Blog do Eliomar

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Hemoce ganha show pelos seus 30 anos

O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) festejará com show, no próximo sábado, a partir das 18 horas, no anfiteatro do Dragão do Mar, seus 30 anos de atividades. A primeira atração será a bateria Unidos da Cachorra e, para fechar a noite, a dupla Ítalo e Renno, que já é parceira do Hemoce. A entrada é franca.

Dentro da festa pelos 30 anos do Hemoce e por conta do Dia Nacional do Doador (25 de novembro), neste mês de novembro uma nova campanha de doação foi lançada. Como parte da campanha, o Hemocentro Coordenador, localizado na Avenida José Bastos, 3390, no bairro Rodolfo Teófilo, funcionará durante todos os domingos deste mês, das 7 às 13 horas. Trata-se de uma forma incentivar as pessoas sem tempo de doar sangue durante a semana.

Deputada quer MP convocando Cid a esclarecer esquema de empreiteiras

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A deputada estadual Eliane Novais (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia nesta terça-feira para fazer alguns contrapontos às declarações dadas, nesta semana, pelo governador Cid Gomes (PROS), às Páginas Amarelas da Revista Veja. Cid afirmou existir um esquema de empreiteiras e projetistas para superfaturar obras públicas. Observou a parlamentar: “O primeiro ponto que merece a atenção dos cearenses que nos acompanham diz respeito à manchete da entrevista: “Todos querem roubar o Estado”.

Cid Gomes foi questionado pelo repórter da revista quanto ao gasto excessivo de dinheiro público na compra de carros tipo Hilux para a Polícia. Também foi questionado sobre a viagem com a sogra e sobre a contratação de um buffet com caviar e escargot para seu gabinete. “São três casos que macularam a imagem do Estado do Ceará. Infelizmente, o governador menosprezou os questionamentos (especialmente os relacionados aos gastos com Buffet e com a aquisição de hilux para a polícia militar e civil) e se defendeu dizendo que busca sempre economizar o dinheiro público”, acentuou a deputada.

Eliane também questionou uma trecho da entrevista em que o governador afirma que “o projetista se junta com a construtora para acertar sobrepreços. O concreto é superestimado, o asfalto é superestimado. É brabo, amigo. Todo mundo quer pegar dinheiro do Estado”. Após ler o citado trecho, Eliane Novais informou que vai solicitar ao Ministério Público Estadual que convoque o governador para dar explicações sobre esta denúncia que ele apresentou à Veja.

Romário quer escalar Joaquim Barbosa para disputar Governo do Rio de Janeiro

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O deputado federal Romário, presidente do PSB do Rio de Janeiro, destacou o desempenho do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, no julgamento do mensalão e aproveitou para convidar o ministro a se filiar ao seu partido. O ex-jogador de futebol ainda afirmou que Barbosa teria todas as credenciais para disputar o governo do Rio. O convite foi feito através de publicação no twitter do ex-jogador.

Em uma sequência de cinco postagens, Romário parabenizou Barbosa pela condução do mensalão e disse esperar que a Justiça valha para todos e que os crimes de corrupção sejam julgados com o mesmo rigor.

“Além disso, aproveito a ocasião para convidar publicamente, como presidente do PSB-RJ, o Sr. Joaquim Barbosa a se filiar a legenda”, anunciou Romário, acrescentando que o partido está de portas abertas para quem quiser “fazer política decente”. “A nossa legenda está à disposição do Joaquim Barbosa, caso ele queira se candidatar ao governo do Rio. Abs!!”, completou.

