Blog do Eliomar

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Motoristas de ônibus de Fortaleza abrem campanha salarial nesta 6ª feira

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes em Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro-CE) vai começar a discussão sobre a campanha salarial da categoria, que tem data-base em maio próximo. Nesta sexta-feira, às 9 horas, haverá a primeira assembleia geral e às 15h30min, outra assembleia.

Hora de discutir, segundo o sindicato, a pauta que deve ser entregue ao Sindicato das Empresas de Ônibus do Estado do Ceará (Sindiônibus). As duas assembleias ocorrerão na sede do Sintro (Centro).

 

Ministério Público quer anular concurso público da Prefeitura de Lavras da Mangabeira

“O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou hoje (27) uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Lavras da Mangabeira e o Instituto Nacional de Gestão Avançada (Inga). O pedido é para que a Justiça determine a anulação do concurso para procurador municipal, cuja prova ocorreu em janeiro deste ano, e que seja realizado um novo certame o mais breve possível. O motivo principal é a não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros.

No dia 13 deste mês, o MP já havia expedido uma recomendação direcionada ao prefeito municipal, solicitando a anulação do certame dentro de 48 horas, mas o gestor informou que não iria cumprir o pedido. Segundo ele, o Inga, instituição responsável pela aplicação das provas, informou que a OAB teria participado de todas as fases do referido concurso público. No entanto, nenhuma documentação foi enviada ao MP para comprovar a participação de um advogado na comissão. De acordo com as investigações, os próprios editais do concurso não fazem referência à participação da OAB.

Segundo o promotor, os membros da comissão do concurso foram ouvidos pelo MP sobre outras irregularidades ocorridas no certame e em nenhum momento mencionaram a participação de advogados no processo. “Desse modo, após as devidas apurações, observa-se que realmente o concurso público ora em análise não atendeu aos ditames da lei”, afirma, acrescentando que a conduta fere o Artigo 132 da Constituição Federal. Na ação, ele sugere a vedação da publicação de qualquer resultado sobre o concurso e a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.”

(Site do  MP-CE)

Transposição do São Francisco – Grupo de empresários cearenses visitará as obras

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Beto Studart e Roberto Macedo.

O ministro Francisco Teixeira, da Integração Nacional, apresentará o ritmo das obras da transposição das águas do rio São Francisco para comitiva de empresários cearenses articulada pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Será nesta sexta-feira, quando o grupo se deslocará no chamado Eixo Norte do projeto, que tem intervenções entre Cabrobó (PE) e Jati (Ceará).

A comitiva de empresários do Ceará terá à frente o presidente da Fiec, Roberto Macedo, e o presidente eleito da entidade, Beto Studart.

 

BC: cenário atual não contempla inflação no centro da meta

O diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Hamilton Araújo, disse nesta quinta-feira (27) que o cenário atual não mostra a inflação convergindo para o centro da meta de inflação, de 4,5%. Essa meta tem ainda margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

“O nosso horizonte de projeção ainda não contempla uma convergência da inflação para a meta. À medida que o tempo avançar, tem um trabalho que já foi feito em termos de política monetária [aumentos da Selic, a taxa básica de juros], vamos ver como esse quadro vai evoluir”, argumentou.

De acordo com as estimativas divulgadas nesta quinta-feira pelo Banco Central no Relatório de Inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 6,1%, no cenário de referência, em que o BC considerou o dólar a R$2,35 e a a Selic no atual patamar de 10,75% ao ano. Em 2015, a inflação deve recuar e encerrar o período em 5,5%. Em 12 meses acumulados no final do primeiro trimestre de 2016, a projeção ficou em 5,4%. De acordo com o diretor, essas estimativas “não são promessas, são projeções”.

(Agência Brasil)

Reajuste de medicamentos não repõe despesas de produção, reclama sindicato

“O Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Estado de São Paulo questionou hoje (27) o reajuste máximo de 5,68% nos preços dos medicamentos regulados pelo governo. “A indústria farmacêutica continua submetida a fortes pressões de custo e não poderá repor integralmente o aumento das despesas de produção”, informou. Por meio de nota, o Sindusfarma avaliou que a situação se repete desde 2001 e preocupa a entidade, uma vez que tem comprometido a rentabilidade das empresas farmacêuticas, com reflexos negativos nos investimentos e no lançamento de novos produtos.

“Na média ponderada, o reajuste autorizado pelo governo é de 3,52%, ante um aumento médio dos custos de produção das empresas de 13% a 18% no ano passado, principalmente com pessoal, insumos e matérias-primas (majoritariamente importadas, que sofreram o impacto da variação cambial que elevou a cotação do dólar de R$ 1,92 para R$ 2,42 aproximadamente nos últimos 12 meses)”, destaca a nota da entidade.

