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Cagece manda nota para Blog sobre decisão do TCE que suspendeu licitação da estatal

A Assessoria de Comunicação da Cagece mandou nota para o Blog abordando a decisão do Tribunal de Contas do Estado que suspendeu licitação da estatal, com possíveis irregularidades. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A Cagece informa, sobre a decisão do TCE, que acatará, ao mesmo tempo em que está analisando-a para encaminhar os devidos esclarecimentos ao órgão.

A Companhia reitera que sempre adota práticas que visam a transparência e a excelência da gestão pública, em consonância com todos os requisitos da Lei 8.666.

* Assessoria de Comunicação e Relacionamento da Cagece.

Serasa – 36% dos consumidores voltaram à inadimplência em 2013

“Um estudo feito pela Serasa Experian mostrou que 36,6% dos consumidores que estavam inadimplentes, mas regularizaram suas pendências no final de 2012, voltaram a ter dividas em 2013. De acordo com a pesquisa, divulgada hoje (12) na capital paulista, apesar de existir, a reincidência é a menor dos últimos três anos, já que, em 2012, esse índice chegou a 38,9% e, em 2011, foi de 39,4%. Para o presidente da Serasa Experian, Ricardo Loureiro, os dois principais aspectos que influenciam no nível de inadimplência em qualquer situação avaliada são o cenário econômico e o comportamento do indivíduo.

“A questão econômica atualmente não justifica [a inadimplência] porque temos pleno emprego, as pessoas estão trabalhando e a renda crescendo. Claro que, fortuitamente, alguém perde o emprego, tem uma doença na família, mas a maior parcela neste momento vem do descontrole. Daquelas pessoas que, em um passado recente, deram um passo maior que a perna e não conseguiram regularizar a situação”, explicou.

Loureiro disse que o estímulo ao consumo não é um problema, mas a reação a esse incentivo, sim. Segundo ele, o estímulo é importante e tem que haver consumo para a produção existir. “Mas é preciso ser feito um uso adequado disso, com educação financeira e o cadastro positivo que, em conjunto com o comportamento, é uma ferramenta prática que dá condição para que os próximos créditos sejam concedidos para quem tem condição de pagá-los. Senão, joga-se essa pessoa na sarjeta”, acrescentou Loureiro.

Conforme os dados da pesquisa, dos 36,6% consumidores que voltaram à inadimplência, 27,1% tinham mais de cinco dívidas, contra os 29,4% do ano anterior. Aqueles com cinco a nove dívidas em 2013 eram 18,4% ante os 19,4% do ano anterior. Os que tinham de dez a 14 dívidas diferentes eram 5,4% em 2013 contra 6,1% em 2012. Quanto aos inadimplentes com apenas uma dívida, a pesquisa mostra que em 2013 essa taxa chegou a 33,6% ante os 32,7% de 2012.

O estudo também indicou que, mesmo com o aumento da inadimplência, no ano passado, 17,6 milhões de consumidores quitaram suas dívidas e regularizaram seu nome, o que representa um aumento de 2,17% na comparação com 2012, quando 17,3% limparam seu nome (1,88% a mais do que no ano anterior).”

(Agência Brasil)

Vox Populi/CNT – Luizianne expõe pesquisa e tenta sensibilizar Rui Falcão

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A ex-prefeita de Fortaleza e ex-presidente estadual do PT, Luizianne Lins, não dorme no ponto em sua luta por candidatura própria do partido ao Governo do Ceará. Em seu Facebook, ela informa ter apresentado a pesquisa Vox Populi/CNT ao presidente nacional do PT, Rui Falcão. Luizianne, nessa pesquisa, aparece em segundo na disputa para o Governo. Com 19%, só perde para o senador Eunício Oliveira, que apareceu com 47%.

 

Justiça mantém liminar que barra obras na Praça Portugal

“O juiz Demetrio Saker Neto, da 10ª Vara da Fazenda Pública, manteve a decisão do juiz plantonista Manoel de Jesus da Silva Rosa, que concedeu liminar impedindo que a Prefeitura de Fortaleza inicie as obras na Praça Portugal. A ação foi impetrada pelo mandato do vereador Ronivaldo Maia (PT).

