Blog do Eliomar

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Prefeitura recupera terreno invadido em frente ao aeroporto

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A Guarda Municipal realizou, nesta semana, a desocupação de terreno em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins. Usou tratores para derrubar as barracas de plástico e madeira.

Antes, era este o quadro dessa área que estava sendo tomada, depois que surgiu, ao lado dessa vila ao fundo. Aliás, vila que surgiu de uma ocupação na época da última campanha eleitoral. Hoje é formada por casas de alvenaria e com luz da Coelce.

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(Fotos – Paulo MOsKa)

Maternidade-Escola realiza primeira cirurgia em pacientes neonatais

“A Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC) deu início, neste mês, ao Programa de Cirurgia Neonatal com a realização do primeiro procedimento em pacientes neonatais. A cirurgia foi realizada no dia 16 de outubro, durou quatro horas, e o bebê foi novamente entregue à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em excelentes condições clínicas.

Classificada como maternidade terciária, a MEAC recebe pacientes de alto risco gestacional e realiza diagnóstico preciso intraútero de malformações fetais através de ressonância magnética, sendo o único serviço público no Estado a realizar esse exame. Conta ainda com uma UTI neonatal de excelência.

De acordo com a Supervisora da Residência em Anestesiologia dos Hospitais Universitários (HUs), Dra. Cláudia Regina Fernandes, o bebê tinha 2.120 gramas, nasceu prematuro, com seis meses de idade gestacional, estava na UTI neonatal há 60 dias e desenvolveu o quadro de obstrução intestinal. A cirurgia teve aparato dos serviços de Neonatologia, Anestesiologia e de Enfermagem.”

(Site da UFC)

Projeto que barra itens coletivos em material escolar vai para sanção

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O projeto de lei 126/2011, que proíbe as escolas de exigirem dos pais, nas listas de material escolas, itens de uso coletivo, segue agora diretamente para sanção da presidenta Dilma Rousseff, em um prazo máximo de 15 dias úteis. O projeto, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), foi aprovado de forma terminativa pelo Congresso e vem obtendo grande repercussão entre pais, órgãos de defesa do consumidor e meios de comunicação em todo o País.

Para o parlamentar, os pais, que nesta época cuidam da matrícula dos filhos para 2014 e já se preparam para as despesas extra típicas do período, terão um grande alívio no bolso, com a sanção da lei e a proibição da exigência de itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos administrativos, de consumo, de limpeza e higiene pessoal.

Caso constem da lista de material ou do contrato firmado entre a escola e os pais, a cláusula do contrato que dispõe sobre o material será considerada nula. As escolas também não poderão criar taxas específicas de material escolar, para “compensar” os itens que não poderão mais ser inclusos na lista, alerta o deputado Chico Lopes. Pelo projeto, as escolas de todo o País serão proibidas de incluir, na lista de material escolar solicitada aos pais de alunos, itens de uso coletivo, como material de escritório e de limpeza e outros insumos utilizados para atividades administrativas, não para uso direto dos estudantes em atividades pedagógicas.

(Foto – Paulo MOsKa)

Uma crítica a Cássio Borges

Do jornalista e radialista Edilton Saldanha, recebemos nota em que ele questiona a postura do engenheiro Cássio Borges, ex-diretor do DNOCS. Cássio sempre defende a reestruturação da autarquia e, por várias vezes, faz colocações técnicas acerca da barragem do Castanhão. Confira a colocação de Saldanha, também leitor do Blog:

Caro Eliomar de Lima,

Sem desmerecer o valor do engenheiro Cássio Borges, até pela própria idade, mas no DNOCS há pessoas que podem fazer muito mais do que esse engenheiro fez, que foi pago para fazer. Digo isso porque sou servidor na iminência de aposentadoria.

O discurso dele é um só: é contra o Castanhão, que hoje abastece Fortaleza, e faz outras colocações indevidas. lgumas mídias dão destaque para seus artigos, mais não pense que os servidores do DNOCS os leem.

Atenciosamente,
Edilton Saldanha
jornalista/Radialista e Esp. Assessoria de Comunicação.

