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Justiça manda bloquear bens de Geraldo Alckmin

A Justiça de São Paulo bloqueou, nessa segunda-feira (15) bens, contas bancárias e veículos em nome do ex-governador Geraldo Alckmin, e de quatro executivos ligados a empreiteira Odebrecht. Na decisão, do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Alonso Munoz, é requerido o bloqueio até o limite de R$ 39,7 milhões.

“[Determino] o bloqueio de todos os veículos licenciados em nome dos demandados, por intermédio do Sistema Renajud; o bloqueio de todas as contas-correntes e aplicações financeiras dos demandados, por intermédio do sistema Bacenjud, até o total de R$ 39.749.874,00”, diz trecho da decisão.

Na ação do Ministério Público de São Paulo que pediu o bloqueio dos bens, Alckmin é acusado do recebimento de R$ 7,8 milhões da Construtora Odebrecht em doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha ao governo estadual em 2014. O valor não está corrigido.

A própria Odebrecht também é acusada na ação de praticar atos de corrupção. De acordo com a ação, foram feitos nove pagamentos em dinheiro vivo de abril a outubro de 2014. Os recursos eram repassados em um hotel a um emissário do responsável pelas finanças da campanha de Alckmin.

A ação, segundo o MP, foi baseada nas provas colhidas pela Operação Lava Jato na Justiça Federal. “Da análise dessa prova compartilhada pelo juízo da 9ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo também se percebe, com absoluta facilidade, que este esquema ilícito perdurou por quase uma década, tendo como destinatários das vantagens indevidas agentes públicos e candidatos a cargos nas administrações municipais, estaduais e federal”, disse o promotor e autor da ação, Ricardo Manuel Castro, em setembro do ano passado, quando a ação foi proposta.

A Odebrecht foi procurada, mas ainda não respondeu. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do ex-governador. Quando a ação foi proposta pelo Ministério Público, em setembro de 2018, a defesa de Alckmin contestou o embasamento da ação. “Não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado”.

(Agência Brasil)

Sindicalistas protestam no aeroporto de Fortaleza contra a reforma da Previdência; Faltou parlamentar

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Um grupo de sindicalistas realizou, na madrugada desta terça-feira, no setor de embarque do Aeroporto Internacional Pinto Martins, um ato de protesto contra a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro.

O objetivo do grupo, liderado pelo presidente da CUT/CE, Will Pereira, era fazer pressão junto aos parlamentares federais cearenses que, no entanto, não apareceram. Alguns já tomaram a rota de Brasília no fim de semana, enquanto outros optaram por não cumprir expediente nesta semana, dedicada mais ao debate da reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Will Pereira disse que o fundamental nessa luta é continuar protestando e pressionando, a partir de agora, para que o “retrocesso” não se implante no sistema de Previdência do País e que, no atual governo, deve afetar mais a classe trabalhadora.

“Vamos lutar até a vitória, que é a retirada dessa proposta que não contempla os trabalhadores”, assegura Pereira, ressaltando que essa mobilização ocorrerá também nas casas legislativas nos Estados, por meio de audiências públicas.

No ato, a participação também de sindicatos como Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindiute, representante dos professores de Fortaleza, bem como membros das centrais CTB, CSB, CSP-Conlutas e Intersindical, bem como Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo. O grupo já organiza também vários atos no Ceará para o dia 1º de Maio.

(Foto – Paulo Moska)

Catedral de Notre-Dame – Bombeiros controlam fogo e impactos serão avaliados nesta terça-feira

Equipes de bombeiros e especialistas vão analisar, nesta terça-feira (16), o prejuízo deixado pelas chamas que destruíram o telhado e derrubaram “flecha”, a torre mais alta da Catedral de Notre-Dame, em Paris. O incêndio levou nove horas para ser extinto.