Na decisão, o magistrado determina que “o promovido se abstenha de iniciar qualquer obra ou proceder qualquer alteração do logradouro público chamado ‘Praça Portugal’, localizado no cruzamento entre a avenida Desembargador Moreira e a Avenida Dom Luiz, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.

E acrescenta: “é impossível ignorar que, sem a concessão da liminar, caso a medida viesse a ser concedida apenas pela sentença final, certa a ocorrência de irremediável dano ao patrimônio municipal de Fortaleza alegado na petição inicial”.

(Com Site do PT)

Sucessão 2014 – Prefeito Roberto Cláudio desconversa e pede paciência aos aliados

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), evita, a todo custo falar sobre sucessão estadual. Ele prefere seguir o que o governador Cid Gomes (Pros) vem apregoando: discutir o tema só em junho próximo. O prefeito RC, em conversa com o Blog, apregoa a para a classe política a tese da paciência, observando que a população está preocupada em ver obras e serviços.

Roberto Cláudio também desconversou ao ser indagado se o PMDB seria o problema para renovar a aliança política pró-Dilma Rousseff no Ceará. Sobre um preferido seu para a sucessão de Cid e sobre o nome de Eunício Oliveira nesse páreo, o prefeito voltou a desconversar e apregoar paciência.

50 Anos do Golpe – Ex-presos políticos falam sobre luta contra a ditadura militar

Nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, será lançado o documentário “A Mesa Vermelha”. O lançamento ocorrerá no Espaço O POVO de Cultura e Arte e faz parte de uma programação que lembra os 50 anos do golpe de 64.

Ainda nesse ato, a presença de Mário Albuquerque e Inocêncio Uchoa, ex-presos políticos que lutaram contra a ditadura militar. Eles darão um testemunho sobre esse período. Na mediação dessa conversa os jornalistas Isabel Andrade e José Aflaudísio Dantas.

Fiec convoca filiados para ungir Beto Studart como seu novo presidente

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Beto e Alexandre mais do que… afinados.

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macêdo, está convocando todos os delegados representantes dos 39 sindicatos filiados para a eleição da nova diretoria da entidade. O pleito, com chapa única e tendo à frente Beto Studart, ocorrerá a partir das 8h30min desta quinta-feira, no auditório Waldir Diogo, térreo do Edifício Casa da Indústria.

A manifestação de cada delegado será feita à medida que o seu nome e o do seu sindicato sejam chamados, segundo lista de presença organizada pela ordem de filiação da entidade à FIEC. O sindicato cujo representante não puder comparecer ao ato, deverá comunicar o nome do substituto à comissão eleitoral.

A posse da nova diretoria será em setembro. O mandato do próximo presidente da Fiec é de cinco anos, sem direito à reeleição, conforme o novo estatuto, aprovado por comissão em julho do ano passado.

Chapa única

A chapa única, encabeçada pelo empresário Jorge Alberto Vieira Studart Gomes, Beto Studart, é composta por 35 membros, e mais:

1ª vice-presidência – Alexandre Pereira, atual presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (Cede);

* Vice-presidentes – Roberto Sérgio, Carlos Fujita e Hélio Perdigão;

* Diretor Administrativo – Ricardo Cavalcante;

* Diretor Financeiro – Edgar Gadelha;

* Marcus Venícius Rocha Silva e Ricard Pereira assumirão como adjuntos as diretorias administrativa e financeira;

* Delegados titulares na Confederação Nacional da Indústria (CNI) – Alexandre Pereira e Fernando Cirino;

* Delegados suplentes na Confederação Nacional da Indústria (CNI)- Jorge Parente e o próprio Beto Studart.

SERVIÇO

* Conheça a BSPAR de Beto Studart aqui.

