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Agentes penitenciários paralisam atividades nesta segunda-feira

Uma unidade prisional no Ceará estará sem o trabalho de agentes penitenciários nesta segunda-feira (24), de acordo com decisão na Assembleia Geral realizada pelo Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), nesse sábado (22).

De acordo com a votação da categoria, as paralisações ocorrerão em dias alternados, em local conhecido somente no dia da manifestação. “As comissões que foram formadas durante a Assembleia ficarão responsáveis em mobilizar os servidores de plantão”, informou Valdemiro Barbosa, presidente do Sindasp/CE.

Os agentes penitenciários reivindicam o acautelamento de armas, auxílio alimentação, gratificação de risco para 100% e nomeação do cadastro de reserva.

Pizzolato à luz do Direito Internacional

Em artigo enviado ao Blog, o professor de Direito Internacional da Unifor, Marcelo Uchôa, acredita que Pizzolato não será extraditado para o Brasil. Confira:

Muitas dúvidas persistem no cenário atual acerca do imbróglio internacional envolvendo Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, recentemente condenado pelo STF, no caso do mensalão, a 12 anos e 7 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Pois bem! Pizzolato é um foragido da Justiça nacional no exterior, portanto, fora da jurisdição da polícia brasileira. Dessa maneira, pode ter extradição solicitada pelo Estado brasileiro para cumprir, aqui, a pena objeto de suas condenações.

Mas o fato é que, mesmo o Brasil solicitando pedido de extradição, e supondo que as razões do pedido sejam significativas para justificá-la, não será o mesmo extraditado da Itália para o país. O que difere sua situação da de outros brasileiros é que ele possui dupla cidadania originária. Ou seja, é, ao mesmo tempo, brasileiro e italiano. E, assim como o Brasil não permite extradição de nacionais brasileiros, exceto quando naturalizados e, ainda assim, se o fato motivador da extradição (o crime cometido) for de natureza comum, tiver sido efetivado antes da naturalização ou estiver relacionado com tráfico de entorpecentes e drogas afim, etc (CF/88, Art.5ª, LI), a Itália também não extradita italianos em idêntica situação. Aliás, o próprio tratado de extradição Brasil-Itália, de 17/10/89 (Dec.Exec. 863/93), reitera no art. 6, I, que “quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la”.

Dessa maneira, Pizzolato só será eventualmente extraditado para o Brasil se for preso fora do território italiano. Nessa hipótese, ainda que a Itália requeresse sua extradição para lá, valeria o pedido brasileiro, porque é o país com o qual a nacionalidade de Pizzolato mais esteve ligada vínculos até então (Art.5º da Convenção de Haia sobre Conflitos de Nacionalidade, de 12/04/30, Dec.Exec. 21.798/32). Foi o que aconteceu, por exemplo, no caso do ex banqueiro Salvatore Cacciola, que só foi extraditado para o Brasil, porque resolveu sair da Itália, sendo preso, doravante, no Principado de Mônaco e, de lá, extraditado.

Em nota aberta encaminhada à imprensa, Henrique Pizzolato manifestou interesse de recorrer à Justiça italiana para demonstrar, em tribunal livre “das imposições da mídia empresarial” sua inocência. Supondo-se que busque mesmo tal medida, não dever ser algo simples de acontecer, porque significa iniciar um julgamento do zero, sujeito a todas as instâncias recursais, já que não terá processo julgado diretamente na Corte Superior, semelhantemente ao que aconteceu no Brasil, quando foi julgado, por conexão com processos de foro privilegiado, diretamente no STF e não no juízo monocrático. De toda forma, não havendo impedimento no ordenamento jurídico italiano, a hipótese, pode, sim, se materializar. Até mesmo porque, o supra citado tratado de extradição Brasil-Itália, no mesmo art. 6, I, que veda a extradição de nacionais, prevê que “Neste caso, não sendo concedida a extradição, a Parte requerida, a pedido da Parte requerente, submeterá o caso às suas autoridades competentes para eventual instauração de procedimento penal”. Agora, se isso vai acontecer, é ver para crer.

