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Mensalão – Justiça, Sensacionalismo e Espetacularização?

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Com o título “Justiça e sensacionalismo?”, o jornalista Plínio Bortolotti analisa os últimos episódios envolvendo o escândalo do Mensalão. Confira:

Independentemente do entendimento que se tenha sobre o resultado do julgamento da ação penal 470, apelidada “mensalão” – se foi justo ou injusto, se pautado pelos códigos ou se atingiu as franjas da ilegalidade – diverge-se pouco quando se lembra que o veredito dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) constituiu-se o chamado “ponto fora da curva”.

Constato isso sem emendar nenhum tipo de um juízo de valor, pois o resultado do julgamento tanto pode ter corolário positivo quanto negativo. Positivo, se houver aumento do rigor judicial contra a corrupção, seja com dinheiro público ou privado; seja caixa 2 ou outro tipo de falcatrua. Negativo, caso se configure a excepcionalidade do ato, como uma ação “exemplar” e única. Se for assim, por óbvio, não haverá consequência civilizatória nenhuma para corrigir os maus costumes políticos, disseminados democraticamente entre todos os partidos.

Porém, fora de qualquer razoabilidade, é a espetacularização promovida pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ele vem operando como alguém interessado em uma possível candidatura, em detrimento dos interesses da Justiça e da preservação dos direitos daqueles que o próprio tribunal condenou. Agindo com uma espécie de Juiz Dredd, Barbosa não oferece justiça, mas vingança, linchamento. As “massas” o aplaudem, porém é sempre bom lembrar: atitudes assim costumam ser chocadeiras do ovo da serpente.
Se tivermos Barbosa candidato, esperem um novo Collor
– desta vez sob a capa de “caçador de corruptos” – um sujeito arrogante, cheio de si, pretensioso, com desprezo pela institucionalidade – e com inclinação para assumir as famosas palavras: “O Estado sou eu”.

PS. Diferentemente do que escrevi no artigo da semana passada, a sonegação fiscal no Brasil é de 280 bilhões de dólares ao ano, e não “milhões”, como anotei. Agradeço ao leitor Eduardo Araújo, que observou o equívoco.

* Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO.

Taxa de desemprego de outubro é a menor desde dezembro de 2012

“A taxa de desemprego ficou em 5,2% em outubro deste ano, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é a menor taxa desde dezembro de 2012, que havia sido de 4,6%. O índice é também inferior ao registrado em outubro de 2012 (5,3%). Em setembro deste ano, a taxa havia sido de 5,4%. Os contingentes de pessoas empregadas (23,3 milhões de pessoas) e desempregadas (1,3 milhão) em outubro deste ano mantiveram-se praticamente estáveis em relação ao mês anterior e a outubro de 2012.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,9 milhões) ficou estável em relação a setembro, mas cresceu 3,6% na comparação com outubro do ano passado.

Entre as categorias profissionais, a única queda na oferta de postos de trabalho, na comparação com outubro de 2012, foi observada entre os serviços domésticos (-8,6% ou 127 mil postos de trabalho).”

(Agência Brasil)

Mais um aliado dilmista posa de rebelde

joaoananias

O deputado federal João Ananias (PCdoB) manda nota para o Blog afirmando estar a favor da luta dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias pelo piso salarial. Com tal posição, é mais um a se juntar aos deputados federais Eudes Xavier (PT), Chico Lopes (PCdoB) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB) contra articulação do Planalto de adiar a votação da matéria sob justificativa de que vai gerar despesas. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Sempre defendi e continuo defendendo a aprovação do Piso Salarial das duas categorias por uma questão de justiça e por entender que é um direito legítimo e merecido desses trabalhadores.

Já me manifestei a favor em pronunciamento da tribuna da Câmara nesta quarta-feira, 20. Infelizmente, alguns partidos se posicionaram contrário, o que considero uma injustiça.

