Blog do Eliomar

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Pode chover em todo o Ceará, diz Funceme

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Pode chover nas oito macrorregiões do Ceará, neste fim de semana. A previsão é da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que aponta céu nublado em todo o Estado com possibilidade de chuvas ou chuvas ocasionais.

Em Fortaleza, apesar do tempo nublado, a população volta a enfrentar o forte calor, com temperatura que chega a 32°C.

Senado fará o que for preciso contra discriminação racial, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que vai se juntar a outros senadores para pedir à presidente Dilma Rousseff que realize uma solenidade especial para sancionar o PLS 114/1997, recentemente aprovado no Congresso e que amplia a abrangência da Lei da Ação Civil Pública para proteger também a honra e a dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. Para ele, seria necessário um evento “à altura da importância da lei”.

O tema racismo dominou essa sexta-feira (21) no Senado, que realizou sessão especial em homenagem ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial, aos 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro (Cidan) e ao centenário do ativista negro e senador Abdias do Nascimento.

– Lembro-me da indignação da presidente Dilma quando das manifestações racistas contra o jogador Tinga, do Cruzeiro. Apesar dos avanços promovidos com a aprovação de leis como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas, ainda há muito a ser feito na luta contra a discriminação no Brasil – afirmou o presidente do Senado.

O senador lembrou que, apesar de a Constituição e o Código Penal combaterem a discriminação, as penas não têm sido suficientes para inibir o que ele classificou de “o mais abominável e desprezível crime da humanidade”.

– E o Senado aqui está para colaborar no que for preciso, seja em aprimoramentos legais, em campanhas ou quaisquer outras iniciativas nesse sentido – afirmou.

(Agência Senado)

BR Distribuidora destitui diretor ligado à compra de refinaria

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O Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora (BR Distribuidora), subsidiária da Petrobras para a área de distribuição de combustíveis, aprovou nessa sexta-feira (21) a destituição do diretor Financeiro da empresa, Nestor Cerveró, envolvido na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006.

Em nota, a Petrobras informou que o presidente da BR Distribuidora, José Lima de Andrade Neto, vai acumular interinamente as atividades da diretoria.

Nestor Cerveró, que era diretor da Área Internacional da Petrobras quando houve a aquisição da refinaria texana, foi o responsável pelo parecer técnico que levou o Conselho de Administração da estatal a aprovar a compra de 50% da Refinaria de Pasadena.

A compra da refinaria está sendo investigada pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso Nacional por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

(Agência Brasil)

Oposição articula estratégia para criar CPI sobre compra de refinaria pela Petrobras

Líderes da oposição na Câmara e no Senado se reúnem na tarde de terça-feira (25), no gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG), para articular a estratégia de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O negócio custou à estatal US$ 1,18 bilhão, quase 30 vezes o valor pago pela empresa belga Astra para adquirir a mesma refinaria, um ano antes.

A oposição denuncia superfaturamento na operação feita pela Petrobras e quer apurar as razões do prejuízo. Em nota à imprensa, a presidente Dilma Rousseff, que à época do negócio presidia o conselho de administração da estatal, reconheceu que a transação foi autorizada mediante parecer “técnico e juridicamente falho”.

(Agência Câmara Notícias)

Barbosa decidirá sindicância que apura uso de celular na prisão por Dirceu

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O juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, o processo de sindicância instaurado pela VEP para apurar se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu usou celular dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso para cumprir pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Ribeiro confimou entendimento firmado por ele, em fevereiro, de que a palavra final sobre a sindicância será de Barbosa, mesmo com o processo sendo conduzido pela VEP. “Tem-se, assim, que, especificamente no caso de condenados da Ação Penal 470, a decisão final quanto às questões disciplinares de natureza grave, por poderem, em tese, implicar alteração de regime prisional, compete, a meu ver, ao Supremo Tribunal Federal, observados os estreitos limites da delegação operada”, disse o juiz.

Dirceu aguarda a conclusão do processo para ter direito ao benefício de trabalho externo em um escritório de advocacia, em Brasília. Em depoimento prestado no dia 11 de março, por meio de videoconferência, Dirceu negou que tenha recebido regalias dentro da prisão.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada no dia 17 de janeiro, Dirceu conversou por telefone celular com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia. Segundo a matéria, a conversa ocorreu por intermédio de uma terceira pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou que a conversa tenha ocorrido, mas a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abriu processo administrativo para investigar o caso.

