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Copom anuncia nesta 4ª feira taxa básica de juros

“A taxa básica de juros da economia (Selic), válida para os próximos 45 dias, será anunciada hoje (29) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BDC). A reunião que vai definir a Selic, a penúltima do ano, começou ontem (28) à tarde, com apresentações técnicas e discussões sobre a conjuntura econômica.

Segundo pesquisa semanal do BC, a expectativa do mercado financeiro é que o Copom mantenha a Selic no patamar atual, de 11%, como vem fazendo desde maio. Na ocasião, o BC interrompeu a trajetória de nove altas consecutivas. O patamar atual é o mais alto desde novembro de 2011, quando a taxa também era 11%.

A taxa básica de juros da economia é o instrumento do BC para o controle da inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, pois os juros elevados encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando há redução da taxa básica, a tendência é o crédito ficar mais barato, com estímulo à produção e ao consumo.”

(Agência Brasil)

Gaudêncio não terá mais cargo na gestão RC

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (29):

O vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, que atuou como coordenador-geral da campanha de Eunício Oliveira (PMDB), candidato derrotado ao Governo, embarca nesta quarta-feira (29) para temporada nos EUA. Seguirá com a família, sem aquela de querer comentar consequências das urnas para sua relação e a do seu partido com o Pros do prefeito Roberto Cláudio.

Gaudêncio não toca no cenário futuro de sua presença na gestão, mas setores ligados ao prefeito dizem que será mantida uma relação de respeito, dentro dos limites constitucionais. Ou seja, o vice-prefeito assumirá quando necessário, mas não terá mais cargo na gestão. Ele era o coordenador das Regionais.

Mas há uma certeza: como é do PMDB, que tem peso político, Gaudêncio não deve virar um “Carlos Veneranda”, vice da ex-prefeita Luizianne Lins que, por posturas rebeldes, acabou isolado.

Decon retoma discussão sobre regulamentação dos estacionamentos nesta quarta-feira

Está marcada para esta quarta-feira (29), a partir das 9 horas, uma nova reunião entre a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Acrísio Sena (PT), e a promotora Ann Celly Sampaio Cavalcante, do Decon. O encontro ocorrerá na sede do órgão (Barão de Aratanha, 100). Na pauta, a nova lei dos estacionamentos.

O objetivo da reunião será planejar as ações de fiscalização, como blitze nos estabelecimentos do Centro. “Boa parte dos estabelecimentos está cumprindo a lei, mas outros entraram na Justiça e estão resistindo através de liminar. Nossa tarefa é estudar medidas que garantam que o direito do cidadão seja respeitado”, afirmou o petista.

Câmara derruba decreto presidencial sobre conselhos

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Depois de muitas horas de discussão e obstrução do PT, PCdoB e do PSOL, o plenário da Câmara rejeitou na noite dessa terça-feira (28) o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social. A rejeição se deu com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, apresentado pela oposição, anulando o decreto presidencial. O PDC tem agora que ser apreciado pelo Senado Federal.

Foram quase três horas de obstrução dos petistas, que estavam acompanhados do PCdoB e do PSOL, na tentativa de impedir a derrubada do decreto presidencial. Esses partidos utilizaram dispositivos regimentais, como a apresentação de requerimentos para tentar impedir a votação do PDC da oposição. De acordo com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto presidencial apenas fortalece um conjunto de conselhos.

Os partidos de oposição tiveram o apoio de partidos aliados do governo como o PMDB, o PSD e outros da base governista para aprovar o PDC que anula o decreto presidencial. A oposição critica o decreto presidencial com o argumento de que ele invade as prerrogativas do Congresso Nacional e também pode contribuir para o aparelhamento do Estado, uma vez que toda a participação deverá ser coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Autor do PDC que anula o decreto, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o decreto presidencial tem viés autoritário. “É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade”.

Os governistas argumentam que o dispositivo visa a ampliar o diálogo do Poder Executivo com os movimentos sociais. O decreto presidencial foi publicado no fim de maio e, desde então, os partidos de oposição tentam anular o decreto, com o argumento, entre outros, de que ele invade as prerrogativas do Legislativo. Desde a publicação do documento, a oposição vem insistindo na sua rejeição.

