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A cerveja, o tira-gosto e um corpo

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Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (1º):

Há poucos dias, um jovem foi assassinado a tiros na praça da Gentilândia. A repercussão na cidade não foi grande. Apenas mais um homicídio. O caso virou notícia de rodapé de jornal. Do tipo que tem todo santo dia. Também deve ter saído nos programas policiais que servem defuntos na hora do almoço.

O noticiário informa que foi mais um homicídio de um tipo que se tornou muito comum. Possivelmente, segundo a PM, o caso se relaciona com o tráfico de drogas. A área foi isolada pela PM. Coberto por um lençol, o corpo passou horas estendido no chão.

No dia seguinte, alguém colocou nas redes sociais uma foto retratando uma esdrúxula situação. Na imagem (vejam acima), mesas e cadeiras fora da área isolada. Gente comendo, bebendo, se divertindo. Há poucos metros, o corpo.

Notem que o defunto sob o lençol é apenas um componente a mais da paisagem. Ninguém parece incomodado com o intruso e sua poça de sangue. Desconfiei da imagem. Não acreditei que as pessoas fossem tão frias a ponto de continuar em suas mesas, tomando cerveja, comendo sanduíche e mirando a vítima.

Sim sei que a morte a vida estão banalizadas em Fortaleza e adjacências. Vez ou outra, vejo na TV as crianças se divertindo para as câmeras diante de mais um assassinato na vizinhança. Mas, adultos impassíveis, serenos, comendo e bebendo indiferentes diante do corpo que jazia é um quadro que eu não queria crer como real.

Desconfiado, pesquisei e encontrei outras fotos de outros ângulos. Ficou claro que não era montagem. Sim, já é possível comer um salgado, tomar uma cerveja e bater um papo diante de um corpo a espera da perícia e do rabecão. Chegamos a esse terrível e triste ponto.

O assassinato em questão se deu no início da noite de quinta-feira da semana passada. Na segunda-feira seguinte, o noticiário dizia que ocorreram 34 homicídios na Grande Fortaleza entre a noite de sexta-feira e a noite de domingo. É provável que cenas similares tenham se reproduzido outras vezes.

Nada pode ser mais preocupante que a indiferença diante da morte. É o principal sintoma de uma sociedade deteriorada. No vácuo da autoridade pública, que nem sequer lamenta a montanha de mortos, muitos naturalizam a violência. Outros passam a incentivar os linchamentos.

E assim caminhamos. Não sei exatamente para onde, mas não pode ser um bom futuro se a vida, bem maior da humanidade, não vale o preço se um salgadinho frio.

Genoino e sua Via Crúcis

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (1º):

José Genoíno passa por novo suplício. Desta vez, está sendo acusado de fingir um estado de saúde vulnerável para obter vantagens. Ignoram toda uma vida honrada e atestada durante décadas de exercício público.

Impossível deixar de ver contradição nos laudos médicos. O tratamento recomendado pela junta médica convocada por Joaquim Barbosa é meticuloso: “medicação hipertensiva de forma regular, acompanhamento ambulatorial periódico, dieta, tratamento medicamentoso somado a dieta hipossódica, restrição de influência de fatores psicológicos estressantes”.

E, por acaso, o encarceramento não é o principal fator estressante? Pelo que as próprias autoridades carcerárias falam das deficiências da Papuda, não existem lá condições para manter esse tratamento.

Já o laudo dos médicos da Câmara dos Deputados diz: “… trata-se de individuo sob o risco de desenvolver futuros eventos cardiovasculares e progressão da doença considerando, em especial, os seguintes fatores: a idade, a presença de falsa luz (falso lúmen) arterial parcialmente trombosada, o diâmetro da porção proximal do arco aórtico de 41 mm, o controle inadequado da pressão arterial e a labilidade da coagulação sanguínea aferida por meio de RNI (Razão Normatizada Internacional). Nessas circunstâncias, a atividade laboral poderia acarretar riscos de descontrole da pressão arterial que, em associação a anticoagulação inadequada, aumentaria o risco de eventos cardíacos e cerebrais.”

O ambiente carcerário não seria uma dessas possíveis circunstâncias catalizadoras de um AVC ou de um ataque cardíaco?

