Blog do Eliomar

Últimos posts

Ceará mantém mesma composição na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa

O presidente do Senado, Renan Calheiros, promulgou nessa quarta-feira (4) o Projeto de Decreto Legislativo 1361/13, que susta os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para redefinir a distribuição das cadeiras de deputado federal entre os estados brasileiros.

Em abril deste ano, o TSE acolheu pedido de revisão da atual distribuição, tomando por base os números do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com as mudanças determinadas pelo TSE, o estado do Pará ganharia quatro cadeiras na Câmara dos Deputados; a bancada federal de Minas Gerais passaria a ter mais dois parlamentares; e Ceará (23 federais e 48 estaduais), Santa Catarina e Amazonas ficariam, cada qual, com um deputado federal a mais.

Por outro lado, as bancadas de Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perderiam um representante cada, enquanto Paraíba e Piauí teriam uma redução de duas cadeiras.

O projeto havia sido aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, após receber aprovação dos senadores.

Cabe ao presidente do Senado promulgar os decretos legislativos do Senado e do Congresso Nacional. O texto deve ser publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União.

(Agência Câmara Notícias)

Senador volta 30 anos para defender situação econômica do Brasil

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) criticou análises publicadas nos últimos dias pela imprensa segundo as quais o Brasil está á beira do caos econômico. Ele acredita que isso se deve já à disputa pela Presidência da República nas eleições de 2014.

O senador reconheceu que o país precisa melhorar em muitos setores, como saúde, educação e infraestrutura, mas afirmou que as expectativas negativas estão longe da verdadeira situação da realidade brasileira, que melhorou muito nos últimos anos.

Sérgio Souza disse que nos anos 1980, por exemplo, a inflação era muito alta, e muita gente só podia comer carne no domingo. Hoje, salientou, os alimentos estão muito mais acessíveis à população; o Brasil é um grande exportador de alimentos e tem o pleno emprego.

Além disso, ressaltou o senador, nos últimos anos, o poder de compra do salário mínimo subiu bastante; o bolsa-família tirou 36 milhões de pessoas da pobreza; a taxa de mortalidade infantil caiu significativamente e a expectativa de vida da população subiu.

Sérgio Souza também lembrou que este ano foi criado o programa Mais Médicos, que vai levar mais saúde principalmente às cidades do interior, que sofrem com a falta desse profissional. Por isso, ele está certo de que a tendência do Brasil é melhor ainda mais no futuro.

(Agência Senado)

Plenário aprova PEC que inclui na Constituição o transporte como direito social

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte entre os direitos sociais foi aprovada nessa quarta-feira (4) pelo plenário da Câmara dos Deputados por 313 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção. O texto agora segue para o Senado.

A proposta inclui o transporte no rol dos direitos sociais. Atualmente, a Constituição, no seu Artigo 6º, institui 11 direitos: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, Previdência Social, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados.

Na avaliação da deputada, a aprovação vai garantir prioridade ao tema nas políticas públicas. De acordo com Erundina, possibilitar maior mobilidade às pessoas vai facilitar o acesso a outros direitos e também vai contribuir para dar maior dinamismo à economia.

“Transformar o transporte em um direito essencial dá condições de sustentabilidade para que as pessoas acessem outros direitos, como saúde, educação e moradia. Se você não tem condições de se locomover, principalmente em grandes centros urbanos, como é que você vai a um serviço médico, a um trabalho, a uma escola? É um direito que garante outros direitos. Reconhecer isto é reconhecer um direito essencial da população”, disse a deputada.

“Tem pessoas que não voltam para casa porque não têm dinheiro para pagar o transporte e acabam ficando pela rua. Quando a Constituição reconhece um direito, obriga o Estado a criar políticas públicas para atender a este direito. E, se isto não ocorrer, qualquer cidadão pode recorrer à Justiça”, completou.

(Agência Brasil)

Regional 2 não cumpre determinação da Justiça e barracas em ruínas são reerguidas

47 4

foto eliomar 131204 pfuturo

Quatro meses após a Justiça determinar a demolição das barracas em ruínas na Praia do Futuro e de moradias irregulares na faixa de areia, nenhuma estrutura foi colocada abaixo, tampouco famílias em situação de risco foram deslocadas.

Por toda a faixa de praia, barracas anteriormente em ruínas estão sendo reerguidas, diante das obras de requalificação da Praia do Futuro. As obras das barracas em ruínas também não possuem permissão da Prefeitura de Fortaleza e causam poluição com entulhos, além de gambiarras para utilização de energia elétrica.

