Blog do Eliomar

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Fortaleza terá voos lotados por causa da Copa, Festas Juninas e Férias

avião roma fortaleza

“A turma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) levou um susto ao descobrir a cidade com maior taxa de ocupação de voos entre junho e julho: Campina Grande (PB), endereço da festa junina mais famosa do mundo.

Em seguida, vêm Natal (RN) e Fortaleza, estas, sim, subsedes de jogos da Copa do Mundo.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Estado vai reivindicar oficialmente 30 mil toneladas de milho

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, esteve reunido, nesta sexta-feira, com representantes do Ministério da Agricultura e da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). O encontro, realizado na sede da SDA, discutiu a demanda do Estado do Ceará no que diz respeito ao milho para os produtores rurais. De acordo com Nelson, o governador Cid Gomes vai encaminhar à Casa Civil da Presidência da República solicitação do envio de mais 30 mil toneladas de milho para o Ceará via navio. Também estão subscrevendo o documento a Federação da Agricultura do Estado do Ceará, (FAEC) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraece).

O presidente nacional da CONAB, Rubens Rodrigues, destacou que além das 30 mil toneladas que virão de navio, a entidade deve encaminhar mais uma remessa de milho através do transporte terrestre. “Nós ainda estamos negociando esta quantidade com o Governo do Estado e as entidades”, informou. O Governo Federal prorrogou, até o próximo dia 30 de junho, a comercialização de milho em grão dos estoques públicos – a preços subsidiados pelo Programa de Vendas em Balcão – para os municípios localizados na área de atuação da Sudene.

DETALHE – Com isso, o milho continuará sendo vendido a R$ 18,12, a saca de 60 kg para os agricultores familiares com DAP, e a R$ 21 para médios e grandes produtores rurais.

Sucessão 2014 – Presidente da Câmara Municipal de Fortalza apregoa bom senso

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O presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante (PMDB), defendeu, nesta sexta-feira, que os partidos da base aliada cheguem a um consenso sobre quem disputará a sucessão do governador Cid Gomes. O presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira, trabalha uma pré-candidatura.

Walter Cavalcante prefere apostar num acordo.

Ministério do Turismo divulga pré-seleção de projetos que terão verba para eventos

“O Ministério do Turismo divulgou, nesta sexta-feira, a lista preliminar dos projetos contemplados para receber apoio para eventos de fortalecimento do turismo. No total, serão distribuídos R$ 3 milhões, sendo R$ 600 mil por macrorregião. A seleção dos projetos é restrita a entes públicos (prefeituras, secretarias de turismo estaduais e municipais) e os valores liberados por convênio são de no mínimo R$ 100 mil, e o máximo, de R$ 400 mil, conforme o número de habitantes do município.

Na região Norte do Brasil, os projetos que receberam a maior pontuação foram a Fundação de Educação e Turismo de Boa Vista (RR) e a Fundação Municipal de Cultura de Artes (AM). Já no Nordeste, o município de Aracaju (SE) e a Fundação Municipal de Ação Cultural (AL) obtiveram as melhores pontuações.

As maiores notas do Centro-Oeste são da Goiás Turismo (GO) e da Prefeitura de Cuiabá (MT). Já no Sudeste, os projetos mais bem colocados são do município de Pains (MG), da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (SP) e o município de Tombos (MG). Por último, na região Sul, os projetos com maiores pontuações são dos municípios de Lages (SC), e da Fundação de Promoção e Planejamento Turístico de Joinville (SC).

O prazo de recursos segue até a próxima quarta-feira (cinco dias corridos) e o resultado final dos classificados será publicado no dia 26. Os projetos deverão ter realização prevista para o ano de 2014, mas não poderão ocorrer no período eleitoral de 05/07 a 05/10, e, em caso de haver o segundo turno, este período se estenderá até o dia 26/10. Os eventos também devem ter reconhecimento por seu caráter tradicional.

 

Procon autua Boteco Original e Padaria Romana por cobrança abusiva

“O Procon Fortaleza autuou dois estabelecimentos da capital por cobrança abusiva contra o consumidor, e ainda por ausência de preços em produtos. O Bar Boteco Original, na avenida Antônio Sales, cobrava R$ 500,00 em caso de perda do cartão de consumo. Já a Padaria Romana, que fica na avenida 13 de Maio, exigia do consumidor o pagamento de R$ 200,00 pela perda, dano ou extravio da ficha de consumação. A prática é considerada abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A vistoria ocorreu nos dias 17/3, na Padaria Romana, no dia 20/3, no Boteco Original. Os estabelecimentos terão um prazo de 10 dias a contar da data de autuação para apresentar justificativas. As multas podem chegar a R$ 9,6 milhões para cada empresa e, caso os fornecedores não se adaptem à lei, o Procon poderá determinar a interdição do local, decorridos todos os trâmites do processo administrativo instaurado pelo Órgão de defesa do consumidor.

