Blog do Eliomar

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Ambientalistas vão conferir situação de árvores retiradas da Dom Luís

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Um grupo de ambientalistas vai visitar, a partir das 9 horas desta quarta-feira, o Horto Municipal. O objetivo: conferir a situação das árvores que foram retiradas das avenida Santos Dumont e Dom Luís.

A Prefeitura de Fortaleza promete replantar todas as árvores que foram retiradas para garantir, entre algumas obras, a implantação de um binário numa área onde está a tradicional Praça Portugal.

Câmara dos Deputados aprova emenda do Orçamento Impositivo

“A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), por 384 votos a favor e 6 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (PEC 358/13). O texto foi uma das principais discussões da Casa, no fim de 2013. Os deputados aprovaram o texto-base, a partir do relatório do deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que manteve o texto do Senado. Os destaques serão votados na próxima semana. A proposta obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. Após a votação dos destaques, ela segue para promulgação.

Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para financiar obras e projetos em pequenos municípios. De acordo com o texto, devem ser executadas as emendas parlamentares até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Metade deste valor deverá, obrigatoriamente, ser destinado a “ações e serviços públicos de saúde”. O texto diz ainda que estados e municípios inadimplentes no cadastro negativo da União poderão receber os recursos das emendas.”

(Agência Brasil)

Fiec participa de audiência pública em Brasília sobre reajuste da tarifa de energia

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados  promove audiência pública, nesta manhã de quarta-feira, em Brasília, para discutir o reajuste de 17% concedido pela Aneel para  Coelce.

Jurandir Picanço, consultor da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), participará dessa audiência levando uma preocupação: aumentos do ICMS passados e que não foram compensados e que devem ser pagos pelos consumidores.

Sobre o reajuste da conta de luz do cearense, Jurandi Picanço diz que foi abusivo, pois superior aos índices da inflação.

STF julga nesta 4ª feira validade da Lei Geral da Copa

“O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (7) uma ação direita de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). A ação foi protocolada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. O principal questionamento da PGR é a responsabilização civil da União, perante a Federação Internacional de Futebol (Fifa), pelos danos decorrentes de acidentes de segurança relacionados ao evento.

Conforme a norma, o governo só não será responsável se a Fifa tiver motivado os danos. A PGR também questiona o pagamento, desde abril de 2013, de prêmio e auxílio mensal aos ex-jogadores que participaram de copas nas quais o Brasil saiu vencedor, em 1958, 1962 e 1970.

Na defesa apresentada no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção da lei e afirma que não há inconstitucionalidade no texto da norma. De acordo com a AGU, a interpretação da PGR é equivocada, pois o texto vincula a responsabilização civil da União às regras contidas na Constituição Federal. O órgão alega ainda que a União somente assumirá esse ônus caso seja responsabilizada pelos fatos.”

(Agência Brasil)

Prefeitura capta R$ 555 milhões para obras do Centro e Beira Mar

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), está em Brasília. Com ele, vai se encontrar o secretário Salmito Filho (Turismo), que viajou nesta madrugada de quarta-feira. Os dois deverão formalizar contratos do financiamento de US$ 250 milhões (R$ 555 milhões), aprovado nessa terça-feira (6) pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para o Programa de Valorização e Ampliação da Infraestrutura de Fortaleza (Provatur). O procedimento será realizado no Ministério da Infraestrutura, por meio da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão responsável por regularizar recursos internacionais que chagam ao Brasil.

Segundo o secretário Salmito Filho, os recursos deverão ser empregados na revitalização do Centro Histórico de Fortaleza e também nas obras de requalificação da Beira Mar. De todas as cidades brasileiras, Fortaleza foi a que conseguiu o maior volume de recursos. Entre os Estados, o Ceará ficou com a segunda maior captação de recursos, atrás somente da Bahia, que somou US$ 400 milhões para obras de estradas estaduais.

