Blog do Eliomar

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Professor Vianney Mesquita e mais um rebento literário

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O professor Vianney Mesquita lançará nesta quina-feira, às 19 horas, nos jardins da Reitoria da Universidade Federal do Ceará, o livro Nuntia morata – Ensaios e Recensões.

Com ensaios de literatura e comunicação. Na apresentação da obra e do autor o acadêmico Dimas Macedo.

DETALHE – Vianney foi nosso professor no Curso de Comunicação Social da UFC. Loas ao mestre.

 

Operário cearense é vítima de estelionatários paulistas e ganha ação na Justiça

O juiz Ricardo Bruno Fontenelle, titular da 3ª Vara da Comarca de Morada Nova (a 161 km de Fortaleza), condenou a BV Financeira a pagar indenização moral de R$ 5 mil para operário que teve o nome inserido indevidamente em órgãos de proteção ao crédito.

Segundo os autos, em janeiro de 2011, ele tomou conhecimento de pendência financeira em nome dele junto à referida empresa. Disse que nunca fez negócios com a instituição e, sequer, esteve na cidade de São Paulo, local onde teria sido assinado um contrato de financiamento de veículo.

Ao tentar solucionar o problema diretamente com a financeira, não obteve sucesso. Por conta disso, ajuizou ação requerendo a retirada do nome dele dos cadastros de inadimplentes e indenização por danos morais.

Na contestação, a empresa alegou que a inscrição se deu pela falta de pagamento de parcelas devidas referentes a financiamento de carro. Sustentou que não praticou nenhum ato ilícito e solicitou a improcedência da ação.

Ao julgar o caso no último dia 11 de setembro, o magistrado entendeu que as assinaturas apresentadas pela BV Financeira e vítima não conferiam e, por isso, a instituição não teria cumprido o dever de cuidado ditado pela legislação em vigor.

Destacou ainda que “na contratação de serviços bancários por falsários, não há como excluir, por completo, a responsabilidade da instituição bancária fornecedora”.
Por último, ressaltou que compete à fornecedora do serviço, antes da conclusão do contrato, cercar-se da certeza da identidade do contratante. “Exige-se do fornecedor muito mais que mera diligência em confirmar os dados pessoais do solicitante. Exige-se serviço adequado, que resguarde terceiros de eventuais transtornos e ilícitos”.

(TJCE)

Brasileiros querem igualdade de sexo nas listas eleitorais, diz pesquisa

Os brasileiros apoiam propostas que garantem maior participação feminina na política, como a paridade entre os sexos nas listas de candidatos. É o que indica pesquisa divulgada nesta quinta-feira (2) pelo DataSenado. De acordo com o levantamento, a proposta de garantir metade das vagas nas listas para os homens e metade para as mulheres recebeu o apoio de 71% dos entrevistados. Atualmente, conforme a legislação eleitoral, o mínimo de vagas que devem ser preenchidas por cada sexo é de 30%.

Esse percentual, porém, nem sempre é respeitado. A falta de uma punição para os partidos é uma das críticas ao atual sistema eleitoral. Conforme o DataSenado, 66% dos homens e mulheres que participaram da sondagem apoiam sanções para as legendas que descumprirem as cotas mínimas por sexo. A reserva de um terço dos cargos políticos do Senado para mulheres também recebeu ampla adesão. Quase 7 em cada 10 entrevistados responderam positivamente à proposta.

Apesar de representarem mais da metade do eleitorado nacional, as mulheres não ocupam sequer 10% das cadeiras do Parlamento. O Brasil hoje ocupa a 131ª posição num ranking de 189 países, classificados pela União Inter-parlamentar (IPU) de acordo com o percentual de mulheres nos parlamentos nacionais.

(Agência Senado)

Justiça autoriza transexual a mudar de nome e sexo nos documentos sem fazer cirurgia

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou uma transexual a mudar de nome e sexo nos documentos sem passar pela cirurgia de transgenitalização. A decisão da 15ª Vara de Família da Capital foi tomada no final de agosto e só agora divulgada.

A juíza Maria Aglae Tedesco Vilardo proferiu sentença favorável a Milena Pires Santana. A vitória na ação foi conseguida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiveresis).

Segundo a coordenadora do núcleo, Luciana Mota, a decisão é um avanço na luta pela cidadania dos transexuais e travestis.