Na Padaria, fiscais do Procon encontraram outras irregularidades, como a ausência de preços e da data de validade de produtos resfriados, vendidos no local, o que infringe o artigo 6º do CDC, inciso III que exige “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.”

(Com Procon Fortaleza)

Refinaria Pasadena – Trabalhadores da Petrorbas cobram investigação de denúncias

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“O presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras, Silvio Sinedino, toma posse no próximo dia 2 como representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da estatal. Ele promete se empenhar para que seja apurada a operação que resultou na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que deu prejuízo de US$ 1 bilhão à petroleira. É a segunda vez que Sinedino irá representar os trabalhadores no conselho de administração. A primeira foi em 2012, quando a estatal concluiu o processo de compra da refinaria.

Sinedino lembrou que em 2006, quando a Petrobras decidiu adquirir a refinaria de Pasadena com o objetivo de refinar óleo pesado do Campo de Marlim nos Estados Unidos, a empresa belga Astra havia pago, um ano antes, US$ 42 milhões pelo mesmo empreendimento. A estatal brasileira gastou, em 2006, US$ 360 milhões pela compra de metade da refinaria, que processava óleo leve e necessitava de adaptações, para atender à meta estabelecida. “Isso dá uma multiplicação de 18 vezes de rentabilidade em um ano”, observou Sinedino.”

(Agência Brasil)

Mudança na direção do DNIT do Ceará

Mudança na direção do DNIT do Ceará.

Saiu no Diário Oficial da União, desta sexta-feira, a nomeação de Diógenes José Tavares como novo titular do órgão. Ele atuava na Valec e entra no lugar de José Luis Vianna Ferreira, que chegou a ter apoio de parte da bancada federal cearense para continuar no cargo. Houve até moção nesse sentido entregue ao Ministério dos Transportes.

José Tavares é ligado à deputada federal Gorete Pereira (PR), que brigava pelo cargo, observando que o DNIT é vinculado ao Ministério dos Transportes que, por sua vez, é da cota do seu partido. 

Acrísio Sena: a ordem agora é pressionar pela sanção da Lei do Estacionamento

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Com a aprovação, pela Câmara Municipal, de lei regulamentando o funcionamento dos estacionamentos de Fortaleza, a ordem agora é pressionar o prefeito Roberto Cláudio (Pos) pela sanção, garantindo avanços.

Quem faz a pregação é o autor da matéria, Acrísio Sena (PT). EDle destaca entre avanços o fim do arredondamento do preço.

MP e Prefeitura de Fortaleza entram em acordo sobre Praça Portugal

“O Ministério Público do Estado do Ceará e o Município de Fortaleza vão celebrar, na próxima segunda-feira, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o Plano de Ação Imediata de Trânsito e Transporte de Fortaleza (PAITT). O documento será assinado às 15 horas, na sede das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano. A assinatura do TAC será feita através da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ecologia, Meio Ambiente, Paisagismo e Patrimônio Histórico (Caomace), Socorro Brilhante, e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Este último poderá ser representado apenas pelo procurador-geral do Município. Também estarão presentes os promotores de Justiça Raimundo Batista de Oliveira e José Francisco de Oliveira Filho, além dos secretários municipais da Conservação e Serviços Públicos; do Urbanismo e Meio Ambiente; e da Infraestrutura.

O TAC vai tratar sobre todas as obras previstas no Plano, como a fixação do sentido único nas avenidas Santos Dumont e Dom Luiz, a eliminação dos canteiros centrais, a remoção das árvores e as intervenções na Praça Portugal.  A iniciativa foi tomada após reunião na manhã desta sexta-feira entre o MP e a Prefeitura, quando foram apresentados slides sobre o Plano. Segundo o promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho, o MP ainda aguarda a íntegra do PAITT e a licença ambiental que respaldam as referidas intervenções urbanísticas e ambiental.

Ontem (20), o MP ajuizou uma Ação Civil Pública contra o PAITT. O pedido é para que não seja realizada qualquer obra prevista no Plano – como a fixação do sentido único nas avenidas Santos Dumont e Dom Luiz, a eliminação dos canteiros centrais e a remoção das árvores – até que seja apresentada a licença ambiental permitindo a execução das obras. Sobre a Praça Portugal, a ação pede que não ocorra nenhuma intervenção até que a Câmara Municipal se manifeste sobre o assunto.”

