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O PT poderá afastar Michel Temer da chapa?

Eis artigo do jornalista Carlos Chagas, veiculado no site 247-Brasília. Ele aborda possível ameaça de afastamento de Michel Temer da chapa pró-reeleição de Dilma em 2014. É que o PMDB vive clima tenso com o governo. Confira:

Mais importante do que a ameaça do governador Sérgio Cabral de apoiar Aécio Neves se o PT não retirar a candidatura do senador Lindbergh Farias ao governo do Rio de Janeiro é o clima tenso entre o PMDB e o governo. Dificilmente outros governadores do partido de Cabral seguiriam seu exemplo, no caso de precisarem enfrentar candidatos do PT, ano que vem. Mesmo o governador fluminense pensará duas vezes antes de desligar-se do bloco de apoio à reeleição da presidente Dilma.

O perigo, nesse confronto em gestação, é a tréplica que muitos companheiros poderão organizar. Qual? A ameaça do afastamento de Michel Temer da chapa vitoriosa em 2010.

A cabeça do Lula é uma ebulição permanente, como oráculo e comandante em chefe do PT. E se o ex-presidente engajar-se numa operação para apresentar uma chapa pura, quer dizer, outro petista para vice-presidente? Que tal Aloisio Mercadante? Ou, mais contundente ainda, por que não procurar Eduardo Campos para a dobradinha? Seria a saída ideal para o governador pernambucano, que não vai bem de pesquisas em sua tentativa de candidatar-se ao palácio do Planalto em 2014. Bem que a vice-presidência serviria de trampolim para 2018.

Salta aos olhos, nessa tertúlia por enquanto circunscrita ao Rio de Janeiro, a fragilidade do candidato que Sergio Cabral quer emplacar, o vice Petecão. Haverá medo de uma disputa com Lindbergh? Pretende o governador ganhar no tapetão? Falar de democracia é uma coisa, praticá-la, outra bem diferente.

Do alto de sua experiência, José Sarney recomenda que se dê tempo ao tempo. Não deve ser esquecido que no dia da transmissão do poder, de Lula para Dilma, Sarney foi o único político a abandonar a cerimônia e seguir com o já ex-presidente até São Bernardo. Os dois tocam de ouvido e, mesmo sem alarde, tem se encontrado. A esperança dos cardeais do PMDB repousa no bigode do senador.

Luizianne deve conversar com Dilma

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A ex-prefeita Luizianne Lins, que também preside o pT cearense, está sendo convidada pela presidente Dilma para um reunião em Brasília. A informação é de uma fonte petista. O assunto não foi divulgado, mas a coversa deve ocorrer nesses dias.

O Palácio do Planalto teria convocado a ex-prefeita a pedido da direção nacional petista, que está preocupada com o nível em que chegou a briga política Luizianne-Cid, com sobras para ela quando entra nessa peleja o irmão do governador, Ciro Gomes. Luizianne, segundo petistas, estaria fragilizada nesse contexto.

Um cargo de prestígio teria sido a pedida da direção nacional em favor de Luizianne que, como se sabe, voltou a dar aulas no curso de Jornalismo da UFC e que prometeu, em setembro, apresentar projeto de mestrado.

Copom anunciará nesta 4ª feira sobre aumento da taxa básica de juros

“O crescimento da economia em ritmo lento e a inflação em alta, além do cenário externo, serão debatidos pela diretoria do Banco Central (BC) para definir a taxa básica de juros, a Selic. O Comitê de Política Monetária (Copom), formado pelo presidente e diretores do BC, vai anunciar hoje a taxa Selic, atualmente em 7,5% ao ano. De acordo com avaliação do diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, o Copom não poderá ser muito agressivo no aumento dos juros porque a economia cresce pouco. “Todas as revisões de crescimento do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país] são para baixo”, destacou.

