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Ceará vai estrear no Brasileirão contra o Santos, na Vila Belmiro

O Ceará fará sua estreia contra o Santos, fora de casa, na Vila Belmiro (SP). Foi o que saiu na tabela da Série A, do Brasileirão, divulgada, sem muitos detalhes, na tarde desta segunda-feira, pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O segundo jogo do alvinegro, em casa, será contra o São Paulo, já o terceiro, será diante do Flamengo, também em casa. A 1ª rodada do certame está confirmada para os dias 14 (sábado) e 15 (domingo) de abril próximo.

A confirmação de datas, horários e locais dos jogos deverá ser feita nas próximas semanas, quando a CBF divulgará a tabela completa do Brasileirão.

 

MPF – Donos de veículos podem pagar DPVAT até a data do licenciamento

Proprietários de veículos no Ceará poderão continuar pagando o seguro obrigatório (DPVAT) junto com o licenciamento sem que haja cobrança de multas e juros. Portanto, não haverá prejuízo financeiro nem de cobertura do seguro, já que uma liminar da Justiça Federal garantiu proteção aos motoristas e vítimas de eventuais acidentes independente da data de pagamento do DPVAT. Quem já pagou o seguro não precisará pagar novamente no licenciamento. A informação é da assessoria de imprensa do MPF do Ceará.

O pagamento do DPVAT foi pauta, nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, de reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) com a proposta de padronizar a fiscalização da cobrança de taxas relacionadas ao licenciamento de veículos.

Durante a reunião, o procurador da República Oscar Costa Filho lembrou que o atraso no pagamento do DPVAT e do IPVA não constitui infração de trânsito, desta forma o motorista não fica sujeito a multa de trânsito e nem à apreensão do veículo até a data de vencimento do licenciamento. Polícia Rodoviária Federal (PRF), Detran e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) confirmaram que durante fiscalizações continuarão exigindo apenas o comprovante de licenciamento.

Representantes da Seguradora Líder defenderam que os proprietários de veículos que não pagaram o seguro obrigatório até 31 de janeiro estariam descobertos. Apenas as vítimas de eventuais acidentes provocados por motoristas inadimplentes receberiam indenização. O argumento é contrário à liminar concedida pela Justiça Federal no Ceará que garante cobertura para ambos – motoristas e vítimas.

Em outros estados brasileiros, a cobrança do IPVA, que serve de referência para o pagamento do seguro obrigatório conforme previsto na legislação, coincide com o licenciamento. Oscar Costa Filho defende mudanças no calendário de cobrança do imposto no Ceará para a unificação das cobranças. A medida depende de decisão administrativa da Secretária da Fazenda do Estado (Sefaz), responsável pelo recolhimento do imposto.

Enquanto não há uma unificação das cobranças do seguro e do imposto ao licenciamento, o superintendente adjunto do Detran, Pablo Ximenes, informou que o órgão continuará enviando, junto com a correspondência de cobrança do licenciamento, o boleto do DPVat para os motoristas que não tiverem pago o seguro em dia.

Fiec lança o XIV Prêmio por Desempenho Ambiental

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), por meio do seu Núcleo de Meio Ambiente (Numa), lançará nesta terça-feira o XIV Prêmio FIEC por Desempenho Ambiental. O lançamento acontecerá às 18 horas, durante a reunião da diretoria da entidade, na Casa da Indústria em Fortaleza. A informação é da assessoria de imprensa da federação.

A premiação visa agraciar empresas industriais, filiadas aos sindicatos que integram o Sistema FIEC, que tenham se destacado na conservação do meio ambiente e implementado atividades que resultem na melhoria da qualidade ambiental.

*O gerente do Núcleo de Meio Ambiente(NUMA), Renato Aragão, fala sobre o Prêmio:

Podem participar empresas do setor industrial, classificadas em (a) micro e pequenas empresas, (b) médias empresas e (c) grandes empresas. Referente as modalidades de participação, os projetos inscritos contemplarão: Produção Mais Limpa; Reúso de Água; Educação Ambiental e Integração com a Sociedade.

SERVIÇO

*As inscrições poderão ser feitas a partir desta terça-feira (6).

