Blog do Eliomar

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Uso de algemas passará pela deliberação da CDH

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O emprego de algemas em todo o território nacional poderá ser regulamentado mediante projeto que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vota este ano no Senado. Do ex-senador Demóstenes Torres (GO), o projeto (PLS 185/2004) será decidido na forma de substitutivo que tem parecer favorável do relator, senador Magno Malta (PR-ES).

Quando apresentou o projeto, em 2004, Demóstenes Torres alegou que a iniciativa vinha suprir uma lacuna no ordenamento jurídico nacional, em razão da omissão do Poder Executivo em regulamentar a matéria. Ele dizia que se via com frequência os direitos fundamentais dos presos serem afrontados, principalmente quando, sob o foco da mídia, sem necessidade concreta, as algemas eram usadas como meio de propaganda policial ou política, expondo o indivíduo à curiosidade popular.

“Os presos são expostos, como troféus, ao julgamento do público. A medida deixa de ser um expediente de segurança para tornar-se um ato de humilhação. Com efeito, a proposição trata de disciplinar o emprego das algemas, estabelecendo normas gerais que compatibilizam a aplicação dessa medida com os direitos fundamentais do preso, pugnando pelo uso racional dos meios e instrumentos de constrição da liberdade”, diz o relator.

(Agência Senado)

Site para ajudar Genoino já arrecadou R$ 194 mil

O site criado com objetivo de arrecadar fundos para o pagamento da multa de R$ 667,5 mil estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão ao ex-presidente do PT, José Genoino, atingiu nessa segunda-feira (13) R$ 194 mil – cerca de 29% do valor total.

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou na semana passada que o petista tem até o dia 20 deste mês para pagar a multa à União. Além da multa, Genoino foi condenado pelo Supremo a 6 anos e 11 meses de prisão.

A Justiça atualizou o valor da multa do petista, cujo valor inicial era de R$ 468 mil. A correção foi feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir da data dos fatos que foram julgados pela Justiça. Ou seja, os R$ 468 mil eram em valores de 2003.

A informação sobre o andamento das doações foi atualizada pelo coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, que foi escolhido pelo partido como responsável em administrar as contribuições feitas por militantes.

“Muita gente está doando. E o PT está recebendo tudo isso com muita alegria”, afirmou Aurélio. Ele disse ainda que o prefeito de Santo André, Carlos Grana, e o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, anunciaram nesta segunda em evento público que vão colaborar com Genoino no pagamento de sua multa.

Ainda segundo Aurélio, o PT está organizando uma série de jantares para ajudar na arrecadação de recursos para o pagamento das multas não apenas de Genoino, mas dos outros petistas condenados no julgamento do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares.

(O POVO Online com Agência Estado)

Prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio

O prazo para o eleitor pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro.

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível fazer o pré-atendimento antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar o site Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento.

Para transferir o título de eleitor, nos casos de mudança de cidade ou de país, o cidadão deve comparecer ao cartório com documento de identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência. Quem mora no exterior, deve procurar as embaixadas do Brasil.

(Agência Brasil)

Justiça determina que pessoas presas provisoriamente não tenham imagem ou foto divulgadas

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A Justiça do Rio determinou que pessoas presas provisoriamente não poderão  mais ter a imagem ou foto divulgadas. A medida diz que o estado do Rio, por meio de seus agentes públicos – delegados de polícia, policiais militares, agentes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), entre outros –, somente divulgue, em princípio, o nome do acusado, a descrição dos seus atributos físicos juntamente com o fato imputado, sem qualquer divulgação de imagem ou foto.

A decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital – em caráter liminar – dispõe, ainda, que, caso não opte pela divulgação nos termos indicados acima, o Estado deverá motivar previamente as razões para a exibição do encarcerado provisório.

A ação civil pública foi proposta pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro sob a alegação de que ocorrem inúmeros equívocos cometidos pelo Estado ao expor pessoas presumidamente inocentes e que tiveram seus rostos divulgados, observando que policiais militares, se acusados de prática criminosa, recebem tratamento diverso por força de diploma legal.

