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MP da Seca inclui cidades cearenses que estavam fora da região do semiárido

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A Comissão Especial Mista que apreciava a MP da Seca aprovou uma emenda incluindo alguns municípios nordestinos que estavam fora da região do semiárido.

No Ceará, municípios como Itapipoca, Amontada e Paracuru entraram nesse grupo de cidades e passarão a ter benefícios em matéria de apoio contra a estiagem. Falta, no entanto, que a MP da Seca seja aprovada no Plenário da Câmara e do Senado, o que, segundo o senador Inácio Arruda (PCdoB), deve ocorrer na próxima semana.

PSB e Rede, uma parceria para dar fim à hegemonia eleitoral PT-PSDB?

Com o título “O caminho para a nova política”, o presidente da Comissão Provisória do PSB do Ceará, Sérgio Novais,e o secretário de Finanças do partido, Josué de Freitas, mandam artigo para o Blog. Eles expõem os planos do PSB-Rede, que quer dar um fim a hegemonia eleitoral do PT e o PSDB. Confira:

O PSB foi parceiro do PT desde a criação da Frente Brasil Popular iniciada em 1989 e que culminou com a eleição do Presidente Lula em 2002, a sua reeleição em 2006 e a eleição da presidente Dilma em 2010. Ou seja, foram 24 anos de apoio do PSB ao PT. Durante todos esses anos, o PSB, que tem 66 anos de uma rica história de luta ao lado do Brasil e do povo brasileiro, sempre foi um aliado leal ao projeto encabeçado pelo PT, inclusive, nas horas mais difíceis dos seus governos. O apoio do PSB ao PT sempre se fundamentou numa histórica aliança fraterna em busca de uma sociedade democrática e justa. Nunca foi, portanto, uma aliança do poder pelo poder, não sendo motivada por troca de cargos, como infelizmente aconteceu com boa parte dos partidos da base aliada do governo Lula e acontece também com o governo Dilma. A demonstração mais recente desse desprendimento por cargos se deu em setembro deste ano com a entrega dos ministérios que o PSB vinha administrando com muito zelo e competência desde 2002.

O povo brasileiro tem assistido ao longo dos últimos 20 anos – e em cinco eleições presidenciais consecutivas – uma terrível batalha entre PSDB e PT na busca desenfreada pela hegemonia política em nosso país. De um lado o PT e seus aliados representando o centro-esquerda e do outro, o PSDB, representando o modelo capitalista neoliberal. Essa dicotomia foi agravada pela forte presença de lideranças políticas paulistas em ambos os blocos. Ou seja, nesses 20 anos vivemos um verdadeiro reducionismo na vida política brasileira. O outro aspecto relevante a ser considerado nesta avaliação é a inabilidade na gestão política do PT em relação aos seus aliados e mais recentemente as dificuldades em elaborar uma saída para o difícil cenário econômico no Brasil diante da crise do sistema capitalista no mundo. Esses fatores têm levado o PSB a enxergar o fim do ciclo de poder do PT no Brasil.

O ciclo do PSDB, que conquistou a estabilidade econômica, encerrou-se com a chegada do PT ao governo em 2002. O PT por sua vez, ao longo desses 10 anos de governo conquistou grandes avanços sociais, o que garantiu a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros. No entanto, hoje há uma necessidade histórica de se estabelecer um novo patamar na vida política do Brasil, que garanta as conquistas econômicas e sociais dos últimos anos e avance para uma nova política que, na nossa concepção, tem como plataforma pelo menos cinco  grandes desafios:

Educação Brasileira – Federalização da educação, gestão democrática e fortes investimentos em novas tecnologias e inovação;

Reforma do Estado – Um Estado que não seja o mínimo, proposto pelos neoliberais, mas que também não seja o Estado máximo, burocrático e eivado de corrupção. Defendemos um Estado mobilizador, sempre presente nas necessidades do povo. Uma reforma que revolucione na qualidade dos serviços públicos como saúde, segurança, transporte, saneamento entre outros.

Um novo Pacto Federativo – preconizado na Constituição de 1988, o atual Pacto distribuiu de forma mais equilibrada recursos da União para os estados e municípios. Nos últimos 25 anos, tem havido uma reconcentração de recursos nas mãos da União, dificultando a vida dos Estados e municípios de hoje. Requeremos, portanto, um novo Pacto.