Há divagações também sobre uma suposta possibilidade de troca de Pizzolato por Cesare Battisti, ex-integrante dos Proletários Armados pelo Comunismo, nas décadas de 70/80, condenado à revelia e delação premiada na Itália, à pena de prisão perpétua, por crimes de terrorismo, atualmente refugiado no Brasil.

Sobre isso, há duas questões a esclarecer: 1ª) não há previsão de negociação do tipo, nem nas leis internas italianas, tampouco no tratado de extradição Brasil-Itália, portanto, é impossível, por esse prisma, a troca de um condenado pelo outro; 2ª) apesar de Battisti ter tido extradição consentida pelo STF, mas não determinada pela Presidência da República, a quem compete responder pelas relações com os Estados estrangeiros (inciso VII, art.84, da CF/88), o mesmo está amparado pela condição de refugiado no país, de tal maneira, que também por esse prisma a troca resta impossível.

Concluindo, na condição de italiano, Pizzolato está a salvo da jurisdição criminal brasileira, desde que permaneça na Itália até a prescrição de sua pena, cerca de 20 anos. Bom seria, contudo, que na Itália fosse submetido a um novo julgamento. Seria uma ótima maneira de demonstrar se o julgamento do mensalão no STF teve ou não nuances de julgamento de exceção, consoante apregoado pelos condenados.

Roberto Cláudio entrega 400 tablets e bolsas no Canadá aos melhores alunos da Academia Enem

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foto academia enem

Os 50 melhores alunos no atual período da Academia Enem da Prefeitura de Fortaleza receberão bolsas de estudo de dois meses no Canadá. Outros 400 alunos, com melhores notas na última edição do Enem receberão um tablet, cada.

O anúncio dos ganhadores será feito pelo prefeito Roberto Cláudio, na tarde deste domingo (23), a partir das 13h30min, no ginásio Paulo Sarasate, durante visita do prefeito ao aulão da Academia Enem, que este ano reúne oito mil estudantes.

O curso é gratuito e tem como prioridade os alunos matriculados ou que tenham concluído o Ensino Médio na rede pública. Além das aulas presenciais aos domingos, a Academia Enem coloca à disposição dos alunos e visitantes informações sobre oportunidades e educação de um modo geral, tanto no site www.fortaleza.ce.gov.br/academiaenem, como na página no Facebook (fb.com/academiaenem). No site, os estudantes também terão acesso a apostilas, material didático complementar, estudos dirigidos, exercícios, vídeoaulas e simulados com as mesmas regulamentações e exigências do Enem.

Eleições e o Mais Médicos

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Em artigo no O POVO deste domingo, o sociólogo André Haguette afirma que o programa Mais Médicos não é eleitoreiro. Confira:

O programa Mais Médicos continua objeto de manchetes nas principais mídia do país, recebendo vários questionamentos. O primeiro e mais recorrente é que se trataria de um programa eleitoreiro que começou a ser aplicado justamente no início da campanha eleitoral. Seria uma iniciativa sobre medida para reeleger a presidenta Dilma.

Se é evidente que o Mais Médicos vai render uma quantidade apreciável de votos à candidata da situação, não me parece correto afirmar que ele seja eleitoreiro. Se assim fosse, toda ação política positiva para o eleitor que o dirigente em exercício executasse teria de ser qualificada de eleitoreira.

Os governantes são eleitos para governar em função do bem comum. Assim, é dever e função deles executar obras e tomar decisões que venham a favorecer a população ou pelo menos parte dela. Por exemplo, se as ruas de meu bairro estivessem enlameadas e que o prefeito decidisse fazer o devido saneamento e asfaltá-las, mesmo que essa ação fosse executada em época eleitoral, ela não poderia ser qualificada de eleitoreira, embora levasse muitos a votar nele. Assim ocorreu com o Plano Real e com o Bolsa Família.