O processo de sindicância envolvendo o ex-ministro foi arquivado pela direção do presídio, mas a VEP determinou que a apuração fosse reaberta porque as partes envolvidas, como Dirceu e agentes penitenciários, não foram ouvidas. A decisão fez com que o pedido de trabalho externo fosse suspenso.

Dirceu recebeu proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, atuando na pesquisa de jurisprudência de processos e ajudando na parte administrativa. A jornada de trabalho é das 8h às 18h, com uma hora de almoço.

(Agência Brasil)

Sindiágua lança campanha contra o desperdício de água no Ceará

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Jadson Sarto com dirigente da entidade.

O Sindiágua  vai lançar, às 14h30min da próxima segunda-feira, uma campanha com objetivo de conscientizar sobre a importância de se economizar água. O lançamento ocorrerá na Assembleia Legislativa, durante audiência pública. Servirá ainda para marcar o Dia Internacional da Água. À frente do ato o coordenador-geral do sindicato, Jadson Sarto, numa audiência solicitada pelo mandato da deputada estadual Eliane Novais (PSB).

“Aqui no Ceará, o Governo do Estado tem investido milhões em propaganda autopromocional, mas poderia, pelo menos em ano de estiagem, promover uma campanha massiva que orientasse a população a usar a água de forma mais cuidadosa. É uma clara inversão de prioridades”, afirma Jadson Sarto.

Inicialmente, a campanha será desenvolvida nas redes sociais, por meio de anúncios em jornal impresso, cartazes e panfletos que trazem dicas importantes sobre como economizar água no dia-a-dia.

SERVIÇO

No site do Sindiagua é possível visualizar as informações sobre a campanha do Sindiagua: www.sindiagua.org.br

(Foto – Paulo Marcelo)

Fernando Hugo apresenta requerimento pró-redução da maioridade penal

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Com o título “Hipocrisia + Pieguice protegem a maioridade penal aos 18 anos”, eis nota do deputado estadual Fernando Hugo (PSolidariedade). Ele aborda a polêmica sobre a redução da maioridade, defendendo revisão da legislação. Confira:

Chocante, e de uma perversidade indescritível, o latrocínio cometido, com um tiro na nuca transfixando toda calota craniana, contra o jovem e brilhante acadêmico de Direito da UFC, que, como quase sempre, teve a participação de criminosos menores de 18 anos.

Não dá para descrevermos as ações bandíticas desses menores que, de Norte a Sul do Brasil, com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) na mão, destroem a paz sócio-familiar, efetuando atos que, indiscutivelmente, nos fazem ter medo da vida que nos é ofertada neste País.

Apresentei requerimento para a Assembleia Legislativa aprovar, clamando suplicantemente em nome dos cidadãos de nosso País, que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), ponha a tramitar o Projeto de Emenda Constitucional do senador Aluizio Nunes Ferreira, que prevê a inimputabilidade penal de maiores de 16 anos.

Como já sabemos, o PT e seus companheiros de esquerda já se manifestaram contra numa análise preliminar da matéria.

O momento atual brasileiro não comporta mais hipocrisias montadas em pieguices daqueles que defendem os BICHINHOS “de menores”, certamente porque nunca foram usados, criminosamente, por esses ensandecidos capetas que infernizam nossa vida posando de menores.

* Fernando Hugo,

Deputado Estadual do PSolidariedade. 

Fortaleza terá voos lotados por causa da Copa, Festas Juninas e Férias

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“A turma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) levou um susto ao descobrir a cidade com maior taxa de ocupação de voos entre junho e julho: Campina Grande (PB), endereço da festa junina mais famosa do mundo.

Em seguida, vêm Natal (RN) e Fortaleza, estas, sim, subsedes de jogos da Copa do Mundo.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Estado vai reivindicar oficialmente 30 mil toneladas de milho

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, esteve reunido, nesta sexta-feira, com representantes do Ministério da Agricultura e da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). O encontro, realizado na sede da SDA, discutiu a demanda do Estado do Ceará no que diz respeito ao milho para os produtores rurais. De acordo com Nelson, o governador Cid Gomes vai encaminhar à Casa Civil da Presidência da República solicitação do envio de mais 30 mil toneladas de milho para o Ceará via navio. Também estão subscrevendo o documento a Federação da Agricultura do Estado do Ceará, (FAEC) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraece).