A previsão da Anefac, por exemplo, passou de 3% para 2,5%. A estimativa do mercado financeiro, consultado pelo BC, tem sido reduzida há duas semanas seguidas e está em 2,93%. Para Oliveira, apesar de o crescimento da economia esperado para este ano ser maior que em 2012 (0,9%), não dá para comemorar porque a expansão será menor que o potencial e está abaixo de outros países emergentes. A perspectiva do diretor da Anefac é que o BC mantenha a estratégia de aumento gradual da taxa Selic, com nova alta de 0,25 ponto percentual, como ocorreu em abril.”

(Agência Brasil)

Cid e prefeito RC cumprem agenda em Brasília

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Prefeito não desgruda do governador.

O governador Cid Gomes (PSB) cumprirá agenda nesta quarta-feira, em Brasília. No Ministério dos Transportes, projetos na área de estradas e uma audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman.

Com ela, tratará de projetos como a instalação da sinalização, oficinas e centro de controle de segurança da Linha Sul do Metrofor. Cid, aliás, deve passar o feriadão, segundo assessores, no Mato Grosso.

Por falar em Cid, quem está com ele em Brasília para contatos ministeriais é o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Não se sabe se o prefeito também esticará o feriadão para o Mato Grosso.

Renan não lê MPs que chegaram no Senado com prazo de vencimento menor que sete dias

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu não ler as medidas provisórias (MPs) 601 e 605 no plenário da Casa. A decisão foi tomada nessa terça-feira (28) com base no acordo firmado por ele com os demais senadores estabelecendo que o Senado não votaria mais MPs que chegassem para análise com menos de sete dias de prazo para vencer. “Com o plenário do Senado nós estabelecemos que não pautaríamos medidas provisórias com menos de sete dias. O acordo não será revogado”, anunciou Renan aos senadores que ainda permaneceram na sessão após as votações do dia.

O presidente da Casa disse ainda que a decisão tomada por ele visa a proteger as prerrogativas constitucionais do Senado. Na opinião de Renan, a Câmara vem “testando” o Senado ao enviar as MPs nos últimos dias de prazo antes de perderem a validade. Ele garantiu que o governo terá condição de reeditar as duas MPs que vão perder a validade por não terem sido lidas. “O que o governo e a Câmara dos Deputados não podem fazer é apequenar o Senado Federal não dando condições para a Casa votar as medidas provisórias”, disse Renan.

Os líderes governistas tentaram reverter a decisão argumentando que se for contado o dia de chegada das MPs, elas ainda teriam prazo para ser votadas sem ferir o acordo. O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), alegou que a MP 605 chegou ao Senado antes da ordem do dia e, portanto, poderia ter o prazo de sete dias considerado. As duas MPs perderão a validade no dia 3 de junho.

Diante do protesto do líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga, Renan decidiu encaminhar o recurso para leitura da MP 605 à Comissão de Constituição e Justiça para um parecer sobre a decisão.

(Agência Brasil)

Senador aprova projeto do ex-senador Luiz Pontes que cria Fundo de Apoio ao Caju

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“Um projeto regulamentando a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju acaba de ser aprovado pelo Senado. A proposta, originária do ex-senador Luiz Pontes (PSDB), foi regulamentada nesta semana a partir de uma iniciativa do senador Eunício Oliveira (PMDB).

O fundo contará com recursos do Orçamento da União e de créditos adicionais, devendo promover e incentivar a cultura do caju no Nordeste e, em especial, fortalecer a cajucultura cearense. Na região, são 300 mil produtores e a metade atua em território cearense, segundo o presidente do Sindicato dos Produtores de Caju do Estado (Sincaju), Paulo de Tarso Meyer.

O Funcaju nasceu de mobilização de Luiz Pontes, com respaldo do senador falecido ACM, que ofereceu modelo a partir do fundo que apoia hoje o cacau baiano.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Pernambuco reclama chefe da pirataria preso no Ceará

O advogado de uma confecção pernambucana protocolou na Justiça do Ceará o pedido de transferência do chefe de uma quadrilha de produtos piratas, preso em uma operação da Polícia Civil, há três semanas, com apoio da Associação de Proteção de Marcas e Patentes.