Se o Mais Médicos não é eleitoreiro, o mesmo não pode ser dito da decisão de sustar até 2015 necessários aumentos de gasolina e energia elétrica para não elevar mais ainda a taxa de inflação. O Mais Médicos faz parte, pelo menos aos olhos das classes sociais mais carentes, do saco de bondades do governo federal enquanto reter aumentos necessários de preços para liberá-las após as eleições constitui um golpe e faz parte de um saco de maldades com gosto de enganação.

Muito criticada também é a remuneração dos médicos cubanos. Mas já nos perguntamos por que motivo Cuba forma uma quantidade suficiente de médicos para enviar milhares à Venezuela, ao Brasil e a outros países sem que seu sistema de saúde entre em colapso? A resposta é que o governo cubano, após diminuir drasticamente a mortalidade infantil, montar um sistema de saúde atento a todos, alfabetizar toda a população e implantar uma educação escolar para todos gratuita e de qualidade, embora ideológica, e sofrer um indecente boicote americano, deu-se conta da pobreza quase que absoluta de seu solo e subsolo, devendo importar quase tudo, e constatou que poderia manter o país formando profissionais e emprestá-los em missões cívicas que renderiam divisas ao país. Commodities? Sim; mas mercadoria singular, a mais nobre e a mais altruísta, oferecida ao mercado para salvar um país.

Um absurdo extremo para uma economia capitalista erguida em cima do individualismo egoístico. Mas não teria o Brasil assentado durante séculos seus sistemas de saúde e de educação na generosidade e no altruísmo de milhares e milhares de freiras, irmãos e padres não remunerados ou mal remunerados? Eram missionários; lutavam para uma causa, tinham o sentido do outro, coisas que mentes capitalistas como as nossas não podem entender, infelizmente.

Nosso sistema econômico está matando a generosidade e a gratuidade de uns para com outros. Os médicos cubanos são missionários de uma causa social. Isso é bom para Cuba e ótimo para a população carente brasileira. Mas, obviamente, não pode significar uma solução definitiva para as deficiências gritantes de nosso sistema de saúde.

Tiro ao alvo

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (23):

A perseguição escandalosa contra o ex-ministro José Dirceu extrapola todos os limites. E tem ajuda do mau jornalismo, como denunciou Alberto Dines, no Observatório da Imprensa (http://goo.gl/RlCoQk) e Ricardo Melo, na Folha de S. Paulo (http://goo.gl/R1eXst). A cada semana são apresentados novos pretextos para impedir o petista de exercer direitos que lhe são facultados pelo regime semiaberto a que foi sentenciado. A indignação com as manobras alcançou os próprios agentes penitenciários da Papuda, que denunciaram, em manifesto (http://goo.gl/cAMVln), as trucagens da Vara de Execução Penal do Distrito Federal. Tão rigorosa, mas, cegas para a foto ilegal tirada dele dentro da Papuda.

Os abusos começaram no próprio julgamento, cujas irregularidades foram alvo de uma minuciosa investigação jornalística que não deixou pedra sobre pedra: (http://goo.gl/RpylRK). Nela se confirma aquilo que Delúbio Soares já reconhecera desde o início: o PT praticou Caixa 2, um crime eleitoral (nem por isso justificável). Tinha assumido o compromisso de pagar dívidas de partidos aliados e de alguns diretórios e quadros políticos do próprio partido. Para isso, contraiu um empréstimo bancário de R$ 55,3 milhões (que, aliás, já foi quitado). Uma parte foi avalizada perante os bancos pelo publicitário Marcos Valério. A este foi entregue, por Delúbio, a tarefa de camuflar os pagamentos aos beneficiários (para escapar da fiscalização da Justiça Eleitoral). Valério já era conhecido por fazer esse tipo de maquiagem para o tucanato mineiro (uma prática rotineira em todos os partidos).

A investigação comprovou também que não houve dinheiro público envolvido: os fundos do Visanet (R$ 73 milhões) eram privados, e não do Banco do Brasil, e os pagamentos dos serviços publicitários estão comprovados com recibos (portanto, não há ladrões).

