Blog do Eliomar

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Comércio cearense espera incremento de 8% nas vendas do período natalino

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O comércio cearense está na expectativa de boas vendas durante o período natalino. Trabalha com a possibilidade de registrar um incremento da ordem de 8%.

Quem fala sobre o assunto é o presidente da Federação das Câmaras de Dirgentes Lojistas (FCL), Honório Pinheiro.

Fortaleza é sede de fórum óptico nacional

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Acontecendo, nesta manhã de sexta-feira, no Ponta Mar Hotel, o XI Fórum de Empresários do Ramo Óptico. Na agenda, discussões sobre demandas regionais e o combate à pirataria.

O fórum é coordenado pela Associação Brasileira da Indústria Óptica e ocorre por iniciativa do conselheiro da entidade e diretor de Casa dos Relojoeiros, Jansen Araújo.

O debates do fórum vão se estender até sábado, ocasião em que haverá uma série de eventos de capacitação para o setor.

Ex-secretária da Educação de Saboeiro é condenada a pagar multa de R$ 50 mil

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“A ex-secretária de Educação de Saboeiro, Leide Maria Braga Cândido, foi condenada a ressarcir os danos causados ao erário, referente ao exercício de 2008. O valor será apurado na fase de liquidação de sentença. Também pagará multa de R$ 50 mil e ainda teve suspensos os direitos políticos por cinco anos. A medida proíbe ainda a ex-gestora, durante o mesmo período, de contratar com o poder público, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. A decisão é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de Auxílio, constituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar o julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública, conforme prevê a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com os autos, o Ministério Público Estadual (MP/CE), ingressou com ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária de Educação de Saboeiro (a 463 km de Fortaleza), com base em acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento constatou a ausência de processos licitatórios. Os bens e serviços contratados sem licitação atingiram o total de R$ 1.060.029,85.

Entre as contratações irregulares estão gêneros alimentícios (R$ 204.655,44); despesas com combustíveis (R$ 308.898,43); locação de veículo (R$ 164.026,85); material de expediente didático (R$ 168.604,94); assessoria contábil (R$ 36.000,00); serviços para o ensino infantil (R$ 19.223,00); material esportivo (R$ 16.686,00); entre outros. Em contestação, Leide Maria Braga Cândido alegou que não houve improbidade administrativa.”

(TJ-CE)

 

Dilma vai garantir creches para Fortaleza

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Em clima de visita da presidente Dilma Rousseff, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PROS) é só comemoração. A presidente assinará ordem de serviço para a construção de 80 creches de um total de 112 do programa federal Pró-Infância.

Além disso, virão outras 13 creches do Pró-Urbes, com construção bancada pelo tesouro municipal.

Bom lembrar: Essas 80 creches deveriam ter sido construídas na ex-prefeita Luizianne Lins (PT). Acabou virando mote da campanha eleitoral de RC, que fez a promessa de tirar do papel esses projetos.

Ex-gestores de Santa Quitéria com bens indisponíveis

“A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a indisponibilidade parcial dos bens de nove ex-gestores do Município de Santa Quitéria, distante 222 km de Fortaleza. Devem ser bloqueados os valores necessários para garantir o ressarcimento ao erário, caso sejam condenados. O montante será apurado na fase de liquidação da sentença.

De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, baseada em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os gestores atuavam com falta de planejamento e desrespeito aos limites legais de gastos com pessoal. Além disso, não havia qualquer controle patrimonial interno na Prefeitura, o que inviabilizava a fiscalização dos gastos.

Entre as irregularidades apontadas estão a falta de controle no uso do combustível, na compra de peças para veículos e nos serviços mecânicos realizados; as despesas com hospedagem, que caracterizaram desvio de finalidade e falta de transparência; a negligência no controle das mercadorias do almoxarifado; o excesso de servidores temporários; entre outros.

Lista dos ex-gestores acusados:

Antônio Arnóbio G. Lobo Parente – ex-secretário de Administração

Regina Elena Magalhães – ex-secretária de Educação

Antonio Jerlan Mesquita Leitão – ex-secretário de Finanças

Ana Rachel Magalhães Mesquita – ex-secretária de Assistência Social

Kaline Costa Mouta – ex-tesoureira da Prefeitura

Francisco Mardo Martins Parente – ex-secretário de Administração e Finanças de Santa Quitéria

Quitéria Régia Tavares André Mororó – ex-secretária de Saúde

João Augusto Mesquita – ex-chefe do Setor de Transportes da Prefeitura

Vanessa de Paula Rodrigues – ex-presidente da Comissão de Licitação.

(Com TJ-CE)

Prefeito de Sobral se diz indignado com denúncia de nepotismo

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Do prefeito Clodoveu Arruda (PT), de Sobral, recebemos nota em que ele contesta denúncia de nepotismo em sua gestão. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Gostaria de manifestar minha indignação com relação às denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual apontando para nepotismo em nossa gestão.