Feliciano quer aprovar projeto que entrega ao eleitor decisão sobre casamento gay

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“Marco Feliciano anda aproveitando os últimos meses à frente da Comissão de Direitos Humanos: pelo menos um projeto barulhento que dormita nas gavetas do colegiado deverá ser votado até o fim deste ano. Feliciano não deixará a cadeira antes de pautar a proposta que entrega à população a decisão sobre a legalidade do casamento gay.

O autor do projeto, apresentado em 2010, lógico, é o próprio Feliciano, que justifica:

– Numa democracia, as decisões não obedecem ao desejo da maioria? Pois então, vamos votar na comissão o projeto do plebiscito sobre a união de pessoas do mesmo sexo, e a maioria é quem vai decidir.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Servidores do Detran denunciam cúpula do órgão

O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran-CE) entrou com denúncia contra o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE) junto ao Núcleo Especial de Controle de Políticas de Trânsito do Ministério Público Estadual. A entidade diz que a cúpula do órgão vem adotando “práticas antissindicais” pagando gratificações indevidas e não executando com qualidade os serviços prestados.

As denúncias, de acordo com o Sindetran, foram coletadas durante a greve parcial desde o dia 17 de outubro de 2013 por meio de relatos de servidores, terceirizados e documentos de registros de reuniões da superintendência.

Inadimplência e endividamento do consumidor voltam a crescer em outubro

“Depois de uma queda observada em setembro, os níveis de endividamento e inadimplência voltaram a crescer em outubro deste ano. Segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o percentual de famílias inadimplentes no país chegou a 21,6% em outubro. Em setembro, o percentual havia sido 20,6%. Entre as famílias com renda até dez salários mínimos, o nível de inadimplência, ou seja, o número de pessoas que têm contas ou dívidas em atraso, foi 23,8% em outubro, ante 22,9% em setembro. Entre as famílias com renda mais alta, o percentual subiu de 10,7% em setembro para 12,3% em outubro.

O tempo médio de atraso para o pagamento de uma conta é 59,6 dias, segundo a CNC. A maior parte das famílias (42,7%), no entanto, estava com contas em atraso por mais de 90 dias, em outubro. A pesquisa também mostrou que o percentual de pessoas com contas em atraso e sem condições de pagá-las subiu de 7% em setembro para 7,3% em outubro.

Já o nível de endividamento chegou a 62,1% em outubro, depois de registrar 61,4% em setembro. São consideradas em dívida as famílias que compram com cartão de crédito, usam cheque especial ou pré-datado ou fazem qualquer tipo de crédito ou financiamento, mesmo que pague a conta em dia. A maior parte (73,9%) se endivida com o cartão de crédito.”

(Agência Brasil)

Câmara Municipal anuncia calendário para debater Orçamento 2014

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A Câmara Municipal de Fortaleza vai debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que fora encaminhada pelo Poder Executivo em 15 de outubro, com uma previsão de R$ 6,4 bilhões de receita e despesas do Município. Duas audiência públicas estão marcadas para os dias 4 e 11 de novembro, informa o presidente da Casa, Walter Cavalcante (PMDB).

O primeiro debate da LOA acontecerá na sede da Regional III, às 10 horas, tendo em pauta as demandas das Regionais I, II, III e a do Centro. O segundo momento ocorre no plenário da Câmara de Vereadores com foco nos projetos para as Regionais IV, V e VI. Os debates contarão com a presença das Secretarias e da sociedade civil organizada.

Após as discussões públicas, LOA retorna à Ordem do Dia das sessões plenárias dos dias 13, 14 e 19 de novembro, período em que receberá emendas dos parlamentares. Depois de receber as propostas dos vereadores, a matéria é encaminhada novamente para às Comissões da Casa para análise das alterações apresentadas ao projeto.

Com a conclusão dos processos que englobam a tramitação da LOA na Casa, a matéria volta à plenário para votação nos dias 26, 28 de novembro e 3 de dezembro, para apreciação em 1ª e 2ª discussão e Redação Final.

