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Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

O plenário da Câmara aprovou na noite dessa terça-feira (5), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado.

De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil.

“Cumpre notar que se trata de legislação incompatível com os avanços da ciência e das políticas públicas, que já demonstraram, respectivamente, os prejuízos psicológicos e sociais deste tipo de união, incompatível com o nível de desenvolvimento psicossocial de crianças. Cumpre notar, ainda, que se trata de política discriminatória, uma vez que incide de modos distintos sobre meninos e meninas”, justificou Laura Carneiro.

O Código Civil autoriza ainda, no artigo 1517, o casamento de pessoas de 16 ou 17 anos mediante autorização dos pais. A partir dos 18 anos, não há restrições.

(Agência Brasil)

Oposição sai na frente na elaboração do programa de governo

A 45 dias do início das convenções partidárias, as legendas articulam-se não só para definir alianças e nomes para a disputa ao Palácio da Abolição. Os programas de governo, documentos que reúnem as propostas dos concorrentes, já começaram a ser discutidos, mas por enquanto somente pela oposição do Estado, que tem organizado reuniões, plenárias e rodas de conversa para definir ações prioritárias.

O governador Camilo Santana (PT), segundo assessoria de imprensa, não está realizando “nenhuma ação relativa à campanha eleitoral”. O entendimento é de que o debate sobre a situação cearense e sobre as áreas que precisam de investimento já está sendo feito dentro do Governo.

Enquanto isso, a oposição se movimenta. Apadrinhado do senador tucano Tasso Jereissati, o pré-candidato General Guilherme Theophilo (PSDB) tem tido um ritmo dinâmico de reuniões temáticas desde o início de maio. A atividade tem sido coordenada pelo economista e ex-presidente do Banco do Nordeste (BNB), Marcos Holanda, segundo ele, de forma voluntária.

Os encontros ocorrem com a presença de representantes de diversos setores sociais, como a academia, sindicatos e empresários, além, é claro, do próprio Theophilo. “Para organizar um plano de governo, nós temos que partir de uma lógica de diretrizes básicas”, explica Holanda.

As diretrizes escolhidas foram segurança, saúde, educação, geração de emprego, desenvolvimento rural e a inserção do Ceará no mercado global. “A mais importante, sem dúvida, é a segurança”, diz.

O plano ainda não está fechado, mas, de acordo com Holanda, isso deve ser feito ao longo deste mês. “É importante que seja um plano factível e não um conjunto de intenções e de desejos que não são verdadeiros em termos de compromisso. A ideia é que seja um plano objetivo, conciso, mas factível”, sintetiza.

Ailton Lopes, pré-candidato do Psol ao Governo do Estado, informou que as discussões da legenda para a formação do plano são realizadas desde abril. “No dia 8 de abril, fizemos nossa primeira plenária em Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe. Depois, já fomos a Juazeiro do Norte, Tauá, Caucaia, Sobral e no próximo dia 16 será em Crateús”, afirma.

Além dos encontros nos municípios do interior do Estado, as legendas da coligação (Psol e PCB) têm realizado, junto com movimentos sociais, rodas de conversa para debater as ideias do plano. O documento também não está escrito ainda, mas deve ser lançado no dia 14 de julho e tem como base o plano de governo de 2014, quando Ailton se candidatou ao cargo pela primeira vez.

Segundo Ailton, as prioridades do programa são, na prática, uma inversão das prioridades do atual governo. A mudança do sistema energético, com o investimento em energia solar, e o debate de políticas sociais no combate à insegurança e na garantia de direitos são as diretrizes principais.

Embora ainda não tenha anunciado o nome do seu pré-candidato ao Governo do Estado, o partido Novo também tem se reunido para produzir o plano de governo. Jerônimo Ivo, presidente da sigla no Ceará, disse que já foram realizados dois fóruns, de segurança e saúde, desde março, e que este mês haverá mais um, sobre educação.

Os encontros reúnem especialistas nos assuntos, além de filiados e simpatizantes do partido, para discutir os temas, “identificar os erros e acertos, além das soluções para enfrentar os problemas do Estado”, explica Ivo. Uma equipe do partido está sendo formada para escrever o plano, que será lançado junto com o nome do pré-candidato. Segundo Ivo, o partido já escolheu a pessoa, mas ainda está esperando sua resposta. “Só teremos candidato se ele aceitar”, conclui.