“O perigo do fogo está descartado, mas se desconhece como resistirá a estrutura. Especialistas vão se reunir para investigar o caso”, afirma o secretário do Ministério do Interior, Laurent Nuñez. Nuñez explicou ainda que o objetivo agora é saber se a estrutura oferece suficiente estabilidade.

Ainda havia pequenos focos de incêndio no início desta manhã, mas bombeiros garantiram que não havia mais perigo de as chamas voltarem a crescer, segundo Gabriel Plus, porta-voz dos bombeiros de Paris.

Bombeiros seguem atuando em Notre-Dame, na França, para extinguir incêndio.

(Com Portal G1/Foto – Stefane de Sakiuin, da AFP)

Chefes de facções criminosas no Ceará são presos no Recife

Dois integrantes de facção criminosa cearense foram presos neste fim de semana no Recife. Francisco de Assis Fernandes da Silva, o Barrinha, e Francisco Tiago Alves do Nascimento, o Tiago Magão, levavam vida de luxo na capital pernambucana. Eles são apontados pela Polícia Civil cearense como mandantes de ações da facção.

Na casa de Barrinha, os policiais encontraram R$ 13.803 em espécie, 11 relógios de luxo, três anéis de ouro, 11 cartões bancários e documentos falsos. No veículo do preso, os policiais encontraram uma pistola calibre 9 mm, dois cartuchos e 33 munições.

Dois dos três anéis apreendidos sob posse de Barrinha têm significado para além do estético. Batizados de “anéis templários”, eles são concedidos aos membros do mais alto conselho de deliberações da facção. Os objetos são feitos de ouro, cravejados em diamante e têm as iniciais dos chefes do grupo. A estimativa da Políciaé de que cada um custou R$ 7 mil.

(O POVO/Foto – Arquivo)

Governo propõe mínimo de R$ 1.040 para 2020

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas pelo INPC.

Segundo o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

(Agência Brasil)

Suspeitos de pistolagem no Ceará são presos em São Paulo

Em São Paulo, a Polícia Civil desse estado prendeu 13 homens e duas mulheres acusados de “crimes de pistolagem” praticados no Ceará. As prisões aconteceram na manhã de ontem, em Guarulhos.

Ao todo, 80 policiais participam da operação para cumprir 15 mandados de prisão e 20 mandados de busca e apreensão. Alguns integrantes são apontados pela Polícia como responsáveis pelos assassinatos de dois PMs no Estado, incluindo um comandante.

Ainda de acordo com a Polícia, a quadrilha de assassinos de aluguel continuou a praticar os assassinatos sob encomenda em São Paulo.

(Foto – Arquivo)

Alunos do curso de Economia Ecológica da UFC cobram nomeação de professores

STUDANTES DO CURSO DE ECONOMIA ECOLÓGICA (UFC) OCUPAM PRÉDIO DA DIRETORIA DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

Os alunos do curso de Economia Ecológica (EcoEco) da Universidade Federal do Ceará ocuparam, por algumas horas, na tarde de segunda-feira, a Diretoria do Centro de Ciências Agrárias (CCA). O grupo reivindica a vaga garantida por concurso para os professores que serviriam a unidade. A UFC ficou dar dar resposta.

A ocupação teve apoio do Centro Acadêmico Georgescu Roegen (Economia Ecológica), e de demais centros acadêmicos da UFC, além do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e de diversos professores do curso e de departamentos vizinhos,

Segundo os alunos, as vagas garantidas por concurso que seriam destinadas ao Departamento de Estudos Interdisciplinares (DEINTER) – onde o curso de Economia Ecológica está inserido, foi excluída pela diretoria do CCA e entregue a outro departamento para ser utilizada sem nenhum vínculo ao curso de EcoEco, que hoje tem necessidade de novos docentes.