(Com Agência Estado)

Candidato a presidente do CRC-CE divulga propostas

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“Faremos uma gestão com transparência e ética. Queremos um CRC-CE que valorize o contabilista e que esteja presente em todos os locais do estado”, promete o candidato da chapa 2 – Muda Contabilista – a Coordenação do CRC-CE, Otacílio Valentim. Os profissionais da contabilidade de todo o país vão escolher, até quinta-feira (21), os conselheiros que representarão os interesses da categoria em cada Estado. No CRE-CE, a nova gestão que substituirá o presidente desde 2010, Cassius Coelho, será responsável pela renovação em dois terços do plenário, cumprindo um mandato de quatro anos. O Blog já apresentou as propostas da candidata da situação, Clara Germana. Agora apresenta algumas das propostas do candidato da oposição Otacilio Valentim:

Caixa Contábil – Implantação da Caixa de Assistência dos Profissionais de Contabilidade.

Meu Primeiro Escritório – Ampliar os convênios com instituições financeiras, agências de fomento e cooperativas de crédito que ofereçam vantagem de pagamento, análise de crédito e condições especiais. Bem como firmar convênio com fornecedores de equipamento necessários à montagem do Primeiro Escritório, com condições diferenciadas.

Valorização do Interior – Criação de um programa de interiorização do CRC-CE com modernização das delegacias já existentes e a criação de novas representações

Qualificação Permanente – Ampliar a área de capacitação dos profissionais da contabilidade, ofertando cursos com boa qualidade, descentralizando sua realização e sem a limitação de vagas.

Secretaria Municipal da Educação manda nota esclarecendo polêmica sobre creches

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Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Educação de Fortaleza, recebemos nota esclarecendo sobre creches fechadas de tempo integral. A nota descarta tal possibilidade. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Foi justamente para expandir o atendimento em tempo integral para crianças do Infantil I e II (1 e 2 aninhos), que colocamos o tempo parcial (que já existia na rede há anos, diga-se de passagem, inclusive quando o vereador Guilherme era líder de Governo) para o Infantil III, que já são crianças maiorzinhas e que não serão prejudicadas em nada, porque continuarão com o tempo pedagógico de um turno (que é o que a lei exige) garantido.

E o por que da universalização do tempo parcial para o Infantil III: O prefeito Roberto Cláudio está começando a MAIOR expansão de creches da história de Fortaleza. Quando recebemos a rede, tínhamos 101 creches municipais. Somente nesses primeiros 10 meses, já inauguramos 4 e, até 2016, vamos entregar outras 125 creches, ou seja, vamos mais que DOBRAR o número desses equipamentos em Fortaleza em 4 anos… Portanto, enquanto ainda temos uma demanda enorme para atender em creche e nossos prédios não são suficientes (o que será amenizado e MUITO com as construções até 2016), tivemos que tomar algumas medidas provisórias, dentre as quais tornar o Infantil III como atendimento parcial.Com essa ação, será ampliado o número de vagas para o atendimento das crianças dos infantis I, II e III. O total de novas vagas, nos Centros de Educação Infantil que já funcionam regularmente em 2013, será de 2.871. O número de crianças em idade de creche atendidas pela rede municipal passará de 12.069, em 2013, para 14.940, em 2014. O que representará um aumento de 20% no atendimento de novas crianças que antes não conseguiam estar na creche.

Ou seja, daremos oportunidade para que 2..871 novas mães possam colocar seus filhos nas creches… Acreditamos que temos que dividir o bolo em uma cidade tão desigual!

Atenciosamente,

* Secretaria Municipal da Educação.

Artur Bruno chama de "samba do crioulo doido" frente ampla de oposições

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A Frente Ampla de Oposições que está sendo articulada por vários partidos contra o Governo Cid Gomes (PROS) recebeu críticas, nesta terça-feira, do deputado federal Artur Bruno (PT). Ele define essa articulação como “samba do crioulo doido” e lamenta a participação de petistas do grupo da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins.

Poluição sonora reina à vontade no Centro de Icó

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Quem conta é o advogado Fabrício Moreira, de Icó:

Caro Eliomar de Lima,

A poluição sonora, levada a efeito por “carro de som volante e fixo”, no centro comercial de Icó (CE), tem tirado o direito de trabalho normal de comerciantes, comerciários e dos clientes. Num passado não muito longe, por reclamações da comunidade, o então promotor de justiça com assento na Comarca de Icó, Luiz Alcântara, promoveu uma audiência pública e foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre as partes divergentes – povo e empresários de som, delimitando os espaços, decibéis, e horários.