Cartórios poderão emitir RG e passaportes

Os 8.259 cartórios de Registro Civil existentes no Brasil poderão emitir Registro Geral (RG) e passaportes. A medida foi publicada no Diário da Justiça no dia 26 de janeiro. Os órgãos devem firmar parcerias com a Polícia Federal (PF) e as Secretarias de Segurança dos Estados. Portanto, a obtenção destes documentos deixará de ser obrigatória apenas por meio dos órgãos públicos.

O primeiro passo para os cartórios é a assinatura de um convênio, que precisará ser firmado entre o órgão que emite determinado documento. Para emitir o RG, o cartório deve firmar parceria com a Secretaria de Segurança do Estado; já para emitir o passaporte, o convênio deve ser firmado com a PF e associação Nacional de Cartórios de Registro Natural.

Em ambos os casos, os acordos deverão ser analisados e homologados pelo Poder Judiciário. Convênios locais passarão pelas corregedorias dos tribunais estaduais, e convênios federais, pela Corregedoria Nacional de Justiça. As taxas cobradas também passarão por análise.

Por meio de convênio, a PF pode autorizar que os chamados cartórios de registro civil de pessoas naturais participem também do processo de renovação de passaportes. Porém, o cidadão terá de pagar uma taxa extra.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Evangelista, a medida não afeta a confiabilidade do passaporte brasileiro, que obedece a exigências internacionais de segurança. “A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento”, afirma.

(Agência Brasil)

Camilo participa da celebração dos 100 anos do Padre Ágio

O governador Camilo Santana (PT) participou, nesta segunda-feira, na cidade do Crato (Região do Cariri), da celebração dos 100 anos do padre Ágio Moreira. Foi na Vila da Música.

No ato, ele destacou a história do religioso na defesa dos mais pobres e o trabalho dele com crianças carentes dessa região do Estado. Camilo almoçou com o padre Ágio.

(Foto – Divulgação)

VLT colide com ônibus na Vila União

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Um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) colidiu com um ônibus na passagem de nível da rua 13 de abril, no entorno da Estação Borges de Melo, no bairro Vila União. O acidente aconteceu na manhã desta segunda-feira, 05. Não houve feridos. Segundo a assessoria de imprensa da Cia Cearense de Transportes Metropolitanos, o condutor do VLT freou a tempo de reduzir o impacto da batida. Também não houve danos materiais. Após colisão, o ônibus deixou o local e o trem seguiu o percurso.

Por meio de nota, o Metrofor informa ainda que o trecho atende às normas de sinalização. “A Passagem de Nível (PN) da rua 13 de abril, no bairro Vila União, encontra-se devidamente sinalizada, com cancelas funcionando normalmente e itens de alerta instalados”, destacou.

Esta não a primeira vez que ocorre um acidente envolvendo o VLT, em Fortaleza. Em setembro de 2017, um carro-forte colidiu com um trem na avenida Luciano Carneiro, também no bairro Vila União. Em 2016, o VLT colidiu com veículo em cruzamento da avenida Francisco Sá, no bairro Carlito Pamplona.

(Com POVO Online)

Documento Nacional de Identidade: governo lança projeto piloto

O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado hoje (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.

Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir de hoje em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.

O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a ideia é simplificar e tornar eficiente a identificação dos cidadãos. Segundo ele, o custo unitário do documento digital será de dez centavos. “Descortina-se com o DNI uma imensa avenida de possibilidades porque a solução que está sendo dada é inteligente, digital, sem burocracia, flexível e adaptável a todos os tipos de serviços”, afirmou, acrescentando que futuramente as pessoas naturalmente passarão a usá-lo como o principal documento de identificação.

O presidente Michel Temer destacou que o DNI vai facilitar a vida dos cidadãos e ampliar a segurança. “A intenção é que o DNI venha concentrar vários documentos em um único. Teremos menos papel. A vida de todos, de alguma maneira, ficará mais fácil. A ideia de um documento de identidade todo digital, que possamos acessar pelo telefone, é muito prática e será também sinônimo de segurança”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ressaltou que usar a biometria do TSE é um caminho acertado para implementar o Documento Nacional de Identidade.

O DNI é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que tem o objetivo de possibilitar a emissão de um documento único do cidadão brasileiro, válido no território nacional, bem como a autenticação biométrica do cidadão em todos os órgãos e entidades governamentais e privados. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017.