Em sua defesa, o estado do Rio sustentou que a eventual divulgação de imagem de indiciados é importante para levar ao público a notícia da suspeita sobre determinado indivíduo, criando a possibilidade para que eventuais testemunhas reconheçam o efetivo envolvimento daquela pessoa nos crimes investigados pela Polícia Civil. O Estado informa ainda que, nesses casos, é assegurado o necessário respeito à dignidade e à imagem dos indiciados.

(Agência Brasil)

Polícia investiga carioca que anunciou pessoas negras a R$ 1

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O autor da postagem no site de vendas MercadoLivre vendendo pessoas negras a R$ 1 é do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (13) pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que não deu mais informações sobre o usuário. A Seppir também informou que na tarde desta segunda-feira os dados cadastrais e de acesso do internauta foram encaminhados ao Ministério Público do Rio de Janeiro, para que o órgão apure responsabilidade de crime de racismo e de discriminação racial.

A Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil do Rio de Janeiro também investiga o caso. A unidade abriu inquérito para apurar crime de incitação ao racismo no caso da postagem. A assessoria de comunicação da Polícia Civil não está fornecendo informações sobre o caso, sob a alegação de que isso atrapalharia o andamento das investigações.

Segundo o ouvidor nacional da Seppir, Carlos Alberto Silva Júnior, o autor do anúncio pode ser enquadrado no Artigo 20 da Lei n° 7.716/1989, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O anúncio repercutiu nas redes sociais no domingo (5) e ficou no ar até segunda-feira (6). De acordo com o MercadoLivre, o conteúdo foi removido após alerta dos próprios usuários. Em comunicado na última quinta-feira (9), o site de vendas disse que o cadastro de usuários que infringem suas regras é cancelado e que está à disposição das autoridades. O MercadoLivre declarou que disponibiliza um botão de denúncia para que os usuários alertem sobre conteúdos inadequados.

(Agência Brasil)

Ambulantes iniciam cadastramento para Pré-Carnaval e Carnaval da Praia de Iracema

A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza 360 vagas para vendedores ambulantes que desejarem trabalhar no Pré-Carnaval e Carnaval da Praia de Iracema. São 250 destinadas a vendedores itinerantes e 110 para barracas fixas. As inscrições tiveram início nesta segunda-feira (13) e seguem até sexta-feira (17), das 9 horas às 16 horas, excerto na sexta-feira, quando as inscrições serão encerradas ao meio-dia.

Os candidatos devem apresentar cópias da Carteira de Identidade, do CPF e do comprovante de endereço, além da folha corrida e uma foto 3×4. O local das inscrições é na rua Professor Juraci de Oliveira, 1, no bairro Edson Queiroz.

(com informações da Regional 2)

O anjo

foto anjo

Na Hora do Anjo, eis um conto enviado ao Blog de autoria do jornalista Nicolau Araújo para reflexão. Confira:

Em sua passagem de morte, um homem buscou a luz que avistara. Ao centro da entrada de uma caverna, por onde irradiava a luz, havia um anjo com uma espada, que lhe abriu as asas.

– Negaste ajuda a quem te pediu. Zombaste da ingenuidade e abusaste das tuas qualidades. O que tens a dizer em teu favor? Indagou o anjo, em um abrir e fechar de asas.

– Lamento e me arrependo. É só o que posso dizer. Afirmou o homem.

O anjo então deu um passo para o lado e disse:

– Podes passar.

O anjo se recolocou à frente da luz, diante da aproximação do segundo homem.

– Prometeste o que a ti não cabia, abusaste de juras, abandonaste quem em ti confiou toda uma vida. O que tens a dizer?

Cabisbaixo, o homem nada falou. Mas lágrimas revelaram a sua vergonha.

O anjo então deu um passo para o lado e disse:

– Podes passar.

Na aproximação do terceiro homem, o anjo se recolocou à frente da luz:

– Exploraste os mais humildes, enganaste…

– Um momento, interrompeu o homem. Vi o que você fez com aqueles infelizes e vejo que você quer fazer o mesmo comigo. Por que você não destaca o que de bom fizemos em vida, ao invés de nos cobrar as fraquezas?