Fórum dos Produtores de Cultura cobra participação em debates na Câmara Municipal

O Fórum de Produtores de Cultura de Fortaleza, entidade que tem cadeira no Conselho Municipal de Cultura, está cobrando da Câmara Municipal presença do organismo nos debates relacionados ao projeto que institucionalizará o Sistema Municipal de Cultura.
O grupo quer saber por que o Conselho ficou à margem das discussões e não foi convidado a ter assento na Comissão de Educação e Cultura da Casa quando dos debates sobre o tema durante sessões em 2013 e agora em 2014.

O fórum dos produtores agenda visita à Câmara Municipal para cobrar explicações da presidência do legislativo municipal. O Conselho Municipal de Cultura foi instituído em 2010 e tem por finalidade tratar de assuntos comuns aos produtores e gestores culturais da cidade.

Coopercon marcará presença em Feira da Industria da Construção em São Paulo

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Presidente da Coopercon entre Patriolino Dias e Otacílio Valente.

Um grupo da Cooperativa da Construção Civil do Ceará (Coopercon) marcará presença numa das maiores feiras do setor no País: a Feicon Batimat 2014. A feira, que ocorrerá no período de 18 a 22 deste mês, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, promete difundir uma série de novidades para o empresariado dessa área.

O presidente da Coopercon, Marcos Novaes, acompanhado dos diretores Otacílio Costa e Patriolino Dias e do gerente comercial Yves Rabelo, aproveitará o evento para fechar novas parcerias e negociar atração de empreendedores do ramo de louças e metais.

A Feicon Batimat completa 21 anos e espera receber aproximadamente 130 mil visitantes e compradores. Na feira, participarão mais de mil marcas nacionais e internacionais do setor da construção civil.

SERVIÇO

* Mais sobre a Feicon Batimat 2014 aqui.

(Foto – Blog Beleza, do POVO Online)

Comissão da Verdade das Universidades ouvirá ex-funcionário da White Martins

Lourival Almeida de Aguiar (Zito) é o próximo ex-preso político a ser ouvido pela Comissão da Verdade das Universidades do Estado do Ceará, que coleta depoimentos sobre arbitrariedades ocorridas durante a Ditadura Militar no Brasil. O encontro da Comissão acontecerá nesta quarta-feira, às 15 horas, na sala de reuniões da Vice-Reitoria da UFC.

Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado e da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, Lourival Almeira nasceu em 26 de maio de 1946 e pertenceu à diretoria do Centro dos Estudantes Secundaristas do Ceará (CESC), na segunda metade dos anos 60. Era aluno do Curso de Administração da UFC quando foi preso, em 1970, em operação conjunta envolvendo as polícias Federal, Militar e Civil.

Acusado de pertencer à Fração Bolchevique-Trotskysta, foi torturado e ficou preso por 10 meses no 5º Batalhão e no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). Demitido de seu emprego na White Martins, continuou sendo perseguido por todo o período de vigência da ditadura.

(Com UFC)

Em busca da virada cultural

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A licitação para reforma da Casa Antônio Conselheiro, em Quixeramobim, será aberta na próxima sexta-feira. O investimento previsto é da ordem de R$ 600 mil.

A informação é do secretário estadual da Cultura, Paulo Mamede, que, em pouco tempo à frente da pasta, conseguiu destravar com o governador Cid Gomes (Pros) uma série de projetos que, na gestão do também petista Francisco Pinheiro, não saiam do papel.

A Secult, bom destacar, está com um verdadeiro pacote de obras de construção e reforma de equipamentos.  Nele, uma repaginada no Centro Dragão do Mar.

Leitor questiona blocos de concreto entre avenidas Antônio Sales e VirgílioTávora

De Omar Quevedo, leitor do Blog, recebemos a seguinte nota, em tom de cobrança:

Caro Eliomar de Lima,

Aproveito, mais uma vez, este seu precioso espaço. Gostaria que alguém me explicasse a função daqueles blocos de concreto – colocados na Avenida Antonio Sales, no cruzamento com a Avenida Virgílio Távora.

