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Relator e especialista destacam avanços da Lei Anticorrupção

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Aprovada pela Câmara em abril, a proposta de Lei Anticorrupção, do Executivo, foi sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff. O texto, que virou a Lei 12.846/13, pune empresas que pratiquem atos contra a administração pública nacional ou estrangeira e torna mais fácil o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de corrupção.

A grande inovação da legislação é estabelecer penalidades diretamente para as empresas – até então só era possível punir os funcionários que participaram do ato de corrupção e os servidores públicos corruptos. Entre as sanções, estão o estabelecimento de multas – o que facilitará o ressarcimento ao erário mesmo quando os recursos forem de difícil rastreamento –, a suspensão ou interdição parcial das atividades da companhia e a proibição de participar de licitações.

Relator da proposta na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sustentou a lei fará com que as empresas treinem e selecionem melhor seus funcionários, de forma a evitar que haja corrupção.

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, destacou que, além de possibilitar a punição administrativa e civil das empresas, a nova norma abrange atos pelos quais as corporações deviam ser apenadas, mas não era possível pela legislação brasileira. Ele citou como os casos mais comuns a fraude em licitações, artifícios para prorrogar irregularmente contratos e o aumento dos preços de serviços de forma irregular.

“Precisávamos de uma lei assim, que já existem em outros países. Agora, conseguiremos reaver o que foi roubado dos cofres públicos e as empresas sentirão no bolso por esses desvios”, afirmou Castelo Branco.

(Agência Câmara Notícias)

Estatuto da Juventude será sancionado nesta segunda-feira

A lei que institui o Estatuto da Juventude será sancionada pela presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira (5), em evento no Palácio do Planalto, com participação do senador Renan Calheiros, segundo informou a assessoria de imprensa da Presidência do Senado.

O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. O estatuto faz com que direitos já previstos em lei – como educação, trabalho, saúde e cultura – sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens.

A nova lei faz com que novos direitos sejam assegurados, como as garantias à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Também define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal.

Isso significa que essas políticas se tornam prerrogativas do Estado, e não só de governos.  A partir de agora, será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a implantação dos conselhos estaduais e municipais de juventude.

(Agência Senado)

Artesão tem a cidadania como sua principal arte

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Todas as manhãs, o artesão José Arquinaldo Souza, 46, caminha pelas areias da Praia de Iracema com um saco plástico nas mãos. Ao final de duas horas, o artesão recolheu garrafas pets, canudos, latinhas de refrigerantes, cocos, panfletos rasgados, restos de comidas e demais objetos que não deveriam estar nas areias da praia.

O ritual, segundo o artesão, não é para matéria-prima à sua oficina, mas a sua contribuição diária para um mundo melhor.

“Nasci e cresci na Praia de Iracema e luto para que o local esteja sempre limpo. Gostaria muito que os meus netos pudessem brincar na Praia de Iracema sem poluição”, comentou o artesão, que trabalha somente com fibras.

SERVIÇO: O contato do artesão José Arquinaldo Souza é (85) 8642 4648.

Câmara volta aos trabalhos com discussão sobre royalties do petróleo

A conclusão da votação do projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde é o principal assunto da semana na Câmara. O texto principal já foi aprovado, mas falta ainda a concluir a votação dos destaques que visam a alterar a proposta. No primeiro semestre, o projeto foi aprovado pelos deputados, mas na apreciação no Senado ele foi modificado e teve que retornar à Câmara para nova deliberação. Concluída a votação, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

Também está na pauta de votação – com urgência constitucional vencida – o projeto de lei que trata do regime de aproveitamento das substâncias minerais de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG). Ao texto foi acrescentado o projeto do governo que dispõe sobre o Marco Regulatório da Mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração.

Como não há acordo para a apreciação da matéria em plenário, por se tratar de um assunto complexo e de grande relevância, a expectativa dos parlamentares é que os líderes peçam a retirada da urgência constitucional para que o texto possa ser amplamente debatido em comissão especial.  Na quarta-feira (7) às 10h, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, vai participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater os principais pontos da proposta.

