Blog do Eliomar

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Manifestação na Delegacia da Mulher pede abertura de inquéritos

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O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará, SINPOL/CE, a União Brasileira de Mulheres, UBM e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CTB – CE realizam nesta terça-feira, a partir das 10 horas, uma manifestação em frente à Delegacia da Mulher de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza).

O protesto é contra possíveis práticas irregulares na delegacia especializada. Segundo as entidades, a delegacia estaria deixando de realizar procedimentos para mediar conflitos entre casais.

Epa! 74 cidades cearenses gastam acima do permitido com servidores

“Pelo menos 74 prefeitos cearenses estão desrespeitando a lei gastando mais do que o permitido para o pagamento de servidores. Eles atribuem o peso excessivo da folha de pagamento nas receitas à queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com medo de não fecharem o caixa e serem enquadrados como “fichas sujas”, gestores estão demitindo diversos servidores e promovendo cortes em convênios e contratos.

A informação é de levantamento do O POVO com base em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com os documentos, em 74 municípios os gastos com a folha ultrapassam 54% das receitas totais – limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros 66 municípios estão em estágio de “alerta”, entre 50% e 54%, o que impossibilita a criação de cargos. Apenas 44 gestões são consideradas regulares, abaixo de 40%. Como gastos com terceirizados não são incluídos como despesas de pessoal, o número de irregulares pode ser ainda maior.

“O relatório é feito para que o prefeito fique ciente e se regularize. Caso ele mantenha a irregularidade ao final do ano, ele terá sua conta automaticamente desaprovada”, afirma Francisco Aguiar, presidente do TCM. Segundo ele, o alto número de irregulares pode ser explicado pelo acúmulo de servidores entre uma gestão e outra. “Às vezes ele entra e já recebe um quantitativo exagerado de funcionários da gestão anterior”, avalia.

Já o consultor econômico da Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece), Irineu de Carvalho, explica que o peso da folha cresceu porque as receitas totais dos municípios caíram – fruto da queda do FPM. “Os repasses caíram, mas o salário mínimo continua aumentando. Então acaba criando situação de crise”.

Vice-presidente da Aprece, o prefeito de Piquet Carneiro, Expedito do Nascimento, afirma que prefeitos irão hoje a Brasília exigir aumento nos repasses federais. “Com renúncias de receita do ano passado, tivemos quedas. Hoje não tem nenhum prefeito que não esteja em situação difícil”.

Por conta da proximidade do fim do ano, diversas gestões correm contra o tempo e promovem uma série de demissões e cortes em contratos. Mesmo figurando entre os poucos em situação regular, o prefeito de Tejuçuoca, Valmar Bernardo (PDT), diz que deve reduzir a folha em 300 funcionários.”

(O POVO)

Voto aberto para veto presidencial começa hoje no Congresso Nacional

O Congresso Nacional analisa nesta terça-feira (10), a partir das 14h (horário de Brasília), vetos da presidenta Dilma Rousseff em votação aberta, a primeira após a promulgação da emenda constitucional que determinou o fim do voto secreto nas análises de vetos presidenciais e em processos de cassação de parlamentares. A partir de agora, deputados e senadores não votarão por meio de cédulas de papel, mas diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara e o resultado será divulgado na hora.

Na primeira sessão, serão examinados três vetos da presidenta Dilma Rousseff. Cada item será votado separadamente. Entre eles, está o veto a um trecho do Programa Mais Médicos, referente ao parágrafo que proibia os profissionais estrangeiros do programa de exercerem a profissão fora do projeto.

O projeto que permitiu à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a construção de silos e armazéns públicos para a safra 2013/2014 também teve itens vetados. O terceiro veto trata do projeto que inclui a eficiência e o consumo energéticos entre os dados que devem constar na oferta e na apresentação de produtos ou serviços. 


O veto presidencial só pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos parlamentares de ambas as Casas (Câmara e Senado), este é o único caso em que a Constituição exige quórum para rejeição de matéria. A análise dos vetos irá destrancar a pauta do Congresso Nacional, o que libera os parlamentares para votar outros projetos. Dessa forma, 16 projetos de lei que autorizam créditos suplementares no orçamento de ministérios, secretarias e estatais já poderão ser votados a partir desta terça-feira.

(Agência Brasil)

Comissão da Verdade de São Paulo conclui que Juscelino Kubitschek foi assassinado

A Comissão Municipal da Verdade de São Paulo declarou nesta segunda-feira (9) que o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek (JK) foi assassinado durante a ditadura militar (1964-1985), contrariando a versão de que o ex-presidente morreu em um acidente de carro.

A versão oficial sobre a morte aponta que Juscelino e seu motorista, Geraldo Ribeiro, morreram em agosto de 1976 em um acidente de trânsito na Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, quando o carro em que estava o ex-presidente colidiu com uma carreta após ter sido fechado por um ônibus. A versão de morte acidental sempre foi contestada pela comissão.

