Blog do Eliomar

Últimos posts

Londrina vence Coritiba e impede aproximação à liderança do Fortaleza

A abertura da oitava rodada da Série B do Campeonato Brasileiro começou bem para o Fortaleza, quando os resultados da noite dessa terça-feira (29) impediram uma aproximação do Coritiba, do Figueirense e do São Bento à liderança do Fortaleza.

No estádio do Café, o Londrina venceu o Coxa, por 3 a 2, em uma partida em que o Coritiba não soube tirar proveito do maior tempo de posse de bola, quando o ataque dos dois times chegou 36 vezes ao gol adversário. Com o resultado, o Coritiba não conseguiu se aproximar da liderança do Fortaleza e deverá encerrar a rodada fora do G4.

O mesmo desperdício de posse de bola mostrou o Figueirense no empate em 1 a 1 com o São Bento, no estádio Walter Ribeiro, no interior paulista. Com 66% de posse de bola, o Figueirense chegou com perigo ao gol adversário em oito oportunidades, mas somente conseguiu o gol de empate a 10 minutos para o fim da partida. O resultado impediu que o time catarinense entrasse no G4 e manteve a invencibilidade do São Bento, agora com seis empates em oito jogos.

O Fortaleza entra em campo, na tarde do sábado (2), no Castelão, diante do Sampaio Corrêa, com a chance de disparar na liderança e se igualar a CSA e Vila Nova em sequência de vitórias: quatro.

(Foto: Arquivo)

Greve dos Caminhoneiros – CNC diz que perdas no comércio chegam a R$ 3,1 bi em seis estados

Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgado nessa noite de terça-feira (29) aponta perdas de R$ 3,1 bilhões após os oito dias de paralisação dos caminhoneiros, considerandos os impactos em seis unidades da federação: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia e Distrito Federal. Do total contabilizado até 28 de maio, R$ 1,42 bilhão se refere a perda nas vendas de combustíveis e lubrificantes. Soma-se ainda R$ 1,73 bilhão relativos à restrição da oferta de produtos hortifrutigranjeiros no ramo de hiper, supermercados e minimercados, em razão dos bloqueis das estradas.

De acordo com a CNC, os ramos de combustíveis e supermercados respondem por 47% do volume anual de vendas do varejo brasileiro. Os seis estados avaliados na pesquisa são responsáveis por 56% da receita dos dois segmentos, em nível nacional.

Segundo os cálculos da entidade, o prejuízo registrado durante o bloqueio do transporte de cargas representam 4,6% no faturamento mensal do setor supermecadista e 12,7% do faturamento médio mensal no segmento de combustíveis nas regiões avaliadas. Com as perdas registradas pelos dois mais relevantes ramos do varejo, a CNC revisou sua expectativa do volume de vendas em 2018 de +5,4% para +4,7%.

(Agência Brasil)

Temer diz que já “espremeu” todos os recursos para atender as demandas dos caminhoneiros

O presidente Michel Temer disse hoje (29) que o governo “espremeu” todos os recursos para a atender as demandas dos caminhoneiros. Em entrevista ao programa Cenário Econômico, da TV Brasil, ele disse que não há mais o que negociar com a categoria e acredita no fim da paralisação até esta quarta-feira.

“Fizemos o que foi possível. Esprememos todos os recursos governamentais para atender os caminhoneiros e para não prejudicar a Petrobras. A essa altura não temos mais como negociar, o que fornecer. Tenho a impressão que entre hoje e amanhã isso estará normalizado”. O presidente citou ainda a determinação de algumas entidades representantes de caminhoneiros para que a categoria voltasse ao trabalho.

Uma delas foi a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). Em nota divulgada à imprensa, a entidade avaliou com sucesso a paralisação iniciada no dia 21 de maio. A entidade lembrou das negociações com o governo e do apoio popular e disse que se a categoria não voltar ao trabalho “tudo que foi conquistado corre o risco de se perder”. “Entendemos que daqui para frente só haverá prejuízo aos caminhoneiros, de modo que a CNTA e todas as entidades sindicais de sua base pedem a compreensão pelo fim da paralisação”, finaliza a nota.