Avanço dos Direitos Humanos – propomos, neste desafio, políticas públicas de Estado que garantam os direitos e liberdade plena das mulheres, dos negros, da juventude, dos LGBT, dos idosos, das crianças e adolescentes, das pessoas com deficiência, dos índios e demais.

Desenvolvimento Sustentável – trata-se de uma nova concepção de desenvolvimento que avance nas conquistas sociais e que seja capaz de colocar o Brasil num patamar de equilíbrio entre o crescimento econômico, as pessoas e a natureza a fim de melhorar a vida das atuais gerações, garantindo, assim, o futuro próspero do País e do seu povo.

É dentro desse olhar que ocorre o encontro rico e frutífero do PSB e da Rede Sustentabilidade e das grandes lideranças políticas Eduardo Campos e Marina Silva. O encontro desses dois partidos visa cumprir um importante papel na história do País, tendo como pilares a democratização da democracia; a manutenção e aprofundamento das conquistas econômicas e sociais e o desenvolvimento sustentável.

Convidamos os cearenses a conhecerem melhor a aliança PSB Rede, participando do nosso 1º Encontro Programático que acontecerá neste dia 1º de novembro, às 18h30min, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza.

Sergio Novais – Presidente do PSB/CE e membro da executiva nacional do PSB

Josué Freitas – Secretário de Finanças do PSB/CE

www.redesustentabilidade.org.br

Greve do Detran é considerada ilegal

“O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), declarou, nessa quarta-feira (30/10), a ilegalidade da greve e determinou o imediato retorno dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) às atividades. Em caso de descumprimento da decisão, o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado (Sindetran) deverá pagar multa diária de R$ 50 mil e cada servidor de R$ 300,00.

O Estado do Ceará e o Detran alegaram que, no dia 14 de outubro, o Sindetran comunicou ao superintendente do departamento que a categoria entraria em greve três dias depois. Explicou que seria respeitado o mínimo de 30% do efetivo em atividade regular. A greve teria sido deflagrada por causa do descumprimento da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a não realização de concurso público e o assédio moral que os membros da Diretoria do Sindicato vêm sofrendo.

O Estado e o Departamento de Trânsito sustentaram que a paralisação é ilegal porque não respeitou o minimo necessário à prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento e às necessidades da comunidade. Explicaram ainda que os direitos e garantias dos usuários e demais servidores estão sendo violados em virtude da depredação do patrimônio público por parte dos grevistas.”

(Site do TJ-CE)

Senador José Pimentel debaterá Reforma e Pluralismo Político em Fortaleza

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O senador José Pimentel (PT) é um dos convidados, nesta sexta-feira, às 14 horas, no Centro Universitário Estácio FIC – Sede Moreira Campos, do debate “Reforma e Pluralismo Político”. O evento integra a programação do Universo Estácio, um congresso de ensino, pesquisa e extensão.

O cientista política Carla Michele Quaresma atuará como debatedor. O encontro é aberto ao público.

SERVIÇO

Estácio FIC – Sede Moreira Campos (Rua Vicente Linhares, 308 – Aldeota).

Beneficiário do seguro-desemprego poderá ser obrigado a fazer curso de qualificação

“Os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego poderão ser obrigados a fazer curso de qualificação para ganhar o benefício, disse hoje (31) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem cerca de 10% ao ano e devem encerrar 2013 em torno de R$ 30 bilhões.

O governo também quer segurar o aumento dos gastos com o abono salarial, pago uma vez por ano a trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) que recebem até dois salários mínimos. O ministro, no entanto, não anunciou que medidas podem ser tomadas em relação a esse benefício, cujas despesas cresceram 17% neste ano e devem alcançar R$ 15 bilhões em 2013.

Juntos, os gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial devem encerrar o ano em R$ 45 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país. Na próxima semana, o ministro pretende reunir-se com as centrais sindicais para discutir as medidas. Segundo Mantega, a contenção de gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial é necessária para assegurar o cumprimento das metas fiscais e a redução das despesas públicas.”

(Agência Brasil)

Natal fora de Época – Papai Noel chega domingo ao North Shopping

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Luzes coloridas já estão prontinhas na fachada do shopping.

No próximo domingo, a partir das 16 horas, o Papai Noel estará chegando no North Shopping (Bairro São Gerardo). A assessoria de imprensa não revelou como será essa chegada, mas adiantou que haverá um espetáculo com 28 atores representando vários personagens do mundo fantástico da criançada.