DATAOs pré-candidatos têm até o dia 15 de agosto para pedir o registro da candidatura à Justiça Eleitoral. Entre os documentos necessários, está ao menos um esboço do plano de governo, que reúna as suas propostas.

Pré-Candidatos

Camilo Santana (PT) – Através da assessoria de imprensa, informou que não está tratando de assuntos da campanha eleitoral. O programa de governo será desenvolvido no “momento certo”.

General Guilherme Theophilo (PSDB) – Tem participado de reuniões temáticas ao lado do economista Marcos Holanda para desenvolver o plano de governo. Estimativa é que documento seja concluído ao longo do mês.

Ailton Lopes (Psol) – Tem participado de plenárias e rodas de conversa no interior do Estado e em Fortaleza para discutir propostas para o plano de governo. Meta é apresentá-lo no dia 14 de julho. Partido NovoAinda não tem um pré-candidato definido, mas tem realizado fóruns de discussão com especialistas para debater soluções para os problemas do Estado.

(O POVO – Letícia Alves)

Pelé nega ter presenciado irregularidade na eleição da Rio 2016

O ex-jogador Pelé prestou depoimento nesta terça-feira (5) como testemunha de defesa de Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), e negou ter presenciado qualquer negociação de compra de votos para eleger o Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Ele atuou como embaixador da candidatura da capital fluminense e integrou comitivas para apresentar o país a membros do Comitê Olímpico Internacional (COI). Pelé foi ouvido pelo juiz federal Marcelo Bretas por videoconferência em processo derivado da Operação Unfair Play.

“Se houve alguma conversa nesse sentido, foi em particular. Eu não estive em nenhuma”, disse o rei do Futebol, durante audiência em que participou por videoconferência, atendendo convocação da 7ª Vara Federal Criminal, localizada no Rio. Ele respondeu perguntas por aproximadamente 30 minutos.

O juiz Marcelo Bretas e os advogados fizeram deferências ao ex-jogador e manifestaram admiração. Pelé, por sua vez, manifestou preferência por ser chamado pelo seu apelido em lugar de seu nome, Edson Arantes do Nascimento, e também pediu para não ser chamado de senhor

Carlos Arthur Nuzman é réu juntamente com Leonardo Gryner, ex-diretor-geral de operações do Comitê Rio 2016, e Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal os três e o senegalês Lamine Diack, ex-membro do Comitê Olímpico Internacional (COI), e o filho dele, Papa Massata Diack, ex-dirigente da Federação Internacional de Atletismo (IAAF) de terem participado de um esquema que teria pago suborno de US$ 2 milhões (R$ 7,5 milhões), com objetivo de garantir, pelo menos, o voto de um dos delegados da África a favor do Rio.

Pelé lembrou que foi convidado para integrar a delegação do Rio de Janeiro na escolha da sede dos Jogos, feita em Copenhague, na Dinamarca, por Nuzman e Cabral, mas negou ter relação pessoal com os dois acusados. “Nunca tive um contato mais íntimo com eles, nem com seus familiares”, garantiu o ex-jogador.

Questionado se teve contato com o senegalês Lamine Diack, à época presidente Federação Internacional de Atletismo, ele respondeu positivamente. “Era apaixonado pelo Brasil, pelo futebol e pelo Pelé”. No entanto, negou que tenha presenciado qualquer tipo de negociação para compra de votos. “Essa conversa aí pode ter ocorrido em particular”, respondeu. Pelé também afirmou que Nuzman se dedicou muito pela candidatura.

O ex-jogador contou que foi convidado para participar da candidatura pelo ex-governador Sérgio Cabral e que não negaria um pedido para representar o Brasil. Ele disse ter integrado comitivas em viagens tanto antes da escolha do Rio como cidade-sede, como depois. Segundo ele, nessas agendas, se relacionava também com outras personalidades engajadas na campanha e citou o ex-jogador Bebeto e os músicos Marisa Monte e Seu Jorge. Entre alguns países citados, lembrou de Senegal, Estados Unidos e Inglaterra. Também confirmou ter presenciado o anúncio da escolha em 2009, em Copenhague. Segundo ele, houve euforia dos brasileiros.

