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Deputado jovem do Ceará é destaque em pesquisa de jornal de Brasília

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O jornal Correio Braziliense informa ter feito pesquisa com os maiores partidos brasileiros e identificou os “representantes jovens de destaque nos últimos anos e com boas perspectivas para 2014”. O Correio destacou um político cearense: o deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), 28 anos.

O jornal informa que em 2013 Danniel foi o parlamentar que “mais apresentou emendas ao Orçamento de 2014 no Ceará”. Foram apresentadas um total de 70 emendas, das quais 65 foram aprovadas. Na pesquisa, foram consultados PT, PSB, PMDB, PSDB, DEM e PDT.

Dentre os temas que foram foco do mandato do peemedebista Danniel em seu primeiro mandato estão: a defesa do Estatuto da Juventude; criação de órgãos específicos para executar políticas para jovens nos estados e nos municípios; ações de convivência com a seca no Ceará; e combate às drogas.

DETALHE – Danniel Oliveira é sobrinho do senador Eunício Oliveira e presidente do PMDB Jovem no Ceará.

VAMOS NÓS – Danniel Oliveira, por aqui, não tem esse destaque todo, segundo jornalistas consultados pelo Blog. Essa pesquisa deveria esmiuçar detalhes.

Crime passional pode entrar no rol dos crimes hediondos

“Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que inclui os crimes passionais na lista de crimes hediondos — aqueles que não podem ser objeto de anistia ou fiança e cuja pena deve ser cumprida em regime fechado. A proposta (PL 5.242/13), de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), define o crime passional como o cometido por amor, ciúme, ódio, emoção, vingança, inveja ou paixão, decorrente de ruptura da relação afetiva, traição ou qualquer outra provocação.

O autor diz que, até recentemente, “a classificação de um homicídio como crime passional era considerado excludente de criminalidade ou servia de condição atenuante para a fixação da pena”. Segundo ele, no Brasil ocorrem cerca de dez homicídios por motivos passionais por dia, em sua maioria de mulheres assassinadas por homens por causa de fim de relacionamento e denúncia de maus tratos.

Atualmente, o Judiciário tem considerado os crimes passionais como homicídio privilegiado — assim considerado aquele praticado sob emoção violenta ou desespero. Essa classificação é uma causa especial de diminuição de pena. O projeto de Bolsonaro altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) e busca aumentar o rigor na punição de crimes passionais. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.”

(Agência Câmara)

Justiça do Ceará já se prepara para a Copa 2014

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E não é só a Justiça que é lenta. O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Luciano Lima, garante que a reforma do prédio, iniciada na gestão passada, será concluída até abril. Só não precisa ao certo quanto já se gastou na obra.

O juiz Luciano Lima também falou sobre como a Justiça do Estado se prepara para a Copa 2014. O principal serviço será a entrada em operação de juizados especiais.

 

Quando um governo não está preparado para o debate

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O jornalista Fábio Campos escreve no O POVO desta quinta-feira sobre um 2014 de eleições, que promete, com certeza, muitas emoções. Ele comenta, inclusive, o livro “Guia das Falácias” e a velha prática de se desqualificar críticos. Confira:

Um ano eleitoral, é sempre muito bom que a crítica e os críticos se preparem para os ataques. O pressuposto é a coragem de enfrentar o debate, que não contempla os fracos. Depois, vem o conhecimento das causas em questão e a eterna vigilância para manter o foco na qualidade do argumento. Não faltam os que fustigam para desviar a atenção tanto do crítico quanto da audiência.

O que fazer com a crítica bem elaborada, eticamente construída, consistente e, por tudo isso, certeira? Não, não se responde à crítica, afirma o artigo primeiro da cartilha da mediocridade. Não se deve produzir o contra-argumento inteligente. Melhor atacar o crítico. Difamá-lo.

Sim, o bom debate é extremamente trabalhoso. Requer tempo e, para que não se deixe o flanco exposto, requer muitos argumentos bem dotados de precisão. Uma boa contenda púbica pressupõe pesquisa e rigor na concretização do raciocínio.

