Blog do Eliomar

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TCE barra reforma do Terminal Rodoviário de Mombaça

“O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) homologou, por maioria de votos, medida cautelar que impede a reforma do Terminal Rodoviário Nelson Martins, na cidade de Mombaça, centro-sul cearense. A votação aconteceu durante a sessão desta terça-feira (17/12).

Trata-se de representação do Ministério Público junto à esta Corte (processo nº 07458/2013-0), acerca de supostas irregularidades em convênio celebrado, em maio deste ano, entre a Prefeitura Municipal de Mombaça e a Secretaria das Cidades, no valor total de R$ 877.244,33, sendo R$ 760.000,00 de verbas estaduais.

As possíveis irregularidades apontadas pelo Ministério Público são de que a empresa contratada possivelmente é “de fachada”, com o pagamento efetuado parcialmente, e fortes indícios de fraude no contrato, restringindo o caráter competitivo do certame, afrontando a Lei de Licitações 8.666/1993.

De acordo com o relator do processo, o conselheiro-substituto Itacir Todero, tanto o MP quanto a 11ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) constataram dano ao Erário, uma vez que parte da verba, R$ 106.536,44, havia sido paga.

O colegiado da Corte de Contas decidiu suspender o repasse; converter o feito em Tomada de Contas Especial; citar solidariamente os responsáveis; e promover o recolhimento aos cofres públicos da quantia repassada, dando a possibilidade de esclarecimentos em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório. A Corte deverá enviar cópia dos autos ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), haja vista a presença de recursos municipais (R$ 117.244,33).”

(Site do TCE)

Prefeito RC inspeciona reforma de posto que será entregue nesta 5ª feira

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PROS), está visitando, nesta manhã de quarta-feira, obras de reforma do Posto de Saúde Miriam Porto Mota, no bairro Aldeota. O posto, situado na Regional II, será entregue na próxima quinta-feira.

De acordo com o prefeito RC, até o final deste ano, outros 11 postos também serão entregues, fechando em 35 o número de unidades reformadas ou ampliadas já na atual gestão.

(Foto – Divulgação)

Prefeito de Sobral entrega obras em clima de balanço de fim de ano

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O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), em ritmo de prestação de contas de fim de ano, vai inaugurar, nesta quinta-feira, o Centro de Saúde da Família Dr Guarany Mont’Alverne. Será o primeiro de um total de 11 em construção.

Segundo Clodoveu, esse equipamento agrega-se a mais 16 creches – quatro já inauguradas, 18 escolas de tempo integral – duas delas a serem entregues em janeiro, e a duas grandes novas avenidas. Mas em junho de 2014, ele entregará os primeiros 2.084 apartamentos de um total de 3.064 do Programa Minha Casa Minha Vida tocado em Sobral.

Para muito prefeito que vive reclamando dificuldade, Clodoveu dá mostras de que dá para fazer. Mesmo em tempo de vacas magras.

Ceará entre os estados que aumentaram receitas

“A receita nominal do setor de serviços cresceu 8,8% no mês de outubro, se comparada à obtida no mesmo mês do ano passado, divulgou hoje (18) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Mensal do Serviço. O crescimento representa uma desaceleração de 0,9 ponto percentual em relação a setembro, quando houve expansão de 9,7%.

A alta de outubro leva a variação acumulada em 2013 a 8,5%, a mesma da taxa acumulada nos últimos doze meses. Em novembro e dezembro do ano passado, o crescimento da receita nominal registrou patamar semelhante, de 8,7%, que subiu para 9,7% em janeiro. Em fevereiro e março, a taxa caiu para cerca de 7% e depois para perto dos 6%, voltando a acelerar em abril e atingindo 11,6%, o pico dos últimos doze meses. Entre maio e julho, oscilou entre as casas dos 9% e dos 7%, e caiu para 6,6% em agosto.

Entre as unidades da federação, 13 registraram crescimento maior que a média nacional, e 14 ficaram abaixo. Acima dos 8,8% ficaram o DF (16,6%), AL (14,2%), MT (14,1%), SC (14%), Tocantins (13,5%), GO (11%), SP (10,4%), PB (10,1%), CE (9,8%), RO (9,3%), SE (8,9%), AM (8,9%) e AC (8,9%). Do outro lado da tabela, tiveram resultados menores MS (8,3%), AP (7,2%), RJ (7,1%), PE (7,1%), MG (6,4%), ES (5,6%), RS (5,4%), PR (5,1%), MA (5,1%), BA (4,7%), PA (4,1%), RN (3,8%), PI (3,2%) e RR (1,6%).”