O projeto que altera a Lei dos Crimes Hediondos para a inclusão dos delitos de peculato (usar o cargo em benefício próprio ou de terceiros), concussão (cobrar vantagem indevida em razão da função), excesso de exação (tipo de propina), corrupção passiva e ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, é outra matéria que deve ser votada na próxima semana.

(Agência Brasil)

Complicando a justiça

Em artigo no O POVO deste sábado (3), o médico, antropólogo e professor universitário Antônio Mourão Cavalcante avalia a lentidão da Justiça. Confira:

Há três anos (25/7/2010), Fortaleza ficou estarrecida com um crime estúpido. Um policial mandou que uma moto parasse. Embora não houvesse blitz e sem ouvir a indicação, passaram direto. Numa moto, pai e filho, dirigiam-se ao trabalho. Foi o suficiente para o policial sacar de sua arma e atirar. Acertou na nuca do rapaz da garupa. Fulminado, ficou a poça de sangue no asfalto.

Clamor geral… Só que até hoje a Justiça não conseguiu concluir o processo. Há sempre mais uma filigrana. Uma assinatura. Um carimbo. Uma diligência.

Nos Estados Unidos, na cidade de Cleveland (Ohio), a polícia descobriu que um cara mantinha em cativeiro três jovens mulheres foram libertadas no dia 6 de maio deste ano. Enquanto prisioneiras, as três jovens sofreram constantes abusos como espancamento e estupro, que resultou inclusive no nascimento de uma menina e múltiplos abortos. As mulheres viveram muito tempo na casa sem ver a luz do sol e amarradas por cordas e correntes em determinadas ocasiões.

A repercussão foi intensa… O dono da casa, Ariel Castro, de 52 anos, foi preso pouco depois da libertação e levado à corte sob as acusações de rapto e estupro. Em 1º de agosto, Castro foi condenado à prisão perpétua e mais mil anos de cadeia, sem direito a liberdade condicional.

Isto é, em menos de três meses estava tudo resolvido. O crime devidamente julgado.

A Justiça aplicada. Por que no Brasil é diferente? Por que tanto arrodeio? Por que tanto formalismo?

No caso Bruce, o processo estaria – ainda! – na fase de instrução criminal. Querem até ouvir o ex-secretário da Segurança, Roberto Monteiro, que hoje mora em Curitiba. Mas deverá ser feito através da Justiça do Paraná. Aqui, para nós, precisa mesmo de tudo isso? Por que estes procedimentos são tão complicados?

Nos Estados Unidos, de onde tudo copiamos, o suspeito está condenado. Ficará até o fim de seus dias. Fez-se a justiça dos homens. Rápida. Eficiente. Conclusiva. Por que não buscamos aprender o que funciona? A morosidade da Justiça é um fator cúmplice do crime.

Quando a Saúde Pública protegia até o sono do brasileiro…

Da coluna O POVO Há 80 Anos, no O POVO deste sábado (3):

A’s 16 horas de hontem, o carro do foi chamado á rua da Assunção n. 149, onde se fazia necessaria a assistencia de um medico. Naquele predio ocorrera um acidente, pois d. Maria Alice, ali residente, caira desastradamente de uma rêde, contundindo o quadril, o que lhe fazia sofrer dores insuportaveis. Depois de medicada, aquela senhora foi transportada para a Santa Casa.

Vamos nós – Atualmente, nem se o cidadão cair do alto da antena de uma rede de televisão terá um atendimento rápido e humanizado.

Os protestos e a popularidade de Dilma

Em artigo no O POVO deste sábado (3), o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, avalia a popularidade da presidente Dilma nas eleições do próximo ano. Confira:

Tenho ouvido várias pessoas se dizendo surpresas com a queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff após as recentes manifestações de rua que tomaram conta do País. Para além da sensação de surpresa, mostram-se temerosas com a possibilidade de o País vir a ser governado por alguém que não seja ligado à cartilha do ex-presidente Lula, ou com perfil de partido de esquerda, por acharem que o País está no caminho certo.