A dor de cotovelo de Lula

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Com o título “Com quem andas e para onde vais”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Ele aborda a fala do ex-presidente Lula prometendo circular o País em defesa da política. Para o articulista, ninguém saiu às ruas pedindo o fim da política, mas uma reforma política ampla. Confira:

Lula – mais novo amigo de infância de José Sarney – disse à imprensa que pretende “percorrer o país com um discurso em defesa da [relevância da] política”, algo que ele viu ser negado pelas manifestações de rua de junho passado. Desconcordo dele. As manifestações populares não negavam a política. Fizeram-na, isto sim, em sua expressão mais genuína e com soberana legitimidade. Reagiam aos efeitos, nocivos ao interesse comum, dos métodos espúrios adotados pelos profissionais do ramo. Prova disso? Em meio àquela profusão espontânea de faixas e cartazes, onde se reivindicava tantas coisas que mais pareciam exigir um novo país para habitar, frequentes eram aqueles que apelavam em favor de uma Reforma Política.

Ora, não se pede que seja reformado aquilo que se rejeita. O que se nega – fome, violência, corrupção – pede-se simplesmente o seu fim. Não havia ali ninguém pedindo o fim da política: apelava-se por um novo começo. Democraticamente. Pedia-se ali, portanto, a restauração da política em bases de representatividade mais efetivas. Ali, a política não foi somente defendida: foi celebrada como valor, reafirmada mesmo sobre os escombros legados pelos piores exemplos.

É compreensiva, a dor de cotovelo do Lula. Afinal, foi ele, em pessoa e durante três décadas, o regente dessa orquestra que, de uma hora para outra, negou-se a executar as partituras do fisiologismo e decidiu ensaiar sem o sinal de sua batuta. Se aquilo tudo se deu à margem dos canais convencionais de expressão, veja-se aí o vácuo deixado pelo abandono de certas noções de limite e pelo recuo diante de expectativas centrais. Lula é o titular da conta de onde tudo deveria ser debitado.
Quando ele dizia lutar “contra tudo isso que está aí”, o que estava aí era Renan Calheiros, Romero Jucá e Collor de Melo. Quando chegou ao poder, continuaram lá Renan Calheiros, Romero Jucá e Collor de Melo. O poder não muda o poder.

Se Lula vai sair por aí com essas geladeiras nas costas, defendendo o conluio como uma fatalidade incontornável, a oposição teria, fosse uma representação menos comprometida, algo a festejar com o providencial auxílio oferecido. Não é outro, o problema da oposição: adversários da presidente Dilma, Eduardo Campos e Aécio Neves têm suas digitais espalhadas pelos objetos da cena periciada. Não falam, com a força de sua pureza súbita, pelo sentimento das ruas.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

Operação desarticula esquema de fraude na Previdência Social no interior do Ceará

“A Polícia Federal (PF) cumpriu 15 mandados de busca e apreensão e realizou três de prisões na manhã desta quinta-feira, 31, no interior do Ceará. A operação “Blook” da PF desarticulou uma associação criminosa especializada em fraudar processos concessórios de benefícios da Previdência Social.

As investigações levaram os policiais à sede da Agência da Previdência Social (APS) de Russas, nos Sindicatos de Trabalhadores Rurais dos municípios de Jaguaribara, Tabuleiro do Norte e Quixeré, e também nas residências dos investigados.

“As investigações revelaram um esquema criminoso voltado para a obtenção fraudulenta de benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição a trabalhadores urbanos e aposentadorias por idade a supostos trabalhadores rurais e/ou seus dependentes”, disse a PF em nota.

Segundo a PF, dentre as três pessoas presas encontra-se um servidor da previdência social da APS de Russas. De acordo com investigações da PF, ele facilitava as fraudes, mediante recebimento de propina. Todos foram encaminhados para a sede da PF em Fortaleza.

Na operação, foram apreendidos documentos e computadores que serão analisados pela PF e Previdência Social para “identificar todos os demais envolvidos o esquema fraudulento, inclusive outros servidores previdenciários, intermediários e os próprios beneficiários”.

Ainda de acordo com a PF, a fraude acontecia com a inserção de vínculos trabalhistas fictícios no cadastro nacional de informações sociais da Previdência Policial, por parte de servidores da APS de Russas, e também pela instrução de requerimentos de benefícios rurais com declarações de atividades rurais ideologicamente falsas, fornecidas pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais.

