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Novo currículo do ensino médio exigirá mudança na formação do professor

O sucesso da implementação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio passará por mudanças na formação de professores e adaptações nas escolas, apontam especialistas. O documento, que vai orientar os currículos dessa etapa e estabelecer as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo do ensino médio em cada uma das áreas, foi entregue na última terça-feira (3) pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

A BNCC do ensino médio é organizada por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio. Os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas. O tempo restante deve ser dedicado ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante.

Para o diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, essas mudanças vão exigir muito investimento na formação de professores e um “repensar da formação de professores no Brasil” para que haja uma integração entre as disciplinas.

“Quando você faz um trabalho por área de conhecimento que reforça o caráter da interdisciplinariedade, você tem que investir muito na formação de professores. Hoje, como o professor de química é formado sem ter um diálogo direto com o professor de física ou biologia, que fazem parte da mesma área de conhecimento, por exemplo, agora para dar conta desse novo ensino médio, eles terão que se integrar já dentro da universidade”, diz.

Segundo ele, a mudança vai ter impacto nos currículos das licenciaturas. “As coordenações dessas áreas vão ter que sentar e repensar. Não é que não vai mais ter professor de química, física e biologia, mas vai ter que haver um esforço para integrar esses conhecimentos”, diz.

A formação dos professores deve ser priorizada também na visão da pedagoga Anna Helena Altenfelder. “Não só os professores, mas toda a estrutura da escola que hoje é pensada por disciplina e não por área de conhecimento. Então, temos um desafio grande”, diz a presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

Ela também aponta um possível acirramento das desigualdades na educação como um dos riscos da nova base para o ensino médio. “Sabemos que os estados têm condições diferentes tanto técnicas como financeiras para construir seus próprios currículos. Então, a questão dos itinerários deve ser melhor definida em um apoio maior para os estados”, diz. O MEC se comprometeu a elaborar um guia de orientações para ajudar os estados na elaboração dos itinerários formativos.

(Agência Brasil)

Camilo articula visita de governadores do NE a Lula

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Oito governadores da região Nordeste devem visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana na sede da Polícia Federal, em Curitiba. A comitiva estaria sendo organizada pelo governador Camilo Santana (PT), que mantém contato com a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Advogados de Lula também participam da conversa para viabilizar o encontro.

Já teriam confirmado presença em Curitiba Renan Filho (MDB), de Alagoas, Rui Costa (PT), da Bahia, Flávio Dino (PC do B), do Maranhão, Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba, Wellington Dias (PT), do Piauí, Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte, e Jackson Barreto (MDB), de Sergipe. A previsão é que os chefes do Executivo se encontrem na capital paranaense na próxima terça-feira, 10, e vão juntos ao encontro do ex-presidente.

Conforme O POVO Online apurou, Camilo Santana ainda não conseguiu falar com Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco. Nesta semana, o pernambucano já declarou apoio ao ex-presidente. Em nota divulgada à imprensa no dia em que o juiz Sérgio Moro expediu o mandado de prisão contra Lula, Câmara criticou a decisão e defendeu que a liberdade do petista não é uma ameaça à sociedade que justifique a prisão.

“Hoje é um dia triste para o Brasil ver um líder popular da importância de Lula enfrentar este momento. A sua história de vida mostra que Lula é um sobrevivente, um lutador. O ex-presidente da República continua com o nosso respeito e a nossa solidariedade. Não se pode pensar que a manutenção da liberdade de Lula, neste momento, seja uma ameaça à sociedade que justifique a prisão”, afirmou no texto.

Preso

Desde o início da noite de sábado, 7, o ex-presidente começou a cumprir a pena de doze anos e um mês de reclusão determinado pelo juiz Sérgio Moro. Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em regime inicial fechado no caso do triplex, no Guarujá. Ele se entregou por volta das 18h40min, depois de permanecer na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde começou sua carreira política, pelos quase dois dias.