– Continue. Interessou-se o anjo, no abre e fecha de suas asas.

– Fui eu quem coloquei leitos em hospitais públicos, diante de uma calamidade. Fui eu também quem distribui presentes para crianças pobres, em um dia de Natal. Também mandei construir um abrigo para idosos de ruas. E agora tenho que justificar alguns erros que nem lembro mais?

– Assim como tu, aqueles também realizaram boas ações. Mas, ao contrário de ti, eles as carregaram no coração. Não em suas mentes. Retorna.

MP pede quebra de sigilo bancário de chefe da Casa Civil do Estado

foto arialdo pinho

O Ministério Público do Estado (MP-CE) deu entrada em ação cautelar com pedido de quebra do sigilo bancário e fiscal do chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Arialdo Pinho, por supostas irregularidades na concessão de empréstimos consignados concedidos a servidores estaduais.

Foi pedida também a quebra de sigilo das duas empresas acusadas de irregularidades na concessão dos empréstimos, a Administradora de Cartões de Crédito (ABC) e a Promotora de Crédito e Cobranças Extrajudiciais (Promus). O período da quebra de sigilo solicitado na ação vai de 1º de janeiro de 2009 a 23 de dezembro de 2013.

Além disso, foi aplicada multa de 60 mil Ufirces ao banco Bradesco e à Caixa Econômica Federal e multa de 36 mil Ufirces à Promus e à Consultoria em Convergência da Informação Ltda. por infringirem os artigos 6º, 39, 51 e 52 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A multa foi aplicada através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).

Também foi requerida à Justiça a quebra de sigilo de Bruno Barbosa Borges, Luis Antônio Ribeiro Valadares de Sousa, Paulo Vergilio Facchini, Ricardo Wagner Oliveira Santos, José Henrique Canto Valadares de Souza.

A ação, assinada pelos promotores Ricardo Rocha e Luiz Alcântara, foi impetrada em dezembro e divulgada pelo MP nesta segunda-feira, 13. De acordo com o MP, as investigações apontam “fortes indícios de favorecimento ilícito”.

“Vale destacar que esse é um instrumento de investigação que busca identificar a comprovação ou não da existência dos atos de improbidade administrativa”, explica o órgão.

A assessoria de comunicação da Casa Civil informou que Arialdo está de férias e que ainda está tentando entrar em contato com o secretário para saber se ele vai se pronunciar sobre o assunto.

Para entender

As supostas irregularidades nos consignados foram denunciadas inicialmente pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT) em setembro de 2011. O parlamentar apontou que a Promus, pertencente ao genro de Arialdo Pinho, operava com exclusividade, há dois anos, com empréstimos para servidores estaduais.

Além disso, a empresa é acusada de oferecer taxas de juros cerca de 70% acima do valor praticado no mercado. Heitor classificou o esquema como “engenharia para enriquecer aliados”.

Após o caso ganhar repercussão nacional, o contrato com a ABC foi rompido pelo titular da Secretaria de Planejamento, Eduardo Diogo, que determinou também alterações nas regras para concessão dos empréstimos.

(O POVO Online)

Suplicy crê na reeleição de Dilma e evitar falar de sucessão no Ceará

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi recebido para um almoço na tarde desta segunda-feira (13), pela presidente do Grupo O POVO, jornalista Luciana Dummar. O senador paulista apresentou ao grupo de editores e colunistas do O POVO o seu programa Renda Básica Cidadania, que garante transferência de renda igualitária e incondicional.

Entre os convidados para o almoço na presidência do O POVO, o senador José Pimentel (PT), os reitores Jesualdo Farias (UFC) e Jackson Sampaio (UECE), além do vice-reitor da Unilab, Fernando Afonso, e do presidente do Banco Palmas, Joaquim Melo.

Após o almoço, Suplicy concedeu seis minutos de entrevista a este repórter do Blog, quando afirmou acreditar na reeleição da presidente Dilma Rousseff. Também disse que irá colaborar com a vaquinha da multa de José Genoíno, a quem defendeu como pessoa íntegra.

