Blog do Eliomar

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Frente Parlamentar Mista dos Comerciários será lançada na Assembleia

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Eudes e o grupo: Cristiane Kozovits, Sheila Barbosa, Camila Barbosa e Eduardo Santos.

Por iniciativa do deputado federal Eudes Xavier (PT), será lançada nesta sexta-feira, às 15 horas, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários. O ato integra uma série de eventos do gênero que vem se registrando em várias Capitais. O autor e presidente nacional da frente é o deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP), também presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviços públicos da Câmara.

Eudes Xavier chegou nesta tarde de quinta-feira de Brasília trazendo um grupo que, na solenidade, representará a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços. O Ceará é o terceiro estado a instalar uma coordenação dessa frente, que será presidida pelo deputado estadual Antônio Carlos (PT). Eudes será o secretário-geral da frente em termos nacionais.

Estima-se que hoje o Brasil tenha 16,6 milhões de comerciários, dos quais 12 milhões representados pelo Sistema CNTC. Entre as principais lutas dessa frente estão: extinção do Fator Previdenciário, luta contra preconceito de gêneros e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

SERVIÇO

Mais informações no site: frentecomerciários.org.br

(Foto – Paulo MOsKa)

Sejus vai questionar decisão de juiz que mandou interditar presídios

Este Blog recebeu a seguinte nota da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado. Informa que vai contestar portarias do juiz Corregedor dos Presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista, que mandou interditasr presídios como o IPPOO-II. Confira:

O Governo do Estado do Ceará informa que irá contestar com os instrumentos jurídicos cabíveis as medidas expressas nas portarias do Juiz Corregedor dos Presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Junior, por considerar inexequíveis seus cumprimentos e que tais atos comprometeriam, em sobremaneira, a segurança pública do Ceará e do sistema penitenciário.

Em relação as portarias 001/2013 e 002/2013, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) informa que as unidades interditadas parcialmente abrigam hoje 2.408 presos, a maioria de média e alta periculosidade e que, ocasionalmente, devem ser remanejados para outras unidades por motivações de conflitos e de ligação com facções criminosas, reconhecidas pela administração penitenciária. Além disso, este ato significaria que pessoas detidas nas delegacias que estejam neste perfil de periculosidade também não poderiam ser recebidas pelo sistema penitenciário, o que causaria enormes prejuízos à população.

A Sejus recebe 150 presos semanais das delegacias de Fortaleza, encaminhados pela Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). Ou seja, a medida expressa na portaria 003/2013 que determina o não recebimento de presos nas unidades penitenciárias masculinas da Região Metropolitana de Fortaleza colocariam as delegacias, que já possuem reconhecida superlotação, em condições de insegurança aos trabalhadores da Polícia, bem como comprometeria a segurança da sociedade em geral. Além disso, os remanejamentos de presos do interior, que atendem a pedidos de Juízes de diversas comarcas, também seriam comprometidos com esta medida. De janeiro a outubro de 2013, a Sejus recebeu apenas da Delegacia de Capturas e Polinter o total de 6.208 presos oriundos das delegacias da Região Metropolitana de Fortaleza.

O sistema penitenciário cearense cresceu 49% de 2008 a 2013 (saindo de 12.766 pessoas/outubro de 2008 para 18.914 pessoas/outubro de 2013). A média anual de crescimento da população carcerária brasileira gira em torno de 5,5%/ano. Isso denota que o Ceará tem crescido em progressão superior a média nacional e que esforços na construção de novas vagas estão sendo realizados. Neste mesmo período, foram criadas 4.406 novas vagas no sistema penitenciário, sendo entregues 15 cadeias públicas e 05 novas grandes unidades prisionais (CPPL II, CPPL III, CPPL IV, Presídio Militar e Penitenciária de Pacatuba).

Estes fatos demonstram que os atos judiciais não podem ser dados de maneira isolada, em desconhecimento da realidade sistêmica, sem diálogo com a administração penitenciária e à revelia da segurança e do interesse público.

* Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará.