Como desdobramento da Operação Unfair Play, Nuzman chegou a ficar preso por 15 dias em outubro do ano passado, mas foi solto após obter um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e responde ao processo em liberdade.

Procurado pela Agência Brasil, o advogado Nélio Machado, responsável pela defesa do ex-presidente do COB, avaliou de forma positiva o depoimento de Pelé e disse que “aos poucos, a denúncia vai se esfacelando e a inocência de Nuzman vai se confirmando”. A defesa de Sérgio Cabral também não retornou aos contatos da reportagem.

Antes de Pelé, depôs Maria Elisabeth da Silva, que trabalhou entre 2002 e 2016 com Leonardo Gryner, que era seu chefe no Departamento de Marketing do COB e depois no Comitê Organizador do Rio 2016. Ela atuou na promoção institucional da candidatura e posteriormente dos Jogos Olímpicos. Disse que não é amiga íntima de Gryner, com quem sempre teve um relacionamento estritamente profissional. E classificou Gryner com uma pessoa correta. “Tem um conhecimento enorme de esporte e de jogos, uma pessoa muito criativa”.

Pela manhã, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também depôs como testemunha no processo a afirmou não ter havido trapaça na votação que elegeu o Rio de Janeiro como sede dos jogos. Como está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula também respondeu aos questionamentos por videoconferência.

(Agência Brasil)

Parcela do IPTU vence na quinta-feira

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPTU 2018 devem ficar atentos. Na quinta-feira (7), vence a quinta parcela do imposto. A Prefeitura de Fortaleza reforça que os boletos devem ser impressos diretamente no site da Secretaria Municipal das Finanças. O pagamento pode ser feito em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

No site, o cidadão tem acesso a todas informações sobre as parcelas do imposto (pagas e em aberto) e também pode optar pela impressão do boleto de parcela ou pela emissão do carnê. Na página, o contribuinte também encontra os principais serviços, informações, tira-dúvidas e formulários relativos ao IPTU 2018.

Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, além da sede da Sefin no Centro da Cidade, ele conta com postos de serviço em todas as Secretarias Regionais, das 9h às 15h; no Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30; e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra, das 8h às 17h (próximo aos terminais de ônibus).

Núcleos Sefin Regionais

O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra. Confira os endereços:

– Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

– Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

– Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

– Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

– Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

– Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (85) 3207-1529

NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota – Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.
Telefones: (85) 3456.3345

Sede da Sefin
Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

(Prefeitura de Fortaleza)

MP que reduz juros de fundos constitucionais é aprovada na Câmara dos Deputados

A forma como são calculados os juros de empréstimos feitos por Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste deve passar por mudanças. Isso porque no fim do mês passado os deputados federais aprovaram em Plenário a Medida Provisória 812, que possibilita a empresários e microempresas financiamentos com taxas mais baixas. Até então, apenas empresas de grande porte tinham esse benefício. Para que o texto entre em vigor na forma de lei, ainda é necessária a aprovação dos senadores.

Os juros terão variação conforme a atividade, o faturamento e, principalmente, a localização do negócio. Segundo a relatora do projeto, deputada Simone Morgado (MDB-PA), o objetivo é baixar ainda mais os juros para os empresários de cidades pequenas, além de permitir que o Governo diminua os gastos públicos.Aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Simone Morgado, a mudança vale para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2018.

“Para os empresários dessas três regiões, Norte Nordeste e Centro Oeste, os juros que já eram menores que o resto do Brasil. Agora com o novo cálculo da taxa de juros, com o coeficiente de desequilíbrio regional, mais o fator de localização, os juros se tornarão menores porque o governo deu uma compensação ainda, diminuindo a taxa de administração dos bancos”, explicou.

Antes da medida provisória, os encargos e o bônus de adimplência eram definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio de proposta do Ministério da Integração Nacional. Até 31 de dezembro do ano passado, as taxas dos fundos eram prefixadas e revisadas pelo CMN, conforme o setor. No caso do setor empresarial, por exemplo, os juros coincidiam geralmente com a revisão da TJLP. Os encargos e o valor das parcelas a pagar eram previsíveis para o beneficiário do crédito.