(Site do MP-CE)

Rede Sustentabilidade promove “convenção lúdica” no próximo dia 29

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foto geovana cartaxo

#Rede Sustentabilidade Ceará promoverá dia 29 próximo, a partir das 9 horas, no auditório da Casa José de Alencar, em Fortaleza, a sua primeira Convenção Estadual. A assessoria de imprensa do partido informa que mesmo não tem registro como partido, a Rede quer participar do processo eleitoral. No evento, a pré-candidata ao Senado pelo PSB-Rede no Ceará, Geovana Cartaxo, reforçará o lançamento da candidatura.

Na pauta da convenção, ainda os seguintes assuntos: debate sobre Conjuntura Estadual e Nacional, Política de Organização do Partido, apresentação dos Nomes para compor o Conselho Político Cidadão, escolha dos membros do Diretório Estadual e dos delegados para o Congresso Nacional  e elaboração dos objetivos programáticos da Rede Ceará de forma colaborativa e participativa.

DETALHE – Haverá também show da Banda Sertão Rap de Maracanaú, Grupo Canela Fina, repentistas, entre outras apresentações culturais.

DETALHE 2 – Será uma “Convenção Lúdica”, diz a assessoria da Rede.

Sucessão 2014 – PRP do Ceará ainda não decidiu sobre apoio

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O Partido Republicano Progressista do Ceará, o PRP, está renovando o comando. O ex-vereador Moreira Leitão não é mais o presidente, segundo a deputada estadual Bethrose, que faz gestões no sentido de assumir o controle do partido.

O PRP, se depender da deputada, pode apoiar o candidato que o governador Cid Gomes indicar para sua sucessão. A decisão final, no entanto, só sai mesmo em junho próximo.

Ex-diretor da Petrobras será interrogado pela PF do Paraná

“O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto da Costa – preso ontem (20) no Rio de Janeiro por suspeitas de envolvimento com doleiros investigados por lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, da Polícia Federal – deverá ser encaminhado ainda hoje (21) à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná, onde será interrogado. O mandado de prisão teve por base indicações de que ele tentava “retirar e esconder” provas que poderiam ajudar a PF na investigação contra a organização criminosa que, segundo os investigadores, movimentou cerca de R$ 10 bilhões nos últimos três anos,

Na segunda-feira (17), quando teve início a operação que resultou na prisão de 24 pessoas e do ex-diretor da estatal, a PF fez diversas buscas. Uma delas foi na casa de Paulo Roberto da Costa, onde foram encontrados montantes de R$ 751,4 mil e de US$ 181,45 mil em espécie. Agora, os investigadores querem ouvir as explicações dele também sobre isso.

As suspeitas foram reforçadas depois que a PF constatou que Costa teria ganhado uma land rover do doleiro Alberto Youssef, alvo de outras investigações da PF – entre elas o caso Banestado.”

(Agência Brasil)

José Guimarães: Denúncia sobre refinaria nos EUA virou pauta da oposição

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O vice-presidente nacional do PT, deputado federal José Nobre Guimarães, gostou da pesquisa do Ibope/Estadão que garante a reeleição da presidente Dilma Rousseff logo  no primeiro turno. O parlamentar, no entanto, diz que esses números não podem levar os petistas a se acomodarem.

Sobre o escândalo da compra superfaturada de refinaria no Texas, o deputado José Guimarães preferiu dizer que é mais uma ação da oposição que não tem projeto para o País.

José Guimarães confirmou para o dia 29, no Hotel Romano, em Messejana, o encontro que o PT realizará para definir a tática eleitoral. O evento reunirá todas as correntes d legenda.

Escândalo das Vassouras – MP acusa ex-presidente da Câmara Municipal

“O Ministério Público da Comarca de Juazeiro do Norte ajuizou, em 18 de março, uma Ação de Improbidade Administrativa em face de José Duarte Pereira Junior, conhecido como Zé de Amélia, ex-presidente da Câmara Municipal no período 2009-2012, e em face de outros vinte e sete promovidos, dentre eles, fornecedores e integrantes da Comissão de Licitação (José Lidemar Figueiredo Calou, Maria das Graças Tavares de Souza, Kathia Matos Rodrigues, Delton Pinheiro Sá e Wanilda Maria Lopes Oliveira), nos exercícios de 2009-2010, sendo a ação subscrita pelos Promotores de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito e José Silderlandio do Nascimento, em trâmite na 3ª Vara Cível.