Fortaleza será sede de seminário sobre entraves da logística no País

A Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), a Companhia Docas do Ceará, a Câmara Brasil-Portugal, entre outras entidades, vão promover em Fortaleza, no período de 20 a 23 de novembro, no Centro de Eventos, o VIII Seminário SEP de Logística. Na programação do seminário, respaldado pela Secretaria Especial de Portos, está prevista a apresentação de cases locais como o Grupo M. Dias Branco, de outros Estados e até outros países.

Serão abordados os entraves da logística no país integrando todos os modais (rodoviário, ferroviário, aéreo e marítimo), a nova lei dos Portos e o Plano Nacional de Logística Integrada. Segundo organizadores que fecharam o programa durante almoço na sede da Federação das Indústrias do Estado (Fiec), está confirmada a presença do novo Ministro dos Portos, Antônio Henrique Pinheiro Silveira, que vai falar na abertura do encontro sobre concessões e arrendamentos nos portos brasileiros.

Paralelo ao seminário anual promovido pela SEP, será realizado o V Expolog 2013 – Feira Nacional de Logística. É a oportunidade para que empresas de logística de todo o país apresentem os produtos e serviços que dispõem e, ao mesmo tempo, encontrem num só lugar o público de interesse para realização de novos negócios, que podem ser fechados no próprio Centro de Eventos.

 

Ministro vem prestigiar festa dos 104 anos do DNOCS

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O ministro interino da Integração Nacional, Francisco Teixeira, conferirá nesta sexta-feira, às 9 horas, na sede do DNOCS, o lançamento do documento “Convivência com a Seca – Homem como ponto de partida”, do deputado federal Ariosto Holanda (PROS).

Nesse documento, um conjunto de ações práticas contra a estiagem.

Durante o ato, haverá também homenagem a várias personalidades, incluindo parlamentares como o senador Eunício Oliveira (PMDB) e os deputados federais Eudes Xavier (PT), Gorete Pereira (PR), Ariosto Holanda (PROS), Mário Feitoza (PMDB) e Danilo Forte (PMDB) e além do coordenador da bancada nordestina, Pedro Eugênio (PT-PE). A bancada dessa região fará encontro nessa ocasião.

Presidente da Oi anuncia em Fortaleza investimentos de R$ 202 milhões

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Em visita à sede da empresa em Fortaleza, o presidente da Oi, Zeinal Bava, reforçou, nesta quinta-feira, o compromisso da companhia com os clientes no Ceará e confirmou a previsão de R$ 202 milhões em investimentos na prestação e na melhoria dos serviços. O presidente escolheu Fortaleza para fazer o anúncio para todo o Brasil da nova oferta nacional da companhia para o segmento pré-pago, a Tudo Por Dia, que traz a cobrança por dia em que o cliente usar para os serviços de voz, dados e SMS.

A nova oferta reforça o posicionamento estratégico da companhia de manter o crescimento consistente da base de pré-pago e rentabilização do serviço, com progressão no volume de recargas. Outra novidade anunciada por Zeinal foi que a partir de hoje chega ao mercado cearense o Oi Galera, oferta recém-lançada em alguns estados. O Oi Galera é primeiro produto da nova estratégia da companhia para conquistar os jovens, estabelecendo uma conexão com esse público a partir do reconhecimento e da valorização da rede de pessoas.

Ampliação de rede

Nos nove primeiros meses, já foram aplicados R$ 167 milhões na ampliação e na modernização da rede de telefonia fixa e móvel 2G, 3G e 4G, em banda larga e ultrabanda larga de internet, e em TV por assinatura.  A operadora vem instalando mais sites de telefonia móvel (2G e 3G), expandindo a cobertura e a oferta de serviços no Ceará. De janeiro a setembro deste ano, a Oi ampliou em 20% o número de sites de telefonia móvel de rede 3G. Os sites são os locais onde ficam as antenas que realizam a transmissão do sinal do telefone celular.

A Oi está presente em todos os municípios do Ceará, com aproximadamente 4,3 milhões de clientes, dos quais 3,6 milhões na telefonia móvel, 575 mil na telefonia fixa, 198 mil em banda larga fixa e 33 mil em TV por assinatura, além de 39 mil telefones públicos espalhados por todo o estado.

