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Chico Lopes defende projeto que equipara venda de produto fora de estoque a estelionato

foto chico lopes

O relator do projeto que prevê punição a comerciante que colocar à venda produto que não possuir em estoque, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), defende a mesma pena aplicada a estelionatários: reclusão de um a cinco anos e multa

Segundo o deputado cearense, a medida atende à Política Nacional das Relações de Consumo ao coibir prática lesiva ainda bastante comum, que é o descumprimento de transação realizada entre o cliente e o fornecedor.

“Quem fica prejudicado em última etapa é o consumidor, que comprou e se preparou psicologicamente para receber o carro ou a televisão que comprou na loja ‘x’ e, quando vai lá, dizem que não tem mais a mercadoria, desrespeitando o contrato”, exemplificou.

Conforme o projeto, do deputado Renato Molling (PP-RS), ficará sujeito à mesma penalidade aplicada aos estelionatários o dono de estabelecimento que encomendar mercadorias à fábrica, mas não efetivamente comprá-las, e aquele que entregar produto diferente do comprado pelo consumidor.

Se o crime for culposo – quando o comerciante não tem intenção de lesar o consumidor – a pena passa a ser detenção de um a seis meses ou multa.

(Agência Câmara Notícias)

Encontro PSB/Rede faz críticas ao Governo na terra do governador

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Centralização administrativa, violência no Interior, ineficiência políticas contra a seca e desvalorização do servidor público estadual. Essas foram as principais críticas contra o governo Cid Gomes, durante encontro da aliança PSB/Rede, neste fim de semana, em Sobral, na Região Norte do Estado.

Segundo os organizadores do evento, o objetivo dos encontros realizados no Interior é a formação de um plano de governo. Participam do evento a presidenta do PSB de Fortaleza, Nicolle Barbosa (pré-candidata ao Governo do Estado); a representante da Rede Sustentabilidade, Geovana Cartaxo (pré-candidata ao senado); a deputada estadual Eliane Novais (pré-candidata a deputada federal); o secretário geral do PSB-CE, Jadson Sarto (pré-candidato a deputado estadual); além de lideranças políticas e partidárias da Região Norte. O encontro foi coordenado pelo presidente do PSB-CE, Sergio Novais.

Com fim de referendo na Crimeia, UE e EUA dizem que não reconhecerão resultado

Terminaram na tarde deste domingo (16) as votações do referendo na Crimeia, ao Sul da Ucrânia, no qual os eleitores da região responderam se aprovam a reunificação do território como membro da Federação da Rússia e se aprovam a restauração da Constituição da Crimeia de 1992 e o estatuto do território como parte da Ucrânia. De acordo com o governo da região, o comparecimento às urnas superou os 70% previstos antes do início das votações.

Cerca de 1,5 milhão de eleitores puderam participar da consulta, que se iniciou às 8h (3h em Brasília) e se encerrou às 20h (15h em Brasília) em 1,2 mil locais de votação. A crise diplomática envolvendo a península com 2 milhões de habitantes é considerada a mais grave da região desde o fim da Guerra Fria, no início da década de 1990. Entre os habitantes da Crimeia, 58,32% são russos, 24,32% são ucranianos e 12,1% tártaros da própria península, o que indica um favoritismo à vitória da reunificação à Rússia.

Os presidentes do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, reforçaram neste domingo, em declaração conjunta, que os 28 países que compõem a União Europeia consideram que o referendo contraria a Constituição da Ucrânia e princípios do direito internacional. “O referendo é ilegal e ilegítimo e seu resultado não será reconhecido”, declararam Van Rompuy e Durão Barroso.

O secretário de Estado norte-americano, John Kerry, também ressaltou neste domingo que os Estados Unidos não reconhecerão o resultado do referendo, o qual consideram ilegal. Ele também apelou à Rússia para que retire as forças militares da região e apoie as reformas constitucionais propostas pela Ucrânia.