Apesar de falar da sucessão ao Governo de São Paulo, quando confirmou o nome do ministro Alexandre Padilha como provável candidato do PT, Suplicy se recusou a comentar da sucessão estadual no Ceará. Alegou que não vem acompanhando as notícias.

Confira a entrevista:

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Fugitiva brasileira é presa na Espanha por exploração sexual de menores

A polícia espanhola deteve uma fugitiva brasileira, de 33 anos, procurada por exploração e violação sexual de menores, corrupção e associação criminal, informou nesta segunda-feira (13) o Ministério do Interior da Espanha. De acordo com o ministério, a mulher buscava clientes interessados em manter relações sexuais com adolescentes. Segundo o Itamaraty, os responsáveis estão entrando em contato com o consulado do Brasil na Espanha para obter mais informações sobre a brasileira.

A fugitiva foi encontrada em Lugo, na Galícia, no Noroeste do país. Sua identidade não foi informada. As atividades da mulher começaram entre 2005 e 2006, em Curitiba. Segundo as autoridades espanholas, ela faz parte de um amplo grupo de pessoas acusadas de explorar, agredir e corromper sexualmente menores. A principal função da mulher detida nesta segunda-feira era a de conseguir clientes interessados em manter relações sexuais com menores e acompanhá-los até os locais onde eram mantidos os encontros.

Quando os clientes estavam com as menores, a polícia espanhola entrava no local, tirava fotografias, gravava imagens em vídeo e procedia com a detenção. Depois de os envolvidos serem levados à delegacia, os policiais exigiam dinheiro para libertá-los. Os agentes corruptos então dividiam o suborno entre os participantes do ilícito. No âmbito da mesma operação que prendeu a brasileira, mais 29 pessoas foram acusadas, entre elas vários policiais.

(Agência Brasil)

Isenção do IR para aposentados pode ser antecipada para 60 anos

Um dos projetos que está pronto para votação final no Senado este ano garante isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social a partir do mês em que completarem 60 anos. A proposta (PLS 76/2011), da senadora Ana Amélia (PP-RS), já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda decisão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

Na justificativa do projeto, a senadora explica que o objetivo é “contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano”. Ana Amélia compara a diferença nos reajustes de 1994 a 2011: 345,23% para os benefícios da Previdência Social (aumento real de 27,27%) e 671,43% para o salário mínimo (aumento real de 120,51%). Segundo ela, isso causa grande desconforto social, beirando a revolta, devido à grande sensação de injustiça que atinge aposentados e pensionistas.

O relator da proposta na CAE, Cyro Miranda (PSDB-GO), recomenda a aprovação e afirma que o texto respeita os limites Lei de Responsabilidade Fiscal.

A atual legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/1988) estabelece isenção para aposentados com pelo menos 65 anos de idade e renda de até R$ 1.637,11 (valor em 2012). O projeto, além de reduzir a idade para 60 anos, eleva esse limite ao teto pago pela Previdência Social, hoje equivalente a R$ 3.916,20.

(Agência Senado)

Economia deve crescer quase 2% este ano, estimam instituições financeiras

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) projetam crescimento de 1,99% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, este ano. A estimativa anterior para o crescimento da economia era 1,95%. Para 2015, houve ajuste na projeção de crescimento de 2,50% para 2,48%.

A estimativa para a expansão da produção industrial foi mantida em 2,2%, este ano, e ajustada de 2,89% para 3%, em 2015.

A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB passou de 35% para 34,95%, em 2014, e segue m 35%, em 2015.

Ainda de acordo com a pesquisa do BC a instituições financeiras, a previsão para o superávit comercial (exportações menos importações) subiu de US$ 8 bilhões para US$ 8,25 bilhões, este ano. Para 2015, a previsão segue em US$ 12 bilhões.

A estimativa para o saldo negativo em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) foi ajustada de US$ 71,3 bilhões para US$ 71,6 bilhões, este ano, e mantida em US$ 71,1 bilhões, em 2015. A projeção para a cotação do dólar continua R$ 2,45, este ano, e foi ajustada de R$ 2,45 para R$ 2,47, em 2015.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 60 bilhões, este ano. Para 2015, a projeção passou de US$ 60 bilhões para US$ 59 bilhões.