Na última quinta-feira (24) o governo fechou acordo com parte das entidades representantes dos caminhoneiros. Foram 12 itens, incluindo o preço do diesel reduzido em 10% por 30 dias. No último domingo, no entanto, Temer voltou a negociar com a categoria e acordou uma redução maior por mais tempo: R$ 0,46 a menos nas bombas por 60 dias. O acordo firmado no domingo, e anunciado em pronunciamento presidencial no mesmo dia, também determinou a isenção da cobrança de pedágio para os caminhões que circularem com eixo suspenso em todo o país, dentre outros pontos.

(Agência Brasil)

Gilmar Mendes diz que houve crime na greve dos caminhoneiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que houve crime na paralisação de caminhoneiros nas rodovias do país, que completou nove dias nesta terça-feira (29). Em conversa com jornalistas antes da sessão da Segunda Turma da Corte, Gilmar considerou justas as reivindicações da categoria, mas disse que não podem lavar o país ao caos.

Ele criticou os juízes de primeira instância,que rejeitaram pedidos de liminar para desbloqueio das rodovias no início da paralisação, além da Procuradoria-Geral da República. Para o ministro, as instituições do país falharam ante a mobilização dos caminhoneiros.

“Agora, uma estranha ausência nesse cenário. Não vi uma manifestação da Procuradoria-Geral do Trabalho. Nenhuma manifestação da Procuradoria-Geral da República, que é muito ativa em outros temas. Porque aí se cometeu crime. Já o crime nas rodovias federais, o crime de desabastecimento. Então, muitas instituições falharam”, afirmou.

Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a paralisação de caminhoneiros não tem somente como consequência uma crise de abastecimento, mas “já atinge direitos fundamentais no país.

A procuradora comunicou aos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP) a criação de um comitê de acompanhamento das consequências da paralisação, instituído por ela em portaria publicada na última sexta-feira (25). Segundo Raquel Dodge, o MP “está atento” a abusos decorrentes da paralisação.

(Agência Brasil)

Camilo vai chamar mais de 1.000 agentes penitenciários em julho

No próximo dia de 3 de julho, no Centro de Eventos, o governador Camilo Santana (PT) vai empossar os convocados do concurso público para a carreira de agente. São mais de 1.000 agentes, de acordo com Camilo. Além destes, outros 695 candidatos seguirão para cadastro de reserva. A data foi confirmada por Camilo nesta terça-feira, 29, durante bate-papo com a população via Facebook.

Além da posse dos agentes penitenciários do concurso realizado em 2017, governador também lembrou do início das atividades de profissionais das Polícias Militar e Civil. “No dia 13 de junho será a formação de mais 1.400 novos agentes da Polícia Militar e, no dia 20 de junho, será a formação da nova turma da Polícia Civil. Foram mais 753 convocados que farão parte das fileiras dos profissionais da segurança pública no Ceará”, contabilizou.

Na transmissão, ele também comemorou o número de estudantes da rede pública estadual inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018, que representa 99,3% de toda a rede – superando as inscrições no exame anterior.

(Foto – Divulgação)

Senado aprova isenção do PIS/Cofins sobre preço do diesel

O Senado aprovou, nesta noite de terça-feira, o projeto de lei que concede isenção na cobrança do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim do ano. A medida integra o pacote de demandas encaminhadas pelo movimento dos caminhoneiros para o governo federal como forma de encerrar paralisações.

Após se reunir com o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, havia defendido a necessidade de votar a proposta com agilidade para “acalmar o país”.

Na última quinta-feira, 24, o Governo anunciou que havia conseguido um acordo com os caminhoneiros. Entre os pontos que foram acordados estava a diminuição do preço do óleo diesel em R$ 0,46 nas bombas dos postos de combustíveis por 60 dias.

Nono dia de paralisação

A greve dos caminhoneiros chegou ao seu nono dia. Não possui a mesma força de outrora, porém bloqueios ainda são constatados em diversos pontos do País. Também faltam alimentos em muitas centrais de distribuição pelo Brasil.

(Com Agências)

FM Assembleia ganha sessão especial nos seus 12 anos de atividades

A Assembleia Legislativa comemorou, nesta noite de terça-feira, com sessão especial, os 12 anos da FM Assembleia (canal 31.1 e 61.3 digital). O requerimento foi de autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Casa, Audic Mota (PSB). A emissora foi inaugurada oficialmente no dia 7 de abril de 2006, Dia do Jornalista, data de celebração aos 171 anos da instalação da Assembleia da Província do Ceará.

