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José Guimarães – Governo tem interesse em votar orçamento impositivo

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“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que espera votar hoje (10) a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo o (PEC 358/13). A ideia é liberar a pauta hoje, disse Cunha após a reunião de líderes partidários na manhã desta terça-feira. Segundo o presidente, houve entendimento dos líderes quanto às emendas dos parlamentares eleitos para essa legislatura.

“Foi combinado com o relator-geral da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que ele [Romero Jucá (PMDB-RR)] vai fazer uma emenda de relator, incluindo todos os deputados e senadores [eleitos] no montante suficiente para distribuir a todos dentro do critério do impositivo – valor máximo limitado a R$ 10 milhões, e não aos R$ 16 milhões que ficou para cada parlamentar, sendo 50% compulsoriamente para a saúde e o restante dentro dos seus estados”, disse Cunha.

Segundo ele, antes de votar o Orçamento Impositivo, é preciso terminar a apreciação dos destaques do Senado ao projeto que altera a jornada de trabalho de caminhoneiros e às emendas do projeto que trata sobre a biodiversidade, aprovado ontem.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE) reafirmou a intenção do governo em querer votar a proposta. “A questão do orçamento impositivo foi acordada lá atrás, já está na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Esta questão foi negociada no Senado pelo governo, portanto a questão já está resolvida, disse.”

(Agência Brasil)

Danilo Forte está fora da disputa pela liderança do PMDB na Câmara

O acordo que escolheu o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) para enfrentar o candidato do grupo do Rio de Janeiro, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela liderança do partido na Câmara evitará que a legenda saia fragmentada. Avalia o deputado Danilo Forte (PMDB), que saiu do páreo pela liderança.

Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel Vieira, ex-líder da bancada e ex-ministro da Integração Nacional, foi escolhido pela maioria de 34 deputados peemedebistas que integram as bancadas das regiões Nordeste, Sul e Norte do País. As três regiões juntas somam 42 parlamentares. A bancada do PMDB é formada por 65 deputados no País.

O anúncio do acordo que escolheu o parlamentar baiano para continuar concorrendo à liderança do PMDB ocorreu por volta das 22 horas da última segunda-feira. Além de Danilo Forte, concorriam com Lúcio Vieira Lima, os deputados Manoel Jr (PMDB-PB) e Marcelo Castro (PMDB-PI). Todos aceitaram a vitória do peemedebista baiano e vão apoiá-lo.

(Com Agências)

DETALHE – A eleição do líder do PMDB está marcada para as 9 horas desta quarta-feira.
A escolha consensual por um único nome dos então

Sisu 2015 – UFC publica edital com lista de espera

A Universidade Federal do Ceará (UFC) publicou, nesta terça-feira, 10, o Edital nº 02/2015, com a chamada de lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A relação dos candidatos aptos na lista de espera será divulgada nesta quinta-feira, 12, no site do Sisu na UFC (em ordem de classificação, divididos por curso, formação, tursno e classe de concorrência).

A quantidade de vagas disponíveis também será divulgada com a lista de candidatos. As reuniões de chamada de lista de espera, agendadas por curso, acontecem nos dias 23, 24, 25 e 26 de fevereiro. É preciso verificar o dia e a hora da chamada do curso (Anexo I), pois a entrada após o início da reunião é proibida.

Em cada reunião, os candidatos serão chamados nominalmente, por ordem de classificação, para que a matrícula seja feita. A convocação segue até o preenchimento de todas as vagas com os candidatos presentes, conforme a UFC.

Quem for chamado e não estiver presente (ou representado por procurador legalmente reconhecido) perderá a oportunidade de ocupar a vaga, mas pode se inscrever no banco de Suplentes. Também perde a vaga quem não apresentar toda a documentação listada (Anexo I).

Na convocação, o candidato terá de entregar imediatamente toda a documentação, em um envelope aberto de dimensões 260 mm x 360 mm (ou semelhante). Nesse envelope deverá estar colada a etiqueta de identificação do candidato, disponível para impressão no site do Sisu na UFC a partir desta quinta-feira, 12.

Carta Capital é condenada a indenizar diretor da IstoÉ

“A revista Carta Capital e o jornalista Leandro Fortes foram condenados a indenizar o jornalista Eumano Silva, diretor da revista IstoÉ. A ação de indenização por danos morais foi motivada por reportagem que acusava o autor da ação de pertencer à quadrilha de Carlinhos Cachoeira, alegando que ele era encarregado de “plantar” na mídia informações que beneficiavam empresas das quais Carlinhos é sócio. A decisão foi do juiz de direito substituto Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, da 1ª Vara Cível de Brasília.