Sem mais,

* Deputado federal João Ananias (PCdoB)

Índice de Confiança da Indústria registra avanço na prévia de novembro

“A prévia do Índice de Confiança da Indústria (ICI) registrou avanço de 0,7% em novembro deste ano, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). Caso a tendência se confirme no índice consolidado, esta será a primeira alta desde maio deste ano. O aumento da confiança na prévia de novembro foi influenciada tanto pelas avaliações sobre o momento presente quanto pelas expectativas em relação ao meses seguintes. O subíndice da Situação Atual, que avalia o presente, subiu 1,1%, enquanto o subíndice de Expectativas, que analisa o futuro, avançou 0,3%.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) também aumentou, segundo os dados preliminares, ao passar de 84,1% em outubro para 84,3% na prévia de novembro. Para a prévia da Sondagem da Indústria, foram consultadas 804 empresas entre os dias 4 e 18 deste mês. O resultado consolidado do índice será divulgado na próxima quarta-feira (27).”

(Agência Brasil)

 

Esperança em São Pedro

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (21):

Se não chover ano que vem, a situação do Interior vai ficar crítica, principalmente na sede de 32 municípios de regiões distintas do Estado. Quem afirma é o ex-presidente da Funceme, Francisco de Assis Souza, um dos grandes estudiosos no assunto, que vem dando palestras em vários pontos do País.

Nesta quinta-feira (21), ele fala no Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, que acontece em Porto Alegre (RS). De acordo com Francisco de Assis, o Ceará vive uma de suas piores secas. E tem razão. O cenário é de alta evaporação dos reservatórios, no momento com algo em torno de 38% de reservas.

A Funceme, por sua vez, fará, mês que vem, seminário de caráter internacional para avaliar a situação climática, devendo divulgar um primeiro prognóstico sobre 2014. Mas vale rezar pedindo chuva.

O presidente da Câmara, os Mensaleiros e o Vasco da Gama

Da Coluna Radar, da Veja Online, nesta quinta-feira:

Como se não bastassem os pepinos da Câmara que preside, mensaleiros, denúncias e etc, Henrique Eduardo Alves teve um tempinho anteontem para tentar resolver um problema de solução aparentemente impossível – a queda do seu Vasco para a Segunda Divisão do Brasileirão.

Por isso, pegou o telefone e ligou para Roberto Dinamite. Cobrou do presidente do Vasco mais fibra do time e uma equipe mais ofensiva:

– Roberto, dois chutes a gol, como na partida contra o Corinthians, não dá.

Do outro lado da linha, ouviu um desanimado:

– Vai melhorar, vai melhorar….

Cid Gomes tem agenda na Assembleia Legislativa e no Pecém

O governador Cid Gomes cumpre nesta quinta-feira (21) duas importantes agendas. A primeira será na Assembleia Legislativa, às 9 horas, quando o governador falará dos investimentos da Fiocruz no Ceará, que inclui um pólo farmacológico no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, além de uma fábrica de vacinas.

À tarde, Cid Gomes estará no Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana), na companhia do ministro do Trabalho, Manoel Dias, onde visitarão o Centro de Treinamento Técnico do Ceará (CTTC), que capacitará profissionais nas áreas Eletromecânica, Metalmecânica, Construção Civil e Petroquímica.

Ceará vai sufocar Palmeiras pela necessidade da vitória

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=fq7JJIcGKwg&feature=c4-overview&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

O Ceará viaja às 8 horas desta quinta-feira (21) para Campo Grande (MS), onde enfrenta no sábado (23) o Palmeiras, no estádio Morenão, na penúltima rodada da Série B. Antes do embarque do Vozão, o treinador Sérgio Soares falou da expectativa do jogo, quando a equipe alvinegra terá que vencer o campeão da Série B para continuar sonhando com o G4.

* Entre os jogadores, o clima é de otimismo. ..

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=Lek56QwXnf0&feature=c4-overview&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

Mas com direito a pedir ajudinha divina:

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=SX91ooGe25E&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

Roberto Cláudio é o convidado desta quinta-feira do Debates Especiais Grandes Nomes

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), é o convidado desta quinta-feira (21) para o quarto dia do projeto Debates Especiais Grandes Nomes, organizado pelo grupo de Comunicação O POVO. O programa vai ao ar pela Rádio O POVO/CBN FM 95,5 e pelo Portal O POVO Online (www.opovo.com.br) das 11 às 13 horas .

O debate é comandado pelo diretor institucional do O POVO Plínio Bortolotti, e conta também com a contribuição dos jornalistas Érico Firmo, Jocélio Leal, Lêda Maria e Nazareno Albuquerque. O público de casa também pode participar do programa ligando para o telefone 3066 4030 ou enviando email com suas perguntas e comentários para grandesnomes2013@opovo.com.br.

