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Sindasp/CE diz que não há indício de tortura nos presídios do Estado

Em artigo sobre o sistema penitenciário do Ceará, o sindicalista Valdemiro Barbosa destaca o plano estratégico de inteligência nas unidades prisionais. Confira:

Com a paz devolvida ao povo cearense, sem ataques terroristas que tiveram início nas primeiras horas de 2019, os cidadãos respiram aliviados e percebem que, muitas ações delituosas eram orquestradas dentro dos principais presídios do Estado. A constatação é feita a partir da divulgação de relatórios da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que apontam redução em assassinatos, roubos e outros crimes. Um mapeamento da área em conflito era necessário para resolver o problema, para tanto, logo os agentes penitenciários entraram em ação, repassando todas as informações imprescindíveis para a formatação de um plano estratégico de inteligência gerenciado por um especialista – secretário Luís Mauro Albuquerque.

As cadeias públicas que não tinham estrutura alguma para abrigar presos da Justiça foram fechadas, uma sugestão antiga do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), que protocolou diversos pedidos requerendo a construção de presídios regionalizados no interior. As instalações inadequadas das cadeias públicas foram também denunciadas pelo sindicato da categoria que, em outros momentos, já havia também delatado regalias nas grandes unidades prisionais. Vídeos de presos com telefones e fazendo festas nas unidades prisionais eram corriqueiras nos principais meios de comunicação, faltava gerência e determinação para organizar. Sem essa vontade política nada poderia ser feito.

Os agentes penitenciários intensificaram as ações, de início com a força nacional, quando o Estado decidiu mudar o cenário e optou pela reorganização carcerária no Ceará. Foram várias vistorias na capital e no interior, transferências de presos considerados perigosos e a retirada de televisores, sanduicheiras, grill e outros utensílios para facilidade e uso doméstico. Com isso, alguns familiares de presos, instigados por um pequeno grupo de advogados, resolveram denunciar a disciplina praticada agora no ambiente prisional cearense.

Não há evidências de tortura, o que há são relatos sem provas. Falar sem evidências concretas, sem exames de corpo de delito, por exemplo, são consideradas como mensagens falaciosas. Os agentes penitenciários são servidores concursados e trabalham a luz da lei de execuções penais, respeitando as regras do Estado – sobretudo as diretrizes atribuídas pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Tais advogados que, de forma leviana, acusam os agentes penitenciários de tortura deveriam utilizar os mesmos meios para se retratarem com a sociedade cearense, que há anos vivia refém da criminalidade. Por fim, desejamos que a nossa honrosa e respeitosa Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, investigue a atitude do grupo de advogados em questão.

Valdemiro Barbosa

Presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE)

Gastos com pessoal nos estados cresceram quase três vezes mais que o PIB

Os gastos com pessoal em 23 Unidades da Federação tiveram aumento real médio de 2,9% em 2018, na comparação com 2017. Esse resultado é quase três vezes superior ao crescimento de 1,1% verificado no Produto Interno Bruto (PIB, soma de toda a riqueza produzida pelo Brasil) no ano passado, segundo os Indicadores Ipea de Gastos com Pessoal, divulgados hoje (15). As despesas com inativos mantiveram uma trajetória crescente, alcançando uma taxa média de crescimento de 7,6% em 2018 – dez vezes mais que os gastos com ativos, que fecharam o ano em 0,7%.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a análise refere-se a 23 Unidades da Federação porque não foi possível construir indicadores com os dados disponíveis para o Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, nem com os existentes sobre inativos no Piauí. Esse conjunto de 23 estados gastou com pessoal, em valores reais, mais de R$ 373 bilhões em 2018. O montante inclui servidores ativos e inativos.

Rondônia (22,8%) e Tocantins (17,1%) foram os estados que registraram maior crescimento nos gastos com inativos. Das 23 unidades consideradas, apenas o Rio de Janeiro e Sergipe não apresentaram aumento em 2018. Considerando apenas servidores ativos, 14 estados tiveram crescimento nos gastos: lideram a lista Ceará (12,79%) e Pará (8,52%).

Cláudio Hamilton dos Santos, um dos autores do estudo e pesquisador do Grupo de Conjuntura do Ipea, explicou que, ao se considerar os números de servidores, o crescimento dos gastos com inativos não surpreende. “Esse cenário reflete o alto número de novas aposentadorias, fenômeno que já vem ocorrendo há alguns anos.”

