Blog do Eliomar

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PRE registra 24 acidentes e oito mortes durante feriadão

Durante o fim de semana prolongado, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) realizaram operação conjunta para fiscalizar as rodovias estaduais. Da madrugada de quinta-feira (14) até este domingo (17) foram registrados 24 acidentes, quando 15 vítimas ficaram feridas e oito pessoas morreram.

A operação contou com 80 agentes do Detran e 430 da PRE, que foram divididos por área de fiscalização. Segundo a PRE, as mortes registradas ocorreram nos municípios de Barbalha, Beberibe, Caucaia, Crato, Granja e Varjota.

Além disto, a PRE registrou dez prisões por Lei Seca. A operação fiscalizou 9.322 veículos e realizou 1.045 notificações. 170 veículos e 72 frascos de lança-perfume foram apreendidos.

(O POVO Online)

Ipece divulga estudo sobre o impacto recente do Bolsa Família no mercado de trabalho

O diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, vai divulgar às 10 horas desta segunda-feira (18), na sala de reuniões do órgão, estudo inédito tratando sobre o impacto da expansão recente do Programa Bolsa Família no mercado de trabalho cearense.

O estudo concentrou-se especialmente nas camadas mais pobres da população, a partir dos seus efeitos na remuneração média do mercado de trabalho e nas horas trabalhadas.

Um dado: em 2006, a participação da renda do Bolsa Família nos 10% mais pobres era de quase 50%. Em 2012, passou para mais de 70%. Quer dizer: aumentou a influência do programa na renda dos mais carentes. A dependência, pelo visto, também.

(com informações da Coluna Vertical, do O POVO)

Caçamba de lixo engarrafa trânsito na Bezerra de Menezes toda semana

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lixo tráfego olavo bilac

Uma caçamba tem engarrafado o trânsito na avenida Bezerra de Menezes, pelo menos três vezes na semana. O veículo, de procedência desconhecida, faz a coleta de entulhos ao longo da rua Olavo Bilac, por volta das 7 horas.

O problema é que o veículo interdita completamente o fluxo na Olavo Bilac, às vezes na contramão, no sentido de quem dobra da Bezerra de Menezes. Sem passagem, os veículos engarrafam o sentido, que alcança até o cruzamento da Bezerra de Menezes com a rua Érico Mota.

Muitos motoristas reclamam da falta de planejamento da coleta em horário de pico, mas o motorista da caçamba sempre alega que está trabalhando, mesmo na contramão.

O impasse já dura mais de um ano, acreditem.

Vamos nós – Todo o problema é motivado pela falta de educação dos moradores da área, que teimam em colocar lixo em local impróprio, além de uma total ausência de fiscalização.

(Foto: Evangelina Araújo)

Morre Gino Oliveira, o primeiro jornalista cego do Ceará

Morreu neste domingo (17), o jornalista Eliano Gino Oliveira, o Gino, que era deficiente visual. Segundo amigos de Gino, ele faleceu na casa de sua irmã, no Conjunto Ceará. A família, no entanto, ainda não sabe a causa da morte. O corpo será velado na capela do Conjunto Ceará. Já o sepultamento será nesta segunda-feira (18), às 9 horas, no cemitério Jardim Éden, no Centro de Pacatuba, na Região Metropolitana.

Amigos mais próximos a Gino contam que ele fazia da deficiência visual um desafio a ser superado com outras habilidades. A determinação era uma delas. Candidato a vários cargos eletivo, Gino sempre procurou mostrar que a deficiência política era um dos males da sociedade.

De acordo ainda com amigos, o jornalista dispensava termos como “pessoa com necessidades espaciais” ou “portador de deficiência”. Para Gino, ele era cego. “Será que só eu vejo isso?”, brincava.

O jornalista atualmente trabalhava na Prefeitura de Fortaleza, na função de assessor de imprensa.

Justiça tem condenado empresas por assédio moral, diz advogado

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Diferente dos casos de assédio sexual, quando a vítima possui uma hierarquia na empresa menor que o agressor, o assédio moral não exige essa superioridade hierárquica. A observação é do advogado especialista em Direito do Trabalho, Marco Antônio Bilibio, em entrevista ao canal do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o advogado, a Justiça está atenta aos casos de humilhações e constrangimentos em empresas, muitos dos quais resultam em condenações e indenizações que variam entre 2 a 20 salários pagos ao trabalhador vítima do assédio. De acordo ainda com o advogado, alguns casos têm atingido a responsabilidade penal, diante de crimes contra a honra e constrangimento.

No entanto, o advogado observa que fatos isolados não se enquadram no assédio moral. Afinal, todo chefe tem o direito de dia mal-humorado.

