Blog do Eliomar

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Dengue ameaça alunos do Colégio dos Bombeiros

O ex-comandante dos Bombeiros e atual integrante do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil -MI-SEDEC, coronel Duarte Frota, alerta para a proliferação do mosquito aedes aegypti, diante das más condições do canal do Jacarecanga.

O lixo o local passou a acumular água. O mosquito ameaça a comunidade do Jacarecanga, além dos alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros.

Agentes penitenciários podem cruzar os braços no Carnaval

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Reajuste da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER), auxílio-alimentação, nomeação de todos os candidatos do cadastro de reserva do último concurso e acautelamento de pistolas para todos os agentes penitenciários. Essas são as reivindicações que o Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-CE) espera discutir com o governador Cid Gomes nos próximos dias.

Segundo o sindicato, a categoria se mobiliza para uma paralisação das atividades, durante o Carnaval, em caso da falta de aceno do Governo do Estado.

“Reconhecemos que o Governo do Estado tem feito investimentos para reverter a situação do sistema penitenciário. Entretanto, faltam viaturas, armamentos, e um efetivo mínimo de agentes penitenciários para que haja uma segurança razoável nas unidades prisionais. Por isso, pedimos com urgência a nomeação dos 754 candidatos do cadastro de reserva”, explica o presidente do Sindasp-CE, Valdemiro Barbosa.

SUS passa a ofertar em março a vacina contra câncer de colo do útero

A vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV), usada na prevenção do câncer de colo do útero, passa a ser ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 10 de março, para meninas de 11 a 13 anos. A estratégia de vacinação nas unidades da rede pública do país e nas escolas foi apresentada nesta quarta-feira (22) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A vacina estará disponível nos 36 mil postos da rede pública durante todo o ano, como parte da rotina de imunização. Também está previsto reforço nas escolas sobre a importância da vacina para adolescentes, pais e professores, com distribuição do Guia Prático sobre HPV.

O ministro explicou por que foi escolhida a faixa-etária de 9 a 13 anos para ser imunizada. “Esta é a faixa-etária em que a vacina contra HPV tem a melhor resposta. Nesta fase, a menina pré-adolescente que tomar a vacina vai gerar mais anticorpos para se proteger contra o câncer de colo do útero”, observou Padilha.

(Agência Saúde)

Sinpol/CE cobra respostas em suposto caso de superfaturamento de 540%

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Quase quatro anos depois, o inquérito policial aberto para apurar possível superfaturamento na compra de peças para viaturas da Polícia Civil continua sem indiciamentos. A cobrança é do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE), que aponta uma diferença de cerca de 540% do real valor que a empresa contratada teria recebido.

O pagamento teria sido feito pela Superintendência da Polícia Civil, no valor de R$ 10,4 mil, mas o mapa comparativo de peças de 2010 apontaria um pagamento de apenas R$ 1,9 mil.

Cid e Zezinho investigados por suposto abuso de poder político

“O governador do Estado, Cid Gomes (Pros) e o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque (Pros) são investigados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no Ceará por supostos abusos de poder político. As acusações envolvem atos do governador no município de Itapipoca e o lançamento da campanha “Ceará sem Drogas” da AL. Os procedimentos administrativos foram instaurados nesta quarta-feira, 22.

O MPE investiga a existência de abuso de poder político por parte de Cid Gomes em benefício de Zezinho Albuquerque ou do partido político Pros, quando o governador anunciou que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) concederia bônus de R$ 200 na conta mensal dos moradores de Itapipoca, por causa da falta de água gerada por problemas técnicos na adutora construída na cidade.

A concessão do benefício para toda a população, como anunciou Cid, deve ser apurada, segundo o MPE, pois apenas uma parcela da cidade sofreu com a falta de água. “Essa distribuição graciosa pode gerar benefício político indevido, podendo vir a interferir no pleito eleitoral vindouro”, afirma o promotor Igor Pinheiro.

Levantamento inicial da investigação destaca que, durante o episódio de falta d’água em Itapipoca, inclusive nos momentos em que Cid esteve no canteiro de obras, o presidente da AL – apontado como um dos cinco pré-candidatos ao Governo – também esteve presente.”

Fabricantes automotores dizem que crescimento do Brasil vai superar previsão do FMI

O presidente da Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, detalhou nesta quarta-feira (22) para o governo as previsões de crescimento de 1,1% no setor em 2014, em comparação ao último ano, segundo relatório da entidade divulgado no início do mês. Moan esteve reunido pela manhã com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, e também fez um balanço dos resultados do setor em 2013.