“Não temos dúvida de que Juscelino Kubitschek foi vítima de conspiração, complô e atentado político”, disse o vereador Gilberto Natalini, presidente da Comissão Municipal da Verdade.

Nesta terça-feira (10), na sede da Câmara Municipal de São Paulo, a comissão vai divulgar um documento, de 29 páginas, elencando “90 indícios, evidências, provas, testemunhos, circunstâncias, contradições, controvérsias e questionamentos” que a fizeram concluir que JK foi assassinado durante viagem de carro na Rodovia Presidente Dutra.

(Agência Brasil)

Médicos respondem pela maior parcela do gasto com as equipes de saúde da família

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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou nesta segunda-feira (9), em Brasília, um estudo com resultados parciais dos custos da atenção básica, com foco no componente de recursos humanos em saúde.

A partir das informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o artigo aponta a remuneração dos médicos como o principal componente dos custos com recursos humanos em saúde. O valor médio nacional das equipes de saúde da família (ESF), padronizado para uma carga horária de 40 horas/semanais, ficou em R$ 18 mil sem encargos – variando de R$ 16,2 mil no Nordeste a R$ 25,6 mil no Centro-Oeste. Estes custos foram superiores ao estimados em pesquisa realizada pelo Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Minas Gerais (Nescom/UFMG) em 2010 – R$ 13,1 mil, variando de R$ 12,7 mil no Nordeste para R$ 14,9 mil na região Norte.

Para os profissionais das equipes de saúde bucal (ESB), o valor médio estimado é de, aproximadamente, R$ 6 mil e R$ 7 mil, respectivamente, para as modalidades I e II (técnico e técnico/auxiliar em saúde bucal), variando de R$ 4,4 mil no Nordeste a R$ 7,1 mil no Sul (modalidade I) e R$ 5,1 mil no Nordeste a R$ 8,2 mil no Sul (modalidade II). De acordo com as estimativas de Nescom/UFMG foram, em média, de R$ 3,4 mil e R$ 4,1 mil, respectivamente para as duas modalidades.

Adicionando-se os encargos trabalhistas, obtém-se um custo de recursos humanos estimado em, aproximadamente, R$ 24,4 mil para as ESF e R$ 7,9 mil e R$ 9,2 mil para as ESB, modalidades I e II, respectivamente.

Os resultados indicam que o gasto com pessoal representa entre 50% e 90% do total da atenção básica. Ao se aplicar estes percentuais aos custos estimados de recursos humanos para simular o custo total da atenção básica, considerando uma ESF mais uma ESB modalidade I, obtém-se R$ 35,8 mil (aplicando o percentual de 90%), R$ 53,8 mil (aplicando percentual de 60%) e R$ 64,6 mil (para o percentual de 50%).

As informações apresentadas baseiam-se numa análise estática, que não estima que nível de remuneração seria capaz de atrair e fixar os profissionais necessários para a formação das equipes. Apesar de ser um fator importante para atrair trabalhadores, estudos na área mostram que, a partir de um determinado nível de salário, fatores não financeiros também se tornam importantes, principalmente para médicos.

(Ipea)

Secovi e Sebrae lançarão o "Manuel do Síndico"

O Sistema Secovi vai elaborar o “Manual do Síndico”, que terá tiragem de 10 mil exemplares, distribuídos entre condomínios e administradores de condomínios associados e filiados ao sindicato. A iniciativa, segundo a assessoria de imprensa do Secovi, é resultado da parceria do sindicato com o Sebrae.

O Manual do Síndico tem a finalidade de transmitir as informações referentes às áreas comuns, estabelecendo as condições de garantia e orientar sobre o uso, a conservação e a manutenção preventiva. Este instrumento também visa auxiliar o Síndico / Conselho na elaboração do Programa de Manutenção Preventiva.

O convênio firmado entre o Secovi com o Sebrae vai permitir capacitações de profissionais de condomínios e empresas. Elas terão início em janeiro de 2014 e serão ofertados, no período de um ano, 20 novos cursos e 40 novas palestras sobre temas de maior relevância para os associados.

Prêmio Frei Tito vai para o jornalista Messias Pontes

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messiaspontes

Por deliberação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, o Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos será entregue ao jornalista Messias Pontes “in memorian”.

A solenidade ocorrerá nesta terça-feira, a partir das 15h30m, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia. A outorga é concedida anualmente a uma pessoa/entidade de destaque na atuação em defesa dos direitos humanos e da cidadania.

Assembleia Legislativa e Governo receberão a imprensa em clima de Natal

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, está convidando a imprensa para festa de confraternização natalina. Vai acontecer quinta-feira, a partir das 20 horas, no Restaurante Frajó (antigo Fiteiro Praia).