É interessante observar que muitas dessas pessoas que agora se revelam receosas do futuro apoiaram os protestos e até participaram diretamente deles, achando que não fosse atingir diretamente o governo Dilma e as lideranças que representam o atual projeto de poder em vigor.

Entendiam essas pessoas que os protestos teriam sido direcionados aos gestores públicos de maneira geral, e que foram até mais contundentes em relação ao parlamento, do que mesmo ao executivo. Esquecem, todavia, que no parlamento o sentido de preservação pesa bem mais do que as convicções individuais. Tanto isso é verdade que as principais lideranças do Congresso não perderam tempo criando rapidamente pacotes de bondade, ao primeiro sinal de que o barco poderia afundar. Nem poderia ser diferente. Matreiros na arte da política sabem que ninguém se reelege indo contra a maré.

No caso do executivo, ao contrário, não se pode pensar somente na agenda positiva. Tem-se que lidar com a velha máxima de que gerir a coisa pública é administrar recursos limitados para atender demandas ilimitadas. Dessa forma, se no parlamento tudo é possível, no executivo o que vale é a responsabilidade, caso o gestor não queira terminar em maus lençóis.

É nesse sentido que não deveria ser motivo de surpresa a brusca queda de popularidade da presidente Dilma. Basta ver o teor das reivindicações e sentir a quem atinge. Não à toa, se todas as principais instituições perderam boa parte da confiança dos brasileiros, nenhuma perdeu mais do que a presidente da República, três vezes mais do que o resto, segundo revelou a pesquisa nacional do Ibope, chamada Índice de Confiança Social, divulgada quinta-feira. Na política, é bom lembrar, o mais ingênuo dá nó em pingo de água.

Suspeito de assalto “mergulha” cinco metros ao chão

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Um homem se atirou de uma guarita de segurança, na manhã deste sábado (3), em um condomínio no bairro Monte Castelo. Segundo a Polícia, ele é suspeito de invasão e tentativa de assalto contra o condomínio. Perseguidos pelos moradores, após supostamente ter atacado duas mulheres no estacionamento do prédio, o homem foi acuado em cima da guarita.

Ao ser informado que a Polícia já havia sido acionada, o homem “mergulhou” de uma altura de cinco metros. Ele passou cerca de 15 desacordado. Somente com a chegada do Samu é que o homem foi reanimado para atendimento na ambulância.

“Ele não pulou, mergulhou mesmo! Caiu de peito no chão”, contou para o Blog um morador do condomínio.

Após receber atendimento, o homem foi conduzido pela Polícia para o 7º Distrito, no bairro Pirambu.

Defesa diz que "mundo do crime ganhou" com condenação de PMs no julgamento do Carandiru

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A advogada Ieda Ribeiro de Souza, responsável pela defesa dos policiais militares condenados a 624 anos de prisão pela morte de 52 detentos na antiga Casa de Detenção do Carandiru, criticou a decisão dos jurados, anunciada na madrugada deste sábado (3). Em entrevista após a leitura da sentença, a advogada disse que a “sociedade perdeu e o mundo do crime ganhou” com a condenação. “Quando se condenam policiais que trabalharam honestamente, corretamente e que não tiveram nenhuma participação nesse número de mortes, há a desvalorização de quem nos protege.”

Os 52 detentos mortos ocupavam o terceiro pavimento do Pavilhão 9 da casa de detenção. A advogada informou que vai recorrer da sentença. Os réus poderão apelar em liberdade. Eles também foram condenados à perda de cargo público, mas isso só ocorrerá, segundo promotores e a advogada, após a sentença ter transitado em julgado, ou seja, até serem esgotados os recursos e as instâncias.