Existem uns dizeres nos blocos: “Somente Trânsito Local”. Mas, metade da Avenida Antonio Sales encontra-se aberta, fazendo com que os veículos que descem pela citada via, façam um verdadeiro funil para prosseguirem no seu percurso, o que causa um grande engarrafamento nos horários de pico, naquela avenida.

Já que os veículos passam pela metade liberada da Avenida Antonio Sales, pergunto: Qual a função então desses blocos interrompendo a outra metade? Somente engarrafar o trânsito?

Sem mais,

* Omar Quevedo.

Livro resgata momentos da história de vida de Eunísia Barroso

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Trechos da vida de Eunísia Barroso, ex-coordenadora da Pastoral Carcerária do Ceará, estão narrados no livro “Eunísia Barroso: A Louca de Deus”. A publicação, assinada pelo ex-presidiário Francisco Siqueira, retrata principalmente episódios do trabalho que dona Eunísia desenvolveu nos presídios e cadeias da capital cearense.

Convidada por dom Aloísio Lorsheider, então arcebispo de Fortaleza, para acompanhar a situação carcerária no Ceará, Eunísia virou refém de uma rebelião no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) no Natal de 1997. O livro será lançado na próxima sexta-feira, no Hospital São José, a partir das 15 horas.

* Parte da venda será destinada ao Grupo Girassol, ONG que trabalha com soropositivos e que contou com dona Eunísia como voluntária.

SERVIÇO

Hospital São José – Rua Nestor Barbosa, 715 – Parquelândia.

Exemplar do livro – R$ 20,00.

Ponte Estaiada – Desperdício de dinheiro público?

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Com o título “A Ponte do desperdício”, eis artigo que o deputado federal Eudes Xavier (PT) manda para o Blog. Ele bate duro na decisão do governador Cid Gomes de construir a ponte estaiada sobre o Cocó. Confira:

A pretensão do governador Cid Gomes de construir uma Ponte Estaiada sobre o Cocó se desenha como mais um episódio de desperdício de dinheiro público, agressão ao meio ambiente e de oportunidades para alguns obterem lucro certo, sem risco algum ao seu investimento. O caso beira o surrealismo. A ponte agredirá fortemente ao ecossistema do Cocó. O EIA/RIMA elaborado para o projeto prevê a retirada de 1,47 hectares de mangue e de mais 8,09 hectares de vegetação de dunas. Serão afetadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) do manguezal do rio, a faixa marginal do curso de água do Cocó com 50 metros de largura e dunas com cobertura vegetal.

A agressão custará aos cofres públicos 338 milhões de reais, 259 milhões de recursos do PAC. Mas o que poucos sabem é que a justificativa apresentada por Cid para conseguir recursos federais para a obra é de que se trataria de um “Projeto de Melhoria do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros de Fortaleza”. A Portaria 383/2013, do Ministério das Cidades, publicada no Diário da União de 21/08/13, enquadra o projeto no “Programa de Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo – Programa 2048 – Mobilidade Urbana e Trânsito do PAC. Um absurdo.

Quem conhece a área onde se pretende construir a ponte, arredores da Cidade Fortal, sabe que não há demanda de fluxo de veículos ali. Também não se sustenta dizer que a Ponte servirá para desafogar o trânsito da região, pois não há sentido em imaginar que alguém que se desloca pela Sebastião de Abreu em direção à Washington Soares, vai querer dobrar à esquerda em direção à Cidade Fortal, acessar a ponte, ir parar atrás do Centro de Feiras, e daí chegar à Washington Soares como está projetado.

Se a intenção do Governo fosse melhorar o trânsito, ele poderia prolongar a avenida Miguel Dias, via paralela à Washington Soares. Esse projeto, elaborado pelos técnicos da Prefeitura, teria um custo de não mais que R$ 7 milhões, sem nenhum dano ao meio ambiente, numa via que ligaria o shopping Iguatemi à Cidade dos Funcionários.
Um dado, esse real: a ponte de 338 milhões será mais cara que as obras de drenagem, pavimentação, alargamento de avenidas, construção de 5 túneis e 2 viadutos estabelecidos para as obras da Copa que terão um custo de 232 milhões de reais.