Com relação ao relatório do Fundo Monetário Internacional, que reduziu de 2,5% para 2,3% as expectativas de crescimento do Brasil para 2014, Moan enfatizou que não concorda com a previsão. “Tanto é que a formação bruta de capital [investimentos] este ano vai ser surpreendente, e será crescente nos próximos anos. Quero lembrar que as últimas concessões foram feitas e os últimos leilões da parte de infraestrutura foram extremamente positivos”, avaliou.

Sobre 2013, Moan disse que “foi um ano excepcional para o setor, com recordes tanto no setor de autoveículos quanto no de máquinas, incluindo as vendas”.

O dirigente lembrou que, no caso do setor de máquinas, o resultado foi o recorde absoluto de comercialização no Brasil, com mais de 80 mil unidades. Na área de autoveículos, houve queda de 0,9% em comparação a 2012, mas mesmo assim, ressaltou, dentro de um patamar muito alto.

(Agência Brasil)

PMDB quer ministério para obter apoio no Ceará

Da coluna Cláudio Humberto, nesta quarta-feira (22):

A cúpula do PMDB aposta que Ministério da Integração pode servir de moeda de troca para costurar apoio do governador Cid Gomes (PROS) ao senador Eunício Oliveira na disputa pelo governo do Ceará. O vice Michel Temer já pediu ao ex-presidente Lula para conversar com os irmãos Gomes para reeditar a aliança PMDB-PT, sinalizando que o próprio Cid Gomes poderia ocupar pasta da Educação em 2015.

Castanhão: Fui vencido nos meus argumentos, mas detestaria estar ao lado dos que venceram

Em artigo enviado ao Blog, o engenheiro Cássio Borges avalia a construção do Castanhão. Confira:

Este breve artigo já diz tudo, entretanto o que nele está dito, ainda é muito pouco para caracterizar o erro inominável e inconcebível de engenharia de recursos hídricos que foi a construção da Barragem do Castanhão, não só por sua proximidade do mar (RN= 50m)  como pelo seu excepcional volume de acumulação de 6, 7 bilhões  de m3 de acumulação d’água.

É profundamente lamentável que a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará-SRH, no início da década de 90, contrariando a opinião unânime da comunidade técnica local, tenha desprezado o excelente planejamento elaborado pelo DNOCS para o Vale  do Jaguaribe em prol de vaidades e interesses pessoais  ou corporativos. Uma decisão infeliz divorciada do uso otimizado dos recursos hídricos daquela importante região do Estado do Ceará e em total desrespeito ao prestígio, à tradição e o conceito do DNOCS em toda a região nordestina.

Agora, só me resta dizer, para traduzir este lamentável desserviço que a referida secretaria prestou  à população cearense e em particular à  população do Vale do Jaguaribe, é  que a  incompetência venceu a lógica, o  bom senso  e a razão. Parodiando Darcy Ribeiro, eu diria que fui vencido nos meus argumentos nos 14 anos de discussão que sustentei contra a construção desse empreendimento, mas  “detestaria estar ao lado dos que venceram”.

Cássio Borges, engenheiro

Crônica de um vexame anunciado

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Da coluna Política, no O POVO desta quarta-feira (22), pelo jornalista Érico Firmo:

Escrevi algumas vezes sobre as enormes dúvidas que tenho sobre a capacidade de a Copa do Mundo dar retorno ao Brasil do volume de dinheiro público que foi investido. Mas a turma está caprichando para que o proveito que se pode tirar do maior evento que o País já realizou fique abaixo das potencialidades. A dispendiosa gambiarra anunciada para compensar a reforma inconclusa do aeroporto de Fortaleza é um vexame mais que anunciado. Pelo menos desde 2012 já se falava que o trabalho não ficaria pronto a tempo. Como é que só agora se busca solução emergencial, com um puxadinho tosco e banheiros em contêineres? Um papelão.

A reforma completa do Pinto Martins tem previsão de custar R$ 383,8 milhões. Pelos atrasos, as multas ao consórcio CPM Novo Fortaleza, formado pelas empresas Consbem, Paulo Octávio e MPE, são de aproximadamente R$ 1 milhão até agora. Ou seja, troco. Qualquer aditivo bobo cobre com sobras.