Para a advogada, o resultado da segunda etapa do julgamento do Massacre do Carandiru, embora tenha sido uma decisão de sete jurados da sociedade civil, não reflete a opinião da sociedade como um todo. “Vão à internet e vão ver os comentários que se tem lá dentro. Aquilo reflete a sociedade.”

A advogada disse que, para os próximos dois julgamentos do Massacre do Carandiru, pretende insistir na tese de que não é possível individualizar a conduta dos policiais, indicando quem matou determinado preso. A mesma tese foi usada na primeira etapa de julgamento, em abril, quando 26 policiais foram condenados por 13 mortes.

Já o promotor Fernando Pereira Filho disse estar satisfeito com a decisão dos jurados. “Os jurados, mais uma vez, reconheceram não apenas que esses policiais praticaram os crimes pelos quais foram condenados, mas reafirmaram a percepção que tiveram outros tribunais populares acerca da efetiva ocorrência de um massacre”, disse ele. “A voz da sociedade, dentro do julgamento, é dada dentro do tribunal de júri”, acrescentou. Segundo ele, a decisão dos jurados demonstrou que “a sociedade não vai compactuar com o desrespeito à vida e o desrespeito ao ser humano”.

(Agência Brasil)

A difícil arte de conviver com o diferente

Da coluna Política, no O POVO deste sábado (3), pelo jornalista Érico Firmo:

(…) Ninguém é obrigado a ouvir desaforo calado, mas há fronteiras a se preservar. E o que se vê é que certas autoridades têm conseguido ser incomparavelmente mais agressivas e grosseiras que os manifestantes, de quem não se pode cobrar a mesma obrigação funcional de ouvir a crítica e dialogar com a coletividade. Nas redes sociais, então, o espetáculo varia entre o lamentável, o cômico e o simplesmente patético.

Outro dia foi Ivo Gomes (PSB), secretário municipal da – veja só – Educação, chamando um rapaz de “bandidim”, “criminoso”, “picareta”, “pilantra”. Mais recentemente, foi o vice-prefeito Gaudêncio Lucena (PMDB) que divulgou texto com ataques aos “ecodesocupados” ou “ecochatos”. Em entrevista, Ciro Gomes – autoridade extraoficial, mandatário sem cargo – investiu contra “maconheiros” e “burgueses”. Nesta semana, o secretário da Infraestrutura chamou o protesto contra o viaduto no Cocó de “idiotice” e qualificou a atitude dos manifestantes de “ridícula”. A postura não condiz com a posição que ocupam.

Dialogar não é favor, é obrigação de quem governa. E passa a ser cada vez mais. É muito fácil conversar só com quem pensa parecido, segundo as regras determinadas pelo poder de plantão. Mas o desafio do bom administrador é, justamente, lidar com aqueles cujas posições são diametralmente opostas, mas ainda assim compõem a cidade e precisam ser considerados. O que não significa acatar necessariamente tais ideias. Como já pregava o ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Hubert Humphrey, “na democracia, o direito de ser ouvido não inclui automaticamente o direito de ser levado a sério”. Mas pelo menos o respeito é obrigação da parte de quem tem como trabalho servir ao povo.

Agravamento da seca: seres humanos "não descartáveis"

Os cearenses acabam de se deparar com o levantamento realizado pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) segundo o qual mais da metade (51,3%) dos açudes públicos do Ceará está com volume de água inferior a 30%. A constatação chega no momento em que o Estado está prestes a iniciar o período normal e mais agudo de escassez de chuvas.

Foi levada em conta para o cálculo a situação dos 144 açudes construídos pelos governos Estadual e Federal e monitorados diariamente pela Cogerh e pelo Dnocs. Pela checagem realizada, as bacias hidrográficas do Banabuiú e do Alto Jaguaribe são as mais afetadas. O déficit fica visível quando se compara o período de maior pluviosidade com o ocorrido no ano passado: a redução das precipitações foi de 36%.