E para completar o surrealismo da situação aparecem agora indícios de irregularidades no projeto de Parceria Público Privada (PPP) de construção da ponte, onde técnicos do TCE apontam uma subavaliação dos terrenos a serem doados pelo Estado aos investidores privados e uma superavaliação das contrapartidas dos investidores. O Governo do Estado tem obrigação de vir a público justificar suas ações nesse caso. Caso contrário ficará a impressão de termos alguém que nos governa sem dar a mínima para os questionamentos do uso do dinheiro público.

* Eudes Xavier
Deputado Federal – PT / Ceará.

Em licitação, trecho que ligará a Orós a Iguatu

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O prefeito de Orós, Simão Pedro, comemora: saiu a licitação, oriunda do Governo do Estado, para a construção da estada que liga Orós a Lima Campos e Iguatu. Terá extensão de 24 quilômetros e se estenderá até as CEs 282 (Malhada Vermelha/Icó) e 153 (Rochedo/Orós), beneficiando cerca de 10 mil moradores dos distritos de Guassussê, Igaroí e Palestina.

Simão Pedro, que está em Brasília na companhia do deputado federal Domingos Neto (Pros), gira ministérios em busca de recursos. “Depois do açude de Orós, a construção dessa estrada, uma reivindicação que já dura há mais de 30 anos, é o maior investimento no município”, destaca o prefeito.

O deputado Domingos Neto, que é votado em Orós, lembra que a construção da estrada foi um compromisso assumido pelo Governador Cid Gomes em comício no distrito de Guassussê durante o pleito municipal de 2012. Ele observa que a construção da estrada reduzirá em 10 quilômetros o trajeto entre Orós e Iguatu.

Emenda constitucional quer fixar mandato de ministros do STF em oito anos

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Da Coluna Radar, da Veja Online:

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado o pior dos pesadelos para os mais ilustres representantes da carreira judiciária: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo mandato de oito anos para ministros do STF e extinguindo a aposentadoria compulsória das excelências, que hoje penduram a toga aos 70 anos.

A PEC deve sacudir a sessão da CCJ de amanhã, às 10 horas. Pelo menos é o que sugere o notório temperamento do autor da proposta, Roberto Requião. No lado oposto da trincheira, o relator, Romero Jucá, assinou parecer contrário à PEC do correligionário. No meio, haverá ainda os senadores fortemente ligados ao Judiciário.

Fato é: nem Requião aposta na aprovação de seu projeto nesta quarta-feira. Pedro Taques, por exemplo, com trajetória no Ministério Público, já avisou que pedirá vista.

Preço de mensalidades escolares puxa inflação em fevereiro

“A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,69% em fevereiro deste ano. A taxa é superior às observadas em janeiro deste ano (0,55%) e em fevereiro de 2013 (0,6%). O dado foi divulgado hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice acumula taxas de 1,24% em um ano e de 5,68% em 12 meses.

A alta de fevereiro foi puxada principalmente pelos gastos com educação, que tiveram inflação de 5,97% no mês. O motivo é que, em fevereiro, tradicionalmente são incorporados os reajustes nos preços das mensalidades de cursos e escolas.”

(Agência Brasil)

Procurador da Semace barra obra da Dom Luís. Semace desautoriza medida

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“As obras da avenida Dom Luis para a implantação de binário foram suspensas na madrugada desta quarta-feira, 12. O procurador da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Martinho Olavo, foi ao local e paralisou a obra por falta de licença ambiental. O prefeito Roberto Cláudio havia afirmado que a operação de retirada do canteiro central e a transferência das árvores da Dom Luís continuariam em andamento. A Semace nega as informações do procurador e diz que ele não estava representando o órgão.