(O POVO Online)

Juros dos empréstimos devem continuar em queda, mas vão seguir longe da Selic

Os juros do crédito devem continuar caindo, mesmo após a interrupção do ciclo de cortes da taxa básica de juros, a Selic, previsto para junho. Isso será possível com a recuperação da economia e a maior competição no mercado de crédito, avaliou o diretor de Economia da Associação Brasileira de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira.

Em março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a taxa Selic pela 12ª vez seguida, ao menor nível da história, para 6,5% ao ano, e sinalizou um novo corte em maio, com interrupção do ciclo em junho. A expectativa é que a Selic seja reduzida em 0,25 ponto percentual para 6,25% ao ano. O atual ciclo de cortes começou em outubro de 2016, quando estava em 14,25% ao ano.

Mesmo com a taxa Selic em seu menor patamar, os juros ao consumidor ainda são altos. A taxa média de juros para pessoas físicas estava em 74,3% ao ano, em outubro de 2016, e chegou a 57,72% ao ano, em fevereiro. Ou seja, enquanto a Selic caiu 54%, essa taxa média dos empréstimos às famílias teve redução de 22%.

Mas há taxas ainda mais altas, como a do cheque especial, que não mudou muito nesse período. Em outubro de 2016 estava em 328,52% ao ano e em fevereiro desse ano chegou a 324,12% ao ano. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições financeiras devem apresentar mudanças no cheque especial ainda neste mês, mas ainda não foram divulgados detalhes da alteração.

(Agência Brasil)

Defesa Civil alerta para chuvas fortes nas regiões Centro-Sul, Cariri e Inhamuns

Chuvas intensas devem atingir as regiões Centro-Sul, Cariri e Inhamuns neste domingo, 8. A Defesa Civil Estadual alerta para risco de acidente. E recomenda aos moradores que evitem áreas alagadas e uso de aparelhos ligados à tomada.

Entre a noite de sábado, 7, e a manhã desde domingo, 8, precipitações intensas castigaram a população de Novo Oriente, a região central da cidade ficou alagada. A água entrou em casas e comércios do município, causando prejuízos.

Desde o início do fim de semana, chuvas fortes se concentram principalmente na região do Vale do Jaguaribe. Entre as 7 horas da manhã de sábado, 7, e o mesmo período neste domingo, meteorologistas registraram precipitações em 61 municípios cearenses.

Foi em Russas, distante 166 km da Capital, a maior chuva do dia, com 135 mm. Seguida de Novo Oriente, com 122mm. Alto Santo e Morada Nova atingiram volume pluviométrico de 85,8 e 85,2 mm, respectivamente.

Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a previsão para todo o fim de semana é de nebulosidade variável com períodos de chuva.

(O POVO Online)

Assembleia poderá votar este mês o reajuste diferenciado para professores

Os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para reajustes salariais e inaugurações de obras, deixam políticos e sindicalistas atentos. Até o fim deste mês, a Assembleia Legislativa poderá votar o reajuste diferenciado para a educação, além da ampliação definitiva de carga horária para os professores.

É o que espera a categoria, após reunião com secretário da Casa Civil Nelson Martins, quando entraves burocráticos teriam sido agilizados.

(Foto: Divulgação)

Luther king: 50 anos

Editorial do O POVO deste domingo (8) aponta que as homenagens a Luther King devem servir para a reflexão dos entraves à igualdade de direitos e de oportunidades. Confira:

As homenagens a Martin Luther King pela passagem do cinquentenário de sua morte (ele foi assassinado no dia 4 de abril de 1968, na cidade de Memphis, Estados Unidos) estendeu-se por toda a semana. Em diversas partes do mundo lembrou-se a figura do líder antissegregacionista, defensor dos direitos civis e herói da causa da humanidade, que tornou-se um gigante da História.

Como sempre acontece com os reformadores sociais, ele enfrentou perseguições, preconceitos, campanhas de desmoralização, por parte do establishment, depois de “pintado” como figura perigosa a ser evitada pelos “homens de bem”. Assim aconteceu também com Nelson Mandela.