(Agência Câmara)

Líder do PSDB avisa: Diálogo com o Governo “é muito difícil”

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“Na primeira sessão do Senado Federal depois das eleições, o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse hoje (28) que o diálogo da oposição com o governo “é muito difícil”. Referindo-se à declaração da presidenta Dilma, ao ser reeleita no último domingo (26), de que vai aumentar o diálogo com a sociedade e unir o país, Aloysio lembrou alguns episódios da campanha para rejeitar qualquer aproximação.

Segundo ele, perfis atribuídos a petistas nas redes sociais difundiram mentiras a seu respeito, na condição de candidato a vice-presidente na chapa de Aécio Neves, como o de que teria votado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo e de que seria traficante de drogas.

“Como é possível descer tão baixo na calúnia, na infâmia. Transformar as redes sociais, que são um instrumento maravilhoso da democratização dos debates, da participação social, transformar isso num esgoto, num esgoto fedorento para destruir adversários? Foi isso que eles [internautas] fizeram.”

O senador garantiu que não pretende votar contra matérias que considere de interesse nacional, mas que só aceitará entendimento em torno da manutenção das regras democráticas. Ele criticou as primeiras entrevistas da presidenta Dilma após a eleição, nas quais, na sua avaliação, criticou a imprensa e propôs um plebiscito sobre reforma política que “passa por cima do Congresso Nacional”. O senador disse que o governo não cumpre acordos, negocia o apoio da oposição para a aprovação de projetos e, depois, veta trechos acordados pelas duas partes.

Líder do PT na Casa, o senador Humberto Costa (PT-PE) respondeu as acusações. Ele prestou solidariedade a Aloysio Nunes e disse que os petistas também foram atacados com mentiras nas redes. “A presidenta Dilma ou o PT em nenhum momento foram responsáveis ou estimularam qualquer tipo de agressão ao senador Aloysio ou ao candidato Aécio Neves”, disse.

“Da mesma forma que ele se sentiu atacado, nós também fomos atacados como a notícia, no dia da eleição, de que o doleiro Alberto Yousseff tinha sido assassinado. Inclusive, houve falsificação de perfis e também de sites importantes de jornalismo. Esse tipo de ação não é necessariamente praticada por qualquer um dos partidos que estão na disputa”, completou o líder petista.”

(Agência Brasil)

Promulgada lei dá reajuste de 15,8% para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal

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“O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira, a lei que reestrutura a carreira da Polícia Federal e concede reajuste de 15,8% para os agentes, escrivães e papiloscopistas (Lei 13.034/2014). A nova lei também aumenta a gratificação de desempenho dos peritos federais agrários. A matéria, originária da Medida Provisória 650/2014, foi aprovada no Senado e promulgada na mesma sessão. Isso foi possível porque o texto não sofreu modificações durante a tramitação no Congresso.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), foi relator da proposta em plenário. Pimentel, que também relatou a MP na Comissão Mista, defendeu a aprovação do texto original da medida. Segundo o senador, a MP resultou de um longo processo de discussão entre o governo e os policiais federais. “Essa medida trata da conclusão de um ciclo de reajustes salariais, já concedidos pelo governo aos servidores públicos de diversas carreiras e que deve beneficiar também os policiais federais e peritos agrários”, disse.

Todas as emendas apresentadas ao texto foram rejeitadas no parecer de Pimentel para viabilizar a aprovação da MP dentro do prazo legal. O senador informou que essas propostas foram incluídas na Medida Provisória 657/2014, editada pelo governo no início de outubro e que começa a tramitar no Congresso nesta quarta-feira (29/10).

Policiais Federais

O aumento dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal será dividido em duas parcelas, sendo 12% retroativos a 20 de junho deste ano e o percentual restante aplicado em 1º de janeiro de 2015.

No entanto, o pagamento só poderá ser feito depois da aprovação de projeto de lei (PLN 5/2014), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. O projeto está na pauta de votação da próxima sessão do Congresso Nacional, prevista para o dia 11 de novembro.

Com o reajuste, o menor subsídio pago aos policiais, que é o da terceira classe da carreira, a classe de entrada, subirá dos atuais R$ 7.514,33 para R$ 8.416,05 retroativamente ao último dia 20 e para R$ 8.702,20 em janeiro do ano que vem. O maior, pago à classe especial da carreira, sairá dos atuais R$ 11.879,08 inicialmente para R$ 13.304,57 e depois para R$ 13.756,93.