Senado aprova regulamentação da meia-entrada

Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (4), em votação simbólica, o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional. A matéria segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, têm direito à meia-entrada estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos. A concessão da meia-entrada é assegurada para pelo menos 40% dos ingressos disponíveis e não se aplica aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.

O relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) acolheu sugestões apresentadas por outros senadores e retirou do texto final aprovado expressões que pudessem ser interpretadas como prejudiciais aos direitos dos idosos. Os idosos já têm direito a pagar 50% da entrada inteira nesses eventos e espetáculos, pois já essa previsão no Estatuto do Idoso.

(Agência Senado)

Janot apresenta parecer contra recursos de José Dirceu

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra os recursos apresentados pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por corrupção e formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Janot manifestou-se nos embargos infringentes, recurso que prevê novo julgamento para os condenados que obtiveram quatro votos pela absolvição. Essa fase do processo será julgada no ano que vem.

O ex-ministro cumpre pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção, no qual ele não obteve quatro votos pela absolvição. No crime de formação de quadrilha, a votação ficou em 6 a 4. Dirceu está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.

No recurso apresentado ao Supremo, a defesa de Dirceu sustenta que não houve formação de uma quadrilha, mas coautoria dos fatos, e pede redução das penas. Os advogados também pediram que prevaleçam os votos vencidos dos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Todos absolveram Dirceu do delito de quadrilha.

Segundo o procurador, depoimentos colhidos na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República demonstraram que os pagamentos não eram feitos de forma isolada e que houve participação de Dirceu. “O embargante [Dirceu] tinha o poder de mando central de todas as práticas delitivas, cabendo a ele, sim, o verdadeiro controle das ações que seriam praticadas pelos demais integrantes da organização”, disse Janot.

(Agência Brasil)

Projeto de lei poderia criar mais municípios que o previsto

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgam nesta quinta-feira (5), em Brasília, o estudo das propostas existentes para a criação de novos municípios em 19 Estados e avaliam quais delas atenderiam às exigências da regulamentação.

O Projeto de Lei nº 98, de 2002, vetado pela Presidência da República, deve ser novamente apreciado pelo Congresso Nacional.

O estudo também estima o montante de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será redistribuído dos municípios que não sofreram emancipação para os que sofreram alterações em suas fronteiras.

A divulgação do estado contará com a presença do diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Rogério Boueri, e do técnico do Instituto, Leonardo Monasterio.

(Ipea)

Fortaleza é o décimo destino em alta no mundo e o segundo na América do Sul

50 4

Fortaleza é a única cidade brasileira entre os 10 destinos em alta no mundo, em 2013, segundo o site TripAdvisor, com sede em Massachusetts, nos Estados Unidos. Especializado em viagens e serviços, o site é um dos pioneiros no mundo a gerar conteúdo de seus usuários.

Além de Fortaleza, a capital da Paraíba, João Pessoa, aparece na 54ª posição no ranking mundial de 2013. No ranking da América do Sul, as duas cidades brasileiras estão mais próximas. Enquanto Fortaleza é o segundo destino em alta no continente sul americano, João Pessoa é o quarto.

Para o secretário de Turismo de Fortaleza (Setfor), Salmito Filho, o desempenho de Fortaleza no site TripAdvisor é a prova que a gestão Roberto Cláudio está no caminho certo para a retomada da cidade como um dos principais destinos turísticos do mundo. “Quando iniciamos esta gestão, em janeiro deste ano, Fortaleza era o quinto destino turístico no Nordeste. Hoje a realidade é bastante diferente”, comentou o secretário.

Confira o ranking do site TripAdvisor:

foto eliomar 131104 destinos em alta

Vereador denuncia que empresa recebeu R$ 32 mi, mas sócia tem salário de 350 reais

O vereador Capitão Wagner (PR) denunciou nesta quarta-feira (4), no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, a contratação da empresa Auto Brasil Limitada, que presta serviço de aluguel de veículos à Prefeitura de Fortaleza. Segundo o vereador, a empresa utiliza “laranjas” e vasta documentação que chegou ao seu gabinete será encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Município.

De acordo com a denúncia de Capitão Wagner, a empresa teria dois sócios: um homem e uma mulher, sócia majoritária, que possui um patrimônio estimado em R$ 4,5 milhões. Nos documentos apresentados pelo vereador, essa sócia residiria em Itapiúna e seria pensionista da Prefeitura de Russas, recebendo ao mês, o valor de R$ 350 reais.