Para as gerações atuais é inimaginável que pudesse ser classificada como democracia uma sociedade como a americana, na qual um contingente de sua população vivia segregada por causa da cor da pele, não podendo frequentar o mesmo ambiente dos brancos, inclusive nos espaços e serviços públicos.Em 1º de dezembro de 1955, em Montgomery, começaria a reviravolta: uma mulher negra, chamada Rosa Parks, seguia viagem, sentada, em um ônibus, quando o motorista exigiu que ela se levantasse para que um homem branco se sentasse em seu lugar – isso era determinado por lei. Parks recusou-se a sair e acabou indo parar na delegacia. Esse feito provocou a revolta da comunidade negra.

Luther King, que já era pastor, passou a liderar manifestações pacíficas contra a prisão de Parks e a encabeçar a luta contra as leis segregacionistas, que terminariam, depois de muitos enfrentamentos e perseguições, na promulgação da Lei de Direitos Civis, que proibiu a discriminação racial nos Estados Unidos, em 2 de julho de 1964.As homenagens a Luther King devem servir para a reflexão da sociedade sobre os entraves que por acaso impeçam sua conformação a um modelo político de igualdade de direitos e de oportunidades para todos os cidadãos, sem esquecer a defesa das lideranças inconformistas, que lideram os processos de transformação e são, eventualmente, perseguidos.

Início de manhã é tranquilo na Superintendência da PF em Curitiba

O primeiro dia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba amanheceu tranquilo. No início da manhã de hoje (8), uma empresa terceirizada chegou ao local para fornecer o café da manhã dos presos. Segundo agentes da PF, a primeira refeição é café com leite e pão. Lula está em uma sala especial, transformada em sala de Estado-Maior devido à condição de ex-presidente. No local, há cadeira, mesa, cama e banheiro exclusivo. Há ainda uma janela que dá vista para a área interna do prédio.

Neste domingo, as ruas próximas ao local continuam fechadas. A Polícia Militar faz um bloqueio no local em um raio de 500 metros. Lá, cerca de 400 manifestantes favoráveis ao ex-presidente passaram a noite. O clima é de tranquilidade. Por volta das 9h, o grupo cantava e gritava palavras de ordem em defesa de Lula.

Também próximo ao bloqueio, moradores da cidade e curiosos se aproximam para tirar fotos e ver de perto o local onde o ex-presidente começa a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Após prisão de Lula, brasileiro agora se volta para as promessas dos incrédulos

Ciro em uma cena de “Missão Impossível”. Lula em um desafio maior que a São Silvestre. Suplicy prestes a revelar algum crime que teria sido cometido por ele. Jean Willys determinado a realizar o sonho de Bolsonaro. Maroni querendo provar que cachaça é água. Stedile… deixa pra lá!

Após prisão do ex-presidente Lula, na noite desse sábado (7), o brasileiro agora se volta para as promessas dos incrédulos. Confira:

“Vou sequestrar o Lula e entregá-lo numa embaixada.” (Ciro Gomes)

“Se Lula for preso, vou dar a bunda.” (Stedile)

“Vou caminhando de São Paulo até Curitiba.” (Lula)

“Se Lula for preso, ficarei com ele, na cela.” (Suplicy)

“Se Lula for preso, sairei do país.” (Jean Willys)

“Quando Lula for preso, vou dar bebida de graça.” (Oscar Maroni)

Adivinhem quem cumpriu a palavra?

Barroso diz que há uma “operação abafa” em curso contra combate à corrupção

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse na noite desse sábado (7) que há uma “operação abafa” em curso no Brasil para tentar desmobilizar o combate à corrupção. Segundo Barroso, o primeiro passo dessa operação foi contra a possibilidade de restrição do foro privilegiado.