Em resumo, o Ministério Público apontou na ação de improbidade administrativa esquema fraudulento consistente na montagem e direcionamento de licitações, fracionamento de despesas, expedição de notas fiscais frias, superfaturamento, relacionados à aquisição de material de consumo, serviços de publicidade, locação de veículos, serviço de consultoria, assessoria jurídica, além de irregularidades relacionadas ao IRRF.

Chama a atenção o fato de que o “Escândalo das Vassouras”, da gestão do Presidente da Câmara Municipal “Antonio de Lunga” não é um fato recente na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Enquanto na gestão de “Antonio de Lunga”, o exagero de aquisição de mercadorias de consumo alcançou aproximadamente apenas a quantia de R$ 63.000,00; na gestão de José Duarte Pereira Junior, a aquisição exagerada de material de consumo nos anos de 2009 e 2010 alcançou a absurda e injustificável quantia de aproximadamente R$ 1.500.000,00, sendo assim o prejuízo ao erário causado por José Duarte Pereira Junior bem mais grave.

Fazendo um comparativo apenas das vassouras supostamente adquiridas: na gestão de José Duarte Pereira Junior (2009-2010) teriam sido adquiridas 12.016 vassouras, sendo 6.100 vassouras de palha, enquanto na gestão de Antônio Alves de Almeida teriam sido adquiridas 4200 vassouras, sendo 1200 vassouras de palha. As supostas aquisições de José Duarte incluiriam inúmeros outros produtos, chamando a atenção da Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Constas que em inspeção em setembro de 2010 verificou que as dependências da Câmara Municipal não dispõe de espaço físico capaz de suportar a elevada aquisição de mercadorias, as quais não foram encontradas no momento da inspeção. O maior fornecedor de material de consumo foi Josineide de Morais Tributino ME, existindo outros.

Em relação aos serviços de publicidade, não há a comprovação da realização dos aludidos serviços, sendo efetuadas despesas pela Câmara Municipal no valor de R$ 1.451.520,00 em 2009 e no valor de R$ 868.670,00 em 2010 junto a Cícero Yorio Pequeno Bulhões, valendo citar que as despesas com publicidade em 2009 foram as maiores despesas da Câmara Municipal, maior do que a Folha de Pagamento de Vereadores e do que a Folha de Pagamento de Pessoal. No que diz respeito à locação de veículos: a Câmara Municipal realizou duas licitações (convites) no mesmo ano de 2009, sagrando-se vencedora a mesma empresa Simões Construtora Ltda que não possuía um único veículo de sua propriedade para locar à Câmara Municipal e cujo contrato social da empresa foi subscrito por irmão do ex-Presidente da Câmara Municipal que é advogado.

Com a finalidade de recuperação de créditos previdenciários e tributários, contratou-se a empresa Consultec, a qual, durante a inspeção do TCM em setembro de 2010, já havia recebido a vultosa quantia de R$ 380.000,00, e somente havia recuperado a quantia de R$ 215.680,42, acarretando grave prejuízo ao erário. Os contratos administrativos e aditivos somavam a quantia de R$ 382.500,00, sendo recuado o dano ao erário após inspeção do TCM. Por sua vez, em relação à Assessoria Jurídica, teriam sido pagos nos exercícios de 2009 e 2010, R$ 540.000,00 a outra empresa. Ainda na referida gestão, foram descontados valores do imposto de renda retido na fonte dos agentes públicos da Câmara e não foram repassados ao órgão competente a quantia aproximada de R$ 610.000,00.

O Ministério Público requereu o afastamento cautelar de José Duarte Pereira Júnior por seis meses para fins de instrução processual e diversas outras medidas relacionadas à maioria dos promovidos, sigilo bancário e fiscal e exibição de documentos relacionados às contas públicas. Os atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito e dano ao erário podem acarretar, dentre outras sanções, a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, além do ressarcimento do dano ao erário.”

(Site do MP-CE)

Prefeitura articula um Centro Administrativo

foto roberto cláudio

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), autorizou a equipe a estudar projeto de construção de um Centro Administrativo do Município. RC bateu o pé: quer o prédio ocupando ponto do Centro, dentro da filosofia de revitalizar a área.

O projeto, com orçamento ainda por ser elaborado, deve ser viabilizado por meio de uma Parceria Público-Privada. Seria uma de três programadas para o Centro, pois ainda estão sendo acertadas duas PPPs voltadas para a instalação nessa área de shoppings populares.