Segundo Capitão Wagner, a empresa já teria recebido da Prefeitura de Fortaleza, por serviços prestados somente este ano, cerca de R$ 32 milhões.

(com informações da CMFor)

Juiz nega prioridade ao estudo que avalia proposta de trabalho de Dirceu

O juiz Vinícius Santos Silva, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou pedido de tramitação prioritária do estudo para avaliar a proposta de emprego apresentada pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Dirceu foi contratado para trabalhar como gerente administrativo do Hotel Saint Peter, em Brasília. De acordo com o contrato de trabalho assinado pelo ex-ministro, ele deve receber salário de R$ 20 mil. Dirceu está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

O ex-ministro foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto. De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados em regime semiaberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.

O pedido de tramitação prioritária foi feito pela defesa de Dirceu, na semana passada, por ele ter mais de 60 anos. Segundo o juiz, a VEP analisa com rapidez todas as propostas de trabalho para garantir que os condenados não percam as oportunidades de emprego. “Cumpre observar, ainda, que o sentenciado que apresenta proposta de emprego encontra-se já em situação de vantagem sobre os demais, vez que a maioria da massa carcerária aguarda oportunidade de trabalho externo por meio de convênio firmados pela Funap [Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso]. Nesses casos, a implementação demora meses, considerando que o número de postos de trabalho oferecidos é sabidamente inferior ao número de internos que aguardam a oportunidade do referido benefício externo”, disse o magistrado.

Segundo o contrato de trabalho assinado pelo ex-ministro, se o pedido for aceito, ele deverá cumprir horário de trabalho das 8h às 17h e terá uma hora de almoço. Na ficha de solicitação de emprego, Dirceu disse que se candidatou ao emprego “por necessidade e por apreciar hotelaria e a área administrativa”.

(Agência Brasil)

Cid Gomes, os mimos e a reserva técnica?

114 5

cid e mauro filho

O governador Cid Gomes vem revezando mimos aos governamentáveis do Pros. Um dia leva o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, para inaugurações na área da Saúde; noutro é Izolda Cela (Educação), que surfa na entrega de escolas.

No meio dessa agenda, sempre aparece o vice-governador Domingos Filho, que nos reiterou ter o desejo de um dia governar o Ceará, e, na paralela, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, seguindo o modelito administrativo de seu guru político.

É, mas e o deputado estadual Mauro Filho, que sempre aparece nessa listinha de candidatos e conta com simpatias de Ciro Gomes?

Pelo visto, na reserva, digamos, técnica.

IFCE vai formar adestradores de cães guias para cegos

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=3I0HQgIqgck&feature=c4-overview&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará vai oferecer, a partir do ano que vem, curso de formação de adestradores de cães guias para cegos.

O reitor do IFCE, Virgílio Araripe, adianta que o projeto será implantado na unidade do Instituto em Limoeiro do Norte a partir de 2014.

Copa 2014 – CNJ vai padronizar presença de menores em eventos do certame

81 1

“Padronizar as regras para a participação de crianças e de adolescentes em eventos da Copa do Mundo de 2014 e unificar os procedimentos dos juizados da infância e da juventude nos locais onde haverá jogos é fundamental para evitar dificuldades burocráticas tanto para brasileiros como para estrangeiros que assistirão às partidas. Com esse objetivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está discutindo hoje (4) uma recomendação que deverá ser editada por magistrados da área que atuam nas cidades-sede. O CNJ espera que isso ocorra até o dia 19, antes do recesso do Judiciário. As recomendações serão analisadas pelo plenário do conselho no dia 17.

O texto em análise traz regras sobre hospedagem de menores de 18 anos sem a presença dos pais, sua entrada e permanência nos estádios e a participação em eventos promocionais da Copa. Juízes e coordenadores da infância e da juventude dos tribunais de Justiça dos 12 estados que receberão jogos e representantes da Federação Internacional de Futebol (Fifa) estão reunidos no CNJ para tratar do assunto.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Bruno Matos, é fundamental definir e oficializar essas regras o mais cedo possível para garantir a ampla divulgação pelas autoridades brasileiras e pela Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa).”

(Agência Brasil)

Tudo pronto para o Nordeste Auto Show

piquett

O setor automobilístico estará reunido em Fortaleza, a partir desta sexta-eira e até domingo, no Nordeste Auto Show. O salão pretende atrair, em sua primeira edição, cerca de 40 mil pessoas ao Centro de Eventos para conferir novidades e raridades do mundo dos automóveis. No programa, espetáculo com motos e exposição de super máquinas, carros militares, carros clássicos e tuning. Outra grande atração do Nordeste Auto Show será a “Exposição Nelson Piquet”, que exibirá veículos e outros itens relacionados à carreira do campeão.