Não estou inteirado do teor completo da denúncia, mas gostaria de lamentar a inclusão de minha irmã, Luciana Arruda Barreto, nesse caso. Gostaria de esclarecer que ela ocupa o Centro de Línguas de Sobral desde a época da administração do ex-prefeito Cid Gomes. Naquela ocasião, foi aprovada em seleção pública como instrutora de inglês.

É, portanto, injusto se afirmar que houve nepotismo.

Clodoveu Arruda,

Prefeito de Sobral.

* Sobre as denúncias do MP leia aqui.

Farra do atestado nos postos de saúde

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (22):

Foi só o prefeito Roberto Cláudio (Pros) passar a cobrar controle de ponto por meio biométrico nos postos de saúde (acordo feito com o próprio Sindicato dos Médicos) para começar a aparecer atestado médico dispensando esses profissionais do trabalho.

Na Regional V, uma das mais pobres da Capital e onde estão lotados 40 médicos, nada menos que nove profissionais, segundo fontes municipais, apresentaram atestado médico com afastamento do trabalho.

Há profissional que entrou com atestado no posto de saúde, mas continua trabalhando em outras unidade, no que terá que responder a inquérito administrativo. Neste caso, o pessoal da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) diz já ter reunido provas.

A SMS tomou outra decisão: a partir de agora, os atestados terão que ser validados pelo IPM, por meio de junta médica. Ou seja, quem não quiser trabalhar que peça pra sair.

Emprego com carteira assinada tem crescimento em relação a 2012

Segundo os dados divulgados nessa quinta-feira (21) pelo Ministério do Trabalho e Emprego sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em outubro houve uma abertura de 94.893 vagas, um crescimento de 0,23% em relação ao mês anterior e de 29,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo foram 1,8 milhão admissões com Carteira de Trabalho assinada e 1,7 milhão de desligamentos no período. No acumulado do ano o emprego cresceu 3,7%.

Os setores que mais colaboraram para esse resultado foram o comércio, com a abertura de 52.178 vagas (+0,58%); a indústria de transformação, com 33.474 novos postos (+0,4%), melhor resultado dos últimos três anos; e serviços, responsável pela contratação de 32.071 pessoas (+0,19%).

Por motivos sazonais, o setor agropecuário registrou uma redução de 22.734 postos (– 1,36%). Ainda assim, os empregos formais no setor tiveram um aumento de 2.512 postos no ramo de cultivo de soja. A Construção Civil também foi outro setor que apresentou uma redução nos empregos formais com o fechamento de 2.152 postos de trabalho (-0,07%).

O estado que relatou o maior saldo foi Alagoas, com 15.953 empregos, um aumento de 4,65%. Já Minas Gerais ficou em último no ranking, com o fechamento 6.296 (-0,15%) postos de trabalho, em relação ao mês anterior.

(Agência Brasil)

Senador diz que país vive 'balbúrdia' na área econômica

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse nessa quinta-feira (21) que a presidente Dilma Rousseff teve, nos últimos dias, um “surto tardio” de responsabilidade fiscal e preocupação com as contas públicas.

É que, na opinião do senador, o governo tem demonstrado absoluta incompetência na condução da economia – que é marcada, a seu ver, pelo baixo crescimento, aumento da inflação e descontrole das contas públicas, tudo agravado por declarações confusas que não param de causar “controvérsias e mal-estar”.

Ele citou como exemplo a recente afirmação de Dilma de que a inflação em 2013 ficará “abaixo da meta de 6,5% anuais”.

– Será que ninguém alertou a presidente de que a meta da inflação do Banco Central não é de 6,5%? É de 4,5%, com a tolerância de dois pontos percentuais acima. Só que essa tolerância se tornou uma regra, uma regra alardeada pela presidente – ressaltou.

Aloysio observou que “o PT abandonou a meta do socialismo”, sem optar pelo “saudável jogo do mercado” e por “políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento e distribuam riquezas”. Como prova da ineficiência e das trapalhadas do governo no campo econômico, apontou a Petrobras, “que sempre foi um orgulho nacional” e “hoje está se debatendo para conseguir sobreviver”.

– Vivemos uma verdadeira balbúrdia. A oposição não contribui para essa balbúrdia, pelo contrário. Muitas vezes, nós nos insurgimos contra medidas populistas, desperdiçadeiras do atual governo, mesmo pagando ônus, que sua base parlamentar se recusa a enfrentar.

(Agência Senado)

Boletim médico de Genoino só informa que o deputado passou por exames

O Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF) informou nessa quinta-feira (21) que o ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (PT-SP) continuará no hospital, onde está internado desde o início desta tarde. Segundo a assessoria do IC-DF, ele passará por uma nova avaliação médica nesta sexta-feira (22) e permanecerá em observação durante a noite.