Pressão de religiosos prejudicou a campanha de prevenção a aids, diz especialista

O Brasil precisa adotar uma postura mais incisiva na área da prevenção e da infecção por HIV para recuperar o protagonismo mundial no enfrentamento à doença. A opinião é do médico sanitarista e epidemiologista Pedro Chequer. Considerado um dos principais especialistas no tema no país, ele acredita que o Brasil sofreu um “grande retrocesso” nos últimos anos por, entre outras razões, ceder à pressão de grupos religiosos na condução das ações de resposta à epidemia.

Entre as medidas que simbolizam esse recuo, segundo ele, estão a suspensão pelo governo federal, em março deste ano, da distribuição de material educativo para prevenção da aids dirigido a adolescentes. O kit, formado por revistas de histórias em quadrinhos, abordava temas como gravidez na adolescência, uso de camisinha e homossexualidade.

“O Brasil pautou seu programa de aids na fundamentação científica e sempre foi exemplo para o mundo, promovendo campanhas de prevenção abertas, diretas e objetivas, voltadas principalmente às populações mais vulneráveis. De repente, vemos esse grande retrocesso e o Brasil sofre um revés político, deixando de ser vanguardista na área da prevenção e de campanhas”, disse Chequer, que coordenou a política de aids do Ministério da Saúde e dirigiu o Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e Aids (Unaids) no Brasil.

Ele ressaltou que ainda não é possível calcular o impacto dessas medidas, já que, diferentemente de outras doenças como o sarampo ou o cólera, os sintomas da infecção por HIV podem levar um longo período para se manifestar. O especialista destacou, também, que o Brasil vem promovendo avanços para ampliar a oferta de tratamento gratuito contra a aids para todos os adultos que sejam diagnosticados soropositivos, independentemente do estágio da doença. Há cerca de dois meses, o Ministério da Saúde submeteu a consulta pública um protocolo de atendimento prevendo que o tratamento seja fornecido ao paciente com aids, que tiver CD4 (células de defesa do organismo) acima de 500 para cada milímetro cúbico de sangue e que não apresentam os sintomas da doença. Pela regra atual, a rede pública de saúde fornece tratamento ao paciente com aids que tiver CD4 abaixo de 500 para cada milímetro cúbico de sangue.

O Ministério da Saúde estima que atualmente cerca de 700 mil pessoas vivam com HIV e aids no país, mas 150 mil não sabem que têm o vírus ou a doença. Ao todo, 313 mil recebem tratamento com medicamentos antirretrovirais gratuitos. O Brasil registra, em média, cerca de 38 mil casos de aids por ano. Desde os anos 80, quando teve início a epidemia, foram contabilizados 656 mil casos.

(Agência Brasil)

Pesquisa constata a falta de diálogo entre escolas e outros agentes de cultura

O acesso à cultura está muito distante da realidade de professores e alunos no Brasil. Essa é uma das conclusões da pesquisa feita pelo ministério da Cultura (MinC) junto com a Casa da Arte de Educar, entidade criada para desenvolver atividades com educadores e profissionais de educação das favelas para educação integral, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e pesquisas em educação.  O MinC ouviu 1.664 pessoas envolvidas com educação, em 26 estados.

O estudo mostra, ainda, que as escolas e outros equipamentos culturais precisam de apoio técnico e financeiro para integrar um sistema de educação mais completo. A pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora da pesquisa, Sueli de Lima, disse que a falta de apoio constante ainda provoca fragilidade nas escolas, apesar das muitas experiências de diálogo entre elas e os agentes de cultura. Para a especialista, o levanto revela que as práticas de programas culturais são muito instáveis. “Não há condições de se efetivarem. As escolas não conseguem contar com museus, bibliotecas, organizações sociais e iniciativas diversas como suas parceiras, porque ora tem apoio ora não tem. Então a escola ano após ano de trabalho precisa ter diálogo efetivo”, ressaltou.

Na avaliação de Sueli de Lima, existe, atualmente, no Brasil, uma rede escolar e o Ministério da Educação (MEC) funciona com as escolas e com as universidades. Ela pondera, no entanto, que é preciso pensar que educação não é só entre escola e universidade, existem os museus, as bibliotecas e as organizações sociais que também são entidades educativas que têm experiências significativas no país. “A principal questão que a pesquisa traz é que essas práticas são frágeis, precisam de políticas públicas para realmente se efetivar e a gente possa pensar em um sistema articulado de educação onde não se está falando apenas em escola”, analisou.