(Agência Brasil)

Internado desde sábado, Renato Aragão tem estado de saúde estável

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Torcemos por você, Aragão!

O humorista cearense Renato Aragão, 78, está internado no hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca, por causa de uma crise hipertensiva. Ele teria passado mal após a festa de 15 anos da filha Livian Aragão, na noite de sexta-feira (14). Na manhã desse sábado (15), continuava sentindo-se mal e foi internado no hospital.

A assessoria de imprensa do hospital, a pedido da família, não detalhou as informações divulgadas, mas disse que o humorista está sob observação. Neste domingo (16), o cunhado de Renato, Reivaldo Taranto, disse que o humorista passou a noite bem, que seu estado de saúde é estável e está muito tranquilo.

Renato Aragão é famoso pelo personagem Didi Mocó. É embaixador da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e além dos trabalhos para a televisão, já fez mais de 40 filmes.

(O POVO Online)

Congresso decide esta semana se mantém veto a projeto que pode criar 400 cidades

O Congresso Nacional decide, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, na terça-feira (18), se mantém 12 vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento no ano de 2013. O ponto mais polêmico é sobre o texto que facilita a criação de novos municípios, vetado integralmente sob o argumento de que a nova lei aumentaria as despesas públicas. O governo teme que quase 400 municípios sejam criados a partir das novas regras.

Em fevereiro, na primeira sessão conjunta do Congresso, os parlamentares não conseguiram chegar a um acordo sobre os vetos.  Pouco antes da abertura da sessão, houve tumulto quando manifestantes municipalistas que queriam acompanhar a sessão das galerias do plenário foram barrados pela Polícia Legislativa. Com receio de que o veto fosse mantido, devido ao pequeno número de senadores presentes na sessão, os parlamentares decidiram adiar a votação.

Já o governo, ante a possibilidade de ter o veto presidencial derrubado, acenou com a possibilidade de apresentar uma proposta alternativa ao projeto de criação de municípios. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), entraram em campo para acalmar o ânimo dos parlamentares.

A proposta em negociação, segundo Costa, é manter o veto da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto que já foi aprovado e que facilitava a criação de municípios, para discutir o assunto em outro texto a ser apresentado ao Legislativo. O texto vetado tramitou mais de dez anos no Congresso.

(Agência Brasil)

Comissão debate persistência do analfabetismo no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta segunda-feira (17) audiência pública para discutir a persistência do analfabetismo numa parcela significativa de jovens e adultos no Brasil e refletir sobre as razões pelas quais o analfabetismo não tem tido a redução esperada.

Em requerimento para realização da audiência, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) cita relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que aponta o Brasil como o oitavo país do mundo em número de analfabetos jovens e adultos. O estudo ainda mostra que entre 1993 e 2003 houve uma redução de 200 mil analfabetos por ano. Já entre os anos de 2003 e 2013 a redução foi de apenas 70 mil por ano.

“Essa é uma questão de direitos humanos. O analfabeto é um cidadão torturado constantemente intelectual, moral e economicamente. Em um país que diz respeitar os direitos humanos esta situação é inadmissível”, argumenta o senador no requerimento da audiência pública.

O senador ainda lamenta o descaso do governo com o assunto. Ele afirma que os últimos governos foram “pródigos e positivos no que se refere às universidades”, com programas de incentivo à criação e financiamento de universidades particulares, novas universidades estatais e apoio às atuais, mas o analfabetismo tem sido tratado como um problema menor, sem importância.

“Esse descaso chega a ser explicitado em declarações governamentais de que o caminho é alfabetizar as crianças, deixando que a natureza resolva o problema pela morbidade dos adultos”, diz o senador.

(Agência Senado)

A média do PIB

Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (17):

Veio a público o resultado do PIB do Ceara em 2013: um crescimento de 3.44%. No fim das contas, foi um resultado melhor que o crescimento do PIB brasileiro, que alcançou 2,3%. Tem sido uma tônica nos últimos anos. Estados como Ceará, Pernambuco e Bahia têm, quase sempre, obtido PIBs com desempenho melhor que o do Brasil.