Copa 2014 – As lições de casa mal feitas

Com o título “Copa 2014 – Quando o discurso foge da realidade”, eis artigo do jornalista Osvaldo Scaliotti. Ele aborda a competição e as lições de casa mal feitas em se tratando das obras que envolvem estádios e aquelas de mobilidade urbana principalmente. Confira:

O Brasil vive hoje um exemplo claro de discurso desassociado da realidade no que se refere à Copa do Mundo 2014. No dia 30 de outubro de 2007, o então presidente Lula, durante cerimônia em Zurique, na Suíça, garantiu: “Estejam certos de que o Brasil saberá, orgulhosamente, fazer a sua lição de casa”.Essa lição, no discurso do Presidente e diversas autoridades públicas da época, seria a construção dos estádios e obras no prazo e grande legado para infraestrutura do País, tudo com transparência e responsabilidade com o dinheiro público.

Entre 2007 e hoje, a “lição de casa” mal feita já rende protestos da população e comprometimento à imagem internacional do País, inclusive junto à própria Fifa. Em janeiro, as obras de mobilidade urbana, anunciadas como principal legado, já tinham sido reduzidas pela metade: dos R$ 15,4 bilhões previstos em 2010 para 56 intervenções nas 12 sedes, restaram apenas 39 projetos e R$ 7,9 bilhões. 

Escândalos também já começam a aparecer, como o Estádio Mané Garrincha, em Brasília, que teve superfaturamento de R$ 431 milhões, conforme análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Os atrasos nas obras dos estádios Itaquerão, em São Paulo, e Arena da Baixada, em Curitiba, já chegam ao inaceitável. 

O próprio Ceará, que no início se destacou por ser o primeiro a entregar um estádio para a Copa 2014, no caso a Arena Castelão, já coleciona decepções e prazos descumpridos. Por exemplo, as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos – VLT Parangaba-Mucuripe, do Porto do Mucuripe e do Aeroporto Pinto Martins estão atrasadas, com risco de não serem entregues a tempo. Impressiona também a injustificável lentidão nas obras das avenidas em torno da Arena Castelão.

O certo é que o Brasil precisará, em menos de três meses, fazer pelo menos parte do que prometeu há sete anos, ou seja, o suficiente para passar por média e não transformar a Copa em vergonha histórica aos olhos do mundo e do próprio povo brasileiro.

Oswaldo Scaliotti

osnjornalista@gmail.com

Jornalista e MBA em

Economia e Finanças pela FIA/BM&FBovespa.

Izolda Cela e os mimos dilmistas

foto izolda cela

Teve gente ganhando mimos da presidente Dilma Rousseff em sua passagem por Sobral (Zona Norte), nesta semana. Foi a secretária da Educação do Estado, Izolda Cela.

O Programa Alfabetização na Idade Certa virou modelo para o Ministério da Educação.

A questão é saber agora se Izolda, mesmo tendo dito, em clima de Carnaval, que não está na disputa pela indicação ao Governo, ficou mesmo fora do páreo.

Garis da Prefeitura decidem manter o estado de greve

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Os garis da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlub) decidira, em assembleia geral encerrada agora há pouco em frente a sede do órgão: continuarão em estado de greve. Também ficou acertado que uma nova paralisação da categoria ocorrerá no próximo dia 15, aguardando, até lá, negociações com a Prefeitura. Os garis querem melhores condições de trabalho e de salário.

Nesta manhã de sexta-feira, eles realizaram um ato público e expuseram até uma vaca. Foi a forma de denuncia que estão sem meio litro de leite diário para beber, uma prática que combate a intoxicação.

gaeriiis

(Foto – Haroldo Barbosa)

Prévia da inflação oficial de março fica em 0,73%

“O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação oficial, registrou taxa de 0,73% em março deste ano. A taxa é superior às observadas em fevereiro deste ano (0,7%) e em março do ano passado (0,49%). O dado foi divulgado hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA-15 acumula taxas de 2,11% no ano e 5,9% nos últimos 12 meses. A inflação em março foi influenciada principalmente pelo grupo alimentação e bebidas, que teve taxa de 1,11% no mês. Entre os produtos que mais contribuíram para a inflação, estão o tomate (28,53%), a batata-inglesa (14,59%), as hortaliças (12,72%), os ovos (3,07%) e as frutas (2,05%).

Apesar de ter um impacto menor no IPCA-15, os transportes tiveram uma taxa ainda maior (1,22%), devido às altas de preços das tarifas aéreas (27,08%), tarifas de ônibus urbano (1,51%) e etanol (3,89%). Entre os grupos de despesa que compõem o IPCA-15, apenas o grupo de comunicação teve deflação (queda de preços) de 0,66% em março.”

(Agência Brasil)