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Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeita pedido para que Lula seja solto. Por enquanto

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O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja solto no Brasil, como parte de medidas cautelares solicitadas por seus advogados. O caso nas Nações Unidas, porém, não está encerrado e uma avaliação completa de sua situação continua sendo realizada, em análise que começou em meados de 2016. O governo brasileiro terá mais seis meses para responder a uma série de perguntas formuladas pela ONU. Mas uma decisão, segundo a entidade, ficará apenas para 2019.

“O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas cautelas no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade no mês passado que um recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU era uma possibilidade. Um dia antes de ser preso, enquanto Lula negociava com a Polícia Federal, seus advogados entraram com a queixa na ONU. A reportagem apurou que chamou a atenção do organismo a rapidez da decisão do juiz federal Sérgio Moro.

Lula foi preso no dia 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, no processo do triplex do Guarujá (SP). O ex-presidente ocupa uma “sala especial” no prédio-sede da Polícia Federal em Curitiba.

Uma resposta positiva por parte da ONU significaria, na avaliação da entidade, apertar o botão de “pausa” num processo em andamento para que eventuais violações de direitos humanos fossem avaliadas. Nesse caso, os riscos de um dano irreparável não foram constatados.

Uma eventual decisão de recomendar medidas urgentes ocorreria por conta da avaliação dos peritos da ONU de que a prisão lhe impediria de exercer plenamente seus direitos políticos. Mas o apelo não foi atendido.

Olivier de Frouville, um dos membros do Comite da ONU, explicou que a avaliação concluiu que “não houve um dano irreparável” com a prisão de Lula. “Tomamos medidas cautelas quando há um risco de dano irreparável”, explicou. “Olhando para o pedido dos advogados de defesa e para a situação presente, consideramos que, neste momento, não existe esse risco”, disse.

Um dos danos irreparáveis, segundo ele, seria a perda de direitos civis ou políticos por conta de uma ação. “Não estávamos convencidos de que isso era o caso”, disse. “Não há risco pessoal claro ainda”, apontou, alertando que o “estado presente é ainda muito incerto”.

De acordo com Frouville, o Comitê enviou uma carta ao governo brasileiro comunicando a decisão. Mas também alertando que o estado não poderá tomar medidas que sejam incompatíveis com o trabalho do Comitê e nem no caso de Lula.

“Vamos continuar atentos sobre o que ocorre nesse caso e, claro, os advogados de defesa tem o direito de voltar ao Comitê para pedir medidas cautelas caso tenham novas informações”, indicou. “Mas, neste ponto, o Comitê não vê risco de dano irreparável”, indicou.

Uma esperança entre aliados de Lula era de que a ONU seguisse a mesma decisão que já havia tomado em um caso que consideravam semelhante. Em março, ela atendeu a um pedido similar de políticos catalães, presos nos últimos meses. Ela recomendou, por exemplo, que o deputado independentista Jordi Sanches, fosse liberado para que pudesse participar de eleições. Mas o estado espanhol ignorou a recomendação da ONU.

Mérito do caso

Mesmo sem atender ao pedido dos advogados de Lula, a ONU continua a avaliar o caso e juntar em um mesmo processo a questão da admissibilidade e seu mérito. Mas alerta que dificilmente teria uma posição final antes de 2019, depois das eleições presidenciais. A queixa de Lula foi levada ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas em julho de 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson. A denúncia central era de que Moro estaria sendo parcial no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.

“Ainda não lidamos com o mérito do caso”, disse Frouville. “Isso vai ser feito se o caso for aceito”, explicou. De acordo com ele, o estado brasileiro recebeu seis meses de prazo para responder a uma série de questões. “Nesse momento, não há ainda uma decisão sobre a admissibilidade do caso”, disse.

Depois disso, a defesa de Lula ainda tem mais quatro meses para dar uma resposta aos comentários do Brasil. Se o obstáculo da admissibilidade for superado, o Comitê então avaliará seu mérito.