Os que se dedicam ao debate precisam estudar. Queimar as pestanas. Então, melhor e mais fácil lançar mão dos ataques aos autores das críticas, mesmo sabendo-se que estas são honestas. O objetivo é confundir e gerar dúvidas na cabeça da audiência.

Há um livro no mercado que trata do assunto. Chama-se apropriadamente de Guia das Falácias, de Stephen Downes. “Ataca-se pessoa que apresentou um argumento e não o argumento que a pessoa apresentou. Ataca-se o caráter, a nacionalidade, a raça ou a religião da pessoa. Em outros casos, a falácia sugere que a pessoa é movida pelo interesse”.

O Argumentum ad hominem (do latim “argumento contra a pessoa”) é uma falácia que se concretiza quando se nega uma proposição lançando uma crítica ao seu autor e não ao seu conteúdo. Usa-se o manjado estratagema do “desvio de atenção”, tentando levar o foco da discussão para um elemento externo a ela. Daí, falacioso.

A palavra “falácia” também tem origem no latim. Vem de fallacia (trapaça, ardil, engano, astúcia). Quem pratica a “falácia” é o “falaz”, aquele que é intencionalmente enganador, ardiloso e capcioso. Na política, é importante que os eleitores saibam identificar os falaciosos. Eles borbulham por aí.

O pior dos mundos para um Governo ocorre quando seus cortesãos não estão preparados para o debate e apenas se entregam ao “agumentum ad hominem”. O motivo? Simples: como só o crítico foi atacado, a crítica elaborada permanece intacta e, no fim das contas, preponderante.

Pobres dos governos cujos únicos defensores estão a soldo. Reles são os regimes desprovidos de massa crítica voluntária. Miseráveis são as estruturas políticas apinhadas de cabos eleitorais de baixa classificação sofregamente agarrados nas tetas generosas da coletividade. Um lugar inferior na História é o que restará.

Nas democracias, a melhor e mais inteligente forma de se promover a defesa de um governo fazendo com que suas ações administrativas ecoem por muito tempo, é manter uma base intelectual ativa e que, evidentemente, esteja convencida de que tais ações são profícuas.

Costumo dizer que os governos duram quatro ou, às vezes, oito anos. Já os jornais e os jornalistas estarão sempre por aí. Os historiadores idem. Os pesquisadores e acadêmicos, também. Sempre ancorados na realidade, são estes que vão dizer quem foi o que para as gerações futuras. Ainda bem.

* Fábio Campos,

Jornalista.

Inflação de 2013 fechou com alta de 5,63%

“O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou o ano de 2013 com alta de 5,63% o que indica ligeira redução no ritmo de aumento de preços em comparação a 2012 quando a taxa havia atingido 5,74%. O levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Os itens com elevação acima da média do IPC-S e que mais influenciaram a inflação no ano foram refeições em bares e restaurantes (alta de 9,41%), aluguel residencial (9,30%), plano e seguro de saúde (8,08%), gasolina (6,37%) e empregada doméstica mensalista (7,80%)

Os dados indicam ainda que, considerando-se apenas a última apuração de 2013, os preços tiveram leve elevação, de 0,69% em média ante 0,66%.”

(Agência Brasil)

Planos de Saúde – Aumento da cobertura já em vigor

“Entrou em vigor hoje (2) a ampliação da cobertura obrigatória para beneficiários de planos de saúde, que inclui 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer, além de 50 novos procedimentos como exames, consultas e cirurgias. As mudanças foram anunciadas em outubro pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

É a primeira vez que os planos de saúde terão que cobrir os custos com medicamentos via oral para o tratamento do câncer em casa. Com essa inclusão, passam a ser ofertados remédios para o tratamento de tumores de grande prevalência na população como estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e ovário. De acordo com a ANS, a forma de distribuição desses medicamentos ficará a cargo de cada operadora de plano de saúde.

Entre as inclusões na cobertura dos planos estão 28 cirurgias por videolaparoscopia (que reduzem o risco para o paciente e o tempo de internação), a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas coletoras intestinais e urinárias para pacientes ostomizados, o tratamento de dores crônicas nas costas utilizando radiofrequência e o tratamento de tumores neuroendócrinos por medicina nuclear.