Já no próximo dia 19, no Palácio da Abolição, será a vez do governador Cid Gomes recebe a imprensa em clima de festa natalina.

Governo federal lança novo programa de apoio a produtores rurais

“O governo federal lançou uma nova modalidade do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, voltada a agricultores familiares do Semiárido, que enfrentam a estiagem prolongada desde 2011. Tal qual a modalidade atual, o Fomento Semiárido destina recursos diretamente às famílias beneficiadas, para que invistam em projetos produtivos em suas propriedades, porém, com algumas novidades, que ampliam o perfil do público beneficiário e o valor do investimento.

O recurso repassado será de R$ 3 mil – maior do que os R$ 2,4 mil destinados pela outra modalidade do programa. O público a ser atendido também foi ampliado. Além das famílias com renda mensal de até R$ 70 por pessoa, o Fomento Semiárido também atenderá famílias com renda mensal per capita de até R$ 140. Para participar, elas devem dispor de tecnologias de água para produção, tendo prioridade aquelas atendidas pelo Programa Cisternas e por outras ações do Programa Água para Todos. A meta do governo federal é atender, até 2014, 30 mil famílias na nova modalidade.

O Fomento Semiárido considera a necessidade das famílias agricultoras de recuperar a capacidade produtiva por conta da estiagem que se prolonga na região desde 2011, por meio de projetos de convivência com o Semiárido. No fim de novembro, o Comitê Gestor do Programa de Fomento se reuniu para discutir e aprovar o regulamento da nova modalidade, cujas condições para execução serão definidas por resolução a ser publicada em breve.”

(Site do MDS)

Ariosto Holanda – O Engenheiro do Ano

O deputado federal Ariosto Holanda (PROS) receberá, no próximo dia 13, às 19 horas, no Clube de Engenharia, o título ‘Engenheiro do Ano’.

Antes, ele falará sobre “Perspectivas do Desenvolvimento Tecnológico do Nordeste”. A homenagem do Clube de Engenharia quer destacar a luta de Ariosto principalmente no plano da capacitação pela educação.

São Gonçalo do Amarante promoverá a Quarta do Camarão

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) vai promover, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, a Quarta do Camarão. Em sua quinta edição, o evento visa incentivar o potencial turístico e econômico do município por meio de ações de inclusão social, com oportunidades de geração de renda.

A estrutura da Quarta do Camarão é composta por ilhas gastronômicas distribuídas na praça central de São Gonçalo do Amarante, onde serão servidos os mais diversos petiscos à base desse fruto do mar.

Nessa edição, por conta da proximidade do Natal, a Quarfa do Camarão também irá disponibilizar em sua programação uma competição para a escolha do melhor Papai Noel. Além disso, haverá feira de artesanato, show humorístico e apresentação das bandas “As Allices” e “Locomotiva”.

Câmara Municipal homenageará Paulino Rocha

Paulino Rocha

A Câmara Municipal promoverá nesta segunda-feira, a partir das 19 horas, sessão solene em homenagem ao radialista Paulino Rocha. O cronista esportivo também foi deputado estadual em 1974, era defensor da democracia e considerado um dos nomes mais influentes no futebol cearense.

A filha de Paulino Rocha, a vereadora Toinha Rocha (Psol), prestará homenagem á memória do radialista que, se vivo fosse, completaria 80 anos.

Por um acordo ortográfico simplificado

“Depois de ser adiado em três anos, o acordo ortográfico previsto para 2016 pode não entrar em vigor tal como está. Comissões em Brasil, Portugal, Moçambique e Angola trabalham para simplificar o modelo e torná-lo mais lógico e abrangente, com menos regras e exceções. Os usos do trema, do “x” e do hífen do acordo atual estão na mira.

Nos dois países africanos o acordo não foi ratificado, como em Brasil e Portugal, mas por aqui a Comissão de Educação, Ciência e Cultura do Senado, da qual o professor Ernani Pimentel é um dos integrantes, tem um abaixo-assinado que contém aproximadamente 30 000 assinaturas a favor de um modelo mais simples.

O movimento pelo novo acordo disponibilizou o endereço www.simplificandoaortografia.com.br para submeter às populações as possíveis mudanças. Em setembro de 2014 um simpósio vai discutir as propostas de simplificação e unificá-las para, em outubro, portanto 13 meses antes da vigência da reforma, entregá-las às autoridades de cada país. Explica Pimentel:

– Algumas regras do acordo atual não tem cabimento. Um modelo mais lógico vai reduzir o tempo do ensino da ortografia de 400 horas a 150 horas. Sobra mais tempo para ensinar interpretação de texto, por exemplo.”

(Coluna Radar – Veja Online)