O presidente nacional da CONAB, Rubens Rodrigues, destacou que além das 30 mil toneladas que virão de navio, a entidade deve encaminhar mais uma remessa de milho através do transporte terrestre. “Nós ainda estamos negociando esta quantidade com o Governo do Estado e as entidades”, informou. O Governo Federal prorrogou, até o próximo dia 30 de junho, a comercialização de milho em grão dos estoques públicos – a preços subsidiados pelo Programa de Vendas em Balcão – para os municípios localizados na área de atuação da Sudene.

DETALHE – Com isso, o milho continuará sendo vendido a R$ 18,12, a saca de 60 kg para os agricultores familiares com DAP, e a R$ 21 para médios e grandes produtores rurais.

Sucessão 2014 – Presidente da Câmara Municipal de Fortalza apregoa bom senso

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O presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante (PMDB), defendeu, nesta sexta-feira, que os partidos da base aliada cheguem a um consenso sobre quem disputará a sucessão do governador Cid Gomes. O presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira, trabalha uma pré-candidatura.

Walter Cavalcante prefere apostar num acordo.

Ministério do Turismo divulga pré-seleção de projetos que terão verba para eventos

“O Ministério do Turismo divulgou, nesta sexta-feira, a lista preliminar dos projetos contemplados para receber apoio para eventos de fortalecimento do turismo. No total, serão distribuídos R$ 3 milhões, sendo R$ 600 mil por macrorregião. A seleção dos projetos é restrita a entes públicos (prefeituras, secretarias de turismo estaduais e municipais) e os valores liberados por convênio são de no mínimo R$ 100 mil, e o máximo, de R$ 400 mil, conforme o número de habitantes do município.

Na região Norte do Brasil, os projetos que receberam a maior pontuação foram a Fundação de Educação e Turismo de Boa Vista (RR) e a Fundação Municipal de Cultura de Artes (AM). Já no Nordeste, o município de Aracaju (SE) e a Fundação Municipal de Ação Cultural (AL) obtiveram as melhores pontuações.

As maiores notas do Centro-Oeste são da Goiás Turismo (GO) e da Prefeitura de Cuiabá (MT). Já no Sudeste, os projetos mais bem colocados são do município de Pains (MG), da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (SP) e o município de Tombos (MG). Por último, na região Sul, os projetos com maiores pontuações são dos municípios de Lages (SC), e da Fundação de Promoção e Planejamento Turístico de Joinville (SC).

O prazo de recursos segue até a próxima quarta-feira (cinco dias corridos) e o resultado final dos classificados será publicado no dia 26. Os projetos deverão ter realização prevista para o ano de 2014, mas não poderão ocorrer no período eleitoral de 05/07 a 05/10, e, em caso de haver o segundo turno, este período se estenderá até o dia 26/10. Os eventos também devem ter reconhecimento por seu caráter tradicional.

 

Procon autua Boteco Original e Padaria Romana por cobrança abusiva

“O Procon Fortaleza autuou dois estabelecimentos da capital por cobrança abusiva contra o consumidor, e ainda por ausência de preços em produtos. O Bar Boteco Original, na avenida Antônio Sales, cobrava R$ 500,00 em caso de perda do cartão de consumo. Já a Padaria Romana, que fica na avenida 13 de Maio, exigia do consumidor o pagamento de R$ 200,00 pela perda, dano ou extravio da ficha de consumação. A prática é considerada abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A vistoria ocorreu nos dias 17/3, na Padaria Romana, no dia 20/3, no Boteco Original. Os estabelecimentos terão um prazo de 10 dias a contar da data de autuação para apresentar justificativas. As multas podem chegar a R$ 9,6 milhões para cada empresa e, caso os fornecedores não se adaptem à lei, o Procon poderá determinar a interdição do local, decorridos todos os trâmites do processo administrativo instaurado pelo Órgão de defesa do consumidor.

Na Padaria, fiscais do Procon encontraram outras irregularidades, como a ausência de preços e da data de validade de produtos resfriados, vendidos no local, o que infringe o artigo 6º do CDC, inciso III que exige “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.”