(Agência Brasil)

Carro novo mais caro a partir de janeiro

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Nem só de polêmica com o governador Cid Gomes (PROS) sobre nível de endividamento estadual vive o  ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele descartou manter as atuais alíquotas reduzidas do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) para os automóveis. O imposto vai subir gradativamente a partir de janeiro, até retornar aos níveis pré-crise.

“Não haverá volta atrás na questão do IPI. Ele vai subir mesmo”, afirmou Mantega, que não especificou de quanto seria o aumento nos primeiros meses.

Segundo o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, o aumento do IPI preocupa a entidade porque a alta dos preços pode significar redução das vendas. O setor afirma ter gerado, com IPI reduzido, mais de 10 mil empregos diretos entre maio de 2012 e novembro de 2013.

(Com Agência Estado)

Cresce número de "cheque voador" no País

“Os brasileiros tiveram mais dificuldades para honrar os pagamentos feitos com cheques, em novembro, segundo aponta o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos. O percentual em relação ao total de documentos emitidos atingiu 2% ante 1,96% de cheques devolvidos em outubro último. A taxa também foi superior à registrada em novembro do ano passado (1,96%).

De janeiro a novembro, o índice foi mantido estável em 2,1%. Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, essa elevação da inadimplência com cheques é efeito dos sucessivos aumentos das taxas de juros, além do período de maior concentração das compras para as festas de final de ano.

A Região Norte foi a que apresentou o percentual mais elevado de cheques devolvidos, com 4,38% ante 4,27%. Em sentido oposto, a Região Sudeste teve o menor índice da pesquisa com 1,51% ante 1,49%. Por estado, Roraima é o estado campeão dos cheques sem fundo com 11,42% ante 10,88%. Na outra extremidade da lista, São Paulo aparece com a inadimplência mais baixa.”

(Agência Brasil)

Arce empossa novo conselheiro

O advogado Adriano Campos Costa tomará posse, às 16 horas desta quarta-feira, como Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. O mandato terá duração de quatro anos. A solenidade de posse ocorrerá no auditório da Arce, completando assim o total de três conselheiros.

Adriano Costa assume a vaga decorrente do término do mandato do conselheiro José Luiz Lins dos Santos.

Morre artista plástica Heloísa Juaçaba

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Morreu, nessa noite de terça-feira, a pintora, escultora, tapeceira e desenhista Heloísa Juaçaba (87). O velório ocorre na Funerária Ternura onde, às 14h30min, será celebrada missa de corpo presente. Segundo familiares, o enterro de Heloísa Juaçaba, que teve morte natural, está marcado para as 16 horas, no Cemitério São João Batista.

Heloísa iniciou sua carreira artística nos anos 50 na Sociedade Cearense de Artes Plásticas (Scap), tendo sido responsável por vasta produção artística que cruza linguagens com a pintura, a escultura e o desenho. Na sua obra fez referências à cultura nordestina. A artista morreu na própria residência.

Maria da Penha diz que lei só no papel não funciona

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O combate à violência praticada contra a mulher tem um símbolo no Brasil: Maria da Penha. Farmacêutica bioquímica, Maria da Penha chegou a ficar internada por quatro meses devido a um tiro disparado pelo ex-marido, que a deixou paraplégica. O caso ganhou repercussão e, apesar da morosidade da Justiça, resultou na principal ferramenta jurídica de defesa das mulheres vítimas de violência. Ter seu nome vinculado à lei não a faz esmorecer. Em entrevista ao programa3 a 1, da TV Brasil, ela admitiu que a lei sozinha, só no papel, não funciona. O programa vai ao ar nesta quarta-feira (18), às 20h.

“Falta criar políticas públicas, [e investimentos em] delegacias da mulher, centros de referências da mulher, casa-abrigo e juizado”, disse Maria da Penha. “Mas não adianta ter a política pública se quem está trabalhando não for sensível e não for capacitado [para atender à mulher]”, acrescentou. Foram necessários quase 20 anos para que o ex-marido fosse condenado pelo crime que cometeu. Ele ficou preso dez anos e hoje está livre.

Penha considera a divulgação de casos iguais ao dela, ocorrido em 1983, muito importante. Em outra ocasião, lembrou a farmacêutica, ele tentou eletrocutá-la, danificando o chuveiro elétrico. “[Por isso] vou escrever um livro e contar minha história”, anunciou durante o programa. “O livro vai mostrar que o Poder Judiciário não faz justiça e que as políticas públicas que devem ser criadas para atender à lei não existem. [E mostrar que] gestor público não se sensibiliza [em casos que envolvem violência contra mulheres]”.