Entretanto, como a condenação por Caixa 2 não provocaria o impacto político reclamado pelo plano (desmoralizar o PT e provocar o impeachment de Lula) foi, então, elaborada a fantástica tese do “mensalão” (pagamentos a deputados – inclusive petistas – para votar com o governo na reforma da Previdência). Aproveitou-se o ódio e o desejo de retaliação de Roberto Jefferson contra Dirceu.

O petebista acabara de ter um membro de seu esquema, nos Correios, flagrado ao receber propina, e imaginou que a operação tinha sido montada por José Dirceu para expor o PTB. Na verdade, era para servir a uma chantagem de Carlinho Cachoeira (do esquema do ex-senador Demóstenes Torres).

Montou-se, a partir de base tão espúria, a versão fantasiosa do mensalão. Mas, para isso, seria preciso atropelar o Código de Direito Processual Penal e alguns princípios constitucionais do Estado democrático de Direito. Não foi problema.

Brasil tem condições de suprir demandas por água e energia, diz agência

A Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela regulação e gestão das águas do Brasil, considera o país capaz de suprir suas demandas por água.

Baseada em dados da Agência Internacional de Energia, segundo os quais um aumento nominal de 5% do transporte rodoviário do mundo até 2030 poderá aumentar em até 20% a demanda por recursos hídricos atualmente usados na agricultura.

A disponibilidade de água no país não é homogênea. Segundo a ANA, o Brasil tem 13% da água doce superficial disponível no planeta e cerca de 80% estão concentradas na região amazônica.

Dados da ONU indicam que cerca de 8% da energia gerada no planeta são usados para bombear, tratar e levar água para o consumo humano e 75% de todo o consumo industrial de água direcionam-se à produção de energia elétrica. No Brasil, o grande destaque na matriz energética fica a cargo da geração hidrelétrica, que representa 70% de toda capacidade instalada, informa a ANA.

Segundo a ONU, desde 1990, mais de 2 bilhões de pessoas ganharam acesso à água potável, mas ainda há, atualmente, 768 milhões de pessoas sem acesso à água tratada, 2,5 bilhões não melhoraram suas condições sanitárias e 1,3 bilhão não têm acesso à eletricidade.

(Agência Brasil)

Desconhecimento popular sobre água é problema a ser enfrentado, diz ONG

Neste sábado (22), dia em que se comemora o Dia Mundial da Água, é importante lembrar que um dos principais problemas que o Brasil precisa enfrentar é a falta de conhecimento da população sobre a realidade dos recursos hídricos no país, afirma o coordenador do Programa Água para a Vida da organização não governamental (ONG) WWF-Brasil, Glauco Kimura de Freitas.

Para ele, a população está muito distante do tema água, que só chama a atenção quando há uma crise instalada. “As pessoas não procuram se informar de onde vem a água que consomem e o que podem fazer para garantir o abastecimento, há um desconhecimento geral. Os governantes têm sua culpa, as empresas e a mídia, também, e essa falta de esclarecimento reflete no cidadão”.

Kimura cita a pesquisa que o WWF faz a cada cinco anos sobre a percepção dos brasileiros sobre a água. Na última, em 2012, mais de 80% dos entrevistados nunca tinham ouvido falar da ANA [Agência Nacional de Águas], que é o órgão regulador dos recursos hídricos. “Há consciência sobre como economizar e de que pode faltar água. Mais de 70% das pessoas sabem dos problemas, mas o desconhecimento ainda é grande”, disse o especialista.

O Relatório de Desenvolvimento Mundial da Água 2014 , de autoria da ONU-Água, prevê que, em 2030, a população global necessitará de 35% a mais de alimento, 40% a mais de água e 50% a mais de energia.

“O tema água esta abaixo das prioridades. A ANA é um órgão técnico de excelência, mas os governos locais não dão conta de implementar os instrumentos que já existem, a sociedade não cobra, e as empresas só se mexem quando têm que cumprir a lei”, argumenta Kimura.