(Jornal do Brasil Online)

Prefeito assina mais uma ordem de serviço para construção de escola de tempo integral

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), assinará, às 9 horas desta sexta-feira, a ordem de serviço para construção de mais uma escola em tempo integral. Dessa vez, segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal, será a quarta ordem de serviço das 29 novas escolas em tempo integral que serão construídas até o final da gestão. O terreno onde a escola será construída fica na Avenida Odilon Guimarães, s/n°, esquina com Travessa Capricho, no bairro Curió.

O investimento total será de R$ 7.669.736,18, sendo R$ 5.401.450,81 oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 2.268.285,37 de contrapartida do município. Além das 29 escolas que serão construídas, outras seis já funcionam plenamente e mais seis funcionarão em prédios que já existiam, adianta a assessoria de imprensa do prefeito.

(Foto – Paulo MOska)

STF suspende ações que questionam as terceirizações na atividade de call center

“O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou o sobrestamento de todas as ações no país que discutam a validade da terceirização da atividade de call center pelas concessionárias de telecomunicações. Ele atendeu pedido formulado pela Contax, empresa que critica a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema. A corte entende que as terceirizações nesse tipo de serviço são irregularidades, pois repassa atividade-fim a outras empresas.

Como a Lei das Telecomunicações autoriza a terceirização em “atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço”, a Contax e duas entidades do setor que ingressaram como amici curiae entendem que não há problemas na atividade. Todas dizem que o TST desrespeitou a cláusula constitucional de reserva de plenário e a Súmula Vinculante 10 do STF.

A uniformização da jurisprudência trabalhista, segundo as entidades, atinge aproximadamente 10 mil processos, obrigando as empresas especializadas nesse tipo de serviço “a desembolsar vultosas quantias a título de depósito recursal para prosseguirem resistindo à aplicação do entendimento”. Ainda segundo os representantes do setor, tais circunstâncias têm causado “embaraços dramáticos” às empresas, que empregam cerca de 450 mil trabalhadores, com risco também para as concessionárias dos serviços de telefonia, que utilizam a terceirização em larga escala.

Ao aceitar o pedido, Zavascki apontou cumprimento do Código de Processo Civil e do Regimento Interno do STF. Ele afirmou que o Plenário já decidiu que o julgamento do recurso selecionado como paradigma sob a dinâmica da repercussão geral “constitui evento prejudicial à solução dos demais casos que envolvam matéria idêntica” e, por isso, o relator pode determinar a suspensão de todas as demais causas sobre a mesma matéria, com base no artigo 328 do Regimento.”

(Consultor Jurídico)

Lideres partidários discutirão PEC que extingue contribuição previdenciária de servidor público

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para o próximo dia 14 uma reunião com os líderes partidários para discutir um acordo para votação de duas propostas da área de previdência. A intenção é viabilizar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados, e do Projeto de Lei 4434/08, que cria um índice de correção para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do valor do salário mínimo.

O compromisso de Henrique Alves foi firmado em documento, durante o Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base, realizado em Natal no último dia 19 de setembro. O evento reuniu associações ligadas aos aposentados, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, e o senador Paulo Paim (PT-RS).

DETALHE – Henrique Alves, no momento, disputa o Governo do Rio Grande do Norte.

(Com Agência Câmara)

O voto útil é voto consciente?

Com o título “Voto útil é o voto consciente”, eis artigo do advogado Reno Ximenes, que chega como mais um ingrediente para reflexões do eleitorado. Confira: 

Alguns institutos de pesquisa eleitoral expõem um elevado índice de eleitores “indecisos”. Quem conhece as entranhas do jogo político, barganhas e relações de poder, percebe, limpidamente, um maquiavélico plano para indução do eleitor frágil, dependente do poder público e de favores de seus agentes ou mandatários, para determinados candidatos. É um antigo plano tático usado para captar o voto útil em favor de uma campanha.

Os indecisos no Ceará são os segmentos de vários setores submetidos ao terror dos poderes públicos – seja de que lado for, e/ou, o percentual utilizado pelos institutos de pesquisa, para flexibilizarem e justificarem no futuro as suas conveniências.  