TCE barra licitação do IJF e quer explicações da Superintendência do órgão dentro de 30 dias

 

O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará, por unanimidade, homologou, durante sessão nesta terça-feira, medida cautelar suspendendo o Pregão Eletrônico nº 041/2017- Instituto Dr. José Frota (Fortaleza), na fase em que se encontra, até ulterior decisão desta Corte. A medida visa elucidar possíveis irregularidades no edital, que tem como objeto a seleção de empresa para prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar. A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

Entre as falhas apontadas no processo, e apuradas pela Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos, unidade de controle externo do TCE Ceará, estão cláusulas restritivas, afrontando a Lei das Licitações (nº 8.666/93).

A Superintendência do Instituto Doutor José Frota (IJF) tem até 30 dias para prestar os devidos esclarecimentos. Existindo interesse em prosseguir com o certame, deverá adotar medidas corretivas em relação às impropriedades identificadas, com encaminhando de cópia da documentação probatória ao Tribunal.

Os autos serão encaminhados à Gerência de Controle Externo para instrução da espécie e análise meritória. O processo nº 04899/2018-5 foi relatado pelo conselheiro Alexandre Figueiredo. A medida havia sido concedida em 4/6, por meio do Despacho Singular nº 01625/2018.

Governo quer arrecadar R$ 3,2 bi com licitação de áreas do pré-sal

A quarta rodada de licitação de áreas exploratórias do pré-sal deve gerar, no mínimo, R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos. A expectativa é do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que se reuniu hoje (5), em Brasília, e, entre outras decisões, propôs a realização da 17ª e da 18ª Rodadas de Licitações de campos de petróleo, na modalidade de concessão, em 2020 e 2021, respectivamente.

Estão habilitados a participar do certame 16 grupos – um recorde, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Petrobras exerceu o direito de preferência em três áreas, de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru.

O bloco de Saturno também seria licitado esta semana, mas, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a área acabou inclusa na 5ª rodada, prevista para acontecer no dia 28 de setembro, data que ainda precisa ser aprovada pela Presidência da República. Além de Saturno, no próximo certame também serão ofertados os blocos denominados Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde, localizados nas bacias de Campos e Santos.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, as rodadas de licitações de blocos exploratórios são o principal meio de acesso das empresas petroleiras às áreas estratégicas do pré-sal e tem grande importância para o fortalecimento da indústria petrolífera brasileira.

Somente em abril desse ano, a produção do pré-sal aumentou 2,3% em relação ao mês anterior, correspondendo a 54,4% de todo o petróleo e gás produzido no país. Foram produzidos 1,423 milhão de barris de petróleo por dia e 58 milhões de metros cúbicos diários de gás natural. O campo de Lula, na Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás natural, produzindo, em média, 898 mil bbl/d de petróleo e 38 milhões de m3/d de gás natural.

RenovaBio

Os conselheiros do CNPE também encaminharam à aprovação da Presidência da República a proposta de que as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis sofram um corte de 10%.

Se aprovada, a proposta resultará na retirada de 600 milhões de toneladas de carbono da atmosfera até 2028, de acordo com os cálculos do Ministério de Minas e Energia. Ainda segundo a pasta, a definição das metas de descarbonização da Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio) indica a disposição do país de “buscar um caminho cada vez mais sustentável em sua matriz de combustíveis, proporcionando menor emissão de gases de efeito estufa por unidade de energia”. A medida também estimulará a produção de combustíveis mais eficientes.

(Agência Brasil)

Unilab oferta 336 vagas para cursos de graduação via Sisu

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) está ofertando 336 vagas nos cursos de graduação, modalidade presencial. São 244 para o Campus da Liberdade e Unidade Acadêmica dos Palmares, em Redenção (RMF) e Acarape, respectivamente, e 92 para o Campus dos Malês, em São Francisco do Conde/BA. As vagas serão preenchidas por meio do Processo Seletivo SiSU/Unilab – 2ª Edição de 2018, com ingresso no período letivo 2018.1. A informação é da assessoria de imprensa da Instituição.