A Política Nacional de Irrigação, instituída no ano passado, também pode constituir um problema para o especialista do WWF, já que o crédito financeiro e as outorgas para captação de água vão aumentar.  “É como uma poupança: estamos dando cada vez mais senhas para acessar a nossa caderneta, mas ninguém põe dinheiro lá. Então, temos que ter um trabalho sério de proteção das nascentes e área de recarga de aquífero”, destaca Kimura, explicando que existem áreas de terra mais permeáveis que outras que precisam ter uma cobertura florestal em cima e que, por desconhecimento das pessoas, são pavimentadas ou assoreadas.

(Agência Brasil)

Comissão deve votar na quarta reforma do Código de Defesa do Consumidor

O relatório sobre os Projetos de Lei do Senado (PLS) 281, 282 e 283 de 2012, que reformam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), deve ser analisado na quarta-feira (26), pela comissão temporária criada para atualizar a norma. O texto, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi discutido na semana passada, mas a votação acabou adiada por pedido de vista.

Na reunião da última quarta-feira (19), Ferraço explicou que as inovações priorizam a transparência nas relações de consumo e a segurança jurídica no comércio eletrônico. Além disso, segundo o senador, a comissão enfocou a questão do endividamento das famílias.

– Nós incorporamos ao código a figura do crédito corresponsável, ou seja, tem responsabilidade quem faz o crédito, mas tem também responsabilidade quem oferta o crédito, estabelecendo, inclusive, critério mínimo para a utilização do crédito consignado, não podendo ser utilizado mais do que 30% da renda mínima existencial – explicou.

Segundo o presidente da comissão temporária, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o relatório final deve contemplar o comércio eletrônico (PLS 281/2012) e a questão do superendividamento (PLS 283/2012). Já o projeto sobre ações coletivas (PLS 282/2012) vai ficar de fora, aguardando um “momento mais oportuno, quando a questão estiver mais amadurecida”.

(Agência Senado)

Quando a violência se banaliza

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Em artigo no O POVO neste sábado (22), o reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Pereira Farias, comenta assassinato do estudante Mardônio Freire e diz que sociedade é refém do medo. Confira:

A trágica morte do estudante Mardônio Freire enluta sua família, a Faculdade de Direito e toda a UFC. É mais uma vida ceifada, mais uma jovem esperança que se esvai, em meio a escalada de violência que parece não ter fim e que coloca a sociedade inteira como refém do medo. O luto na faculdade sinaliza a dor dos colegas e professores, mas também tem as cores da indignação. Há em todos o sentimento de que não podemos continuar somando perdas desse porte e de que é preciso dar um basta à criminalidade, devolvendo-se às famílias a segurança, que é um dos bens mais preciosos em país civilizado.

Preocupa, especialmente, a forma como se banalizou o ato de matar. Em qualquer rua ou bairro, a qualquer momento, marginais de todas as idades – adolescentes e até crianças – manejam com espantosa naturalidade as ferramentas da morte. E os tiros certeiros vão ampliando insidiosamente estatísticas macabras. É aterrador, nos dias que correm, o número de jovens que têm tombado nessa guerra não declarada que se trava nas cidades brasileiras.

Se as guerras são assunto demasiado sério para ser confiado apenas aos generais, a violência urbana é algo por demais dramático para ser deixado somente em mãos das autoridades policiais. Está claro que o fenômeno sobrepuja a capacidade de aparato meramente repressor. Os componentes sociais do fenômeno, que envolvem questões como as desigualdades sociais, o desemprego, a falta de opções de lazer, a precariedade da moradia, e, sobretudo, o alastramento do consumo de drogas, são fatores que tornam a criminalidade problema complexo, em cuja solução deve envolver-se toda a sociedade.