A pior parte é que não é só o aeroporto. A maioria das obras de mobilidade ficará para depois, assim como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Sabe a melhor parte? As vias que serão concluídas até o Mundial são no entorno do Castelão, por onde não poderão passar carros durante a Copa. Ou seja, ficarão prontas para a competição as avenidas pelas quais será proibida a circulação de veículos. Uma lindeza de planejamento.

Turismo lança campanha contra a exploração sexual de crianças

O Ministério do Turismo (MTur) inicia o ano da Copa do Mundo com a distribuição de 150 mil peças de material publicitário para a campanha “Proteja – não desvie o olhar”. A ação estimula a população a denunciar casos de exploração sexual de crianças e adolescentes pelo telefone, o Disque 100.

Cartazes, folhetos e adesivos serão distribuídos em bares, hotéis, Centros de Atendimento ao Turista, rodoviárias e aeroportos de todo o Brasil. No carnaval e durante os jogos da Copa do Mundo, a campanha será reforçada.

“A prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes é um dos maiores e mais urgentes desafios a serem vencidos por nossa sociedade”, disse o coordenador-geral de Proteção à Infância do MTur, Adelino Neto.

De acordo com a Rede Global de Proteção às Crianças, o crescimento do turismo pode levar a índices maiores de exploração sexual de crianças. Segundo a organização, 76% das crianças exploradas sexualmente são menores de 10 anos.

No Brasil, a exploração sexual de crianças e adolescentes ocorre principalmente nas regiões de praia, nas fronteiras estaduais e internacionais. O estado que apresenta o maior número de denúncias é o Rio de Janeiro (1.951), seguido da Bahia (1.942) e de São Paulo (1.826). Os dados são do Ministério da Justiça, de 2012, quando foram registradas 18,3 mil denúncias.

As cidades atendidas são Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Cabo de São Agostinho, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Foz do Iguaçu, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Parnaíba, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Vitória e Uruguaiana.

(Ministério do Turismo)

É assim que funciona o governo dos ricos, pelos ricos e para os ricos!

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Em nota enviada ao Blog, o vereador Deodato Ramalho critica portaria da Seuma que privilegia grandes comerciantes. Confira:

Qualquer mortal comum, pequeno comerciante ou bodegueiro da esquina, se quiser solicitar autorização para Utilização de Equipamento Sonoro, tem que apresentar, entre outros documentos, a certidão negativa de débitos municipais. É de lei.

Todavia, numa injustificável e ilegal decisão a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – Seuma – baixou a Portaria nº 35, de 22 de novembro de 2013, DISPENSANDO os fortes empresários de barracas de praia da apresentação desse documento de exigência obrigatória. Ou seja, os donos de barracas de praia não precisam comprovar que estão adimplentes com seus impostos municipais.

Como se trata de uma ilegalidade, mais precisamente de um excesso no poder regulamentador do Executivo, apresentei na Câmara Municipal um Projeto de Decreto Legislativo para sustar essa ilegalidade, que além de estabelecer privilégio inaceitável a um segmento causa prejuízos ao erário municipal.

Deodato Ramalho, líder da bancada do PT na Câmara Municipal de Fortaleza

Após mergulho em adutora de Itapipoca, Cid Gomes “dá uma mergulhada” na política

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Há uma semana, o governador Cid Gomes não mais alimenta a sua página no Facebook ou twitter. Ao decidir não mais viajar para os Estados Unidos, o governador alimentou as esperanças de aliados para ações fortes em ano eleitoral, principalmente depois que Eunício Oliveira intensificou encontros no Interior e opositores passaram a se articular.

Assuntos não faltam. Tanto positivos quanto negativos, desde a geração de mais de 50 mil novos empregos no Estado, ano passado, até o “puxadinho” no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Juíza alerta pais da violência em rolezinhos

A juíza da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio, Ivone Ferreira Caetano, está orientando os pais e responsáveis por adolescentes e jovens do Rio de Janeiro para que fiquem atentos aos riscos da participação dos seus filhos nos eventos chamados “rolezinhos”, encontros de jovens combinados por meio das redes sociais.

Em nota que foi publicada na página do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na internet, a magistrada diz que os pais devem considerar os recentes episódios de violência ocorridos em São Paulo e Belo Horizonte, em eventos similares.

“Diante da proporção que tais eventos tomaram ao longo desta semana, e da diversidade de pessoas envolvidas nesses movimentos, com os mais diversos objetivos e intenções, alerta-se quanto à necessidade de que pais ou responsáveis por crianças e adolescentes orientem seus filhos para que não compareçam aos locais onde tais eventos ocorrerão”, disse a juíza.