Porém, o Palácio da Abolição precisa ficar atento. O desempenho cearense é de queda no crescimento por três anos seguidos (4,30% em 2011, 3,65% em 2012 e 3,44% em 2013). Os resultados do PIB certamente vão ser explorados na campanha eleitoral.

A oposição vai lembrar que a era Cid prometia um “salto” na economia, mas quando se compara o crescimento médio do PIB na gestão de Cid com a gestão de Lúcio Alcântara prevalece quase um empate, com ligeira vantagem para o atual governador. A saber: uma média de +4,46% de Cid contra +4,36% de Lúcio.

Ministro diz que quase metade dos eleitores da Crimeia já foi às urnas

A Crimeia decide neste domingo (16), em referendo, se volta a submeter seu território, localizado ao Sul da Ucrânia, à Rússia. Por volta das 12h30 (7h30 em Brasília), o primeiro-ministro da Crimeia, Sergei Aksyonov, disse que quase metade dos cerca de 1,5 milhão de eleitores já havia ido às urnas.

As autoridades locais esperam que aproximadamente 70% dos eleitores participem da consulta. Há cerca de 1,2 mil locais para a votação, que se iniciou às 8h (3h em Brasília) e vai até as 20h (15h em Brasília). Pelas regras da Crimeia, o resultado será válido se a participação ultrapassar os 50%.

O referendo é reconhecido como legítimo apenas pela Rússia. Uma minoria tártara, que representa cerca de 12% da população da Crimeia, decidiu boicotar a consulta, que também é contestada pelo Ocidente, que ameaça sanções duras à Rússia a partir desta segunda-feira (17).

Na votação de hoje, os eleitores respondem a duas perguntas: se aprovam a reunificação da Crimeia como membro da Federação da Rússia e se aprovam a restauração da Constituição da Crimeia de 1992 e o estatuto do território como parte da Ucrânia.

A crise diplomática envolvendo a península com 2 milhões de habitantes é considerada a mais grave da região desde o fim da Guerra Fria, no início da década de 1990. Entre os habitantes da Crimeia, 58,32% são russos, 24,32% são ucranianos e 12,1% tártaros da própria península.

(Agência Brasil)

Vereadores de Fortaleza prestigiam evento comandado por Eunício Oliveira

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Vereadores de Fortaleza se deslocaram 352 quilômetros até o município de Croatá, na Região da Ibiapaba, para prestigiar nesse sábado (15) o X Encontro Regional do PMDB no Ceará, que debateu a interiorização dos investimentos como saída para o desenvolvimento socioeconômico em todas as regiões do Estado e a convivência com a seca.

Além do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante (PMDB), prestigiaram o evento comandado por Eunício Oliveira, presidente do PMDB do Ceará e pré-candidato ao Governo do Estado, os vereadores José do Carmo (PSL), Eulógio Neto (PSC), John Monteiro (PTdoB), Fábio Braga (PTN), Vaidon Oliveira (PSDC), Joaquim Rocha (PV), Mairton Felix (DEM), Alípio Rodrigues (PTN), Benigno Júnior (PSC), Zier Férrer (PMN) e Aonde É (PTC), em um total de dez partidos.

Além dos vereadores de Fortaleza, também prestigiaram o encontro do PMDB Itinerante o vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena (PMDB), o deputado federal Mauro Benevides (PMDB), os deputados estaduais Danniel Oliveira (PMDB), Carlomano Marques (PMDB) e João Jaime (DEM), 14 prefeitos da região, 13 vice-prefeitos, 62 vereadores das regiões da Ibiapaba e Norte do Estado, como ainda cerca de três mil moradores de Craotá e municípios vizinhos.