Depois, conforme o ministro, como “isso se tornou uma tendência irreversível”, pois a proposta que está em andamento no Supremo já recebeu oito dos 11 votos da Corte, a estratégia da operação mudou para tentar acabar com a execução da pena após a condenação em segunda instância.

Barroso defende o cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância. “O processo vai começar no primeiro grau e não vai acabar nunca”, disse ao participar do painel sobre corrupção na Brazil Conference, conferência organizada por alunos brasileiros das universidades de Harvard e do MIT em Cambridge.

O ministro disse que a corrupção não pode ser um “monotema” na agenda do Brasil, já que o país tem “outras prioridades que incluem reforma política, previdenciária e tributária”.

Para Barroso, o “Brasil vive um momento muito difícil”, mas que está “às vésperas de um novo começo”. O ministro listou políticos denunciados e condenados pela Justiça e afirmou: “Alguém poderia imaginar que há uma conspiração. Só há um problema com essa teoria: os fatos”.

(Agência Brasil)

Lula: vitória moral e política

Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (8):

O Brasil e o mundo testemunharam um espetáculo magnífico de mobilização da população brasileira em defesa da democracia e de um líder popular injustiçado. O povo compreendeu que ele vem sendo submetido a uma perseguição implacável e, neste caso, a mais uma ilegalidade: a de ter a prisão decretada, antes de esgotados todos os recursos a que tem direito, segundo a Constituição, antes do trânsito em julgado e, inclusive, antes da formalização dos procedimentos que deveriam se seguir à denegação do habeas-corpus.

O juiz Sérgio Moro – que já era criticado pela condução de um processo surrealista que culminou na condenação de Lula pela compra de um apartamento que nunca lhe pertenceu e recentemente foi posto a leilão pelo proprietário – é acusado agora de ter precipitado a prisão do ex-presidente, por cálculo político e por vaidade pessoal de colher um troféu que há muito persegue. O que em menos pensou foi no Brasil, pouco se lixando em incendiá-lo.

O mundo lamenta e se horroriza com o atropelo da jovem democracia brasileira pelo tropel ensandecido do autoritarismo que avança sobre o Brasil no bojo da crise política, social e institucional instaurada pelo golpe de 2016.

Revelou-se também na recusa do habeas corpus ao ex-presidente. Tudo graças a uma manobra política explícita da presidente da Corte (Cármen Lúcia) denunciada por seus colegas Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Cármen sabia que a maioria do pleno seria contra a prisão em segunda instância e manobrou para impedir a pacificação da matéria, mesmo ao custo de provocar uma crise como a que se seguiu à negação do habeas corpus e a entrega de Lula ao seu perseguidor mor, quando havia maioria para se resolver a questão através da votação das ADCs. A presidente do STF preferiu uma solução que satisfizesse os adversários políticos de Lula. Com isso aprofundou-se o descrédito da Corte.

A resistência de Lula a essas aberrações jurídicas recebeu o apoio de grande parte da opinião pública nacional e mundial. Ficou clara a intenção dos processos montados contra ele: evitar que o povo o recoloque no Palácio do Planalto. O povo brasileiro, contudo, mostrou-se disposto a não se deixar encabrestar. Ficou demonstrado que as elites não conhecem o povo que tenta manter sob tacão.

A vitória moral e política de Lula é tão arrasadora que transforma seus perseguidores em nanicos. Fazer a leitura correta da realidade circundante, ter senso de história e tomar a decisão mais correta é o que caracteriza um grande líder político.

A análise de crédito e o controle da inadimplência

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Em artigo sobre crise no caixa em empresas, o consultor financeiro Fabiano Mapurunga, Mestre em Gestão Empresarial, aponta que a inadimplência nasce no ato da abertura do limite de crédito do cliente. Confira:

Hoje muitas empresas vêm sofrendo com o fantasma da inadimplência por “N” fatores, como o elevado índice de desemprego, o descontrole financeiro dos seus clientes, a falta de planejamento financeiro destes, diminuição repentina da renda, atrasos nos salários etc. O Brasil fechou o ano de 2017 com 60 milhões de inadimplentes, este número representa 39,6% da população com idade entre 18 e 95 anos (SPC Brasil). Esse elemento indesejado e pernicioso que ajuda a corroer o caixa das empresas pode ser em muito, amenizado pelo uso eficiente de uma boa política de análise de crédito, pois a inadimplência nasce no ato da abertura do limite para o seu cliente, e fazer uma boa leitura prévia do histórico desse cliente ajudará a entender melhor quanto você pode liberar de crédito para o mesmo.