Com a transferência, por promoção do promotor para a Comarca de Fortaleza, com certo tempo, voltou o “transloucado” barulho que já está passando dos limites aceitáveis de tolerância, saúde, e cidadania.

Esta semana, novamente, um grupo de pessoas estará levando a discussão ao representante do ministério público local para uma tomada de posição e, junto a prefeitura municipal de Icó, através do CONTRAN. Levando-se em consideração, também, que não estão respeitando, no centro comercial, as calçadas e os logradouros públicos.

Prefeito de Quixeramobim reafirma que renuncia se promotor provar denúncias

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O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PSD) encontra-se em Brasília circulando por ministérios. Antes do embarque, nesta terça-eira, ele afirmou que está procurando administrar a cidade, mesmo sob alvo de três operações já realizadas contra sua gestão. Nessas ações, combate a supostas fraudes em licitações e outros problemas levantados pelo promotor de justiça da cidade, Igor Pinheiro.

Cirilo voltou a desafiar o promotor a provar todas as denúncias disparadas contra sua gestão e sua família. Disse que renuncia do cargo de prefeito se tudo for provado, mas quer o mesmo gesto da parte do promotor se nada comprovar contra sua administração.

Mensaleiro pode ser tratado como preso político?

Com o título “Mensalão, choradeira e desrespeito”, eis tópico da Coluna Política do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

Embora um primor de previsibilidade, chega a ser engraçada essa conversa de que os condenados do mensalão são presos políticos. Despropositada, sobretudo, quando o julgamento parte de um tribunal no qual oito dos 11 atuais membros foram indicados por Lula ou Dilma Rouseff. Foram os dois petistas que ocuparam a Presidência da República que definiram o desenho da Corte.

A própria analogia que fazem José Dirceu e José Genoino com a perseguição de que foram alvo durante a ditadura só é compreensível na tentativa de reconstrução simbólica da história, pois o contraste entre um momento e outro é imensurável. Mas faz parte do jogo. Nunca vi mesmo nenhum condenado gostar da sentença imposta. Ninguém sai dizendo que o tribunal acertou. Comportamento extensivo aos simpatizantes. É o que se costuma chamar de “jus esperniandis” – o sagrado direito de espernear.

A despeito de tudo isso, a forma como as prisões vêm sendo executadas extrapola a legalidade. Condenados que deveriam estar em regime semiaberto ficaram, na prática, em regime fechado meio que por inércia. Está errado. Além disso, transportar para Brasília gente que se sabe que cumprirá pena nos estados de origem significa – além do circo – apenas desperdício de dinheiro público. O clamor por condenação não pode jamais justificar o desrespeito à lei. O respeito aos direitos individuais – mesmo de criminosos condenados – são garantia de Justiça para todos.

Não é brinquedo, não!

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criança com brinquedo

Nesta quarta-feira, a partir das 14h30min, na Câmara Municipal, haverá audiência pública para discutir o fim das creches em período integral para crianças de 0 a 3 em Fortaleza. A medida foi anunciadas pela Prefeitura como forma de ampliar o atendimento em outros segmentos da rede escolar.

Essa audiência pública é uma iniciativa do vereador Guilherme Sampaio (PT).

O assunto, inclusive, foi mote, nesta terça-feira, do Bom Dia Brasil, da Rede Globo.

Qual a diferença de Pizzolato e Cesare Battisti?