A pesquisadora destacou ainda que há professores que atuam nas escolas, em aulas de matérias específicas, e muitas vezes não percebem que são agentes de cultura, quando na verdade deveriam encarar o desafio de articular o saber universal com o individual de cada aluno. “Nós, professores, temos o desafio de construir esse diálogo e compreendermos a cultura com a qual estamos trabalhando seja onde for, no agreste, no centro urbano. As diferenças de cultura existem, mas todos nós temos experiências de cultura. O desafio é conduzir os professores a pensar que a cultura não é só produto de cultura e nem, muito menos, só o currículo que ele tem que ensinar”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Ipea analisa a dinâmica das grandes cidades brasileiras

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro, o estudo “Cidades em movimento: desafios e perspectivas das políticas públicas”. Marcelo Neri, presidente do Ipea e ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), e Rogério Boueri, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto, apresentarão dados sobre migrações internas, variações da população de favelas na última década, deslocamentos para trabalho e estudo, finanças públicas municipais, em particular os efeitos das transferências de recursos, e impactos sobre sustentabilidade ambiental e bem-estar dos moradores.

Algumas questões respondidas são: O que mudou nos fluxos migratórios de e para metrópoles brasileiras? De onde e para onde estão indo os brasileiros com diferentes níveis de escolaridade? Como os recursos públicos do país vêm refluindo para os municípios e entre eles? O que os novos cálculos do Ipea apontam sobre o real crescimento da população nas favelas das maiores cidades do país? Quanto crescem, como crescem e em quais aglomerações se concentram os movimentos pendulares de trabalhadores e estudantes? Como a sustentabilidade ambiental e o bem-estar da população são desafiados pela dinâmica da rede de cidades brasileiras? Como as políticas públicas devem responder às novas demandas?

A dinâmica das grandes cidades do país será analisada a partir de trabalhos do Ipea que compõem os três volumes inéditos do livro Brasil em Desenvolvimento 2013 – Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável: Um Recorte Territorial.

(Ipea)

Eunício Oliveira é homenageado no cinqüentenário da Aceji

Em seus 50 anos de fundação, a Associação Cearense de Jornalistas do Interior (Aceji) homenageou neste sábado (30), em Paracuru, Litoral Oeste do Ceará, o senador Eunício Oliveira (PMDB). A Comenda Jornalista Dutra Oliveira é um reconhecimento a personalidades com trabalhos relevantes em prol do desenvolvimento do jornalismo no Estado.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante, e o vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, ambos do PMDB, também foram homenageados.

Escolas profissionalizantes públicas e cotas privadas

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Editorial do O POVO deste sábado (30) avalia o ensino público como democratização da educação. Confira:

Este jornal trouxe, na edição dessa sexta-feira (29), a surpreendente revelação de que alunos da rede privada de ensino estão sendo beneficiados com uma cota de 20% das vagas das escolas profissionalizantes da rede pública. O privilégio seria decorrente da portaria nº 105/2009. Naquele ano, os alunos oriundos da escola privada foram alocados em unidades públicas profissionalizantes com lugares remanescentes. Mas o sistema de cotas só se tornou oficial em 2010.

O ensino público gratuito, como se sabe, é a forma mais adequada para se democratizar a educação escolar, abrindo as portas do conhecimento para todas as pessoas, independentemente de condição social, etnia e orientação filosófica. Numa sociedade marcada pela desigualdade social, é o instrumento que permite aos cidadãos não providos de meios financeiros para tal (e aos que o fazem por opção) o acesso à escolarização.

Justamente por ser democrático e gratuito, há critérios de seleção para se ascender aos graus não obrigatórios de ensino, em face da insuficiência da oferta de vagas. Por questão de justiça os beneficiários devem advir dessa faixa escolar que percorreu todas as etapas da graduação básica no ensino público. Ascender a um novo degrau – como é o caso das escolas profissionalizantes públicas – exige esse critério democrático.

Quem percorreu esse caminho por meio do ensino privado, supostamente, só deve ter acesso às vagas de uma unidade pública de ensino não obrigatório a partir de um critério democrático de seleção. As cotas não constituem um critério democrático, mas uma intervenção artificial, de caráter transitório (e por isso aceitável para outros casos), para corrigir um desequilíbrio, até que ele possa ser superado automaticamente, sem necessidade de interferência externa.