A seleção será feita exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2017. Os interessados devem verificar as informações constantes no Termo de Adesão da Unilab, disponível aqui. As inscrições serão realizadas de 12 a 15 de junho.

A Unilab disponibilizará espaço e equipamento em suas dependências, com acesso à internet, para inscrição de candidatos, respeitando o horário de funcionamento dos setores. Detalhes no Edital nº 16/2018.

Cursos no Ceará

No Ceará, as vagas serão distribuídas da seguinte forma: Administração Pública (20), Agronomia (20), Ciências Biológicas (20), Enfermagem (16), Engenharia de Energias (16), Física (20), Humanidades – 1º Ciclo (76), Letras – Língua Portuguesa / Licenciatura (16), Matemática (20) e Química (20). Já na Bahia, as vagas vão para Humanidades – 1º Ciclo (76) e Letras – Língua Portuguesa / Licenciatura (16).

O resultado está previsto para o dia 18 de junho e as pré-matrículas dos candidatos selecionados, no Ceará e na Bahia, deverão ser feitas nos dias 22, 25, 26 e 27 do mesmo mês. O início do período letivo 2018.1 será no dia 2 de julho.

DETALHE – 50% das vagas serão destinadas a candidatos que cursaram todo o Ensino Médio em escolas públicas na modalidade Ação Afirmativa, nos termos do Edital nº 16/2018.

DETALHE 2 – As vagas eventualmente não ocupadas após a Chamada Única serão preenchidas, prioritariamente, pelos estudantes que confirmarem interesse na Lista de Espera do SiSU. O registro de interesse será feito de 22 a 27 de junho.

Um Tributo a Rita Lee no CCBNB

A banda Jardim Suspenso vai apresentar, às 12 horas desta quinta-feira, o seu reconhecido Tributo à Rita Lee. O show faz parte do projeto Cardápio Musical, no Centro Cultural Banco do Nordeste. A entrada é gratuita.

Na cena musical cearense há 8 anos, o Jardim Suspenso vem, ao longo deste tempo, fazendo releitura da obra da eterna rainha do rock brasileiro.

SERVIÇO

*Centro Cultural Banco do Nordeste – Rua Conde D´Eu, 560 – Centro

*Mais Informações – (85) 3209 3500.

(Foto – Divulgação)

Museu da Imagem e do Som do Ceará ganhará sede

Nesta quarta-feira, às 16 horas, o governador Camilo Santana (PT) vai assinar a ordem de serviço para início da obra de construção do Edifício Museu da Imagem e do Som do Ceará (MIS-CE). O ato, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Cultura do Estado. ocorrerá na sede provisória do MIS (Rua Silva Paulett, 324). Com a obra de restauro, reforma e ampliação do espaço do MIS, o Ceará ganhará um novo equipamento cultural, capaz de receber exposições e armazenar mais de 160 mil itens do acervo formado por discos, fotos, filmes, VHS, DVDs, contemplando a cultura popular, o teatro, o artesanato, o cinema e a música.

O Novo MIS abrigará também uma biblioteca, sala de pesquisa, auditório, salas multiuso, salas de pesquisa e um café. O total de investimento da obra do Novo MIS, e de reparo e manutenção da casa onde funciona o equipamento é de mais de R$15 milhões.

Próximo a completar 40 anos de história, o MIS é um espaço de afeto e memória, que reside na casa projetada pelo arquiteto José Barros Maia (Mainha) para ser residência do Senador Fausto Augusto Borges Cabral. “Estamos tendo possibilidade de ter um novo equipamento, com nova estrutura, e voltado pra recuperação do acervo e da infraestrutura”, comemora o diretor do MIS, Xico Aragão.

(Foto – Arquivo)

Festival Vida & Arte – Confira a programação literária

Saiu a programação do Festival Vida&Arte no que diz respeito ao segmento da Literatura. O evento, que ocorrerá de 21 a 24 deste mês de junho, no Centro de Eventos.reunirá escritores cearenses e estrangeiros, além de gestores culturais e convidados especiais.

Na programação, palestras, lançamentos de obras, sessões de autógrafos, debates e oficinas que jogam luz sobre a produção literária. Inês Pedrosa e José Eduardo Agualusa, dois nomes internacionais da literatura, são presenças confirmadas.