O Papai Noel ficará com seu trono montado no primeiro piso do shopping até o dia do Natal, atendendo às crianças.

Ainda na programação, show com cantor, coral e orqestra, além de efeitos de lues para, quando anoitecer, a decoração de Natal ser inaugurada oficialmente.

(Foto – Paulo MOska)

Leitor do Blog faz reclamação e SEUMA adota ouvido de mercador

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Do professor universitário Túlio Muniz, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa:

Caro Eliomar de Lima,

Na segunda feira te enviei cópia de reclamação que fiz à SEUMA (ex SEMAM), a qual publicastes (http://portaleliomar.opovo.com.br/leitor-apela-para-blog-por-providencias-contra-obra-baulhenta/).

Na terça feira, 29, mantive contato com a fiscalização e hoje, 31, com a Ouvidoria do órgão, porque o inferno prossegue nos tímpanos da vizinhança e, aparentemente, essa turma da fiscalização não veio.

Para meu espanto, o atendente da Ouvidoria me disse que “denúncias virtuais são atendidas entre QUINZE e ViNTE dias, porque não temos pessoal suficiente”. Um absurdo, sendo que foi indicado endereço completo da obra que nos inferniza. A obra é de fácil acesso (Avenida Senador Pompeu 2420, bairro Benfica) e a fiscalização não vem.

Por favor, se possível, repita no teu blog, prestigiadíssimo, a reclamação e esta breve atualização. ALÔ SEUMA, o Benfica está REPLETO de construtoras erguendo edifícios com oficinas de metalurgia em ambientes abertos, infernizando a paz dos moradores).

Atenciosamente,

Túlio Muniz
Professor universitário e jornalista profissional.

MPF-CE consegue a suspensão das atividades do ex-controlador do Grupo Oboé

“Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Banco Central (BC), a Justiça Federal (JF) decretou a suspensão de exercício das atividades econômico-financeira do ex-controlador do Grupo Oboé, José Newton Lopes de Freitas, no mercado financeiro e de capitais. Com a decisão, José Newton fica impedido de reassumir o controle das empresas financeiras do Grupo Oboé, da Advisor Gestão de Ativos e Oboé Holding S/A. O ex-controlador estava pleiteando, a partir de recurso em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a retomada do controle do grupo Oboé, cuja falência havia sido decretada pelo Juiz Cláudio Pinho Pessoa, da 2ª Vara de Recuperações de Empresas e Falências da Comarca de Fortaleza-CE.

Como a decisão foi adotada pela Justiça Federal em relação a crimes federais que vêm sendo apurados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, ainda que Newton de Freitas obtenha do Tribunal de Justiça a reversão da decretação da falência, não poderá reassumir o controle das empresas do Grupo Oboé.

A suspensão das atividades de José Newton foi decretada pela Justiça Federal com base no art. 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, que autoriza a “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011)”. De acordo com o procurador da República Márcio Torres, do MPF, as investigações correm em segredo de justiça, mas o juiz federal em exercício na 11ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, Ricardo Ribeiro Campos, autorizou a divulgação da decisão que decretou a suspensão das atividades econômico-financeiras a pedido do Ministério Público, para viabilizar melhor fiscalização, com a ajuda da sociedade civil, acerca de seu cumprimento.”

(MPF-CE)

Prefeitura recupera terreno invadido em frente ao aeroporto

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A Guarda Municipal realizou, nesta semana, a desocupação de terreno em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins. Usou tratores para derrubar as barracas de plástico e madeira.

Antes, era este o quadro dessa área que estava sendo tomada, depois que surgiu, ao lado dessa vila ao fundo. Aliás, vila que surgiu de uma ocupação na época da última campanha eleitoral. Hoje é formada por casas de alvenaria e com luz da Coelce.

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(Fotos – Paulo MOsKa)

Maternidade-Escola realiza primeira cirurgia em pacientes neonatais

“A Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC) deu início, neste mês, ao Programa de Cirurgia Neonatal com a realização do primeiro procedimento em pacientes neonatais. A cirurgia foi realizada no dia 16 de outubro, durou quatro horas, e o bebê foi novamente entregue à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em excelentes condições clínicas.

Classificada como maternidade terciária, a MEAC recebe pacientes de alto risco gestacional e realiza diagnóstico preciso intraútero de malformações fetais através de ressonância magnética, sendo o único serviço público no Estado a realizar esse exame. Conta ainda com uma UTI neonatal de excelência.