O PMDB Itinerante também já foi realizado nas cidades de Banabuiú, Morada Nova, Nova Russas, Caririaçu, Varjota, Barreira, Santa Quitéria, Iguatu e Crato.

Justiça autoriza entrada da diretoria do Sinpol/CE nas delegacias

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O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE) conseguiu, por meio de decisão da Justiça do Trabalho, ter livre acesso às delegacias do Estado do Ceará. Por decisão judicial anterior do Superior Tribunal de Justiça (STF), os diretores estavam impedidos de exercer as atividades sindicais nas unidades e poderiam ser multados em caso de descumprimento.

O juiz Judicael Sudário de Pinho concedeu liminar favorável ao Sinpol/CE por entender que a decisão é de competência da Justiça do Trabalho. Desta forma, a presença dos diretores nas delegacias está permitida e amparada judicialmente, até que o impasse com o Governo do Estado seja julgado.

(Pont Informação)

Em meio ao ódio de “poderosos”, papa Francisco leva Igreja à franca recuperação

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (16):

O papa Francisco chega ao fim do primeiro ano de pontificado com o prestígio da Igreja em franca recuperação. Para isso desceu do Olimpo do Vaticano e pisou o chão comum dos mortais. Uma imagem emblemática é vê-lo caminhando normalmente ao lado de um consultor, sem nenhum aparato, carregando uma valise de trabalho, como um executivo qualquer.

Evidentemente, não é unanimidade: enfrenta o ódio, nem sempre camuflado, dos donos do dinheiro, que usam os escândalos de setores eclesiais corruptos ou a intriga de setores conservadores renitentes para enfraquecer sua imagem como dirigente de uma instituição questionada, sim, mas que reconheceu os próprios erros e ainda tem liderança moral e política suficiente para incomodá-los denunciando o sistema explorador e destruidor.

Lúcio Alcântara critica postura de Cid Gomes e Bismarck Maia reage com ironia

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foto twitter lucio e bismarck 140315

O ex-governador Lúcio Alcântara voltou a utilizar as redes sociais, nesse sábado (15), para criticar o governador Cid Gomes. No twitter, ele questionou o projeto do aeroporto de Aracati e, de forma indireta, a postura de Cid Gomes afirmando em uma das suas postagens  que “sai, não sai…O que ele diz hoje não vale para amanhã”.

O comentário é interpretado como uma reação de Lúcio à possível desincompatibilização do governador, até o dia 5 de abril.

As postagens de Lúcio Alcântara, porém, foram respondidas, minutos depois, pelo secretário de Turismo do Estado, Bismarck Maia, que em sua conta de twitter de forma irônica afirmou: “Mais uma vez, o ESQUECIDO perde oportunidade de calar-se”.

Vamos nós – Com certeza, as redes socais serão um canal de muita audiência durante as eleições deste ano.

Inácio Arruda defende a Sudene como principal articuladora das demandas do Nordeste

A efetiva recriação e revitalização da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), passa por incorporar a autarquia aos principais fóruns de decisões governamentais, entre eles o assessoramento direto à Presidência da República e o Congresso Nacional; participação com assento no Conselho Monetário Nacional (CNN) e nas demais decisões políticas, econômicas, financeiras e fiscais do País.

Essa é a opinião do superintendente do órgão, Luiz Gonzaga Paes Landim, e foi compartilhada pelo presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, Antonio Carlos Valadares, durante seminário promovido pela comissão, na sexta-feira (14), em Recife.

Ao enfatizar que uma das missões da Comissão é contribuir para que a Sudene desempenhe seu verdadeiro papel, Valadares se posicionou a favor de ligar o órgão diretamente à Presidência da República, tornando o desenvolvimento regional uma prioridade regional, focado na elevação do PIB do Nordeste.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que tomou a iniciativa de promover o seminário, enfatizou que a Sudene deve estar à frente do planejamento regional, sendo o principal articulador das demandas dos estados nordestinos junto ao Governo Federal.