Além de alterar as remunerações, a MP atualiza a legislação, passando a classificar os cargos de agente, escrivão e papiloscopista como categorias de nível superior. Na prática, os concursos públicos para as três carreiras já exigem nível superior desde 1996.

Peritos Agrários

Também será reajustada a gratificação de desempenho dos peritos federais agrários, carreira que não é da PF e sim do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), composta por engenheiros agrônomos.

A gratificação varia individualmente e depende do número de pontos alcançado por cada perito. Os percentuais de reajuste, por sua vez, variam dependendo da classe do servidor e ainda do padrão.

O menor valor do ponto de gratificação dos peritos agrários passará de R$ 20,14 para R$ 25,28 retroativamente ao dia 20 de junho e para R$ 28,05 em janeiro de 2015. O maior valor do ponto de gratificação, por sua vez, aumentará inicialmente de R$ 30,15 para R$ 46,75 e, depois, para R$ 56,38.”

(Com Agência Senado)

STF autoriza José Dirceu a cumprir o resto da pena em regime aberto

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“O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (28) regime de prisão aberto ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Dirceu poderá cumprir o restante da pena inicial de sete anos e 11 meses em casa.

Segundo informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Dirceu tem direito a progressão de regime semiaberto para o aberto desde o dia 20 de outubro, por ter cumprido 11 meses e 14 dias de prisão, um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.

Para alcançar o marco temporal para obter o benefício, o ex-ministro também descontou 142 dias da pena por trabalhar durante o dia em escritório de advocacia de Brasília e estudar dentro do presídio. Ele foi preso no dia 15 de novembro do ano passado.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.”

(Agência Brasil)

Enem 2104 – Aulão de revisão para alunos das escolas públicas e privadas

Cerca de mil estudantes das escolas públicas e privadas de Fortaleza participarão do “Papo Cabeça”, evento realizado pela Fanor | DeVry, nesta quinta e sexta-feira, que reunirá adolescentes para um aulão de revisão do Enem. O encontro ocorrerá no Palácio da Microempresa (Sebrae),  entre 13 horas e 18 horas, com a participação de professores da cidade que discutirão os principais temas da atualidade focando a resolução de questões.

Na lista dos professores, estão: Franzé Filgueiras (História e Geografia), Nelson Campos (Filosofia e Sociologia), Pedro Evaristo (Matemática), Idelfrânio e Aroldo Jr. (Física), Macedo (Português e Redação), Alex Oliveira (Biologia) e Assis Brito (Química).

SERVIÇO

* Mais informações no site:fanor.edu.br.

* Sebrae – Avenida Monsenhor Tabosa, nº 777 – Meireles.

José Guimarães diz que PMDB é um fardo pesado. Ele defende revisão da coalizão

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“Sou da tese de que essa coalizão precisa ser revista”, afirmou, nesta terça-feira, o vice-presidente nacional do PT, deputado federal José Nobre Guimarães, durante entrevista à Rádio Cidade AM de Fortaleza. Guimarães reagiu dessa forma ao ser indagado pelos radialistas Alano Maia e Fábio Braga se a presença do PMDB se transformou num fardo pesado para o Governo Dilma Rousseff (PT). Na disputa sucessória, lembrou que muitos peemedebistas não apoiaram a reeleição da presidente.

O parlamentar não poupou: “É um fardo pesado e essa coalizão terá que ser analisada.” Ele disse que não sabia qual a fórmula a ser adotada nesse processo, mas defendeu que a base aliada de Dilma seja até menor, mas coesa e comprometida. “Temos 350 parlamentares na base e muitos votam contra o Governo. Temos que rever essa coalizão. Não sei o caminho”, reiterou Guimarães, complementando: “Chega de traição!”

Ele informou que, na próxima segunda-feira, estará seguindo para Brasília, onde terá início o debate sobre a ação da base aliada, agenda legislativa e,enfim, como atuará o novo Governo Dilma Rousseff.

Para Guimarães, um outro dado: o Congresso que foi eleito, pelo perfil, é um dos piores da história” da Casa, porque muitos parlamentares comprometidos com suas lutas, acabaram não reeleitos, enquanto outros sem projetos ganharam espaço.

Por conta disso e de tanta dificuldade de se gerir o País, num cenário de tantos partidos e pouca ideologia, Jose Guimãres é a favor de uma reforma política já. Ele afirmou não aceitar que 28 partidos atuem num Congresso apenas por atuar, enquanto são poucos aqueles que, de fato, apresentam projetos ou querem influenciar no cenário político.