Yuval Shany, um dos 18 peritos do Comitê, explicou ao Estado no mês passado que o caso ainda está sendo avaliado no que toca sua admissibilidade. Para que o caso seja tratado em seu mérito, porém, ele aponta que primeiro há que se decidir se os remédios locais foram esgotados ou não.

“Só podemos lidar com o caso se isso foi totalmente resolvido pela Justiça doméstica. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil”, explicou Shany. “O estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão”, disse.

Na fase inicial da avaliação de uma queixa, não se avaliava o conteúdo do caso. Mas somente se a ONU tem o direito ou não de examinar e fazer suas recomendações. Em 2017, o governo brasileiro deu respostas às Nações Unidas sobre o caso, alegando que todas as instituições do estado estão “funcionando” e que os direitos do ex-presidente foram preservados.

(Com Agência Estado)

Varas da Fazenda Pública expedem, em mutirão, 206 precatórios do Estado e do Município

O mutirão nas Varas da Fazenda Pública de Fortaleza envolvendo a expedição de precatórios teve números divulgados nesta terça-feira pela assessoria de imprensa do Tribunal de Jusstiça do Ceará. Encerrado na sexta-feira (18), registrou um total de 206 requisitórios de pagamento. A força-tarefa resultou de parceria entre o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, o juiz coordenador das Varas da Fazenda Pública, de Execuções Fiscais, de Falências e Registros Públicos da Capital, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, e o gestor da Assessoria de Precatórios do TJCE, juiz Rômulo Veras Holanda.

Na ocasião, o diretor do Fórum explicou que inicialmente os servidores que atuam nas Varas de Fazenda Pública, Cíveis e de Execuções Fiscais participaram de treinamento ministrado pela Assessoria de Precatórios do TJCE. Em seguida, foi realizado o mutirão de precatórios somente nas Varas da Fazenda Pública para adiantar a tramitação desses documentos nas referidas unidades, que são necessários ao recebimento e à concretização do direito que foi reconhecido pelo Judiciário em relação a esses credores do Estado e do Município de Fortaleza.

No encerramento, o diretor do Fórum parabenizou a todos os servidores pelo empenho, compromisso, dedicação e resultado alcançado. “Sinto-me bastante satisfeito e orgulhoso dessa união da Diretoria do Fórum com os servidores, juízes coordenadores e Assessoria de Precatórios”, ressaltou o magistrado.

Tasso e ACM Neto terão encontro para discutir possível aliança eleitoral

Presidente nacional do DEM, ACM Neto marcou encontro com o tucano Tasso Jereissati para esta quarta-feira, no Senado. A informção é da Coluna Radar, acrescentando que o encontro pode ter desdobramentos eleitorais.

Isso porque Jereissati é o coordenador-geral da campanha de Geraldo Alckmin à Presidência da República.

DETALHE – No Ceará, o DEM está apoiando a reeleição do governador Camilo Santana, mesmo com o seu presidente estadual, o ex-deputado federal Chiquinho Feitosa, sendo o primeiro suplente de Tasso Jereissati.

Técnico Jorginho conhece equipe alvinegra, mas só vai estrear no domingo

Robinson de Castro, dirigente do clube, e Jorginho.

Nada de treino e orientações táticas em campo. O primeiro dia de Jorginho como técnico do Ceará foi marcado mesmo por muita conversa com a diretoria e os jogadores do clube. No banco de reservas, o treinador assistiu a movimentação dos atletas no gramado, em atividade comandada pelo auxiliar técnico Daniel Azambuja.

Jorginho chegou a Porangabubuçu por volta das 16h desta quarta-feira (22) e seguiu direto para uma reunião com o presidente Robinson de Castro. Enquanto isso, do lado de fora, torcedores protestavam contra a diretoria, pediram contratações e se queixavam da má fase do time, que não vence há 7 jogos e ocupa a vice-lanterna da Série A.