De acordo com a Supervisora da Residência em Anestesiologia dos Hospitais Universitários (HUs), Dra. Cláudia Regina Fernandes, o bebê tinha 2.120 gramas, nasceu prematuro, com seis meses de idade gestacional, estava na UTI neonatal há 60 dias e desenvolveu o quadro de obstrução intestinal. A cirurgia teve aparato dos serviços de Neonatologia, Anestesiologia e de Enfermagem.”

(Site da UFC)

Projeto que barra itens coletivos em material escolar vai para sanção

chico lopes

O projeto de lei 126/2011, que proíbe as escolas de exigirem dos pais, nas listas de material escolas, itens de uso coletivo, segue agora diretamente para sanção da presidenta Dilma Rousseff, em um prazo máximo de 15 dias úteis. O projeto, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), foi aprovado de forma terminativa pelo Congresso e vem obtendo grande repercussão entre pais, órgãos de defesa do consumidor e meios de comunicação em todo o País.

Para o parlamentar, os pais, que nesta época cuidam da matrícula dos filhos para 2014 e já se preparam para as despesas extra típicas do período, terão um grande alívio no bolso, com a sanção da lei e a proibição da exigência de itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos administrativos, de consumo, de limpeza e higiene pessoal.

Caso constem da lista de material ou do contrato firmado entre a escola e os pais, a cláusula do contrato que dispõe sobre o material será considerada nula. As escolas também não poderão criar taxas específicas de material escolar, para “compensar” os itens que não poderão mais ser inclusos na lista, alerta o deputado Chico Lopes. Pelo projeto, as escolas de todo o País serão proibidas de incluir, na lista de material escolar solicitada aos pais de alunos, itens de uso coletivo, como material de escritório e de limpeza e outros insumos utilizados para atividades administrativas, não para uso direto dos estudantes em atividades pedagógicas.

(Foto – Paulo MOsKa)

Uma crítica a Cássio Borges

Do jornalista e radialista Edilton Saldanha, recebemos nota em que ele questiona a postura do engenheiro Cássio Borges, ex-diretor do DNOCS. Cássio sempre defende a reestruturação da autarquia e, por várias vezes, faz colocações técnicas acerca da barragem do Castanhão. Confira a colocação de Saldanha, também leitor do Blog:

Caro Eliomar de Lima,

Sem desmerecer o valor do engenheiro Cássio Borges, até pela própria idade, mas no DNOCS há pessoas que podem fazer muito mais do que esse engenheiro fez, que foi pago para fazer. Digo isso porque sou servidor na iminência de aposentadoria.

O discurso dele é um só: é contra o Castanhão, que hoje abastece Fortaleza, e faz outras colocações indevidas. lgumas mídias dão destaque para seus artigos, mais não pense que os servidores do DNOCS os leem.

Atenciosamente,
Edilton Saldanha
jornalista/Radialista e Esp. Assessoria de Comunicação.

Feliciano quer aprovar projeto que entrega ao eleitor decisão sobre casamento gay

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“Marco Feliciano anda aproveitando os últimos meses à frente da Comissão de Direitos Humanos: pelo menos um projeto barulhento que dormita nas gavetas do colegiado deverá ser votado até o fim deste ano. Feliciano não deixará a cadeira antes de pautar a proposta que entrega à população a decisão sobre a legalidade do casamento gay.

O autor do projeto, apresentado em 2010, lógico, é o próprio Feliciano, que justifica:

– Numa democracia, as decisões não obedecem ao desejo da maioria? Pois então, vamos votar na comissão o projeto do plebiscito sobre a união de pessoas do mesmo sexo, e a maioria é quem vai decidir.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Servidores do Detran denunciam cúpula do órgão

O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran-CE) entrou com denúncia contra o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE) junto ao Núcleo Especial de Controle de Políticas de Trânsito do Ministério Público Estadual. A entidade diz que a cúpula do órgão vem adotando “práticas antissindicais” pagando gratificações indevidas e não executando com qualidade os serviços prestados.

As denúncias, de acordo com o Sindetran, foram coletadas durante a greve parcial desde o dia 17 de outubro de 2013 por meio de relatos de servidores, terceirizados e documentos de registros de reuniões da superintendência.