A ANS também definiu 22 critérios para o uso adequado de tecnologias no rastreamento e tratamento de 29 doenças genéticas. A medida amplia a cobertura obrigatória, com exames mais complexos. A cobertura odontológica também foi ampliada com a inclusão de enxertos periodontais, teste de identificação da acidez da saliva e cirurgia de gengiva para facilitar a higienização dentária.”

(Agência Brasil)

Marina Silva quer Erundina disputando o Governo de São paulo

Esses tópicos são da Coluna Painel, editada por Vera Magalhães, na Folha de São Paulo.

Alternativa

Marina Silva fará novas investidas para convencer Luiza Erundina a ser a candidata do PSB ao governo de São Paulo. O movimento faz parte da tentativa da ex-senadora de consolidar o afastamento da sigla da campanha à reeleição de Geraldo Alckmin (PSDB).

Polos…

Nos debates que teve com a cúpula do PSB sobre o tema, Marina apontou que o apoio à candidatura de Alckmin seria inadmissível, pois considera que o governo tucano tem um desempenho ruim na educação, uma de suas prioridades para a disputa eleitoral deste ano.

… opostos

Outro argumento de Marina é o de que a mensagem de renovação política da Rede e de sua aliança com Eduardo Campos (PSB) seria incompatível com o PSDB paulista, que governa o Estado há quase 20 anos.

Souza vai se apresentar ao time do Ceará na próxima segunda-feira

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O meia Souza (34) vai se apresentar ao time do Ceará Sporting Clube na manhã da próxima segunda-feira. A informação foi dada nesta quinta-feira ao Blog pelo vice-presidente do clube, Robinson de Castro e Silva. O jogador já assinou contrato de um ano com o alvinegro no fim do ano passado. Ele estava atuando na equipe da Portuguesa.

Souza teve passagem marcante pelo São Paulo, onde sagrou-se tricampeão brasileiro, além de conquistar a Taça Libertadores da América e o Mundial de Clubes, em 2005. Além da Lusa e do Tricolor Paulista, Souza passou por outras grandes equipes do futebol brasileiro como GrêmioFluminense e Cruzeiro. Fora do país, Souza atuou por equipes como o Libertad-PAR e Paris Saint Germain-FRA.

Líder do PT diz que verbas para obras de mobilidade urbana estão asseguradas

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Todas as obras de mobilidade urbana em Fortaleza têm recursos garantidos. A garantia é dada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães.

Ele ainda informou ter assegurado verbas para projeto de abastecimento de água e esgotamento sanitário para várias prefeituras. Destacou Icapuí (Litoral Leste), que receberá R$ 23,9 milhões, e Cruz (Litoral Oeste), que vai contar com R$ 9,7 milhões.

O petista adiantou que, num trabalho respaldado pelo deputado federal  José Airton (PT) e o deputado estadual Dedé Teixeira (PT)), conseguiu garantir no Orçamento da União de 2014 o total de R$ 10 milhões.

“Essa verba é para obras de contenção do avanço do mar de Icapuí”, complementou José Guimarães que continua trabalhando para fortalecer sua imagem no Interior.

BOM LEMBRAR: José Guimarães sonha em disputar o Senado na aliança respaldada pelo governador Cid Gomes (PROS).

O Ano Novo e 14 perguntas para reflexões

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josé cruz/ABr

 

Da Carta Maior, eis indagações feitas por Daniel Quoist. São 14 perguntas

 1.       Será ético – e minimamente justo – que um juiz do STF ou do STJ, julgando partidos e políticos hoje não estariam se precavendo contra potenciais adversários políticos amanhã?

2.       A propósito, com alguns ministros mostrando assanhamento para ingressar na cena política – Joaquim Barbosa (STF) flerta com o Planalto embalado pela grande mídia e Eliana Calmon (STJ), recém filiada ao PSB, assumir que vai concorrer a uma vaga no Senado pela Bahia – não deveriam existir regras de quarentena, tipo um ou dois anos de desincompatibilização do ofício de julgar, principalmente em se tratando de ministros de Tribunais Superiores?