 

(Agência Brasil)

O PT, o MDB, a nata do empresariado e o maior saque da história do País

Com o título “PT à deriva”, eis artigo do cientista político Pedro Henrique Antero, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. “A liderança petista, então, em parceria com MDB, resolveu aliar-se à nata do empresariado que, no passado, já havia crescido às custas de governos, para realizar o maior saque da história brasileira aos cofres da nação. Venceu quatro eleições presidenciais sucessivas e deixou o País na miséria”, diz o texto. Confira:

Desde sua fundação, o PT foi pensado como a agremiação aglutinadora dos trabalhadores brasileiros. Ele trilhava o que Antonio Gramsci, filósofo italiano, escreveu nos “cadernos do cárcere”, acerca do novo método de tomada do poder pelos comunistas.

Gramsci compreendeu, após anos de prisão, que a tomada do poder no Ocidente se faria através dos mecanismos da democracia. A “guerra de movimento”, como havia sido feita na Rússia, não se aplicava aos países ocidentais, pois suas organizações civis eram bastante fortes. Era necessário, portanto, adotar a “guerra de posição”, atraindo, para sua causa, igrejas, sindicatos, universidades e imprensa.

Além do mais, o Judiciário, segundo o filósofo, deveria ser criticado em suas decisões legalistas e incentivado a adotar decisões “sociais”. As Casas Legislativas, por seu lado, deveriam ser objeto de constante crítica e desmoralização, enquanto os representantes do partido “proletário” – PT no caso brasileiro – surgiriam como únicos acima das críticas. As Forças Armadas, também, deveriam ficar sob constante vigilância e deveriam ser vistas como desnecessárias, perdulárias, ignorantes e ditatoriais.

A receita de Gramsci estava sendo rigorosamente observada no Brasil. Entretanto, dadas as dificuldades de transpor a resistência dos núcleos democráticos, liberais e mesmo conservadores, a cúpula petista foi abandonando pouco a pouco os ideais originários do partido e preocupando-se em se manter no poder, a todo custo, por longos anos.

A liderança petista, então, em parceria com MDB, resolveu aliar-se à nata do empresariado que, no passado, já havia crescido às custas de governos, para realizar o maior saque da história brasileira aos cofres da nação. Venceu quatro eleições presidenciais sucessivas e deixou o País na miséria.

Os planos de Gramsci, no caso do Brasil, portanto, foram interrompidos pelo PT. Agora, após a condenação de Lula pelo TRF de Porto Alegre, o partido dos trabalhadores está à deriva, sem rumo e sem mensagem.

*Pedro Henrique Antero

phantero@gmail.com

Professor de Ciências Políticas.

Violência no Ceará – Comitê de Prevenção de Homicídios terá reunião com a Prefeitura

O Comitê de Prevenção de Homicídios da Prefeitura de Fortaleza vai se reunir, a partir das 14 horas desta terça-feira, no Paço Municipal. Na ocasião, o vereador Guilherme Sampaio (PT) irá cobrar da Prefeitura a execução das emendas aprovadas ao Plano Plurianual do Município com foco nas regiões mais críticas da Capital.

As emendas do parlamentar propõem um conjunto de ações e investimentos, focados em bairros e áreas da cidade, a partir dos dados apresentados na pesquisa “Cada Vida Importa”, um estudo realizado pela Assembleia Legislativa e Unicef.

A partir do levantamento, que mostra as demandas e fragilidades das regiões com maior índice de mortalidade e violência na infância e juventude, o vereador petista desenvolveu um conjunto de intervenções do poder público no sentido de reduzir as altas taxas de homicídio e proporcionar a este jovens oportunidades diferentes dos caminhos da criminalidade.

“O que estamos assistindo hoje em dia na nossa cidade só será possível ser revertido por meio de uma ação conjunta entre os vários entes públicos, privados, terceiro setor e sociedade civil. As emendas não são aleatórias, elas estão focadas nas demandas reais de cada área”, acentua Guilherme Sampaio.

(Foto – Camila de Almeida)

Ministério do Turismo fará fiscalização em meios de hospedagem até abril

Max Beltrão é o ministro do Turismo.

Até o mês de abril, todas as capitais brasileiras serão visitadas pelos fiscais do Ministério do Turismo. A ação tem como objetivo sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor e, consequentemente, garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro de prestadores de serviços turísticos: o Cadastur. A “Operação Verão Legal” já esteve em Brasília, Rio de Janeiro e Boa Vista e começou nesta segunda-feira (5) as vistorias nas 23 capitas restantes.