Inadimplência e endividamento do consumidor voltam a crescer em outubro

“Depois de uma queda observada em setembro, os níveis de endividamento e inadimplência voltaram a crescer em outubro deste ano. Segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o percentual de famílias inadimplentes no país chegou a 21,6% em outubro. Em setembro, o percentual havia sido 20,6%. Entre as famílias com renda até dez salários mínimos, o nível de inadimplência, ou seja, o número de pessoas que têm contas ou dívidas em atraso, foi 23,8% em outubro, ante 22,9% em setembro. Entre as famílias com renda mais alta, o percentual subiu de 10,7% em setembro para 12,3% em outubro.

O tempo médio de atraso para o pagamento de uma conta é 59,6 dias, segundo a CNC. A maior parte das famílias (42,7%), no entanto, estava com contas em atraso por mais de 90 dias, em outubro. A pesquisa também mostrou que o percentual de pessoas com contas em atraso e sem condições de pagá-las subiu de 7% em setembro para 7,3% em outubro.

Já o nível de endividamento chegou a 62,1% em outubro, depois de registrar 61,4% em setembro. São consideradas em dívida as famílias que compram com cartão de crédito, usam cheque especial ou pré-datado ou fazem qualquer tipo de crédito ou financiamento, mesmo que pague a conta em dia. A maior parte (73,9%) se endivida com o cartão de crédito.”

(Agência Brasil)

Câmara Municipal anuncia calendário para debater Orçamento 2014

walter cavalcante

A Câmara Municipal de Fortaleza vai debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que fora encaminhada pelo Poder Executivo em 15 de outubro, com uma previsão de R$ 6,4 bilhões de receita e despesas do Município. Duas audiência públicas estão marcadas para os dias 4 e 11 de novembro, informa o presidente da Casa, Walter Cavalcante (PMDB).

O primeiro debate da LOA acontecerá na sede da Regional III, às 10 horas, tendo em pauta as demandas das Regionais I, II, III e a do Centro. O segundo momento ocorre no plenário da Câmara de Vereadores com foco nos projetos para as Regionais IV, V e VI. Os debates contarão com a presença das Secretarias e da sociedade civil organizada.

Após as discussões públicas, LOA retorna à Ordem do Dia das sessões plenárias dos dias 13, 14 e 19 de novembro, período em que receberá emendas dos parlamentares. Depois de receber as propostas dos vereadores, a matéria é encaminhada novamente para às Comissões da Casa para análise das alterações apresentadas ao projeto.

Com a conclusão dos processos que englobam a tramitação da LOA na Casa, a matéria volta à plenário para votação nos dias 26, 28 de novembro e 3 de dezembro, para apreciação em 1ª e 2ª discussão e Redação Final.

A dor de cotovelo de Lula

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Com o título “Com quem andas e para onde vais”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Ele aborda a fala do ex-presidente Lula prometendo circular o País em defesa da política. Para o articulista, ninguém saiu às ruas pedindo o fim da política, mas uma reforma política ampla. Confira:

Lula – mais novo amigo de infância de José Sarney – disse à imprensa que pretende “percorrer o país com um discurso em defesa da [relevância da] política”, algo que ele viu ser negado pelas manifestações de rua de junho passado. Desconcordo dele. As manifestações populares não negavam a política. Fizeram-na, isto sim, em sua expressão mais genuína e com soberana legitimidade. Reagiam aos efeitos, nocivos ao interesse comum, dos métodos espúrios adotados pelos profissionais do ramo. Prova disso? Em meio àquela profusão espontânea de faixas e cartazes, onde se reivindicava tantas coisas que mais pareciam exigir um novo país para habitar, frequentes eram aqueles que apelavam em favor de uma Reforma Política.

Ora, não se pede que seja reformado aquilo que se rejeita. O que se nega – fome, violência, corrupção – pede-se simplesmente o seu fim. Não havia ali ninguém pedindo o fim da política: apelava-se por um novo começo. Democraticamente. Pedia-se ali, portanto, a restauração da política em bases de representatividade mais efetivas. Ali, a política não foi somente defendida: foi celebrada como valor, reafirmada mesmo sobre os escombros legados pelos piores exemplos.