Na análise do quantitativo de servidores em 2018, dois estados apresentam número de inativos maior que o de ativos: Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os mineiros fecharam o ano com 283.614 inativos e 245.319 ativos. Já os gaúchos encerraram o mesmo período com 167.532 inativos e 107.906 ativos.

(Agência Brasil)

Previdência – Trabalhador tem que sustentar especuladores “até morrer”, critica Sindifort

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O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) participou nesta segunda-feira (15), na Câmara Municipal de Fortaleza, de audiência pública que debateu a reforma da Previdência.

A proposta tramita no Congresso Nacional e determina idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para a aposentadoria, além de aumentar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.

Segundo os críticos da reforma da Previdência, mulheres, agricultores, professores e idosos deverão ser os maiores prejudicados. A proposta também pretende implantar o modelo de capitalização, o que, segundo ainda os críticos, beneficiará banqueiros e especuladores.

“É somente através da luta que poderemos derrotar estas medidas e este governo de extrema-direita que não respeita a Constituição e quer que trabalhemos até morrer sem direito a aposentadoria, tudo para dar lucro a banqueiros e especuladores”, disse a presidente do Sindifort, Nascelia Silva.

Participaram da audiência parlamentares (vereadores, deputados, senadores), representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) e entidades sindicais.

(Foto: Divulgação)

José Maria Marin é banido do futebol e pagará multa de R$ 3,2 milhões

O Comitê de Ética da Federação Internacional de Futebol (Fifa) considerou o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, culpado por recebimento de propina.

Com isso, ele foi banido de qualquer atividade relacionada ao futebol pelo resto de sua vida. Marin está preso nos Estados Unidos desde 2017.

A Fifa também impôs uma multa de 1 milhão de francos suíços (cerca de R$ 3,2 milhões). Segundo a Fifa, Marin, ex-governador de São Paulo de 1982 a 1983, foi notificado hoje (15), data a partir da qual começam a valer as sanções.

Segundo a federação, Marin se envolveu em diversos esquemas de pagamento de propina de 2012 a 2015, em relação a contratos com empresas de mídia e marketing de direitos de transmissão de eventos esportivos da CBF, da Confederação Sul-Americana (Conmebol) e da Confederação das Américas Central, do Norte e Caribe (Concacaf).

Outro ex-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, já tinha recebido as mesmas punições em abril de 2018, pelas mesmas irregularidades.

(Agência Brasil)

Países da União Europeia aprovam reforma de direitos autorais

Os países integrantes da União Europeia (UE) deram hoje (15) sinal verde a um pacote de reforma de direitos autorais na internet, que visa responsabilizar juridicamente as plataformas pelos conteúdos divulgados e que gerou preocupações quanto à liberdade na rede. A partir de agora, cada país tem dois anos para implementar as novas regras em nível nacional.

Aprovada no mês passado pelo Parlamento Europeu, a reforma proposta provocou protestos na Europa. Críticos temem que as novas medidas possam obstruir a livre troca de informações e a criatividade na internet.

Por outro lado, os defensores das reformas têm afirmado que elas garantirão que as plataformas online repassem uma remuneração justa aos produtores de conteúdo.

Em resumo, o projeto de lei significa que as plataformas de mídia social terão que garantir que o conteúdo disponível online após o upload por usuários não viole as regras de direitos autorais.

As empresas precisarão de contratos de licença firmados com detentores de direitos, como músicos, artistas e autores, para usar seus conteúdos.

Além disso, uma cláusula obriga serviços agregadores de notícias, como o Google News, ou redes sociais a pagar mais a produtores de conteúdo informativo, como editorias jornalísticas e agências de notícias, por fragmentos de textos mostrados em resultados de busca.

Organizações sem fins lucrativos e enciclopédias, como a Wikipedia, seguem autorizadas a usar dados para fins educacionais e de pesquisa. E empresas com faturamento anual inferior a 10 milhões de euros estão isentas da nova
regulamentação.

Direitos autorais

As regras relativas aos direitos autorais vigentes atualmente na União Europeia datam de 2001, quando YouTube e Facebook ainda não existiam, e não são mais adequadas à era da internet, conforme argumentou a Comissão Europeia quando propôs a reforma, em 2016.