O trabalho de fiscalização, iniciado em setembro de 2017, já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. É importante alertar que quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.

Com a medida, a expectativa do Ministério do Turismo é garantir o cadastro dos 4.123 meios de hospedagem das capitais registrados pelo censo da hotelaria encomendado pelo MTur no ano passado. Atualmente, 1.374 estão no sistema, ou seja, 33% do total. Além da formalização de meios de hospedagem, o cadastro também é obrigatório para outras seis categorias: agência de turismo; parque temático; acampamento turístico; organizadora de eventos; guia de turismo; e transportadora turística.

Prefeitura e Banco Mundial discutem a implementação do Fortaleza Cidade Sustentável

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A Prefeitura de Fortaleza discute, a partir desta segunda-feira, com especialistas do Banco Mundial (BIRD), a implementação e execução das ações do Programa Fortaleza Cidade Sustentável (FCS). A visita tem como objetivo examinar o andamento dos projetos que compõem esse programa. Visa também traçar novas estratégias, além de revisar e discutir o Plano de Ação de salvaguardas sociais e ambientais, com foco na meta de conclusão dos termos de referência, observando as especificações técnicas e editais de atividades prioritárias.

Até o dia 9, estão previstas atividades como a apresentação técnica do status atual do FCS, cronograma de trabalho e agenda com o prefeito Roberto Cláudio para avaliar o trâmite do convênio no Governo Federal e a possível data de assinatura do empréstimo, informa a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Fortaleza contará, pela primeira vez, com um grande pacote de ações voltadas especialmente para o ambiente natural e o ambiente construído. Por meio da aprovação de um empréstimo inédito junto ao Banco Mundial (Bird), que totaliza US$ 146,6 milhões, o prefeito Roberto Cláudio implementará o Programa Fortaleza Cidade Sustentável, em uma série de iniciativas que significarão avanços importantes para a nossa Capital. Com o financiamento do Banco Mundial, a contrapartida será de responsabilidade da Gestão Municipal.

Laçado o projeto piloto do Documento Nacional de Identidade

O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado hoje (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.

Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir de hoje em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.

O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a ideia é simplificar e tornar eficiente a identificação dos cidadãos. Segundo ele, o custo unitário do documento digital será de dez centavos. “Descortina-se com o DNI uma imensa avenida de possibilidades porque a solução que está sendo dada é inteligente, digital, sem burocracia, flexível e adaptável a todos os tipos de serviços”, afirmou, acrescentando que futuramente as pessoas naturalmente passarão a usá-lo como o principal documento de identificação.

O presidente Michel Temer destacou que o DNI vai facilitar a vida dos cidadãos e ampliar a segurança. “A intenção é que o DNI venha concentrar vários documentos em um único. Teremos menos papel. A vida de todos, de alguma maneira, ficará mais fácil. A ideia de um documento de identidade todo digital, que possamos acessar pelo telefone, é muito prática e será também sinônimo de segurança”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ressaltou que usar a biometria do TSE é um caminho acertado para implementar o Documento Nacional de Identidade.

O DNI é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que tem o objetivo de possibilitar a emissão de um documento único do cidadão brasileiro, válido no território nacional, bem como a autenticação biométrica do cidadão em todos os órgãos e entidades governamentais e privados. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017.

Registro Nacional Migratório

Na cerimônia também foi assinado um decreto que cria o documento provisório de registro nacional migratório, voltado para estrangeiros que entram no Brasil em busca de refúgio e ainda aguardam uma decisão do governo brasileiro.

Após assinar o decreto, o presidente Temer disse que se trata de uma medida de caráter humanitário e beneficia também o Estado brasileiro, por possibilitar um registro mais completo de informações sobre os solicitantes de refúgio. “É um avanço na identificação dos estrangeiros que solicitam refúgio em nosso país. Agora, o solicitante ganhará um documento que dará acesso à Carteira de Trabalho, ao CPF, à possibilidade de um conta bancária. É uma medida que fortalece a situação de quem está vulnerável”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há muito tempo é buscado um registro adequado para migrantes e refugiados que chegam ao território brasileiro. Segundo ela, no Brasil, quase 10 mil pessoas, de 82 nacionalidades, buscaram refúgio em 2016 e esse número triplicou em 2017, quando 33 mil refugiados foram registrados pela Polícia Federal. Dodge lembrou que há quase 92 mil solicitações de refúgio ativas no país.