O público poderá aproveitar também um feirão de veículos novos e seminovos. Para facilitar a aquisição de veículos, a Caixa Econômica Federal estará presente nos três dias do evento para oferecer cartas de crédito com taxas de juros especiais imperdíveis para financiamento. As montadoras Audi, Chevrolet, Ford, Toyota, Mercedes Benz, Chrysler, Jeep, Smart, Harley Davidson, Mitsubishi, Ssangyong & Mahindra, Suzuki e Volkswagen estão confirmadas para o evento e vão expor vários modelos, antecipando algumas novidades para 2014. Ferrari, Lamborghini, Maserati e Jaguar também vão marcar presença.

“O Nordeste Auto Show vai apresentar as linhas 2014 das principais montadoras e o público terá a oportunidade de comprar os veículos com condições especiais. A Caixa Econômica Federal, patrocinadora do evento, enviará para mais de 30 mil clientes uma carta convite com crédito pré-aprovado”, destaca Adriano Nogueira, responsável pela coluna FrontStage publicada pelo O POVO e um dos organizadores do evento.

MPF pede ação de improbidade administrativa contra prefeito de Penaforte

“O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Penaforte (CE), Luis Fernandes Bezerra Filho, e sua esposa, Márcia Rejane Ferreira Rocha Bezerra, ex-secretária de Ação Social do município. Inquérito civil público instaurado a partir de representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penaforte (Sindisforte) apontou a acumulação indevida de cargos públicos com pagamentos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo a ação, a ex-secretária Márcia Rejane acumulava irregularmente três cargos públicos de professor em municípios distintos, Brejo Santo, Penaforte, no Ceará, e Verdejante, em Pernambuco, contabilizando, ao todo, 76 horas semanais, o que seria de impossível cumprimento simultâneo. Os pagamentos dos três cargos feitos para a ré foram feitos com recursos provenientes do Fundeb.

Ainda de acordo com a ação, para a realização da conduta, Márcia contou com o apoio decisivo de seu marido, Luís Fernandes, que ocupa o cargo de prefeito do município de Penaforte e tinha o dever de adotar as medidas necessárias para impedir o acúmulo dos cargos indevidos ocupados por ela. Mesmo já exercendo três cargos, o então gestor ainda contemplou a esposa com a pasta de Ação Social, o que deveria ter levado ao afastamento dos cargos anteriores, por exigir dedicação exclusiva, o que não ocorreu.

A ação, assinada pelo procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, afirma que os réus praticaram atos de improbidade administrativa, resultando no enriquecimento ilícito de Márcia Rejane Bezerra com o auxílio de seu marido Luís Fernandes Bezerra Filho.”

(Site do MPF-CE)

Leilão de trecho de rodovias federais mineiras apresenta deságio de 52%

“O consórcio Triunfo Participações e Investimentos foi vencedor do leilão para a concessão do lote de trechos das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262 no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. O grupo fez a proposta de pedágio de R$2,85 para cada 100 quilômetros rodados, com deságio de 52% com relação ao teto de R$5,94 fixado pelo governo.

O leilão, ocorrido na manhã de hoje (4) na BMF&Bovespa, foi realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Este foi o terceiro leilão de rodovias previsto no Programa de Investimentos em Logística (PIL). Desta vez foram concedidos à iniciativa privada 1.176,50 quilômetros de rodovias. O grupo empresarial vencedor terá 30 anos de concessão, com investimentos de R$ 7, 15 bilhões.

O contrato prevê ao vencedor o investimento em exploração da infraestrutura e em prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias, além do contorno de Goiânia (GO).”

(Agência Brasil)

Produção industrial avança 0,6% em outubro

“A produção industrial do Brasil avançou 0,6% em outubro de 2013, em relação a setembro, divulgou hoje (4) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o crescimento foi maior: 0,9%.

O avanço em relação ao mês imediatamente anterior ficou acima do que foi registrado nos meses de setembro (0,5%) e agosto (0,2%). Apesar disso, a alta no confronto com o mesmo mês do ano passado caiu diante da obtida em setembro, quando o crescimento chegou a 1,8% sobre setembro de 2012.

Com o resultado de outubro, a produção industrial acumula alta de 1,6% em 2013, e de 1% em 12 meses. A média trimestral calculada pelo IBGE para os meses de agosto, setembro e outubro, ficou em 0,4%”.”

(Agência Brasil)