As autoridades europeias demonstraram estar cientes do fato de que muitos materiais protegidos por direitos autorais acabam publicados online sem que os detentores do conteúdo sejam remunerados de forma justa.

A reforma foi sujeita a dois anos de debates acirrados e provocou grandes protestos na Europa, particularmente na Alemanha. Gigantes da internet, como YouTube, Wikipedia, Google e Facebook, estão entre os opositores das alterações, além de defensores de uma internet livre.

Um dos principais pontos de discórdia foi o Artigo 13, que procura reforçar a posição dos criadores e dos donos de direitos autorais em relação a plataformas como o YouTube, que utilizam esses conteúdos. Esse artigo requer que as plataformas online garantam, já no momento do upload, que o conteúdo esteja de acordo com a regulamentação de direitos autorais.

Na versão final da legislação, o artigo em questão é o de número 17.

Os críticos temem que a instalação desses “filtros de upload” – ou programas automáticos para identificar o conteúdo e os direitos ligados a ele – possam excluir conteúdo legal por engano.

Para a Organização Europeia de Consumidores, por exemplo, os filtros “não distinguem entre o conteúdo que viola os direitos autorais e o conteúdo que os respeita [por exemplo, caricaturas e paródias]”.

Editores e artistas se mostraram favoráveis às reformas, já que muitas vezes deixam de faturar quando os conteúdos produzidos por eles são disponibilizados gratuitamente na internet.

(Agência Brasil)

Presidente da Câmara Municipal confirma concurso público

Vem aí concurso púbico na Câmara Municipal.

Confirmou, no fim de semana, em clima de festa dos 293 anos da cidade, o presidente da Casa, Antonio Henrique (PDT). A comissão técnica já foi formada e promove levantamento sobre carências de pessoal e setores.

Agora é torcer para que saia do papel, pois já foram tantas promessas.

(Foto CMFor)

Marcelo Uchoa – “Perdoar o Nazismo?”

Com o título “Perdoar o Nazismo?”, eis artigo de Marcelo Uchoa, professor-doutor de Direito Internacional da Unifor e advogado.  “Torça-se para que as nações acreditem que o presidente brasileiro é apenas um ponto fora da curva no Brasil de hoje (…)”, diz o autor no texto. Confira:

Em cem dias de governo o presidente da República já deu mostras de que é capaz de dizer qualquer tipo de veleidade. Nenhuma delas, porém, pode ser tão grave como a proferida em recente encontro com lideranças evangélicas, em que, segundo amplamente noticiado, teria afirmado que os crimes do nazismo até podem ser perdoados, não podem ser esquecidos.

Não há dúvidas de que os crimes do nazismo não podem ser esquecidos. É exatamente por isso que são conservados na Alemanha, Polônia, bem como em outros países, intactos e com visitação aberta, campos e mais campos de concentração e de extermínio nazistas, assim como são mantidos mundo afora um sem número de memoriais do holocausto. A questão que o presidente talvez não entenda é que o nazismo, em si, também não pode ser perdoado.

Sem contar as mortes decorrentes dos conflitos da Segunda Guerra, em que capitularam cerca de 50 milhões de pessoas (30 milhões só na ex-União Soviética), o nazismo, faceta da extrema direita alemã das décadas de 20 a 40 do século XX, foi responsável pelo extermínio meticulosamente programado de milhões de pessoas, dentre aquelas consideradas perigosas ao sistema, como comunistas, anarquistas e opositores em geral ao regime, e aquelas consideradas imprestáveis à sociedade ariana, isto é, homossexuais, pessoas com deficiência, crianças de primeira infância e idosos, especialmente de etnias avaliadas como impuras, a exemplo de ciganos e, principalmente, judeus, os quais não apenas buscou apagar do mapa, como, também, eliminar da história, através da supressão da memória.

O nazismo exterminou seres humanos em massa em câmaras de gás situadas em campos específicos, onde trabalho escravo, execuções sumárias, estupros, torturas, experiências médicas com pessoas, espoliação de dignidade exortada em aprisionamento inumano, sucediam à retirada da nacionalidade, ao roubo do patrimônio, ao deslocamento para guetos putrefatos, à separação forçada de famílias e às viagens em trens da morte (de carga bovina) até o destino final.
Se há algo na humanidade que não pode ser perdoado é o nazismo. O presidente brasileiro, que há menos de um mês visitou o comovente museu do holocausto (Yad Vashem), em Jerusalém, sendo inclusive honrado com o crédito de plantar uma árvore no Jardim dos Justos, deveria ter aprendido essa lição. Se não aprendeu, duas hipóteses são possíveis: não entende nada sobre o tema nazismo ou, de fato, conseguiu perdoá-lo.