Toda empresa gasta muita energia em cuidar de tudo para que seu serviço e/ou produto saia competitivo para o mercado: organiza quadro de funcionários, lutando arduamente para que todos estejam devidamente regularizados, integrados e felizes, procura investir em sistemas que os ajudem a controlar seus estoque e produção, tentam diariamente conquistar mais mercado, aguerridamente buscam entregar a melhor qualidade possível. Tudo isso é muito esforço para no final deixar seu lucro se esvair pelo buraco da inadimplência, e o pior é saber que tudo poderia ter sido amenizado se a empresa tivesse dedicado uma pouco mais de tempo e dinheiro, para em criar uma melhor rotina de avaliação de crédito de seus clientes.

Não há uma receita de bolo que se possa empregar e já sair uma política de crédito completamente eficaz. Apesar de não ser uma tarefa fácil de se executar, ela deve ser construída e precisamos sempre saber dosar os impactos das medidas protecionistas, pois qualquer exagero também pode afastar bons clientes.

Resolvi delinear aqui 5 pontos que podem ser utilizados em suas governanças para lhes apoiar a tratar melhor as suas liberações de crédito, reduzindo assim suas inadimplências. São eles:

1 – Faça um bom levantamento de informações sobre seu cliente

Procure informações com alguns fornecedores dele, veja o tempo de constituição da empresa e outras informações que possam denotar o seu histórico de compras.

2 – Faça uso dos 5 C´s do Crédito

2.1. Caráter: é um ponto muito subjetivo, porém você deve tentar perceber o real interesse que seu cliente tem em cumprir com o seu compromisso.

2.2. Capacidade: procure entender se o negócio do seu cliente apresenta condições financeiras de arcar com o compromisso. Essa avaliação exige que se colete algumas informações como faturamento, prazo médio de pagamento e recebimento, etc.

2.3. Capital: procure entender a saúde financeira do cliente. Verifique se há restrições e de que tipo são.

2.4. Condições: pondere sempre a situação macroeconômica do nosso país para verificar como está o comportamento do mercado daquele cliente.

2.5. Colateral: procure ver se o cliente tem outras atividades e perceba se ele realmente está dando atenção ao negócio da empresa.

3 – Construa um manual padronizado com as regras bem claras, treine sua equipe sobre todos os processos e se certifique que será usado em todas as filias, caso as possua.

4 – Parta para a implementação da sua política de crédito

De posse do manual e do uso dos 5 C´s do crédito, comece a implementar por algum tempo e assim você irá formar uma base de informações de seus clientes. Quanto mais informações você tiver em sua base, mais eficaz será sua política de crédito.

5 – Faça uma análise dos resultados obtidos e corrija o rumo se necessário

Agora que já teremos uma base de dados mais consistentes, conforme o item 4, podemos avaliar os resultados que obtivemos e criar comparativos para entendermos o que deve ser corrigido em nossa política de crédito. Percebam que o processo não é estanque, ele vai se aperfeiçoando na medida que enxergamos os resultados.

Acredito que essas informações os ajudarão a estruturar suas políticas de crédito.

Fabiano Mapurunga

CEO da Go Partners Consultoria em Finanças e Negócios. Mestre em Gestão Empresarial. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria

Lula é o primeiro ex-presidente da República preso por crime comum no país

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o primeiro presidente da República do Brasil preso por crime comum. Condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro, ele ficará preso em uma sala especial da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Antes de Lula, cinco ex-presidentes da República foram detidos só que por motivações políticas. As prisões começaram com Hermes da Fonseca, no começo do século 20, depois, Washington Luís e Arthur Bernardes, nos anos de 1930, Café Filho, na década de 1950, e Juscelino kubitschek, durante a ditadura militar.