(O POVO Online)

Congresso anula sessão que afastou Jango e abriu caminho para o Golpe de 1964

Sob chuva de papel picado e com vivas à democracia, o Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (21), o Projeto de Resolução 4/2013, que anula a sessão de 1964 na qual foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart (1919-1976). A sessão anulada, protagonizada pelo então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, ocorreu na madrugada de 1° para 2 de abril, quando Jango se encontrava no Rio Grande do Sul, e abriu caminho para a instalação do regime militar, que durou até 1985.

Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autores do projeto, argumentaram que a declaração de vacância da Presidência foi inconstitucional, porque a perda do cargo só se daria em caso de viagem internacional sem autorização do Congresso, e o presidente João Goulart se encontrava em local conhecido e dentro do país.

– Eu estava com ele, em Porto Alegre – disse, emocionado, Pedro Simon, ao relatar os acontecimentos dramáticos relacionados à deposição de Jango.

Simon exaltou a coragem e a responsabilidade de Jango ante a possibilidade de uma guerra civil e até de uma intervenção norte-americana.

– O momento é histórico. Este Congresso restabeleceu a verdade histórica. Viva o presidente João Goulart! – disse o senador, que classificou a sessão de 1964 de “estúpida”, “ridícula” e “imoral”. Ele sublinhou que aprovação da proposta reconstitui a verdade para o povo brasileiro e permite que a história seja ensinada de maneira diferente nas escolas e universidades.

– Nós não temos desejo de vingança, nem ódio, nem mágoa. Não temos nada disso. Nós queremos apenas reconstituir a história. Quem ler, vai saber – afirmou.

Após o início do golpe de Estado, em 31 de março de 1964, o presidente João Goulart decidiu ir a Porto Alegre a fim de encontrar aliados políticos e estudar como poderia resistir ao golpe de Estado. Foi nesse período que o então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República.

Randolfe Rodrigues afirmou que o país precisa reparar as “manchas no passado” para engrandecer a democracia.

– Não se constrói um país decente, justo, se não tiver lealdade com a sua memória. Não se constrói um país democrático se a Casa guardiã da democracia não reparar as arbitrariedades e as manchas do passado – disse.

(Agência Senado)

Juiz marca para dezembro apresentação de condenados a penas alternativas no mensalão

O juiz Nelson Ferreira Júnior, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (Vepema), determinou nessa quarta-feira (20) que os três condenados a penas alternativas na Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentem-se à vara, no dia 13 de dezembro, para começar a cumprir as penas. A execução das condenações foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

Os seguintes condenados tiveram as penas executadas: Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB; Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval e José Borba, ex-deputado federal (PMDB-PR). Eles deverão pagar multa e prestar serviços comunitários por terem sido condenados à pena abaixo ou igual a quatro anos. O juiz determinou que os condenados sejam comunicados sobre a decisão. Borba e Palmieri moram no Paraná e Quadrado, em São Paulo.

Palmieri cumprirá pena de quatro anos; Borba, de dois anos e seis meses e Quadrado, de três anos e seis meses. Barbosa determinou também a expedição das cartas de sentença ao juiz de Direito da Vepema, informando o regime de pena, o valor da multa e o tipo de serviço que será cumprido.

De acordo com as cartas de sentença enviadas por Barbosa, Borba terá que pagar multa de 300 salários mínimos para entidade pública e não poderá exercer cargo ou função pública pelo período da condenação. Palmieri pagará 150 salários mínimos a entidade pública e também não poderá exercer função pública. Além do pagamento de 300 salários mínimos, Quadrado terá que prestar serviços comunitários de uma hora por dia de condenação.

Na sexta-feira (15), Barbosa determinou  a prisão de 12 réus condenados no processo do mensalão. Foram presos o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural; o publicitário Marcos Valério; Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural; o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG); Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Marcos Valério; Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério; o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; e o ex-presidente do PT e deputado federal (SP) José Genoino.

(Agência Brasil)

Polícia cobra mais autonomia em debate sobre segurança pública

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Mais autonomia orçamentária, administrativa e para o trabalho de investigação foi a principal mudança defendida pelos participantes do debate sobre a estrutura da polícia brasileira durante esta quarta-feira (20) na Comissão Especial de Segurança Pública.