Independentemente de como seja, saiba que os nazistas capturados após a Segunda Guerra, levados a julgamento por vinculação direta com a Solução Final (holocausto), foram condenados à morte, não só por crimes de guerra (incluindo incitação contra paz e agressão), mas por crimes contra a humanidade, pela prática de incontáveis delitos cometidos contra a pessoa humana, a exemplo de genocídio, racismo, maus tratos, só para citar alguns. Os que não foram condenados à morte, pegaram prisão perpétua. E mesmo os que não participaram diretamente da Solução Final, mas ajudaram a sustentar o regime, foram condenados a longas penas de prisão. Alguns foram absolvidos por insubsistência de provas e outros pela concepção de que por haver se limitado a simpatizar com o regime, movidos pela propaganda hitlerista e sem conhecimento da Solução Final, faziam jus ao benefício da clemência. Mas é aquela coisa: perdoar um simpatizante nazista é muito, mas é possível; já perdoar o nazismo (ou seus crimes) é algo absolutamente inconcebível.

O Brasil precisa saber que seu presidente disse ao mundo uma frase que não se diz, que sequer deve ser considerada factível. Que, em termos de política exterior, atentou contra a seriedade do país. Assertivas assim não são aceitas em Israel, na Alemanha, em lugar algum. É pelo modo enfático de condenar o nazismo que a Alemanha demonstra diariamente que não pode ser eternamente rotulada de forma negativa pelas aberrações indignas que uma geração específica e segmentada de alemães, outrora no poder, vergonhosamente cometeu. Torça-se para que as nações acreditem que o presidente brasileiro é apenas um ponto fora da curva no Brasil de hoje, que um dia passará, assim como o próprio Hitler, cujo propósito era fazer durar mil anos o 3° Reich, também passou.

*Marcelo Uchôa
Advogado e Professor Doutor de Direito Internacional na UNIFOR

39 a 148 milímetros – Fortaleza registra chuvas de diferentes intensidades

Quem reside pelas áreas do Castelão enfrentou de ontem (14) para hoje (15) chuva de 39.4 milímetros. Mas longe dos transtornos causados pela chuva de 148.4 milímetros que desabou no bairro Água Fria e adjacências, no mesmo período, sendo a maior precipitação na cidade este ano. A disparidade na intensidade das chuvas na capital cearense também ocorreu nos bairros Pici, com 65 milímetros, e Messejana, 45.2 milímetros.

Os dados são da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que prevê para esta segunda-feira nebulosidade variável com eventos de chuva, com mínima de 23°C e máxima de 32°C.

De acordo anda com a Funceme, choveu forte em Paracuru (90 mm), Chaval (85.8 mm), Barroquinha (82.3 mm), Cascavel (79 mm), Meruoca (76 mm), São Benedito (69.0 mm), Maracanaú (64 mm) e Ibiapina (60 mm).

(Foto: Arquivo)

PF faz operação contra quadrilha acusada de fraudar seguro-desemprego

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (15) a segunda fase da Operação Mendacium contra uma quadrilha acusada de fraudar o recebimento de seguro-desemprego. Estão sendo cumpridos 12 mandatos de busca e apreensão e 21 de prisão preventiva. Dez das detenções deem ocorrer em Mauá, na Grande São Paulo, quatro na capital paulista, duas em Porangatu (GO) e duas em Ibicuí (BA).

As investigações sobre o esquema começaram em outubro de 2017, a partir de denúncia de um trabalhador rural de Presidente Prudente, interior paulista, de que alguém estaria recebendo indevidamente seguro-desemprego em seu nome. A partir da apuração do caso, a Polícia Federal afirma ter identificado 408 empresas de fachada que eram usadas para fazer o recebimento do benefício por meio de fraudes.

Segundo levantamento feito pelo Ministério da Economia, a organização criminosa recebeu R$ 20,5 milhões em seguros-desemprego fraudulentos. Porém, se acordo com a PF, foi possível conseguir o bloqueio de R$ 10,6 milhões.