O evento homenageou servidores que contribuíram para o aperfeiçoamento da qualidade de programação e prestação de serviços da TV legislativa cearense. De acordo com o deputado Audic Mota, a estação tem cumprido um papel primordial, com a exibição das atividades legislativas. “A TV Assembleia é, talvez, a maior vitrine que nossos deputados e deputadas têm. Ela e a FM Assembleia são o verdadeiro espelho legislativo”, destacou. O parlamentar avaliou ainda que a emissora tem a importante missão institucional de levar educação à população cearense, traduzindo-se em expressiva fonte de conhecimento.

Já o diretor do Núcleo TV Assembleia, Antonio José Mota, frisou que a homenagem de hoje foi um reconhecimento a todos os servidores da estação, pela dedicação e competência com que exercem suas funções.

Na avaliação do jornalista e apresentador Renato Abreu, a emissora inaugurou um novo momento na Casa Legislativa e colocou, de forma definitiva, a Assembleia na era da modernidade. Ele também ressaltou que a TV Assembleia entrou na história por ser a primeira TV legislativa de sinal aberto do País.

O presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Paulo César Norões, enfatizou o papel social TV legislativa ao expandir o cenário político e dar uma maior dimensão às galerias, que não precisam mais estar cheias para acompanhamento das atividades em Plenário.

Por meio da emissora, o parlamento oferece ao povo cearense um meio de acompanhamento do trabalho de seus representantes, de transparência aos atos emanados da Casa, de educação para a cidadania e prestação de serviços comunitários.

No momento em que se comemoram seus 12 anos, sob a responsabilidade da Primeira Secretaria e apoio do presidente Zezinho Albuquerque, um projeto foi retomado com o objetivo expandir o sinal da TV Assembleia para municípios interioranos. A ideia é propiciar ampla divulgação das atividades do parlamento, bem como promover abrangente interação com a sociedade.

Homenagens

Os homenageados da solenidade foram: Cláudio Costa (motorista), Pedro Paulo (cinegrafista), Erick Campelo (master), Samuel Frota (editor de imagens), Clara Pinho (Núcleo Cultura), Ângela Gurgel (Núcleo Documentário), Jânio Alves (repórter), Renato Abreu (apresentador), Aline Cavalcanti (editora), Gilson Moreira (engenheiro/técnico), Helenir Medeiros (secretária executiva/produtora do programa Questão de Ordem), Marcus Távora (colaborador/MT) e o ex-diretor da TV Assembleia, Leonardo Borba, o atual diretor da emissora, Antônio José Mota; o coordenador de Comunicação Social da AL, Ilo Santiago Júnior, e o presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Paulo César Norões.

Justiça manda devolver a Lula prerrogativas de ex-presidente da República

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá restabelecidos os direitos e as prerrogativas garantidos aos ex-presidentes da República. Os benefícios incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais. Os direitos são garantidos pela Lei 7.474/86. Há 12 dias, uma decisão anterior da Justiça suspendeu esses direitos de Lula.

Porém, hoje (29) o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente e assegurou o retorno dos benefícios. A decisão foi proferida pelo desembargador federal André Nabarrete Neto.

“A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas [e não benesses] decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, diz a decisão judicial.

Nabarrete Neto suspendeu os efeitos da decisão do último dia 17, do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.

A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular, sob a justificativa de que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele condenado por ter sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões para a compra e reforma do triplex no Condomínio Solaris em Guarujá (SP).

(Agência Brasil)

Ciro diz que Forças Armadas têm demonstrado comportamento exemplar no caso da greve dos caminhoneiros

O pré-candidato do PDT ao Palácio do Planalto, Ciro Gomes, fez uma defesa enfática das Forças Armadas, ao avaliar o comportamento da corporação diante da crise nos combustíveis. Ciro disse que as Forças Armadas têm demonstrado um comportamento exemplar, com um “profissionalismo muito respeitável”.

“Nós brasileiros temos que ter orgulho do comportamento das Forças Armadas neste momento. Embora tenham sido vulgarmente chamadas para enfrentar de forma marquetológica, sem planejamento, sem orçamento, o drama da segurança pública no Rio de Janeiro, e sido chamadas agora para reprimir os trabalhadores e caminhoneiros do Brasil, têm conseguido, apesar de toda essa manipulação, se preservar.”