Ainda de acordo com o comunicado, no período de 2006 a 2013, enquanto a inflação geral acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor foi 49,13%, e os aumentos de salário concedidos pelo setor somaram 67,77%, o reajuste de preços dos medicamentos ficou abaixo destes patamares, somando 35,76% na média.”

(Agência Brasil)

André Figueiredo dá parecer favorável a novos campus na Bahia e no Ceará

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A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do deputado André Figueiredo (PDT) aos três projetos de lei que criam novos campus universitários no Nordeste, um na Bahia e dois no Ceará. Os dois campus cearenses serão construídos em Iguatu e Tianguá. Já o campus baiano deve ser construído em Gandu, no sul do estado. As três construções são para universidades federais.

O deputado federal André Figueiredo explicou que tais projetos de lei são baseados em estudos conjuntos realizados pelo Ministério da Educação e pelos municípios, e que são importantes para as cidades em que construídas as universidades.

“O campus de Iguatu atingirá uma população na região de um milhão e meio de habitantes. O Campus de Tianguá estará localizado estrategicamente numa região importante de divisa entre o Ceará e o Piauí. O campus de Gandu vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas. Os três vão trazer benefícios e desenvolvimento para essas regiões”, acentua o pedetista.

Justiça condena Estado a indenizar familiares de adolescente morta em abrigo de infratores

“A juíza Daniela Lima da Rocha, em respondência pela 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização moral de R$ 40 mil para mãe que teve filha morta por internas da unidade Luís Barros Montenegro, que acolhe adolescentes acusados de ato infracional. Além disso, deverá pagar pensão mensal de 1/3 do salário mínimo.

De acordo com os autos (nº 0000541-76.2009.8.06.0001), no dia 17 de outubro de 2008, a jovem, na época com 15 anos, foi recebida pela instituição municipal Casa das Meninas, no bairro Itaperi, na Capital. Dez dias depois, ela discutiu com outra adolescente. Por conta disso, foi transferida para o abrigo Luís Montenegro, no bairro Olavo Bilac, mantido pelo Estado.

No dia seguinte, a menina foi encontrada morta. No depoimento prestado à polícia, as adolescentes confessaram que estrangularam a garota. Consta no inquérito policial que a vítima foi esganada por uma das companheiras de quarto e depois teve o corpo cortado com pedaços de azulejo. Alegando omissão do Estado, a mãe ingressou com ação requerendo indenização por danos morais. Também pleiteou pagamento de dois salários mínimos mensais, até que a adolescente completasse 65 anos.

Na contestação, o ente público sustentou que o fato aconteceu sem que os agentes pudessem desconfiar de nada, pois as internas não deixaram transparecer qualquer intenção da prática do crime. Defendeu ainda que não ficou comprovada a culpa estatal pelo ocorrido. Ao julgar o caso, a magistrada determinou pagamento de pensão mensal de 1/3 do salário mínimo, desde o falecimento da vítima até a data em que completaria 65 anos, além de reparação moral de R$ 40 mil.

A juíza destacou que “a prematura morte da jovem no interior de uma das unidades mantidas pelo Poder Público para recepção de adolescentes em conflito com a lei gera para a autora indiscutível dano material, evidenciado pela presunção de auxílio mútuo entre integrantes de famílias de baixa renda. Provoca-lhe também manifesto e presumido dano moral, cuja prova da dor, do abalo emocional e e/ou do abalo psicológico se prescinde, porquanto inefáveis esses sentimentos e estados da alma em casos que tais, quando se sofre a perda de um filho”.”

(TJ-CE)

Novos desembargadores tomam posse no TRT/CE nesta sexta-feira

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará realiza nesta sexta-feira (28), a partir das 17 horas, a cerimônia de posse de dois novos desembargadores. Tomarão posse a procuradora regional do trabalho Fernanda Uchoa de Albuquerque e o advogado Francisco José Gomes da Silva. O evento será realizado no prédio-sede do Tribunal, localizado na Avenida Santos Dumont, 3384.

Após a posse, o TRT/CE passará a contar com 13 desembargadores, sendo 10 juízes de carreira e três oriundos do Ministério Público ou da advocacia.

Quem são

A procuradora regional do trabalho Fernanda Uchoa é graduada pela Universidade Federal do Ceará, com especialização em Direito Público pela mesma universidade. Iniciou a carreira como advogada, em 1981. Foi professora de Direito Processual Penal e Direito Administrativo da UFC e de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza. Antes de ingressar no Ministério Público do Trabalho, em 1993, exerceu o cargo de promotora de Justiça do Ceará.