A primeira fase da operação foi realizada em setembro do ano passado, quando foram presas quatro pessoas na cidade de São Paulo e em Taboão da Serra (região metropolitana). Na ocasião, a polícia encontrou com os acusados um grande número de documentos falsos, instrumentos para confecção de documentação falsa e cerca de R$ 420 mil em dinheiro.

(Agência Brasil)

Futebol de amputados do Ceará poderá ser rebaixado, diante da falta de apoio

Terceiro colocado no Campeonato Brasileiro da Série A, o futebol de amputados do Ceará poderá ser rebaixado esta semana para a Série B, caso não dispute a Copa do Brasil, em São Paulo, de quinta-feira (18) a domingo (21), conforme prevê o regulamento da associação nacional.

Além das dificuldades enfrentadas em campo e também no dia a dia, diante de deslocamentos aos locais de treino e recursos para custear as atividades esportivas, os atletas agora se deparam com a absurda falta de apoio da iniciativa privada e do poder público em um projeto de reinclusão social.

Com apenas quatro anos de atividade, o futebol de amputados do Ceará já conta com um título da Copa Nordeste, um terceiro lugar no campeonato brasileiro, além de três atletas convocados para a seleção nacional.

DETALHE – Contato para apoio pode ser feito pelo número 98218 8890, volante Nael, um dos convocados para a seleção brasileira.

(Foto: Divulgação)

Mercado reduz projeção de expansão da economia de 1,97% para 1,95%

Instituições financeiras reduziram mais uma vez a projeção para o crescimento da economia este ano e em 2020. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – caiu de 1,97% para 1,95% este ano, na sétima redução consecutiva.

Para 2020, a projeção para o crescimento do PIB recuou de 2,70% para 2,58% na quarta redução consecutiva. As estimativas de crescimento do PIB para 2021 e 2022 permanecem em 2,50%.

Os números constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estimativas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado em Brasília às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC).

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi ajustada de 3,90% para 4,06% este ano. Para 2020, a previsão para o IPCA segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Taxa Selic

Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano, até o fim de 2019.

Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no fim de 2019 e subiu de R$ 3,75 para R$ 3,78 no fim de 2020.

(Agência Brasil)

Heitor Freire quer ampliar isenção do IR incluindo doenças raras

O deputado federal Heitor Freire (PSL) deu entrada em projeto de lei que altera o artigo 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e que dispõe sobre as regras pra isenção do imposto de renda.

Ele quer incluir as doenças raras no rol de moléstias isentas da aplicação de imposto de renda, bem como estender o benefício fiscal aos pais, filhos, tutores, curadores e representantes legais que arcarem com o seu tratamento.

“A lei atual já beneficia os portadores de doenças raras, mas nós entendemos que os tutores dessas pessoas as vezes precisam arcar com custos altíssimos para o tratamento, com recursos próprios, não raras as vezes, para o resto da vida. É o caso de pais, filhos, tutores, curadores entre outros. Então quero dar meios para que eles propiciem melhores condições de vida às pessoas que lhe são queridas”, explica Freire.

(Foto – Divulgação)

Força Nacional permanecerá mais 30 dias no Ceará

Agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária do governo Federal que atuam desde janeiro nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos no Ceará permanecerão no estado por, pelo menos, mais 30 dias.

A decisão publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União atende a um pedido feito pelo governador Camilo Santana visando a permanência dos agentes por mais tempo.

Este reforço da segurança do estado começou no início de janeiro deste ano, quando o Ceará passou a ser alvo de atos violentos como ataques a ônibus, veículos particulares e estações de abastecimento de energia elétrica. A saída dos agentes chegou a ser cogitada um mês depois, mas o governo federal decidiu manter a presença dos agentes no estado.

A portaria publicada hoje pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinada por Luiz Pontel de Souza – que substitui temporariamente o ministro Sergio Moro, em viagem internacional -, reforça a função de apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do estado.

De acordo com o texto, o número de profissionais envolvidos no trabalho seguirá o planejamento definido pelos órgãos de segurança.

(Agência Brasil)

Partido Novo puxa debate sobre Segurança Pública

Geraldo Luciano preside o Novo do Ceará.

O Partido Novo promoverá, no próximo dia 25, às 19 horas, no Hotel Praia Centro, o debate “Segurança Pública no Ceará”.