Oi investe em capacitação para ampliar patamar de qualidade

A Oi está investindo na capacitação interna e fortalecendo o foco na área de operações para mudar o patamar de qualidade, seguindo o novo cenário de mudanças estruturais na companhia. A Oi adota um novo desenho da gestão da planta interna (centrais de telecomunicações, equipamentos de transmissão, plataformas de dados, equipamentos da rede móvel, entre outras atividades), com um movimento de internalização de trabalhadores especializados. Nesse processo de internalização, a companhia concluiu a admissão no final de julho de cerca de 5,2 mil profissionais. Toda a Operação e Manutenção dos Equipamentos passam a ser geridos e operados por funcionários próprios da Oi. Deste total, 110 estão lotados no Ceará. O novo desenho de gestão da planta interna representa mais um passo na direção estratégica traçada pela Oi para alcançar novo patamar de qualidade com diversas ações estruturantes.

Fortaleza ganhará duas novas lojas Oi

Até o final do ano, o Ceará ganha mais duas lojas próprias, desta vez em Fortaleza. O Estado já conta com lojas próprias  nos municípios de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) e de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) com disponibilidade de infraestrutura para atendimento especializado e oferta de serviços convergentes da Oi: telefonia fixa, móvel, internet e Oi TV.

A iniciativa de atuar com pontos de venda próprios reforça o posicionamento da Oi de proporcionar aos seus clientes experiência de alta qualidade no atendimento através dos atributos de marca da companhia, que são Inovação, Qualidade, Convergência, Presença e Força no Mercado. As novas lojas têm foco na oferta de soluções completas, que incluem atendimento, vendas e pós-vendas, estabelecendo um canal próximo e direto com o cliente.

Oi Futuro

O Oi Futuro, instituto de responsabilidade social da Oi, através do programa Oi de Patrocínios Culturais Incentivados, contempla na edição 2013 os projetos cearenses: Festival Ibero-Americano de Cinema (23º. Cine Ceará), Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga e Orquestra de Sopros de Pindoretama. Nesta edição, foram beneficiados 103 projetos dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Goiás, Pará, Maranhão e Paraíba, nas áreas de audiovisual, artes cênicas, artes visuais, cultura popular, dança, espaços culturais, música, patrimônio cultural, pensamento, publicação e documentação e transmídia.

O Programa Oi de Patrocínios Culturais Incentivados tem como objetivo estimular a produção artística no Brasil, valorizando a diversidade como elemento fundamental da identidade nacional. O programa destina recursos para o financiamento total ou parcial de projetos aprovados em leis de incentivo à cultura de todo o país.

A atuação do Oi Futuro no Ceará inclui também o apoio, pelo Programa Oi Novos Brasis, a três projetos sociais de cunho educacional no estado: o projeto Rede de Jovens Empreendedores Rurais no Semiárido Cearense, desenvolvido pela ADEL – Agência de Desenvolvimento Econômico Local, que atua com jovens da microrregião do Médio Curu (semiárido cearense), formando-os agentes do aprimoramento de atividades produtivas e comerciais, visando o aumento da produtividade e rentabilidade na agricultura família; o projeto Navegando na Hora do Jogo, do Instituto da Infância (IFAN), de Ocara e Horizonte, que propõe uma melhoria da aprendizagem de crianças de 7 a 12 anos, por meio de metodologia lúdica baseada na participação infantil e na inserção no mundo digital; e o projeto Tecendo Redes de Solidariedade da  ONG Cáritas Brasileira, de Fortaleza, que visa fortalecer os pontos de comercialização da produção agrícola familiar, artesanato e confecção em geral, na comunicação e multiplicação das ações baseadas nos princípios da economia solidária e práticas de manejos sustentáveis dos agroecossistemas, buscando ampliar geração de trabalho e renda.

Oi Futuro apoia restauração da biblioteca da Academia Cearense de Letras

O projeto “Restauração e Requalificação da Biblioteca da Academia Cearense de Letras” que conta com o apoio cultural do Oi Futuro, instituto de responsabilidade social da Oi, vai garantir a recuperação, a manutenção e a modernização do espaço da biblioteca que possui um acervo de mais de 40 mil livros. A revitalização vai contribuir para a preservação dos acervos de livros, obras de arte raras, retratos de personalidades ilustres do Ceará como políticos, historiadores, literatos e mecenas. A intenção é também fazer crescer o fluxo de visitantes à Academia Cearense de Letras que hoje está em torno de 830 pessoas/mês.