3.       Quando saberemos quem era o dono da cocaína apreendida no helicóptero do senador mineiro Zezé Perrela?

4.       E mais: não é esquisito que as investigações da PF foram no sentido de esclarecer “quem não era o dono” da cocaína no helicóptero?

5.       Serra desistiu da terceira candidatura à Presidência ou, analisando o Ibope, entendeu ser essa uma canoa pra lá de furada?

6.       Além da estátua do imenso poeta Carlos Drummond de Andrade, em Copacabana, quem mais atendeu ao convite para uma conversa com o presidenciavel Aécio Neves?

7.       Pilhado duas vezes fazendo uso indevido de aviões da FAB neste mesmo ano de 2013, será que a única punição ao presidente Renan Calheiros é a de ressarcir o custo das passagens aéreas?

8.       E um Senador quando se interna em spa na Costa do Santinho, em Santa Catarina, para dar uma repaginada facial com uso de botox, as despesas devem ser cobertas pelo Senado?

9.       Será defensável, em um país com aceleração inaudita dos meios digitais acessíveis a parcelas significativas da população, que o governo Alckmin adquira 5.200 assinaturas anuais, relativas a 52 edições, das revistas Veja, Época e IstoÉ para a rede pública de ensino do Estado de São Paulo?

10.    Por quê cargas d´água o governo Alckmin não incluiu a semanal Carta Capital no rol dos favorecidos? Filtro ideológico?

11.    Circulam informações dando conta que no período de 2004 a 2008 foram pagos perto de R$ 250 milhões à Abril – editora responsável pela revista Veja -, FolhaEstadãoGlobo/Fundação Roberto Marinho, mas a questão é: porque tais contratos milionários foram feitos “a maioria sem licitação”?

12.    O mensalão tucano, usando o mesmo esquema Marcos Valério e avô do mensalão petista, irá a julgamento em 2014 ou primeiro se aguardará que novos personagens – dois já foram! – se beneficiem com a prescrição dos crimes?

13.    Que fim levaram as investigações de fraudes grosseiras na coleta de assinaturas para registro do partido Solidariedade?

14.    O que é melhor ler nessas férias: “A divina comédia” de Dante Alighieri ou desperdiçar tempo e dinheiro com o “A década perdida” de Marco Antonio Villa?

Prefeito RC comemora balanço positivo do Réveillon da Praia de Iracema

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robertoclaudios

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), comemora o sucesso da festa do Réveillon no aterro da Praia de Iracema, onde milhares de pessoas conferiram mais de uma dezena de atrações em clima de tranquilidade. Assegurou que o próximo será bem maior, pois serviu para turbinar ainda mais o setor turístico.

Passada a festa, RC promete continuar investindo na reforma, ampliação e construção de postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Outra: vai entregar neste mês dois CUCAs, herança deixada pela gestão passada. Um no Mondubim, na Regional V; e outro no São Cristóvão, na Regional VI.

A expectativa agora é que, passado um 2013 de aperto financeiro e arrumação da casa, como sempre disse o prefeito, ele possa agora imprimir de fato a marca de sua administração.

VAMOS NÓS – Agora só falta a Prefeitura divulgar por quanto saiu a festa do Réveillon.

Nossos pêsames ao companheiro Antônio Viana

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emidioo

Emídio Viana, o segundo da foto.

Nossos pêsames à família do jornalista Antonio Viana (Cidade AM e O Estado), que, no começo deste 2014, perdeu seu irmão, o advogado Emídio Viana de Carvalho, assassinado a golpes de faca, em Fortaleza, após discussão no trânsito.

Emídio Viana, que chegamos a conhecer por pouco tempo na Assembleia Legislativa, onde chegou a trabalhar para Viana, era também conselheiro da OAB do Ceará.

CGU detecta falhas na prestação de contas de quatro municípios cearenses

“Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada durante o ano de 2013, em 60 cidades do Brasil, detectou irregularidades na aplicação de recursos federais por parte das prefeituras. No Ceará, quatro municípios tiveram suas contas analisadas: Abaiara, Aracoiaba, Crato e Morrinhos. Entre os principais problemas encontrados, estão: concessão irregular do Bolsa Família, problemas na estrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e falhas na aplicação de recursos da Educação.