São convidados Laércio Noronha, professor da Unifor, José Raimundo Carvalho, professor da UFC, Leonardo Barreto, delegado, e Leonardo Davi, consultor na área.

O Novo quer discutir temas do momento e do interesse da população cearense, dentro da estratégia também de ampliar seu raio de ação e de conhecimento.

(Foto – UFC)

 

Tragédia em Brumadinho – CPI se reúne nesta terça-feira com Ministério Público

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), se reúne na próxima terça-feira (16) com representantes do Ministério Público, para troca de informações sobre a tragédia e pontos da legislação sobre segurança de barragens que podem ser aperfeiçoados.

“A CPI terá um momento agora com o Ministério Público para pensar no reordenamento moral, ético judicial, para que casos como o de Brumadinho não se repitam”, disse a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (Pode-ES).

Na avaliação da senadora, os responsáveis pelo rompimento da barragem não podem ficar impunes. “Sem punição não podem ficar. Acho que agora a CPI também tem que caminhar a passos firmes, na direção da obrigatoriedade de garantir as indenizações devidas, para que as pessoas possam tentar reerguer suas vidas, e isso não está acontecendo”, disse.

Oitivas

Com pouco mais de duas semanas de trabalho, a CPI já ouviu seis pessoas, entre elas o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, além de técnicos e engenheiros da companhia e de empresas contratadas pela mineradora que atestaram a segurança da barragem. Sem apresentar novidades, até agora foi unanimidade ouvir que a barragem estava em condições de segurança e que não se sabe o que pode ter ocasionado o rompimento da estrutura.

Além dos seis já ouvidos, a CPI tentou inquirir, sem sucesso, outros dois engenheiros da empresa alemã Tüv Süd, Makoto Namba e André Yassuda, últimos a atestarem a segurança da barragem de Brumadinho. Apesar de terem ido à comissão, ambos amparados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se negaram a responder as perguntas dos senadores. A CPI, no entanto, pretende insistir nos depoimentos, e entrou com um recurso no STF para que eles compareçam e sejam obrigados a prestar esclarecimentos.

Próximos passos

Com o feriado da Semana Santa, a CPI retomará os depoimentos no próximo dia 23. “Vamos terminar de ouvir os envolvidos da Vale na área gerencial, que estavam diretamente ligados ao contrato, responsáveis pelo manejo informações internas, e logo em seguida vamos ouvir órgãos do estado como Agência Nacional de Mineração, órgãos ambientais”, adiantou o relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG).

Para o senador, o último depoente da CPI, o diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da Vale, afastado da função desde abril, Peter Poppinga, deu a “espinha dorsal” da tragédia. Na última quinta-feira (11), o executivo indicou que um possível conflito de interesses pode responsabilizar a Tüv Süd, contratada pela Vale para auditar barragens. A empresa, segundo o dirigente, atuava em outras áreas da Vale e por isso não devia ser responsável por laudos sobre segurança de barragens. Poppinga é réu no processo que apura ocorrência do mesmo tipo em Mariana, em novembro de 2011.

“Se na mineração as empresas de auditoria estão oferecendo dados não confiáveis à Agência Nacional de Mineração, isso pode estar acontecendo em outras agências fiscalizadoras. A questão das auditorias, que embasam as decisões dos órgãos fiscalizadores, pagas pelos próprios interessados, não está correta, temos que fazer uma mudança nessa lei”, defendeu Viana.

(Com Agência Brasil)

SSPDS vai receber armamento moderno da Itália

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

Dentro dos investimentos que vem realizando na área da Segurança Pública, o governador Camilo Santana autorizou o secretário da área, André Costa, a comprar novos armamentos que atenderão às polícias Militar e Civil.

O destaque fica para a aquisição de 650 espingardas semi-automáticas 12, de alta precisão, junto à empresa italiana Benelli Armi. De acordo com o secretário, essas espingardas são o que há de mais moderno no momento e são utilizadas, inclusive, pela Polícia Federal.

A remessa deve chegar no começo do segundo semestre deste ano e assim será distribuída: 500 para a Polícia Militar e 150 para a Polícia Civil.

O valor da compra não foi divulgado, mas faz parte de um pacote de investimentos que Camilo fecha para a segurança, um setor onde o governo fica naquela do sempre alerta. O que é preciso mesmo.