Na ação, Eumano Silva alegou que Leandro Fortes é seu inimigo pessoal e que aproveitou a reportagem intitulada “Temer, os Marinho e a CPI”, publicada pelos réus, para associá-lo às investigações da operação “monte carlo”. Por conta disso, ele pediu R$ 500 mil por danos morais e retratação pública retirando as acusações feitas na reportagem ou a publicação da sentença na Carta Capital e em jornais de grande circulação.

Em sua defesa, a revista alegou que a reportagem foi feita com a intenção de narrar um fato, já que a matéria seria de interesse público. A defesa ainda disse que sua fonte é fidedigna e que não houve ato ilícito que implicasse o dano moral alegado.

Já Leandro Fortes alegou ilegitimidade passiva por não ser responsável pela elaboração da reportagem e, sim, a redação da revista, e que ele teria o papel limitado de apenas reportar fatos verídicos, de interesse público e de fontes fidedignas. Fortes sustentou ainda que o advogado de Idalberto Matias Araújo, homem de confiança de Carlinhos Cachoeira e sua fonte de informações, reconheceu que o trabalho de Eumano Silva era de abastecer os veículos de comunicação, como publicado na reportagem.

O juiz do caso, no entanto, observou que ambos os réus têm legitimidade para ocupar o polo passivo da demanda: a revista por ser responsável pela seleção de informações e publicação da matéria veiculada; o jornalista por ser o autor da reportagem, devendo responder pelo conteúdo publicado.”

(Consultor Jurídico)

O Rei Momo do Carnaval de Fortaleza

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Quem escolhe o Rei Momo do Carnaval de Fortaleza? Eis a pergunta que vários leitores do Blog andam fazendo depois de terem conferido a pouca desenvoltura de André, primeiro e único, em alguns eventos do Pré-Carnaval.

Há quem ache o Rei Momo com cara de meninão e sem ter samba no pé.

Maldade.

Com certeza, ele reinará bem na avenida Domingos Olímpio.

(Foto – Paulo MOsKa)

Coelce é notificada por causa da fiação nos postes

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A Secretaria Regional II notificou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) para que busque adequar-se às normas previstas no Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza, na área composta pelos vinte bairros da Regional II. Isso por causa do adensamento de fios nos postes.

A SER II está mapeando toda a sua jurisdição e já localizou inúmeras infrações, principalmente a presença de adensamento de fios nos postes, o que pode causar acidentes. O bairro com maior incidência de irregularidades na Regional é o Meireles, principalmente na Avenida Beira-Mar.

SERVIÇO

Denúncias sobre situações de irregularidades em fiações elétricas na Ouvidoria da Secretaria Regional II, pelo fone (85) 3241.4802.

VAMOS NÓS – Agora é aguardar mesma atitude nas demais Regionais e com relação às empresas de telefonia e de tevê a c abo que poluem a cidade como ninguém.

Escola Superior da Magistratura do Ceará sob nova direção

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O desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte tomará posse, às 17 horas desta quara-feira, como diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec). O ato ocorrerá no auditório da entidade. O novo diretor, que cumprirá o biênio 2015-2017, teve seu nome referendado durante sessão do Tribunal Pleno, realizada no último dia 5.

Natural de Fortaleza, o desembargador Paulo Ponte é Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Pós-Graduado (Aperfeiçoamento, Especialização e Mestrado) em Direito Público (UFC). Exerce o cargo de Desembargador do TJCE (1ª Câmara Cível) desde 26 de novembro de 2010. É professor adjunto da Faculdade de Direito da UFC e professor da Escola Superior do Ministério Público (da qual foi fundador e primeiro diretor).

Paulo Francisco Banhos Ponte terá como auxiliar imediato o juiz de direito Aluísio Gurgel do Amaral Júnior, que atuará como coordenador-geral da Esmec.

(Foto – TJCE)

Desemprego no País cai e fecha 2014 em 6,8%

“A taxa de desocupação fechou o ano passado em 6,8%, registrando queda em relação a 2013, quando a taxa de desocupação foi 7,1%. Em 2012, a taxa ficou 7,4%. Os dados foram divulgados hoje (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e indicam um desemprego maior em relação à Pesquisa Mensal de Emprego (PEM), também do IBGE, que foi 4,8%. A pesquisa é calculada em seis das principais regiões do país.