Os programas federais analisados são executados em conjunto com as prefeituras. O repasse da verba é feito sob uma série de condições, como a entrega de documentos para o início de uma obra, comprovação de que o projeto está em execução ou o envio de uma lista de beneficiários. No entanto os gestores municipais pecam em procedimentos básicos, como fiscalização, comprovação da aplicação do dinheiro federal e previsão orçamentária.

Bolsa Família

Os programas analisados focam principalmente nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. Foram encontrados indícios de pagamento do Bolsa Família a beneficiários com renda per capita maior do que R$ 140 mensais, valor máximo estabelecido pelo Governo Federal. Em relação ao programa, as prefeituras também falham na publicação da lista de beneficiários e na comprovação da frequência escolar de crianças vinculadas ao programa – pré-requisito para o auxílio.

A situação do transporte escolar, reforçado com verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), nos municípios analisados, também foi grave. Os quatro municípios apresentaram problemas desde a falta de segurança no transporte de estudantes a fraudes em licitações. Na saúde, foram detectadas obras de UBSs paralisadas, falta de atendimento médico nas unidades, infraestrutura inadequada, irregularidades na administração de medicamentos, além do não cumprimento da carga horária de médicos e odontólogos.

O objetivo da CGU com o Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos é inibir a corrupção entre gestores da administração pública. A escolha dos municípios a serem analisados é feita mediante sorteio. Em cada cidade, são examinadas contas e documentos e feitas inspeções das obras e serviços realizados e/ou em realização.”

(O POVO) 

Após recesso de fim de ano, obras do São Francisco serão retomadas

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O ministro interino da Integração Nacional, Francisco Teixeira, informa: as obras da transposição do rio São Francisco, que haviam entrado em recesso de fim de ano, serão retomadas na próxima segunda-feira. A informação foi dada por ele antes do seu embarque, nesta madrugada de quinta-feira, para retomar atividades em Brasília.

Segundo Francisco Teixeira, as obras do São Francisco estão com índice hoje da ordem de 55% de execução.

Ministros devem sair do governo até abril para disputar eleições

Os ministros do governo federal que pretendem concorrer a um cargo eletivo nas eleições de outubro devem deixar o cargo até o dia 5 de abril, seis meses antes do primeiro turno. A regra está prevista na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), norma que estabelece os prazos para que agentes públicos saiam do governo para não ficarem inelegíveis.

De acordo com a lei, além de ministros de Estado, magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas e chefes de órgãos que fazem assessoramento direto também devem pedir exoneração na mesma data. Candidatos a reeleição para os cargos de governador e presidente da República não precisam sair do cargo.

Para cumprir a lei eleitoral, a presidente Dilma Rousseff já anunciou que a reforma ministerial do governo vai começar na segunda metade de janeiro. A substituição de ministros estará concluída até o carnaval, em março, segundo a presidente. Vários ministros da equipe de Dilma que pretendem se candidatar nas eleições de outubro devem deixar o governo e ser substituídos.

As demais regras eleitorais para a administração pública começaram a valer a partir dessa quarta-feira (1º). O governo fica proibido de distribuir bens, valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública e de programas sociais previstos em lei. A partir do dia 4 de abril, será proibido aumentar salários de servidores públicos, bem como repor perdas causadas pela inflação.

No caso de concursos públicos, os candidatos não podem ser nomeados três meses antes das eleições até a posse dos eleitos. De acordo com o Artigo 73 da Lei das Eleições, agentes públicos, servidores efetivos ou comissionados, não podem nomear, contratar ou transferir servidores durante o período.

Em maio, começam a valer os prazos para os eleitores: o dia 7 é o último para pedir transferência do título de eleitor para outra cidade, para alterar o endereço no cadastro eleitoral e para portadores de deficiência pedirem acesso a seções especiais de votação.

As convenções partidárias para escolha dos candidatos e definição das coligações estarão autorizadas de 10 a 30 de junho. Os partidos terão de definir seus representantes para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes e deputados federal, estadual e distrital.

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet será liberada no dia 6 de julho e a campanha no rádio e na televisão começará no dia 19 de agosto.

(Agência Brasil)