Fagner está volta e vai lançar CD

foto fagner

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (7):

Após um jejum de quase cinco anos, o cantor e compositor Raimundo Fagner vai dar adeus ao jejum musical. Na próxima semana, no Rio, ele convocará a imprensa para dar coletiva e anunciar um novo CD intitulado Pássaros urbanos. Fagner, que estava ausente do cenário musical em matéria de composições inéditas – a última foi “Uma canção no rádio”, em parceria com Zeca Baleiro -, volta com o parceiro querido e de sempre: Fausto Nilo.

Com ele, nesse novo CD, três músicas e outro detalhe: a filha de Fausto idealizou a capa. O artista ainda está definindo com sua produção qual a música de trabalho, mas uma turnê pelo País já está marcada.

Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira

O prazo para o eleitor regularizar o título e ficar apto a votar nas eleições de outubro termina nesta quarta-feira (7). Quem não resolver as pendências, não poderá votar. O primeiro turno será no dia 5 de outubro.

O prazo vale para o eleitor tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro domicílio eleitoral. A data também deve ser observada pelas pessoas com deficiência que querem pedir transferência para seções adaptadas e para quem não fez o recadastramento biométrico, nas cidades onde os eleitores foram convocados pela Justiça Eleitoral. O eleitor que está com o título cancelado poderá reativar o documento.

Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. Para quem vai tirar o título pela primeira vez, é preciso levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens maiores de 18 anos.

Para transferir o domicílio, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. Algumas regras também devem ser observadas, como não ter pendências com a Justiça Eleitoral, morar no endereço atual há mais de três meses e ter tirado o primeiro título ou ter feito a última transferência do documento há pelo menos um ano.

(Agência Brasil)

Sepog rebate boato de alteração em benefícios

Em nota enviada ao Blog, a Sepog alerta aos servidores municipais dos boatos de alterações dos anuênios e licenças prêmio. Confira:

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) informa aos servidores de Fortaleza que não existe nenhum estudo para alteração dos anuênios e licenças prêmio.

A Sepog informa ainda que qualquer informação nesse sentido não transmite nenhum posicionamento atual da gestão municipal.

Simon prevê ‘anarquia generalizada’ em licitações com regime simplificado

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou a emenda à Medida Provisória 630/2013 que estende o regime diferenciado de contratação (RDC) a todas as licitações de serviços e obras da União, estados e municípios. O regime especial foi adotado em 2011 para garantir um processo mais simples e rápido de licitação para os preparativos da Copa do Mundo e das Olimpíadas do Rio.

No ano passado, o governo editou a MP 630 para adotar o RDC em obras no sistema prisional, mas a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora da matéria em comissão mista, ampliou o regime para todas as licitações públicas. O novo texto (PLV 1/2014) já foi aprovado pela Câmara e agora só depende da votação no Plenário do Senado.

Para Simon, a aprovação do RDC para todas as licitações seria péssima para o país, porque eliminaria uma série de exigências previstas na Lei 8.666/1993 para evitar o superfaturamento na contratação de obras públicas. Além disso, na opinião do senador, as obras da Copa mostram que o RDC não garantiu o resultado desejado.

– Foi feito com rapidez por causa da Copa do Mundo e mostrou que está errado. Está aí estádio custando três, quatro, cinco vezes mais. Estão aí todos os estádios todos praticamente inacabados. E com esse mau resultado querem estender isso para todas as obras. Com toda sinceridade, se essa matéria realmente for ao final, triste destino o do nosso país: anarquia generalizada nas obras públicas.

Simon lembrou que existem ações no Supremo Tribunal Federal pedindo a inconstitucionalidade do RDC e que entidades de engenheiros e arquitetos são contra a extensão do regime a todas as obras.

(Agência Senado)

Deputado do PCdoB quer partido mantendo aliança com Pros por questão de coerência

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No cenário polítoco-eleitoral, há quem especule que o PCdoB, trabalhando pela reeleição do senador Inácio Arruda, acabe buscando espaços no PMDB, que tem como pré-candidato ao Governo o senador Eunício Oliveira.  Isso, porque o Pros não abriria de um acordo com o  PT, dando vez ao deputado federal José Nobre Guimarães de postular o Senado.