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Com o título “Pizzolato à luz do Direito Internacional”, eis artigo que o professor Marcelo Uchoa manda para o Blog abordando a situação do ex-diretor de marketing do BB, Henriqeu Pizzolato, que, para não ser preso, fugiu na rota da Itália. Confira a análise de Uchoa:

Muitas dúvidas persistem no cenário atual acerca do imbróglio internacional envolvendo Henrique Pizzolato, ex diretor de marketing do Banco do Brasil, recentemente condenado pelo STF, no caso do mensalão, a 12 anos e 7 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Pois bem! Pizzolato é um foragido da Justiça nacional no exterior, portanto, fora da jurisdição da polícia brasileira. Dessa maneira, o Brasil solicitará o apoio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), da qual é membro, para que auxilie na procura e detenção do mesmo na Itália. Sendo detido – provavelmente será, porque, segundo consta, não está escondido na Itália -, Pizzolato pode ter extradição solicitada pelo Estado brasileiro para cumprir, aqui, a pena objeto de suas condenações.

Mas o fato é que, mesmo o Brasil solicitando pedido de extradição, e supondo que as razões do pedido sejam significativas para justificá-la, não deverá o mesmo extraditado da Itália para o país. O que difere sua situação da de outros brasileiros é que ele possui dupla cidadania originária. Ou seja, é, ao mesmo tempo, brasileiro e italiano. E, assim como o Brasil não permite extradição de nacionais brasileiros, exceto quando naturalizados e, ainda assim, se o fato motivador da extradição (o crime cometido) for de natureza comum, tiver sido efetivado antes da naturalização ou estiver relacionado com tráfico de entorpecentes e drogas afim, etc (CF/88, Art.5ª, LI), a Itália também veda a extradição de italianos em casos políticos, facultando-a, outrossim, nos casos em que esteja expressamente prevista em normas internacionais (CI, Art. 26), apesar de, na prática, não cumprir tal faculdade. O próprio tratado de extradição Brasil-Itália, de 17/10/89 (Dec.Exec. 863/93), faculta, não obriga, a extradição de nacionais em seu art. 6, I: “quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la”.

Dessa maneira, Pizzolato só será eventualmente extraditado para o Brasil se for preso fora do território italiano. Nessa hipótese, ainda que a Itália requeresse sua extradição para lá, valeria o pedido brasileiro, porque é o país com o qual a nacionalidade de Pizzolato mais esteve ligada até então (Art.5º da Convenção de Haia sobre Conflitos de Nacionalidade, de 12/04/30, Dec.Exec. 21.798/32). Foi o que aconteceu, por exemplo, no caso do ex banqueiro Salvatore Cacciola, que só foi extraditado para o Brasil, porque resolveu sair da Itália, sendo preso, doravante, no Principado de Mônaco e, de lá, extraditado.

Em nota aberta encaminhada à imprensa, Henrique Pizzolato manifestou interesse de recorrer à Justiça italiana para demonstrar, em tribunal livre “das imposições da mídia empresarial”, sua inocência. Supondo-se que busque mesmo tal medida, não deve ser algo simples de acontecer, porque significa iniciar um julgamento do zero, provavelmente sujeito a todas as instâncias recursais, já que não deverá ter processo julgado diretamente na Corte Superior, semelhantemente ao que aconteceu no Brasil, quando foi julgado, por conexão com demandas que deveriam gozar de foro privilegiado, diretamente no STF, e não no juízo monocrático. De toda forma, não havendo impedimento no ordenamento jurídico italiano, a hipótese, pode, sim, se materializar. Até mesmo porque, o supra citado tratado de extradição Brasil-Itália, no mesmo art. 6, I, que faculta a extradição de nacionais, prevê que “… não sendo concedida a extradição, a Parte requerida, a pedido da Parte requerente, submeterá o caso às suas autoridades competentes para eventual instauração de procedimento penal”. Agora, se isso vai acontecer, é ver para crer.

Há divagações também sobre uma imaginável possibilidade de troca de Pizzolato por Cesare Battisti, ex integrante dos Proletários Armados pelo Comunismo, nas décadas de 70/80, condenado na Itália (à revelia e por delação premiada) à prisão perpétua, por cometimento de supostos crimes de terrorismo, atualmente refugiado no Brasil.