(Foto – Evilázio Bezerra)

CCJ faz reunião nesta segunda-feira para debater parecer da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara se reúne hoje (15), a partir das 14h, para debater o parecer da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que até amanhã (16) haverá um “mapeamento das intenções de votos”.

Em entrevista coletiva em Curitiba, Francischini demonstrou otimismo com a votação. “[Integrantes da base aliada do governo] estão fazendo trabalho de corpo a corpo, conversando individualmente com cada deputado, começando pelos integrantes da CCJ”, disse. “Acredito que já há condições para superar obstáculos.”

Sessão

Segundo o presidente da CCJ, o esforço é para agilizar o processo de discussão e votação na comissão e, assim, enviar para a comissão especial. “Minha intenção é que o trâmite seja o mais ágil possível”, afirmou.

Francischini estima uma longa discussão em torno da proposta, já que 85 deputados estão inscritos para o debate. “Após dez oradores, pode ser apresentado pedido de encerramento de discussão, mas acredito que está caminhando para todos falarem, o que pode significar mais de 20 horas de debate”,

Orçamento impositivo

O presidente da CCJ afirmou que a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser votada na comissão nesta semana. Lembrou, entretanto, que a reforma da Previdência é prioridade no colegiado.

Francischini disse que se um requerimento de inversão de pauta for apresentado, será colocado em votação. “O plenário da CCJ é soberano. Se aprovar [o requerimento de inversão de pauta], o primeiro item será o orçamento impositivo”.

(Agência Câmara)

CVM e Banco Mundial preparam jovens carentes para mercado de trabalho

O Projeto Programe o Seu Futuro, lançado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Mundial (Bird), inicia no fim de abril dois cursos de formação para 120 jovens de Acari, zona norte do Rio de Janeiro. A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais.

O projeto contribui para que jovens moradores de áreas carentes possam acertar em suas escolhas profissionais e realizar sonhos.

O primeiro curso programado complementa a formação dos jovens com competências específicas do mundo do trabalho, preparando-os para a vida profissional. A educação financeira é um elemento central das aulas.

O segundo curso oferece a possibilidade de formação em áreas técnicas, que concentram grande demanda no mercado de trabalho. Segundo a assessoria de imprensa da CVM, será construída, na região da Pavuna, no Rio, uma academia de programação e de blockchain (tecnologia de registro distribuído conhecida como protocolo da confiança), cujo objetivo é capacitar os jovens nas novas habilidades tecnológicas em vigor no mundo, auxiliando-os na resolução de problemas e na linguagem digital.

Projeto piloto

O superintendente de Proteção e Orientação ao Investidor da CVM, José Alexandre Vasco, disse que a autarquia vem procurando ampliar de forma progressiva sua atuação, de modo a atingir novos segmentos, com o apoio de parceiros públicos e privados, como é o caso do Banco Mundial.

Segundo Vasco, “o projeto se insere como um piloto que, se bem-sucedido, será ampliado dentro da estratégia de levar a quem mais precisa a possibilidade de mudança de sua realidade, pavimentando o caminho para uma sociedade de investidores”.

O Banco Mundial considera que programas de formação na área tecnológica podem mudar o futuro de jovens carentes, incentivando-os a investir em educação e futuras carreiras.

Habilidades

Segundo pesquisa da empresa de soluções de recursos humanos ManPowerGroup, 34% dos empregadores brasileiros tiveram dificuldade de recrutar empregados em 2018. Entre as maiores dificuldades listadas para o processo de contratação no Brasil foram citadas a ausência de habilidades técnicas, falta de experiência e carência de habilidades interpessoais.

De acordo com a revista Forbes, atualmente existem 48 mil vagas abertas no Brasil apenas no setor de tecnologia, sem profissionais qualificados para preenchê-las, o que leva a uma perda potencial de R$ 115 bilhões para as empresas nacionais.

O Projeto Programe o seu Futuro tem o apoio do Centro de Integração Empresa-Escola, Instituto Sicoob, Banco Maré, Blockchain Academy e Cosmos Blockchain, e será acompanhado pelo Departamento de Avaliação de Impacto do Banco Mundial. Instituições que tenham interesse em participar do projeto podem se credenciar pelos e-mails azwager@worldbank.org e vasco@cvm.gov.br.

(Agência Brasil)