A programação terá ainda lançamentos e relançamentos de livros de escritoras como Juliana Diniz, Marília Lovatel e Socorro Acioli.

SERVIÇO

*Confira a programação aqui.

Câmara Municipal aprova projeto que cria o Comitê de Monitoramento e Preservação das Lagoas

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira, a criação do Comitê Municipal de Monitoramento e Preservação das Lagoas de Fortaleza. A iniciativa é da vereadora Larissa Gaspar (PPL) por meio do projeto de indicação nº 703/2017.

Pelo texto, o Comitê deverá ficar vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e promoverá o monitoramento e a preservação das lagoas de Fortaleza, contemplando a participação do Poder Público e da sociedade civil, de forma integrada.

Ainda está com atribuição do Comitê denunciar e receber denúncias de casos de poluição, degradação e aterramento das lagoas na cidade. O colegiado, de acordo com o texto, deverá propor anualmente estudo e diagnóstico acerca das condições ambientais das lagoas e entorno.

(Foto – CMFor)

Unimed Ceará construirá hospital em Juazeiro do Norte

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A Unimed Ceará deve implantar, ainda neste ano, mais duas novidades para a clientela: o Cartão Virtual e o Registro Eletrônico de Saúde. Informa o presidente estadual da operadora, Darival Bringel, sem dar maiores detalhes.

Darival adianta que, ainda neste mês, deverá apresentar para médicos da Região do Cariri o anteprojeto do futuro Hospital Regional Unimed, que será construído em Juazeiro do Norte, com capacidade para 120 leitos.

Na condição de diretor de Mercado e Desenvolvimento da Unimed Brasil, ele seguiu para Foz do Iguaçu, onde participará do simpósio de Unimed do Paraná. O tema ali em discussão: Cenários da Economia e Eleições 2018.

(Foto – Paulo MOska)

Jornalista Luís Sérgio Santos lança a biografia de Parsifal Barroso

O Instituto Myra Eliane lançará, nesta terça-feira (5), às 19 horas, na Livraria Cultura, a biografia do ex-governador Parsifal Barroso, que chegou a ser também senador e deputado. O autor é o professor e jornalista Luís Sérgio Santos. A obra faz parte das comemorações do aniversário de 60 anos da eleição do biografado para o executivo estadual.

Para o autor, o Governo de Parsifal (1959-1963) é um traço na historiografia do Ceará. “Normalmente se pula do governo Sarasate para o governo Virgílio Távora e isso me chamou a atenção. Foram três anos de pesquisa intensa. Dei minha contribuição preenchendo esse vazio e resgatando a incrível e precoce história de Parsifal”, afirma.

A obra

O livro ‘Parsifal – Um Intelectual na Política’ destaca o percurso da vida de um dos maiores políticos na história do país, tanto sua vida profissional quanto pessoal e intelectual. Antes de governar o Ceará, foi o ministro mais jovem do então presidente, Juscelino Kubitschek, à frente da pasta estratégica do Trabalho, Indústria e Comércio, em tempos turbulentos, com greves em todos os setores. Sua atuação como docente também comprova o escopo de suas ideias, amparadas por seus estudos de ciências sociais e História do Brasil e da região.

Eleito Governador em 1958, sobre Virgílio Távora, Parsifal teve uma gestão marcada pelo planejamento. Trouxe energia elétrica para o sul do Ceará, criou a Secretaria de Saúde, criou as bases da Universidade Estadual do Ceará (Uece) com a Escola de Veterinária, reestruturou a Secretaria de Educação, entre outros feitos descritos na obra.

Instituto Myra Eliane

O Instituto Myra Eliane, fundado em 2016 com base em Fortaleza (CE), atua no fomento à educação. Na frente editorial, já são três obras lançadas: a reedição do livro O Cearense (Parsifal Barroso), Olga Barroso – Na vanguarda da vida (Juarez Leitão), e Parsifal – Um intelectual na política.