Para Inácio Arruda, a superintendência precisa ser fortalecida politicamente, se transformando em um instrumento para implementar mudanças significativas na Região, capazes de atrair grandes investimentos.

Também participaram do debate os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB), Humberto Costa (PT-PE) e Armando Monteiro (PTB-PE).

(Agência Senado)

EUA: invasão russa do Sul da Ucrânia seria uma “escalada escandalosa”

A embaixadora dos Estados Unidos (EUA) nas Nações Unidas (ONU), Samantha Power, disse nesse sábado (15) que a invasão do Sul da Ucrânia por tropas russas, a confirmar-se, seria uma “escalada escandalosa”. Ela conversou sobre o assunto com jornalistas sobre o assunto neste sábado após a reunião do Conselho de Segurança da ONU.

A Ucrânia acusou a Rússia de ter invadido militarmente o seu território com 80 soldados, helicópteros e veículos blindados, em uma aldeia situada no outro lado da fronteira administrativa entre a Península da Crimeia e a Ucrânia continental. O ministério ucraniano dos Negócios Estrangeiros pediu “a retirada imediata” destas forças e ameaçou responder “com todos os meios para parar a invasão militar” russa.

“Devemos estudar” essas informações, disse a representante dos EUA, após a votação do Conselho de Segurança da ONU sobre uma proposta de resolução denunciando o referendo sobre o destino da Crimeia, previsto para domingo. A Rússia vetou esta resolução e a China absteve-se. “Se a Rússia ainda agravou o que fez na Crimeia atravessando a fronteira no Sul do país, será uma escalada escandalosa”, declarou a embaixadora.

Ela destacou que Washington considera que “a Rússia devia responder pelas suas ações” e poderia ser submetida “a um isolamento diplomático e econômico”, uma alusão à ameaça de sanções sugeridas pelos Estados Unidos, na crise ucraniana.

Perguntado sobre as informações provenientes de Kiev, o embaixador britânico, Mark Lyall Grant, demonstrou preocupação. “Se as informações forem exatas, seria uma escalada perigosa”, disse.

(Agência Brasil)

Operadoras de celulares não informam adequadamente, mostra pesquisa

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aponta que as empresas de telefonia celular ainda não fornecem informações adequadas aos consumidores de celulares pré-pagos. O Idec identificou que as operadoras informam prazos de validade e preços diferentes no site e no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e que o relatório de chamadas não chega no prazo estipulado por lei.

A pesquisa, feita entre janeiro e fevereiro, teve o objetivo de avaliar o serviço prestado pelas quatro maiores empresas do país – Claro, Oi, TIM e Vivo – aos donos de celulares pré-pagos. Segundo dados de janeiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 78% dos celulares no país são pré-pagos, o que corresponde a 212 milhões de linhas.

O levantamento também fez parte da mobilização para o Dia Mundial do Consumidor, comemorado neste sábado (15). Em 2014, a telefonia é o tema da campanha global da Consumers International, entidade que reúne 220 entidades de defesa do consumidor no mundo.

Ao pesquisar a validade dos créditos, o Idec encontrou informações diferentes no site e no SAC das operadoras. Na página da Claro, o crédito mais barato custa R$ 13 e é válido por 30 dias. No SAC, foi informado que existem créditos de R$ 8 (validade de 10 dias) e de R$ 10 (10 dias), que são comercializados apenas em alguns estados.

Segundo o levantamento, na Vivo, enquanto o site oferece oito opções de crédito, o SAC apresenta 12. A página da Oi tem créditos de R$ 5 (10 dias), R$ 10 (30 dias), R$ 15 (50 dias), R$ 20 (60 dias) e R$ 30 (90 dias) – e não oferece o de 180 dias, obrigatório. No SAC estão disponíveis créditos de R$ 1 (3 dias), R$ 5 (10 dias), R$ 20 (45 dias), R$ 30 (90 dias), R$ 60 (150 dias) e R$ 100 (180 dias). A TIM foi a única que apresentou as mesmas informações no site e no SAC.