Jovens do Médio Curu dão uma Nova Cara ao Sertão

Jovens entre 16 e 29 anos, residentes nos municípios do Médio Curu (Pentecoste, Apuiarés, General Sampaio e Tejuçuoca) que desejam empreender ou empreendem na região são os protagonistas do projeto “Rede de Jovens Empreendedores Rurais” desenvolvido pela Agência de Desenvolvimento Econômico Local (Adel) com o apoio do Oi Futuro através do Programa Oi Novos Brasis. O projeto tem o intuito de proporcionar aos jovens o acesso às Tecnologias de Informações e Comunicação (TIC’s) com a implantação de cinco Centros Integrados de Tecnologias (CIT’s) espalhados nas comunidades beneficiadas pela iniciativa.

As atividades do projeto proporcionam não só o acesso à internet, mas também a possibilidade de criar a plataforma “Conectando Jovens Rurais”, uma rede virtual que será lançada internacionalmente com o apoio do Changemakers da Ashoka, instituição parceira da Adel. Na plataforma, os jovens vão ter seus próprios perfis e vão poder trocar ideias com jovens rurais de outros países e possíveis investidores dos seus empreendimentos. “Queremos, através do acesso as Tecnologias de Informação e Comunicação, valorizar e divulgar as histórias de jovens empreendedores que, com o seu trabalho estão dando uma Nova Cara ao Sertão, ao mesmo tempo em que estaremos possibilitando a eles a interação e a criação de soluções criativas”, diz Wagner Gomes, um dos fundadores e Diretor Executivo da Adel, organização premiada várias vezes por suas ações na área de empreendedorismo e desenvolvimento local.

Orquestra de Sopros de Pindoretama

A Orquestra de Sopros de Pindoretama, que faz apresentação especial, nesta quinta-feira, para o presidente da Oi e todos os colaboradores da companhia, é parceira da Oi através do programa Oi de Patrocínios Culturais Incentivados desde 2007. A Orquestra que possui 50 jovens no grupo principal e mais 200 crianças, alunos de escolas públicas, nas turmas de iniciação musical, funciona como uma escola de música, incluindo socialmente crianças e adolescentes com atividades de cidadania cultural e formando músicos em instrumentos de sopro e percussão de Pindoretama. O grupo é dirigido pelo Maestro Arley França juntamente com 15 monitores de aprendizagem que orientam os alunos iniciantes.

Juiz interdita IPPOO II e outros presídios por superlotação e falta de infraestrutura

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“O juiz corregedor de presídios da Comarca de Fortaleza, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, determinou a interdição total da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Itaitinga, e da Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal (CPPL) em Caucaia. As medidas constam nas Portarias nº 1 e 2/2013, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira. unidade de Itaitinga deverá ser interditada totalmente em até 24 meses e a de Caucaia em um ano.O magistrado também determinou a limitação de 900 presos nos referidos estabelecimentos. Atualmente, a CPPL I abriga 366 detentos a mais que a capacidade permitida, correspondendo a 40,67% de excedente. A CPPL de Caucaia possui 242 detentos além do permitido, o que representa 26,89% a mais.

A interdição objetiva também limitar, no decorrer dos prazos estabelecidos, o número de presos à capacidade do estabelecimento prisional. De acordo com as portarias, o déficit de vagas configura violação à dignidade da pessoa humana, pois a estrutura física “é ruim e inadequada ao funcionamento de estabelecimento penal destinado a presos provisórios ou apenados”.

Ainda segundo o documento, as unidades “não dispõem, conforme constatado em inspeção judicial, de celas e alas em tamanhos razoáveis, com solários e ventilação, e de área destinada à prática esportiva e banho de sol, em evidente afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana”. De acordo com o magistrado, a superlotação e falta de infraestrutura contribuem para a ocorrência de rebeliões e mortes. A medida leva em consideração o relatório de monitoramento semanal do efetivo de presos nas unidades prisionais do Ceará, produzido nessa terça-feira (22/10) pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) do Estado.