No caso de Lula, ele foi condenado após acusação de ter sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões para a compra e reforma do triplex no Condomínio Solaris em Guarujá (SP). Deste valor, uma parte teria sido utilizada para o armazenamento, entre 2011 e 2016, de presentes que Lula recebeu durante os mandatos como presidente.

De acordo com a denúncia, as reformas feitas no imóvel pela construtora OAS – como a instalação de um elevador privativo – eram parte de pagamento de propina da empreiteira a Lula por supostamente tê-la favorecido em contratos com a Petrobras.

(Agência Brasil)

Manifestações na chegada de Lula a Curitiba deixam oito pessoas feridas

Oito pessoas ficaram feridas durante as manifestações ocorridas com a chegada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Curitiba para cumprir a pena de 12 anos e um mês à qual foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Três dos oito feridos são crianças, um é policial militar e os demais são manifestantes favoráveis ao ex-presidente.

Segundo o comando da Polícia Militar (PM), todos sofreram ferimentos leves e foram atendidos no local, mas três tiveram de ser encaminhados ao Hospital Evangélico. Entre os que foram para o hospital está uma criança que bateu a cabeça.

Após as mobilizações favoráveis e contrárias ao ex-presidente, o comandante do 20° Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Mário Henrique do Carmo, que coordenou a operação, considerou bem-sucedida a ação policial.

Questionado sobre o uso de bombas contra manifestantes, Carmo disse que houve duas explosões no meio dos manifestantes. “Eles explodiram duas bombas no chão. E, pelo efeito das explosões, eles avançaram contra o portão da Polícia Federal (PF), e esta, por sua vez, os repeliu”, disse o tenente-coronel.

De acordo com Carmo, após a explosão das bombas da PF, os manifestantes correram para todos os lados, e a PM usou balas de borracha para evitar a aproximação entre os grupos com ideologias diferentes.

Perguntado sobre rojões lançados por grupos contra o ex-presidente, que caíram no estacionamento do prédio da Polícia Federal, o comandante respondeu que não poderia se posicionar porque não viu o material.

(Agência Brasil)

Ninguém acerta dezenas da Mega-Sena

Ninguém acertou as dezenas do concurso 2.029 da Mega-Sena, sorteadas nesse sábado (7), em Seara, Santa Catarina, e o prêmio acumulou. O prêmio estimado para o próximo concurso é de R$ 22 milhões. As dezenas sorteadas hoje foram: 06 – 15 – 18 – 33 – 37 – 40.

Os cinco números da quina tiveram 78 apostas ganhadoras, que levarão R$ 21.901,60 cada. Fizeram os quatro números da quadra 4.398 jogadores, que receberão R$ 554,90 cada.

(Agência Brasil)

Ministro do STF diz que há uma “operação abafa” em curso no País

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse, nesse sábado, que há uma “operação abafa” em curso no Brasil para tentar desmobilizar o combate à corrupção. Segundo Barroso, o primeiro passo dessa operação foi contra a possibilidade de restrição do foro privilegiado.

 

Ministro do STF Luís Roberto Barroso durante julgamento de pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula (José Cruz/Agência Brasil)
Ministro Luís Roberto Barroso José Cruz/Agência Brasil

Depois, conforme o ministro, como “isso se tornou uma tendência irreversível”, pois a proposta que está em andamento no Supremo já recebeu oito dos 11 votos da Corte, a estratégia da operação mudou para tentar acabar com a execução da pena após a condenação em segunda instância.

Barroso defende o cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância. “O processo vai começar no primeiro grau e não vai acabar nunca”, disse ao participar do painel sobre corrupção na Brazil Conference, conferência organizada por alunos brasileiros das universidades de Harvard e do MIT em Cambridge.