(Agência Brasil)

Cagece oferta 135 vagas para cursos profissionalizantes

A Cagece vai oferecer em março 135 vagas para cursos profissionalizantes em Fortaleza. No total são quatro modalidades de capacitação: Bombeiro hidráulico (30 vagas), Técnicas de Comunicação, Negociação e Vendas (30 vagas), Auxiliar Administrativo (40 vagas) e Pintura Industrial (35 vagas). A informação é da assessoria de imprensa do órgão.

Os interessados em se candidatar devem retirar uma carta de encaminhamento em uma das unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), até o dia 23 de fevereiro. Os cursos são gratuitos e as matrículas acontecem no dia 24 de fevereiro, das 8 às 11 horas, na sede da companhia (Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União). O atendimento será por ordem de chegada.

Para se matricular é necessário estar com a carta de encaminhamento em mãos, ter idade mínima de 16 anos e apresentar os seguintes documentos: certificado de conclusão do ensino fundamental, identidade, CPF e comprovante de residência.

Para alunos que já realizaram curso na companhia e buscam nova oportunidade de capacitação basta apresentar o certificado de participação em curso realizado anteriormente pela Cagece. As aulas de auxiliar administrativo e de Técnicas de Comunicação, Negociação e Vendas acontecerão na própria sede da Cagece e as bombeiro hidráulico e pintura industrial irão ocorrer na unidade da companhia no bairro Pici.

SERVIÇO

Curso: Bombeiro Hidráulico (30 vagas)
Período: 03, 04 e 10 de março de 2018
Horário: Sábado e domingo, das 8 às 17 horas

Curso: Técnicas de Comunicação, Negociação e Vendas (30 vagas)
Período: 05 a 16 de março de 2018
Horário: Segunda a sexta, das 17h20min às 20h20min

Curso: Auxiliar Administrativo (40 vagas)
Período: 05 a 14 de março de 2018
Horário: Segunda a sexta, das 17h15min às 21h15min

Curso: Pintura Industrial (35 vagas)
Período: 17, 18 e 24,25 de março de 2018
Horário: Sábados e Domingos, das 8 às 17 horas

Confira os endereços dos Sines

Aldeota
Av Santos Dumont, 5015 – Aldeota
Tel: 3101.1660

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Av. Demétrio de Menezes, 3750
Telefone: (85) 3101.2743

Centro
Rua Assunção, 699 – Centro
Tel: 3101.2775

Vapt Vupt Messejana
Rua Jornalista Tomaz Coelho, 408
Telefone: (85) 3101.2138

Parangaba
Av João Pessoa, 6239 – Parangaba
Tel: 3101.3034.

Justiça Federal retoma julgamento do processo sobre sítio de Atibaia

Moro e Lula

O juiz Sérgio Moro está retomando, nesta tarde de segunda-feira (5), uma das ações penais em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva figura como réu, acusado de receber propinas de construtoras participantes do esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A partir das 14 horas, Moro ouvirá os depoimentos do marqueteiro João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura. Após assinar acordos de delação premiada com a Justiça Federal, o casal se tornou testemunha de acusação contra o petista no processo que apura se um sítio de Atibaia (SP) foi dado a Lula pelas construtoras Odebrecht, OAS e Schahin, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), também teriam financiados obras de melhorias na propriedade.

O ex-presidente já admitiu que frequentava o imóvel com sua família, mas nega ser o dono do sítio, registrado em nome de sócios de um de seus filhos.

Hoje, além de Santana e Mônica, Moro também ouvirá o depoimento do ex-gerente da área internacional da Petrobras Eduardo Musa, já condenado por corrupção passiva.

A previsão inicial é que outras 19 testemunhas de acusação sejam ouvidas até 26 de março. Entre estes depoentes estão figuras como o ex-senador Delcídio do Amaral; o ex-deputado Fderal Pedro Correa e os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. Concluídos os depoimentos das testemunhas de acusação, Moro deverá agendar as datas para ouvir as testemunhas de defesa.