No quarto trimestre do ano passado, a taxa de desocupação fechou em 6,5% em todo o país, registrando queda em relação aos 6,8% do terceiro trimestre. Quando comparado com o quarto timestre de 2013, com 6,2%, a taxa de descocupação cresceu.

Os dados divulgados indicam que a população desocupada recuou na passagem do terceiro para o quarto trimestre, passando de 6,7 milhões para 6,5 milhões de pessoas. Entre a população ocupada houve aumento do terceiro para o quarto trimestre, passando de 92,3 milhões para 92,9 milhões. No quarto trimestre de 2013, a população ocupada era 91,9 milhões de trabalhadores.

No que diz respeito à população desocupada, do terceiro para o quarto trimestre do ano passado o número passou de 6,1 milhões para 6,5 milhões de trabalhadores. Abrangendo maior número de regiões do país, a Pnad Contínua substituirá a atual Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que abrange apenas as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife.”

(Agência Brasil)

Deputado vê queda de popularidade de Dilma como descrença do povo na classe política

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=T6k_Vvtfnlo[/youtube]

O deputado federal Moses Rodrigue s(PPS) avalia como descrença na classe política o fato de Dilma Rousseff ter caído na preferência do eleitorado. Ele afirma que esse quadro deve ser revertido quando o Congresso Nacional aprovar a tão buscada Reforma Política.

Dedé de Castro – Desaparece um dos últimos jornalistas românticos

Com o título “Dedé de Castro  – desaprece um dos últimos jornalistas românticos”, eis artigo do jornalista Paulo Verlaine, que conviveu com Dedé. Ele conta um pouco da trajetória do amigo e de um tempo em que jornalismo se confundia com ideologia mais do que nunca. Confira:

Com o falecimento de Edmundo de Castro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, desaparece um dos últimos ícones da geração genial e romântica do jornalismo cearense. Para mim, baseado na vivência que tive com cada um deles, os seis grandes foram, por ordem alfabética: Durval Ayres, Edmundo de Castro, Fenelon de Almeida, J. C. de Alencar Araripe, Moraes Né e Odalves Lima. Houve outros grandes jornalistas desse período, claro, mas estou a referir-me apenas aos que tive a honra e o prazer de conviver pessoalmente.

Dos seis citados, três – Durval Ayres, Moraes Né e Odalves Lima – eram egressos de O Democrata, jornal do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e se consagraram depois no jornal O Povo. A escola da esquerda que ainda pontifica até hoje nesses inglórios tempos de “nova direita”..

Dedé de Castro era um ex-udenista (simpatizante do antigo partido União Democrática Nacional-UDN), posteriormente convertido ao marxismo e ao PCB. Perambulou (o verbo é esse mesmo, porque ele não era de esquentar lugar e engolir sapos) em todos os jornais de Fortaleza.

Durval Ayres era também escritor consagrado, membro da Academia Cearense de Letras, editorialista de Gazeta de Notícias e O Povo. Um grande romancista, de espírito aberto e desprendido. Estilo elegante no manuseio do texto.

Fenelon Almeida, também escritor, era esquerdista cristão e, nos seus últimos anos, voltado mais para a doutrina espírita, sem jamais abandonar a defesa das causas sociais. Com este convivi mais de perto – foi meu chefe no antigo Departamento de Pesquisa de O Povo – e com ele hauri inesquecíveis lições.
Moraes Né era outro titã do jornalismo cearense. Dotado de impressionante cultura, escrevia sobre qualquer assunto com grande conhecimento de causa. Tinha temperamento explosivo, mas era homem pacato, simples, generoso e sempre disposto a ajudar os que se iniciavam na profissão. Foi o primeiro jornalista cearense a tratar com seriedade do problema do meio ambiente neste Estado. Mas era perfeito em tudo o que fazia.

Odalves Lima, que se destacava como editorialista também no O Povo, tinha um dos melhores textos do Brasil, sem exagero. Um ás das “pretinhas” (gíria usada para designar as letras das velhas, hoje peças de museu, máquinas de escrever).