(Foto – CA Georgescu Roegen)

Adiar fechamento de lixões é desserviço, diz ministro do Meio Ambiente

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, classificou hoje (15) de desserviço o aumento do prazo para os municípios eliminarem lixões no país, proposta que deve passar por votação na Câmara dos Deputados em caráter de urgência. A meta inicial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que previa a substituição por aterros, era agosto de 2014, mas foi descumprida.
“A ideia de postergar, de maneira generalizada, o atingimento da meta do fechamento de lixões é um grande desserviço para o Brasil”, disse o ministro, ao participar do Seminário Internacional de Resíduos Sólidos. realizado em São Paulo pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base.

Para o ministro, municípios grandes e ricos como São Paulo deveriam ter “uma coleta seletiva minimamente bem-feita”. Na opinião de Salles, as cidades pequenas e afastadas dos grandes centros urbanos poderiam, porém, gozar de prazo mais flexível.

“Temos uma interlocução muito boa com os deputados na parte do meio ambiente. Já manifestamos preocupação sobre uma solução linear. Há casos, realmente, de municípios que estão muito longe de alcançar as metas, seja porque estão isolados ou porque entraram em colapso financeiro”, afirmou.

Concessão de parques

Ricardo Salles negou notícias de que a mineradora Vale teria a concessão de parques públicos em Minas Gerais. Há uma semana, em mensagem no Twitter, o ministro disse que tentaria converter a multa da R$ 250 milhões da empresa em investimentos para sete parques nacionais,com a construção de obras de infraestrutura, trilhas, atividades e serviços para estimular o ecoturismo. Futuramente, serão concedidos à iniciativa privada.

“Ninguém disse que a Vale vai ganhar concessão. Vamos ter investimento nos parques para que eles sejam concedidos. Hoje, os parques nacionais carecem de infraestrutura. São parques que poderiam estar gerando emprego, renda”, disse.

(Agência Brasil)

Ricardo Cavalcante será aclamado presidente da Fiec

Beto Studart, atual dirigente, e Ricardo Cavalcante.

Ricardo Cavalcante será aclamado, nesta terça-feira, às 9 horas, como presidente da Federação das Indústrias do Ceará.

A posse, no entanto, só ocorrerá em setembro próximo, pois Beto Studart cumprirá restante do mandato.

Indicado por consenso, Ricardo avisa: quer o apoio de todos para uma boa gestão. Ele mandou convite até para o opositor, Alexandre Pereira.

(Foto – Fiec)

 

Uece sai na frente com disciplina de Inovação e Empreendedorismo Acadêmicos

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) mais uma vez se destaca pelo seu pioneirismo. Desta vez, com a criação da disciplina Inovação e Empreendedorismo Acadêmicos para os seus mais de 30 cursos Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado). O evento de lançamento acontece nesta terça-feira (16), a partir das 16 horas, no auditório do Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa), Campus Itaperi.

De acordo com a pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da Uece (PROPGPq), professora Nukácia Meyre Silva Araújo, a nova disciplina proporcionará um diferencial aos mestrandos e doutorandos da Uece. “Essa disciplina é uma das maneiras de formar pesquisadores empreendedores e inovadores, que consigam estabelecer diálogo mais fluente entre academia e os setores governamental e produtivo, por exemplo. A ideia da PROPGPq é que empreendamos e proponhamos soluções inovadoras para a sociedade. Essa formação será ofertada em cursos de pós-graduação em todas as áreas em que atua”.

A disciplina Inovação e Empreendedorismo Acadêmicos abordará questões relacionadas a diferentes tipologias de inovação, desde a inovação incremental, passando pelos modelos de negócios e radicais até as inovações sociais em todo o espectro de conhecimento que a Universidade pode contribuir com responsável e sistemática transferência de tecnologia para a sociedade em todos os seus setores.

Serão discutidos também caminhos, abordagens, metodologias e práticas para que este impacto da transferência de conhecimento e de tecnologia seja efetivo, estimulando junto aos futuros pesquisadores (alunos de mestrado e de doutorado) o espírito empreendedor e inovador, aproximando ainda mais a formação e a criação científica e tecnológica na Universidade com as demandas e oportunidades na sociedade como um todo.

