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Câmara aprova Marco Civil da Internet

Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou nesta terça-feira (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara.

O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. O texto agora segue para o Senado e, caso seja aprovado lá também, irá para sanção presidencial.

“Hoje em dia precisamos de lei para proteger a essência da internet que está ameaçada por praticadas de mercado e, até mesmo, de governo. Assim, precisamos garantir regras para que a liberdade na rede seja garantida”, disse o relator do projeto deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Entre os principais pontos da proposta estão: a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet. Atualmente, as informações são usadas livremente por empresas que vendem esses dados para o setores de marketing ou vendas.

Os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações dos usuários, a não ser que haja consentimento do internauta; os registros constantes de sites de buscas, os e-mails, entre outros dados, só poderão ser armazenados por seis meses. O projeto também define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários.

Após diversas negociações, o governo conseguiu com que os partidos contrários ao marco civil mudassem de ideia. O PPS foi o único partido que votou contra o projeto. O PMDB, que era contra a proposta, mudou de opinião e defendeu a aprovação.

(Agência Brasil)

Luciana Dummar diz que Cid Gomes sempre honrou história de Demócrito

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A presidente do Grupo de Comunicação O POVO, Luciana Dummar, disse em um discurso emocionado que o governador Cid Gomes sempre honrou a história de seu pai, Demócrito Dummar, homenageado (in memorian) com a Medalha da Abolição.

Cid Gomes entrega Medalha Abolição a homenageados em 2014

foto medalha abolição 2014

O jornalista Demócrito Dummar (in memorian) foi homenageado na noite desta terça-feira (25), no Palácio da Abolição, no aniversário de 130 anos da libertação dos escravos no Ceará. O ex-presidente do Grupo de Comunicação O POVO, por cerca de 40 anos, foi representado por sua filha Luciana Dummar, atual presidente. A entrega da comenda foi feita pelo governador Cid Gomes, que também homenageou o chanceler da Universidade de Fortaleza (Unifor), Airton Queiroz, e o artista plástico Sérvulo Esmeraldo.

A solenidade foi uma das mais concorridas  reuniu políticos, empresários, artistas, militares, e sociedade civil.

Lobão e Graça Foster são chamados para explicar compra de refinaria pela Petrobras

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a presidente da Petrobras, Graça Foster, serão convidados para audiência pública conjunta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para esclarecer a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O negócio pode ter causado um prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão à empresa.

Lobão também será questionado sobre a situação do sistema elétrico e o risco de racionamento de energia. Requerimentos propondo a audiência pública, apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-SE), foram aprovados nesta terça-feira (25) pela CMA. Na CAE, o autor do requerimento foi o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) também apoiaram o pedido. Os requerimentos serão votados na próxima semana.

Os senadores querem saber por que a Petrobras pagou valor 30 vezes maior que o montante pago pela empresa belga Astra Oil para adquirir a mesma refinaria, um ano antes. Querem também explicações sobre declarações da presidente Dilma Rousseff de que “parecer falho” teria embasado a compra da refinaria.

(Agência Senado)

Bancos fecharam 1.864 vagas em janeiro e fevereiro

O sistema financeiro fechou 1.864 postos de trabalho nos dois primeiros meses deste ano, revela a Pesquisa de Emprego Bancário, divulgada nesta terça-feira (25) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

De acordo com a pesquisa, enquanto os bancos privados lideraram os cortes de vagas, a Caixa Econômica Federal abriu 826 postos de trabalho no mesmo período.

A pesquisa é feita em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo a pesquisa, os bancos brasileiros contrataram 5.124 funcionários e desligaram 6.988 no primeiro bimestre deste ano. Em 18 estados, houve saldo negativo de emprego no período. Os estados que mais fecharam vagas foram São Paulo (715), Rio de Janeiro (262) e Minas Gerais (222).

De acordo com a Contraf, a pesquisa indica também que as mulheres, que representam metade da categoria, ganham menos do que os homens não somente na contratação como também no desligamento.

Enquanto a média dos salários dos homens na admissão é R$ 3.678,54, nos dois primeiros meses do ano, a remuneração das mulheres ficou em R$ 2.765,15, valor que representa 75,2% da remuneração de contratação masculina. A média dos salários dos homens no desligamento é R$ 6.212,84 e das mulheres, R$ 4.543,54. Isso significa que a remuneração média das mulheres no desligamento equivale a 73,1% do salário dos homens.

A pesquisa mostra ainda ficou em R$ 3.229,33 o salário médio dos admitidos pelos bancos no primeiro bimestre do ano. Os desligados receberam, em média, R$ 5.407,33. Assim, os trabalhadores que entraram no sistema financeiro receberam valor médio equivalente a 59,7% da remuneração dos que saíram.