J. C. de Alencar Araripe destoa do sexteto em termos ideológicos, não de competência e honradez: era, digamos, um centro-direitista, mas sempre valoroso e íntegro, que sabia reconhecer qualidades nos colegas dos quais ele discordava. Fez toda sua carreira no O Povo. Com ele, meu chefe superior (Fenelon era chefe imediato), aprendi ensinamento que nunca esqueço: “Tudo pode ser dito. Depende da maneira com que você diz”.
Parafraseio Shakespeare (Júlio César, no discurso de Marco Antônio) e digo: “Perdoai-me, mas tenho o coração neste momento, no ataúde de Dedé de Castro (Marco Antônio, no texto shakespeariano, referiu-se a César); é preciso calar até que ao peito ele me volte”.
Conheci Edmundo de Castro antes de eu sonhar em ser jornalista. Em 1968, eu com 18, 19 anos, no meu primeiro emprego: operador de telefones da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT), ainda com cara de DCT (Departamento dos Correios e Telégrafos), mas a mudança formal de repartição pública para empresa estatal já havia se realizado.

Tomei susto ao saber que, a meu lado, trabalhava, na mesma função, um jornalista consagrado, autor de reportagens famosas e ganhador de vários prêmios de jornalismo. Era o Dedé de Castro, na época um quarentão. O setor: a Radiofonia da ECT. Era difícil (como ainda é hoje sobreviver apenas com salário de jornalista). Não havia discagem direta à distância e as ligações era feitas pelos Correios, em turmas divididas em três turnos: manhã, tarde e noite, ligadas à central no Rio de Janeiro. Éramos da turma da noite. Chamava-me a atenção a maneira altiva com que Dedé tratava os colegas cariocas (alguns, não todos, eram meio boçais), com os quais nos comunicávamos para completar as ligações.

Reencontrei-o dois anos depois no jornalismo, mais famoso ainda. Passamos então a conviver com mais frequência, principalmente nos bares de Fortaleza. Nas conversas, no meio das quais ele se autodenominava Dedé Beira D´Água, aprendi a admirar aquele cidadão de Itapipoca, mais precisamente do Córrego dos Cajueiros, lugar que ele sempre fazia questão de citar. Gostava de repetir o verso da canção Argumento, de Paulinho da Viola: “Sem preconceito, sem mania de passado, seu querer ficar do lado de quem não quer navegar”, que usou como slogan do Unitário, na sua curta e marcante temporada como editor deste jornal dos Diários Associados. Eu vibrava com os prêmios por ele conquistados (foram muitos). Em 1987 ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (o Nobel da imprensa brasileira) com a série “O Nordeste por trás das grades”, publicada no Diário do Nordeste. Dedé de Castro editou também a revista cultural O Saco, fundada pelo poeta e livreiro Manoel Coelho Raposo, que revelou grandes talentos literários: Nilton Maciel, Carlos Emílio Corrêa Lima, Jackson Coelho, entre outros.

A convivência se tornou maior quando fundamos, em 1977, o jornal alternativo Mutirão, juntamente com Francis Vale, Célia Guabiraba, Gervásio de Paula, Maria Luiza Fontenele, Rosa da Fonseca, Luiz Carlos Antero, Agamenon Almeida, Silas de Paula e outros. Edmundo de Castro assinava a coluna O Cacete do Dedé Incomodava muita gente (os poderosos e os coleguinhas petulantes eram seu alvo predileto). Mutirão era mais influenciado pelo pessoal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), embora abrigasse pessoas de outras tendências.

Em 1985, novo reencontro: desta vez no Diário do Nordeste, onde ele era pauteiro. Dedé foi um mestre do jornalismo, um guru, e nessa condição, teve discípulos, entre os quais eu também me incluo, juntamente com Francisco Bilas (falecido), Carlos Alberto Alencar, Neno Cavalcante, Mozarly Almeida e muitos outros. Nesses intervalos de locais de trabalho, sempre frequentava, periodicamente a casa de Dedé de Castro nas Damas, perto da Casa do Português, onde vivia ao lado da esposa, dona Nenen, e do filho Paulo Afonso, quando este era solteiro. Dedé de Castro foi e sempre será um dos meus tipos inesquecíveis. Adeus, amigo.

* Paulo Verlaine,

Jornalista. 

TCE discutirá aposentadoria parlamentar para Eudoro Santana

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O Tribunal de Contas do Estado debaterá, a partir das 15 horas desta terça-feira, a polêmica em torno da primeira aposentadoria parlamentar, definida pós-emenda 20 à Constituição Federal. O projeto está na pauta da sessão do colegiado e o beneficiado é Eudoro Santana, ex-deputado estadual e pai do governador Camilo Santana (PT).