Chegou a citar que nos EUA, os partidos Republicano e Democrata sempre travaram pelejas eleitorais e sempre estiveram prontos para assumir os destinos do País, o que no Brasil não ocorre.

Alô, Capitão Wagner, Gorete diz que “soberano é o povo”

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A deputada federal reeleita Gorete Pereira (PR) acredita que o governador eleito Camilo Santana (PT) não terá oposição do PR na Assembleia Legislativa, pois “soberano é o povo”. Gorete assegurou que o partido estará pronto para ajudar o governador eleito do Ceará em Brasília.

Durante a campanha, o PR foi oposição a Camilo Santana por meio de Roberto Pessoa (vice de Eunício) e Capitão Wagner (deputado estadual eleito).

Cine Ceará 2014 – Cineasta argentino será homenageado

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O cineasta argentino Daniel Burman será o grande homenageado durante o 24º Cine Ceará – Festival Ibero-americano de Cinema, que ocorrerá de 15 a 22 de novembro, no Theatro José de Alencar. O tema do festival é “O novo cinema argentino”. Produtor, roteirista e diretor, Daniel Burman é um dos nomes mais reconhecidos do novo cinema argentino e receberá o Troféu Eusélio Oliveira.

Como diretor, ele ficou conhecido por “O Abraço Partido” (2004), “As Leis de Família” (2006), “Ninho Vazio” (2008) e “Dois Irmãos” (2010). Foi produtor do recente “Tese Sobre um Homicídio” (2013), estrelado por Ricardo Darín, e coprodutor de “Diários de Motocicleta” (2004), dirigido por Walter Salles.

Pesquisador cearense falará em Pernambuco sobre a origem do homem nordestino

foto candido pinheiro médico

O médico Cândido Pinheiro, fundador do Hapvida Saúde, é o convidado, nesta quarta-feira, às 9 horas, do professor Edmundo Machado Ferraz, presidente da Academia Pernambucana de Medicina, para ministrar palestra no salão nobre da instituição, no Derby, em Recife (PE). O tema é “Origem do Homem do Nordeste”, assunto em que o pesquisador é referência.

Cândido Pinheiro, inclusive, lançou recentemente três volumes da Coleção Borges da Fonseca, de dez que foram escritos com o resgate das origens do Nordeste. O material traz um minucioso e completo estudo genealógico, realizado nos últimos 20 anos pelo autor, e traça os entroncamentos das famílias brasileiras, sobretudo do Nordeste, que perpetuam raízes mundo afora através de seus descendentes.

Com as obras, o pesquisador Cândido Pinheiro constatou que 97% da população nordestina, do período colonial e da atualidade, portam em si o sangue judeu, do negro muçulmano da África do Norte e muçulmano semita. Ao lado disto, 80% possuem o sangue indígena e apenas 2% do sangue negro subsaariano escravo. São brasileiros que constituem famílias e disseminam suas origens diversas pelo Brasil e pelo mundo.

O sofrimento dos barnabés

Com o título “Reflexão no Dia do Servidor Público”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele aborda tantas agruras e perseguições a essa categoria, mal paga e sem condições de trabalho na maioria das vezes. Confira:

A valorização do serviço público e do servidor, que se constituíam em sagrados princípios observados pelos governantes, foram esquecidos nos últimos anos em nome da adaptação da legislação que rege o funcionalismo público nas suas relações com o Estado.

Com efeito, a partir das inovações trazidas pelas reformas constitucionais–administrativa e previdenciária -, os governos, tanto o federal, como os estaduais e municipais, movidos por uma visão puramente empresarial da coisa pública no contexto de uma economia globalizada, perderam o referencial, não enxergando, com nitidez, a fronteira entre o certo e o errado, o legítimo e o ilegítimo, o justo e o injusto, a ponto, até, de confundir o lícito com o ilícito.

A pretexto da promoção de ajustes nas contas públicas, estes mesmos governos, passaram a criar óbices de toda ordem para aviltar salários, não recompor suas perdas, alcançando, inclusive, os aposentados e pensionistas que retornaram a contribuir para a previdência. Na esteira dessa perversa política, veio o estabelecimento de tetos e subtetos para a remuneração dos servidores, com critérios que agridem os mais elementares princípios da racionalidade, eis que desestruturam as chamadas carreiras de Estado e as carreiras jurídicas, na medida em que se adota um tratamento diferenciado entre os que a compõem, constituídas de funcionários os mais qualificados.