55 policiais federais e 17 técnicos da Seguridade Social cumpriram os mandados de busca e apreensão e as prisões, que foram expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal de Limoeiro do Norte.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato, corrupção ativa e passiva e inserção de dados falsos em sistema de informações da Previdência Social, podendo ser denunciados e condenados a penas que variam de cinco a doze anos de reclusão. A PF e a Previdência Social ainda calculam o prejuízo causado ao INSS.”

(O POVO Online)

Minha Casa, Minha Vida – MPF quer Prefeitura apurando supostas irregularidades

roberto cláudio

O Ministério Público Federal recomendou ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PROS), que instaure processos para apurar supostas irregularidades existentes no programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Na recomendação, assinada pela procuradora da República Nilce Cunha, o MPF também sugere que a Prefeitura dê ampla publicidade aos critérios adotados pelo Município durante a seleção dos candidatos que serão beneficiados com o programa.

No documento, a procuradora cita inquéritos civis já instaurados na Procuradoria da República no Ceará (PR/CE), a partir de denúncias de cidadãos que relataram dificuldades na obtenção dos benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida. Entre os problemas citados, estão a inobservância dos atendimentos prioritários, extrema lentidão no suprimento das demandas regulares e seleção de pessoas com rendimentos que extrapolam as faixas financeiras previstas em regulamento.

Diante das denúncias, a procuradora Nilce Cunha recomenda que a Prefeitura apure as condutas “comissivas ou omissivas antijurídicas que tenham caracterizado descumprimento dos critérios de seleção de candidatos impostos pelo MCMV”. O MPF pede ainda que o prefeito de Fortaleza empreenda todas as providências “formais e materiais, administrativas e judiciais, ao seu cargo, com o desiderato de corrigir a ilicitude”.

(Com MPF-CE)

Governo registra déficit de R$ 10,5 bilhões em setembro

“O resultado primário do Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência social), em setembro, foi deficitário em R$ 10,5 bilhões. Em setembro do ano passado, o resultado foi positivo em R$ 1,22 bilhão. O resultado é pior do que o verificado em agosto de 2013. Em proporção ao PIB, o resultado chega a 0,8% para uma meta de 1,3% prevista para o ano. O resultado de setembro de 2013 é o pior desde dezembro de 2008, que registrou saldo negativo de R$ 19,9 bilhões. No acumulado do ano, o superávit chega a R$ 27,943 bilhões ou 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), contra R$ 54,802 bilhões ou 1,69% do PIB no mesmo período de 2012.

De acordo com o Tesouro Nacional, o resultado “reflete a sazonalidade dos gastos previdenciários com o pagamento da segunda parcela da gratificação natalina à maioria dos segurados e dependentes”. A Previdência Social registrou déficit de R$ 11,8 bilhões. O Banco Central também registrou déficit de R$ 1,3 bilhão.

As receitas do Governo Central diminuíram no período R$ 2,4 bilhões (2,6%), passando de R$ 89, bilhões em agosto para R$ 87 bilhões em setembro. O resultado decorre da queda de R$ 3,4 bilhões (28%) na arrecadação das demais receitas, que foi parcialmente compensada pelo aumento de R$ 508,1 milhões na arrecadação de impostos e contribuições federais.”

(Agência Brasil)

 

Justiça mantém desaprovação de contas de ex-prefeito de Campos Sales

“A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido do ex-prefeito de Campos Sales, Paulo Ney Martins, para anular decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que desaprovou as contas do então gestor, referente ao exercício de 1997. A decisão, proferida nessa terça-feira (29/10), teve como relator o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira. Segundo os autos, o TCM constatou irregularidades na prestação de contas do ex-prefeito, referentes à ausência de licitação para contratação de serviços. Por esse motivo, aplicou multa no valor de R$ 13.833,30 e nota de improbidade administrativa.

Em 2008, o ex-gestor ajuizou ação contra o Estado, com pedido liminar, requerendo a nulidade do julgamento do órgão. Solicitou também indenização por danos morais. Alegou que a Corte de Contas não fundamentou a decisão. Disse também que o município havia adotado o regime de descentralização administrativa e, em decorrência, cada secretário teria o dever de prestar contas.