O homem de 57 anos é investigado pela Polícia cearense como o responsável por abastecer o mercado pirata de confecções nas regiões Norte e Nordeste. Ele foi preso em um escritório de fachada, no bairro Montese. Mais de 10 mil peças adulteradas e algumas máquinas industriais foram apreendidas.

Farmácia Popular voltou a fechar nessa terça-feira no terminal da Parangaba

Pessoas com doenças de hipertensão voltaram a se frustrar com o fechamento da Farmácia Popular no terminal da Parangaba, nessa terça-feira (28). Contrário ao que ocorreu há cerca de 15 dias, a gerência do estabelecimento não informou o motivo do fechamento (a última foi por uma queda no sistema), mas novamente informou que a Farmácia Popular no terminal do Siqueira estaria disponível.

Maria de Fátima do Nascimento, 68, disse ao Blog que foi ao terminal da Parangaba somente para pegar o medicamento. Ela reclamou que não haveria como ir ao terminal do Siqueira, pois os ônibus estavam superlotados e já começava a escurecer. Torce para que não tenha uma crise.

Restrição de propaganda de cigarro levou 33% dos brasileiros a deixarem de fumar, diz pesquisa

Um em cada três brasileiros deixou de fumar depois que medidas que restringiram a propaganda de cigarros na TV e em veículos de comunicação de massa entraram em vigor. É o que mostra pesquisa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no lançamento da campanha “Tabaco: proíba publicidade, promoção e propaganda”, em atenção ao Dia Mundial sem Tabaco, comemorado em 31 de maio.

A pesquisa, feita entre 1989 e 2010, foi divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é baseada em levantamento com 1,8 mil pessoas em Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A pesquisa mostrou que a maioria da população é a favor de medidas ainda mais rigorosas contra o fumo.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. A instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, considerada “altamente letal”.

A Fundação do Câncer também lançou campanha em combate ao tabaco. Intitulada “E aí governo?”, que começou no dia 23 e vai até o dia 31, a campanha a opinião de internautas que cobraram políticas eficazes para reduzir o consumo de produtos derivados de tabaco por meio das redes sociais.

Para Celso Ruggeiro, diretor executivo da fundação, a regulamentação da Lei Antifumo e a criação de uma lei que proíba aditivos em cigarros, tema hoje tratado por resolução da Anvisa, são os principais pontos a serem tratados durante a campanha.

A regulamentação da Lei Antifumo (Lei 12.546 de 2011) é um dos principais temas abordados pelos especialistas. Sancionada em dezembro de 2011, a lei proíbe a propaganda em pontos de venda de cigarros, como padarias e lanchonetes, e também proíbe o fumo em ambientes fechados. No entanto, de acordo com Ruggeiro, por não ter regulamentação, a lei ainda não é cumprida em todo o Brasil.

De acordo com a Fundação do Câncer, cerca de 15% da população brasileira são fumantes. Para Roberto Gil, membro do Serviço de Oncologia Clínica do Instituto Nacional do Câncer, se o cigarro fosse eliminado, cerca de 50% dos tipos de câncer que existem seriam eliminados.

(Agência Brasil)

Plenário vota projeto que garante maior autonomia a delegados de polícia

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O Plenário do Senado iniciou na noite desta terça-feira (28) a votação do PLC 132/2012, que garante maior autonomia aos delegados de polícia, dificultando por exemplo o afastamento da condução do inquérito.

O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Humberto Costa (PT-PE), apresenta relatório sobre as emendas apresentadas.

Ele disse que a preocupação manifestada por alguns senadores, de que a proposta reduza as prerrogativas do Ministério Público na investigação criminal, é infundada.

(Agência Senado)

Mensalão – Procurador-geral cobra perda de mandato e prisão para condenados

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“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu hoje, durante visita ao Congresso Nacional, rapidez na conclusão do julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, para que os deputados condenados percam seus mandatos e que os outros condenados sejam recolhidos à prisão. Segundo ele, é preciso dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos uma decisão magnífica, mas precisamos que ela seja efetiva”.