Um bom exemplo foi o sofrido pelo deputado estadual Heitor Ferrer, candidato a Prefeito de Fortaleza pelo PDT nas últimas eleições, quando o povo deixou de elegê-lo pela artificial polarização feita pelos institutos de pesquisa, um dia antes das eleições. 

Libere o ímpeto que o seu coração soprar na sua consciência. 

* Reno Ximenes,

Ex-procurador jurídico da Assembleia Legislativa e do Dnocs.

Advogado-geral da União quer barrar auxílio-moradia para magistrados

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, enviará nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança para tentar impedir o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados do país. Segundo ele, o benefício, concedido a todos os juízes que não têm imóvel funcional à sua disposição, deve gerar um impacto de R$ 840 milhões ao ano para o Estado.

No mandado de segurança, Adams argumenta que o ministro do STF Luiz Fux não poderia, por decisão individual e liminar, autorizar o pagamento. Segundo ele, há jurisprudência na corte que impede a concessão de benefícios que impactem a fazenda pública por decisão liminar de magistrado.

(Com Folha Online)

Eleições 2014 – O Último debate

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“Os candidatos à Presidência da República terão, na noite desta quinta-feira, o último encontro antes das eleições de domingo: Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) participam de debate promovido pela Rede Globo – e sob o impacto das pesquisas de intenção de voto que devem ser divulgadas horas antes. Nenhum dos três cumprem agenda pública ao longo do dia: dedicarão a quinta-feira aos treinos para o embate. A presidente-candidata já passou a quarta-feira basicamente reclusa, concedendo apenas uma coletiva de imprensa no Palácio do Alvorada no final da tarde. O debate começa depois da novela Império.

O encontro se dará em meio a mais uma denúncia envolvendo o governo Dilma: o de uso político dos Correios na campanha. Após a divulgação de um vídeo em que um deputado petista afirma que a presidente-candidata só chegou aos 40% de intenções de voto porque há “dedo forte dos petistas” na estatal, o PSDB afirmou que a estatal boicotou deliberadamente o envio de malotes de campanha de Aécio como forma de favorecer a presidente-candidata na corrida presidencial. Aécio e o candidato tucano ao governo de Minas Gerais, Pimenta da Veiga, começaram a reunir provas para pedir a cassação dos registros de candidatura da petistas.

(Veja Online)

No Ceará, os indecisos vão fazer a diferença

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Com o título “O poder e o incômodo dos indecisos”, eis o Editoral do O POVO desta quinta-feira. Bom para reflexões nesta arracanda final da disputa no Estado. Confira:

A mais recente pesquisa O POVO/Datafolha coletou as intenções dos eleitores quando faltavam somente cinco dias para as eleições. Ou seja, já haviam passado quase 90 dias desde o início da campanha aberta e 42 dias da campanha no horário gratuito de rádio e televisão. Mesmo assim, 14% dos eleitores se declaram indecisos em relação ao seu voto para governador do Ceará quando apresentados à lista de somente quatro candidatos.

Quando os pesquisadores deixam de lado a lista estimulada e coletam a manifestação espontânea dos eleitores, a quantidade de indecisos mais que dobra. Nesse cenário, 37% disseram que não sabem em quem votar no próximo dia 5 de outubro.

É sinal de que há algo causando incômodos a uma parte nada desprezível dos eleitores. Não se pode considerar normal que após uma longa campanha onde os candidatos se expuseram exaustivamente ainda gere tamanha falta de adesão a uma das quatro opções disponíveis.

O Ceará possui hoje mais de 6,2 milhões de eleitores aptos a votar no domingo que vem. Os 14% de eleitores detectados a partir da apresentação da lista estimulada significam quase 930 mil eleitores. É um exército que se aproxima dos dois terços do eleitorado total de Fortaleza.

A indecisão na consulta espontânea (37%) chega a uma marca que impressiona mais ainda. São, por baixo, aproximadamente dois milhões de eleitores que afirmaram categoricamente que não sabiam em quem votar a cinco dias da eleição. É importante lembrar que a pesquisa espontânea é a que mais se aproxima da realidade diante da urna eletrônica, que não apresenta a lista de candidatos.

No campo da especulação, há algumas possíveis respostas para esse fenômeno. Nenhuma muito boa para o nosso sistema político. A primeira: uma grande parte do eleitorado não está muito interessada nas eleições. Outra: esse exército de eleitores não está aderindo às candidaturas. Por qual motivo? Talvez por não confiar naqueles que se apresentam.