Parlamentares criticam veto ao projeto que disciplina criação de municípios

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Enquanto deputados governistas se surpreenderam com o veto integral da presidente Dilma Rousseff à proposta que disciplinava a criação de novos municípios, oposicionistas apostavam na derrubada do veto pelo Congresso.

O veto integral surpreendeu até mesmo os governistas. Vice-líder do PT e um dos relatores do projeto na Câmara, o deputado Sibá Machado (AC), lembra que o texto foi amplamente negociado com o governo: “Foi uma surpresa, porque esse trabalho estava sendo construído há muito anos. Negociamos com o governo, com todos os ministérios interessados. Foram tirados pontos, acrescentados outros”.

A oposição também criticou o veto integral de Dilma. Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) aposta na sua derrubada em sessão do Congresso Nacional: “Quando se tem um projeto que cria critérios para a criação de novos municípios, o governo veta, porque quer deixar exatamente neste limbo, em que tudo está desorganizado e isso favorece a quem está no poder. Então, é lamentável que a presidente Dilma vete um projeto importante como esse. O governo sempre se mostra prepotente, como se ele fosse o único a decidir sobre tudo. Eu penso que vamos derrubar esse veto da presidente”.

(Agência Câmara Notícias)

As variáveis petistas

Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (17):

Os resultados das eleições internas do PT mantiveram a correlação de forças no âmbito do partido. Porém, as eleições de 2014 serão estaduais. Ou seja, no processo de decisão petista, o peso maior será da executiva estadual do partido, que é controlada por José Nobre Guimarães.

O deputado federal quer ser candidato a senador. Ou seja, se dependesse apenas dele a vaga de candidato já seria sua. Mas, há outras variáveis. As negociações com os aliados, por exemplo. Há também um fator que vem de Brasília.

Se o Palácio do Planalto sentir que há risco de uma vitória de Tasso Jereissati (PSDB) para o Senado, pode haver interferência para que Guimarães ceda a vaga a favor de um possível candidato de maior competitividade. Quem seria? Luizianne Lins? O problema aí já seria o palanque com Cid Gomes.

“Atual gestão continua na contramão do transporte público”, diz ex-líder da oposição

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ônibus estudo

Paradas de ônibus separadas por até 800 metros, faixas exclusivas para ônibus sem planejamento, terminais estrangulados, linhas mal distribuídas e, mais recentemente, gratuidade para crianças com idade entre 2 a 7 anos que não poderá ser exercida em horários de pico.

As observações são do advogado e sindicalista Plácido Filho, ex-líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza (2009-2012). Autor de um estudo sobre o sistema de transporte público em Fortaleza, na visão do próprio usuário, Plácido Filho afirma que quem planeja o transporte público na cidade não conhece a realidade do dia a dia no interior dos ônibus.

“Eu passei cinco meses nos sete terminais de ônibus de Fortaleza, em horários que variavam das 5 horas às 21 horas. Conversei com mais de 400 pessoas e elaborei o mais fiel estudo sobre os problemas no transporte público da cidade. Vejo um prefeito interessado e comprometido em resolver os problemas, mas as soluções não podem vir simplesmente de uma canetada. É necessário um estudo de campo”, comentou o ex-líder da oposição.

Para Plácido Filho, um dos maiores prejuízos causados aos usuários das linhas Antonio Bezerra/Unifor e Antonio Bezerra/Náutico ocorreu na gestão anterior, quando a então prefeita Luizianne Lins deslocou parte da primeira linha da rua Antonio Pompeu para a Domingos Olímpio.

“Usuários que desejavam ir para o terminal do Antonio Bezerra não sentiam muito a demora porque havia a opção de duas linhas. Agora a espera é angustiante”, afirmou o ex-líder da oposição.

Suplicy diz que houve cerceamento de defesa na prisão de petistas do mensalão

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O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que não houve o pleno exercício do direito de defesa no julgamento da Ação Penal 470, do escândalo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para Suplicy, seus companheiros de partido – José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e João Paulo Cunha, estes dois últimos deputados federais pelo PT de São Paulo – foram condenados injustamente.

– Pelo que pude perceber das palavras dos advogados dessas pessoas não foi dada a devida oportunidade para que eles tivessem o pleno direito de defesa – disse.

Suplicy lembrou a participação dos petistas condenados, no início dos anos 80 na campanha das Diretas Já, bem como nos principais acontecimentos que levaram ao impeachment do ex-presidente Collor de Melo.

(Agência Senado)

Prisões no feriadão são vistas como espetáculo de pequenez

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (17):

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de expedir mandados de prisão para 12 réus do processo do mensalão, em pleno feriadão, está sendo visto como mais um espetáculo de pequenez que não engrandeceria seu autor.