Sacrificar vagas de alunos oriundos da escola pública, em unidades especializadas públicas, para dar lugar a colegas da escola privada, por meio de cotas, traz a impressão de privilégio contestável e de uma espécie de subsídio indevido ao ensino privado.

A questão exige uma discussão mais profunda que envolva todos os componentes do sistema educacional e jurídico para que cheguemos a uma solução que não entre em colisão com os princípios constitucionais e deixe explícita a defesa do interesse público.

Cartilha petista 2014

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (30):

O presidente eleito do PT do Ceará, Francisco de Assis Diniz, estará segunda-feira em São Paulo. Vai participar do encontro de todos os novos dirigentes estaduais petistas com Rui Falcão, reeleito para o comando nacional do partido. Segundo De Assis, hora de traçar plano de ação para 2014 e avaliar cenários das composições políticas.

No Ceará, De Assis defende a manutenção da aliança com o Pros do governador Cid Gomes e presença do PT na chapa majoritária. Ele acertará vinda de Rui Falcão para sua posse dia 6. Antes, quer fechar a agenda de convidados com Luizianne Lins, que está deixando a presidência. Cid Gomes entra?

Nova Lei de Execução Penal prevê medidas para mudar sistema prisional

Redução do número de detentos por cela, plano de educação para presos e incentivo a penas alternativas são algumas das medidas previstas no anteprojeto elaborado pela comissão de juristas criada para estudar e propor mudanças na Lei de Execução Penal. O texto foi lido nessa sexta-feira (29) pela relatora, a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Teresa Uille Gomes.

Instalada no dia 4 de abril, com 16 integrantes nomeados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a comissão é presidida pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é atualizar a Lei 7.210 de 1984, mais conhecida pelo nome de Lei de Execução Penal (LEP).

Há 28 anos em vigor, a LEP, que trata das regras para o cumprimento de sentenças e dos direitos e deveres do condenado, pode ajudar a mudar a realidade atual do sistema prisional. Entre os assuntos discutidos pelos juristas estão a superlotação do sistema prisional brasileiro e problemas como racionamento de água, comida estragada, falta de medicamentos e humilhação na hora da visita. São reclamações comuns feitas por detentos e seus parentes em quase todos os presídios brasileiros.

(Agência Senado)

Petrobras reajusta preços da gasolina e do diesel nas refinarias

A Petrobras reajustou nessa sexta-feira (29) os preços da gasolina e do óleo diesel para as refinarias. Segundo fato relevante divulgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a gasolina será reajustada em 4% e o óleo diesel em 8%. De acordo com o comunicado, os novos valores entrarão em vigor a partir da zero hora deste sábado (30).

O último reajuste da gasolina ocorreu no dia 30 de janeiro, um aumento de 6,6%. Já o diesel subiu 5,4%, além de mais 5% no dia 6 de março.

Segundo a Petrobras, o reajuste busca alcançar “a convergência dos preços no Brasil” com os preços vigentes no mercado internacional.

O valor do reajuste, segundo a empresa, não inclui os tributos federais (PIS/Cofins e a Cide) e estaduais (ICMS).

(Agência Brasil)

Prefeitura lança consulta para elaborar Plano Municipal de Saneamento Básico

Será lançada na próxima segunda, às 9 horas, no auditório da Secretaria Regional III, a Consulta Pública de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (Abastecimento Água), a ser realizada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. A convocação atende as disposições da Lei Federal nº 11.445/2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB). O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um documento elaborado pelo Poder Público que contém diagnósticos, objetivos e metas; programas, projetos e ações; implementação e revisão do plano para um prazo de 20 anos.

O saneamento básico é constituído por um conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Segundo a coordenadora de Políticas Ambientais da Seuma, Magda Maia, é fundamental a participação da população neste momento, no qual o diagnóstico será apresentado. “É a partir dele que serão estabelecidos os projetos e estratégias para a gestão do abastecimento de água na cidade. Fortaleza precisa criar uma cultura de efetiva participação dentro dos processos de planejamento”, afirma.

Dilma nomeia novo desembargador para o TRT do Ceará

A presidente Dilma Rousseff nomeou, nesta sexta-feira, o juiz do trabalho Durval César de Vasconcelos Maia como desembargador federal. Ele foi promovido pelo critério de merecimento e ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Antero Carlos Chaves. Com a nomeação, o TRT/CE passa a contar com onze desembargadores.