O fato é que o próximo governador, mesmo que a eleição vá para o segundo turno, chegará ao poder com o apoio da metade dos eleitores e com a outra metade contra. Não é uma situação muito confortável.

Presidente da Fiec expõe projetos para associados do Centro Industrial do Ceará

foto beto studart

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, é o convidado desta quinta-feira, a partir das 12 horas, do Centro Industrial do Ceará. Ele vai apresentar ali, dentro do projeto “Almoço com o Presidente”, os seus projetos à frente da federação. 

O encontro ocorrerá no quinto andar do prédio-sede da Fiec e deverá se repetir com outros dirigentes de associações e entidades do setor produtivo, segundo o presidente do CIC, José Dias de Vasconcelos.

 

Produção da indústria avançou 0,7% em agosto

“A produção industrial brasileira cresceu 0,7% na passagem de julho para agosto deste ano. Entre junho para julho, o setor cresceu de 0,7%, depois de quatro meses de queda, que acumularam perda de 3,4%. A Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) foi divulgada, hoje (2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar disso, a indústria recuou de 5,4% na comparação com agosto do ano passado. A produção industrial tem perdas acumuladas de 3,1%, no ano, e de 1,8% no período de 12 meses.

Na comparação de agosto com julho deste ano, apenas a produção de bens intermediários (insumos industriais) teve alta (1,1%). Os bens de capital (máquinas e equipamentos usados no setor produtivo) mantiveram-se estáveis. Já os bens de consumo duráveis tiveram queda de 3% e os bens de consumo semi e não duráveis, recuo de 0,8%.”

(Agência Brasil)

Ciro Gomes: “A política é o momento em que pobres e ricos são iguais”

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“A política é o momento em que pobres e ricos são iguais. Portanto, vamos às urnas eleger Camilo e Mauro”, afirmou, durante comício em Acaraú (Litoral Oeste), nessa quarta-feira, Ciro Gomes, secretário estadual da Saúde e ex-ministro.

Ele aproveitou o ato para conclamar o povo a votar em seus candidatos. Ciro Gomes estava ao lado do candidato Camilo Santana (Governo, Izolda Cela (vice) e Mauro Filho (Senado).

(Foto – Divulgação)

Candidatos a presidente devem ficar atentos à crise de energia

“Enquanto o consumo de energia pelas indústrias só diminui (leia mais aqui e aqui), a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) tenta diálogo com Dilma Rousseff, Marina Silva e Aécio Neves. Os três presidenciáveis receberam da associação propostas com o que seria o mundo ideal para a competitividade da energia brasileira.

A Abrace comparou a política energética do Brasil às de Alemanha, EUA, China, Canadá e França e pediu a adequação do custo do megawatt-hora por aqui, hoje em 80 dólares, aos 40 dólares cobrados no mercado mundial. Além disso, cobrou mais independência à Aneel e diálogo com os grandes consumidores de energia.

A associação também lembrou o gás natural. Entre outros pedidos, a Abrace quer a estabilização do preço do MMBtu em sete dólares e um operador independente para os gasodutos. A meta é fazer as indústrias de siderurgia, minério de ferro, papel e celulose, alumínio, química, cerâmica e vidro chegarem a um superávit de 38 bilhões de dólares em dez anos.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Eleições 2014 – Saiba o que pode e o que não pode

A Justiça Eleitoral baixou algumas normas que precisam ser lembradas por candidatos, partidos políticos e coligações nesta arrancada final de campanha. Saiba o que pode e o que não pode:

Nesta quinta-feira
A quinta-feira (2) é o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final para os candidatos fazerem reuniões públicas de campanha, comícios e para a utilização de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a meia-noite.  Também é a data limite para a realização de debates políticos na televisão ou no rádio. Até esta quinta, partidos políticos e coligações terão que indicar à Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados de partido que estarão habilitados a acompanhar os trabalhos de votação.
Na sexta-feira
Nesta sexta-feira (3) será a data limite para que se faça a divulgação paga, na imprensa escrita, a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral.
Sábado
Neste sábado (4), termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.
Prisão
Desde terça-feira (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. A proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto, quem concorre a cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.
Lei seca
No Ceará, a SSPDS definiu adotar a Lei Seca neste domingo de eleição.