“É preciso que a decisão produza seus efeitos, que os parlamentares que tenham mandatos percam seus mandatos, que aqueles que tenham sido condenados a penas privativas de liberdade sejam recolhidos à prisão. É preciso, enfim, que se demonstre de uma vez por todas que o sistema de justiça brasileiro alcança a todos, mesmo aqueles que estão nos estratos mais elevados da sociedade e do poder”, disse.

De acordo com Gurgel, o julgamento da Ação Penal 470 foi o fato mais importante que ocorreu durante a sua gestão à frente do Ministério Público Federal (MPF), embora outros fatos também importantes tenham ocorrido no período. “Esse julgamento representa um marco, não apenas na história do judiciário brasileiro, mas do próprio país”, observou. Gurgel informou que certamente participará de uma ou outra sessão do STF destinada ao julgamento dos recursos dos condenados do mensalão, previsto para o mês de agosto próximo. ”

(Agência Brasil)

TJ-CE já está com lista sêxtupla da OAB da qual sairá novo desembargador

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Valdetário Monteiro, entregou, na tarde desta terça-feira, a lista sêxtupla para o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado. O vice-presidente do TJ, desembargador Francisco Lincoln, recebeu a lista. A entrega da lista foi acompanhada também pelo vice-presidente da instituição, Ricardo Bacelar, e do presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, Leonardo Araújo.

O TJ é responsável por escolher três nomes, dentre os seis, para compor a lista tríplice que, posteriormente, será encaminhada ao governador Cid Gomes. O chefe do Executivo deverá escolher o futuro desembargador.

Na lista sêxupla os seguintes nomes: Cid Marconi, Virgílio Maia, Leandro Vasques, Gina Pompeu, Paulo Airton Albuquerque e Armando Costa. Os advogados foram escolhidos por 36 conselheiros secionais e cinco membros natos (ex-presidentes da OAB).

(Foto – OAB/CE)

VAMOS NÓS – Por falar em OAB, fontes nos informaram que Valdetário Monteiro se desligou hoje da diretoria do Clube Náutico. Sob a  justificativa de questões particulares.

TSE – Ceará ganha mais quatro vagas de parlamentar: duas federais e duas estaduais

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“O Diário de Justiça publicou a Resolução nº 23.389/2013, na segunda-feira, 27, que estabelece o número de vagas para o cargo de deputado federal por Unidade da Federação, bem como as cadeiras a serem disputadas nas Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital para as eleições de 2014. Com a mudança, o Ceará ganha mais quatro cadeiras para parlamentares. O total de vagas estaduais/distritais – somando todos os Estados e o Distrito Federal) será de 1.049, dez a menos que nas Eleições 2010.

A bancada cearense na Câmara Federal passa de 22 para 24 cadeiras. Da mesma forma, a Assembleia Legislativa ganha dois integrantes e passa de 46 para 48 vagas. As vagas foram recalculadas após uma nova definição nas bancadas federais, em virtude da análise de um pedido, feito pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que foi deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, na sessão do dia 9 de abril deste ano.

Acréscimo 
De acordo com a resolução, que levou em conta a Lei Complementar nº 78/1993 e os novos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com relação à população brasileira por Estado a partir do Censo de 2010, para a legislatura que se iniciará em 2015, o Pará é o Estado que mais cresce em bancada na próxima Legislatura, ganhando quatro cadeiras (passando de 17 para 21).

Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras cada um (passando o Ceará de 22 para 24 e Minas de 53 para 55). Por sua vez, Amazonas e Santa Catarina aumentam sua respectiva bancada em um deputado federal (com o Amazonas indo de oito para nove cadeiras, e Santa Catarina, de 16 para 17).