Indagado sobre a possibilidade de aproximação com o PMDB, o deputado federal João Ananias disse que vai defender a manutenção do PCdoB onde ele está. Ou seja, aliado do Pros do governador Cid Gomes. O PCdoB chegou a ocupar cargos como a pasta da Saúde e, atualmente, responde pela pasta dos Esportes.

“Volta, Lula!” continua nas paradas

Da Coluna Radar, da Veja Online:

“O evento organizado em São Paulo, na sexta-feira, para tentar conter o “Volta, Lula” não mudou em nada o apetite dos petistas que sonham em ver Dilma Rousseff fora do páreo.

Essa turma continua acreditando – e torcendo, principalmente – na possibilidade de Lula voltar à cena.

A maioria da ala anti-Dilma é paulista. Embora o evento tenha ocorrido em São Paulo, o líder do movimento, Cândido Vaccarezza, e boa parte de seus colegas sequer apareceram no ato do partido.”

Eleições 2014 – Partido da Solidariedade do Ceará no compasso de espera dos aliados

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O Partido da Solidariedade no Ceará aguarda o caminho que Pros, PMDb e PR adotarão no que diz respeito às próximas eleições. è o que diz o presidente regional da legenda, o deputado federal Genecias Noronha.

Para ele, o cenário da disputa ainda está confuso, embora avale que o senador Eunício Oliveira (PMDB) acabe disputando por ter feito longo caminho sem volta.

Racionamento de energia só será recomendado se projeções mudarem

” O racionamento de energia só será recomendado pelo setor elétrico se for necessário, afirmaram hoje (6) o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, e o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chip. Ambos disseram que não há indicadores que apontem essa necessidade, mas que, caso isso mude, os agentes do setor não deixarão de recomendar o racionamento.

“Ninguém vai se furtar de tomar nenhuma medida. O que não se pode é tomar uma medida precipitada, porque isso tem um custo também. É preciso haver indicadores claros de que isso é necessário, e, hoje, os dados apresentados pelo ONS não imputam essa necessidade”, disse Tolmasquim. “A última projeção previu os reservatórios em 18% em novembro. A gente está num cenário que é de atenção ainda, mas, é claro, um cenário mais confortável do que antes. E esperamos que continue assim”, concluiu.

Hermes Chip afirmou que a previsão para novembro, mês em que termina a época de seca no Sudeste, é de que os reservatórios da região cheguem a 18,5%, caso a afluência dos rios se confirme em 78% da média histórica. Para isso, também será necessário articular a flexibilização das restrições às hidrelétrica com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e com a Agência Nacional de Águas. Em alguns casos, há requisitos de uso múltiplo da água, para permitir o trânsito em hidrovias e a captação.”

(Agência Brasil)

MPF condena ex-deputado federal Rommel Feijó a mais de sete anos de reclusão

A Justiça Federal condenou o ex-deputado federal Francisco Rommel Feijó a sete anos e oito meses de reclusão. A condenação ocorre após o ex-parlamentar ser acusado, pelo Ministério Público Federal, de aprovar emendas parlamentares em troca de propinas equivalentes a 10% dos recursos liberados. Além da pena, Rommel Feijó também teve determinada perda de funções públicas por até cinco anos e pagamento de multas.

Condenação resulta de ação penal ajuizada pelo procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, do MPF em Limoeiro do Norte (CE). Segundo a peça, Rommel e um assessor foram responsáveis, ainda em 2003, pela negociação fraudulenta para a compra de equipamentos hospitalares para a Casa de Saúde de Russas, no interior do Ceará, por meio de emendas.

As investigações do MPF apontam que, para o esquema fosse executado, foi criada uma empresa de fachada, conhecida como “Organização Vedoim”, usualmente utilizada na “Máfia dos Sanguessugas”. Segundo o procurador, o ex-deputado e um assessor procuraram a direção do Hospital para oferecer a emenda, mas a convenceram de deixar a aquisição dos equipamentos sob a responsabilidade do gabinete do deputado – que repassava a verba para a empresa de fachada.