Confira abaixo outras unidades prisionais interditadas em virtude da superlotação. As referidas unidades deverão reduzir progressivamente a capacidade de detentos para que, em dois anos, funcionem com a capacidade adequada:

– Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO II) – 18,90% excedente

– Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor – Clodoaldo Pinto (CPPL 2) – 7,86% excedente

– Casa de Privação Provisória de Liberdade Jucá Neto (CPPL 3) – 39,29% excedente

– Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva (CPPL 4) – 43,91% excedente

– Instituto Penal Feminino (IPF) – 23,80% excedente

– Instituto Penal Francisco Hélio Viana de Araújo (IPFHVA) – 25,33% excedente

– Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo (HSPOL) – 10,00% excedente

Ingresso suspenso

O juiz suspendeu também, por 30 dias, o ingresso de novos presos, condenados ou provisórios, oriundos de outros Estados, do Interior do Ceará ou de delegacias nos estabelecimentos. A determinação, no entanto, não inclui o Presídio Feminino Auri Moura Costa, o Manicômio Judiciário Stênio Gomes e o Hospital Otávio Lobo, que continuarão recebendo internos.

(Site do TJ-CE)

Procurador-geral da República diz que lei cearense da vaquejada é inconstitucional

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera a vaquejada uma “prática inconstitucional, ainda que realizada em contexto cultural”. A vaquejada consiste na tentativa de uma dupla de vaqueiros derrubar um touro puxando-o pelo rabo, dentro de uma área demarcada. O parecer de Janot foi juntado no último dia 3 na ação direta de inconstitucionalidade proposta pela PGR contra lei do Estado do Ceará que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural. O relator é o ministro Marco Aurélio. Janot sustenta que a prática viola o artigo 225 da Constituição e “fere a proteção constitucional ao ambiente por ensejar danos consideráveis aos animais e tratamento cruel e desumano”.

O governador Cid Gomes sustenta que a vaquejada é amparada pelo disposto no art. 215, § 1º da Constituição, ao prever que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. A PGR argumenta que Constituição determina caber ao Poder Público a proteção da fauna e da flora, sendo vedadas práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

Em decisões anteriores, o Supremo já julgou inconstitucionais práticas que maltratam animais, como a “farra do boi”, em Santa Catarina, e as brigas de galo, no Rio de Janeiro.
A ação foi ajuizada com base em representação do procurador da República Alessander Wilckson Cabral Sales, do Ceará, enviada em janeiro ao então procurador-geral, Roberto Gurgel. A lei nº 15.299, de 8/1/2013, foi assinada na ocasião pelo governador em exercício Domingos Filho. Segundo o procurador Sales, “a atividade causa maus-tratos destes animais, submetendo-os a crueldade, em proveito do enriquecimento dos promotores dos eventos, dos vaqueiros e de todos que, direta ou indiretamente, usufruem do dinheiro gerado por estas competições”.

Em agosto, Cid Gomes prestou informações ao STF. O governador admite que “em muitas vaquejadas ocorrem maus-tratos aos bovinos”. Mas a lei questionada, segundo ele, ”em momento algum permite ou legaliza tais atrocidades, ao contrário, determina como obrigação a adoção de medidas que protejam a integridade física e a saúde dos animais, estabelecendo, por sua vez, sanções ao seu descumprimento”.

(Com PGR)

Copa 2014 – Governo promete agir firme contra abusos de preços

“O governo não quer que os turistas que virão ao Brasil no ano que vem para a Copa do Mundo sejam explorados e, por isso, já está fazendo levantamento dos custos de passagens aéreas e hotéis para que, no início de novembro, tenha condições de saber como os preços vão se comportar, com base na demanda que estiver ocorrendo. Caso haja abusos, o governo vai agir. A informação foi dada pela ministra Gleisi Hoffman, chefe da Casa Civil da Presidência da República, após reunião mantida hoje (24), no Palácio do Planalto, com representantes de setores do governo que têm atuação nas questões da Copa, como os ministérios do Esporte, do Turismo e da Justiça.