(Agência Brasil)

O POVO lança coluna sobre Segurança Pública

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A edição desta segunda-feira (13), do O POVO, traz como novidade a coluna Segurança Pública, assinada pelo jornalista Ricardo Moura.

Confira um trecho da coluna:

A população do Barroso assiste a uma violenta disputa pelo comando do tráfico de drogas. Conforme informações divulgadas na imprensa, traficantes de fora do Estado estariam tentando impor sua presença naquela área por meio de execuções.

Estima-se que o conflito resultou, até agora, em 20 pessoas assassinadas. No segundo dia de 2014, quatro jovens de uma mesma família que moravam em um conjunto habitacional no Barroso II foram vítimas de uma chacina.

A situação, que já é grave, ganha uma dimensão inédita quando se leva em conta que o Barroso localiza-se no entorno da Arena Castelão. Apenas um corredor separa a Fortaleza da periferia da Fortaleza da Copa como todo mundo que foi ao estádio pôde constatar.

O Cocó “dos ricos” e o Cocó “dos pobres”

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Em artigo no O POVO desta segunda-feira (13), o editor-executivo do Núcleo de Cultura do O POVO, Felipe Araújo, avalia a crítica do governador Cid Gomes sobre interesses no Cocó. Confira:

Na semana passada, uma das pautas que movimentaram o mundo político cearense foi a declaração do governador Cid Gomes em que ele dividia o Parque do Cocó entre o “Cocó dos ricos” e o “Cocó dos pobres”.

“Essa turminha só se preocupa com o Cocó dos ricos. Então, se você for mexer uma coisinha nesse Cocó, que fica perto do Iguatemi, aí esse povo se zanga. Mas o Cocó dos pobres, que passa da BR-116, no rumo de trás, eles não querem nem saber”, disse, referindo-se aos críticos de intervenções previstas para a área “nobre” do Cocó, como a construção de viadutos e pontes estaiadas.

Apesar de simplório, sem falar na grosseria em relação ao contraditório no debate, o raciocínio do governador não deixa de ser curioso. Sobretudo porque chama atenção para a própria incompetência da atual gestão estadual, que, ao longo de sete anos, não foi capaz de implementar projetos efetivos de preservação e revitalização do Cocó em toda sua extensão. A questão, portanto, não é de divisão espacial, mas de prioridades.

O aporte de chorume no rio nas proximidades do aterro sanitário do Jangurussu, por exemplo, continua um drama ambiental para toda a cidade, bem como as inúmeras ligações clandestinas de esgoto ao longo de sua extensão – sem falar na falta de projetos de saneamento para tantas comunidades às margens do Cocó. As ocupações no Cocó dos “pobres” são abandonadas à própria sorte; já no lado dos “ricos”, há um enorme pudor oficial em delimitar de vez o modelo de proteção do parque (justamente a área mais cobiçada pelo mercado imobiliário “dos ricos”). Não há um inventário da fauna e da flora do parque; nem projetos e parcerias com instituições como a Universidade Estadual do Ceará – aliás, as universidades públicas, em greve há tanto tempo, parecem ser um tema tabu (ou menos nobre) para o Palácio da Abolição.

A história dos movimentos ambientais de Fortaleza mostra que nunca houve essa divisão entre Cocó dos “ricos” e dos “pobres”. O que há é um preço alto que toda a cidade paga pela incompetência de gestões que não levam a sério a questão ambiental. Essa diferença entre “ricos” e “pobres” parece existir apenas na mente de quem divide, nesses termos, suas prioridades de governo.

Uma Procap federal

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foto alessander sales

Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (13):

O procurador-chefe da República no Ceará, Alessander Sales, vai criar o Núcleo de Combate à Corrupção. Ele explica que seguirá o modelo adotado pelo Ministério Público Estadual através da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).