O juiz do trabalho Durval César de Vasconcelos Maia ingressou na magistratura trabalhista em junho de 1992, como juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. Em dezembro do mesmo ano, foi removido para o TRT/CE. Foi promovido ao cargo de juiz titular de vara em julho de 1993. Desde então, foi presidente de vara nos municípios do Crato, Limoeiro do Norte, Quixadá, Baturité e Fortaleza.

 

MPF pede afastamento da prefeita de Pacujá

“O Ministério Público Federal (MPF) em Sobral ajuizou ação de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Pacujá (309 km da capital), Maria Lucivane de Sousa. A gestora, no cargo desde 2008, é acusada de desviar recursos provenientes de convênio celebrado em 2009 com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com o MPF, a quantia repassada ao município de Pacujá estava destinada à implantação de uma feira popular visando a comercialização de produtos de pequenos agricultores familiares. Vigente entre dezembro de 2009 e abril de 2011, o convênio foi orçado em R$ 118 mil, sendo mais de R$ 112 mil o valor repassado pelo MDS.

Entretanto, segundo Relatório de Fiscalização realizado pela auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), foi comprovado que houve desvio de mais de R$ 28 mil. Além disso, de acordo com informações do MDS, Maria Lucivane omitiu a prestação de contas relativas ao valor repassado pelo órgão.

Para o procurador da República Celso Leal, a retirada dos recursos da conta específica do convênio foi premeditada e serviu para dificultar o rastreamento por meio de diluição dos recursos por diversas contas da prefeitura. “A má-fé da gestora foi tamanha que apenas oito dias após o depósito dos recurso federais na conta específica do convênio, todo os recursos foram transferidos para outras contas da prefeitura”, avaliou o procurador.

Na ação, o MPF requer o afastamento de Maria Lucivane do cargo de prefeita municipal de Pacujá, a suspensão dos direitos políticos da gestora por três a cinco anos e o impedimento de gerir recursos federais de repasse voluntário. Além disso, o MPF pede o ressarcimento integral do valor desviado, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida como prefeita e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.”

(Com MPF-CE)

Mensalão – Transmissão de sessões via TV influenciou nas condenações?

Com o título “Ação Penal 470, Efeitos e Consequências”, eis artigo do advogado Edson Guimarães, especialista em Direito Eleitoral. Num trecho do texto, Guimarães diz: “Defendo a distribuição da justiça e a aplicação do direito, sem distinção de classe, raça ou função que ocupe o acusado. ” Confira:

Neste precioso espaço que me cede gentilmente o ilustre blogueiro, jornalista e amigo Eliomar de Lima, já me posicionei sobre a Ação Penal 470 ou famigerado processo do Mensalão. Não quero, nesse momento, me ater mais sobre o mérito do feito nem sobre a participação dos réus nos fatos que o ensejaram. O que a todos importa no momento é quanto ao cumprimento das penas pelos condenados, a justeza da decisão e a repercussão do julgamento.

Não sou dos que se filiam à corrente dos que se vangloriam com a miséria humana, com a condenação de pessoas, sejam elas quem forem. Defendo a distribuição da justiça e a aplicação do direito, sem distinção de classe, raça ou função que ocupe o acusado. As manifestações pelos quatro cantos do Brasil tem sido as mais diversas, tendo que se reconhecer uma maioria esmagadora de aplauso ao veredito. No entanto, há correntes divergentes que tentam confundir a decisão com um julgamento político, para fazer galgar os condenados à condição de presos políticos, o que não se enquadra à espécie, uma vez que aos acusados foi dada ampla oportunidade de defesa e o direito ao contraditório, consagrado na Constituição Federal.

Alegar-se que os membros da mais alta Corte de Justiça do país decidiram para criminalizar o Partido dos Trabalhadores é querer confundir a opinião pública, na tentativa de comprometer a honorabilidade, a competência e o conhecimento jurídico dos ilustres Ministros, que, diga-se de passagem, em sua maioria, oito dos onze, foram nomeados por presidentes eleitos pelo Partido dos Trabalhadores. As opiniões se originam em todos os segmentos da população, dos diversos pontos do país e nas mais variadas correntes de pensamento, notadamente professores e operadores do direito.