Segundo Glesi, os três ministérios estão trabalhando no assunto. “Já temos um acompanhamento dos preços – como estão hoje e qual a projeção que se faz”. Para evitar abusos nos preços de hotéis e passagens aéreas, como a imprensa apontou recentemente, a ministra disse que haverá reuniões com vários setores envolvidos com o evento, entre eles a Fifa e a operadora da entidade. O governo também vai “conversar com as companhias aéreas”, acrescentou a ministra.”

(Agência Brasil)

João Alfredo chama Carlomano Marques de "canalha"

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“Mais um embate entre o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) e o vereador João Alfredo (PSOL) ocorreu nesta quinta-feira, 24. Após Carlomano acusar Alfredo de invasão de terras, o vereador rebateu chamando o deputado de “canalha” e prometeu processá-lo na Justiça. O novo atrito começou no início da tarde, quando Carlomano, na tribuna da Assembleia, fez críticas à atuação de João Alfredo. Segundo ele, a prática do vereador é “conhecida”.

“Ele pega um caminhão de índio e leva pra onde quer”, afirmou o deputado. De acordo com o parlamentar, João Alfredo estaria invadindo propriedades privadas em conjunto com o Escritório Frei Tito, para depois tentar obter na Justiça os terrenos em nome do escritório.
Carlomano classificou o caso como “fábrica de invasões” e disse que vai tentar obter mais informações sobre a suposta prática.
 
Resposta
Em resposta, João Alfredo disse que as acusações de Carlomano são “mentirosas” e que irá à Justiça para que o parlamentar prove a veracidade do que falou. “É uma mentira, vinda de um canalha, corrupto, que só está no mandato porque a Assembleia não fez o que a Justiça determinou”, disse o vereador, citando que Carlomano foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) por captação ilícita de sufrágio. O deputado aguarda julgamento de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). João Alfredo disse também que Carlomano “anda armado, é violento e anda intimidando as pessoas”. “Basta olhar a minha história e a dele”, pontuou.
Sobre o mérito do caso, o vereador alega que não tem nenhuma ligação com o escritório Frei Tito, mas que, assim como seu mandato, a entidade age em defesa de comunidades ameaçadas de despejo, o que estaria contrariando interesses de Carlomano.”
(O POVO Online)

Líder do PT comemora aprovação de projeto que alivia dívidas de Estados e Prefeituras

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O líder do PT na Câmara, José Nobre Guimarães, desembarcou em Fortaleza, nesta quinta-feira, comemorando a aprovação de lei que reduzirá o valor das dívidas de Estados e Prefeituras. Isso, por conta de mudança do indexador.

Guimarães também deu outra informação: semana que vem entra na pauta projeto que quer estabelecer o marco regulatório da internet no País.

Mais duas universidades federais aderem ao SiSU

“Mais duas universidades federais decidiram adotar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir do ano que vem: a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). O sistema seleciona  os candidatos para as vagas ofertadas pelas instituições públicas de ensino superior que usam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além das duas instituições, mais 10 universidades federais e duas estaduais também vão aderir ao Sisu, conforme levantamento  recentes do Ministério da Educação (MEC), em 2014.

A UFCG e a UFRA divulgaram a decisão neste mês. A UFRA vai adotar integralmente o Sisu nos processos seletivos do próximo ano, destinando todas as vagas. A UFCG também confirmou a destinação de 100% das vagas, a partir do segundo semestre de 2014. A nota do Enem já é usada pela instituição, na classificação dos candidatos.

O número de vagas que será oferecido pelas duas instituições vai constar em editais, que ainda serão publicados. A UFRA adianta que, até agora, estão previstas 1.120 vagas, distribuídas pelos campi de Belém e do interior do estado.”

(Agência Brasil)

Tasso será o carro-chefe das inserções do PSDB

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O ex-senador Tasso Jereissati será o destaque das inserções que o PSDB local veiculará no rádio e na tevê, a partir de 5 de novembro.

As gravações ocorreram segunda e terça-feira. O partido aproveitará para divulgar alguns dos novos filiados – gente da área médica, e vai se apresentar como opção para 2014.

Agora, é conferir se Tasso posará ou não de quem voltou a sonhar com mandato – o Senado, por exemplo, dando adeus àquela historinha de só cuidar dos netinhos.