Alessander espera finalizar os detalhes do organismo até o fim deste mês, pois quer vê-lo em operação já a partir de fevereiro. A ordem é trabalhar em parceria com a Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Polícia Federal e concentrar, principalmente, fiscalização e operações sobre as atividades do setor público nas áreas da educação e saúde.

Pelo visto, a chapa, neste ano, que é eleitoral, vai esquentar.

Polícia prepara ações para prender empresários

A Delegacia dos Crimes contra a Administração e Finanças Públicas prepara para cumprir, no início do mês de fevereiro, 24 mandados de prisão contra empresários acusados de sonegação fiscal no Ceará. Os crimes impactam no Tesouro Municipal, Estadual e Federal.

De acordo com a delegada-adjunta da Delegacia dos Crimes contra a Administração e Finanças Públicas, Orlene Bezerra, inicialmente saíram 24 mandados, mas há mais casos para serem deflagrados. “Alguns ainda não foram passados pelas varas de execução”, afirma. Conforme a delegada, a maioria dos mandados é para Fortaleza, mas há casos fora da Capital.

O inquérito está na fase final de localização das pessoas envolvidas. “Alguns processos são bem antigos e, por isso, solicitamos ao Departamento de Inteligência Policial (DIP) para que nos ajude a encontrar essas pessoas. Nossa intenção é localizar os envolvidos e efetuar as prisões”, reforça. Ela ressalta que há inquéritos recentes e outros de até oito anos atrás, mas. Durante este período, ninguém foi preso.

Ainda segundo Orlene, os principais crimes cometidos pelos médios empresários investigados são omissão fiscal das vendas e creditamento indevido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “No levantamento dos inquéritos, percebemos que temos os mais variados crimes de sonegação. Omissão de vendas, fraudes, creditamento indevido do ICMS e falta de recolhimento do imposto são os que mais estão em evidência nos casos investigados”, destaca.

O crime de sonegação causou aos cofres do Estado, em 2013, um prejuízo médio de R$ 6,110 milhões, por mês, conforme O POVO mostrou em matéria (http://bit.ly/1lREQPm) em novembro de 2013. Na ocasião, 30 pedidos de prisão tinham sido decretados. A Sefaz informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que não se tratam dos mesmo casos.

Procurado pelo O POVO, o superintendente adjunto da Receita Federal, Marcos Gurjão, disse que o órgão segue no trabalho de monitoramento, mas que não existe nenhuma operação em andamento. A Sefaz disse que não comentar futuras operações da Secretaria.

(O POVO)

Dilma: Enem dá acesso ao ensino superior de forma democrática e por mérito do aluno

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (13), durante o programa semanal Café com a Presidente, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) garante acesso ao ensino superior de forma democrática, transparente e por mérito do próprio estudante. “Independentemente da renda da família”, ressaltou.

Ela lembrou que a nota da prova vale, por exemplo, como critério para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que teve o resultado divulgado nesta segunda-feira, e também para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que abre inscrições também nesta segunda-feira.

Dilma destacou que, este ano, o Sisu oferece 42 mil vagas a mais que em 2013, além de quase mil cursos a mais. Em 2010, segundo ela, eram oferecidas vagas em 180 municípios. Atualmente, 453 cidades contam com campus e universidades públicas participantes do programa.

“A expansão da Rede Federal de Ensino Superior permite que haja grande ampliação na oferta de oportunidades de estudo em todo o Brasil, nas capitais, mas, sobretudo, no interior do Brasil”.

Ainda de acordo com a presidente, cursos como o de engenharia registraram 25 mil vagas à disposição, número 36% maior que o de 2013. Para os cursos de licenciatura, foram mais de 45 mil vagas (25% a mais que em 2013) e, para cursos de medicina, 2.925 vagas (60% a mais que em 2013).

Dilma lembrou que a Lei de Cotas prevê que as universidades federais e os institutos federais de educação reservem, pelo menos, 25% das vagas de todos os cursos para os estudantes das escolas públicas. Do total das vagas reservadas, uma parte será destinada aos estudantes das escolas públicas com renda até um salário mínimo e meio por pessoa, e para negros e indígenas.

(Agência Brasil)