Na contestação, o Estado do Ceará argumentou improcedência da ação, pois o Poder Judiciário não poderia examinar atos dos tribunais de contas, exceto se houver ilegalidade. Além disso, considerou que foram observados todos os princípios constitucionais necessários, e as irregularidades constatadas são consideradas insanáveis.”

(Site do TJ-CE)

CNJ e BC checam remessas ao exterior de juízes

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai começar a receber informações sobre transferências de dinheiro ao exterior feitas por juízes e, de posse desses dados, poderá investigar magistrados que fizeram remessas de valores acima de seus ganhos.

As informações serão repassadas pelo Banco Central e vão permitir uma ampla apuração sobre a magistratura, principalmente a estadual, onde as suspeitas de enriquecimento ilícito são mais numerosas.

(Com Agências)

Mercosul condena espionagem americana

“O Mercosul condenou a “espionagem global” dos Estados Unidos a líderes de vários países e organizações internacionais, insistindo na necessidade de garantir a segurança das telecomunicações na região e combater as ações que ameaçam a soberania. A condenação foi feita ontem (30), em Caracas, durante uma reunião de ministros de Relações Exteriores de países-membros do Mercosul, na qual participaram a Argentina, o Brasil, Uruguai e a Venezuela e que foi encerrada pelo Presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

“Ratificou-se a condenação da espionagem global realizada pelo governo dos Estados Unidos e foram abordadas as medidas necessárias que devem tomar os governos e os setores da nossa sociedade”, explicou aos jornalistas o ministro de Relações Exteriores venezuelano, Elías Jaúa.

Em comunicado, o Ministério de Relações Exteriores da Venezuela destaca que os países-membros do Mercosul estão “conscientes de que as ações de espionagem dos Estados Unidos se acentuam, motivando uma dura crítica mundial”.”

(Agência Lusa)

Mauro Benevides falará para empresariado cearense

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O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) é o convidado de um café da manhã que a Associação Comercial do Ceará (ACC) promoverá nesta sexta-feira. A partir das 8 horas, na sede da entidade, o parlamentar falará sobre sua trajetória política, com destaque para o período em que foi vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Mauro, com certeza, tem muito a dizer sobre esse período, com direito a expor um balanço da Carta Magna elaborada na época e que vive clima de comemoração dos seus 25 anos.

Novo Código de Processo Civil – Votação na Câmara será na 3ª feira

“O presidente da Câmara dos Deputados, presidente Henrique Eduardo Alves, decidiu adiar a votação dos projetos de Lei 8.046/10 e 6.025/05, que modernizam o Código de Processo Civil (CPC ), para terça-feira (5). Alves tomou a decisão após parlamentares questionarem a ausência do texto mais recente, diferente do aprovado em comissão especial em julho. Ele pondera que providenciar cópias para todos os parlamentares levaria cerca de 40 minutos e a análise do texto seria demorada.

Além disso, o relator da matéria, Paulo Teixeira (PT-SP), voltou atrás na mudança da regra para prisão por pensão alimentícia. Mais cedo, após reunião, os deputados haviam concordado com a prisão em regime semiaberto. No entanto, após conversar com a bancada feminina, Teixeira decidiu pela manutenção da prisão em regime fechado. Segundo Henrique Alves, o novo Código Civil será o único item da pauta na próxima terça-feira.”

(Agência Brasil)

Presidente do Congresso promete votar a LDO 2014 na próxima semana

“O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu, nessa quarta-feira, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. O relator da matéria, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), entregou o texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), pediu a inclusão da matéria na pauta do Congresso Nacional. Os dois participaram de reunião com Renan esta tarde.

Com isso, a LDO deverá ser votada no próximo dia 19, logo após a apreciação de seis vetos presidenciais que trancam a pauta conjunta da Câmara e do Senado. Se o projeto não for votado no dia 19, ele só voltará a ter oportunidade de ser apreciado em dezembro, porque a pauta do Congresso volta a ser trancada por vetos presidenciais a partir do dia 22.

A LDO deveria ter sido votada em julho deste ano, mas não houve acordo que permitiu a apreciação do texto. Os parlamentares condicionaram a votação da LDO à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, o que gerou impasse com o governo. A expectativa é que a PEC seja votada na próxima semana, permitindo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja votada conforme o esperado no dia 19.”

(Agência Brasil)