O benefício atualmente supera R$ 20 mil, aproximando-se do valor pago a um deputado na ativa, que recebe em torno de R$ 25 mil. Na semana passada, o pleno do TCE aprovou, por maioria, com relatório do conselheiro Edilberto Pontes, projeto que autorizou pagamento de supersalários a ex-conselheiros e ex-deputados, o que gerou grande discussão na Casa.

Carnaval 2015 – Uma blitz educativa na avenida Mister Hull

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O vereador Acrisio Sena (PT)  e o Centro de Cidadania e Defesa Social (CCDS) do bairro Antônio Bezerra vão promover uma blitz educativa com os motoristas que se deslocarem para o Carnaval nas praias do litoral cearense. A blitz ocorrerá a partir das 8h30min de sábado, na avenida Mister Hull, perto da Rodoviária dos Pobres.

De acordo com Acrísio sena, serão distribuídos folders orientando sobre os riscos da mistura direção e álcool e haverá entrega de preservativos. Este é o quinto ano consecutivo que a blitz é realizada com apoio dos moradores do bairro.

 

IBGE – Número de trabalhadores na indústria caiu 3,2% em 2014

“Depois de oito meses de queda, o indicador de emprego na indústria subiu 0,4% em dezembro. Contudo, a alta não foi suficiente para compensar o ano ruim do setor e o total do número de trabalhadores na indústria recuou 3,2% no acumulado de 2014, segundo dados divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o terceiro ano seguido que a taxa apresenta queda. Em 2013, a taxa anual havia caído também, mas menos, 1,1%. Em 2012, a baixa foi de 1,4%.

Na comparação de dezembro passado com o de 2013, o emprego industrial caiu 4%. Este é o 39º resultado negativo consecutivo nesse tipo de comparação.

O principal impacto negativo sobre a média geral foi observado em São Paulo, onde o número de pessoal ocupado caiu 4,7%. Também ficaram no campo negativo as regiões Nordeste (queda de 4,4%), Minas Gerais (4,5%), Norte e Centro-Oeste (4,4%), Rio Grande do Sul (3,3%), Paraná (2,8%) e Rio de Janeiro (4,0%).”

(Veja Online)

Controladoria Geral das Polícias em clima de Socorro França

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A ex-procuradora-geral de justiça do Estado, Socorro França, assumirá o cargo de controladora-geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) nesta quarta-feira, a partir das 10 horas.

O ato de posse, com a presença do governador Camilo Santana e do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira, ocorrerá no Teatro Dragão do Mar.

Representantes de entidades ligadas aos policiais civis e militares prometem marcar presença.

Governo cria comissão interministerial para combater violência contra segmento LGBT

“O governo formalizou hoje (10) a criação da Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). O grupo é composto por representantes das secretarias de Direitos Humanos (SDH), de Políticas para as Mulheres, da Secretaria-Geral da Presidência e dos ministérios da Justiça e da Saúde. A comissão foi instituída no último dia 29 e será coordenada pelo Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. A portaria de criação do grupo foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial.

Com a criação da comissão interministerial, as ações dos cinco ministérios nas áreas de prevenção, enfrentamento e redução das diversas formas de violência contra a população LGBT poderão ser integradas. De acordo com a SDH, o grupo interministerial também vai possibilitar o acesso a dados sobre estatísticas e o perfil dos crimes contra a população LGBT.

Dados da Ouvidoria Nacional e do Disque Direitos Humanos (Disque 100) mostram que, entre 2011 e 2014, foram registradas mais de 7,6 mil denúncias de violência contra a população LGBT. Em 2014, os estados com maior número de registros foram São Paulo (53 denúncias), Minas Gerais (26) e Piauí (20). A discriminação foi a causa de 85% das denúncias e a violência psicológica motivou 77% dos registros.”

(Agência Brasil)

Olha os lírios dos campos de Fortaleza

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Da Coluna Política do jornalista Érico Firmo, no  O POVO desta terça-feira:

A jornalista Samaisa dos Anjos mostrou, no O POVO de ontem, que a meta de arborização de Fortaleza ficou até agora pela metade – de oito mil árvores previstas para 2014, só quatro mil foram realmente plantadas (leia acessando o link: http://bit.ly/op015). O que torna ainda mais distante a ambiciosa meta para o ano que vem, de 35 mil árvores.