Segundo o procurador Luiz Carlos Oliveira, foram encontrados comprovantes bancários de que pelo menos um depósito de R$ 4.800,00 foi efetuado pela quadrilha na conta do denunciado Andrey Batista – ex-assessor de Rommel –, como pagamento por sua atuação na negociação ilícita. Além disso, depoimentos revelaram detalhes sobre as contas bancárias indicadas pelo ex-deputado Rommel Feijó como destinatárias da propina recebida da organização Vedoim.

(MPF-CE)

Aeroporto de Fortaleza nos trinques

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Olha só quem está de volta ao saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins: o engraxate. São dois revezando para atender  uma clientela que vai do empresariado até os parlamentares cearenses em suas idas e vidas para Brasília.

Esse tipo de serviço era uma das muitas reclamações que chegavam à Infraero que, após demorada burocracia, fechou contrato. A grita agora é para que volte o serviço de barbearia e que a estatal destrinche a licitação que prevê a instalação de uma agência lotérica no terminal.

(Foto – Paulo MOska)

Roberto Pessoa: “Eunício não fede nem cheira”

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O ex-prefeito de Maracanaú e presidente de honra do Partido da República (PR), Roberto Pessoa, afirmou, em entrevista ao Sistema Maior de Comunicação,  que deve encabeçar uma chapa ao Governo do Estado. Ele disse  que vem sustentando a ideia de que independente da posição tomada pelo senador Eunício Oliveira, pré-candidato a governador pelo PMDB, sua articulação dentro do PR é inevitável e que o foco é sustentar um discurso de oposição à atuais gestões estadual e federal.

Roberto criticou ainda o fato de seu nome não ter sido incluído nas recentes pesquisas de intenção de voto para o Governo do Estado e lembrou que torcia pela pré-candidatura de Eunício, mas o PMDB, segundo ele, mesmo tendo sinalizado rompimento com o PROS, não mantém um posicionamento de integrar a base oposicionista à atual gestão estadual:

“Eu não posso apoiar um candidato que nem fede, nem cheira”, disse referindo-se a Eunício Oliveira, e completou: “Eu vou esperar um pouquinho mais para sentir o discurso do senador […] O povo tem que examinar. Eu sei que eu sou oposição”.

O ex-prefeito de Maracanaú deixou claro ainda que sua quase anunciada pré-candidatura ocorreu a convite do ex-senador Tasso Jereissati, do PSDB, apontado recentemente pelos tucanos como um dos possíveis nomes à disputa por uma vaga no Senado.

Política Nacional de Saúde Vocal para Professores em debate na Assembleia Legislativa

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No próximo dia 12, às 14h30min, será realizada audiência pública no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa para discutir projeto que cria a Política Nacional de Saúde Vocal para profissionais do ensino público e privado. O deputado federal Artur Bruno (PT) é  o relator da matéria, que tramita no Congresso Nacional.

Estão sendo convidados para o evento fonoaudiólogos, professores e demais profissionais de ensino. A audiência é promovida em parceria com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. O deputado federal Artur Bruno dá detalhes para o Blog.

CPMI da Petrobras terá apurações exclusivas, garante presidente da Câmara dos Deputados

“A criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar denúncias de irregularidade na Petrobras é o caminho mais correto e democrático, avaliou há pouco o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Acho que [a CPMI] é o caminho correto com a Câmara e com o Senado. A Câmara quer participar desde o primeiro momento. É a participação correta, democrática, transparente do Senado e da Câmara. Acho que o senador Renan Calheiros está certo em marcar para amanhã a sessão do Congresso e pedir que os líderes indiquem os membros”, disse Alves.

O presidente da Câmara descartou a possibilidade de a CPMI investigar outros temas além da Petrobras, como as denúncias de corrupção nas obras do metrô de São Paulo, como querem os governistas. “A CPMI vai [investigar as denúncias] a Petrobras. De acordo com a decisão da ministra Rosa Weber [ do Supremo Tribunal Federal] que o senador Renan está cumprido regularmente”.

Mais cedo, em nota, o presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão do Congresso para amanhã (7) para pedir aos líderes da base do governo e da oposição que indiquem os membros da CPMI, como reivindicava os partidos de oposição da Câmara e do Senado.”

(Agência Brasil)