Em nota, a Telefônica Vivo ratifica a validade das informações disponibilizadas em seu site e ressalta que as informações prestadas pelos atendentes de seu SAC incluem os prazos de recarga vigentes e não vigentes, para contemplar dúvidas de consumidores a respeito de recargas que deixaram de ser comercializadas. “Quanto ao relatório detalhado, a empresa cumpre o prazo fixado pela agência reguladora e informa que disponibiliza a consulta online e imediata em seu portal eletrônico”, disse.

A Oi informa que investe na melhoria contínua dos diversos canais disponíveis para o atendimento aos clientes. Além disso, investe no treinamento de seus profissionais da área de atendimento, que são preparados para dar informações sobre os serviços oferecidos e esclarecer dúvidas. A companhia diz ainda que segue a regulamentação da Anatel.

A Claro esclarece que as informações contidas em seu site, a respeito dos valores de recarga para pré-pago e prazos de validade, estão corretas. O extrato detalhado de ligações pré-pagas pode ser solicitado por meio do “fale conosco”, disponível na página da Claro, e será enviado ao cliente em até 48 horas, por e-mail. Para o envio pelo Correios, a operadora trabalha com o prazo máximo até 10 dias.

No que diz respeito ao relatório detalhado, a TIM informa que o envio é imediato à solicitação do usuário. “Vale ressaltar que o cliente pode consultar o relatório detalhado, contendo a utilização dos últimos 90 dias, no site da TIM, mediante login na área reservada para os usuários”, diz em nota.

(Agência Brasil)

A praça é do povo?

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Em artigo no O POVO deste sábado (15), o médico, antropólogo e professor universitário Antonio Mourão Cavalcante sugere que o prefeito Roberto Cláudio (Pros) tenha recebido informações equivocadas em sua administração. Confira:

Em novembro do ano passado tive a oportunidade de comentar os primeiros passos da administração municipal. Disse que “a administração atual mudou totalmente a agenda de prioridades e preocupações da cidade. A pobreza saiu da pauta. Não se fala mais em Vila Velha, Genibaú, Vila do Mar, dos cucas da Barra e de São Cristovão. O Hospital da Mulher está em estado de coma. Ainda funciona? Para a administração municipal existe apenas o bairro do Meireles, o Cocó, Papicu e o Iguatemi. Viadutos e acquário resplandecentes. Pontes estaiadas.”

(…) “Não precisa dizer que aconteceu uma virada ideológica na administração. Seria enfadonho mencionar outros tantos desvios acontecidos. Os programas sociais, a assistência social – tipo os Caps – foram deixados de lado. A máquina agora é apenas um apêndice de construtoras e o empenho voltado somente a obras de resultados sociais questionáveis.”

Pois muito bem, essa ideia de colocar a Praça Portugal abaixo, abrindo caminho para os carros é bem exemplar. Fica muito clara a opção preferencial pelo carro. A concepção de cidade como espaço para gente viver, entra em colapso. O mesmo aconteceu em relação a construção dos viadutos do Cocó.

Doutra parte, a administração evidencia, sem contornos, o caráter autoritário que marca seus atos. Derrubar uma praça, que é um dos ícones da cidade, se faz sem qualquer consulta ou análise coletiva. “Depois a gente vai mandar o projeto para a Câmara aprovar.” Disse o alcaide. O negócio mexeu até com os nossos patrícios portugueses. O cônsul chiou.

Essa curiosa faceta vem sendo construída pelo governo atual. Uma arrogância que se propõe a eliminar o contraditório e a ver em qualquer argumento contrário uma ameaça ao soberano.