A Universidade tem procurado fazer sua parte, no terreno de suas atribuições institucionais, e se tornou locus de importantes estudos sobre a violência. Compreendendo mais amplamente o fenômeno, nos habilitamos melhor para a tarefa de enfrentá-lo. A atitude mais desastrosa que qualquer instituição com responsabilidades sociais pode tomar, neste momento, seria resignar-se ao mero papel de espectador, enquanto nossos jovens são trucidados nas esquinas.

Modificação no Bolsa Família volta à pauta

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O projeto que modifica critérios do programa Bolsa Família vai voltar à pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na reunião marcada para quarta-feira (26). De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a matéria conta com a aprovação da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e ainda será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O projeto (PLS 458/2013) estabelece que a concessão dos benefícios tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Além disso, obriga a revisão da situação dos beneficiários a cada dois anos. Caso tenha havido alteração favorável da renda para além dos limites de enquadramento, a concessão do benefício deve ser assegurada por um período adicional de seis meses.

A matéria já esteve na pauta da comissão diversas vezes. Em reunião na quarta-feira passada (19), houve intenso debate entre governistas e oposição, fazendo com que a votação fosse mais uma vez adiada. Os governistas acusaram Aécio de querer fazer “aperfeiçoamentos” que já estão contemplados no Bolsa Família e lembraram críticas passadas ao programa. Já a oposição disse que o PT se inspirou em iniciativas do governo Fernando Henrique (1995-2002) e agora não aceita consolidar o Bolsa Família como política de Estado.

Para Aécio, a posição dos petistas seria outra caso a proposta tivesse sido apresentada por um “prócer” do partido. O senador também aproveitou para criticar falhas e a falta de acompanhamento do programa. Disse ainda que, caso o governo cumprisse os critérios da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a linha de miséria, o valor per capita de renda familiar para enquadramento no programa já teria sido atualizado de R$ 70 para R$ 88.

(Agência Senado)

Apeoc propõe avanços imediatos na pauta da qualidade da educação nacional

O Sindicato Apeoc lançou neste sábado (22), no bairro de Fátima, a “Carta Aberta à Presidente da República Dilma Rousseff e ao Congresso Nacional”, que propõe uma agenda política propositiva que promova avanços imediatos na pauta da qualidade da educação nacional. Participaram do evento, professores, gestores de escolas, estudantes e o vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputado federal José Guimarães, que buscará data na agenda da presidente Dilma e do Congresso Nacional para a entrega do documento.

Entre os pontos propostos estão a garantia imediata da destinação dos royalties do petróleo para a valorização dos profissionais da Educação; a retomada do projeto de Lei que trata das Diretrizes Nacionais de Carreira dos Profissionais da Educação Básica Pública; a expansão da Rede Federal de Educação Superior, Profissional e Tecnológica; o fortalecimento do Enem como política pública de nacionalização do acesso dos estudantes das redes públicas de ensino médio do país nas universidades, preferencialmente públicas.

Adolescente acusado de matar universitário é apreendido

A Polícia apreendeu neste sábado (22) o outro adolescente acusado de matar o estudante universitário Mardônio Freire Júnior, de 19 anos, na quarta-feira (19). O acusado está na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e deve ser encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente ainda neste sábado.

O estudante Mardônio Freire Júnior cursava o 5º semestre do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Ele foi assassinado após assalto no bairro Henrique Jorge. Dois adolescentes e um homem adulto participaram da ação, segundo a Polícia.

Na quinta-feira (20), um adolescente acusado de participação no crime já havia sido apreendido. Segundo a Polícia, o adulto que também teria participado do latrocínio já foi identificado, mas está foragido.

O estudante foi morto quando voltava para casa dirigindo seu carro, na noite da última quarta-feira. Mardônio havia saído para comprar uma passagem de ônibus com destino à cidade de Ibiapina, onde a família mora, quando foi surpreendido por dois adolescentes e um homem adulto.

Segundo levantamento do O POVO, com base nos dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), somente este ano, pelo menos 22 pessoas foram vítimas de roubo seguido de morte, o chamado latrocínio.