* Da Agência Brasil, leia mais aqui.

Previdência estadual com deficit de R$ 1,8 bilhão

Da Coluna POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

O Ceará deve fechar 2013 com um déficit de R$ 1,8 bilhão na previdência dos servidores. O secretário de Planejamento, Eduardo Diogo, diz que o caminho para conter o desequilíbrio das contas das aposentadorias é através do fundo de previdência dos funcionários, que começa a ser instalado no início de janeiro. O fundo seguirá o mesmo modelo do criado pela presidente Dilma Rousseff para os servidores federais (o Funpresp).

As primeiras promessas para a criação de uma previdência para os funcionários do Estado surgiram durante a privatização da Coelce, em 1997, durante o governo de Tasso Jereissati. Na época, foi prometido que os recursos obtidos com a venda da empresa (R$ 1 bilhão) seriam destinados à instalação de um fundo para as aposentadorias.

Os servidores, entretanto, esperam até hoje a criação de uma previdência complementar. Os recursos da Coelce simplesmente sumiram no bolo do custeio do Estado e não serviram para nenhum investimento visível.

 

Prefeito de São Gonçalo do Amarante prioriza D. I. de Croatá

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O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho (PROS), seguiu para Brasília nesta madrugada de quarta-feira, onde vai girar alguns ministérios. Para o Blog, ele fez um balanço de sua gestão, adiantando que entre as metas está a concretização do distrito industrial de Croatá.

Cláudio Pinho adiantou que o município vem atraindo várias empresas de setores como o metalmecânico, de rações e alimentação.

Governo premiará por redução da violência

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“O secretário de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Servilho Paiva, anunciou nesta terça-feira, 17, durante entrevista coletiva à imprensa na sede da Secretaria, novas medidas adotadas pelo governo Cid Gomes (Pros) para reduzir os índices de violência no Estado.

Segundo o secretário, serão implantadas em todo o Ceará as Áreas Integradas de Segurança(AIS). O Estado foi dividido em 18 áreas, cada uma delas com uma equipe responsável para cumprir as metas estipuladas pela Secretaria e para contabilizar os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), caracterizados por homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e latrocínio. Das 18 áreas, 6 delas serão implantadas na Capital.

Cada equipe que reduzir os índices de criminalidade da área responsável, entregando a meta a ser estipulada pelo governo, será incentivada com uma premiação. Segundo Paiva, a nova medida deve ser implantada ainda em janeiro.

Segundo dados da SSPDS, no último trimestre de 2013 os índices de CVLI devem cair 19,86% caso a projeção de queda de dezembro se concretize. Apesar da redução de quase 20%, o número de mortos para cada 100 mil habitantes ainda está longe do aceitável. Os dados apontam para 50 homicídios no Estado. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a violência “epidêmica” quando é superada a taxa de 10 homicídios dolosos por cada 100 mil habitantes.

Na última sexta-feira, 13, a pesquisa divulgada pelo Ibope revelou que 55% dos cearenses se mostram insatisfeitos com a política de segurança pública instalada pelo governador Cid Gomes durante seus sete anos de administração.”

(O POVO)

Senadores pedem que governo brasileiro conceda asilo político a Edward Snowden

Senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem defenderam nessa terça-feira (17) a concessão de asilo político ao norte-americano Edward Snowden, que denunciou o esquema de espionagem mantido pelo governo do seu país. O ex-consultor, que atualmente está em asilo temporário na Rússia, coletou as informações quando prestava serviço à Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos.

O tema foi discutido pelos parlamentares depois de campanha lançada na internet que recolhe assinaturas em defesa da concessão de asilo a Snowden e de mensagem enviada esta semana à CPI pelo ex-consultor com o título de Carta Aberta ao Povo do Brasil, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nessa terça-feira. Segundo o jornal, o norte-americano promete colaborar com as investigações brasileiras sobre a espionagem da NSA em troca de asilo.

“Muitos senadores brasileiros pediram minha ajuda com suas investigações sobre suspeita de crimes contra cidadãos brasileiros. Expressei minha disposição de auxiliar, quando isso for apropriado e legal, mas infelizmente o governo dos EUA vem trabalhando muito arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo”, diz Snowden, em um trecho do documento.

A concessão do asilo político é uma prerrogativa do Executivo, por isso, a presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), disse nessa terça-feira que vai conversar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a oferta de abrigo a Edward Snowden.

Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Roberto Requião (PMDB-PR) usaram a tribuna do Senado em defesa de Snowden. “Presidenta Dilma, abra as portas do Brasil para Edward Snowden. A liberdade de todos os povos do mundo precisa desse gesto”, pediu Requião. Para ele, o Brasil tem uma dívida de gratidão com o ex-consultor, já que as revelações “foram um poderosíssimo alerta para que o país se prepare contra a devassa de suas informações e sigilos”.

O Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro não considera que o ex-consultor tenha pedido asilo político ao Brasil e que a campanha lançada na internet e a Carta Aberta ao Povo Brasileiro “são instrumentos sociais em defesa da concessão do asilo”, e não formalizam um pedido.

(Agência Brasil)

Regulamentação da greve no setor público é adiada para 2014

O presidente da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação dos Dispositivos da Constituição (CMCLF), deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), adiou para o dia 12 de fevereiro a reunião que estava prevista para esta quarta-feira (18), na qual se discutiria a regulamentação do direito de greve no serviço público. O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que o novo calendário atende a uma reivindicação das centrais sindicais, que querem discutir a proposta em audiência pública.

– Como estamos construindo um clima de entendimento, abrimos mais um prazo para a negociação, para que a partir de fevereiro possamos debater esta matéria rapidamente. Ainda em fevereiro nós iremos votar a proposta, explicou Jucá.

O Artigo 37 da Constituição Federal assegura os servidores públicos o direito de greve. No entanto, prevê que o limite das paralisações deve ser definido por lei. Essa proposta de lei é que está em exame na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação dos Dispositivos da Constituição.

(Agência Senado)

Congresso Nacional aprova Orçamento 2014; Salário Mínimo é de R$ 724

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Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.  A proposta segue agora para sanção presidencial.

O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou ainda na manhã dessa terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.

O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.

O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.

O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas).

Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.

O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.

Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.

Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

(Agência Brasil)

Praia do Futuro será entregue nos próximos dias

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O prefeito Roberto Cláudio deverá entregar nos próximos dias a primeira etapa das obras da Praia do Futuro, no trecho do Caça e Pesca até a Praça 31 de Março. A previsão é do secretário de Turismo de Fortaleza (Setfor), Salmito Filho, que na noite desta terça-feira (17) apresentou na Câmara Municipal de Fortaleza, durante Plenária, o andamento de todas as obras da responsabilidade da pasta.

O encontro reuniu cerca de 300 pessoas, entre lideranças comunitárias de bairros de Fortaleza, representantes dos lojistas da Avenida Monsenhor Tabosa, agentes de saúde, professores, religiosos, comerciantes da Praia do Futuro, coopistas da Beira Mar, além de pessoas interessadas nos projetos voltados para o turismo da cidade.

O evento também foi prestigiado pelos vereadores Gelson Ferraz (PRB) e Iraguassú Teixeira (PDT) e pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-CE), Darlan Teixeira.

Governo Cid copia modelo de segurança de Eduardo Campos para reduzir criminalidade

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foto bombeiros cel gurgel

A valorização do policial e gratificações por metas cumpridas são as novas armas do Governo Cid Gomes para a redução da criminalidade no Ceará, que atualmente está com cinco vezes mais a taxa de homicídio considerada “epidêmica” pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O novo modelo, anunciado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), nesta terça-feira (17), no entanto, tem como base as ações empregadas pelo Governo de Pernambuco, único estado nordestino a reduzir as mortes por armas de fogo, nos anos de 2000 a 2010, segundo levantamento do Mapa da Violência.

Enquanto o Ceará teve um crescimento de 203,6%, o estado do governador Eduardo Campos conseguiu uma redução de 27,8%, no mesmo período.

A mudança nos rumos da Segurança Pública teve início em setembro, quando o delegado federal Servilho Paiva assumiu a SSPDS, com a experiência de três anos à frente da segurança pública pernambucana. A mudança evoluiu com as nomeações dos novos comandantes da PM (coronel Lauro Prado) e dos Bombeiros (coronel Carlos Gurgel), dois oficiais ligados à tropa, principalmente o coronel Gurgel.

Serão implantadas em todo o Ceará 18 Áreas Integradas de Segurança (AIS), sendo que cada uma com uma equipe responsável para cumprir as metas estipuladas pela Secretaria e para contabilizar os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), caracterizados por homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e latrocínio. O novo modelo deverá ter início em janeiro.

(com informações do O POVO Online)