A nova disciplina será ofertada por meio de parceria entre PROPGPq, Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) e Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA), e ministrada pelo docente da Uece, doutor em Economia, pós-doutor em Gestão da Inovação e pesquisador no tema Inovação, Samuel Façanha Câmara.

(Uece)

Made in Ceará – Trailer do filme “O Dragão do Mar” já pode ser visto; estreia ainda indefinida

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O cinema cearense segue com produções de encher os olhos. Após o sucesso de “Onde nascem os bravos”, todo gravado em Palmácia, o diretor Daniel Abrew traz este ano “O Dragão do Mar”, uma realização do Instituto Icapuí Filmes, em associação com a Toque de Midas e com a Escudeiro Produções Artísticas.

O filme é baseado na obra literária Chico da Matilde e conta a história do jangadeiro Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar ou Chico da Matilde, que, ao lado de companheiros, impediu o comércio de escravos nas praias do Ceará. O revolucionário mulato de Canoa Quebrada, em 1874, foi nomeado prático da Capitania dos Portos, e convivendo com o drama do tráfico negreiro, envolve-se na luta pelo abolicionismo.

DIREÇÃO: Daniell Abrew
NACIONALIDADE: Brasil
NATURALIDADE: Ceará
GÊNERO: Drama
IDIOMA: Português (BR)
ANO: 2019
CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA: 16 Anos
PRODUTORA: Instituto Icapuí Filmes
PRODUTORAS ASSOCIADAS: StoryKnight Audiovisual Entertainment Enterprise, JLS
Comunicação e Editora, Toque de Midas Produções, Escudeiro Produções Artísticas

ELENCO: Roberto Kwéngwè, Márcia Ribeiro, Hélio Liro, Margot Leitão, Alcântara
Costa, Camilo Vidal, Raffael Rarroso, John White, André Campos, Mara Nívea,
Abimaelson Santos, Admilsa Garcia, Giovanni Marsallis, Maurício Campos, Nilo
Tabosa, Agabo Crispim, Leandro Rebouças, Lucas Alves, Gilberto Calungueiro,
Jackson Targino, Aletéia Lorenna, PPJoel Ventura, Luiz Bernardo Lamparina, Otton
Natash, Lana Soraya, Daniell Abrew

PRODUÇÃO: Daniell Abrew, Camilo Vidal, Kely Brito, Amanda Katiele
ROTEIRO: Daniell Abrew, JonasLuis DA SILVA, de Icapuí
PRODUÇÃO EXECUTIVA: JonasLuis DA SILVA, de Icapuí, Ângela Tavares
CO-PRODUÇÃO: João Guilherme Studart, Ângela Escudeiro
PRODUÇÃO ASSOCIADA: Fátima Domingos, Steven Primeiro, Karine Ogunté, Adriano
Silva
CO-PRODUÇÃO ASSOCIADA: Antônio Diogo, Silvia Conrad, Nilo Tabosa, Ricardo Meira
Arruda

Ministério cria comissão para rever política criminal e penitenciária

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai revisar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, documento que fixa as diretrizes para a elaboração e execução de políticas públicas voltadas aos sistemas penal e criminal e que deve ser reexaminado a cada quatro anos.

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (15) nomeia os membros da comissão encarregada de elaborar o novo plano nacional.

O grupo será presidido pelo juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes, que é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2017 e suplente no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Antes de assumir uma das vagas no CNJ, em outubro de 2017, Fontes auxiliava o ministro Teori Zavascki, que foi relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu em um acidente aéreo, em janeiro de 2017.

A comissão será composta pelo economista Pery Francisco Assis Shikida (que ocupará a relatoria do grupo); o promotor de Justiça e secretário administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Fernando Pastorelo Kfouri, e o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Adelídio de Carvalho.

Também integrarão o grupo o juiz federal do Rio Grande do Norte e conselheiro do CNJ, Walter Nunes da Silva Júnior, que já presidiu a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), e o delegado federal aposentado Wilson Salles Damázio.