(O POVO Online)

Governo sem Cid

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (22), pelo jornalista Érico Firmo:

Com cotação crescente na bolsa de apostas pré-eleitoral, sobretudo desde o ato falho da presidente Dilma Rousseff (PT), a eventual renúncia de Cid Gomes (Pros) para concorrer ao Senado – ou para permitir uma candidatura do irmão Ciro Gomes (Pros) a algum cargo que não ao de governador – provocaria um rebuliço na política cearense, para além das acomodações eleitorais.

A renúncia e a candidatura ao Senado não fariam muito sentido no caso de o candidato a governador ser do próprio Pros. Nesse caso, por um lado, praticamente tira Tasso Jereissati (PSDB) do páreo para o Senado e garante uma tribuna para o clã Ferreira Gomes a partir do ano que vem, mas complica o entendimento com os aliados, que já não conseguem se acomodar nas vagas disponíveis. Por enquanto, o único coligado de peso que se contentaria com o espaço cogitado é o PT – justamente quem seria desalojado por Cid.

Mas, consideremos a hipótese Pros. Com a renúncia de Cid, Domingos Filho assumiria o governo e poderia buscar a reeleição. Tudo muito simples se o plano for fazer dele candidato, com a vantagem de que não poderá buscar um terceiro mandato e, portanto, deixará o caminho livre para outro em 2018. Porém, há rumores de que ele poderia ir para um ministério neste restinho de governo Dilma, justamente para não ficar no Palácio da Abolição.

Seria aberta a vaga para Zezinho Albuquerque (Pros), presidente da Assembleia, que teria 90 dias para convocar eleição indireta para escolher um governador até o fim do ano. O próprio Zezinho teria boas chances de ser eleito e, se a escolha indireta ocorresse até junho, poderia concorrer à reeleição – ele ou quem quer que fosse indicado pelos deputados.

Contudo, se o plano não for fazer de Zezinho o candidato ao governo, ele ficaria inelegível para qualquer outro cargo se assumir o Palácio a partir de 5 de abril. Por isso, fala-se que ele poderia concorrer a suplente de Cid no Senado ou a vice-governador. Nesse caso, o substituto de Cid, nos três meses de prazo até a eleição indireta, seria o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Gerardo Brígido. O magistrado tem tomado decisões duras e polêmicas no TJCE. Tenho minhas dúvidas sobre como o meio político iria encarar uma gestão dele, ainda que por apenas três meses.

O fato é que, na hipótese de Cid renunciar – algo cuja confirmação prefiro aguardar –, as acomodações iriam muito além das questões eleitorais. Movimentação como não se vê desde que o governador era o irmão dele, Ciro Gomes, e renunciou para virar ministro. Com uma diferença: à época, a confusão não teve nem de longe os mesmos desdobramentos eleitorais de agora.

Meio século de caminhada socialista

Em artigo no O POVO deste sábado (22), o jornalista Luiz Henrique Campos comenta livro de Gilvan Rocha, em que a esquerda socialista não reconhece seus erros nos sombrios anos de repressão no Brasil. Confira:

Terminei de ler esta semana o livro Meio Século de Caminhada Socialista, escrito por Gilvan Rocha. O autor, hoje com 72 anos, publicou a obra em 2008, mas nada mais atual para um momento no qual se discute os 50 anos da derrubada do governo de João Goulart. Para quem não sabe, o pernambucano Gilvan Rocha iniciou sua trajetória de luta aos 16 anos, meio que por acaso, empurrado para uma grande passeata de estudantes secundaristas em Recife, no ano de 1958.

Depois disso, graças à aliança entre “socialistas”, trabalhistas, “comunistas”, reacionários e trabalhistas, chegou a fazer campanha para Cid Feijó Sampaio, usineiro ultra-direitista da UDN, contra Etelvino Lins, do PSD, que representava na visão de seus opositores a “oligarquia dos coronéis” em Pernambuco. A chapa udenista venceu, mas o jovem Gilvan, até então mero cumpridor de tarefas do PCB, não entendia muito o real sentido daquela vitória. A partir desse questionamento se vê como dissidência do partidão, fazendo parte da tentativa de implantar uma guerrilha no interior de Goiás, no ano de 1962. É claro que esse intento foi um fracasso.