Redução
Já os Estados da Paraíba e Piauí sofrem a maior redução de bancada. Perdem dois deputados federais cada um (passando a Paraíba de 12 para 10 e o Piauí, de 10 para 8). Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem um deputado na Câmara na próxima legislatura. No caso, Pernambuco vai de 25 para 24 cadeiras, Paraná, de 30 para 29, Rio de janeiro, de 46 para 45, Espírito Santo de 10 para 9, Alagoas de 9 para 8, e o Rio Grande do Sul, de 31 para 30 deputados federais a serem eleitos.

Já no caso das Assembleias Legislativas e Câmara Distrital, no total, o número de integrantes diminuiu de 1.059 para 1.049, sendo que alguns Estados ganharam novas vagas de deputados e outros perderam. Os Estados da Paraíba e Piauí tiveram as maiores perdas, cada uma de seis parlamentares. Paraíba de 36 para 30, e Piauí de 30 para 24. Em seguida, quem mais perdeu foram os Estados do Espírito Santo (de 30 para 27) e Alagoas (de 27 para 24). Os Estados que menos perderam foram o Rio de Janeiro (de 70 para 69), Rio Grande do Sul (de 55 para 54) e Pernambuco (de 49 e 48).

No sentido inverso, a Assembleia Legislativa do Pará ganhou quatro integrantes (de 41 para 45). Em seguida vem o Amazonas (de 24 para 27), Ceará (de 46 para 48) e Minas Gerais (de 77 para 79) e mais um para os Estados de Santa Catarina (de 40 para 41), Paraná (de 53 para 54).

Legislação
Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos Estados. De acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados e a representação por Estado e pelo Distrito Federal devem ser estabelecidos “por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados”.

A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.

Confira a nova tabela:

Câmara dos Deputados:
São Paulo 70
Minas Gerais 55
Rio de Janeiro 45
Bahia 39
Rio Grande do Sul 30
Paraná 29
Ceará 24
Pernambuco 24
Pará 21
Maranhão 18
Goiás 17
Santa Catarina 17
Paraíba 10
Amazonas 9
Espírito Santo 9
Acre 8
Alagoas 8
Amapá 8
Distrito Federal 8
Mato Grosso do Sul 8
Mato Grosso 8
Piauí 8
Rio Grande do Norte 8
Rondônia 8
Roraima 8
Sergipe 8
Tocantins 8
Total: 513

Assembleias Legislativas e Câmara Distrital:
São Paulo 94
Minas Gerais 79
Rio de Janeiro 69
Bahia 63
Rio Grande do Sul 54
Paraná 53
Ceará 48
Pernambuco 48
Pará 45
Maranhão 42
Goiás 41
Santa Catarina 41
Paraíba 30
Amazonas 27
Espírito Santo 27
Acre 24
Alagoas 24
Amapá 24
Distrito Federal 24
Mato Grosso do Sul 24
Mato Grosso 24
Piauí 24
Rio Grande do Norte 24
Rondônia 24
Roraima 24
Sergipe 24
Tocantins 24
Total: 1049

(POVO Online e TSE)

Ministério da Integração Nacional aprova projeto de reestruturação do Dnocs

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O Projeto de Reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs conquistou mais uma importante vitória na tarde desta terça-feira. O grupo de trabalho que debate o tema, liderado pelo deputado federal Eudes Xavier (PT-CE), finalizou, com representantes do Ministério da Integração Nacional, a minuta do projeto que, entre diversos itens, garante a permanência da sede da instituição em Fortaleza, a realização de concurso público para a seleção de novos servidores e a definição de todas as atribuições da autarquia. Agora, o documento passará por uma revisão final e, em seguida, será encaminhado ao Ministério do Planejamento para aprovação.

Para o deputado Eudes Xavier, a reunião “coroa” uma importante etapa de todo o processo de discussão em torno da Reestruturação. “Através de consenso, asseguramos pontos importantes para os servidores e para todo o povo nordestino. A permanência do Dnocs no Ceará mostra o trabalho firme dos servidores e da bancada nordestina, que se mostrou sensível à nossa luta “.