Os seis integrantes da comissão são membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, recentemente designados pelo ministro Sergio Moro. Fontes, Kfouri e Júnior são titulares no colegiado. Já Shikida, Carvalho e Damázio são suplentes no conselho.

Na última revisão do Plano Nacional de Política Criminal, para o período 2015/2018, os responsáveis pelo documento divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública destacam a necessidade da política criminal e penitenciária ser reconhecida como política pública. E desta ser adequada aos modernos instrumentos de governança em política pública. O texto também frisa que, entre os anos de 1990 e 2014 a população prisional brasileira aumentou 6,7 vezes, passando de 90 mil pessoas presas para 607 mil, “sem impacto na melhoria dos indicadores de segurança pública”.

(Agência Brasil)

Produção cearense é premiada 24º Festival Internacional de Documentários

O filme Soldados da Borracha, do cineasta cearense Wolney Oliveira, foi premiado na noite desse domingo (14), em São Paulo, durante o 24º Festival Internacional de Documentários. A produção cearense venceu na categoria Melhor Longa Metragem, diante do júri da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas de São Paulo (ABD-SP).

“Ficamos muito felizes com esse reconhecimento da ABD-SP. É um prêmio paralelo de um dos festivais de documentários mais respeitados do mundo e isso é um muito importante para o cinema cearense”, ressaltou Wolney.

Produção 100% cearense, o longa Soldados da Borracha (82 min) será exibido em Fortaleza durante o 29º Cine Ceará, que acontece de 31 agosto a 7 setembro deste ano. O documentário foi viabilizado com apoio da ENEL, através do Mecenato Estadual do Ceará, BNDES através da Lei do Audiovisual e pela Ancine.

(Foto: Divulgação)

Movimento Crítica Radical vai lançar rifa de carro O Km

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Para aliviar prejuízos com furto registrado em sua sede, no fim de semana, o Movimento Crítica Radical lançará, dia 24 próximo, quando de aniversário de 70 anos da ex-vereadora e militante Rosa da Fonseca, uma rifa de carro zero km.

No ato, haverá também o lançamento do livro sobre Rosa, escrito pelo jornalista Érico Firmo, colunista de Política do O POVO.

 

Procon Fortaleza divulga preços de peixes frescos para a Semana Santa

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou os preços de peixes frescos e produtos típicos para a Semana Santa. A pesquisa, realizada nos dias 9, 10 e 15 deste mês, contempla ainda preços de vinhos e pães de coco. O Procon visitou os mercados públicos de Messejana, Mercado dos Peixes, no Mucuripe, bem como o Mercado São Sebastião, no Centro. O órgão de defesa do consumidor emitiu recomendação aos supermercados de Fortaleza e para os permissionários dos mercados públicos da Capital, alertando sobre a prática abusiva de elevação de preços, sem justa causa.

A orientação do Procon é pesquisar. O quilo do peixe arabaiana, por exemplo, pode chegar a 133,33% de diferença. Pesquisadores do Procon encontraram o mesmo peixe sendo vendido por R$ 12,00 em um box chagando a R$ 28,00, o quilo, no mesmo Mercado dos Peixes.

O quilo do camarão também apresenta alta variação, sendo comprado de R$ 25,00 a R$ 40,00, uma diferença que chega a 60%.

Entre os vinhos, é possível comprar quase duas garrafas, de 750ml, no estabelecimento mais barato, em comparação com o preço de uma garrafa no local mais caro. É o caso do vinho salton, de fabricação nacional, que pode sair por R$ 20,49, no bairro Maraponga, na Regional V, enquanto que o mesmo produto custa R$ 38,99, no bairro Joaquim Távora, na Regional II, conferindo uma diferença de 90,29%.