O advogado Francisco Gomes graduou-se pela Universidade Federal do Ceará. Possui especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Processo Civil, Direito Constitucional e Direito Penal e mestrado em Direito Constitucional. Atualmente é doutorando em Direito Constitucional pela Unifor. Trabalhou como advogado na Assessoria Jurídica do Banco do Brasil e com coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de Cultura do Ceará.

(TRT-CE)

Corrente política de Guimarães faz reunião antecipada para fechar pró-vaga de senador

A corrente do Campo Majoritário, que tem à frente o deputado federal José Nobre Guimarães, vai se reunir nesta sexta-feira, às 15 horas, no Hotel Romano, em Messejana.

O evento ocorre um dia antes, portanto – e no mesmo local , do encontro do PT estadual que definirá com todas as correntes petistas a tática eleitoral.

O deputado federal José Guimarães, inclusive, já está em Fortaleza tratando dessa reunião. A ordem é o Campo Majoritário fechar posição em defesa da participação do PT na vaga de senador, o que reiterou para o Blog, nesta tarde de quinta-feira, o próprio o parlamentar.

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Cid e Eunício almoçam no Abolição. No menu, o prato quente da sucessão

O governador Cid Gomes (Pros) vai receber para almoço, nesta sexta-feira, o senador Eunício Oliveira, presidente regional do PMDB e pré-candidato a governador.

Os dois trataram da sucessão estadual onde Cid, mesmo admitindo abrir a vaga de governador para os aliados, tentará trabalhar para que o Pros indique o nome.

Já Eunício Oliveira deve insistir que é parceiro, aliado e que deveria ter o apoio do Pros e dos aliados.

Essa informação sobre o almoço foi dada nesta sexta-feira ao Blog pelo deputado federal Marcelo Feitosa (PMDB), que se define como “amigo” e “eleitor número um” de Eunício  para o Governo.

Justiça determina que Estado apresente plano para vagas no sistema penitenciário

“A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda Pública, determinou ao Estado do Ceará que apresente um plano de ação para ofertar 1.935 vagas destinadas ao regime semiaberto e 1.942 para o regime aberto na jurisdição de Fortaleza. O prazo estipulado pela magistrada é de 60 dias a contar da notificação. A decisão, proferida em caráter liminar, atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado, que havia ajuizado uma ação civil pública em julho do ano passado. O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Manoel Epaminondas, Silvio Lucio Conrado Correia Lima, Camilla Gomes Barbosa, Francisco Romério Pinheiro Landim, Luiz Antonio Abrantes Pequeno, José Evilázio Alexandre da Silva, Leonardo Morais B. S. de Santiago, Raimundo Batista de Oliveira e Hugo Vasconcelos Xerez.

A decisão data de 27 de fevereiro, mas o mandado de intimação para o Estado foi expedido no dia 5 de março. Das 1.935 vagas para regime semiaberto, 1.841 devem ser destinadas ao sexo masculino e 94 ao feminino, assim como as vagas do regime aberto devem se dividir em 1.906 para homens e 36 para mulheres. Além disso, a juíza determinou que sejam garantidos estrutura física adequada, recursos humanos e instrumentos suficientes para o bom funcionamento dos referidos sistemas prisionais, possibilitando aos detentos a devida progressão de regime a que têm direito, observando-se a Lei 7.210/84. Foi fixada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

De acordo com os promotores, pelo fato de a jurisdição de Fortaleza não ter nenhum estabelecimento prisional especificamente destinado aos regimes aberto e semiaberto, muitos desses presos cumprem pena em unidades de regime fechado ou são postos em liberdade em prisão domiciliar, sem qualquer acesso ao sistema de penas progressivas e de ressocialização. Isso gera altos índices de reincidência e desrespeita o Código Penal e a Lei de Execução Penal (n° 7.210/84).

(Site do MP-CE)

Queda na aprovação do governo é estímulo para trabalhar mais, diz Mercadante

O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira (27) que a queda na aprovação da presidenta Dilma Rousseff é uma “motivação a mais” para o governo seguir trabalhando. Pesquisa divulgada nesta quinta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica queda de sete pontos percentuais no índice que mede a parcela da população que considera o governo Dilma ótimo ou bom. Segundo a pesquisa CNI/Ibope, entre novembro do ano passado e março deste ano, o índice caiu de 43% para 36%.