Ciro disse não ver risco de um levante militar, mas ponderou que o Brasil vive neste momento uma espécie de golpe de Estado, que se dá pela via de um “soft golpe”. “É um golpe ao século 21. Não é mais aquela sargentada como foi muitas vezes no passado do Brasil e do mundo”, emendou.

O pedetista, entretanto, fez um paralelo entre os desafios vividos hoje no País ao período em que se configurou o golpe de 1964. O ex-ministro, inclusive, comparou políticos da atualidade a nomes que protagonizaram o golpe na época, citando nominalmente parlamentares como Renan Calheiros (MDB-AL), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“É bom lembrar que em 1964 também aconteceu coisa parecida. 64 stricto sensu, as pessoas não sabem, mas o Auro de Moura Andrade, que era o Renan Calheiros da época, o Eunício Oliveira da época, declarou vaga a Presidência, dizendo que o presidente havia ido embora do Brasil quando o presidente estava no Rio Grande do Sul. E, ao declarar vaga a Presidência, empossou o Ranieri Mazzilli, que era o Maia da época, presidente da Câmara”, disse Ciro. “Foi uma noite que durou 21 anos.”

(Agência Estado)

Prefeito Roberto Cláudio vai nomear veterinários e reativar o Vetmóvel

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) dará posse, nesta quarta-feira, durante ato no Parque do Cocó,  a partir das 8h30min, aos veterinários selecionados pela gestão. Com isso, ele anunciará a retomada das atividades do VetMóvel, equipamento itinerante de castração de animais pertencentes a tutores de baixa renda e serviços clínico-veterinários.

Desenvolvida pela Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa), que é vinculada à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), o VetMóvel bairros da cidade, com programação inicial já definida.

A iniciativa faz parte das ações programadas pela Coepa para 2018, dentro do objetivo de envolver cada vez mais a sociedade no combate aos maus tratos e abandono de animais na capital cearense.

(Foto – Divulgação)

Como fazer a Polícia Civil do Ceará ser eficiente

751 1

Com o título “Como tornar a Polícia Civil do Ceará a melhor do País”, eis artigo do vereador  Julierme Sena (Pros), que integra essa Corporação. Confira:

Apresentamos um conjunto de ações que visam reestruturar e aperfeiçoar o trabalho da Polícia Judiciária do Ceará para atender, da melhor forma possível, os anseios da população cearense. Queremos também contribuir com a fala do governador Camilo Santana, que anunciou a intenção de querer fazer a Polícia Civil do Ceará a melhor do país.

A Segurança Pública do Estado do Ceará se apresenta como um dos principais desafios do Governo do Estado. Fato observado pelo aumento epidêmico do número de homicídios cometidos ao longo dos últimos anos, colocando o Estado – sobretudo a capital, Fortaleza, como um dos locais mais violentos do País. Claro que sem nos esquecermos também dos elevados índices de crimes contra o patrimônio e a baixa resolutividade dos atos delituosos dos mais diversos tipos.

Investigar para que se possa descobrir a verdade dos fatos e, assim, a Justiça poder legitimamente punir os infratores, eis a prioridade. Contudo, a recente situação da Segurança Pública no Estado do Ceará é o resultado de uma falta de investimento bem planejado na Polícia Civil.

Colocada toda esta situação, entendemos que a Polícia Civil do Ceará tem uma importância fundamental para modificar este conjunto de problemas. Para isso, é necessário uma verdadeira reestruturação da instituição, onde destacamos as seguintes medidas:

1.Equiparação salarial entre delegados, inspetores e escrivães, proporcionando aos inspetores e escrivães valorização salarial de nível superior, a fim de motivar a base da Polícia Civil e reduzir de forma expressiva a evasão;

2.Promoção da interiorização das delegacias especializadas para descentralizar o atendimento na capital e facilitar o acesso da população;

3.Melhoria no investimento em equipamentos tecnológicos, armamento, viaturas descaracterizadas e treinamento contínuo dos policiais civis;

4.Readequação da função dos operadores de telecomunicações, que após a desativação do cargo tiveram seus salários congelados e estão sendo subutilizados dentro da instituição;

5.Prioridade de lotação de policiais civis na Coordenadoria de Inteligência (COIN), pois o trabalho de inteligência é intimamente ligada ao trabalho investigativo.