(Agência Brasil)

Auxílio-Moradia – A palavra institucional do STF é necessária

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Com o título “A palavra institucional do STF é necessária”, eis o editorial do O POVO. Aborda a polêmica em torno do auxílio-moradia paga a juízes e outras categorias do ramo jurídico. Confira:

É de interesse do próprio Judiciário que se estabeleça um regramento decisivo sobre a concessão do auxílio-moradia, pondo-se fim a um debate que, no limite, coloca em dúvida a necessidade real da própria existência do benefício. Um erro, porque, de início, deve-se reconhecer a importância do instrumento compensatório, na sua aplicação estrita, para que se evite injustiças e se estabeleça uma isonomia salarial efetiva entre aqueles que desenvolvem tarefas iguais.

O deslocamento de um trabalhador da localidade onde mantém domicílio, especialmente quando determinado por razões profissionais, lhe impõe sacrifícios de ordem pessoal e financeira. É correto, diante disso, que as condições oferecidas envolvam um conjunto de garantias da qual faça parte uma compensação vinculada às despesas, por exemplo, determinadas pela moradia. Até porque, existem condições próprias exigidas para acomodação de um magistrado, normalmente determinante de custos financeiros altos. Portanto, faz sentido que o auxílio exista. Desde que sejam estabelecidas regras claras para a sua aplicação, não deixando qualquer margem de dúvida quanto à sua justeza. A todos nós interessa um Judiciário forte, livre de qualquer dúvida ética, moral ou comportamental, significando que um fim às desconfianças importa à população.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acerta, dentro deste contexto, ao sinalizar que colocará em pauta no mês de março próximo a ação que tramita na Casa e que, a partir de decisão liminar do ministro Luiz Fux, de setembro de 2014, embasa a aplicação atual do benefício sem qualquer restrição. Trata-se de uma iniciativa de um grupo de magistrados, por ele acolhida, na qual se pede que o auxílio-moradia seja pago inclusive a quem reside na mesma comarca onde trabalha.

A presidente do STF precisa levar adiante sua disposição e os bons juízes, que fazem parte de uma amplíssima maioria, devem apoiá-la na disposição de provocar o Pleno da Corte principal do País a esclarecer a questão por definitivo. Este sim, seria um passo forte no sentido de nos levar a manter confiança total nos profissionais que atuam dentro do Estado com a missão de impedir injustiças e garantir a aplicação da lei de maneira equânime e equilibrada para todos.

Carnaval deve incrementar o movimento nos aeroportos

Os aeroportos da Infraero devem ter um aumento de 4,7% no Carnaval deste ano. Entre os dias 8 e 19 próximos, são esperados 2,6 milhões de passageiros, entre embarques e desembarques, nos terminais com voos comerciais regulares. Em 2017, a movimentação de carnaval ocorreu entre os dias 23/2 e 6/3 e foi registrado um fluxo de 2,5 milhões de viajantes. A informação é da assessoria de imprensa da estatal.

Para garantir o melhor atendimento e fluidez na movimentação dos aeroportos, cada terminal elaborou seu plano contingência, que já executou atividades de manutenção preventiva em equipamentos como esteiras de embarque e desembarque de bagagens, sinalização de pista, pontes de embarque, escadas rolantes, raios-x e detectores de metal, entre outros.

“Esse cuidado preventivo vai garantir que passageiros, companhias aéreas e demais clientes dos nossos aeroportos tenham um carnaval tranquilo nos aeroportos, sempre levando em conta as diversas características dos nossos terminais”, afirma o diretor de Operações e Serviços Técnicos, João Márcio Jordão.

FORTALEZA – O Aeroporto Internacional Pinto Martins está hoje sob a gestão da alemã Fraport, que ainda não divulgou estimativas sobre o movimento em clima de folia.

Auxílio-Moradia custou R$ 817 milhões à União em 2017

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Levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou que a União gastou aproximadamente R$ 817 milhões somente em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Os dados constam do site Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, e foram coletados em dezembro. No total, o impacto financeiro do benefício nos gastos públicos ultrapassa os R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos.

Em 2018, a União deve gastar R$ 831 milhões, segundo o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso em dezembro. Mas isso não significa que a União vai pagar, efetivamente, esse total.

No ano passado, por exemplo, o Congresso havia autorizado R$ 865 milhões em gastos com auxílio-moradia, porém o valor pago ficou em R$ 817 milhões – valor atualizado pela inflação tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).