Dilma Rousseff quer "critérios técnicos objetivos" para a criação de municípios

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (24) que a criação de municípios deve seguir critérios técnicos objetivos para que não ocorram prejuízo à renda de outros municípios, criação de cidades inviáveis e jogo político durante o processo. Segundo ela, no entanto, o Brasil tem realidades distintas e o surgimento de municípios é necessário em alguns casos.

O plenário do Senado aprovou no dia 16 de outubro o Projeto de Lei Complementar 98/2002, que regulamenta a fusão, criação e desmembramento de municípios. Com as novas regras, 188 distritos passam a ter condição de se emancipar. Dilma explicou que o projeto de lei regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que congelou a criação de municípios até a definição de critérios nacionais.

“Há situações em que [a criação de municípios] é francamente negativa, ou seja, ela diminui a renda dos outros municípios, cria municípios inviáveis, permite um jogo político de criação, mas tem outros em que é necessária. Há município no Brasil, em alguns casos, maior do que Estados europeus, por exemplo”, disse Dilma em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, nesta manhã.”

(Agência Brasil)

Centro Universitário Estácio promove Semana da Comunicação

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O Centro Universitário Estácio Ceará vai promover, no período de 28 deste mês a 1º de novembro, em sua unidade Via Corpvs (Bairro Guararapes), a sua XII Semana de Comunicação, com tema central “A Evolução da Comunicação”.

O evento contará com oficinas e palestras, além de mesas redondas sobre temas ligados à área da comunicação como, por exemplo, a situação da mídia hoje no País e redes sociais.

A jornalista e presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI), Adísia Sá, está entre os conferencistas.

Anvisa proíbe distribuição e venda de lote da pipoca "Brasileira"

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição e venda do Lote 123 do produto Pipoca Nacional, da marca Brasileira. O motivo é o excesso de aflatoxina, substância que, se consumida em grande quantidade, tem potencial tóxico. A determinação está em resolução da Anvisa publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União.

O lote suspenso tem data de fabricação de 1°de abril de 2013 e vencimento em 1° de março de 2014. O teor de aflatoxinas, superior ao limite máximo permitido, foi constatado em laudo emitido pelo Instituto Octávio Magalhães, da Fundação Ezequiel Dias, de Minas Gerais.”

(Agência Brasil)

 

André Figueiredo e uma dobradinha "Lavras-Lavras"

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O presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, considera natural que, na movimentação sucessória 2014, o senador Eunício Oliveira (PMDB) esteja articulando seu nome para a disputa de governador.

André, no entanto, deixa claro que o PDT ainda não discutiu nomes, mas coloca o deputado estadual Heitor Férrer no cenário das eleições para disputar até o Senado.

Ele chega até a jogar: Eunício e Heitor são de Lavras da Mangabeira, no que poderia se ter em 2014 uma dobradinha desse município.

No Recife, circulação de veículos com tração animal está proibida

“O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), marcou para a tarde desta quinta-feira (24), um ato para sancionar a lei que proíbe a circulação de veículos com tração animal nas ruas do Recife. A matéria deverá entrar em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial e caberá à CTTU e à Polícia Militar fiscalizar o cumprimento da norma. Caso haja reincidência por parte do infrator, a lei prevê a realização de uma multa de R$ 500.

A promessa da PCR é que as secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Juventude e Qualificação Profissional e Mulher atuem de forma integrada para capacitar os carroceiros e suas respectivas famílias em outras atividades que não envolvam a circulação de veículos com tração animal.

Os animais que forem apreendidos nas fiscalizações serão enviados a um local específico fora da área urbana do Recife, onde serão cuidados e, posteriormente, encaminhados para a adoção, atividade que será supervisionada pela Secretaria Executiva de Direito dos Animais.”

(JC Online)

Nos 104 anos do DNOCS, um documento sobre convivência com a seca

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O DNOCS vai comemorar nesta sexta-feira, às 10 horas, em sua sede, 104 anos de fundação. Na ocasião, haverá homenagem a personalidades que se destacam no apoio à autarquia e, em especial, na luta por sua reestruturação.