O boletim descreve que o deputado “passou por uma bateria de exames laboratoriais e de imagenologia [ecocardiograma e tomografia] com histórico de cirurgia para correção de dissecção da aorta e acidente vascular cerebral”. A nota divulgada pelo hospital informa que Genoino deverá “permanecer em observação por mais algumas horas”.

No início da tarde, o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, disse, no início da tarde que o parlamentar sofreu um enfarto. A informação não foi confirmada pela assessoria do hospital. O ex-presidente do PT passou mal hoje na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde estava preso desde o sábado (16) e foi imediatamente transferido para o Instituto de Cardiologia. Genoino está entre os 11 condenados no processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

(Agência Brasil)

Vários inadimplentes não têm ideia do valor das dívidas

Pesquisa feita pela Serasa Experian indicou que 25% dos consumidores estão com pelo menos uma despesa em atraso no mês. Desses, 38% admitiram não ter ideia do valor total das contas em atraso e 30% têm uma estimativa aproximada. Entre os inadimplentes, apenas 32% disseram saber o valor exato das dívidas. A pesquisa divulgada nesta quinta-feira (21) ouviu cerca de 1 mil consumidores.

A principal razão que levou os consumidores a inadimplência foi o desemprego (41%), seguido pelo descontrole com os gastos domésticos (21%). Para 15% dos entrevistados, o descontrole do orçamento doméstico deveu-se ao comprometimento da renda com despesas de reforma ou financiamento para a compra de carro ou de imóvel. Enquanto isso, 6% disseram que o aumento do custo de vida fez com que eles deixassem de pagar as contas em dia.

Em relação a idade, 34% dos inadimplentes têm entre 30 e 39 anos; 22%, entre 40 e 49 anos; e 18%, entre 25 e 29 anos. A maior parte das pessoas com dívidas em atraso (43%) está na Região Sudeste, seguida pela Nordeste (31%).

Um terço dos consumidores com problemas para quitar as dívidas disse que a situação financeira piorou nos últimos dois anos. Neste contexto, 14% disseram que piorou muito e ficou um pouco pior para 16% dos entrevistados. Para 32% dos inadimplentes, a situação financeira melhorou um pouco nos últimos 24 meses e para 29% a situação continuou a mesma.

(Agência Brasil)

Negras são vítimas de mais de 60% dos assassinatos de mulheres no país

Mais de 60% das mulheres assassinadas no Brasil entre 2001 e 2011 eram negras. O dado, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi citado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ao abrir nesta quinta-feira (21) debate sobre a violência contra a mulher negra.

Ao longo da discussão, especialistas na questão destacaram o fato de as mulheres negras, além de terem de enfrentar situações cotidianas de opressão, ocuparem os lugares mais desfavoráveis na estrutura social e econômica do país. O evento foi promovido pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado e pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados como parte do programa Quintas Femininas.

Mônica Oliveira Gomes, que representou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir),lamentou que as mulheres negras permanecem na “base da pirâmide”, mesmo possuindo mais anos de estudo e maior qualificação. A seu ver, a discriminação por gênero se soma ao racismo numa conjunção “perversa”, especialmente diante da ideia geral de que a educação é o caminho para o crescimento e a emancipação das pessoas.

– No entanto, quanto mais a mulher se qualifica, mais difícil será encontrar uma posição que corresponda ao investimento que fez a vida inteira – lamentou.

A pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem) da Universidade de Brasília (UnB), Bruna Cristina Pereira, apresentou dados de estudo que resultou de sua dissertação de mestrado, intitulada “Tramas e Dramas de Gênero e de Cor – A violência doméstica e familiar contra as mulheres negras”.

Segundo a pesquisa de Bruna, há um modelo da mulher ideal, que não é a mulher negra, mas a mulher branca. Às mulheres mulatas ou pretas é atribuído um estereótipo de sexualidade sem virtude.

(Agência Senado)

Para deputados, gasto efetivo do governo no programa de combate ao crack é baixo

Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados consideraram baixo o gasto efetivo do governo, até o momento, no programa federal de combate ao crack, em audiência pública que discutiu o assunto nesta quinta-feira (21). O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, informou que foi empenhado R$ 1,8 bilhão do total de R$ 4 bilhões previstos para o programa “Crack, É Possível Vencer”, lançado no final de 2011.

A deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que solicitou o debate, enfatizou que as metas do programa para este ano não foram cumpridas. Segundo ela, a meta para 2013 era criar 1.050 leitos especializados para usuários de drogas em hospitais, e apenas 635 foram de fato criados, de acordo com dados apresentados pelo secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda. Já a meta de número de consultórios na rua era de 210, e apenas 90 foram criados.