6.Obrigatoriedade de efetivo mínimo por plantão nas delegacias distritais, com cinco inspetores e três escrivães;

7.Definição do cargo de delegado-geral por eleição, através de uma lista tríplice, que será encaminhada ao Governo do Estado, para a escolha de um nome, para mandato de dois anos;

8.Desativação de xadrezes dentro de delegacias;

O plano completo pode ser acessado através do link: https://issuu.com/juliermesena/docs/medidas_para_a_policia_civil.docx

*Julierme Sena

Policial Civil e vereador de Fortaleza pelo PR.

Maia quer aprovar reforma tributária antes da Copa. Aliados não acreditam nesse jogo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ/DEM), pediu a Luiz Carlos Hauly para acelerar a tramitação da reforma tributária e montar uma comissão de especialistas que elabore um texto. A informação é do O Globo.

Nem os aliados de Maia apostam que haja quórum ou consenso para aprovar a proposta antes do início da Copa.

ISS – Segunda parcela de autônomos vence nesta quarta-feira

A Secretaria de Finanças de Fortaleza lembra: vence nesta quarta-feira (30) o pagamento da segunda parcela do ISS sobre os serviços prestados por autônomos. Os boletos devem ser impressos no site da pasta e podem ser pagos em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos. A informação é da assessoria de imprensa da Sefin.

Atualmente, 40.196 pessoas são cadastradas como autônomas em Fortaleza, sendo 34.425 tributadas e 5.771 com benefício de isenção. Este ano, os profissionais cujo exercício da atividade tenha como pré-requisito a educação superior deverão pagar R$ 775,86; já os que exercem atividades que tenham como pré-requisito a educação profissional técnica de nível médio o valor é de R$ 517,23; e os autônomos que não tenham pré-requisito quanto à educação escolar deverão pagar R$ 387,93. De acordo com o artigo 673, do Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza, o imposto para os autônomos é um valor fixo, pago anualmente

Para mais informações, os cidadãos podem procurar os postos da Secretaria Municipal das Finanças localizados no Centro (de 8h às 16h30), nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, das 9h às 15h; nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra, das 8h às 17h; e Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30.

SERVIÇO

Para imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), os profissionais cadastrados devem acessar o site da Secretaria (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) e clicar no banner “ISS Autônomo”, no menu da página principal, ou na opção DAM, na coluna de serviços à esquerda da tela, e em seguida na opção “ISS Autônomo – Exercícios a partir de 2016”. A consulta pode ser feita com o número de inscrição do ISS ou com o CPF do profissional. O profissional tem a opção de imprimir o boleto em “Cota Única”, “Parcelas em Carnê” ou “Parcelado”. Outra forma de impressão do documento é na sede da Sefin ou nas nove Centrais de Acolhimento da Secretaria.

Confira os postos de atendimento:

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (85) 3207-1529

NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota – Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.
Telefones: (85) 3456.3345

Sede da Sefin
Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Horto Florestal abrirá para lazer nos fins de semana e feriados

O Horto Florestal Municipal Falconete Fialho vai abrir também nos finais de semana e nos feriados. Anuncia a assessoria de imprensa da Prefeitura de Fortaleza. Neste sábado e domingo, e em todos os outros finais de semana, o parque ficará aberto das 9 às 16 horas para visitação pública, dentro do objetivo de ser mais uma opção de lazer para as famílias.

Situado no Parque Ecológico do Passaré, ocupando área de aproximadamente 8,6 hectares, o horto oferecerá trilhas e espaço verde com parquinho infantil e área de convivência, ideal para piqueniques.

O superintendente da UrbFor, Regis Tavares, que administra o horto, explica que esse equipamento é responsável por produzir, cultivar e fornecer as plantas que compõem o paisagismo das ruas, avenidas e equipamentos públicos da cidade, além de ser o local onde as plantas que a prefeitura recebe como compensação ambiental ganham os cuidados necessários para serem posteriormente plantadas nas ruas.

SERVIÇO

*Horto Municipal Falconete Fialho – Avenida dos Paroáras, 100 (Entrada pelo Zoológico Avenida Prudente Brasil, 685, Passaré)

*Horário de funcionamento: De terça a domingo, das 9 às 16 horas, inclusive feriados.

(Foto – Edmar Soares)

Diretoria da Fiec recebe líder do PSD na Câmara para tratar sobre FNE

Domingos Neto e Alexandre Pereira.