Além de acertar os pontos para o início de seu trabalho, definir planejamento e ser apresentado à estrutura e aos jogadores do elenco alvinegro, o ponto alto da conversa foram as contratações para o time.

Em sua chegada, Jorginho ouviu de Robinson a confirmação de que o clube acertou duas contratações neste início de semana. Tratam-se de dois volantes de “nível de Série A”, segundo o Esportes O POVO apurou. Os nomes não foram revelados, mas serão anunciados oficialmente ainda esta semana.

DETALHE – O Ceará entra em campo nesta quarta-feira (23) para enfrentar o CRB, as 19 hors, na Arena Castelão, no jogo de volta das quartas de final da Copa do Nordeste. Na partida de ida, os dois times empataram em 3 a 3, no estádio Rei Pelé, em Maceió-AL.

DETALHE 2 – O técnico Jorginho só deve ocorrer no próximo domingo (27), as 19 horas, contra o Grêmio, pela 7ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro.

(O POVO Online – Bruno Balacó/Foto – Luiz Henrique Pontes)

PT do Ceará vai lançar pré-candidatura de Lula

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O PT vai realizar um ato de lançamento da pré-candidatura de Lula a presidente no próximo sábado, 26, a partir das 8 horas, no Centro de Convivência da UFC, no Campus do Pici. A direção estadual diz que está seguindo uma deliberação da cúpula nacional petista.

“Está decidido, Lula será o candidato a presidente da República pelo PT. Lula foi o melhor presidente que este país já teve. Somente ele pode trazer de volta os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras deste país”, informa o deputado estadual Moisés Braz, presidente do PT no Estado.

O ato, diz o dirigente petista, acontecerá em conjunto com o Encontro Estadual de Juventude do PT por Lula Livre, atividade que espera atrair mais de 500 jovens de todas as correntes do partido. Segundo Romário D’Ângelo, secretário de Juventude do PT/CE, é preciso defender a democracia. “É dever da juventude se organizar para defender Lula, a democracia e nossas bandeiras”, acentua ele.

Quixadá

Em Quixadá, cidade administrada pelo ex-deputado estadual e ex-presidente do PT do Ceará, Ilário Marques, haverá também ato pró-Lula. Será no domingo, 27, às 8 horas, com concentração no posto do Hotel Belas Artes.

(Foto – Divulgação)

Eunício e Maia anunciam que governo quer zerar a Cide

 

Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram que o governo vai zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre os combustíveis. Os parlamentares informaram que os recursos que poderão ser obtidos com o projeto que reonera setores da economia, ainda em tramitação no Congresso, serão usados para reduzir o impacto sobre o aumento do preço do diesel.

Em suas contas pessoais no Twitter, Maia e Eunício disseram que a decisão foi acertada com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. O anúncio de ambos ocorreu de forma surpreendente, já que, até o fim da manhã de hoje (22), o ministro considerava “reduzido” o espaço para diminuir os tributos dos combustíveis. No início da noite, Guardia esteve com o presidente do Senado, e, ao deixar o gabinete de Eunício, não confirmou o anúncio feito pelos parlamentares de que a alíquota da Cide seria zerada. De lá, o ministro seguiu para o Palácio do Planalto.

Desde ontem (21), caminhoneiros fazem protestos e bloqueiam estradas em vários estados contra o aumento no preço do combustível. Só na semana passada, o valor do diesel e da gasolina nas refinarias subiu cinco vezes consecutivas.

“Em acordo com o ministro da Fazenda, acertamos que a Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] será zerada com o objetivo de reduzir o preço da gasolina e do diesel. E, também, os recursos da reoneração serão todos utilizados para reduzir o impacto sobre o diesel. Seguiremos trabalhando para que o consumidor seja o mais rapidamente beneficiado com a redução dos preços dos combustíveis”, escreveu Eunício Oliveira na rede social.

“Fechamos aqui a aprovação [do projeto] da reoneração, a arrecadação vai toda para redução do diesel”, afirmou Maia em vídeo no qual aparece ao lado de Eunício e do líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE).