Um dos itens mais procurados, na Semana Santa, é o pão de coco. A diferença do quilo do produto entre o estabelecimento mais barato e o mais caro chega a 108,90%, variando os preços entre R$ 8,09 e R$ 16,90.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, reforça que os estabelecimentos não podem aumentar preços apenas pelo aumento da procura dos produtos para a Semana Santa. “O Código de Defesa do Consumidor proíbe a elevação de preços, sem justa causa caracterizando, assim, prática abusiva”. Cláudia explica que a infração pode resultar em multa de até R$ 12,7 milhões.

Ovos de Páscoa

O Procon Fortaleza divulgou no dia 08/04, a pesquisa com preços dos ovos de chocolate nos supermercados da Capital. A diferença no preço no ovo de chocolate da mesma marca e com o mesmo peso chegou a 42,35% entre o estabelecimento mais caro e o mais barato.

(Procon/Fortaleza)

Que colheita terá um país que semeia corpos?

Em artigo sobre a situação carcerária no Estado, a jornalista Aline Baima aponta que a sociedade irá “pagar o preço dessa escolha política de alimentar o barril de pólvora que representa o processo de submissão da população carcerária a condições desumanas”. Confira:

Que colheita terá um país que semeia corpos? A frase, lida num muro de uma cidade mexicana, voltou a ressoar na minha cabeça após ouvir os mais de 30 relatos de familiares de presos na audiência pública realizada, na última quarta-feira (10), pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, para discutir a situação do sistema penitenciário cearense.

​Relatos de torturas, condições desumanas e degradantes deram a tônica das falas bastante emocionadas feitas, em sua maioria, por esposas e mães de detentos.

​Famílias indo visitar seus entes nos presídios e descobrindo somente no local que eles estavam mortos; detentos bebendo água insalubre de um buraco que jorra na parede; reduzido número de refeições por dia, ficando os detentos mais de 12h sem uma refeição; reclusos há mais de dois meses sem poder receber visitas; lesões de tortura; transferências indiscriminadas e sem informações básicas ao Judiciário e às famílias; superlotação, entre outras violências, compõem o quadro de violações aos direitos humanos dos presos cometidos por agentes do Estado.

​Os depoimentos foram corroborados pelo relatório de inspeção realizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), de 25 de fevereiro a 1 de março, e lançado na ocasião.

​ Em contraste com as cenas de horror encontradas nas diversas alas das prisões, os servidores encontraram uma ala na qual os direitos que deveriam ser aplicados a todos os presos estavam sendo respeitados. Condições de salubridade, colchões, livros, rádios, ventiladores e mosquiteiros estavam presentes nas celas, compostas em sua maioria por ex-policiais e filhos de policiais.

​Dois dias após o lançamento do relatório, na reunião do Ceará Pacífico, o governador Camilo Santana apresentou dados sobre a situação carcerária do estado muito destoantes do caos generalizado denunciado pelos peritos do MNCPT e silenciou sobre as questões apontadas pelo relatório.

​Desconsiderando o que foi relatado pelo órgão, pelas famílias e pela sociedade civil organizada, o governador afirmou que agora as visitas aos detentos estão mais humanizadas e lançou a seguinte pérola: “Não esperem tratamento VIP para criminosos no Ceará”.

​Ao desprezar a situação apresentada por um órgão federal, pela sociedade
organizada e pelas famílias, o governador sinaliza que, para ele, o respeito à
dignidade humana, ao que estabelece a Constituição Federal e aos tratados de
direitos humanos dos quais o país é signatário é considerado tratamento VIP,
concedido apenas a uma pequena parcela da população carcerária composta por ex-
militares e filhos de militares.

​Essa realidade expressa claramente o que movimentos sociais, especialmente o movimento negro, denunciam há anos: o racismo estrutural do Estado brasileiro.

​Quando um representante máximo de um estado decide ignorar a situação de tortura e as condições degradantes a que estão sendo submetidas as pessoas sob sua tutela e essa população sabe-se que tem cor e ter classe: é a população negra da periferia a maioria no sistema carcerário, em decorrência de um sistema penal altamente seletivo, o racismo institucional se revela de forma bastante transparente.