Sobre isso, há duas questões a esclarecer: 1ª) não há previsão de negociação do tipo, nem na leis internas italianas, tampouco no tratado de extradição Brasil-Itália, portanto, é impossível, por esse prisma, a troca de um condenado pelo outro; 2ª) apesar de Battisti ter tido extradição consentida pelo STF, mas não determinada pela Presidência da República, a quem compete responder pelas relações com os Estados estrangeiros (inciso VII, art.84, da CF/88), o mesmo está amparado pela condição de refugiado no país, de tal maneira, que também por esse prisma a troca resta impossível.

Concluindo, na condição de italiano, Pizzolato está, na prática, a salvo da jurisdição criminal brasileira, desde que permaneça na Itália até a prescrição de sua pena, cerca de 20 anos. Bom seria, contudo, que na Itália fosse submetido a um novo julgamento. Seria uma ótima maneira de demonstrar se o julgamento do mensalão no STF teve ou não nuances de julgamento de exceção, consoante apregoado pelos condenados.

* Marcelo Uchôa,
Professor de Direito Internacional da UNIFOR
Autor do livro “Direito Internacional” (Editora Lumen Juris, 2013). 

Dilma compartilha no Facebook protesto do PT contra prisão de mensaleiros

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Da Coluna Radar , da Veja Online:

“Dilma Rousseff decidiu que não vai se manifestar sobre a prisão dos mensaleiros, mas acaba de compartilhar no Facebook um protesto da página do PT contra a decisão do STF. Diz a mensagem petista:

– Vejam o tamanho da força do Partido dos Trabalhadores. A tentativa de criminalizar nossos companheiros, por meio de julgamento injusto e nitidamente político do STF, provocou a reação imediata e espontânea dos brasileiros. Entre sexta-feira e domingo, após a execução das penas de José Dirceu e José Genoino, a procura por filiações ao partido aumentou 2.613.”

Objetivo das prisões foi a “espetacularização midiática”, diz deputado

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Em nota enviada ao Blog, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) critica as prisões no caso mensalão. Confira:

Em nome da Bancada do PT na Câmara, manifesto perplexidade  e profunda contrariedade com as ilegalidades cometidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na condução do caso dos réus da Ação Penal 470 que foram condenados à prisão, entre eles os companheiros José Dirceu e José Genoino, ex-presidentes do Partido dos Trabalhadores.

Não se pode atropelar a lei para dar demonstrações de vaidade e buscar os holofotes da mídia, como tem feito o presidente da Suprema Corte.  A transformação, na prática, do regime de prisão semiaberto para o fechado, por exemplo, configurou manifestação de desprezo à lei, ao pleno do STF e, por extensão, à sociedade brasileira. O mandado de prisão expedido pelo presidente do STF, ao não especificar o regime de cumprimento das penas, desrespeitou direitos dos companheiros e ainda colocou em risco a vida do deputado José Genoino (PT-SP), cardiopata recém-operado. Inadmissível também, no dia da Proclamação da República, a transferência de Dirceu e Genoino para Brasília, com o claro objetivo de espetacularização midiática.

Entendemos como arbitrária a prisão de nossos companheiros, já que seus recursos não foram julgados, configurando mais um dos inúmeros casuísmos perpetrados pela Suprema Corte ao longo da AP 470. Trata-se de uma grave violação ao direito de defesa, princípio fundamental no Estado democrático de direito. Repetimos que foram condenados sem provas, num processo nitidamente político e influenciado pela mídia conservadora, com objetivos políticos e eleitorais e ideológicos.

Em nome da Bancada, rogo para que os ministros da Suprema Corte redobrem os esforços para que a lei seja cumprida, e que o cumprimento das penas não fira a dignidade dos réus e tampouco sirva de pretexto para aventuras midiáticas que chamusquem a imagem e a moral de pessoas que foram condenadas num processo questionável, no qual a mídia jogou todo o seu peso para influir no julgamento. A democracia é incompatível com atitudes ao arrepio da lei. Os demais ministros do STF devem agir rapidamente para restaurar a dignidade da Corte.