Mas não haverá só festa. O deputado federal Ariosto Holanda (PROS), com equipe, elaborou o documento “Convivendo com a Seca – O Homem como ponto de partida”, que será lançado. O documento traz propostas para revitalizar o DNOCS, com informa para o Blog o deputado.

Vem aí o I Encontro Cearense de Hemofilia

O Hemoce vai promover, a partir das 8 horas desta sexta e sábado, em sua sede, o VI Encontro Cearense da Hemofilia. Durante o evento acontecerá também o II Encontro De Hemoglobinopatias da Hemorrede. Direcionado a todos profissionais da Hemorrede que atuam no Programa de Coagulopatias Hereditárias, o encontro tem o objetivo de avaliar os resultados alcançados pelos diferentes tipos de tratamentos aplicados (Programa de Dose Domiciliar, Profilaxias, Imunotolerância) e, também, a adesão dos pacientes aos “Protocolos de Tratamento”.

O encontro contará com a presença da Farmacêutica-Bioquímica do Laboratório de Hemostasia – Serviço de Hematologia – Hospital das Clínicas/SP, Tânia Rubia Flores da Rocha, e do Fisioterapeuta do Ambulatório de Ortopedia e Hematologia do HC-UFPR, Álvaro Luiz Perseke Wolff.

Ainda, durante o evento, serão discutidos os seguintes temas:

– Diagnóstico Laboratorial, os avanços no tratamento, os desafios e as oportunidades para ampliarmos cada vez mais a qualidade de vida dos pacientes;

– Práticas de melhoria da saúde musculoesquelética e a importância de uma boa avaliação pré e pós- operatória com a participação da equipe de Fisioterapia e Ortopedista;

– Os protocolos de atendimento aos pacientes com hemoglobinopatias;

– O manejo de úlceras em pacientes com anemia falciforme;

SERVIÇO

Hemoce – Avenida José Bastos, 3390 – Rodolfo Teófilo.

A sociedade e seus falsos moralismos

Com o título “Quem ri da “gordinha” da novela das nove?”, eis artigo do historiador Elias Ferreira Veras. Ele aborda extremos: a homossexualidade nesse folhetim, que tem gerado discussões, e a obesidade de Perséfone, que passa despercebida. Confira:

Escrevo costumeiramente nesse espaço sobre o universo LGBT. Não apenas por tê-lo transformado em “objeto” de estudo acadêmico, mas, sobretudo, por vivenciá-lo. Por ter sido interpelado, desde cedo, pelo discurso da injúria, da humilhação, do preconceito e da abjeção. Escrever é uma tentativa de historicizar esses discursos de ódio, mas também de criar outras interpretações possíveis, que possam desestabilizar a naturalidade que a homofobia – acompanhada do machismo, do sexismo e do racismo – assume na sociedade contemporânea.

A televisão, especialmente as novelas, parece ser um laboratório no qual se percebe a circulação desses discursos. Contudo, engana-se quem acha que falarei de Félix, de Amor à vida. Se a homossexualidade da personagem tem gerado tantas discussões na novela e fora dela, por quê as humilhações sofridas pela personagem Perséfone, a “gordinha” que quer perder a virgindade, são tão naturalizadas?

Walcyr Carrasco, autor da novela das nove, criou uma personagem desprovida de autoestima, que desesperadamente procura um homem que a “ajude” a “perder” a virgindade. É, certamente, a personagem mais humilhada e ridicularizada da trama. Primeiro, pelas tentativas frustradas de “perder” a virgindade e, agora, por namorar um “príncipe”. Como disse no Facebook minha amiga Thayane Lopes, o autor faz parecer que a pessoa “gordinha” não vive, não tem vida sexual, não é legal, não tem amigos. É mais uma representação caricata, preconceituosa e discriminatória.

Quem ri da “gordinha” da novela das nove? O riso das outras personagens (o nosso também?) que, incrédulas, desdenham do amor entre a “gordinha” e o “príncipe”, longe de representar um riso subversivo, revela que as novelas ainda fortalecem os estereótipos, baseados, no caso de Perséfone, num padrão de beleza opressivo no qual o corpo magro aparece como o único corpo desejável.

* Elias Ferreira Veras

eliashistoria@yahoo.com.br
Historiador.