É compreensiva, a dor de cotovelo do Lula. Afinal, foi ele, em pessoa e durante três décadas, o regente dessa orquestra que, de uma hora para outra, negou-se a executar as partituras do fisiologismo e decidiu ensaiar sem o sinal de sua batuta. Se aquilo tudo se deu à margem dos canais convencionais de expressão, veja-se aí o vácuo deixado pelo abandono de certas noções de limite e pelo recuo diante de expectativas centrais. Lula é o titular da conta de onde tudo deveria ser debitado.
Quando ele dizia lutar “contra tudo isso que está aí”, o que estava aí era Renan Calheiros, Romero Jucá e Collor de Melo. Quando chegou ao poder, continuaram lá Renan Calheiros, Romero Jucá e Collor de Melo. O poder não muda o poder.

Se Lula vai sair por aí com essas geladeiras nas costas, defendendo o conluio como uma fatalidade incontornável, a oposição teria, fosse uma representação menos comprometida, algo a festejar com o providencial auxílio oferecido. Não é outro, o problema da oposição: adversários da presidente Dilma, Eduardo Campos e Aécio Neves têm suas digitais espalhadas pelos objetos da cena periciada. Não falam, com a força de sua pureza súbita, pelo sentimento das ruas.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

Operação desarticula esquema de fraude na Previdência Social no interior do Ceará

“A Polícia Federal (PF) cumpriu 15 mandados de busca e apreensão e realizou três de prisões na manhã desta quinta-feira, 31, no interior do Ceará. A operação “Blook” da PF desarticulou uma associação criminosa especializada em fraudar processos concessórios de benefícios da Previdência Social.

As investigações levaram os policiais à sede da Agência da Previdência Social (APS) de Russas, nos Sindicatos de Trabalhadores Rurais dos municípios de Jaguaribara, Tabuleiro do Norte e Quixeré, e também nas residências dos investigados.

“As investigações revelaram um esquema criminoso voltado para a obtenção fraudulenta de benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição a trabalhadores urbanos e aposentadorias por idade a supostos trabalhadores rurais e/ou seus dependentes”, disse a PF em nota.

Segundo a PF, dentre as três pessoas presas encontra-se um servidor da previdência social da APS de Russas. De acordo com investigações da PF, ele facilitava as fraudes, mediante recebimento de propina. Todos foram encaminhados para a sede da PF em Fortaleza.

Na operação, foram apreendidos documentos e computadores que serão analisados pela PF e Previdência Social para “identificar todos os demais envolvidos o esquema fraudulento, inclusive outros servidores previdenciários, intermediários e os próprios beneficiários”.

Ainda de acordo com a PF, a fraude acontecia com a inserção de vínculos trabalhistas fictícios no cadastro nacional de informações sociais da Previdência Policial, por parte de servidores da APS de Russas, e também pela instrução de requerimentos de benefícios rurais com declarações de atividades rurais ideologicamente falsas, fornecidas pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais.

55 policiais federais e 17 técnicos da Seguridade Social cumpriram os mandados de busca e apreensão e as prisões, que foram expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal de Limoeiro do Norte.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato, corrupção ativa e passiva e inserção de dados falsos em sistema de informações da Previdência Social, podendo ser denunciados e condenados a penas que variam de cinco a doze anos de reclusão. A PF e a Previdência Social ainda calculam o prejuízo causado ao INSS.”

(O POVO Online)

Minha Casa, Minha Vida – MPF quer Prefeitura apurando supostas irregularidades

roberto cláudio

O Ministério Público Federal recomendou ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PROS), que instaure processos para apurar supostas irregularidades existentes no programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Na recomendação, assinada pela procuradora da República Nilce Cunha, o MPF também sugere que a Prefeitura dê ampla publicidade aos critérios adotados pelo Município durante a seleção dos candidatos que serão beneficiados com o programa.

No documento, a procuradora cita inquéritos civis já instaurados na Procuradoria da República no Ceará (PR/CE), a partir de denúncias de cidadãos que relataram dificuldades na obtenção dos benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida. Entre os problemas citados, estão a inobservância dos atendimentos prioritários, extrema lentidão no suprimento das demandas regulares e seleção de pessoas com rendimentos que extrapolam as faixas financeiras previstas em regulamento.

Diante das denúncias, a procuradora Nilce Cunha recomenda que a Prefeitura apure as condutas “comissivas ou omissivas antijurídicas que tenham caracterizado descumprimento dos critérios de seleção de candidatos impostos pelo MCMV”. O MPF pede ainda que o prefeito de Fortaleza empreenda todas as providências “formais e materiais, administrativas e judiciais, ao seu cargo, com o desiderato de corrigir a ilicitude”.

(Com MPF-CE)