Reafirmamos que na gênese desta crise está a organização do nosso sistema político, que prevê financiamento privado de campanhas e privilegia o marketing político pessoal em detrimento de programas e Partidos, essenciais ao processo democrático.

Para romper com essa lógica é que o PT tem estado à frente da luta pela Reforma Política, pelo financiamento público exclusivo de campanhas, pela lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero e pela ampliação da democracia participativa.

José Guimarães, deputado federal pelo PT/CE

MP – Fórum de Ciência Penal homenageará 20 personalidades

O Ministério Público do Ceará vai abrir, às 19 horas desta quarta-feira, o XX Fórum de Ciência Penal. Na ocasião, haverá a entrega do Troféu Forças Vivas 2013 a 20 personalidades do mundo jurídico com atuação local e nacional. Dentre os homenageados, destaca-se a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Eunice Pereira Amorim Carvalhido. A solenidade ocorrerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça (Bairro José Bonifácio).

Coordenado pelo procurador de Justiça, ouvidor-geral do Ministério Público do Estado do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), José Valdo Silva, o Fórum de Ciência Penal é considerado um evento tradicional da instituição. O evento conta com o apoio da administração da Procuradoria Geral de Justiça e da diretoria da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Neste ano, o Fórum discutirá com os melhores especialistas em Direito Penal, nos dias 21 e 22, das 8 às 17 horas, temas como: a Lei de Crime Organizado e seus aspectos práticos; Crimes contra a administração pública; A nova feição do crime de lavagem de dinheiro; e Os crimes cibernéticos.

Na lista de homenageados com o Troféu Forças Vivas, os promotores de justiça Benedito Augusto da Silva Neto (diretor da ESMP), Sandra Viana Pinheiro (secretária dos Órgãos Colegiados), Luiz Alcântara Costa Andrade (auxiliar da Procap), Eloilson Augusto da Silva Landim (auxiliar da Procap), Ricardo Rocha (auxiliar da Procap), Plácido Barroso Rios (presidente da ACMP-CE), Ann Celly Sampaio Cavalcante (secretária-executiva do Decon); Luciano Moreira de Oliveira (promotor de Justiça de Minas Gerais); o advogado e secretário-geral da OAB-CE, Jardson Saraiva Cruz; o desembargador do TJ-CE, Washington Luiz Bezerra de Araújo; o juiz federal Danilo Fontenelle; a juíza Maria de Fátima de Melo Loureiro; o ex-presidente do CNOMP e procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Luiz Cláudio Varela Coelho; e o corregedor nacional do CNMP, Alessandro Tramujas Assad.

(Com MP-CE)

Governador da Bahia agenda visita ao Ceará

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A revista Carta Capital vai promover em Fortaleza, dia 26 próximo, no Centro de Eventos, um seminário sobre os portos nordestinos e seu papel no desenvolvimento da região. O encontro terá a participação dos governadores Cid Gomes e Jaques Wagner, da Bahia.

Na lista também, o ministro Antonio Silveira, titular da Secretaria Especial de Portos, o presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Roberto Smith, e o presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

SERVIÇO

As inscrições gratuitas ao evento já podem ser feitas pelo site http://www.dialogoscapitais.com.br

Pane no estacionamento do aeroporto

Usuários do estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins foram surpreendidos por uma pane no sistema de controle de entrada e saída de veículos.

Motoristas ficaram indignados com a direção do estacionamento, que queria aguardar a normalização do sistema. O clima ficou tenso e a segurança do aeroporto foi acionada.

A situação foi controlada depois que a empresa decidiu pela liberação das cancelas. Embora tardia, a decisão foi acertada. Conforme o Código do Consumidor.