A propósito desta verdadeira guerra deflagrada contra os servidores públicos, o então presidente do STF, ministro Sepúlveda Pertence, assim se manifestou, quando da votação da reforma previdenciária: “O problema é que o funcionário público também tem direitos e isto está esquecido no país. Não entendo que se pretenda fazer uma reforma administrativa começando por destruir, por desmoralizar, por baixar a autoestima do servidor público”.

Não se questiona a necessidade de se fazer uma ampla e profunda reforma fiscal e tributária, face às deformidades existentes no atual sistema. Contudo, é injusto e desumano seguir debitando essa situação à conta dos agentes públicos, na realidade tão vítimas quando culpados por ela. Uma política salarial justa é a que decorre da compatibilização de seus custos financeiros com os ganhos sociais, daí porque não deve haver prevalência de um fator sobre outro.

Esta a reflexão é posta aos governantes no dia consagrado ao servidor público, à falta de motivos para comemorações pela classe.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

André Figueiredo espera que Dilma entenda o recado das urnas

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Para o deputado federal reeleito André Figueiredo (PDT), a presidente Dilma Rousseff recebeu um recado das urnas, diante de uma eleição equilibrada. O deputado espera que a presidente reeleita faça as reformas necessárias e que abra diálogo com a sociedade e com o Congresso Nacional.

Heitor diz que cobrará promessas de Camilo

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Em pronunciamento nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, o deputado Heitor Férrer (PDT) disse que cobrará do governador eleito Camilo Santana (PT) as promessas de campanha.

“Estarei cobrando diuturnamente a execução do que foi prometido. E para o cumprimento dessas metas, faço um alerta: é preciso que sejam colocados no orçamento, através de emendas, os recursos para a execução das promessas”, ressaltou Heitor, que reiterou parte do pronunciamento em sua página no Facebook.

Entre as promessas listadas pelo deputado do PDT estão: a abertura de UPAs em 26 cidades com mais de 50 mil habitantes; a construção de hospital na Região Metropolitana de Fortaleza e no Vale do Jaguaribe; a criação da Bolsa Universitária para os estudantes nos primeiros seis meses de curso nas universidades públicas; a realização de parcerias na iniciativa privada para oferecer estágio remunerado aos universitários, no semestre final de formação; a implantação do Polo Metal Mecânico, com o aço da siderúrgica do Pecém; a instalação de alarme gratuito para o comércio; a expansão do Minha Casa Minha Vida, que tem déficit de 307 mil unidades; a substituição das casas de taipa; a implantação de 20 delegacias 24 horas.

Orquestra Sinfônica da Uece dará concerto no TJA

A Orquestra Sinfônica da Uece – OSUECE, em sua “Série Concertos Sinfônicos”, fará apresentação nesta terça-feira, a partir das 19h30min, no Theatro José de Alencar. O acesso é gratuito. Sob a regência do maestro Alfredo Barros, a OSUECE interpretará a “Abertura Finlândia”, do compositor Jean Sibelius; o “Concerto para Clarineta e Orquestra”, de Carl Maria von Weber, com solo de Jônatas Gaudêncio; a “Suite Carmen No. 1” de Georges Bizet; e um tributo a Luiz Gonzaga, com arranjo do Maestro Duda.

A Reitoria e Vice-Reitoria da UECE, as Pró-Reitorias de Assuntos Estudantis(PRAE), de Extensão (PROEX), de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPGPq), assim como a Coordenação do Curso de Música da UECE, Imprensa Universitária, Fundação Eleazar de Carvalho e Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FUNCEPE, têm dado total apoio à Orquestra.

SERVIÇO

* Mais informações (85) 3101.2583.

Vem aí uma minissérie sobre JK

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“Depois de Getúlio Vargas e Jango, mais um projeto audiovisual milionário sobre um ex-presidente acaba de ser aprovado pela Ancine.

Na TV paga (ainda sem canal definido), Juscelino pretende contar em três episódios de 46 minutos cada a história do presidente que construiu Brasília.

Vai custar R$ 3,8 milhões.”

(Coluna Radar, da Veja Online)