“O governo recebe como uma motivação a mais para trabalhar, trabalhar e trabalhar ainda mais duro para melhorar o Brasil e a vida do nosso povo”, disse Mercadante, em rápido pronunciamento no Palácio do Planalto.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 141 cidades brasileiras entre os dias 14 e 17 de março. Mercadante destacou que, no mesmo levantamento, a CNI/Ibope ouviu os entrevistados sobre as intenções de voto para a disputa presidencial de outubro e a presidenta Dilma foi a primeira colocada, com ampla vantagem.

“Esta é a segunda divulgação de uma mesma pesquisa, que foi a campo em meados de março. No trabalho de campo, a pesquisa apresentou as intenções de voto que o instituto[Ibope]  colheu e que mostra Dilma, no cenário mais provável, com 43% das intenções de voto da população; o segundo colocado, com 15%; e o terceiro, com 7%”, lembrou Mercadante.

(Agência Brasil)

Oba! Marco Civil evita que web caia nas mãos das empresas de tv a cabo

Com o título “Marco Civil : o melhor presente”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que está no O POVO desta quinta-feira. Ele comemora a aprovação da matéria, por ele definida como “o melhor presente de aniversário” para usuários da web no Brasil e no mundo. Confira: 

Com a aprovação da Câmara dos Deputados do Marco Civil da Internet, o Brasil está prestes a dar “o melhor presente de aniversário para os usuários da web no Brasil e no mundo”, nas palavras do físico britânico Tim Bernes-Lee.

O “aniversário” refere-se aos 25 anos da interligação em rede dos computadores (web). E Bernes-Lee é ninguém mais ninguém menos do que o sujeito que inventou a web (“www”), tornando possível a navegação do modo como fazemos hoje, descoberta que ele ofereceu graciosamente ao mundo. Dirigindo a World Wide Web Foundation, criada por ele, Bernes-Lee dedica-se a defender a liberdade, a privacidade, e a proteção dos direitos humanos na rede.

No documento de apoio ao Marco Civil, Bernes-Lee destacou a necessidade de uma “rede aberta, neutra e descentralizada, em que o usuário é o motor para a colaboração e inovação”. Esse é um dos pontos principais do Marco Civil, a chamada “neutralidade na rede”, por garantir a igualdade de tratamento a todos os usuários. 

Sem o item estabelecendo a neutralidade, as empresas de comunicação que oferecem acesso, poderiam transformar a Internet em uma espécie de TV a cabo; isto é, venderiam pacotes diferenciados a preços diferentes. Assim, os pacotes mais baratos poderiam, por exemplo, excluir o Youtube ou o Skipe. Apenas os pacotes mais caros ofereceriam a possibilidade de navegação irrestrita.

Por óbvio, as fornecedoras do serviço (Oi, Net, Vivo, GVT etc.) estavam contra a neutralidade, pela possibilidade de transformar a internet em um negócio exclusivamente privado – e mais lucrativo ainda.

O que não se entende é porque o PMDB e o “blocão” lutaram tanto para excluir esse ponto do Marco Civil, para depois aprová-lo. Uma visita à cozinha dessas negociações talvez explicasse alguma coisa.

De qualquer modo, se o Senado garantir a aprovação do Marco Civil, o Brasil se colocará na vanguarda do mundo no que se refere à liberdade na Internet.

Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO

Renan vai discutir com os líderes instalação da CPI da Petrobras

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quinta-feira (27) que vai conversar com os líderes dos partidos para encaminhar a leitura do requerimento e a posterior instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de má gestão e irregularidades na Petrobras.

Embora considere que, em ano eleitoral, uma CPI “mais atrapalha do que facilita a vida do Brasil”, o senador afirmou que “agora não há mais o que fazer”. Ele explicou que 28 senadores protocolaram requerimento pedindo a CPI, com fato determinado.

– Nós vamos marcar a data, fazer a conferência dos nomes e instalar a comissão – informou Renan, que apenas mencionou, como ressalva, a possibilidade de retirada de assinaturas até a meia-noite do dia em que o requerimento for lido em Plenário.

O requerimento foi protocolado na manhã desta quinta-feira pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Cyro Miranda (PSDB-GO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Agora, a Secretaria-Geral da Mesa fará a conferência das assinaturas e entregará o requerimento ao presidente do Senado, para que ele possa fazer a leitura no Plenário. Renan não tem, no entanto, um prazo regimental para esse procedimento.

O senador Alvaro Dias disse não acreditar que os colegas retirem suas assinaturas por pressão do governo. Para o senador do Paraná, seria uma desmoralização para quem desistir da CPI. Além disso, ele acredita que todos os que assinaram o requerimento estão convictos de que precisa haver investigação para o bem da empresa.

