelo IPI. Com a redução do IPI para incentivo da indústria automobilística, a discussão se intensifica, porque estamos em ano eleitoral e a reivindicação é de que mais 1% do FPM seja implantado definitivamente”, expôs Dedé Teixeira.

(Foto – Divulgação)

ICC comemora Dia Internacional da Enfermagem

O Instituto do Câncer do Ceará promove uma semana de comemorações para marcar o Dia Internacional da Enfermagem (12). A programação, iniciada segunda-feira , inclui, das 8 às 18 horas, palestras e momentos de beleza e relaxamento para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do Hospital Haroldo Juaçaba.

Entre as palestras da programação, que vai até sexta-feira, o tema “Postura e Ética Profissional”, além de assuntos voltados para a atualidade em curativo e riscos hergonômicos e orientações para uma vida mais saudável.