Em entrevista, há pouco, o presidente da Câmara esclareceu: “Nós tínhamos feito a proposta de zerar a Cide, e o presidente me deu a informação de que, para o diesel, ele vai zerar a Cide”. Em mensagem no Twitter, ele havia dito que a Cide seria zerada com o objetivo de reduzir o preço da gasolina e do diesel.

(Agência Brasil)

Presidenciável Levy Fidelix cumpre agenda em Fortaleza

O pré-candidato à Presidência da República pelo PRTB, Levy Fidelix, cumprirá agenda em Fortaleza, nesta quarta e quinta-feira. Na agenda, ele receberá título de Cidadão de Fortaleza concedido pela bancada municipal da legenda.

Levy Fidelix fará visita aos meios de comunicação com o objetivo de divulgar suas propostas para o Brasil. Ele defende uma ampla reforma tributária.

(Foto – Divulgação

Eleições 2018 – General Theophilo abre ciclo de debates do Secovi/Ceará

Tasso banca o nome de Theophilo.

O Sindicato da Habitação do Ceará (Secovi)) iniciará, nesta quinta-feira, 24, a partir das 12 horas, o Ciclo Político 2018. O objetivo, segundo a entidade, é ouvir as propostas dos pré-candidatos ao Governo do Estado nas mais diferentes áreas de atuação da administração pública e, em especial, nos temas que impactam o setor imobiliário.

O general Guilherme Theophilo, pré-candidato do PSDB, será o primeiro convidado.

O Ciclo Político 2018 ocorrerá durante a reunião da diretoria do Secovi/Ceará, na sede da entidade.

SERVIÇO

Secovi/Ceará – Rua Tenente Benévolo, 1369 – Meireles.

PGE denuncia governador Fernando Pimentel

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), foi denunciado pela Procuradoria Geral da República. A acusação é de crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. Ou seja, suposta fraude na prestação de contas de campanha – o chamado caixa dois. Procurado, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, informou que a defesa não tem “nada a dizer”. A informação é do Portal G1.

“Oferecida a denúncia, cabe ao relator mandar notificar os acusados. Foi só isso que ocorreu. Nada demais. E a defesa não irá antecipar sua resposta. Ela irá para os autos do processo”, acrescentou.

Esta é a quarta denúncia contra Pimentel no âmbito da Operação Acrônimo, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação. A denúncia foi encaminhada pela PGR ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo julgamento de governadores.

O relator do caso no STJ, ministro Herman Benjamin, já determinou que os acusados respondam à denúncia no prazo de 15 dias após a notificação. A acusação ainda não teve o teor divulgado pela PGR e tem como base a delação premiada do empresário Benedito Oliveira, o Bené, ligado a Pimentel e que se tornou um dos delatores da Acrônimo. Bené também foi denunciado.

Foram notificados

Fernando Pimentel;
Benedito Oliveira;
Vitor Nicolato;
Elon Gomes de Almeida;
Peterson de Jesus Ferreira;
Henrique Bradley Tertuliano dos Santos;
José Manuel Simões Gonçalves.

MPF recorre para multiplicar por seis multa imposta a Jair Bolsonaro

O Ministério Público Federal entrou com recurso para que o Tribunal Federal Regional – 2ª Região eleve para R$ 300 mil a multa imposta ao deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) por declarações racistas às comunidades quilombolas e à população negra durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril de 2017. A informação é da Veja Online.

O valor é seis vezes superior aos R$ 50 mil definidos pela 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

“Chega a ser tristemente irônico que as mensagens injuriosas tenham sido lançadas em recinto que congrega grupo dos mais perseguidos na história”, escreveu André Terrigno, procurador regional no parecer do MPF.

Três recursos serão julgados pelo Tribunal contra a sentença.

O primeiro, do MPF, contra o valor; o segundo, da defesa, alegando que Bolsonaro tem imunidade parlamentar, liberdade de expressão e que não teria havido ato ilícito a ser indenizado; e o terceiro da Fundação Cultural Palmares, pedindo maior indenização e honorários para a advocacia pública.