Há causas objetivas. Em tempos de seca, a umidade do ar fica muito baixa e a manutenção das novas plantas se torna ainda mais difícil. E o processo, normalmente, já é complexo. Sem chuva, a chance de a árvore sobreviver se torna bem mais remota, por mais que haja cuidado e manutenção. Além disso, na própria população há resistência a colocar uma árvore diante de casa, pela necessidade de limpar as folhas e por medo de que um bandido se esconda atrás, por exemplo.

Nenhuma dessas dificuldades é propriamente uma surpresa. Então, o ponto é: se já se sabe de tudo isso, por que se autoriza o desmatamento promovido por grandes empreendimentos, inclusive públicos, diante da promessa de compensação ambiental que esbarrará em tantos obstáculos? Na hora de por a vegetação abaixo, o plantio de novas árvores é tratado como líquido e certo. Depois se descobre que não é tão fácil.

Agora mesmo, como O POVO mostrou na semana passada (leia acessando o link: http://bit.ly/op018), ocorre a derrubada de vegetação no ecossistema do Cocó, para a construção de conjunto habitacional destinado a famílias do Dendê. A causa é a mais nobre possível. A obra beneficiará 1,08 mil famílias. Mas serão suprimidos 12,6 hectares de vegetação. A promessa é de plantar 1,9 mil árvores. Sobre a efetivação desse compromisso, a manchete do O POVO de ontem me deixa com extremas dúvidas.

O mesmo vale para a retirada de árvores do binário Santos Dumont-Dom Luís. Na época, o discurso era de que as árvores seriam replantadas no próprio local. Não foram e não serão. Como O POVO também mostrou ontem, só 40% das plantas transplantadas no ano passado já estão adaptadas ao Horto Municipal. Ou seja, 60% ainda requerem cuidados dos técnicos (leia acessando o link: http://bit.ly/op019). O processo de transplante – como alertavam os biólogos na época – é bastante complexo. Não é como colocar um jarro de um lado para outro. Conforme explica o engenheiro agrônomo Alexandre Kauser, secretário da regional Nordeste da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU), apenas entre 10% e 15% das árvores conseguem sobreviver a longo prazo em casos de transplante.

Quanto ao plantio de árvores como compensação pelo desmatamento, mesmo que uma hora ele acabe ocorrendo – é o mínimo que se espera – o problema é que a reposição é muito mais lenta que o desmatamento. A cidade sai perdendo, e não é porque chove pouco ou porque a população resiste e, aí, não se consegue fazer o plantio. É porque se autorizou o corte sem que houvesse condições para a compensação correspondente.

É bastante controversa a ideia de que plantar uma ou vinte árvores no lugar de outra que se derrubou seja uma substituição adequada. Nem vou chegar a esse debate. Admitindo-se como alternativa a compensação ambiental, seria razoável estabelecer que o corte só ocorra após ser efetivado o plantio correspondente. Ou seja, a medida compensatória não seria uma promessa futura. Sua concretização seria condição para que o desmatamento pretendido ocorra. É uma forma de ajustar o desajuste temporal entre prejuízo e reposição. E de evitar que o interesse público seja engabelado por promessas postergadas.

No Ministério do PCdoB, um técnico para o CNPq

“O bioquímico Hernan Chaimovich foi nomeado hoje (10) para o cargo de presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A nomeação está no Diário Oficial da União desta terça-feira. Ele vai substituir Glaucius Oliva na presidência do órgão, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Chaimovich é vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências e coordenador do programa Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepids) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Graduado na Faculdade de Ciência Farmacêuticas e Químicas da Universidade do Chile, em 1962, Chaimovich fez doutorado na Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutorado nas universidades da Califórnia, em Santa Bárbara, e Harvard, ambas nos Estados Unidos. Foi professor nas universidades do Chile e livre docente, professor adjunto e professor titular de bioquímica do Instituto de Química da USP.”

(Agência Brasil)

 

Programa da Sefaz dificulta vida das entidades filantrópicas

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O titular da Sefaz é Mauro Filho.

Entidades filantrópicas estão sendo obrigadas a cadastrar cada nota fiscal que consegue para receber valores do programa “Sua Nota Vale Dinheiro”, da Secretaria da Fazenda do Estado.

Para algumas, o tempo dispendido nisso é mais custoso do que o valor recebido. Um pleito à Sefaz para que reveja tal situação já foi encaminhado há meses. A pasta prometeu rever o caso e nada.