O líder da bancada do PSD na Câmara dos Deputados, Domingos Neto, foi recebido, nesta terça-feira (29), por dirigentes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Atendeu a um convite do presidente em exercício da entidade, Alexandre Pereira. No encontro, uma discussão sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e, principalmente, busca por renegociação das dívidas do FNE.

“É muito importante ouvir as demandas do setor produtivo para, consequentemente, buscar melhorias para o Ceará e todo o Nordeste. O principal ponto da reunião foi estimular o fortalecimento das empresas e, sobretudo, a criação de mais postos de trabalho para o Nordeste”, ressaltou Domingos Neto.

Alexandre Pereira destacou no encontro a importância de receber um líder de bancada na Câmara Federal. “É importante dialogar propostas para o setor produtivo com um representante de um grande partido e, neste caso, temos um cearense, uma pessoa do Nordeste, para apresentarmos propostas”.

Participaram também do encontro os vices-presidentes da Fiec, Hélio Perdigão e Roberto Sérgio; Sérgio Lopes (chefe de gabinete e de relações institucionais); Carlos Prado (Nordeste Forte), Affonso Tabosa (assessor parlamentar FIEC/CNI), Firmo de Castro (consultor da entidade e ex-deputado federal) e os empresários Ivo Dias, Monteiro Neto, Bruno Perdigão, Carlos Fujita Jr e Rafael Saldanha.

(Foto – Fiec)

A Escalada dos Preços dos Combustíveis e os Golpistas

1345 1

Com o título “A Escalada dos Preços dos Combustíveis e os Golpistas”, eis artigo da deputada federal Luizianne Lins (PT) sobre o cenário da greve dos caminhoneiros e o governo Temer. Confira:

Nos últimos dias explodiu a crise dos combustíveis. A alta sucessiva de preços provocou uma greve dos caminhoneiros – articulada diga-se de passagem com os donos das empresas transportadoras – que está provocando crises de desabastecimento. Em várias cidades do país já faltam alguns gêneros alimentícios, medicamentos, além dos próprios combustíveis. Eventos foram adiados. Aeroportos tiveram vôos cancelados. Em várias cidades o transporte público foi reduzido. Mas mesmo nessa hora de crise o que menos se fala são dos reais motivos do problema.

A Rede Globo e o restante da mídia vinculada à elite econômica e a direita no país justificam os altos preços muito em função dos impostos sobre os combustíveis. É fato que uma parte significativa desses preços referem-se a impostos. Essa é uma realidade que já vem de décadas e o governo golpista ainda fez o favor de, por decreto, aumentar a alíquota do PIS/COFINS sobre os combustíveis de 9% para 14% em julho do ano passado. Mas esse aumento não tem nada a ver com os inacreditáveis 16 reajustes  sucessivos no preço da gasolina e do diesel nas refinarias somente entre 22 de abril e 22 de maio desse ano! Ou com os 216 reajustes de junho de 2016 para cá!

O que está por trás de tantos aumentos desde de que o Golpista Temer assumiu o poder foi a mudança da política de reajuste de preços da Petrobrás com o interesse de favorecer seus acionistas privados, investidores do mercado financeiro e também multinacionais interessadas na privatização da companhia.

Entre janeiro de 2003 e junho de 2016, por decisão dos governos Lula e Dilma, a Petrobrás tinha uma política de preços mais estável, que mesmo levando em conta as variações dos preços internacionais do petróleo, também observava os interesses da população. Nesse período a gasolina e o diesel sofreram apenas 15 reajustes, aumentando em média um total de 28% seus preços, num período de 12 anos. Pra efeito de comparação os reajustes após 2 anos do golpe de Temer somam 69%, em média.

Após o golpe foi nomeado para a Presidência da Petrobrás o economista Pedro Parente, ex-ministro da Casa Civil do Governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Parente implantou uma nova política de reajustes onde a Petrobrás passou a vender para o mercado interno os derivados do petróleo pelos mesmos preços do mercado internacional. Esse atrelamento faz com que os preços tenham correções até diárias e o país fica mais vulnerável a qualquer fator externo como conflitos no oriente médio ou a decisão de redução ou aumento da produção de petróleo de países como a Arábia Saudita.