O ministro disse que a corrupção não pode ser um “monotema” na agenda do Brasil, já que o país tem “outras prioridades que incluem reforma política, previdenciária e tributária”.

Para Barroso, o “Brasil vive um momento muito difícil”, mas que está “às vésperas de um novo começo”. O ministro listou políticos denunciados e condenados pela Justiça e afirmou: “Alguém poderia imaginar que há uma conspiração. Só há um problema com essa teoria: os fatos”.

Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também participou do painel ao lado do ministro do STF. Ela afirmou estar tranquila com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) sobre prisão após condenação em segunda instância, “pois o Supremo já se manifestou quatro vezes na mesma linha”.

Ela afirmou que o Brasil “tem sede de Justiça” e falou sobre a “impunidade seletiva” que existe no país. Raquel Dodge criticou o grande número de recursos existentes no país, que “eternizam” o processo judicial, o que afeta a autoridade dos juízes que são sempre “desafiados por um novo recurso”.

“Contamos nos dedos os poucos que tem uma sentença condenatória transitada em julgada e que leva a uma punição”, afirmou a procuradora.

 

Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula (José Cruz/Agência Brasil)
A procuradora-geral da República, Raquel DodgeJosé Cruzr/Agência Brasil

A procuradora defendeu o uso dos acordos de leniência e também da colaboração premiada nas investigações. “O crime de colarinho branco é praticado a portas privadas e é preciso dar prêmio a quem resolve romper essa simulação”.

A procuradora também destacou a importância do cumprimento da pena pelos condenados em segunda instância. “O adiamento da aplicação da sentença é o que fazia os principais infratores ficarem impunes à aplicação da Justiça e que a tornava tão seletiva”.

O atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF Luiz Fux também participou da conferência. Ele falou sobre fake news, as notícias falsas que circulam nas redes sociais. Durante o debate, foram abordados os recentes casos de divulgação de notícias falsas sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro.

(Agência Brasil)

Sala especial em que Lula ficará preso é um direito previsto em lei

A chamada sala especial, na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficará detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, é um direito previsto na legislação brasileira. A informação é do Portal G1.

O ex-presidente foi condenado em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP) e se entregou à Polícia Federal neste sábado (7). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

Lula nega as acusações e diz que vai provar a sua inocência.

O que diz a lei

O espaço é tratado no meio jurídico como sala de Estado Maior. O termo consta como exemplo relacionado no inciso V do artigo sétimo da Lei 8906.

“Não ser recolhido preso, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas (…)”.

O direito à cela especial para certas categorias foi considerado Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006. Esse local deve oferecer instalações e comodidades condignas, ou seja, adequadas.

Ao decretar a prisão do ex-presidente, na quinta-feira (5), o juiz Sérgio Moro determinou que “em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal para o início do cumprimento da pena”.

Manifestantes protestaram contra prisão de Lula na Praça da Imprensa

Em Fortaleza, um grupo de manifestantes mobilizados pela Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo fez protesto, nesta noite de sábado, na Praça da Imprensa, onde ficam as empresas do Sistema Verdes Mares de Comunicação. Ali, com palavras de ordem contra a Rede Globo, o grupo repudiou o que chamou de cobertura tendenciosa da emissora contra o ex-presidente Lula.

O relógio que fica na praça foi pichado de vermelho. Seguranças do Sistema Verdes Mares e do Batalhão de Choque da Polícia Militar reforçaram a proteção do prédio da TV Verdes Mares e do jornal Diário do Nordeste, também alvo de protestos que se encerraram por volta das 22 horas.

Houve tentativa de invasão do prédio da emissora. Ninguém saiu ferido.

Os manifestantes realizaram concentração na Praça Luíza Távora durante a tarde deste sábado quando, após a prisão de Lula, resolveram seguir em passeata até a Praça da Imprensa.

(Fotos – WhatsApp)