Plataforma Ceará de Música chega ao seu final no próximo sábado

A Orquestra Infanto Juvenil da Fundação Raimundo Fagner e a banda Os Transacionais vão encerrar a programação da Plataforma Ceará de Música neste sábado, 26, no Centro Cultural Belchior, na Praia de Iracema.

Na programação, o público poderá conferir canções que vão do erudito ao popular, passeando também pelo melhor da música brasileira produzida nas décadas de 60 e 70. O projeto é uma realização do Centro Cultural Belchior e tem o apoio da Secultfor, Secult-CE e Enel.

SERVIÇO

*Os shows – A partir das 18 horas e são gratuitos.

(Foto – Divulgação)

Ministro vai defender reforma trabalhista em Genebra

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, vai a Genebra no início de junho para defender o Brasil das acusações de que as mudanças nas leis trabalhistas do país contrariam normas internacionais das quais o país é signatário desde antes da entrada em vigor da reforma urabalhista, em novembro do ano passado.

Yomura disse que terá prazer em defender o Estado brasileiro durante a 107ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que vai ocorrer entre sexta-feira (25) e o próximo dia 8. Neste ano, o encontro tem como tema principal a violência e o assédio no local de trabalho.

“O Brasil não descumpre nenhuma regra internacional do trabalho acordada”, disse Yomura, ao participar, em Fortaleza (CE), do 60º Congresso Nacional de Hotéis (Conotel). Discursando para uma plateia formada, principalmente, por empresários e executivos do setor hoteleiro e gestores públicos da área de turismo, o ministro admitiu ficar “irritado” com as denúncias contra o Estado brasileiro na OIT.

“Tem me causado uma certa irritação a teimosia em denunciar a República à OIT, denunciar que somos um país que descumpre a legislação trabalhista e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, afirmou. Yomura alegou que a polêmica põe em xeque a credibilidade da nação e lembrou que, no ano passado, o país “bateu na trave” e quase foi incluído na lista dos países suspeitos de descumprir a legislação trabalhista.

A denúncia resultou de consulta feita pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no ano passado. Para a entidade sindical, a nova legislação viola a Convenção 98 da OIT. Ratificada pelo Brasil em 1953, a Convenção 98 estabelece os princípios do direito de organização dos trabalhadores, o direito de sindicalização e à negociação coletiva.

(Agência Brasil)

Shopping RioMar Papicu ganha filial de restaurante de Luciano Huck

A Hamburgueria Madero, que tem o apresentador global Luciano Huck como sócio, vai abrir um restaurante, ainda neste semestre, no Shopping RioMar Papicu. Mais uma novidade ali, portanto, ao lado do Hard Rock Café.

Já no Shopping RioMar Kennedy, ainda neste semestre, vai abrir uma filial da Festjob, de informática.

(Foto – Divulgação)

Voto – Exercício da Cidadania

Com o título “Voto: Exercício da Cidadania”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Chega num momento em que os partidos começam a definir sua participação no processo eleitoral. Confira:

Neste período que antecede as eleições cumpre alertar para a importância e significação do voto porquanto, como o instrumento mais democrático posto à disposição do cidadão, necessita ser bem utilizado. Votar não é um ato qualquer. Não é só comparecer a uma secção eleitoral e se sentir desobrigado deste dever da cidadania. É grave a responsabilidade de escolher alguém com ideias e programas viáveis, com competência e coragem de implementá-los e dos quais, como decorrência, reduzam a miséria do nosso povo e as desigualdades sociais. É, por conseguinte, o tipo de escolha que vai afetar toda uma coletividade, que vai definir seu destino num mundo cada vez mais globalizado, mais exigente e mais competitivo por isso que uma escolha errada guiada pelo equívoco ou pela insensatez, em vez de soluções, trará mais problemas e dificuldades.