Qual a necessidade de se fazer isso num fim de semana e num feriadão? Analistas já haviam afirmado que isso não é praxe no Brasil. E por que o espetáculo circense de recambiar os réus para Brasília? Na verdade, tudo se explicaria quando levado em conta o argumento de que se trata de um julgamento “fora da curva” como bem definiu um dos membros da Corte. Ou, segundo alguns operadores do Direito, de um juízo baseado em critérios políticos que se traduziriam na processualística “inusitada” que tem no “domínio do fato” o elemento justificador das condenações por presunção e não pela prova dos autos, sobretudo no caso de José Dirceu.

O STF deixou perplexos os meios jurídicos ao não aceitar desmembrar o julgamento – como seria de praxe – sonegando aos acusados o direito de fazerem uso pleno dos mecanismos do devido processo legal, como o de defender-se nas instâncias adequadas, a partir do primeiro grau (tal como foi concedido aos réus do mensalão tucano). E, agora, no desfecho do julgamento, faz exatamente o contrário: fatia a execução da sentença, de forma igualmente esdrúxula – segundo especialistas -, truncando os procedimentos convencionais e criando constrangimentos desmedidos e desnecessários aos réus. A troco de quê? Não, certamente, de maior credibilidade para o Estado Democrático de Direito.

Muitos acreditam ter havido um massacre contra José Dirceu e José Genoíno. Tanto mais inaceitável quando se considera a história de serviços prestados pelos dois desde a juventude e cujas vidas pregressas estão impressas na história do Brasil como exemplo de pessoas dedicadas ao interesse público.

E por isso mesmo estão convictos de que a luta para provar que são vítimas de um ardil político tem grande possibilidade de ser encampada por cortes internacionais a partir dos indícios de um procedimento judicial “heterodoxo”, fora dos padrões observados nos estados democráticos regidos pelos princípios do Direito.

Prisões do mensalão adiam reunião que discutiria refinaria no Ceará

A reunião da bancada cearense no Congresso Nacional com a presidente da Petrobras, Graça Foster, agendada para esta segunda-feira (18) e que discutiria os rumos da refinaria Premium II, foi adiada para data ainda não definida.

O motivo, segundo o deputado federal José Guimarães, líder do PT da Câmara Federal e articulador do encontro, foi o chamamento do presidente nacional do PT, Rui Falcão, para uma reunião que avaliará as prisões no caso mensalão.

Na sexta-feira (15), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, expediu 12 mandados de prisão, entre eles o do deputado José Genoíno, irmão de José Guimarães.

Icasa poderá garantir acesso histórico esta semana

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O Icasa poderá entrar esta semana para a história do futebol brasileiro, caso confirme no próximo sábado (23) o seu acesso para a Série A de 2014. Seria a primeira vez que um clube, sem tradição em seu próprio Estado ou sem o apoio de grandes investidores, chegaria à elite nacional, desde que a competição passou a ser disputada por 20 clubes, no ano de 2006. Feito parecido somente com o Ipatinga, em 2008, mas a equipe mineira era bancada pelo Cruzeiro.

Para garantir o acesso, o Verdão do Cariri teria que derrotar a Chapecoense, em Juazeiro do Norte, e torcer por derrotar de Ceará (Palmeiras, em São Paulo), Figueirense (ASA, em Florianópolis) e América Mineiro (Joinville, em Santa Catarina).

Para que isso ocorra, na penúltima rodada da Série B, o Icasa terá mais uma vez que contar com as bênçãos de Padre Cícero, pois a chance é de uma combinação de resultados em 81 possíveis, o que dá 1,23%.

Ceará

O Ceará deixou o G4, nesse sábado, após o Sport derrotar o Paraná Clube, em Recife, por 2 a 0. O Vozão retornou para a quinta colocação na tabela de classificação e agora torce por tropeços de Icasa ou do próprio Sport.

Avião da Polícia Federal com réus do mensalão chega a Brasília

O avião da Polícia Federal (PF) que trouxe nove condenados na Ação Penal 470 que se apresentaram em São Paulo e em Belo Horizonte pousou neste sábado (16) no aeroporto de Brasília.

Um dos veículos que saiu do aeroporto com condenados trazidos de Belo Horizonte e São Paulo foi visto dirigindo-se ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde só há presos que cumprem o regime fechado.

Mais dois condenados já haviam chegado à Superintendência da PF antes da vinda do avião: o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Esse último veio de Goiânia e chegou a Brasília no final da manhã deste domingo. Lamas entregou-se nessa sexta-feira (15).