O procurador Martinho Olavo Gonçalves, que esteve no local, afirmou que houve a atitude de retirada das árvores foi arbitrária e pode ser considerada crime. Olavo solicitou ao engenheiro responsável pela obra, presente no local, a apresentação da licença ambiental para a retirada das árvores e o alvará para a obra, mas não foi atendido.

O engenheiro responsável, identificado como funcionário da empresa Viafor, de nome Franklin, partiu do local sem dar qualquer satisfação ao procurador, mas garantiu que a obra seria paralisada. Entretanto, a retirada das árvores continuou.

O procurador solicitou, então, a presença de equipes do Ronda do quarteirão para dar voz de prisão ao encarregado da obra que estava no local e que não quis se identificar. Ele foi levado ao 2º Distrito Policial, no bairro Aldeota.

Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e policiais da Gurda Civil estiveram no local. De acordo com o inspetor Edvaldo Augusto, da Guarda Municipal, o policiamento foi requisitado pelo poder municipal “para garantir a ordem e segurança dos trabalhadores no local das obras”. Quatro equipes compostas por quinze guardas estiveram no local durante a intervenção.

A ex-vereadora Rosa da Fonseca, uma das lideranças do Movimento Crítica Radical, que estava no local, ao lado do vereador João Alfredo, questionou por qual razão o debate com a população sobre o que é melhor para cidade não foi aberto pelo prefeito. ‘Ele é o dono de tudo?”, perguntou.

Semace

Em nota, a Semace informou que o procurador não tem autorização para falar em nome do órgão. “Martinho Olavo não possui autorização da instituição para tratar de tal assunto, muito menos falar em nome desta, até pelo fato do mesmo ter permanecido no período de 6 de março de 2013 a 3 de fevereiro último afastado de suas funções laborais junto à Semace por licença de saúde e, até o momento, não ter apresentado renovação do afastamento nem retornado ao seu posto de trabalho.”

A Superintendência negou o posicionamento dado pelo procurador e afirmou que o licenciamento ambiental da obra em questão não é de responsabilidade do órgão estadual, mas sim do municipal, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma).

Procurador fala

Já o procurador Martinho Olavo esclarece que não promoveu abordagem em nome da Semace, mas em razão do dever funcional a ele investido, que lhe obriga a cessar qualquer ato atentatório à legalidade da administração, bem como da qualidade ambiental.

Afirma ainda o procurador que agiu “imbuído pela defesa dos princípios da precaução e prevenção”, razão pela qual solicitou a apresentação das competentes licenças, o que foi desobedecido pelos responsáveis pela obra, configurando-se, portanto, crime de desobediência.

Embora estivesse de licença até fevereiro, o procurador diz que continua sendo servidor público passível de prevaricação caso se omitisse diante de tal flagrante. Atualmente, o procurador encontra-se à disposição do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado (Sindicato Mova-se), pois foi eleito diretor de formação política e sindical da entidade.

Prefeitura de Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza informou ao O POVO Online que ainda está avaliando a decisão que suspendeu as obras da Dom Luís e que, em breve, se manifestará sobre o assunto.

(POVO Online)

Onda de violência no Ceará gera preocupação

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Da Coluna Vertical, do O POVO, desta quarta-feira:

A crescente onda de violência no Ceará virou motivo de preocupação para os países que têm consulado em Fortaleza. A recente pesquisa de uma ONG mexicana que apontou a Capital cearense como a sétima cidade mais violenta do mundo – somada a números absurdos de homicídios, a cada fim de semana, na Região Metropolitana, está fazendo com que os cônsules prestem informações acerca da situação a seus países de representação. Isso, principalmente, por conta da proximidade da Copa, em junho, e da reunião anual dos Brics, em julho, no Centro de Eventos.

O Conselho Consular havia marcado uma reunião com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Servilho Paiva. Na última segunda-feira à noite, esse encontro da entidade com o secretário não ocorreu. Uma hora antes, ele cancelou participação. O fato gerou incômodo.

DETALHE: Dos 11 cônsules presentes, nove já foram vítimas, direta ou indiretamente, de assaltos.