Nesse sentido, cabe ao eleitor bem avaliar os valores reais dos candidatos, suas verdades e/ou suas mentiras, suas propostas, a partir dos debates públicos que serão travados, do contato pessoal, do conhecimento de suas histórias de vida e das razões que os animam à disputa eleitoral. Estas são apenas algumas referências para à formação de sua convicção e a definição propriamente dita do seu voto. Não se deixe seduzir pelas aparências. O cidadão responsável sabe que não há soluções fáceis para problemas complexos e nem mágica para mudanças.

A despeito da vigente legislação eleitoral já ter melhor disciplinado a utilização da propaganda com a proibição da poluição visual na paisagem de nossas ruas e avenidas, ainda persiste o abuso de algumas práticas na mesma direção. O eleitor deve observar e identificar, pelo volume e ostentação, quais os candidatos que abusam do poder econômico nas campanhas eleitorais prestes a se iniciar. Muitos deles colocam seus objetivos eleitoreiros acima da responsabilidade social. É, justamente aí, que os candidatos vão se desnudando e se mostrando ao eleitor como verdadeiramente são.

Quanto as suas propostas e planos de governo, procure o eleitor examinar se os temas abordados, especialmente em relação à segurança pública, a educação e a saúde, não são tratados superficialmente nos seus aspectos mais gerais e óbvios. Tem-se observado, nas campanhas passadas, que a discussão entre os candidatos não envolve itens relevantes e contemporâneos, como currículo escolar, a sedução das drogas e como lidar com elas, – e não, apenas, o redundante combate ao narcotráfico -, a situação do negro na sociedade, o avassalador apelo ao sexo nos programas de TV e tantos outros que interessam de perto à família.

Com o surgimento, nos últimos tempos, das ONGs, passa-se a falsa noção de que estes assuntos não mais integram a órbita de atuação do governo, inserindo-se na jurisdição destas entidades. Ou, ainda: que tais questões se circunscrevem ao foro íntimo de cada um ou, no máximo, ao âmbito familiar. O que se precisa, e com urgência, é a discussão sobre a infância (meninos na rua), mal criados, sem escola, sem teto e, o que é pior, sem perspectiva de futuro.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e membro da Academia Fortalezense de Letras.

Juiz homologa acordo trabalhista fechado via WhatsApp

Por entender que aplicativos de celular podem auxiliar a Justiça do Trabalho na conciliação entre as partes, o juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), decidiu homologar um acordo trabalhista feito por meio do WhatsApp. O caso analisado tratava de um eletricista que, após sofrer acidente de trabalho, cobrou indenização por dano moral, dano estético e dano material, além de outros pagamentos.

Foi criado um grupo no aplicativo para fazer as tratativas e acertos. Administrado pelo diretor de secretaria da 3ª Vara, Luiz Eduardo da Cruz, sob ordem do juiz titular da vara, o grupo era composto pelo advogado do reclamante, David da Silva Belido, e pelo advogado da empresa reclamada, Henrique Eduardo Ferreira de Figueiredo.

A conversa a distância levou à elaboração de um termo de acordo de R$ 850 mil, protocolado nos autos, e a posterior homologação. A prática de utilizar o aplicativo tem sido mais comum na 3ª Vara. Segundo o diretor da unidade, a ferramenta ajuda a Justiça do Trabalho a alcançar seu objetivo maior.

“Eu tenho tratado com muitos advogados pelo WhatsApp. A grande maioria nem vem mais ao balcão. Isso dá mais celeridade ao processo, e prioriza o princípio da conciliação. Se a ferramenta eletrônica existe, porque não utilizá-la a favor da conciliação no processo?”, diz Luiz Eduardo da Cruz. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-11.

O general também é filho de Deus

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Do senador José Pimentel (PT), ao ser indagado sobre a pré-candidatura do general Guilherme Theophilo ao Governo do Ceará pelo PSDB: “São todos filhos de Deus!”