A transferência para Brasília foi feita porque cabe ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal executar as penas. No entanto, os réus poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram.

As prisões dos condenados foram decretadas nessa sexta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Dos 12 mandados de prisão somente um não foi cumprido, o do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália e é considerado foragido pela Polícia Federal.

Sete réus apresentaram-se ontem à Polícia Federal em Belo Horizonte (MG): José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural; O publicitário Marcos Valério; Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural; o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG); Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Marcos Valério; e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério.

Dois réus entregaram-se em São Paulo: o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-presidente do PT e deputado federal (SP) José Genoino. Os dois foram condenados ao regime semiaberto.

(Agência Brasil)

Haroldo Juaçaba e os soldados da borracha

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Em artigo no O POVO deste sábado (16), o coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto do Câncer do Ceará (CEP/ICC), Marcelo Gurgel Carlos da Silva, comenta a vida do médico Haroldo Gondim Juaçaba. Confira:

Haroldo Gondim Juaçaba tem seu nome entre os maiores médicos do Ceará e integra a lista dos mais renomados docentes da UFC, por sua dedicação ao ensino, concorrendo para a preparação de milhares de médicos.

Realizou a sua intensa atividade profissional, com esmero, honradez e competência, durante seis décadas, suspendendo-a, por decisão pessoal, já octogenário.

Logo após o seu falecimento, em 1º/6/2009, foram garimpados documentos e depoimentos, pessoais e escritos, para lastrear uma produção literária, que contribuísse para zelar pela perpetuação do seu nome à posteridade.

Foi assim que, em 2011, veio a lume o livro Haroldo Juaçaba e seus escritos, contendo um recorte da sua diversificada produção literária, com textos da própria lavra, compilados de diferentes fontes.

Em 25/11/11, quando da oficialização do nome Hospital Haroldo Juaçaba, aconteceu o lançamento da obra Haroldo Juaçaba: tempo, espaço, ação, que condensou momentos importantes vivenciados por aquele que foi um vocacionado para a Medicina.

No bem cuidado acervo particular do Dr. Haroldo Juaçaba, foi achada uma pasta repleta de anotações pessoais e documentos relacionados ao período em que ele se engajou no Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores da Amazônia (Semta), durante a II Guerra Mundial, prestando cuidados médicos aos chamados “Soldados da Borracha”.

Cópia desse material foi entregue à professora Liège Freitas, historiadora e estudiosa dedicada à temática do Semta, que com ele vem elaborando um criterioso e bem urdido estudo, tendo Haroldo Juaçaba no epicentro de um momento crucial da participação brasileira, no esforço de guerra dos Aliados.

A exposição Haroldo Juaçaba: a Amazônia como laboratório nos caminhos de uma profissão, com o beneplácito da família Juaçaba, e sob a curadoria da professora Liège Freitas, marca a chegada dos 69 anos do Instituto do Câncer do Ceará (ICC).

A mostra será inaugurada dia 22/11/13, às 8 horas, no ICC, e ficará aberta ao público, no horário comercial, até o dia 13/12/13.

Relator inclui garantias aos religiosos em projeto que combate a homofobia

“Não entrar na polêmica da homofobia”. Essa foi a solução encontrada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para fazer avançar o projeto de lei (PLC 122/2006) que criminaliza a discriminação por orientação sexual. Tramitando no Congresso Nacional há sete anos, a proposta, já votada na Câmara, originalmente confere à homofobia tratamento análogo ao destinado ao crime de racismo. No entanto, até hoje não foi possível aprová-lo porque alguns parlamentares apontaram no texto tentativa de cercear a liberdade religiosa.

– Colocamos parágrafo que resguarda ‘o respeito devido aos espaços religiosos,’ quanto à manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público – explicou o relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O relator explicou que as condutas criminalizadas não tratarão da esfera da consciência, mas da convivência, definindo apenas comportamentos que impliquem lesão a direito alheio.

O texto de Paim inclui, em uma mesma lei, todo o tipo de preconceito. O objetivo é evitar acusações de que é um projeto “especial para a orientação sexual”. O senador agradeceu ao movimento negro, por ter entendido essa necessidade.

– Nos preocupamos em elaborar uma lei que combata aquilo que consideramos ser unanimidade; combata o ódio, a intolerância e a violência de um ser humano contra o outro – afirmou.

Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que, embora ainda não tenha lido na íntegra o relatório do senador Paulo Paim, considera que o senador usou de sabedoria ao “preservar os templos religiosos”. Ele classificou a medida como “sensata e sábia”. Em consequência disso, Eduardo Lopes acredita na convergência para a votação da matéria.

(Agência Senado)