(Agência Brasil)

Câmara decide nesta 4ª feira destino de deputado que fez esterilizações irregulares

“A Mesa Diretora da Câmara vai decidir nesta quarta-feira  (26) o futuro político do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por esterilização cirúrgica irregular, em 2004, quando era candidato a prefeito do município paraense de Marabá.

A decisão foi comunicada ontem (25) ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pelo relator do processo no STF, ministro Dias Toffoli. Hoje (25), Alves disse que convocou a reunião para 11 horas desta quarta-feira. “É um momento difícil que passa o deputado Asdrúbal. Temos que compreender seu lado humano e pessoal nesta hora, mas temos que assegurar de maneira exemplar o regimento da Casa”, afirmou.

A cúpula de deputados terá que optar pela abertura ou não de um processo de cassação do mandato de Bentes. Se abrirem o processo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai indicar um relator para acompanhar a decisão e o deputado terá amplo direito de defesa.”

(Agência Brasil)

A banda podre da política

Em artigo no O POVO desta terça-feira (25), o sociólogo (UFF) e cientista político (UFRJ), Ubiracy de Souza Braga, diz que a violência no Ceará deve afetar o Turismo. Confira:

Durante um mês, o programa “Fantástico”, da Rede Globo, percorreu as cidades brasileiras que aparecem no ranking das dez mais violentas do planeta entre as que não estão em guerra, seja pelo narcotráfico, guerra de guerrilha ou de formação secular religiosa. Mesmo assim, Maceió, Fortaleza e João Pessoa, encontram-se entre as mais violentas. Maceió é a quinta cidade mais violenta do mundo, e primeira do Brasil. O Ceará, dos últimos coronéis, mais uma vez se fixa no mapa da violência mundial.

O jornal O Globo demonstra Fortaleza em sétima posição entre as 50 cidades mais violentas do mundo. Dos 50 municípios no mapa da violência, o Brasil tem 16. E, entre as capitais brasileiras que irão sediar jogos da oportuna Copa do Mundo, que gera beleza, graça, diversidade e trabalho, Fortaleza é a primeira com mais casos de violência. Os dados dessa pesquisa ganharam novo destaque sobre o mapa da violência no mundo ocidental. Mesmo com os casos de crimes do dia a dia, que a vã política não tem interesse em resolver, deixam moradores de Fortaleza estarrecidos.

O Secretário de Segurança Pública do Ceará, Servilho Paiva, disse ao O Globo que os turistas que visitarem a capital cearense não irão correr risco de serem vítimas da criminalidade: – “O turista pode ficar tranquilo, se conduzir no circuito apropriado, e de forma apropriada”, disse Servilho Paiva. A reportagem de O Globo, em seu pragmatismo, ganha destaque em uma semana marcada por casos de violência que chocaram a população do Ceará, e tendem a afastar 30% no jogo de mercado turístico.

Um dos casos mais chocantes deu-se com a morte do universitário Mardônio Freire, de 19 anos, que cursava o 5° semestre de Direito na Universidade Federal do Ceará. Foi assassinado, de forma brutal, como em Maceió, os jovens são as principais vítimas. – “O criminoso, no Ceará, para ser preso, tem que ser muito azarado. A Polícia Civil não tem efetivo para investigar nenhum crime”.

Gustavo Simplício Moreira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará, se refere à falta de compromisso com a ordem, com a integridade humana e o respeito à sabedoria da corporação. As instituições funcionam precariamente pela falta de compromisso ético, político e de responsabilidade social dos governantes.

BNB firma convênio com Caixa para utilização das Casas Lotéricas

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O presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel, assinará nesta quarta-feira, às 10 horas, no auditório da presidência da Instituição, no bairro Passaré, convênio com a Caixa Econômica Federal visando a utilização das casas lotéricas. A medida beneficiará os clientes das duas instituições e promete reforçará o atendimento prestado.

Na ocasião, Ary Joel dará entrevista coletiva, ao lado de dirigentes da Caixa, para dar todos os detalhes do acordo.

Por uma cidade para os cidadãos

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Com o título “Nova Cidade”, eis artigo do arquiteto Joaquim Cartaxo. Ele apregoa uma cidade para os cidadãos e não aquela que só pensa no sistema viário destinado ao festival de automóveis. Confira:

Fortaleza possui padrão de mobilidade fundado no automóvel que garante a expansão da cidade contínua e para todos os lados, sem considerar os custos das redes de infraestrutura de água, esgoto, sistema viário, transporte público para atender esse modelo de crescimento urbano. Regra geral, a análise e planejamento desse modelo acontece fragmentariamente, dissociando uso solo, proteção ambiental, sistema de transporte público de passageiros e circulação de veículos particulares.