Entre as atribuições já definidas, estão a gestão de recursos hídricos, operação e manutenção de barragens,regeneração de ecossistemas hídricos e de áreas degradadas; realização de estudos e pesquisas voltados para elaboração de planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, desenvolvimento de atividades de piscicultura e aquicultura, irrigação e implementação de políticas de enfrentamento à desertificação, entre outras.

(Foto – DF Express)

Copa das Confederações – Castelão já se prepara com ingressos à disposição nesta 4ª feira

A Arena Castelão já está passando por um período de adaptação e preparação, sob comando do Comitê Organizador Local e da FIFA, para receber o torneio. Enquanto o estádio fica fechado, a adequação da estrutura para a Copa das Confederações continua, assim como a instalação da nova tecnologia na linha do gol (GLT), uma das novidades para esta competição, informa a assessoria de imprensa da Secopa estadual.

O tapete verde da Arena Castelão também passará por cuidados e será preservado até o dia do pontapé inicial entre Brasil e México, no dia 19 de junho. A adaptação do estádio atenderá a uma demanda de público e de jornalistas do mundo inteiro. O estádio ganhará sinalização e decoração especiais para facilitar o acesso à arena.

Durante a Copa das Confederações, os melhores times irão passar pela arena: a pentacampeã Seleção Brasileira, a última campeã mundial Espanha, o campeão olímpico México e a campeã africana Nigéria fazem duas partidas em solo cearense. A Arena Castelão, a primeira do país a ficar pronta para a Copa, ainda recebe uma semifinal do torneio.

Ingressos

A partir desta quarta-feira, os torcedores que já garantiram lugar nesta festa deverão se dirigir a qualquer um dos Centros de Ingressos da FIFA para retirar suas entradas. Em Fortaleza, o Centro de Eventos (Avenida Washington Soares, 999 – Edson Queiroz) será o local oficial. O comprador deverá apresentar RG ou o passaporte que usou ao se inscrever para solicitar as entradas. Os compradores da Categoria 4 também deverão apresentar uma prova para poder retirar o bilhete. O FIFA.com oferece aos compradores a opção de agendar a data e o local de retirada dos ingressos. Basta acessar a conta no site e selecionar o melhor dia.

As entradas restantes ficarão disponíveis para a venda de última hora, fase que começa no dia 1º de junho. Os torcedores, então, poderão adquirir os ingressos tanto online, no FIFA.com, como nas bilheterias dos seis Centros de Ingresso da FIFA em cada sede. Na fase de venda de última hora, já não será aceito o pagamento por boleto bancário, mas transações em dinheiro serão possíveis nos Centros de Ingressos.

 

CNJ inicia discussões sobre juizados especializados em saúde

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a discutir hoje (28) proposta para criação de varas e juizados especializados no julgamento de questões de saúde, na área cível e criminal. A discussão foi trazida pelo presidente da Embratur e ex-secretário-geral do Conselho, Flávio Dino, que perdeu um filho adolescente, após atendimento equivocado em um hospital particular de Brasília.

O único a votar foi o conselheiro Ney Freitas, pois houve pedido de vista logo em seguida. Para o relator do caso, o conselho deve fazer uma recomendação, e não uma determinação, para solução do problema em duas vias. A primeira, que as varas de Fazenda Pública também se especializem em direito à saúde pública. Os casos de saúde na área privada continuariam na Justiça Comum.

Mesmo sem votar, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, criticou o sistema atual. Ele destacou que o problema não está apenas na demora para julgamento dos casos de saúde, mas também na falta de especialização dos magistrados e na heterogeneidade das diferentes decisões. “Há uma verdadeira cacofonia [ruídos que provocam confusão] jurídica nesta área”, disse. No documento apresentado ao STF, Flávio Dino lembra que o CNJ discutiu a questão outras vezes, e que a simples recomendação aos tribunais não é eficiente. Ele destaca que a Justiça se especializou em outras áreas importantes para o atendimento ao cidadão, como direito do consumidor e da infância e da adolescência.”

(Agência Brasil)