O fato de Fortaleza não correr o risco de ter o abastecimento afetado, graças ao fornecimento de água pelo Castanhão (embora este esteja apenas com metade do armazenamento, cuja capacidade total é de três bilhões de metros cúbicos), não deveria produzir a tranquilidade que se observa na maioria dos representantes do povo cearense. A perspectiva é aterradora para as populações das áreas menos providas de recursos hídricos, que já vivem uma situação de quase desespero, muito antes do ingresso nos meses mais cáusticos, que vêm pela frente.

Diante disso, urge a mobilização de providências logísticas para enfrentar a quadra dificílima que se aproxima. Antes que cidades inteiras fiquem totalmente desprovidas de abastecimento – como já se prenuncia claramente – a palavra de ordem deveria ser a convocação de todos os recursos possíveis para tornar essa travessia o menos trágica possível.

A construção de adutoras (além de poços artesianos), por exemplo, para alguns desses centros urbanos que têm possibilidade de ter acesso a esse tipo de equipamento, torna-se imperativa, visto que a demanda de água não conseguirá ser realizada de forma mínima por meio de carros-pipa. Ou seja: esta deveria ser a prioridade das prioridades do governo do Estado, neste momento, pois se trata da vida de seres humanos “não descartáveis”, como diria o papa Francisco.

(O POVO / Editorial)

Festa e promessas

Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (3):

Começa amanhã a festa em comemoração aos 300 anos de religiosidade cristã em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza). Novenas e procissões, além de atividades sociais, movimentarão a cidade, que foi a primeira Capital do Estado. O ponto alto ocorrerá no dia 15, dia de criação da Paróquia de Aquiraz, cujo padroeiro é São José.

A propósito dos festejos, encontram-se em fase final os trabalhos de restauração das doze pinturas no forro da Capela-Mor, coordenados e financiado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Esses painéis narram a vida de São José e, possivelmente, são do século XVIII. Ainda falta, no entanto, a restauração das demais dependências da igreja- como a nave central, com suas portas e ressaltos em madeira, e do púlpito.

Aguardando que o Governo do Estado cumpra a promessa de tocar o serviço.

Presos que praticarem esportes poderão ter direito a redução de pena

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5516/13, que estende ao preso que praticar atividades desportivas regulares o benefício da remição de pena. Segundo a Lei de Execução Penal (7.210/84), os condenados em regime fechado ou semiaberto já podem ter parte do tempo de pena reduzido por trabalho ou por estudo.

Apresentada pelos deputados Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP) e Romário (PSB-RJ), a proposta estabelece que, para cada 12 horas de frequência desportiva dividida, no mínimo, em seis dias alternados, a pena será diminuída em um dia. A legislação atual prevê a mesma redução a cada 12 horas de frequência escolar ou três dias de trabalho.

O projeto também determina que as horas diárias de trabalho, de estudo e de desporto serão definidas de forma a se compatibilizarem para a contagem cumulativa de dias para remição, e que o preso que ficar impossibilitado, por acidente, de prosseguir com essas atividades continuará a ter o benefício.

(Agência Câmara Notícias)

Itamaraty comemora libertação de torcedores do Corinthians presos na Bolívia

O governo brasileiro recebeu “com satisfação” a decisão da Justiça da Bolívia de libertar os cinco últimos torcedores do Corinthians que estavam presos desde fevereiro no país, segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). Os brasileiros foram liberados na noite dessa sexta-feira (2) e deverão desembarcar no Brasil no fim da manhã deste sábado (3), no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP).

Os cinco torcedores fazem parte do grupo de 12 corintianos acusados pela morte do adolescente boliviano Kevin Espada, atingido por um sinalizador, durante um jogo entre o Corinthians e o San José, válido pela Taça Libertadores da América, em Oruro, na Bolívia. Sete torcedores foram libertados no início de junho.

De acordo com o Itamaraty, desde a prisão dos torcedores na Bolívia, o governo vinha tomando providências para “garantir a dignidade dos brasileiros detidos e o respeito a seus direitos”, por via diplomática e apoio do Ministério da Justiça.