Assim, mesmo que não existam aumentos equivalentes nos custos locais de produção, os preços acompanham o mercado internacional e se garante mais lucros aos acionistas da Petrobrás. Hoje 40% desses lucros são remetidos ao exterior, para pessoas físicas, bancos de investimento ou simples especuladores proprietários de ações da empresa.

Mas Pedro Parente fez mais. Ele ordenou a redução da produção de gasolina e diesel das refinarias brasileiras e o Brasil passou a importar esses produtos em quantidades bem maiores. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, a importação de gasolina em 2017 aumentou 53% em relação a 2016 e 82% em relação a 2015. Com o óleo diesel foi a mesma coisa. Entre janeiro e abril desse ano, a importação aumentou 33% em relação ao mesmo período de 2027 e espantosos 175% comparado-se com 2016. Os principais beneficiados foram as empresas americanas que aumentaram sua participação nas importações brasileiras de 29,78% em 2016 para 60,16% em 2018. Enquanto isso as refinarias da Petrobrás ficaram ociosas, operando hoje com apenas 68% da sua capacidade.

A gasolina, o diesel e o gás de cozinha consumidos pelo brasileiro poderiam ser todos produzidos aqui. Segundo dados da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a produção brasileira de petróleo de abril de 2018 ficou em 2,6 milhões de barris/dia. Neste mesmo mês nossas refinarias processaram apenas 1,6 milhões de barris/dia e o consumo interno de derivados ficou em 2,2 milhões de barris/dia. Ou seja, mesmo produzindo 400 mil barris/dia de petróleo a mais que o necessário para nosso consumo, os golpistas preferem comprar gasolina e diesel mais caros de fora e exportar o petróleo cru – que tem menos valor – ao invés de refiná-lo aqui mesmo e produzir nossa própria gasolina.

Essa atitude não é de graça. Com essa medida a Petrobras abriu nosso mercado de gasolina e diesel para empresas estrangeiras que também estão ganhando com essa nova politica de preços dos combustíveis. Para estas empresas Temer e Parente anunciaram a intenção da Petrobrás vender pelo menos 4 de nossas refinarias. Não por acaso uma delas, a Refinaria de Landulpho Alves, na Bahia, funciona hoje com menos de 70% de sua capacidade mesmo sendo a segunda maior refinaria do país.

Assim, os problemas dos preços dos combustíveis não se resolverão com a simples redução de impostos. É preciso mudar a política de reajustes e barrar o processo de privatização da Petrobrás.

Se essa política for mantida, os preços podem até baixar num primeiro momento com a redução dos impostos, mas depois voltarão a subir continuamente como vem acontecendo deste o golpe contra a Presidente Dilma. É uma política que também gera desemprego, na medida em que desativa aos poucos nossas refinarias preparando-as para a privatização.

A Petrobrás é uma empresa estatal e assim ela deve ser mantida para contribuir com o desenvolvimento do país e para abastecer nosso mercado aos menores custos possíveis. Ela existe para atender aos interesses da maioria da população e não de especuladores do mercado que querem maximizar seus lucros. Ela não deve ser administrada para atender quem pretende comprá-la mais adiante.

Para concluir, nossa inteira solidariedade aos funcionários da Petrobrás. Para proteger esse imenso patrimônio do povo brasileiro, que é sua empresa, eles estão organizando através da Federação Única dos Petroleiros, 3 dias de paralisação nacional entre os dias 30 de maio e 1 de  junho. A paralisação é para baixar os preços dos combustíveis, pela retomada de produção das refinarias, pelo fim das importações de derivados e contra a privatização da empresa.

Essa luta não é só deles. É de todo o povo brasileiro.

*Luizianne Lins

Deputada Federal – PT/CE.

Na primeira ação penal da Lava Jato, o STF condena deputado

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (29) para condenar o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O placar da votação está em 3 votos pela condenação do parlamentar.

É a primeira ação penal da Operação Lava Jato julgada pela Segunda Turma da Corte após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015. O julgamento prossegue para a tomada de votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Já votaram pela condenação o relator, Edson Fachin, e os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli.

O colegiado julga denúncia elaborada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões em vantagens indevidas.

Para a Procuradoria-Geral da República, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato. Somente o PP teria recebido R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras, segundo a procuradoria.

No início do julgamento, o advogado Alexandre Jobim, representante de Meurer, afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal.

Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

(Agência Brasil)