Consequências desse padrão são noticiadas diariamente: problemas ambientais gerados pela alta produção de gases poluentes; acidentes de trânsito transformados em questão de saúde pública devido aos alarmantes índices apresentados; engarrafamentos imensuráveis que causam mal-estar e insegurança no trânsito.

Solução para os engarrafamentos: mais vias, mais viadutos, mais rotatórias, mais semáforos com o objetivo de possibilitar ao transporte motorizado mais fluidez.

Deriva daí o círculo vicioso: mais vias, mais carros, mais congestionamento, mais vias, mais carros, mais congestionamento…

70% do espaço público das metrópoles estão ocupados pelo sistema viário destinado aos automóveis, que transporta pouco mais de 30% dos habitantes dessas cidades. Isto é privatização do espaço público, a qual concorre para o desaparecimento da vida pública, substituída por um modo de vida mais individualista em que o uso do transporte particular colabora em larga medida.

A nova cidade requer uso do solo, proteção ambiental e circulação pensados, implantados e avaliados de modo integrado; utilização do espaço público como lugar de convivência e não apenas lugar de passagem, de circulação; aumento das áreas de calçadas com conforto e segurança que estimule caminhadas casa-trabalho, casa-lazer, trabalho-lazer; planejamento de tráfego e trânsito que inclua meios não motorizados como bicicletas e priorize o pedestre.

* Joaquim Cartaxo,

Arquiteto urbanista e secretário de formação política do PT/CE.

Uma Medalha para Demócrito Dummar

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O governador Cid Gomes (Pros) entregará nesta terça-feira, às 19 horas, a Medalha da Abolição aos três homenageados de 2014: o jornalista Demócrito Dummar (in memoriam), presidente do O POVO por 23 anos; o empresário Airton Queiroz, chanceler da Universidade de Fortaleza (Unifor); e o artista plástico Sérvulo Esmeraldo. A cerimônia será às 20 horas, no Palácio da Abolição.

Neto de Demócrito Rocha, fundador do O POVO, Dummar assumiu a presidência do Grupo de Comunicação em 1985 e a exerceu até sua morte, em 25 de abril de 2008. Foi sucedido pela filha, a jornalista Luciana Dummar, que o representará na solenidade.

“O meu pai foi um jornalista apaixonado e apaixonante. Ele sempre acreditou na capacidade transformadora que tem o jornalismo. Sempre esteve atento aos movimentos sociais e na defesa das boas causas, dessas que muitas vezes passam despercebidas e que é preciso jogar luzes para mostrar o brilho próprio”, disse Luciana. “Fico muito feliz, como filha e presidente do O POVO, em representá-lo nesta homenagem.”

A Criatura contra o Criador?

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Com o título “O encontro possível”, eis artigo de Guálter George, editor-executivo de Conjuntura do O POVO. Aborda a especulação em torno do nome de Ciro Gomes para o Senado e a vez do ex-governador Tasso Jereissati entrar nesse páreo. Nem que para gerar constrangimentos. Confira:

Uma candidatura de Ciro Ferreira Gomes ao Senado, objeto de especulação que ganhou corpo nos últimos dias, pode gerar um fato político interessante no Ceará em 2014. Seria vê-lo enfrentando o ex-líder Tasso Jereissati, de quem se admite em dívida desde quando, quatro anos atrás, participou da campanha que impôs a primeira, e até hoje única, derrota eleitoral do tucano na tentativa de renovar o mandato de senador.

Há quem avalie difícil a hipótese do confronto, especialmente diante do que se considera baixa disposição de Tasso para uma nova disputa dura, como a de 2010.

Eu, ao contrário, acho possível que até lhe anime os planos a ideia de medir forças com um ex-liderado sobre cujo crescimento político tem responsabilidade direta. Lá, nos passos primeiros e decisivos.

Seria, para ele, a chance de cobrar sinceridade prática em manifestações de arrependimento pelo acontecido na última eleição.

Arrecadação federal de fevereiro engorda e passa dos R$ 83 bilhões

“A arrecadação de impostos e contribuições federais em fevereiro ficou em R$ 83,137 bilhões, resultado recorde para o mês. Corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta é de 3,44% ante fevereiro de 2013. No bimestre, a arrecadação teve crescimento real [corrigido pela inflação] de 1,91% na comparação com o mesmo período do ano passado, com R$ 206,804 bilhões, resultado recorde também para o período.

De acordo com a Receita Federal, o resultado decorreu da redução do recolhimento de impostos apurados com base na estimativa mensal – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ocorrida em fevereiro de um pequeno grupo de empresas.

Houve ainda efeito das desonerações tributárias adotadas pelo governo para combater a crise econômica, em especial, folha de pagamento, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis, Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) dos automóveis e Imposto sobre Operação Financeira (IOF) para crédito à pessoa física.”

(Agência Brasil)