(Agência Senado)

Aço Cearense Industrial oferta 250 vagas de emprego

A Assessoria de Imprensa do Grupo Aço Cearense manda nota para o Blog. Informa sobre algo importantíssimo: oferta de empregos. Confira:

A Aço Cearense Industrial, empresa do Grupo Aço Cearense localizada em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), está com mais de 250 vagas abertas para copeiro/auxiliar de cozinha, auxiliar de Expedição, auxiliar de Operação de Máquina e auxiliar de Estoque. Para se candidatar é necessário possuir Ensino Fundamental e desejável experiência anterior na função. Para a vaga de copeiro/ auxiliar de cozinha, voltada para Pessoa com Deficiência (PCD), é desejável experiência anterior em refeitórios.

Além do salário compatível com o mercado, ainda tem como benefícios: plano de saúde Unimed Fortaleza, plano odontológico, transporte da empresa, refeição na empresa, cartão alimentação e seguro de vida em grupo.

SERVIÇO

Os interessados devem enviar os currículos, com o nome do cargo no assunto, para selecao@acocearense.com.br ou entregar na matriz da empresa, que fica na BR 222, Km 19 – Caucaia.

Grupo de Apoio às Comarcas inicia ações por Sobral

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A cidade de Sobral (Zona Norte) está sendo sede, nesta quinta-feira, do encontro do grupo de trabalho criado pelo Tribunal de Justiça do Estado com objetivo de dar apoio às comarcas do Interior. Ocorrerão, até esta sexta-feira, reuniões com 21 magistrados da 7ª Zona Judiciária desse município. É o primeiro encontro da equipe instituída pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Gerardo Brígido.
“O juiz é um agente transformador, mas precisa atuar proativamente e em parceria. Por isso, a ideia desse grupo é ser um elo de ligação entre os magistrados e o Tribunal para facilitar essa atuação em prol da sociedade”, disse, sobre o evento, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, coordenador titular do equipe.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, haverá, a cada mês, reunião em comarca de uma macrorregião com os magistrados daquela área. Até o final do ano, serão visitadas as unidades das nove zonas judiciárias. De acordo com o desembargador Raimundo Nonato, em cada encontro serão escolhidos três juízes, um coordenador e dois suplentes.
O objetivo da força-tarefa é também promover encontros voltados à prática jurisdicional e troca de experiências entre os magistrados. A criação de um banco de boas práticas e realização de audiência pública também fazem parte das ações estabelecidas pela equipe.

Polícia apreende 40 quilos de carne podre servida na merenda escolar em Itapipoca

O Ronda do Quarteirão apreendeu cerca de 40 quilos de carne podre, no fim da manhã desta quinta-feira (27), em Itapipoca, a 130 quilômetros de Fortaleza. Segundo o vereador Zé Marques (PRP), que acompanhou a apreensão, a carne era servida na merenda escolar.

De acordo com a Polícia, moradores do bairro Violete, onde fica o depósito da merenda escolar, há cerca de 10 dias reclamavam do mau cheiro no depósito. Quando o depósito foi aberto, nesta quinta-feira, os policiais descobriram a carne podre.

A Prefeitura de Itapipoca ainda não se manifestou sobre a apreensão.

Possível Privatização do Parque de Jericoacoara entra em debate na Assembleia

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O deputado estadual João Jaime (DEM) está convocando os amantes e defensores da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara para uma audiência pública nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa. O objetivo é discutir o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a gerência do Parque Nacional de Jericoacoara (Litoral Oeste). O assunto já foi debatido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia, que aprovou três requerimentos e cientificou um documento. Dois dos requerimentos aprovados decidiram por audiência pública para discutir a possibilidade de privatização do parque. Os requerimentos são de autoria dos deputados Antonio Carlos (PT) e João Jaime (DEM) e foram subscritos por Camilo Santana (PT) e Augustinho Moreira (PV), presidente da Comissão.

O caso é polêmico. O Ministério Público Federal (MPF) já instaurou procedimento administrativo para acompanhar a proposta de adoção de. A determinação é do do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça. Bruno Menezes, titular do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), manteve contato com a representação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, para debater a proposta, considerada a privatização de uma das mais belas praias do mundo.

O Governo Federal pretende que o parque se torne uma Unidade de Conservação (UC) gerenciada em parceria com a iniciativa privada. A preocupação dos ambientalistas é pela total autonomia dos futuros empreendedores em administrar a área como quiserem. E lembram que o projeto não tem qualquer conotação social para os moradores locais. Até construção ao lado da Pedra Furada está prevista.