“Por meio da Embaixada do Brasil em La Paz, o Itamaraty prestou toda assistência consular e jurídica a esses brasileiros, com empenho em assegurar o respeito aos seus direitos, inclusive no que se refere à garantia de condições minimamente dignas de detenção e ao adequado seguimento dos trâmites legais pertinentes”, informou o Itamaraty, por meio de nota. De acordo com o texto, o episódio também mobilizou a presidenta Dilma Rousseff, que manifestou pessoalmente preocupação com o caso ao presidente boliviano Evo Morales.

Ainda segundo o Itamaraty, o Brasil ofereceu ao governo boliviano “cooperação jurídica para auxiliar no esclarecimento” da morte do jovem boliviano. “A embaixada em La Paz manteve contato constante com as autoridades bolivianas para tentar obter uma solução satisfatória para a questão. Diplomatas da Embaixada do Brasil em La Paz – inclusive o embaixador – fizeram visitas regulares aos detidos, algumas das quais em companhia de parlamentares e outras autoridades brasileiras”, informou o ministério.

Na semana passada, o Ministério Público emitira parecer pela libertação dos brasileiros, após concluir que não havia provas para condená-los. A família de Kevin Espada e o time boliviano entraram com recursos, mas eles foram derrubados hoje pela Justiça boliviana, de acordo com o governo brasileiro.

Todos os torcedores negaram envolvimento na morte do jovem boliviano. Menos de uma semana depois do incidente, um adolescente, sócio da Gaviões da Fiel (torcida organizada do Corinthians), apresentou-se à Justiça brasileira como autor do disparo do sinalizador.

(Agência Brasil)

CAE pode votar projetos sobre deduções no IR e 'malha fina' para políticos

Na próxima terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa três projetos relacionados ao Imposto de Renda: um que eleva a idade dos dependentes; outro que permite dedução no imposto a empresas que empreguem pessoas com deficiência; e o terceiro que estabelece que todos os políticos com mandato devem passar pela “malha fina” da Receita Federal.

O PLS 145/2008, do ex-senador Neuto de Conto, amplia de 21 para 28 anos a idade dos dependentes que podem ser declarados para fins de dedução no Imposto de Renda. Na justificação do projeto, Neuto do Canto explica que é necessário adequar a legislação tributária à realidade, já que hoje a exigência de maior qualificação técnica do trabalhador obriga o jovem a estender sua vida acadêmica e, em consequência, a retardar seu ingresso no mercado de trabalho.

O PLS 391/2012 reduz de 15% para 13% a alíquota do Imposto de Renda para empresas que tiverem 10% de seu quadro de pessoal compostos por pessoas com deficiência. Entretanto, o relator na CAE, senador Sérgio Souza, apresentou voto contrário à aprovação da proposta. Para ele, o projeto, embora “altamente meritório”, concede um benefício fiscal “elevado e desproporcional ao objetivo de incentivar as empresas a contratarem um maior número de pessoas portadoras de deficiências”.

Na avaliação de Sérgio Souza, a grande vantagem fiscal proposta enseja a geração de fraudes, “em face da dificuldade de fiscalização da correta aplicação do dispositivo proposto”.

Malha Fina

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode analisar também, em decisão terminativa, o Projeto de Lei 99/2009, que prevê a inclusão automática e obrigatória de políticos com mandato conquistado nas urnas na chamada “malha fina”, o regime mais rigoroso adotado pela Secretaria da Receita Federal para exame das declarações dos contribuintes.

De acordo com o autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o regime especial de fiscalização deve ser aplicado aos políticos porque eles estão investidos da função de administrador de bens coletivos e dispõem de poderes que, na ausência de controles, podem ser usados indevidamente.

O voto do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), é favorável ao texto, em desacordo com o parecer emitido antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesse colegiado, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o relator, considerou a proposta inconstitucional por reservar aos “agentes públicos” tratamento desigual em relação aos demais contribuintes.

(Agência Senado)