​A ala dos ex-militares e filhos de militares diferenciada da situação das demais alas do presídio é um desenho claro da desigualdade racial e de classe no Brasil, revelando de quem são os corpos descartáveis e descartados na política de extermínio em vigor no Ceará e no País.

​Os presos estão cumprindo suas penas, muitas vezes até sem ser culpados, considerando que mais de 60% da população carcerária do Ceará é de presos provisórios, ou seja, pessoas que ainda não foram condenadas.

“E o Estado, quando irá ser responsabilizado pelos crimes cometidos por seus agentes?”. Era o questionamento de muitas famílias.

​A resposta clara do governador, quando reafirma e referenda a política de tortura e extermínio nas prisões do estado, representa uma grave ameaça a todos nós.

​Como bem questionado por uma esposa de um recluso na audiência: “a sociedade está preparada para receber o que está sendo gerado no sistema penitenciário do Ceará? Pois essas pessoas irão voltar para sociedade um dia”.

​Somos nós, cidadãs e cidadãos cearenses, que iremos pagar o preço dessa escolha política de alimentar o barril de pólvora que representa o processo de submissão da população carcerária a condições desumanas.

Aline Baima

Jornalista e Mestranda em Comunicação pela Universidade Federal do Ceará

Nova Previdência fará PIB crescer 1,1 ponto percentual, diz boletim

O mercado financeiro acredita que a reforma da Previdência vai potencializar o crescimento da economia. De acordo com pesquisa divulgada no Boletim Prisma Fiscal, da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, com 64 analistas de mercado especializados em projeções fiscais, a aprovação da reforma representará ganho de 1,1 ponto percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, neste ano.

Para 2020, a previsão é de ganho de 3 pontos percentuais, comparando com um cenário em que não haja aprovação da reforma.

A pesquisa revela que, com a aprovação integral da proposta de reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, o crescimento do país será de 2,10% em 2019; 3,50% em 2020; 3,45% em 2021; e 3% em 2022.

Por outro lado, sem a aprovação da proposta no Congresso, o crescimento será de 1% em 2019; 0,5% em 2020; 0,75% em 2021; e 1% em 2022.

Os analistas também projetaram o crescimento considerando aprovação parcial da Nova Previdência em 2019. Nesse caso, os números mostram a economia crescendo 1,95% em 2019; 2,8% em 2020; 2,7% em 2021; e 2,5% em 2022.

Geração de empregos

A partir dos dados coletados pelo Boletim Prisma Fiscal sobre o crescimento do PIB, a subsecretaria de Macroeconomia da SPE calculou as possíveis implicações em termos de geração de empregos no cenário com a Nova Previdência aprovada integralmente e no cenário sem a aprovação.

Os números mostram que, em 2022, caso o Congresso aprove o texto enviado pelo governo, o país poderá ter 4,3 milhões de empregos a mais, relativamente ao cenário sem a aprovação. Os novos empregos já começariam a surgir em 2019: cerca de 170 mil postos de trabalhos criados a mais com a aprovação do texto. Em 2020 o número sobe para 1,3 milhão; e em 2021 para 2,9 milhões.

(Agência Brasil)

Campanha de vacinação contra a aftosa começa em maio no Ceará

Em maio próximo, virá campanha de vacinação contra a aftosa em todo o País e, claro, no Ceará.

A informação é da superintendente estadual do Ministério da Agricultura, Maria Luiza Rufino, adiantando que a meta no Ceará é atingir 90% do rebanho, hoje superior a 2 milhões de cabeças.

O Ceará é hoje área livre da aftosa com vacinação, mas tenta melhorar sua classificação e ser livre sem vacinação, daí o fazendeiro que não vacinar o gado, pagará multa.

(Foto – Ilustrativa)