Senadora teme estrutura de aeroportos na Copa

As empresas aéreas já estão vendendo passagens para 1.973 voos extras durante o período da Copa do Mundo de 2014. Autorizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as novas rotas vão funcionar de 11 de junho, véspera do jogo de abertura, em São Paulo, a 14 de julho, um dia depois da final da Copa, no Rio de Janeiro. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), integrante de subcomissão do Senado que acompanha os preparativos do Mundial, vê a medida como positiva, mas lamenta que a ampliação da malha aérea não seja permanente.

– Acho que ela é necessária não apenas para a Copa. Ela já seria necessária, por exemplo, agora na alta estação no Brasil. Mas, num momento em que chegam muitos visitantes ao país, acho bom.

O trajeto entre Brasília e Guarulhos, em São Paulo, é o que vai ter o maior número de voos extras: 288, com oferta de 45 mil e 500 assentos. Mas há dúvidas sobre se os aeroportos brasileiros estão preparados para atender à demanda adicional.

– Ela precisa estar relacionada com a infraestrutura para receber esse voos. E o que nós estamos vendo é que os aeroportos, com exceção de alguns poucos, se encontram com as obras todas atrasadas, a exemplo do aeroporto da Bahia. O ministro veio aqui para dizer que, frente ao atraso geral das obras, não vai existir a segunda etapa das obras na Bahia – observou Lídice, referindo-se à visita do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, ao aeroporto de Salvador na segunda-feira (20).

Moreira Franco disse que o início da segunda etapa das obras poderia causar transtornos aos turistas que vão à capital baiana no Carnaval. A empreitada só deve ocorrer depois da Copa do Mundo.

(Agência Senado)

Saldo de criação de empregos em 2013 foi o pior em dez anos, indica pesquisa

Apesar do saldo de mais de 1,1 milhão de empregos formais criados em 2013, o número foi o menor nos últimos dez anos, conforme resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nessa terça-feira (21) pelo Ministério do Trabalho. O Brasil fechou o ano de 2003 com 821.704 empregos com carteira assinada criados. No final do ano seguinte, o saldo chegou a 1,7 milhão de empregos. Desde então, o menor índice havia sido em 2009, com saldo de 1,2 milhão de postos de trabalho.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, no entanto, não vê motivo para alarme. Ele reconhece a ocorrência de “oscilações” na geração de empregos, mas mostra otimismo ao ver que esses números têm terminado cada ano em saldo positivo. “Tudo oscila, a economia oscila, é natural. O que nos importa é que, em uma média de 20 anos, estamos gerando mais de 1 milhão de empregos todo ano, um ano mais, um ano menos. O que importa é que estamos batendo quase o pleno emprego”.

Dias ainda fez uma perspectiva mais otimista para 2014. Ele acredita que o Brasil pode fechar este ano com um saldo de cerca de 1,5 milhão de empregos formais. “Continuamos gerando empregos. Só no governo da presidenta Dilma, [registramos] 4,5 milhões de empregos e devemos chegar a aproximadamente 6 milhões de novos empregos. São dados baseados em informações técnicas e no que ocorreu, como por exemplo, a recuperação da economia”, explicou.

(Agência Brasil)

Lei Anticorrupção passa a vigorar em 11 dias

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A partir de 1º de fevereiro, não apenas servidores públicos poderão ser punidos por corrupção. Entra em vigor a chamada Lei Anticorrupção (12.846/13), que permite a aplicação de multas de até 20% sobre o faturamento anual bruto de uma empresa envolvida em corrupção.

A responsabilização objetiva de empresas envolvidas em infrações representa uma das principais novidades da norma. Antes, as companhias poderiam alegar que a infração foi motivada por um ato isolado de um funcionário e um servidor público, como lembra o relator da matéria em comissão especial da Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (PT-SP).

“A empresa não pode chegar agora e dizer: isso foi um gerente meu, um diretor meu que tomou essa iniciativa sem o nosso conhecimento, como sempre se fazia anteriormente. Agora, não. A empresa passa a ser responsável”.

A Lei Anticorrupção foi proposta pelo Executivo e aprovada em abril pelo Congresso Nacional como parte de compromissos internacionais assumidos pelo País no combate à corrupção e ao suborno transnacional, caracterizado pela corrupção de funcionários públicos e empresas estrangeiras.

(Agência Câmara Notícias)