A sequência biográfica de Gilvan Rocha desde então é marcada por fugas, troca de nomes e o exílio, que o levou também a vivenciar a Revolução dos Cravos, em 1974, em Portugal. A sua rica história de vida, porém, não é mote desse artigo. Mais do que episódios tensos apresentados na obra, o que chama a atenção é a reflexão proposta sobre os erros da chamada esquerda socialista, que para ele seria também culpada pelos longos e sombrios anos de repressão que se seguiram a abril de 1964. Primeiro por ter embarcada, acriticamente, no que Gilvan declara ter sido uma tentativa de luta nacional reformista, e jamais em prol da implantação do socialismo. Segundo, por menosprezar a possibilidade de uma contra-revolução, e por fim, ao considerar que o grande inimigo era o imperialismo americano, esquecendo a dicotomia de classes como ponto central.

Gilvan cobra com dureza autocrítica das esquerdas, que preferem culpar os inimigos ao contrário de reconhecer seus erros. O livro é crítico a Miguel Arraes e ao líder das ligas camponesas, Francisco Julião. Tudo com conhecimento de causa, pois Gilvan vivenciou por dentro esses embates. Tai um bom debate.

Monsenhor Tabosa possui dois tipos de piso tátil

foto mtabosa piso tátil

Muitos dos que andam pelas novas calçadas da avenida Monsenhor Tabosa não perceberam os pisos táteis para pessoas com deficiência visual. Os que notaram as faixas, raros os que viram que há dois tipos de pisos táteis: o formado por barras e o formado por bolinhas.

Segundo a arquiteta Mariana Gomes, os pisos táteis da avenida Monsenhor Tabosa foram colocados com base na arquitetura moderna, além do estudo do comportamento dos cegos. De acordo com a arquiteta, algumas pessoas estranharam que o piso tátil leva a obstáculos ou mesmo para paredes.

“O piso tátil que acaba em obstáculos é o piso formado por bolinhas, que indica alerta ao deficiente visual. Esse tipo de piso não é direcional, que é formado por barras”, explicou a arquiteta.

De acordo ainda com Mariana Gomes, em lugares na Europa alguns pisos direcionais acabam em paredes. “É que um estudo revelou que a maioria dos cegos prefere a parede como referencial. Projetos mais ousados, quase não utilizam pisos táteis. É uma forma de fazer com que o deficiente visual não relaxe em seus outros sentidos”, comentou.

Servidores de Fortaleza poderão ter descontos de 50% em ganho de isonomia

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Cerca de 600 servidores da Prefeitura de Fortaleza poderão ter descontos de 50% no acréscimo salarial, durante seis meses, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubar liminar da administração municipal, em ação por equiparação salarial movida pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort).

Segundo servidores, o desconto seria para pagar honorários advocatícios, mas o valor seria abusivo. Apelam para o prefeito Roberto Cláudio não autorizar o percentual. Enquanto isso, a administração municipal avalia possível falha no processo, quando autarquias deveriam ser acionadas, não a Prefeitura.

Violência é nacional, mas Fortaleza é um absurdo, diz ACC

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (22):

O presidente da Associação Comercial do Ceará (ACC), João Porto Guimarães, está revoltado com a situação a que chegou a violência no Estado e, em especial, em Fortaleza. Reconhece que o problema é nacional, mas observa que a Capital vem registrando estatísticas absurdas e uma população sem sentir, pelo menos, a sensação de segurança.

João Porto reconhece também que houve investimentos, acentuando, no entanto, que falta ação enérgica para enfrentar tal quadro. João Porto chega a apelar ao governador Cid Gomes por mudança na cúpula do aparelho de Segurança Pública e Defesa Social.