A autonomia na gestão financeira foi cobrada pelo presidente dos Chefes de Polícia do Centro-Oeste, Anderson Garcia. Ele apontou a necessidade de políticas públicas com vistas à estabilidade da instituição e investimentos que melhorem o atendimento à população.

– Um Estado Democrático de Direito não existe sem uma polícia independente, autônoma ou forte – afirmou.

A presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Martha Mesquita da Rocha, destacou que a custódia do preso consome um terço das atividades da delegacia, ocupando o policial que deveria estar na atividade da investigação.

Já o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, apontou os problemas na carreira, como os baixos salários e a pressão emocional que levam ao abuso do álcool e ao suicídio.

– Quem consegue sobreviver usando uma [pistola] ponto quarenta e recebendo R$ 2 mil? – questionou.

(Agência Senado)

Direitos Humanos aprova projetos contrários à causa LGBT

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias votou nesta quarta-feira (20) uma série de projetos sobre garantias para os homossexuais. O primeiro deles foi o Projeto de Decreto Legislativo 871/13, que revoga a resolução (175/13) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editada para obrigar cartórios a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo. A mesma norma torna obrigatória a conversão para casamento de união estável entre homossexuais.

Apresentado pelo deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), o projeto de resolução contou com o apoio do relator, deputado Pastor Eurico (PSB-PE). Os dois argumentam que a resolução do CNJ extrapolou as competências do órgão e avançou sobre as prerrogativas do Legislativo.

Segundo Pastor Eurico, a revogação é necessária para preservar sua esfera de atuação do Congresso. “É preciso sustar os efeitos do ato do CNJ, evitando um precedente temerário, na medida em que os legítimos representantes do povo têm reduzida sua atuação ao bel prazer de um órgão administrativo e auxiliar do Poder Judiciário”, argumenta.

O projeto de Arolde de Oliveira ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e somente se aprovado, segue para exame do Plenário.

Na mesma reunião, a Comissão de Direitos Humanos rejeitou projeto (PL 6297/05), do ex-deputado Maurício Rands (PE), que permite a inclusão de companheiros gays como dependentes na Previdência.

Para o relator, deputado Pastor Eurico, não é possível equiparar os homossexuais aos companheiros heterossexuais nos aspectos que justificam o direito à pensão. Essas justificativas, segundo afirmou, seriam reprodução e “papel social relevante na criação dedicada dos filhos”.

(Agência Câmara Notícias)

Câmara é notificada pelo STF e iniciará processo de cassação de Genoino

A Câmara dos Deputados foi notificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prisões decretadas na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, a Mesa Diretora da Casa dará andamento a partir desta quinta-feira (21) ao processo de cassação do deputado federal José Genoino (PT-SP), único parlamentar entre os 11 condenados que estão presos na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

De acordo com a decisão do STF, Genoino deve perder o mandato automaticamente por ter sido condenado no processo. No entanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (20) que o processo seguirá a mesma tramitação ocorrida no caso do deputado Natan Donadon (sem-partido-RO). A Mesa dará início ao processo, que seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma vez aprovado, o processo será deliberado pelo plenário da Casa.

Após o STF ter condenado Donadon a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu o deputado no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos favoráveis ao parlamentar, 131 votos contrários e 41 abstenções. Ele também está preso na Papuda.

(Agência Brasil)

Luiz Pontes lamenta postura de Bruno que criticou a frente ampla de oposição

luizpontes

“Lamento que o deputado federal Artur Bruno (PT) tenha usado termo pejorativo e discriminatório para analisar a atuação da oposição no Ceará”, disse, nesta quarta-feira, para o Blog o presidente regional do PSDB, ex-senador Luiz Pontes. Ele se refere à declaração de Bruno que qualificou de “samba do crioulo doido” a série de reuniões que o PSDB realiza em busca de uma frente ampla das oposições para 2014. Essa frente ampla envolve o PSDB, PSB, PRB e PR e setores do PV, PDT e PT.

De acordo com Luiz Pontes, ao usar essa expressão, o petista deveria primeiro olhar para o seu PT em Brasília e com quais aliados está se acompanhando.

Luiz Pontes lembra que é do estado democrático o direito de reunião entre partidos. “É inaceitável que, na democracia que vivemos, haja atitudes de censura à liberdade de reunião e expressão. É por esse tipo de postura que está surgindo a frente ampla das oposições, que quer um Ceará diferente do que temos hoje”, complementou o dirigente tucano.