SERVIÇO

*Livraria Cultura – Avenida Dom Luís, 1010 – Loja 8 – Aldeota

*Mais Informações – (85) 3456.3262

Servidores do Judiciário da União têm reajuste de 3% no auxílio-alimentação e na assistência pré-escolar

Uma portaria conjunta de cinco tribunais, mais o Conselho Nacional de Justiça, definiu o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar dos servidores do Judiciário da União. De acordo com a Portaria Conjunta 1, publicada nessa segunda-feira (4/6), o reajuste será de 3% e começará a valer já a partir deste mês de junho. A informação é assessoria de imprensa do CNJ.

Com o aumento, os novos valores da assistência pré-escolar e do auxílio alimentação serão de R$ 910,08 e R$ 712,62, respectivamente. A implantação dos novos valores em cada órgão exige prévia demonstração da existência de disponibilidade financeira de cada instituição.

Assinam a portaria a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux; do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz; do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira; do Superior Tribunal Militar, ministro José Coelho Ferreira, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Romão Cícero de Oliveira.

O Golpe de chuteiras

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Com o título “O Golpe de chuteiras”, eis artigo de Fernando Costa, sociólogo e publicitário. Ele aborda as diferenças entre os golpes de 1964 e o de 2017 no País. Confira:

O golpe militar de 1964 pariu um desastre de quase um quarto de século. O golpe judicial de 2017, financiado pela plutocracia paulista, está a parir uma tragédia sem precedentes na história deste País.

O fim do regime constitucional, o STF e a republiqueta da primeira instância, com sede em Curitiba, rasgaram e jogaram na lata do lixo da história a Constituição Federal de 1988. O fantoche Temer, imposto à nação pelos golpistas, tornou-se um constrangimento maior que qualquer discurso da injustiçada Presidenta Dilma. E ainda tem quem clame por uma intervenção militar. um Exército que não conseguiu até agora pacificar uma favela no Rio de Janeiro.

Pela primeira vez na história do Judiciário brasileiro, e quem sabe do mundo, uma pessoa foi condenada e presa por convicção do juiz e não por provas, obviamente que estou falando do Presidente Lula Livre.

O Supremo Tribunal Federal, apequenado pela pressão midiática mais uma vez, assim como em 1964, sancionou o golpe. Romero Jucá e Sérgio Machado sabiam muito bem do que estavam falando quando foram grampeados.

A recente chamada greve dos caminhoneiros, na verdade um locaute do cartel dos empresários do setor de transporte de cargas, que dominam a distribuição de produtos via rodovia num País de dimensões continentais, e se não me falha a memória, com mais de oito mil quilômetros de litoral, sem se falar na malha fluvial, mostrou o tamanho do estrago que a classe dominante é capaz de fazer à Pátria, que eles idolatram tanto com seus patos inflados e seus patos manipulados com camisas amarelas.

E por falar nas camisas amarelas parece que pela primeira vez teremos uma visão real do que é uma Copa do Mundo de Futebol, são times, apenas times, pelos quais torcemos disputando um campeonato. E parafraseando Nelson Rodrigues, o último representante da direita culta deste País, vamos torcer para que essa seleção não seja o golpe de chuteiras.

*Fernando Costa

fernando@vervecom.com.br

Sociólogo e publicitário.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 5,5 milhões nesta quarta-feira

A Mega-Sena pode pagar, nesta quarta-feira (6), o prêmio de R$ 5,5 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 2.047 será sorteado, a partir das 20 horas (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte da Caixa que está na Praça de Eventos na cidade de Goiás (GO), informa a assessoria de imprensa da Instituição.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da Caixa, receberá aproximadamente R$ 20 mil em rendimentos mensais. O valor do prêmio também é suficiente para adquirir 32 motocicletas do modelo mais luxuoso da marca Harley-Davidson.

Vice-prefeito de Maracanaú bate em Camilo, que é amigo de Eunício, que ajuda o prefeito de Maracanaú

Firmo e Eunício – Juntos por Maracanaú.

Enquanto o tucano Roberto Pessoa, vice-prefeito de Maracanaú (RMF), bate no Governo do Estado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), anuncia a liberação de R$ 120 milhões para essa cidade gerida pelo também tucano Firmo Camurça.

Eunício, hoje, é ligadíssimo ao governador Camilo Santana(PT).

(Foto – Divulgação)