(Com Procon Fortaleza)

Refinaria Pasadena – Trabalhadores da Petrorbas cobram investigação de denúncias

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“O presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras, Silvio Sinedino, toma posse no próximo dia 2 como representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da estatal. Ele promete se empenhar para que seja apurada a operação que resultou na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que deu prejuízo de US$ 1 bilhão à petroleira. É a segunda vez que Sinedino irá representar os trabalhadores no conselho de administração. A primeira foi em 2012, quando a estatal concluiu o processo de compra da refinaria.

Sinedino lembrou que em 2006, quando a Petrobras decidiu adquirir a refinaria de Pasadena com o objetivo de refinar óleo pesado do Campo de Marlim nos Estados Unidos, a empresa belga Astra havia pago, um ano antes, US$ 42 milhões pelo mesmo empreendimento. A estatal brasileira gastou, em 2006, US$ 360 milhões pela compra de metade da refinaria, que processava óleo leve e necessitava de adaptações, para atender à meta estabelecida. “Isso dá uma multiplicação de 18 vezes de rentabilidade em um ano”, observou Sinedino.”

(Agência Brasil)

Mudança na direção do DNIT do Ceará

Mudança na direção do DNIT do Ceará.

Saiu no Diário Oficial da União, desta sexta-feira, a nomeação de Diógenes José Tavares como novo titular do órgão. Ele atuava na Valec e entra no lugar de José Luis Vianna Ferreira, que chegou a ter apoio de parte da bancada federal cearense para continuar no cargo. Houve até moção nesse sentido entregue ao Ministério dos Transportes.

José Tavares é ligado à deputada federal Gorete Pereira (PR), que brigava pelo cargo, observando que o DNIT é vinculado ao Ministério dos Transportes que, por sua vez, é da cota do seu partido. 

Acrísio Sena: a ordem agora é pressionar pela sanção da Lei do Estacionamento

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Com a aprovação, pela Câmara Municipal, de lei regulamentando o funcionamento dos estacionamentos de Fortaleza, a ordem agora é pressionar o prefeito Roberto Cláudio (Pos) pela sanção, garantindo avanços.

Quem faz a pregação é o autor da matéria, Acrísio Sena (PT). EDle destaca entre avanços o fim do arredondamento do preço.

MP e Prefeitura de Fortaleza entram em acordo sobre Praça Portugal

“O Ministério Público do Estado do Ceará e o Município de Fortaleza vão celebrar, na próxima segunda-feira, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o Plano de Ação Imediata de Trânsito e Transporte de Fortaleza (PAITT). O documento será assinado às 15 horas, na sede das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano. A assinatura do TAC será feita através da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ecologia, Meio Ambiente, Paisagismo e Patrimônio Histórico (Caomace), Socorro Brilhante, e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Este último poderá ser representado apenas pelo procurador-geral do Município. Também estarão presentes os promotores de Justiça Raimundo Batista de Oliveira e José Francisco de Oliveira Filho, além dos secretários municipais da Conservação e Serviços Públicos; do Urbanismo e Meio Ambiente; e da Infraestrutura.

O TAC vai tratar sobre todas as obras previstas no Plano, como a fixação do sentido único nas avenidas Santos Dumont e Dom Luiz, a eliminação dos canteiros centrais, a remoção das árvores e as intervenções na Praça Portugal.  A iniciativa foi tomada após reunião na manhã desta sexta-feira entre o MP e a Prefeitura, quando foram apresentados slides sobre o Plano. Segundo o promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho, o MP ainda aguarda a íntegra do PAITT e a licença ambiental que respaldam as referidas intervenções urbanísticas e ambiental.

Ontem (20), o MP ajuizou uma Ação Civil Pública contra o PAITT. O pedido é para que não seja realizada qualquer obra prevista no Plano – como a fixação do sentido único nas avenidas Santos Dumont e Dom Luiz, a eliminação dos canteiros centrais e a remoção das árvores – até que seja apresentada a licença ambiental permitindo a execução das obras. Sobre a Praça Portugal, a ação pede que não ocorra nenhuma intervenção até que a Câmara Municipal se manifeste sobre o assunto.”

(Site do MP-CE)