Miranda argumentou que as metas do programa são muito ousadas e representam “o ideal” para o Brasil. “Insistimos em mantê-las para que continuemos mirando no melhor para o País”, afirmou. Ele acrescentou que foram criados ainda 2.046 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e 43 CAPS 24 horas. Além disso, 90 mil vagas foram criadas para a capacitação de profissionais de saúde no tratamento de dependentes.

O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, destacou que 80% dos usuários de crack manifestam desejo de buscar tratamento. Esse é um dos dados do estudo “Estimativa do número de usuários de crack e/ou similares nas capitais do País”, encomendado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“Esse dado esvazia sobremaneira o debate sobre a internação compulsória, já que a maioria está interessada em buscar serviços do Estado para seu processo de recuperação”, opinou Maximiano. De acordo com o secretário, a maior parte dos usuários quer algum tipo de ação social como tratamento, mais do que um tratamento de saúde. Ele enfatizou ainda que o uso do crack está, em geral, associado ao uso do álcool. “É a droga que mais gera problemas para a família brasileira”, observou.

(Agência Câmara Notícias)

Ação penal contra o deputado Tiririca é arquivada pelo Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (21),por 10 votos a 1, arquivar a ação penal em que o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), conhecido como Tiririca, era acusado de omitir a relação de bens apresentada à Justiça Eleitoral, em 2010, além de usar declaração falsa de que sabia ler e escrever.

O plenário do Supremo julgou uma apelação do Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) contra a absolvição do cearense Tiririca. Em 2010, o juiz Aloísio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, absolveu o deputado das acusações, por entender que bastava o conhecimento rudimentar da leitura e da escrita para que Tiririca não fosse considerado analfabeto.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele entendeu que a denúncia do MPE não foi investigada corretamente e usou notícias veiculadas na imprensa para justificar a acusação. Além de Mendes, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Joaquim Barbosa votaram pelo arquivamento.

Tiririca foi eleito deputado federal com mais de 1,3 milhão de votos em 2010. Em fevereiro deste ano, o cearense afirmou que não buscaria reeleição, após 2015, para se dedicar aos palcos e à família. No entanto, meses depois, voltou atrás e admitiu que a falta de espaço para voltar a trabalhar na TV pesou na decisão.

(Agência Brasil)

Faculdades privadas criticam criação de órgão para avaliar educação superior

O projeto do governo federal que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) foi criticado nesta quinta-feira (21) em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação. Para as instituições de ensino privado, o projeto é uma forma de estatizar a educação superior.

A presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pacios, defendeu o arquivamento do projeto (PL 4372/12), pois acredita que o Insaes “é uma ofensa ao direito da livre iniciativa e da liberdade de ensinar”. Para ela, “o governo sempre procura iniciativas e medidas para submeter a escola particular a seus desígnios e diretrizes”.

O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Jorge Messias, negou que o projeto pretenda estatizar a educação privada, pois o Insaes vai avaliar tanto o ensino superior privado quanto o público. Segundo ele, o órgão não pretende gerir o mercado ou a gestão na instituição, mas a qualidade de ensino. “O que nós estamos propondo é que a expansão não ocorra de forma errada e sim que atenda aos interesses da sociedade. E isso só é possível através de uma estrutura organizada e vocacionada para enfrentamento do tema”.

De acordo com a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, a nova autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, vai fiscalizar a qualidade dos cursos de graduação. O projeto prevê que o Insaes poderá autorizar e renovar o reconhecimento desses cursos.

Atualmente, a avaliação é realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que designa previamente um grupo de consultores para verificar as condições de ensino, principalmente as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica. O Inep continuará responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

(Agência Câmara Notícias)

Senador vai pedir a apuração de irregularidades na prisão de petistas

O senador Jorge Viana (PT-AC) anunciou que deverá encaminhar ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando a apuração da ocorrência de possíveis irregularidades na prisão de integrantes do Partido dos Trabalhadores no final de semana.

Reafirmando seu respeito à sentença do ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Viana não descartou a possibilidade de ter havido ilegalidade na execução das prisões, com descumprimento do Código de Processo Penal, pela falta da guia de recolhimento e da carta de sentença, documentos que, segundo ele, deveriam ser expedidos anteriormente ao recolhimento dos condenados.

– Quando vem uma decisão do Supremo cabe a ele apresentar esses dois documentos. E por que o Supremo não apresentou? Por que as prisões foram feitas no dia 15 de novembro, um feriado, uma sexta-feira? Prá humilhar? Se foi para humilhar já se está agindo fora da Constituição – disse o senador.

Relatando visita que fez ao deputado José Genoíno, do PT de São Paulo, no presídio da Papuda, o senador manifestou sua preocupação com o estado de saúde do companheiro de partido e defendeu sua transferência imediata para o regime de prisão domiciliar.

(Agência Senado)