A resposta veio antes do seu embarque para Brasília, nesta madrugada de terça-feira. Pimentel participará ativamente da Marcha dos Prefeitos que, até quinta-feira, pressiona por mais recursos junto ao governo federal.

(Agência Senado)

Árbitro cearense está no livro que comemora os 100 anos da arbitragem brasileira

O cearense Dacildo Mourão tem seu nome listado no livro “Segue o Jogo – 100 Anos de Arbitragem Brasileira”, que será lançado nesta noite de terça-feira, no Rio de Janeiro. O autor é Teodoro Castro Lino, ex-árbitro e pioneiro do quadro de árbitros-assistentes da FIFA. Ele também é autor de O Futebol Através dos Tempos e O Outro Lado do Futebol. Dacildo foi árbitro na década dos anos 1990 e era tido como rígido e gostava de distribuir cartões amarelos. Viveu muitas polêmicas, uma delas com o então atacante Edmundo.

Bem, teodoro Castro Lino é membro da Academia Goianiense de Letras. Craque com as palavras e exímio contador de histórias pitorescas, apresenta a trajetória e faz uma justa homenagem na publicação aos principais apitadores e assistentes brasileiros em todos os tempos.

Com prefácio assinado por Sergio Correa da Silva, Chefe do Departamento de Arbitragem da CBF, traz ainda depoimentos na contracapa de Arnaldo Cezar Coelho, Alex Escobar e Galvão Bueno.

(Foto – Paulo MOskA)

TCE promove seminário para orientar municípios sobre Previdência

Cerca de 60 dos 184 municípios cearenses pagam aposentadorias e pensões a seus servidores públicos titulares de cargo efetivo por meio de regimes próprios de previdência social (RPPS), aqueles independentes do Regime Geral administrado pelo INSS. Para orientar e discutir sobre a sustentabilidade, eficiência e equilíbrio financeiro e atuarial desses fundos específicos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, Escola de Gestão Pública e Associação dos Municípios do Estado do Ceará promoverão seminário nesta sexta-feira (25), das 8 às 16h30min, na sede do TCE, informa a assessoria de imprensa da Instituição.

Além de agentes que atuam na área, o público-alvo inclui servidores e gestores públicos em geral e servidores e membros do próprio MPCE. Na programação estão previstos cinco temas, distribuídos em três paineis: responsabilização dos gestores; compensação previdenciária e a concessão de benefícios no RPPS; e desafios para a gestão e sustentabilidade.

Como palestrantes e debatedores constam nomes como Narlon Gutierre Nogueira (subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda); Silderlândio Nascimento (promotor de Justiça); e Robson Fontoura (coordenador da Gestão Previdenciária do Estado – Cprev). Do TCE, participarão Raimir Holanda (secretário de Controle Externo); Ricardo Dias (gerente de Avaliação de Políticas Públicas); e Marcos Teixeira (analista de Controle Externo).

SERVIÇO

*As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até a véspera do evento pela página do Sistema de Gestão Educacional (Siged), do Instituto Plácido Castelo (IPC).

TCU estuda submeter OAB a fiscalização de auditores

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Sem alarde, o Tribunal de Contas da União decidiu reabrir um antigo debate sobre a necessidade de a Ordem dos Advogados do Brasil prestar contas dos recursos bilionários que recolhe da categoria.É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Na quarta (16), o TCU determinou que seus auditores elaborem um estudo técnico para subsidiar a discussão. A ideia é submeter a OAB às mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos de profissionais liberais fiscalizados pelo tribunal, já neste ano.

Os integrantes do TCU aprovaram por unanimidade a proposta que prevê o monitoramento das finanças da OAB e resolveram que a entidade será ouvida antes de qualquer decisão do tribunal. O relator do caso é o ministro Bruno Dantas.

Um grupo de advogados de quatro estados estimou recentemente que a Ordem tenha arrecadado R$ 1,3 bilhão no ano passado. Em São Paulo, cada advogado paga uma taxa anual de R$ 997,30. No Rio, a contribuição obrigatória é de R$ 994,45.