Pelo que conheço de Roberto Cláudio, o pai e o filho e a família, essa persona não bate com o que sempre demonstraram: cordatos, solícitos, educados, democratas. Ou houve uma “contaminação” com o andar de cima? Ou a própria assessoria tem municiado o prefeito com informação e dados equivocados? Tanto é vero que – não raro – Robertinho se assusta com a reação do distinto público. E atônito se justifica: “Não era bem isso que eu queria fazer!”…

Será que ainda há tempo de corrigir o rumo da nau?

Planos de saúde lideram ranking de queixas do Idec em 2013

Pelo segundo ano consecutivo, o setor de planos de saúde lidera o ranking de queixas recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), de acordo com balanço divulgado durante a semana em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado neste sábado (15). Os planos de saúde estão no topo da lista, com 26,66% das demandas feitas à entidade em 2013, com acréscimo de 6,26 pontos percentuais em relação a 2012.

Em seguida, vêm serviços financeiros (16,73%), produtos (13,05%) e telecomunicações (12,53%). Outros setores, que englobam imóveis, transporte, lazer e serviços públicos, corresponderam a 31,03% dos registros feitos por consumidores no Idec. No ano passado, o instituto registrou 13.541 demandas, sendo 8.040 dúvidas de relações de consumo e 5.501 pedidos de informação sobre processos judiciais.

As queixas mais recorrentes são negativa de cobertura, reajustes abusivos e descredenciamento da rede assistencial. “Isso mostra que temos um problema na regulação. A ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] não está resolvendo, apesar de algumas iniciativas nos últimos dois anos”, disse o gerente técnico do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira.

Em nota, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa as operadoras de planos de saúde, contestou os dados divulgados pelo Idec, “por se tratar de instituto particular que representa apenas consumidores associados e não o universo da categoria”. “Por esse motivo, entendemos que esse ranking fica comprometido por falta de isenção e critérios técnicos transparentes”, disse a associação.

Nas reclamações sobre problemas com produtos, como celulares, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, os consumidores queixam-se de defeitos e falha na assistência técnica. Em telecomunicações, falha do sinal, cancelamento do serviço, validade de créditos pré-pagos e cobrança indevida lideram os atendimentos.

(Agência Brasil)

Vereador esclarece “declaração de pobreza”

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foto ronivaldo maia vereador

Em nota enviada ao Blog, o vereador Ronivaldo Maia (PT) justifica a entrada de “declaração de pobreza”. Confira:

O valor de pouco mais de R$ 30 reais das custas processuais não seria impedimento para que o pagamento fosse efetuado. No entanto, na noite da segunda-feira (10), eu estava na Praça Portugal com militantes e moradores do local e estava anunciado o início das obras da Prefeitura naquela mesma noite.

Para tentar impedir o início das obras, protocolei, às 20h45, através do meu advogado, uma ação ordinária requerendo uma liminar. Como o Plantão Judiciário só funciona até as 21h, usamos esse expediente, já que o horário inviabilizava a geração de um boleto para recolhimento das custas processuais.

Felizmente, o juiz plantonista concedeu a liminar, observando o que determina a Lei Orgânica do Município, de que qualquer intervenção na Praça Portugal deverá ser apreciada na Câmara Municipal. A decisão havia sido mantida pelo juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública.

Quero afirmar que não utilizo desse expediente nas ações que ingresso na Justiça. Inclusive protocolei ação que busca a declaração de ilegalidade da Lei Complementar que aumentou o IPTU em Fortaleza, sob o protocolo 0845179-88.2014.8.06.0001, com as custas processuais devidamente recolhidas.

O juiz Demetrio Saker, da 10ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu “a gratuidade requerida face à inexistência de comprovação da hipossuficiência econômica do autor, motivo pelo qual determino recolhimento das custas”. Portanto, paguei as referidas custas e parabenizo todos os que comentaram as notícias publicadas na imprensa, pelo olhar cidadão e pela fiscalização da atividade dos parlamentares. Como pessoas públicas, é nosso dever dar satisfação dos nossos atos.