Causou-me estranheza, no entanto, entrevista publicada em jornal de grande circulação nacional do ilustre e conceituado professor Gomes Canotilho, consagrado constitucionalista português, em que defende revisão do julgamento da Ação Penal 470, sob os argumentos de que a transmissão das sessões causou prejuízo aos réus impulsionando a pressão popular e que aos réus deveria ser dada oportunidade de duplo grau de jurisdição, ou seja, de recorrerem da decisão do STF. Inicialmente entendo que ao mestre português não cabe emitir opinião sobre decisão da mais alta Côrte de justiça de um país que não é o seu, onde labuta, onde exerce com maestria o seu mister. Vivemos a era da comunicação rápida, imediata, eficaz, os processos no Brasil se revestem da publicidade, combater a transmissão dos julgamentos é retrocesso descabido e vai de encontro a tradição processual brasileira.

No que pertine ao duplo grau de jurisdição, somos adeptos do ponto de vista de que o privilégio de foro supre instancias, o que vem em prejuízo dos réus, no entanto é o que está posto no ordenamento jurídico pátrio, a Ação Penal 470 tramitou por sete anos sob a égide das leis vigentes, que nas tipificações penais, rito processual e competência de foro. Como é que se pode reclamar da ausência de duplo grau de jurisdição se a competência para julgamento é do STF ? A não ser que o professor Canotilho queira submeter a decisão de uma suprema côrte à uma super suprema côrte. Será que em Portugal os processos de competência originária da mais alta côrte de justiça tem suas decisões submetidas a duplo grau de jurisdição ? A competência do STF se acha prevista na constituição brasileira. Admitiria alguma critica desse jaez partida de constitucionalista brasileiro e cito nosso maior professor na matéria Paulo Bonavides.

Cuide o mestre Canotilho de criticar a aplicação das leis pelos tribunais do seu país. Esquece o mestre o que é preclusão, talvez , por ser matéria processual. Os réus é que deveriam ter arguido o direito ao duplo grau de jurisdição, o que não fizeram a tempo.quanto a tal ” direito” sustentado pelo mestre Canotilho, se acha precluso. Afinal a justiça não protege aos que dormem. E fica a pergunta: duplo grau de jurisdição em processo de competência originária do STF ? Cabe às autoridades judiciárias encarregadas das execuções das penas ter o equilíbrio que se lhes impõe a função, para dar aos condenados tratamento digno, sem no entanto fugir da severidade necessária, sem exagero ou comedimentos de qualquer ordem.

Edson Guimarães,

Advogado e Especialista em Direito Eleitoral.

North Shopping Jóquei ganha Lojas Americanas

Fortaleza ganha mais uma unidade de Lojas Americanas. Dessa vez, no North Shopping Jóquei. A loja terá cerca de 1.200 m² e também um sortimento de 60 mil produtos. Para a inauguração, segundo a assessoria de imprensa da rede, promoções em itens de bombonière, lingerie, higiene pessoal, fraldas, CDs, cama, mesa e banho e eletroportáteis.

No ano passado, a rede investiu mais de R$ 434 milhões em inaugurações e reformas e continua seu plano de expansão neste ano. Faz parte dos planos da Lojas Americanas chegar a Roraima, único estado brasileiro que ainda não possui uma unidade da rede.

Câmara anula resolução do TSE que alterou bancadas. Ceará perde duas vagas

“A Câmara dos Deputados aprovou por 260 votos a favor e 60 contra o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/2013, que susta os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que redefiniu as vagas de 13 estados na Câmara para as eleições de 2014. Com a decisão, a distribuição de vagas nos estados permanece como está. Oito deputados se abstiveram da votação. Como já foi aprovada pelo Senado, o projeto aguarda ser promulgado pelo Congresso Nacional.

Ao final da votação o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), adiantou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a anulação da resolução do TSE. “A Constituição é muito clara quando diz que um projeto de decreto legislativo veta apenas atos do Executivo, e não do Judiciário”. E acrescentou: “votamos algo inconstitucional”.

A discussão sobre a redistribuição já chegou ao Supremo. O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e a Mesa da Assembleia Legislativa do estado ajuizaram duas ADIs (4.963 e 4.965) no Supremo contra a resolução 23.389/2013 do TSE. Entretanto, nenhuma das duas foi julgada até o momento.”

(Consulto Jurídico)

DETALHE – O coordenador da bancada federal cearense, Antonio Balhmann, deu entrada em mandado de segurança junto ao STF para garantir o cumprimento da resolução do TSE.